sessao nº 13

Gamara jVluaLcLp-aí cLe ^arça
^éiado de São '^aulo
9
Ci^MARA MUNICIPAL DE GARÇA
13§ SESSÃO ORDIKARIA. RSALIZaDA EM 26 PE ABRIL DE 1971.
PRESIDENTE:- JOÃO MIGUEL CHAVES
SSCRETÃRIO:- MUNIR SOUBHIA
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores,
verificou-se a presença dos seguintes: Argerairo Beghini, Joio Miguel -
Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Mauro Mattos, Munir Soubhia ,
Dirceu Lopes Garrido, Victor Hugo Boaretto, Sebastião Rosa e João Mo -
reira Pereira, num total de nove (9) âos senhores vereadores. -
Havendo número legal para o início des trabalhos, o sr. Presi
dente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da 12s Sés
são Ordinária, realizada em 19 de abril de 1971. Nao havendo solicita￾çao de palavra, o sr . Presidente submeteu-a a votação, sendo aprovada_
por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, por una
nimidade de votos, a Ata da 12è Sessão Ordinária. - -- —
Era seguida, o sr. Presidente nomeou uma comissão composta pe
los vereadores Mauro Mattos, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão e Argemi￾ro Beghini, para acompanharem até o recinto do Plenário, o suplente J_o
sé Pelix de Sá, para ser empossado no cargo de vereador em decorrência
de vaga existente na bancada do Movimento ©eraocrático Brasileiro,
licenciamento
por
concedido ao seu titular. Adentrando ao Plenário da Edi￾f oi lidade, 0 sr. José Felix de Sá foi recebido com salva de palmas e
convidado pelo sr. Presidente a prestar o juramento regimental. Em se¬
guida entregou à Mesa, a sua declaração de bens, sendo então declarado
empossado no cargo de vereador pelo sr. Presidente. -------- -
AnteS' de se iniciar o Expediente Recebido do Executivo Munici
pal, 0 sr. Presidente convidou ao Presidente da Câmara Municipal de -
Quintana para acompanhar aos trabalhos da presente sessão, no recinto_
destinado aos senhores vereadores. Ato contínuo solicitou ao sr. Secr^
tário proceder a leitura do EXPEDIENTd RIXEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
0 sr. Sedretário informou que não constava nenhuma matéria re^
cebida do Executivo Municipal. ------------------
0 sr. Presidente solicitou que se procedesse a leitxura do EX
PEDIENTE RECEBIDO
0 sr. Secretário
DE DIVERSOS.
deu conta
	
do seguinte: 		
Sdmara jVluaLcLpai de ^^-arça
^éiacto de São 'Paulo t
Ofício da Câmara Municipal de Araraquara, acuSa-ndo o recebebi￾mento do ofício-circular nS 1/71. ------------ 	
Ofício do Banco do Commercio e Industria de Sio Paulo S/A, acu
sando e respondendo ao ofício 75/71. ---------------- —
Ofício da Câmara Municipal de Quatá, acusando o recebimento do
ofício-circular ns 1/71. ----------------------
Circular da Câmara Municipal de Campinas, solicitando apôio pa
ra sua moção ns 11/71. -----------------------
Ofício da Casa da Agricultura de Garça, convidando a Edilídade
para assistir a palestra sobre a febre aftosa e a brucelose. 	
Cartão do dr. José Meiches, agradecendo a manifestação desta -
Presidência pela sua posse no cargo de Secretário dos Serviços e Obras__
Públicas. -
Cartão do dr. Antonio José Rodrigues Filho, agradecendo a mani
festaçio dessa Presidência pela sua posse no cargo de vice-governador -
do Estado.
Ofício da Câmara Municipal de Marília, convidando para assis -
tir aos II Jogos Regionais da Zona Oeste. - - -
Circular da firma Peixoto de Paria &Cia.
de bandeiras nacional e paulista. - - - -
Circular da Secretaria do Interior, encaminhando programaçao -
litda »» encaminhando -
preços
de cursos no Município-Escola de Valinhos.
Circulares das Câmaras Municipais de Santo Antonio do Jardim e
biênio 1971/72. - -
^●'iaracaí, comunicando a eleição de suas Mesas para 0
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o sr .
Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESEN¬
TADO PELOS
0
SEr;H0RES
sr. Secretário
VEREADORES.
deu conta
	
do seguinte:
Requerimento nS 80/71, do sr.
formação sÔbre os motivos da paralisação do fornecimento da merenda es
colar aos alunos da Escola do Bairro Agua de Santo André. 	
Em virtude do pedido de urgência contido na propositura,
Presidente determinou 0 seu encaminha^nento à Ordem do Dia da presente -
sessão.
Sebastião Rosa, solicitando in
0 sr.
Requerimento ne 8l/71, do sr. Munir Soubhia, criticando a atu￾açao dos soldados do trânsito no atendimento aos senhores motbristas.
Gamara JVluaLcLpai de ^§.arça
^éiaclo de cS<3o 'Paulo
41
Devido ao pedido de mrgência contido na propositada sr. Pr_e
sidente determinou 0 seu encaminhamento à ^rdem do Dia da presente ses¬
são .
Requerimento nS 82/71, do sr. João Miguel Chaves, apresentando
voto de congratulações ao sr. Paulo Koury e filhos, pela magnífica vit_ó
ria obtida na Exposição de Animais da Agua Branca, com gado nelore da -
Pazenda Jandaia. --------------------------
0 sr. Presidente franqueou a palavra, para consideração em tôr
no do Requerimento, Nao havendo solicitação de palavra, submeteu-o a -
■votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente de -
clarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 82/71. - -
Indicação ne 37/71, do sr. Sebastião Rosa, solicitando reparos
na residência do encarregado do Matadouro Municipal. -------- —
0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicaçao nS..
37/71, ao sr. Interventor Federal. ---- — — - - -
Indicação nS 38/71, do sr. íiunir Soubhia, solicitando a canali
zação do riacho que passa nos fundos do terreno onde se situa a Fábrica
de Papelão de nossa cidade. ----------------------
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao n2 -
38/71 ao sr. Interventor Federal. -------------------
Indicação nS 39/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando a retira
da do entulhos que atrapalham 0 trânsito junto a rua Padre leito, no
trecho entre as Ruas Melchiades Kery e José Augusto Escobar. - - - -
0 sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação nS,.
39/71 ao sr. Interventor Feder.1. -------------------
Encerrada a apresentação de proposituras pelos senhores verea
dores, o sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - —
Nao havendo solicitação de palavra, 0 sr. Presidente passou pa
ra 0 GRANDE
Não
EXPEDIENTE.
havendo solicitação
	
do palavra, antes de passar para 0 in￾tervalo regimental, o sr. Presidente concedeu a palavra pela ordem ao -
sr. Munir Soubhia.
0 sr. Munir Soubhia, pela ordem, solicitou a dispensa do inter
valo regimental.
0 sr, Presidente submeteu i apreciação da Casa 0 requorimento_
verbal do sr. Mmir Soubhia, sendo aprovado por unanimidade de votos, -
Gamara jVlualcLpai de ^^.arça
^éiado de São "Paulo
determinou ao sr. Secretário a chamada dos brs. v^teadorcs -
para a ORDT^^Í DODIÀ. >-r< 	 	
Feita a chamada dos srs. vereadores constatou-se a presença -
dos seguintes: Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo -
Fonseca Brandão, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Vi￾ctor Hugo Boaretto, Sebastião Rosa, Joao Moreira Pereira e Jose Felix -
de Sá, neim total dc dez (10) dos senhores vereadores. - - - - - - - - -
Havendo número legal, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secre
tário a leitura das pro^^osituras constantes deste Expediente. - - - —
Requerimento nS 80/71, do sr. Sebastião Rosa, solicitando in -
formaçoGs sobre os motivos da par-lização da merenda escolar aos alunos
da Escola do Bairro Agua do Santo Andrd. ---------------
Em discussão a urgência. Nao havendo solicitação de palavra, -
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Era seguida subme -
teu 0 Requerimento n2 80/71 em discussão. ---------------
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandãoç com a palavra, disse -
que ooupava uma vez mais a tribuna para falar sôbrc a Merenda Escolar ,
que tem sido alvo de requerimentos e indicações de vereadores do OTB. -
Acompanhando de perto a administração do sr. Interventor Federal, se
mostrava descrente, porquanto agora os vereadores que criticam e recla
mam, silencin-r^m nuando o prefeito afastado fornecia apenas água e gro
selha aos escolares garcenses, como sendo Merenda. -- ------- -
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, perguntou se o orador tinha li
do 0 requerimento, porquanto o seu autor reconhece que o sr. Interven -
tor está distribuindo genôros alimentícios às escolas, com regularidade.
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, prosseguindo, disse que
ainda não tinha se manifestado favorável ou contra a propositura, ape -
nas estava revoltado porque esta mesma bancada que hoje se interessa pe
lo assurvHn o-i 1 o n<^a diurante um ano e sete meses. E que chegava
a duvidar do procedimento dessas pessoas. E que não admitia que se cri
tique \im fato que na administração do prefeito afastado, ficou relegado
ao esquecimento. Em vez de se fazer requerimento, deveriam os seus auto
res procurar os encarregados do setor, para melhor se informarem. Fri -
zou que foi assim que procedeu com o caso da não distribuição da meren
da no Grupo Escolar dc Vila Araccli. ---------------- -
,13 Sâmara JVlunLclp-ai cLe á-arça
.Çéiado dc São 'Paulo
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que h4 90 "diís não era -
servida a merenda no Grupo dc Vila Araceli, por falta de fogão. ~ -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, prosseguindo, disse que
no dia seguinte à apresentação do requerimento esteve naquela unidade -
escolar e constatou que a coninha estava pronta. E que era favorável a
tudo que diz respeito ao progresso da cidade e não era fato ibaseados em
boatos. --------------------------------
'V
0 sr. í’unir Soubhia, com a palavra, inicialmontc apresentou as
boas vindas ao sr. Josá Pelix dc Sá, que iniciava suas atividades nessa
Casa. E disse que estava ressentido cem o vereqdor Joaquim Brandão, que
se esqueceu que aqui se trabalha pelo povo. E que não se deve perturbar
a atual administração com requerimentos. Reconheceu que a-apresentaçÍo_
de requerimentos á um dos direitos do vereador.
0 sr. Birceu Lopes Garrido, pela ordem soliCDtou i presidên -
cia para esclarecer, se o Requerimento em discussão, pode ser enviado a
uma autoridade fora da jurisdição municipal. ------------ -
0 sr. Presidente, respondendo à qucstão;:dc ordem, reconheceu a
procedSneia da reclamação. --------------------- —
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, pela ordem, solicitou que seja pro
cedida a retirada do requerimento ou a sua modificação para a continua
ção do seu tramite legal. -
0 sr. Mauro Mattos, pela ordem, sugeriu que se encaminhe a pr^
positura à Comissão dc Justiça, paro uma deliberação final. ------
0 sr. Presidente disse que deixava ?i critdrio dos srs. veread^o
res qual o rumo a ser tomado, pois achava as duas fórmulas viáveis. - -
0 sr. Munir Soubhia, finalizando, manifestou-se favorável ao -
cncaminliamcnto do Requerimento diretamente à autoridade escolar nele in
dicada. --------------------------------
0 sr. Presidente colocou em votação a sugestão de que o Reque
rimento nS 80/71, soja encaminiiado à Comissão de Justiça, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente determinou a rctir£
da da pauta dos trabalhos, do Requerimento nS 80/71 e o seu imediato en
caminhamento à Comissão do Justiça. ------------------
Era discussão a urgênaia do Requerimento nS 8l/71, do sr. Munir
Soubhia, criticando a atuação dos soldados do tn^nsito no atendimento -
aos senhores motoristas. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
rí Sâmara JVluaLcLpal de ç§-arça
^étado de São 'PauLo
i
Kao havendo solicitação do J)alavra, o sr, PrcsíÜcnter colocou -
cm votaçao, sendo aprovada por unanimidade do votos* 0 sr. Presidente
submeteu o Requerimento era discussão, Nao havendo solicitação de pala -
vra, colicou-o em votaçao, sendo aprovado por maioria de votos. 0 sr. ~
Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, o Requerimento n2 -
81/71. 		
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei ns 8/71, do sr. -
Interventor Federal, solicitando crddito especial do Cr$ 3-000,00 para -
pagamento dc aluguel do predio onde está instalado o Colégio ComerÉial_
de Garça, para funcionamento do segundo Ginásio --<stadual de Garça. - -
0 sr. Munir Soubhia requereu discussão global. 0 sr. Presiden
te submeteu à apreciação do Plenário o pedido verbal do sr. Munir Sou -
bhia, sendo aprobado por unanimidade de votos. ----------- -
Não havendo so.icitação de pai-vra, o sr. Presidente submeteu__
em votação, attigo por artigo, sondo aprovado por unanimidade de votos.
0 sr, Presidente declarou aprovado, cm primeira discussão e votaçao, -
por unanimidade dc votos,o Projeto de Lei n2 08/71. -- --------
Entra em primeira discussão o Projeto do Lei nS 14/71, do sr.-
Intcrvcntor Federal, solicitando credito suplementar de Cr$ 48.365,08 à
diversas verbas do orçamento vigente. -----------------
0 sr, Ilunir Soubhia requereu discussão global, 0 sr. Presiden
te submeteu em votação c pedido verbal do sr. Munir Soubhia, sendo apro
vado por manimidade de votos, o----------------- - -
Não havendo solicitação dc palavra, o sr. Presidente submeteu￾o à votação, sendo aprovado por unanimidade do votos. 0 sr. Prosidente_
declarou aprovado, por unanimidade de votos, artigo por artigo, em pri
meira discussão e votação, o Projeto de Lei ns 14/71. ---------
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei n9 15/71, do sr.
Interventor Federal, solicitando crédito especial dc Cr$ 51.551,86 dest_i
nado a regularizar despesas realizadas no exercício de 1970, sem saldo_
dc verbas. - - - 	 	
0 sr. Munir Soubhia requereu discussão global. 0 sr. Presiden
te submeteu em discussão, sendo aprovado pelo Plenário. --- -----
Não havendo solicitação dc palavra, colocou-o cm votação, sen
do aprovado por unanimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprova
do, artigo por artigo, em primeira discussão e votação, o Projeto de
/ _
● ●»
15 Gamara JVluaLcLpai de â-arça
^éiado de óão 'Paula ^
Entra cm segunda discussão e votação o Projeto de Lei ns 5/71,
do sr. Interventor Federal, dispondo sobre a aprovaí^ao do plano de pav^
montação asfãltica, de via pública, do distrito de Jafa. ------ —
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu￾0 à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Prcsidentc_
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em segunda discussão c vo
tação, 0 Projeto de Lei nâ 5/71. ----- --------- —
Entra cm segunda discussão e votação o Projeto de Lei nS 06/71
dc sr. Interventor Federal, solicitando crédito especial de CrS2.800,00,
destinado ao pagamento do desapropriação ds área do terreno destinado a
ampliação do Grupo Escolar dc Vila Rebelo. ------------- -
Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu￾0 em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em segundq discussão c vo
tação, 0 Projeto de Lei n2 6/71. -------------------
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o sr. Presidente deferiu a
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ------- —
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, congratu
lix de Sá, que pela primeira vez ocupava -
uma cadeira neste Legislativo o fez votos de que participasse ativamento
dos trabalhos, valendo a mesma saudação ao vereador Victor Hugo Boaret￾to. Prosseguindo
lou-se com o vereador José TT> X* ti
disse que na administração passada, quando a Comissão
Municipal de Ensino estava nas mãos de um vereador a esta Cosa, cometeu
se vários irregularidades, como a nomeaçao em massa de professoras e de
merendeiras, que no final não receberam seus vencimentos. E nerihum ve -
rcador do M.D.B. entrou com requerimento fazendo perguntas a este res -
peito ou indagando porque o Grupo do Itiratupa não era construido. E -
que as professoras não recebiam porque o prefeito afastado falsificou -
um balancete, dando como pagos os referidos vencimentos.Eaté hoje
professôras não recebem por que não tem verba. Disse que isto sim é que
é grave e não a falta de merenda durante ujpa ou duas semanas numa
	
as
GSCO￾0 sr. Dircou Lopes Garrido, com a palavra, disse de sua satis¬
fação pela presença nesta Casa, do presidente da Câmara Municipal de -
Quintana, sr. José Vieira demonstrando um entrelaçamento dos Legislat_i
vos . Saudou ainda a presença do vereador José Felix de Sá, dizendo que_
■1G Gamara JVluriLclp-aí de ^^.arça
^éiado dc São 'Paulo
A
tinha certeza de que o mosrao sabcP' cuappir cora os aeus d vcrcs e obri￾gações de vereador. E que ocupava a tribuna para dizer porque interpre
tou 0 Requerimento sôbrc a Merenda Escolar, cora seu tramite irregular e
Mesa, que dasdc_
que a aratdria d dc responsabilidade do Bíunicípio, que sc fizesse reque
rimento interpelando o Interventor, para que o mesmo entrasse em enten￾indevido. Achav- do bem alvitre, e encontrou amparo d.
dimentos com a autoridade escolar, cabendo a esta as explicações neces
sárias, Disse que o Requerimento em sí e justo, porque o vereador
todo o direito de sc fazer informar daquilo que tem dúvida. Disse ainda
que o Requerimento é perfoitamente legal, e o sr, Presidente, com uma -
simples penada, poderia resolver a questão, dando tramàtc normal ao me_s
mo. E que sua luta nesta Casa é em pról do engrandecimento desse povo .
silencio atual 6 réu confesso desta culpa. E -
com satisfação verificava a liberdade que se tom de perguntar, levando^
bem alto os princípios legislativos, mesmo havendo ialhas anteriores
tem
Sc o M.D.B. errou, o seu
e
que hoje se corrigem. -------------------------
0 sr. Mouro Mattos, com a palavra, princiramente cumprimcntou_
0 sr. José Vieira, presidente da Câmara Municipal dc Quintana, que hoje
nos visita. Igualmonte
sr. José Pelix de Sá, pela sua posse nest.-
congratulou-se com o seu companheiro dc bancada,
sessão, a \ima cadeira no Le￾ti-abalho profícuo era pról
sr. Victor Hugo Bo£
para prestar a sua c_o
do gislativo garcense. Dcsej’.u ao mesmo um
município. Cumprimentou também o vereador da Arena,
retto, que mais uma vez está entre os seus pares,
laboraçao. E que vinha h tribuna para defender o vereador Salvador Zago
que não teve responsabilidade nenhioma, a êle a￾tribuida pelo vereador Joaquim Brandão, de que o mesmo foi presidente -
Junior, de sua-.bancada,
da Comissão Municipal dc Ensino, porque o seu presidente é o prefeito .
Quanto à verba para construir duas escolas no Intiratupa, a mesma e fe￾c Cultura e não pelo Fun- deral, destinada pelo Ministério da Sducaçao
do Estadual de (Construções Escolares, como afirmou o vereador Joaquim
Brandão. Quanto ao requerimento do sr. Sebastião Rosa, disse que o mes￾mo está com ender&ço certo, pois no Manual do Vereador, elaborado pelo^
seu conceito corroborando cora SENAM, na página 108, está expresso o
destinaçao dada polo vereador Seb-^stiao Rosa, E nc Regimento Interno da
a
Câmara Municipal de Garça, no seu artigo 118, também está expresso o
mesmo ponto de vista. Portanto, é
0 Roqueriraonto do sr. Sebastiao Rosa
17 Sárriara JVluaLclp-ai de ^^arça
^étado de São 'Paulo
procccionte e estava pcrfoitamcnte legal. _ - - -
Não havendo mais solicitação dc palavra, 0 sr. Presidente an -
disse que acreditava que a questão do ordem ~
no tocante a destinação -
tGS dc encerrar sessão,
levantada pelo vereador pirceu Lopes Garrido,
do Requerimento nS 80/71, é a correta. 	
0 sr. Mauro Mattos,
Cl
pela ordem, frisou que se nao houve inte -
rêsse na discussão, entende-se que a urgência fei
respondendo a questão dc ordem, disse que
aceita.
0 sr. Presidente,
não tinha interêsse em dialogar com os vereadores a respeito do assunto
pois já havia deliberado neste sentido. Aproveitou o ensejo e congratu
lou-se com 0 sr. José Vieira, presidente da Câmara Municipal de Quinta-
, agradecendo a visita, assim ^omo apresentou seus votos do boas vin
das ass suplentes José Felix dc Sá e Victer Hugo Boarotto. Em seguida -
n:.':
declarou encerrada a presente sessac^^__j:;-.-— _ _ _ _
Nada mais havendo, eiK^ 		 	
lavrei a presente Ata, fiz datilografar e a subscrevo.
Secretário,
fesiDENTE