sessao nº 16

Sâmara JVluaLcLpal cIg ^cirça
sÇóiado cte São 'Paulo
3E
y
CJ^MARA MUMCIPAL DE GARÇA
16â SESSÃO ORDINitRIA, REALIZADA EM 17 DE I-IAIO DE 19?1
PRESIDENTE - J^OMIGUEL CHAVES
secretario 4 tJUNIR SCUBHIA
 hora regulamentar, iniciando os trabalhos, feita a chamada -
dos senhores vereadores, verificou-se a presença dos seguintes: Argemi￾ro Beghini, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Mauro_^
Mattos, Muair Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio De Stefani, João Mo
rcira Pereira e José Polix de Sá, num total de nove (9) dos senhores ve_
rcadores, -------------------------------
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presi
dente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da 15§ Ses
são Ordinária, realizada em 10 do maio de 1971. Não havendo solicitação
dc palavra, o sr. Presidente subraeteu-a em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos, 0 sr. Presidente declarou aprovada, por unanimid£
dc de votos, a Ata da 15i Sessão Ordinária. ------- - - - - -
Em seguida convidou o sr. Secretário a proceder a leitura do -
EXPEDIENTE
0
RECEBIDO
sr. Secretário
DO EXECUTIVO
informou
MUNICIPAL.
que não havia
	
nenhuma matéria rece
bida do Executivo Municipal, --------------------
0 sr. Presidente solicitou então ao sr. Secretário, a leitura_
do EXPEDIENTE
O sr.
RECEBIDO
Secretário
DE DIVERSOS.
deu conta
	
do seguinte: ---- --- -
Circular da Câmara Municipal dc São Carlos, solicitando apÔio_
a Requerimento daquela Edilidade. -------------------
Circular da Cdmara Municipal de Votorantim, comunicando a ciei
çao dc sua Mesa para o exercício dc 1971. - -------- 	 	
Ofício du sra. M.;ric, Zilda Gamba Natel, agradecendo aos termos
do ofício ns 99/71. --------------------------
Ofício da Câmara Miinicipal de Ituverava, comunicando o apôio -
dado ao Requerimento nS 57/71. -------------------
Ofício da Secretaria do Interior, encaminhando o Parecer 5799.
Ofício da Companhia Paulista dc Estradas dc Ferro, encaminhan
do relatório referente ao movimento geral, por estações, em 1970. - 	
Ofício do Ministério da Justiça, encaminiiando cópia do parecer
nS ?yi\, eâbrc c eleição dc Presidente c dur;'.ção do mandato. - - - - -
Sâmara JVluaLcLpaf. de ^arça
€éiado de São ^aulo
- 33
Torminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o sr.
Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do «EXPEDIERTE iiPRESEN
TADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
O sr. Secretário deu conta do seguinte: -----------
Requerimento nS 84/71, do sr. Munir Soubhia, inserindo em Ata
voto de congratulações pela passagem do 23® aniversário de fundação,do
Instituto de Educação ‘'Hilraar Machado de Oliveira". - - - - - - - - -
0 sr. Presidente declarou a palavra livre para considerações__
em torno do Requerimento. Não havendo solicitação de palavra, submeteu
em votação, sondo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente_
declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento n2 84/71.-
Requerimento nS 85/71, do sr. Salvador Zago Junior, solicitan
do trinta dias de licença de suas atividades legislativas. - - - - - -
0 sr. Presidente subgieteu em votação, o Requerimento n2 85/71
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou a -
provado, por unanimidade do votos, o Requerimento n2 85/71, solicitan
do à Secretaria, a convocação do suplente imediato da bancado do Movi
mento Brasileiro Democrático. ------------------- -
Requerimento n2 86/71, do sr. Munir Soubhia, consignando em -
Ata, votos de congratulações pelo 362 aniversário de circulação do jor
nal "Comarca de Gorça'\ ---------------------- -
0 sr, Presidente declarou a palavra livre para consideraçocs_
cm tôrno do Requerimento ns 86/71. -
0 sr, Sdrgio De Stefani, com a palavra, disse que de público_
cumprimentava ao jornal "Comarca de Garça" e gostaria do pedir a êsje_
órgão de nossa imprensa, que promovesse competições esportivas, como -
parte de seu programa do aniversário. --------------- —
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente sub
meteu o Requerimento nS 86/71 cm votação, sendo aprovado por tmanimido
de de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de v£
tos, o Requerimento nS 86/71. ------------------- -
Requerimento nS 87/71, do sr. João Miguel Chaves, consignando
em Ata, voto de congratulações ao sr. Laudo Natel, governador do Esta
do de são Paulo, pelo seu pronunciamento no encerramento do XV Congrc£
so Estadual de Municípios. -------- ------------
V
Sâmara JVluaLcLpaf, de á-cirça
^éiado de São 'Paulo
34
I
c ons£^i‘a ç 0 GS 0 sr. Presidente declarou a palavra livre para
torno do Requerimento. Nao havendo solicitação do psplüvra, submeteu-o c
c a
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente de
0 Requerimento n£ .87/71. - -
Requerimento nS 88/71, do sr. Argemiro Beghini,
voto de apoio a campanha encetada por dona Ruth Passarijiho,
rou aprovado, por unanimidade de votos,
consignanac
iita,
daço de São Paulo cm Brosília‘\
i:
0 sr. Presidente declarou a palavra livre para comentários -c;-.
ca da propositura. Não havendo solicitação de palavra, c s: . Frcsidenti
Bubmeteu-a emvotaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos, 0 sr..
Presidente declarou a.rovada, por unanimidade de votos; o Requorimen-;'j
ns 88/71.
Esgotada a matária apresentada pelos senhnvr.c; vp-ruadores, o si
Presidente deferiu ^ senhores vereadores no PEQUFNO
TÈ. -
Não havendo solicitação de palavra, o sr, Presidente passou pC'-
ra 0 GRANDE EXPEDIENTE. ●
0 sr. Joaquim Rodrigo Ponseca Brandão, com a palavra, disse qi'
deixou de fazer sua saudação ao jornal "Comarca dc Garça", no hora opoi￾tuna da discussão do Requerimento, para falar neste horário, quande s.
vera dc há long'
udoso Augusto do Nascimento Castro; trabalhan:''
polo progresso de nossa cidade. Disse ainda que não gostava de incorr .●
cias, e tendo recebido diversas interpelações de amigos e munícipes, si
bre a não irradiação das sessões camarárias, resolveu pesquisar os mot￾vos determinantes desta interrupção nemi serviço que data de há mais dv. -
10 anos. Afirmou que muites culpam o Interventor. Outros os vereadores
da Arena c ainda outros, os vereadores do MD3. E que por mais dc 'ome,
viu 0 vereador Munir Soubhia apresentar requerimentos solicitando infoí
mações sobre os entendimentos para a ttansmissao. E que aguardou c
to exato para interpelar a Presidência, pois julgava que o Interventor --
não é culpado, neste episódio, assim como a bancada da Arena ou do MDB
E solicitava, portanto, lom esclarecimento conveniente para a questão. .V
que não admitiria que a Presidência pudesse fazer una transformação de
verba para que o povo ouça as sessoos da Casa, c não o fizesse em temf.;
trata dos interSsses do Município, pois a
ta, d-;sde os tempos do
Comarca
o
35 Sâmara JVlunLcLpai de <§-arça
Sóiado de São 'Paulo
hábil. Criticava a o fato, porque a Câaara deveria comparecer-ao Congres
so de M\uiicípios, com uma delegação mais reduzido e possibilitar assim -
um reforço de verba para a transmissão dos trabalhos. A Câmara poderio -
ser representada atravás dc uma tese. Mão levando nada,
nas para omitir o nome de Garço neste Congresso. E que tudo nao passou -
de um veraneio nas praias do Guarujá. E que deixava do público a informa
contribuiu ape -
çao, dc que se as-.sessões não são irradiadas, não 6 por falto dc rccur -
sos.
Não have:.do solicitação de palavra, o sr. Presidente antes de -
passar para a Ordem do Dia, deferiu a palavra ao sr» Sérgio Dc Stefoni.-
0 sr. Sárgio De Stefani, pela ordem, solicitou a dispensa do in
tervalo regimental. _________________ —
0 sr. Presidente submeteu h apreciação da Casa o requerimento -
verbal do sr. Sdrgio Dc Stefani, sendo aprovado por unanimidade de votos
Em seguida solicitou ao sr. Secretário a chamada dos srs. vereadores pa
ra a ORDEM
Feita
DO DIA.
a cha,ada
	
dos srs. vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Argemiro Bcghini, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca
Brandão, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Sergio De -
Stefani, Joao Moreira Pereira c Jesé Folix dc Sá, num total dc nove (9)-
dos senhores vereadores. -
Havendo número legal, o sr. Presidente colocou em discussão o -
Projete dc Lei nS 7/71, dc sr. Interventor Federal, solicitando autoriza
ção para doar terrenos as pessoas ou entidades que desej-^rem construir -
estabelecimentos de ensino secundário, hospitais, hotáis, cinemas o tea
tros. ------------------------------- - —
Anunciou igualrncntc que se encontravam sob a Mesa, duas omondas
ao citado projeto, dc autoria do vereador Sdrgio Dc Stefani, do seguinte
teôr: —
Emenda nS i - "Acresccnte-sc ao artigo 5-, dc projeto de lei nS
7/71, o seguinte: § único
gam a manter os seus estabelecimentos em funcionamento, pelo período mí
nimo dc 30 anos". - -
Emenda nS 2 -
7/71, 0 segvintc:
Os beneficiados com a presente lei, se obri-
'Acrosccnte-sc ao artigo 29 do projeto de lei ns￾62 - Indústrias, com um mínimo dc 15 operários". - —
Sâmara JVluaLcLpai de â-arça
-Çéiado de São 'Paulo
Efil seguida colocou cm discussão o projeto de lei
O sr. Sdrgio De Stefani, com
emendas.
a palavra, disse que hd quatro ses
entrou com requerimento para adiar o Projeto de Lei 7/71, -
pois 0 seu destino parece ser doar um terreno a instituição espírita. As
sim sendo por achar que o Projeto de Lei nao trazia qualquer
soes atrás.
;● .UiÇ c aos
que fossem beneficiados com a doação de terreno, achou de bom alvitre,
estabelecer ura adendo, obrigando aqueles que sejam favorecidos., p
terem seus estabelecimentos em funcionamento pelo espaço mínimo de 30
ara man
anos,
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, perguntou se no casc dc. iiraa fir
ma beneficiada com a lei não ter condiçoes dc manter
mento cm funaionamente por tanto tempo, o que aconteceria a ela? - ~ -
0 sr. Sárgio Dc Stefani, prosseguindo, exemplificou se uma pes
soa construissG um cinema recebendo os benefícios da lei e depois dc
ano, notando que o negício não caminhava bem, fechasse o mesmo e o trans
formasse em supermercado. Seria uma forma hábil e r.ípida de se burlar
lei. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
0 seu estcbcleci
um
a
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que nao estava entendo on
de 0 orador havia colocado a sanção em suas emendas. ----------
0 sr. Sárgio Do Stefani, prosseguindo, disso que scr-inma obri
gação do beneficiário com a lei manter o seu estabelecimento o:r:.g:.nal, -
sem desvirtuar a finalidade da lei. - -- -- -- -- -- - - ~ -
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disse que desta formo rUficil -
mente se encontrariam interessados cm receber os benefícios ó.a 1
sanção deveria recair sôbrc aquele que recebe a doação do terreno, nos -
não 0 aproveita dc imediato. - -- -- -- -- -- -- -- -- ------
0 sr. Sárgio Do Stefani, prosseguindo, disse que a lei 6 mal -
formulada e sua intenção inicial era votar contra, pois fizeram '-ima lei
para doar terreno aos espíritas, incluindo outros itens par
Por tal motivo fazia as emendas tentando aprimorá-las. Consid-.rou que d_e
veria acrescentar mais um item, concedendo terrenos às indústrias, com -
mais de 30 operários, oferecendo assim incentivo ao aparecime^-^-'' no -
vas fábricas. Frisou que estava procurando dar à lei, eim pouce dc freio,
para que não se doe terrenos apenas, ficando o Município sem receber na
da em troca. ------------------------------
i. A
Q camuflá-la.
0
Sámara JVlunLcLpaí. d.6 ^^-arça
.€éiado de São 'Paulo
-37
0 sr. DircGu Lopes Garrido, apartoando, afirmou qiie_a^Gmcnda -
concedendo isenção para as indústrias corre o risco^de nao contar com o
beneplicito de órgHos superiores, pois na reformulação da lei, elo pode_
rã ser colocada à margem,
0 sr. Sérgio Dc Stefani, concluindo, disse que o Interventor -
partindo desse princípio, poderia estabelecer meies para determinar
Obrigações dos beneficiad-. s com a nova legislação, - - - - - - - -
0 sr. Mauro Mattos, cora a palavra, disse que com muita satisfa
ção cinha t tribima para debater as emendas dc vereador Sérgio Dc Stefa
ni, que pretende salvaguardar a finalidade do projeto, principalmente -
no que se relaciona ao item das indústrias. - - - --------- - —
0 sr. Sérgio De Stefani, apartoando, disse que havia colocado_
um mínimo de 15 operdrios, toipando por base a dimensão da drea a ser -
doada. ------------------------------- -
as
0 sr. Mauro Mattos, prosseguindo, disse que tinha impressão de
que com ôste dispositivo não se encontraria nenhum interessado. Enten -
dia que o beneficiado tendo construide o prédio, a cidade já seria bon£
ficiada. Portanto, tinha elaborado uma emenda do seguinte teor:
se um § único com a seguinte redação: § único - Os beneficiados com a a
provação da presente lei se obrigarão a iniciar a construção dos respec
tivos prédios no prazo improrrogável dc tim ano". E que pedia aos senho
res vereadores, que concordem com a emenda que acabava de apresentar. -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse
que concordava com tôdas as emendas, mas discordava dc vereador Sdrgio_
Dc Stefani ao dizer que este projeto foi enviado a Casa com intèresse -
particular. Depois dc ler tcxtualmente a justificativa do Interventor -
ao encaminhar o projeto de lei à Casa, disse que o chefe do Executivo -
outro interesse senão propiciar o desenvolvimento da cidade -
cm vários setores, que necessitam de estímulos oficiais. - - - - - - -
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, apartoando, perguntou se existia -
algum crime em te fazer alguma coisa cm benefício do munícipe. - - - - -
0 sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, prosseguindo, agradeceu
o apartoante, c disse que se uãistia deficiOncias de redação no projeto
as emendas vinham complotá-lo, E que se temos iam cinema em funcionamen
to normal, é porque ôle recebeu isenção municipal por 10 ou 15 anos. E_
Inclua
nao tinhei
V
/
r-P Gamara JVluaLcL|aai de ^arça
.Ç6iado de São 'Paulo
vj/
- as
quG já Gxistc interesse de instituições de ensino em instcilor escolos -
e que somente ò espera
tanto, pedia a aprovação do projeto de lei,
neficiada,
superiores de uma legislação mais flexível. Por
para que Garça possa ser ete
pois nao via outros interesses na propositura.
Não havendo mais solicitação de palavras,
cerrou a discussão e colocou em votação inicialmento,
o sr. Presidente cn￾a emenda n2 1,
que diz: Acroscente-se ao artigo 5^, do projeto dc lei ns 7/71, o
guinte: § único 4 Os beneficiados
sc￾cem a presente lei, se obrigam a man
ter os seus estabelecimentos em funcionamento, pelo período mínimo de -
30 anos". Em votação, foi aprovada por maioria dc votos. 0 sr. Presiden
tc declarou aprovada, per maioria de votos, a emenda nS l ao Projeto de
Lei nS 7/71, emenda esta do autetia do vereador Sergie Ce Stefani. - —
Em votação a emenda n2 2, de autoria do vereador Sárgio De St_e
fani, que diz: "Ãcrcscentc-so ao artigo 22 do projeto de lei 7/71, o se
guinte: 62 - Indústrias, com ura mínimo de 15 operários", sendo aprovada
por luianimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, por unani
midade de votos, a emenda nS 2, ao projeto de lei nS 7/71. - - ~ - —
Em votação a cmanda n2 3» dc autoria do vereador Mauro Mattos,
que dia: Inclua-se um § único com a seguinte redação: § único - Os be￾ncficiados com a aprovação da presente lei se obrigarão a iniciar a cons
trução dos respectivos prúdios no prazo improrrogável de um ano”, sendo
aprovado por unanimidade dc votos, 0 sr. Presidente declarou aprovada -
por unanimidade de votos, a emenda n2 3, projeto de lei n2 7/71. - -
Em votação global, o Projeto dc Lei n2 7/71, com as respecti -
vas emendas, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente_
declarou aprovado, cm segunda discussão^ o Projeto de Lei nS 7/71» do -
sr. Interventor Federal, por unanimidade de votos. Em seguida determi -
nou o encaminhamento da referid-. propositura à. õoraissão do Redação, p£
ra elaborar o seu texto final, com a inclusão dos emendas aprovadas pe
lo Plenário. ---------------------------- -
Esgotada a matária da Ordem do Dia, o sr. Presidente deferiu a
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ---------
0 sr. Munir Soubhia, com a palavra, solicitou ao vereador Joa -
quim Bj.andão, quando sc referir a viagem dos vereadores à Guarujá, deve
ria lembrar que isto é matéria vencida, porque foi originada num projeto
dc rcsoüiução aprovado pela Casa. E sc não levaram nenhuma tese oo Congres
Sâmara JVluriLclp-aí de <§-arça
^éiado de São "Paulo 39
so Mxinicipalista c porque sòmcntc à último hora, receberam
Prefeitura o desta forma não foi possível fazer qualquer preparação pre
liminar. Criticou o vereador Brandão, pois c mesmo deveria sempre defen
0 seus colegas. Salientou -
verba do
der q Câmara c Icmbror-sc a.uc todos aqui
que a Edilidade á um poder que pouco gasta c as críticos do vereador -
Brandão são infundadas. Sobre c propalado incentivo às indústrias, dis￾SC há pouco instalou-sc uma fábrica de papulco na cidade, e c seu pro -
prictário solicitou reparos no terreno e atá hoje nao f oi atendido, por
falta total de colaboração
protestou tambára contra o mau estado das ruas do bo¬
do Exe- motives que desconhecia, existindo
cutivo. Em seguida
bairo Labienópolis, que estão intransitáveis. Solicitou o interfcrdncia
do Interventor com medidas práticas c dinamicas para colocar um ponto -
final neste estado de coisas. ---------------------
0 sr. Birceu Lopes Garrido, com a palavra, primeiramente disse
que gostaria de trazer novamente à Casa, o que feito na sessão anterior
com respeito às críticas sobre a mandira de so apresentar das fanfarras
de nossa cidade, colocando em evidencia a do Instituto de Educaçac.
pós a sua crítica, recebeu daquela casa de ensino, uma carta-intimação,
cm que mostravam aqueles jovens uma maneira violcm.ta de desejarem uma -
explicação, contando para isso inclsuive cora o visto do diretor do esta_
bclccimonto, o que achava errado. Disse que foi sua idóia, responder -
por escrito, mas que esta tentativa não fei consumada, devido a outros_
contratempos, mas manteve contato telefônico com aqueles alunos e se pr£
pôs a dialogar com cs estudantes, logo após o sessão de hoje. Todavia ,
notava contristado, que ató aquele momento não apareceu nenhum dos res￾A￾ponsáveis, pois teria satisfação em afirmar pessoalmcnte a razao de sua
colocar à inteira disposição para colaborar no -
que os nossos estudantes, numa outra oportmni￾crfica, assim C'.mo se
que fôsse possível, para
dado, tenham uiaa apresentação digna de nosso Município. Prosseguindo
c discordou do vereador ~
com relação a irradiação das scs￾congrattú.ou-sc cemoo vereador Joaquim Brandao
Munir Soubhia. Quanto ao sr. Brandão,
soes, E achava que se deveria partir para os congressos cora um entendi￾mento inicial, do que se vai discutir ou apresentar. Para sc fazer xima__
vereador seria suficiente. E no tocante a ir- siraples representação, um
radiação, não sabia porque sc confi nave tanto a transmissão das sessões.
Sâmara JVluaLcLpai de <§.arça
€éiado de São 'Paulo
4U
Achava que o povo devo tciaar conhocirncnto dos trabalhos . 'PcaMránt o, na o
m
via razao para tanta exaltação do vereador Munir Soubhia. E que no mais
as críticas do referido vereador procedem e devem servir de alerta àque
Ics que administram o município.
C sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, disse
que coupava a tribuna, falando portuguôs, que infelizmente muita gente
procura nao entender. Disse que os vereadores que foram ao Congresso Mu
nicipalista não mereciam suas criticas. Não criticou as teses ou os que
foram. C: iticou apenas que parte da verba deveria ser destinada hs irra
E quanto à verba que fei paga h última hora, d porque o Inter
ventor tem outres compromissos sérios
dinheiro e nao em choque sem fundos. Comentou que não irradiação das -
sessões trés transtrirnos aos que hinham o hábito de ouví-las. E que não
poderia ser ofendido nosta Casa, por um vereador que ocupa
diaçoc
para saldar o enviou a verba em
tribuna pa
ra dizer õ. snciras o besteiras c depois não suporta a reação de suas pa
lavras, E também não poderia admitir críticas àquele que está transfer￾O
mando a-cidade em apenas nove meses,
de acordo com as disponibilidades da Prefeitura. E quanto ao bairro que
0 vereador Munir Snubhia citou, 6lc está sendo prepar-do para receber -
pavimentação asfáltica. As chuvas nao prasvitas neste período, ccasioncip
transtornos. Hoje o vereador deveria passar naquelas ru'.*s e constatará_
que as guias estão prontas e a base das ruas assentadas para rcceberem_
0 asfalto. Quanto à fabrica de papelão, devia uma resposta ao vcreador_
Munir Soubhia, pois lá existe um lavouro que d utilizado por moradorcs_
das adjacências, Para aterrar o riacho que passa no fundo da fábrica de
papelão, a Prefeitura deixaria os lavouros sem água. E para executar
serviço, precisaria empregar milhões de cruzeiros. E que nao existe re
querimento ou indicação apresentados por vereador som que o Interventor
não tenha respondido ou atendido. E sc o vereador criticou o que hoje -
se faz nas vilas d por despeito, porque hoje não se amontoam paralelcpí
pedos nas calçadas para simples demagogia. E que 90^ dos empregados c -
empreiteiros que prestam serviços à Municipalidade, são da própria cida
de, sem a necessidade do sc recorrer a firmas de outras localidades co
mo a Transmarília. E heje a Prefeitura não adimite ninguém que nao seja
da noâsa cidade, E o dinheiro do povo em seu próprio benefício sem se -
utilizar de firmas de outras cidades para executar os serviços nas vi -
]es. --------------------- - - -- -- -- -- - —
As vilas estão sende reformadas -
0
^ k\ Sâmara JVluaLcLpaC, de á-O-rça
^óiado de São 'Paulo
0 sr. Sárgio Dc Stcfani, com a palavra, agcadoce
rcs que votaram -s suas cmcnclas ao Projeto de Lei 7»71. E que sc não f_o
ram perfeitas 6 porque c projeto não é perfeito. Procurou apenas dar um
cunho dc mais segurança ao Tíunicípio para que os beneficiados tenham -
responsabilidade cc>m o Poder Público. Existem muitas leis que nao
cumpridas, por omissão des fiscais da Prefeitura, como o caso da limpe
za de estabelecimentos c'.mcrciais, no horário dc fmeionamento. Disse -
que gostaria de deixar registrado nos anais da Casa, a situação dos cam
pos varzesnos, iniciados há quatro mSses e infelizmente sem conclusão .
Disse que está faltando pouca coisa aos campos varzeanos, e que esta de
mora âe deve cxclusivamentc ao funcionário da Prefeitura encarregado da
patte final, pois falta apenas o acabamento do gramado. E que se houvo^
se melhor fiscalização os campos já poderiam estar cm fmeionamento, pa
ra livrar o Estádio Municipol, dc uma utilização intensiva. ------
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, disse que com satisfação v^
nha à tribuna para congratular-sc com o sr; Antonio Augusto Avila Cas -
tro, pelo transcurso dc 362 aniversário do seu muito bom elaborado jor￾Comarca dc Garça". Em seguida, disse que o vereador Sárgio De Stofa
ni, ao apreciar o projeto do lei 7-71, quando se manifestou contrário -
ao mesmo, usou dc ura recurso muito hábil e parlamentar, conseguindo
sua modificação, obrigando c beneficiário da lei a manter o seu estabe￾aos veroado￾sao
nal
a
lecimento per 30 anos. Cumprimentou c vereador pela sua habiliddde. - -
ü dc palavra, antes dc encerrar a -
c sr. Presidente informou que sobre os entendimentos com a Rá -
Nao havendo mais solicita
sessão,
dio, sÔbre a renovação dc contrato para transm.issao des trabalhos,
mesmo foi enviado à Comissão de Finanças de qual c vereador Joaquim Bran
0
dão faz parte. E que a mesma está diligenciando c depois dc emitir o -
seu parecer c que a Presidência tomará providencias a respeito. - - - -
0 sr. Joaquim Brandão, pela ordem, disse que atá o memento nao
tinha recebido nenhuma mc.tária a respeito.
0 sr. -t^residente disse que c vereador estava cometendo uma in¬
justiça, porquanto não tiniia conhecimento da deliberação dc. Comissão de
Finanças, -------------------------------
pela ordem, disse que já foi aprovado -
ainda som -
0 sr, Juaquim B^endao,
um requerimento do vereador M^nir Soubhia,sobre o assunto.
resposta pela PresideniEia,
Sâmara JVluriLcLpaí, de <g.arça
Método de São 'Paulo
42
0 sr, Presidente afirmou que o Requorimentci era dirigido ò Rd￾dii- c ela não havia
pios, adiantou que sstard cm nossa
se manifestado. Com rclaçao ao Congresso dos r.íunicí
cidade umcoroncl da Segurança Nacio
nal que prestard todas as informações que o vereador desejar, principal
mente se nao houve uma elevação do nome desta Casa ou se existem dúvi -
das cem respeito ao comportamento da dclcgaçao de Garça.
0 sr. Joaquim Brandão, pela. ordem, disse que nao tinha qualquer
restrição ao trabalho dos edis no Congresso, mas apenas pedia que se ce
desse uma parte da verbo para possibilitar a transmissão dos trabalhos.
0 sr. Presidente esclareceu que não poderia tomar qualquer a -
titude antes de um pronunciamento definitivo da Rddio. - - - -
Nc?.o havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente de “
clarou encerrada a presclitc sessão. —
Nada mais havendo,^etT /
lavrei .a presente Ata, fiz datilografar c a subscrevi.
■>
retdrio,
Iftfi ^
ESÍDENTE