| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 1971-05-31 |
| native_id | 2352 |
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Gamara JVlunLcLpaí, de ^^.arça €óiado de São "Paulo 46 CÂMARA MUigiCIPAL DE GARÇA 18S SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE Í.IAIO DE 1971 * PRESIDENTE - JOAO MIGUEL CHAVES 'A'V SECRETÁRIO - MUNIR SOUDHIA A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, ve rificou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, João Miguel Cha ves, José Panza Neto, José Rodrigues ''ontouxo, Mauro Mattos, Mimir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Joao Moreira Pereira e José Pelix de Sá,num total de nove (9) dos senhores vereadores. ------------- — Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presiden o a Ata da 17§ Sessão_ Ordinária, realizada cm 24 dc maio de 1971^ Nao Havendo solicitação depalavra, o sr. Presidente submeteu-a em votaçao, sendo aprovada por una nimidade de votos. O sr. Presidente declarou aprovada, por iinanimidade_ de votos, a Ata da 17§ Sessão Ordinária. - - - - Em seguida convidou o. sr. Secretário a proceder a leitura do EX PEDIENTE O RECEBIDO sr. Secretário DO EXECUTIVO deu conta MUNICIPAL. do seguinte: ----------- - Projeto de Lei nS 25/71, dispondo sôbre a concessão de auxílio - no valor de CrI 15.000,00 ao Patronato Juvenil Garcense, para o custeio__ de serviços necessário 0 sr. Presidente submeteu à apreciação do Plenário, tendo o mes mo considerado a propositura, objeto de deliberação. 0 sr. Presidente - determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n2 25/71 às comissões com petentes. ------------------------------- ● te declarou aberta a sessão e colocou em ciscus aos seu funcionamento. Esgotada a matéria oriunda do Executivo Municipal, o sr. Presi - dente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE - DIVERSOS, 0 sr. Secretário deu conta do seguinte: ----------- — Ofício do sr. Paulo Eduardo Pasanc, chefe do gabinete do Secre - tário da Fazenda, agradecendo aos termos do ofício 114/71. ----- — Ofício da Câmara Municipal de Osasce, manifestando-se favorável_ ao Requerimento n2 57/71 do sr. Josc Panza Neto. ---------- - Circular 4/71 da Casa Civil do Governador do Estado, solicitando dados com referência aos vereadores garcenses. ----------- - N Sâmara JVluaLcLp-ai de ;^arça ^éiado de i5«3o 'Paulo Ofício do Rotary Clube de Garça, convidando para a~T5^a de 302 aniversário de fundação. Circular da Câmara ííunicipal de Mira Sstrêla, leição de sua Mesa. - Of^-Cio da Secretaria do Interior, encaminhando discurso do go - vernador Laudo Natel pronunciado no encerramento do XV Congresso Esta dual de Municípios. _ Ofício do deputado Solon Borges dos Reis, cumprimentando a Câma ra pela eleição sua Mesa. _ Ofício do Serviço.Federal de Habitação e Urbanismo, oferecendo_ hospedagem na "Casa dos Municípios'’, em Brasília, - - - Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APRESEN TADO PELOS SENHORES VEREADORES. _ 0 sr. Secretário deu conta do seguinte; Projeto de Lei nS 24/71, do sr. Mauro líattos, dando nova reda - ção as leis n2s 916/64 e 1051/67, sobre bolsas de estudos para diversos cursos. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - comunicando a e 0 sr. - 0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deli beração. Recebendo manifestação favorável do Plenário, determinou o en caminhamento do Projeto de Lei n2 24/71 ás comissões competentes. - — Requerimento n2 91/71, do sr. João Miguel Chaves, consignando - cm Ata voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Antonia Hercdia Fernandes. ------------------------------ 0 sr, Presidente franqueou a palavra aos srs. vereadores para - considerações em torno do Requerimento. Nao havendo solicitação de pa lavra, submeteu-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos,. 0 sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Reque rimento ns 91/71. ------------------------- - Requerimento n2 92/7I, do sr. João Miguel Chaves, consignando - cm Ata voto de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Forni. - - - - - - - 0 sr. Presidente franqueou ô palavra aos srs. vereadores para - considerações em torno do Requerimento. Nao havendo solicitação de pa lavra, sibmeteu-o em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Reque rimento n2 92/71. ------------------------- - Sâmara JVluaLcLp-aí. de ^^arça ,€éiado de São 'J^aiilo 48 Requerimento ns 93/71» <lo sr. Josc Panzu Neto, solicitando infor maçoes ao sr. Interventor Federal, sobro a coibiçao d^i comércio ambulan tc exercido por pessoas oriundas de outras cidades. Em face da urgência contida na propositura, terminou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente Requerimento ne 94/71, do sr. Sergio Do Stefani, solicitando 30 dias de licença. - ^ 0 sr. Presidente submeteu-o em votaçao, sendo aprovado por unani 0 sr. Presidente desessao. midade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 94/71, solicitando a Secretaria a convocação - do suplente imediato da bancada da Aliança Renovadora Nacional. - - - - Requerimento ns 95/71» do sr. João Miguel Chaves, dando integral apoio ao Requerimento ne 13/71, da Câmara Municipal de Piraju. - - - - Em virtude do pedido dc urgência contido no Requerimento, o sr.- Presidgntc determinou o seu cncamimiamento ò '-'rdem do Dia da presente - sessão. - Requerimento n2 96/71, do sr. João Miguel Chaves, dando integral apôio ao Requerimento nS 33/71, da Câmara Municipal dc Guararapes. - - Em virtude da urgência contida no Requerimento» o sr. ^residente determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - - Requerimento nS 97/71, do sr. Joao Miguel Chaves, dando integral apôio ao Requerimento n2 29/71. -------------------- Em virtude da urgSneia contida no F-equorimento, o sr. Presidente nhamento à Ordem do Dia da i^rcscnte sessão.- - - Requerimento nS 93/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando melhor^ conservação para o acostamento da rodovia "Ribeiro do Barros", no tre - cho compreendido entre as cidades de Bauru c Garça. - - - - - - - - - - Em face da urgência contida no Requerimento, o sr. Presidente dç. terminou o encanri nhsrrm.p.to do Requerimento n2 96/71, à Ordem do Dia presente sessão. Requerimento n2 99/71, do sr. Argemiro Beghini, consignando Ata, voto dc con^xatulaçoes ao Garça Futebol Clube pela conquista do tí tulo do campeão da série Divisão dc Profissionais. 0 sr. Presidente franqueou a palavra aos srs. vereadores para - considerações cm torno da propositura. Neo havendo solicitação dc paladütermi da cm Arthur Pricdenroich" do Certame da Primeira - Sâmara JVluaLcLpaS, de <§-arça ^●áiado de São 'Paulo ^ 9 r r vra, submeteu o Requerimento era vot-ç^-o de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimonto n2 99/71, - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - Requerimento nS 100/71, do sr. rí"unir Soubhio, consignando era Ata voto de congratulações ao Rotarja Clube de Garça, pela passagem do sou ■« 302 aniversário de fundaçZo. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - 0 sr. Presidente franqueou a palavra aos srs. vereadores para - considerações cm tôrno do Requerimento. Kao havendo solicitação de pala vra, o sr. Presidente submtcu o Requefimento em votação, sendo aprovado por unanimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unani midade de votos, 0 Requerimento n2 100/71. ------------- — Requerimento n2 101/71, do sr. T^unir Soubhia, solicitando infor mações ao chefe da Casa da Agricul-:tura de Garça, sobre 0 aparecimento - do focos dc ferrugem no cafeoiro g-rccnsc. ------------- - Em face do pedido dc urgência contido no Requerimento, 0 sr. Pr£ sidente determinou 0 seu encaminhamento & Ordem do Dia da presente scssendo aprovado por unanimidade sao. Esgotada a matóri- aprcser.tada pelos senhores vereadores, o sr.- Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. ---------- Não havendo solicitação dc palavra, 0 sr. Presidente passou para 0 GRANDE EXPEDIENTE. - - Nao havendo interôsse na palavra, pelos senhores vereadores, an tes de passar para 0 intervalo regimental deferiu a palavra ao sr. Arg£ miro Beghini. 0 sr. Argemiro Beghini, pela ordem, solicitou a dispensa do in - tcrvalo regimental. 0 sr. Presidente submeteu à deliberação do Plenário a solicita. Argemiro Beghini. Ante a manifestação favorável do - Secretário a chamada dos senhores vereado - çao verbal do sr. Plenário, determinou ao sr res para a ORDCM DO DIA. ---------------------- Peita a chamada dos senhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, Josá Panza Neto, - V Josá Rodrigues Montouro, Mauro Mattos, Munir Soubhio, Dirceu Lopes GorJoão Moreira Pereira e Josá Felix dc Sá, num total de nove (9) ~ rido, dos senhores vereadores. Sâmara JVluaLclpai de <g-arça .€éiacio de São 'Paulo 50 Havendo número legal, o sr Requerimento n2 lOl/Vl do sr. Hunir Soubhia. . Presidente colocou- cm discusô^o, o Em discus^o a urgCncia - contida no Requerimento. Não havendo solicitação de palavra, colocou a urgôncia cm votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos, cussão 0 Requerimento. Não h^-vendo solicitação de palavra, dente submeteu-o em votaçao sr. Presidente declarou aprovado, por ipairria de votos, nS 101/71, do sr. riunir Soubhia. - -- -- -- -- -- Emi discussão a urgCncia do Requerimento n2 98/71, do sr. Soubhia. Nao havendo solicitação do palavra, em votação, sendo aprova da por iinanimidadc de votos. Em discussão 0 Requerimento. Não havendo solicitação de palavra, cm votação, sendo aprovado por unanimidade, sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requeri mento n2 98/71 do sr. Munir Soubhia. ----------------- Em discussão a urgência do Requerimento nS 93/71, do sr. Jose - Panza Neto. Nao havendo solicitação de palavra, 0 sr. Presidente subme Em dis 0 sr. Presi sendo aprovado por maioria de votos. O - 0 Requerimento Tlunir O teu-a cm votaçao, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em discus - são 0 Requerimento. - 0 sr. Jose Panz Neto, com a palavra, disse que estava na tribu na para defender 0 comírcio garcensc contra os vendedores ambulantes de O outras localidades e que se fixam, principalmcnte, na faixa central da cidade. E que tal tipo de comércio, prejudica principalmcnte o comer - ciante mais humilde, burlando a legislação vigente. E quo 0 comércio - ambulante na cidade estava devidamente legalizado, necessitando de me didas coibitivas, o que se origina de outras localidades. Alertava no vamente o Interventor, para que informe quais as providências tomadas, embora reconheça que já houve uma sensivcl diminuição neste tipo de co mércio. Solicitou aos demais vereadores, para se mostrarem vigilantes, ficando atentos aos interôsses de nosso Município e ao do comércio particular. Que entre em contato consigo, pois pretende desfechar cam panha sistemática contra 0 comércio ambulante oriundo .de outra cidade. Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente submc_ teu 0 Requerimento em votação, sendo aprovado poi' unanimidade de votos. O sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Reque rimento n2 93/71, de sr. Jose Panza Nctc. - - - - - - - - cm X Sâmara JVluaLcLpaf, cLe ^g-arça ^éiado de São 'Paulo Em discussão a urgcncia do Requerimento n2 97/71, do sr. João - Miguel Chaves. Kão havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente co locou em votação a urgência, sendo aprovado por -unanimidade de votos. 0 sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento. Não havendo so licitação de palavra, o sr. Presidente submeteu em votaÇÜo, sendo apro vado por unanimidade do votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 97/71, do sr, João Miguel Cha¬ ves . Em discussão a urgcncia do Requerimento nS 96/71, do sr. Joao - Miguel Chaves, dando integral apoio so Requerimento nS 33/71 da Câmara Miinicipal de Guararapes. Nao havendo soliciitaçao de palavra, cm vota - Em discussão ção a tirgoncia, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 R-querimento. Não havcàdo solicitação de palavra, cm votarão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado_ por unanimidade de votos 0 Requerimento nS 96/71, ão sr. João Miguel_ Chaves. -------- Em discussão a urgência do Rqqucrimcnto ns 95/71, do sr. Miguel Chaves. Não havendo solicitação de palavra, locou em votação, sendo aprovada por unanimidade d submeteu o Requerimento em discussão. Nao havendo vra Joao - 0 sr. Presidente co votos. Era scguida_ solicitação de pala_ C 0 , colocou-o era votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Requeri- sr . Presidente declarou aprebado, por unanimidade de votos, mento nS 95/71, primeira do sr. Joao discussão Miguel Chaves. o Projeto de Lei n^ 17/71, do sr. - ao artiijO 12 da Lei n2 1290/70. Presidenaprovada por unanimi Entra cm Intcrfentor Federal, dando nova redaçao 0 .sr. Munir Soubhia solicitou discussão global. 0 sr. tc colocou a proposit-ura verbal em vctaçac, sendi dade de votos. 0 sr. Josd Panza Neto, com a palavra, disse que se encontrava - cm primeira discussão, o projeto do lei 17-71, de auteria do sr. Intcr visa modificar a lei municipal 1290, dando nova r£ V ventor Federal, qus Entendia que rccém-aprovado pelo Legislativo. dação 30 seu artigo 12, (5 necessário um estudo mais acurado em torno da propositura. pois 0 C£ márcio c a Indústria, representados pela üsscciação Comercial de Indas assim como os gerentes de - trial de Garça, devoriam ser consultados, Gamara JVluriLclpaí, de ^^.arça .Çéiado de ôão 'Paulo banco om geral. Propôs uma rcuniac com o sr. Interventor, para que chegue a conclusão daquilo que melhor se coadune com os interesses ge rais. 0 projeto, da forma como estd formulado, fere contrato trabalhi£ ta, firmado pelo Sindicato dos Bancários, que aumentou om mais de seis horas o horário de trabalho desta classe. E que existo um estudo no - se Banco Central, sobre a redução para cinco horas do funcionamento dos - estabeleoimentes bancários. Por todos estos motivos apresentava o guinte RGqucrimento:"Rcquoriraento nS 102/71 - Requeiro à Mesa, consul~ tado 0 Plenário, procedü~sc o adiamento do Projeto de Lei nS 17/71, do ● m do Dia da presente sessqo. Frisou ainda sesr. Interventor Ped_ral, anxinciado na Gr por tres scasÕes ordinári-s, a contar da próxima sessão, que se deve levar em consideração o conflito de interesse dos contri - buintes de tributos estaduais e os bancos, que funcionariam em horários distintos, fato este citado pelo relator da matória na Comissão de Jus tiça. ------------------------------- — 0 sr. Presidente colocou cm discussão o Requerimento n2 102/71. Não havcddo solicitação de palavra, submeteu-o cm votaçao, sendo apro vado por euianimidadc de votos. 0 sr. Presidente determinou a retirada, da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, do Projeto de Lei n2 17/ 71. Entra em primeira'discu3são, o Projeto de Lei nS 21/71, do sr.- Intcrventor Federal, solicitando autorização para abrir credito suple mentar de Cr$ 3*000,00 par. custeio de telefones públicos. ------ - 0 sr. Munir Soubhia solicitou discussão global. -------- 0 sr. Presidente subrieteu em votação o requerimento verbal do - vereador Munir Soubhia, sendo aprovado por imanimidade de votos. - - - Não havendo solicitação de palovra, o sr. Presidente colocou om votação, sendo aprovado por unanimidade devotos. 0 sr. Presidente de - clarou aprovado, por xmanimidade de votos, o Projete de Lei n2 21/71.- Entra era primeira discussão, o Projeto de Lei n2 22/71, do sr.- Interventor Federal, dispondo sôbre a abertura de cródito especial importância de CrS 25.000,00, dcstin.;do a custear d tação de professôrcs para prestarem serviços, junto ao MOBRAL do Garça. na ospesas com a contr£ 0 sr. Munir Soubhia requereu discussão global. ------- - 0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento verbal do - Gamara JVlurLLclp-ai de ç§-arça ^óiado de São 'Paulo sr. Munir, sondo aprovado por unanimidade dc votos., - - - - - - - - Não havendo solicitai^ão do pal vra, o sr. Presidente encerrou a discussão G passou à votação, sendo aprovado por unanimidade dc votos , 0 sr. Presidente dcclarcu aprovado per unanimidade dc votos, o Projeto_ dc Lei nS 22/71, do sr. Interventor Federal. ------------ — Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o sr. Presidente deferiu a pa lavra aos sG.ihores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, - -- -- -- - - 0 sr. Munir Soubhia, com a palavra disse que gostaria de fazer - crítica construtiva ao Serviço Autônomo de Ãgu.s c Esgotos. Disse que a auyarquia vem prestando serviços valiosos, mas existem algumas falhas . Por isso alertava ao SAAE que instava sc tonnando um ditador, pois um - órgão que está à serviço do povo,não pode ser voltar contra o próprio - povo de maneira tao brúsca c irreversível, Pois, vence a conta do forno_ cimento dc dgua e logo ap-^s 10 dias se corte a água do consumidor. Pc - diu que se faça tuna reunião c se corrijam as falhas por ventura cEisten tes, pois SC 0 cidadão está viajando, quando retorna lá está o funcioná rio para cortar o fornecimente do precioso líquido, mesmo com a promes sa de pagamento imediato, Se a Companhia Paulista de Pôrça c Luz utili za sistema diferente, porque o SAaE não usa o mesmo critário? Inclusive pessoas que pagam contas de instituições de caridade, sc vôm em situa - ção vexatória, ao saldar conta da instituição c.om atraso. Terminou pe dindo melhor atendimento do SAAE, que não seja tão rígido ao cumprir O seu regimento. 0 sr. Dirceu Lopes Sarrido, cem a palavra, primeiramente cscla - receu que vinha i\ tribuna para discorrer sôbrc assunto que nao foi pos sível fazer na hora oportuna. Com relação ao projeto de lei sôbíe o ho rário de fcincicnamento dos bancos, explicou que o horário previsto pela propositura, atrapalharia ao comércio no pagamento do ICM, pois a Colctoria Estadual o o Posto Fiscal ficariam abertos até -às 16,36 horas, - visando guias pai-a pagamento do tributo. E de posse desta guia, tribuinte não poderia efetuar o pagamento, porque os bancos fechariam - às 16 horas, implicando na cobrança de juros d>- aróra. Aplaudiu o adia - mento solicitado pelo vereador José Panza Neto, pois a medida necessita dc melhores estudos. Verificou incluisve que o Banco Central cogita de estabelecer o horário das 12 às 17 horas, o que é correto. Com referen cia ao pronunciamento do vereador Munir Soubhia, o mesmo vem apenas faN o con Sâmara JVluaLcLp-aí, d.6 <§-arça ^éiado de São 'Paulo acusação centra o SAAE, taxando seu diretor de ditador. E uma expressão 0 consumidor do dgua tem 10 dias d^ prazo para pagar sua - sem multa o mais 10 dias para pagá-la cora multa. E isto consta do ura segundo avi 0 consumidor, existindo a tolerância solicitada pelo vcintolcrávcl. água avise emitido pela repartição. Antes do corte ser feito, so á entregue a rcador. Disse que o vereador I'unir Scubiiia está bravo, porque a sua á - gua nao foi cortada, porque 6 pessba conhecida, mas foi cobrada a taxa__ de religaçao que 6 obrigatdria. A lei c feita para todos. Disse quu - deixada claro que o estrilo do voraador nao fei om defesa do povo, aras_ sim em defesa própria, atacando uma autarquia que não merece ser atacada, conforme poderia provar, bas>-ado era lei que tinha cm máos. - 0 sr. Argerairo Beghini, cora o palavra, ccngratulou-sc com o Gar ça Futebol Clube c era especial cora seu presidente c jogadores, pela con quista do magnífico título de cappeSo da série ''Arthur Fricdenrcich". - Apresentou seus votos de pronto restabelecimento ao vereador Sérgio Dc_ acidentado c para que volte logo ao convívio de - E com relação ao discurso do vereador Dir Stefani, rcccntemcnte seus familiares e desta Casa. cou Lopes Garrido, discordava plenanente, porque por cinco vezes, SAAB cortou a sua água, sem nada informar. E que a autarquia deveria 0 ter ura pouco mais do paciência, porque sao os humildes os que mais atra sara, mas não dão prejuízos ao SüAE. ------- 0 sr. José Panza Neto, cora a palavra, disse que estava na tribusôbrc vários assuntos. Era primeiro lugar, fiicalizou as não foram feitas era sentido na para falar críticas do vereador Munir "oubhia, que construtivo ao SAAB. E qu' autarquia foi criada ora Garça, por projeto de lei da autoria do prefeito afastado pela Revolução o aprovado por a unaniraidade pela Casa, E que o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça, relatado pelo seu presidente Martinho Funchal de Barros e contan do vereador Munir Soubhía, membro da Comissão. Agora_^ 0 seu - do com a anuôncia s apresentar críticas, dizendo que a sua direção c Qualificou tão atitude do inoncebívcl, pois o o vereador vera Conselho são ditadoriass. projeto de lei foi aprov.,.dc por lonaniraidado de votos c cora a presença - alguém que não podo apresen - c a Câraara Municipal. E que sbraente pomaciça dos 13 vereadores. E que se existe tar críticas à criação de SAAE, dereracs ter águ<-4 e esgotos era bom funcienaraento, através de autarquia . Sânaara JVluaLcLpaí. de <§-arça .Çéiado de São 'Paido 55 Disse quo concordava que possa existir una tolerância, talvez at6 de 30 dias, para o corte do fornecinonto. Disse quo concordava que possa ha - ver a aplicação desta lei con un pouco mais de hunanidade. Mas, o SAAB, funciona cficazrncntc c a taxo de ígua não é cara, pois te/n conhecimento do quanto se paga e/u outras cidades, E a comparação do vereador Munir - Soubhia com outras localidades maiores, ó uma prova de que a nossa taxa c barata, pois segundo tccnica elementar, quanto maior o número de habi tantes, menor serã o custo do serviço. Im segundo lugar, solicitou ao - Interventor para que acelere os trabalhos de pavimentação do b-^irro Labienópolis, intcrcendo junto h firma pavimentadora para apressar os tra_ balhos. Rejubilou-se com o grande foite alcançado pelo Garça Futebol — Clube, s grandü-sc campeão antecipado do uma das series do campeonato - da primeira divisão de profissionais. Por último alertou os contribuin tes, que esta Casa apresentou emenda ao Código Tributário, criando o - Conselho de Recursos. Assim o contribuinte quo nao estiver satisfeito - com 0 sou lançamento, poderá end.^roçar reclamação ao Tribunal, que ppinará sobro a legalidado do mesmo. ------------------- Não havendo mais solicitação de palavra, antes dc encerrar a pre sente sessão, o sr, Presidente convidou cs srs. vereadores para uma vi sita, amanha, ao vereador Sergio Dc Stefani, recentemonte acidentadn, - iU E cm nome da Edilidade, apresentou suas congratulações ao sr. Edmundo - Dantes do Castro, funcionário desta Caso, polo nascimento do seu primei ro,ncto, ocorrido hoje, cm são Paulo. Em seguida, declarou encerrada presente sessão. ----- Nada mais havendo, e lavrei a presente Ata, fiz-^dGetüografar c a subscrevi. 7 Secretário , ESI X SECRETÍRIO