sessao nº 21

73 Sámara JVluaLcLp-ai de <§-arça
Séiado de São 'PauLo
CRmRÃ MUr;iGIPAL de garça
21g SESSÃO ORDIMiíRIA, REALIZADA EW 21 DE JUNHO DE 1971 -
PRESIDENTE - JOAO MIGUEL CHAVES
SECRETiíRIO - MUTIIR SOEBHIA
 hora regulamentar, feita a
chaniada dos senhores vereadores,-
verificou-se a apresença dos seguintes: Argemiro Beghini, Joio Miguel -
Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, José Carlos de Oliveira Lima ,
José Panza Neto, Ma^o Mattos, Munir Soubhia e Ulysses Buck Peres, num_
total de oito (8) dos senhores vereadores. ------------- -
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presi
dente declarou aberta a ses\io e colocou em discussão a Ata da 19s Ses¬
são Ordinária, realizada em 7 de junho de 1971. Não havendo solicitação
por de palavra, o sr. Presidente submeteu-a em votaçao, sendo aprovada
unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou aprovada, por unanimida
de de votos, a Ata da 19^ Sessão Ordinária. - - 	 	
Em seguida convidou o sr. Secretário a proceder a leitura do -
EXPEDIENTE
0
RECEBIDO
sr. Secretário
DO EXECUTIVO
deu conta
MUIÍICIPAL.
do seguinte;
	
----------
	
projeto de Lei nS 29/71, solicitando autorização para contrair
empréstimo junto aos órgãos financeiros do Governo Estadual ou Federal^
até a importância de Ci$ 2.000.000,00 destinado a liquidação das dividas
municipais apuradas até 17 de julho de 1970. ------------ -
0 sr. Presidente eunsultou a Casa se considerava objeto de de￾Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou o enca
minhamento do Projeto de Lei nS 29/71 às comissoes competentes. - — - -
Projeto de Lei nS 30/71, solicitando autorização para a abertu
ra de crédito especial para aquisição de terreno destinado à ampliação_
do Centro de Saúde de Garça e dá outras providências, 		 	
0 sr. Presidente submeteu a apreciação do Plenário, se consid^
rava objeto de deliberação. Ante manifestação favorável, determinou o -
encoffiiniiamento do Lrojeto de Lei nS 30/71 às comissoes competentes. - -
Projeto de Lei nS 31/71, solicitando autorização para conceder
direito real para uso de imóvel destinado ao fimcionamento de um estabe
lecimento de ensino superior. ---------------------
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de de¬
liberação.
V
74 Sámara JVluaLclp-aí, de ^arça
-Çéiado de São 'Paulo
A ly
liberação. Ante rnanifestaçio favorável do Plenário, determinou o encam^
nhamento do Projeto de Lei n^ 31/71 às comissões competentes. - - - - -
Projeto de Lei nS 32/71, solicitando autorização para conceder
isenção do Impôsto Predial Urbano as construções que forem iniciadas no
período de dois anos a contar da data da publicação da lei. ------
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de de
liberação. Ante manifestação favorável do Plenário, determinou 0 encami
nhamento do Projeto de Lei nS 32/71 às comissões competentes. - - - - -
Terminada a matério apresentada pelo
■^residente convidou 0 sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. -
Ofício da Prefeitura Nunicipal do .íIartinópolis, convidando pa
ra as festividades do aniversário daquele município. ------- - -
Ofício do Lions Clube de Garça, solicitando a cessão das depen
dências da C^imara, para a realização do I Forum Leonístico L-19. - - -
Telegrama do ministro Luiz Fernando Cirne Lima, informando das
medidas tomadas pelo Governo Fed-r-l com respeito ao preço do café. - -
Ofício do deputado João Arruda, apresentando copia do projeto_
de lei n9 13/71» de sua autotia. ------- ___ -.
Terminada a leitura do expediente recebido de diversos
Presidente solicitou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE APREí^íEN￾TADO PELOS
0
SENHORES
sr. Secretário
VEREADORAS.
dou conta
	
do seguinte: ----------
	
-
Projeto de Lei 28/71, do sr. Ulysses Buck Peres, declarando
de utilidade pública a Caixa Escolar do Grupo Escolar
Carmó Pompeu Castro”. ----------------
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de de
liberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, determinou 0 enca
minhamento do Projeto de Lei nS 28/71, às comissões competentes. -
Requerimento n2 112/71, do sr. Munir Soubhia, inserindo em Ata
voto de satisfação c aplatisos ao Ginásio Santo Antonio, pela passagem -
do seu 182 aniversário de fiindaçao. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente franqueou a pal.-.vra por cinco minutos, para -
comentários em torno da pro,ositura. Não havendo solicitação de palavra
o sr. Presidente submeteu-o em votação, sendo aprovado por unanimidade^
xecutivo Municipal, 0 sr. T"
O sr,-
Profa. Maria do
Gamara JVluaLcLpaí, de ^arça
■^éiada de São 'Paulo
de votos. O sr, Presidente declarou aprovado
0 Requerimento nS 112/71. - -- 	
Requerimento nS 113/71s do sr, Hunir Soubhia, inserindo em Ata
voto de congratulações à direção da Rádio Clube de Garça, pela passagem
do seu 252 aniversário de fundação. -
0 sr. Presidente dcclar. u a palavra livre para considerações -
em torno do Requerimento. Kao havendo solicitação dc palavra, colocou-o
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade de votos
por unghimidade de votos,
0 sr. Presidente -
0 Requerimento n5 113/71.-
Requerimento n£ 114/71, do sr. João Miguel Chaves, consignando
em Ata, voto de pesar pelo falecimento do sr. Nelson Silveira Saenz. —
0 sr. Presidente declarou a pal-avra livro, para considerações
em tôrno do Requerimento, Não havendo solicitação de palavra, submeteu￾0 ora votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS 114/71.-
Requerimento n2 115/71, do sr. Ulysses Buck Peres, solicitando
informações ao sr. Interventor Pedcral^ sôbre a Guarda Municipal Armada
de Garça. -
Era face do pedido de urgSneia contida na propositura,
■‘^residente determinou 0 seu encaminhamento para a Crdem do Dia da pre -
sente sessão. -----------------------------
0 sr
Requerimento n2 116/71> do sr. Munir Soubhia, solicitando in -
formaçoes ao sr. Interventor Federal, a respeito do asfa^tamento do <-c￾cesso à rodovia estadual. -----------------------
Devido ao pedido dc urgência contido na propositura, 0 sr. Pre_
sidente determinou 0 seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente ses¬
são.
Requerimento nS 118/71, do sr, João Miguel Chaves, hipotecando
irrestrito apoio ao Requerimento n2 126/71 da Cêmíira Municipal de são --
Jose do Rio Preto, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
s
Devido ao podido de urgência contido na propositura, 0 sr, Pr_e
sidente determinou 0 seu encamirihamento à Ordem do Dia da presente ses¬
são.
Indicação nS- 41/71, do sr. Mauro Mattos, sugerindo estudos pa
ra reformular 0 emplacam to total da cidade (nomenclatura de ruas c
numerão dc prddios). - -
C il
Sâmara JVluaLcLpai de <â-o.rça
^éiado de São 'Paulo
V|
0 sr. Presidente determinou o ence.jiinhamcnto da Indi^çíTo ns -
4l/^l ao sr. Interventor Federal. ---------
Indicaçao nS 42/71» do sr, José Panza Neto
ção de uma remiao para se estabelecer o novo horário bancário. - - - -
0 sr. Presidenta determinou o encaminhamento da Indicação ns -
42/71 ao sr. Interventor Federal, -------------------
Esgotada a matéria apresentada pelos senhoras vereadores, o *●
sr- Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - - - - - - -
Nao havendo interesse na palavra, pelos senhores vereadores, o
'●n. Presidente passou para o GPtiiND-- EXPEDIENTE. 	 	
Nao havendo solicitação de palavra, antes de passar para o in
tervalo regimental, o sr. Presidente deferiu a palavra ao sr, Argcmiro_
Beghini -
proponto a realiza
0 sr. Argemiro Beghini, pela ordem, solicitou a dispensa do in
tervalo regimental. - -- -- ----------------------
0 sr. Presidente submeteu à apreciação do Plenário a solicita
çao verbal do sr. Argemiro Beghini. Ant a manifestação favorável do
Plenário determinou ao sr. Secretário a chamada dos senhores Vereadores
G
para a ORDEM DO DIA, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Feita a chamada dos senhores vereadores, constatou-se
ça dos seguintes: Argemiro Beghini, Jo3o Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo
Fonseca Brandão, José Carlos de Oliveira Eima, José Panza Neto, Mauro -
Mattos, I;\pair Soubhia e Ulysses Buck Pores, num total de oito (8) dos -
senhores vereadores. ------------------------ -
Havendo número legal, o sr. Presidente colccou em diiscussão, -
artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 17/71, estabelecendo novo horá -
rio para o funcionamento das agôncies bancárias cm nossa cidade. Antes￾porêm , solicitou ao sr. Secretário a leitura do Requerimento nS %.11/H
do sr. José Carlos dc Oliveira Lima, solicitando o adiamento da primeiro
discussão e votação do Projeto de Lei nS 17/71, por mais duas sessões -
ordinárias. ----------------- 	
presen
Em discussão o Requerimento nS 117/71. Nao havendo solicitação
de palavra 0 sr, Presidente submeteu-o ora votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 0 sr, Presidente doclarou adiado, por duas sessões
ordinárias, o Projeto dc Lei n2 17/71, determinando a sua retirada da -
Ordem do Dia da presente sessão.
n
Sámara JVluaLcLpaS, de ^arça
^éiado de São 'Paulo
Sm discusoao a urgência do Requerimento nS lig/71. Não havendo
solicitação de palavra, o sr. Presidente colocou a urgência em votação,
sendo aprovada por unanimidade dc votos. Em discussão o Requerimento. -
Não havendo solicitação dc palevro,
ção, sendo aprovado por unanimidade d
0 sr. Presidente submoteu-o cm vota
votos. 0 sr. Presidente declarou
aprovado, por Tonaniraidade de votos, o Requerimento n^ II5/71, do sr. -
Ulysses Buck Pores.
0
Em discussão a urgência do Requerimento nS 116/71, Não havendo
solicitação de palavra, o sr. i'r sidente colocou a urgência cm votação,
sendo aprovada por unanimidade dc votos. Em discussão 0 Requerimento. -
rião havendo solicitação de palavra,, o sr. Presidente submeteu-o cm vot_a
ção, sendo aprovado por unanimidade do votos. C sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimiddde do votos 0 Rcquorimnnto n2 116/71, do sr. Mu
nir Soubhia. -----------
Em discussão a urgência do Requerimento ns 118/71. Não havendo
solicitação dc palavras 0 sr. Presidente colocou a urgência cm votaçao
sendo aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o Requerimento. -
Não havendo solicitação dc palavra, 0 sr. Presidente smbmeteu-o cm votfci
çao, sendo aprovado por lononimidade dc votos. 0 sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 118/71, do sr.
João Miguel Chaves. - -- -- 	 			 	 	 	 		
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o sr. Presidente deferiu a -
palavra aos senhores vereadores cm EXPLICAÇÃO PESSOAL, -
0 sr. Jostf Panza Neto, com a palavra, disse que estava na tri
buna para dizer com imensa satisfação e alegria que a administração mu
nicipal caminha a passos largos para a resolução dc importantes proble
mas do nosso município. S como desde a sua posse, tiniia apresentado cri
ticas, embora no sentido construtivo, não podia deixar dc tecer elogios
ao sr. Interventor pelo seu empênho na solução de diversas questões dc_
grande importância para a comiLaidade. A primeira dessas soluçoes, é a -
pública para a construvão do ginásio__
de esportes. A segionda, e a viagem que 0 Interventor deverá omprechdor_
à Guanobara, para acertar vultoso empréstimo destinado a liquidar débi￾abertura próxima de concorrência
tos oriundos do prefeito afastado. Disse que o nosso comércio necessita
ter suas contas pagas, embora 0 Interventor nao seja o resp ■''●el por
estas dívidas. Os comerciantes deverão ter nova reunião, pois os rocur￾r' r
Sâraara JVluaLcLp-ai de ^O-rça
&ólado de São "Paulo
f**
sos que o Intervontor está tentando irao solucionar Gstes p.
ainda o projeto âe lei cnviado_
o débito coín a Compc,nh.ia Pau3)ista
emas
de inúmeros comerciantes. Ressaltou
pelo Interventor} que rogul-riza
de Força e Luz. Em troca a
Ihoramcntos nc setor de iluminação pública,
que o Interventor vai ampliá-lo, cora a
cadus, piscinas, quadras
I:■^,nicip...lid^.de deverá receber vários mc￾SÔbre o Estádio, disse_
construção d- novas aquibon￾e pista dv- atletismo, possibilitando a roa
quaisquer competições esportivas. Terminou dizendo que -
notíci .s .-lviç-;roiruS qu.a dava ao povo garcensc. - -
primuiramente disso
tribuna, era a passa￾lizaçao de
est--s eram as
0 sr. Argcmirc Beshini, com a palavra,
que um dos principais motivos que o traziam t
\
gem de aniversário da Radio Clube de
sou diretor-geronto , o g .rcensc
contribuído p<ara levar nossa emissora
Garça. Congrr.itulou-se com o -
Nilson Bastos Bento, que muito tcm__
a uma distância cada vez maior,
Destacou, cm especia.1, c ^^roaramaçao es^-crtiva o a sertaneja, de -
grandes audiências. Congratulou-se tambéto com o Ginásio Santo Anto-
, pelos seus 13 anos. apresentou seus parabéns ac vereador Jcsé_
Carlos de Oliveira, polo SaU requerimento do adiamento do projeto -
nio
rouniao, objetivando a
do f-to viesse a atender os in -
pela imprensa 1^
de lei 17/71 e solicitou que sc fizesse uma
escolha dc uüi horário b.;ncáric que
tcrêssGs gerais. Comentou ■‘.inda notícia veiculad
com relação a próxima visita dc Interventor ac Ric dc Janeiro,
estinado ao pagamento das dívidas da Prefei
também está incluidc entre os qu^ tem -
cal
para acertar empréstimo d
tura Municipal. Beclarcu que
receber na Municipalidade. Se notícia for verdade, o
pois wa erro não justifica ou -
à trefoitura, foi com bca intenção. Nao é -
c sr. Interventor continue er￾dinheire para
. Interventor estava de parabéns,
tro. E que se forneceu c
porque 0 prefeito afastado errou que
rando. Quem forneceu ac prefeito af .stado,
sr
continua fornecendo para
atu-lmontc. ele ooderia ser criticado no dia do S qu.e
por dofendid'.' c..'.usa própria. I
dos üutres fornecedores.
a Prcfeitvira
amanhã,
família c
certeza de que cia representava a lidadc.
:otw.v : defendendo a sua as quo
o Confia nesta notícia c tinha -
ralo.vra, disse que com tristeza
sobre os assessores do sr.
não têm rwSpondido bs -
0 sr. Tlouiir Soubhia, com
fazia certas críticas e
Interventor que per lapso
proí csitur‘.s encarair.nadas
dcl recaia O o
O
cu üsqueciiaentc,
rjcla Edilidade. De acordo com o item 37 ,
Sámara jVluaLcLpai de ^^.arça
€éiado dc São 'Paulo
'1
c prazo para as respostas (5 do 15 -
Interventor não deixe passar C£
da Lei OrsSn.iea dos Mxmicípios,
dias. Pediu que o secretária do sr.
te prazo, pcis não 6 justo que o Excccutivo municipal nao dS respos
ia ao trabalho da Casa. E quo é um fato que nao deveria acontecer,
pois o Legislativc vem prestando ampla colaboração ao sr. Interven
tor. Pediu que o sr. Interventor dispense mais um pouco de atenção_
aos trabalhos aprovados pela Casa. Congratulou-se com o vereador -
Ulysses Buck Peres pola apresentação dc projeto de lei declarando -
Profa, Maria dc utilidade pública a Caixa Escolar do Grupo Escolar
do Carmo Pomp-^u Castro. Qualificou de medida correta, pcis este or￾na escola. gao visa apenas ampatar àqueles quo nao podem se manter
Parabenizou-se com a Rádio, que hoje completa 25 anos da pessoa de
sempre moderna da emissora e çe seu gerente. Elogiou
diu ao seu proprietário para que divulgue sempre os acontecimentos^
a programaçao,
de nossa cidade para que todos tenhan conhecimento do que se passa^
Congratulou-so tambdm com o Ginásio Santo Antonio, que _
referido estabelecimento -
em Garça,
completou l8 anos dc fundação. Disse que
de ensino, á modelar em seu genaro, oferecendo alám dos ensinamentos
, uma solido formação moral c cívica. Disse que apresentou
Requerimento, solicitando informações do Interventor,
acesso, pois o Município deveria
escolares
a
ainda uma
respeito da pavimentação da via dc
exigir um serviço bem melhor. - -
Nao havendo mais solicitação dc palavra. 0 sr. Presidente
declarou encerrada a presente - - - -
Nado mais havendo^eu ^		
lavrei a presente Ato, fiz^^dlafÍTbgrofaF’ o a subscrovi.
Secretário,
SIÔENTE
JECRETiíííIO