sessao nº 27

ôítaJjy (U Sãa- ^aida￾CAMRA IlUI.ICIPi^L DT] GARÜA
27i SESSÃO ORDIM^RIA, R)v^aLIZriD;-i ]]I,' 30 DL AGOSTO DE 1971
PRESIDENTE - J0."0 NIGUEL CH>iVE5
SECRET-.ÍRIO - MITIIR SCUBHIÁ
A hora regulamentar,
verificou-se a presença dos seguintes: Argemiro Beghini,
João lüguel Chaves, Joaquim Holriro Fonseca Brandão,
Oliveira Lima, José Panza Neto, Nartinho Funchal de Barro
feita a chamada dos seniiores vereadores,
unia Kato, -
José Carlos de
Tlauro Mat
tos, Munir Soubhia, Sérgio De Stefani e W.jldomiro dos Santos, num to
tal de onze (11) dos senhores vereadores. ------------- —
Havendo número legal p^ra o início dos trabalhos, o sr. Prcsi
dente submeteu em discussão a Ata da 26â Sessão Ordinária, realizada -
em 23 de agosto de 1571. ílão havendo solicitação de j,,alavra, o sr. Pre
<?
sidente colocou a üta em votaçac, sendo aprovada por unanimidade de v_o
tos. 0 sr. Preside.'.tu declarou aprovada, por unanimidade de votos,
Ata da 26â Sessão Ordinária, realizada em 23 dc agosto dc 1971. -
Em seguida convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DC EXECUTIVO I.rüNICIFaL. 		
0 sr. Secretário informou que não constava nenhuma matéria re
cebida do Executivo Municipal. --------------------
C sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a Icitu
8
do EXPEDIENTE
0 sr. Secretário
R JCEBIDO DE
deu
DIVERSOS.
conta do
	
seguinte: -----------
Cartão do Grupo Escolar cie Vila Rebelo, convidando para a sua
exposição sobre o folclore braeileiro. ----------------
Ofício do Sindicato dos
dando para uma sessão solene do encuriamonto do Curso do Desenvolvimen
to Sindical. - -- ---------------------------
ra
Trabalhadores Rurais de Garça, convi￾pátria” convi Oflício da Comissão Organizadora da "Semana d
dando para a abertura da I Olimpíada da Pátria. - - -
Circular da Câmara Municipal de Barra Bonita, encaminhando có
rX
pia do Requ-urimento n2 73/71. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
Circular da Câmara Municipal dc Lmbu, comunicando a recondu -
diretora daquela Edilidade. -
Ofício do deputado federal José Cair..:rgo, solicitando o cnvio_
çao a Saus cargos dos membros da mos
r'
r￾y V
òitado- dt São- <J)aido
da rclaçao dos vcr'-adorcs e da cora. osi jo d-- mosa diretora. ------
Ofício do depu.tado foderal Josú Camargo, ccca inhando cópia de
discurso pronunicado cm pról dos prefeitos das cidades do Interior. -- -
Ofício de Movimento Bru.siloiro de alfabotizaç‘!ío, convidando pa
ra a inauguraçao de suj sede. - - - - -
Ofício do diretório regional d Aliança Renovadora Nacional, -
solicitando relação dos xiomes dos vereadores e com.t<osição do mesa dire¬
tora .
Folheto do Departumenro de -.'guas e Rnorgia Slótrica, domons
trando suas principais obras. -------------------
Ofício do Instituto Brasileiro de -estatística, ene min.iando
sinopse preliminar do Censo Demogrãfico. ------------ —
Ofício da Companhia Pav.lista de Força c Lus, encaminhando có -
pia do seu relatório anual. ----------------------
Terminada a leitura do expediente recebido de diversos, o sr,-
Presidente solicitou ao sr. Sccrctdrio a leitura do EXPEDIENTE APRESLI'1-
a
TADO PELOS
0
SENHORES
sr. Socrotãrio
VERii.-.DORES,
deu conta
	
do seguinte: ---------- —
Requerimento n2 148/71, do sr. João Miguel Chaves, consignando
em Ata voto de posar pelo falecimento do sr. Eloy Martins. - - - - -
0 sr. Presidente decl-rou a palavra livre para considerações -
em torno da propositura, kHo havendo solicitação de palavra, o sr. Pre
sidente submeteu o Requerimento cm votação, sendo aprovado por unanimi
dade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade
votos, o Requerimento n2 148/71. ----------------
de
Requerimento n2 149/71, do sr. João Migi-tcl Chaves, sonsignando
cm Ata voto de pesar pelo falecimento do sr. Leonidas Camarinha. - -
0 sr. Presidenta franqueou a palavra pai'u manifestações cm tôr
o sr. Presiden- no do Requerimento. Nao havendo solicitação do palavra
te subm ,v.u-o em voataçõ, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requeriraento_
V
n° 149/71.
Requerimnnto n2 150/71, do sr. José Rodrigues Montouro, solici
tando 30 dias de licença. -----------------------
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento do sr. Jo
sé Rodrigues Monteuro, sende aprovado por un:,nimidadc do votos. 0 sr. -
ôitado- de. Sãô- ^aoLo￾Presidente declarou aprovado o Rcqucririionto nS 150/71 ü determinou à -
Secretaria que se convoque o suplente imediato da bancada do novimento
■".'●T.ocrdtico Brasileiro. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - -
Requerimento ns 151/71, do sr. ííartinho Funciial de Barros,
consignando cm Ata, voto dc s.tisfação o aplausos ao jornal "Comarca -
de Garça", pela sua campanha em prol de maior incentivo ao comdrcio lo
cal. - ------ ------ ----------
0 sr. Presidente declarai a palavra livre, par^-i consideraçoes￾em torno do Requerimento. Nao havendo solicitação de palavra, o sr.
Presidente submeteu-c cm votação, sendo aprovado por unanimidade de v_o
tos. 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o -
Requerimento n5 151/71. ---------------------- -
Requerimento n2 152/71, do sr. Wnldomirc dos Santos, solici -
tando 90 dias de licença. --------------------- -
0 sr. Presidente submeteu o Requerimento cm voataçao, sendo -
aprovado por unanimidade dc votos, 0 sr. Presidente declarou aprovado
por unanimidade dc votos, o Requerimento n2 152/71. - --- -- -- —
Indicaç^^o n2 54/71, do sr. Munir Soubhia, solicitando um car￾ro-ambuiancma para 0 distrito dc Jr.fa. - -- -- -- - - - - - - - - -
0 sr. Presidente determinou 0 oncaminliamcnto da Indicação n2-
54/71 Qo sr. Interventor Federal, - -- -- -- -- -- --- - - - -
Indicação nS 55/71, do sr. Kunir Soubhia, solicitando uma me
lhor conservação da estrade que liga Garça a Álvaro dc Carvalho e
lio Mesquita. --------------------------
Ju￾0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento dc Indicaçao n2-
55/71, ao sr. Interventor Feder.:.!. - -- -- -- -- - - - - - - - - -
Indicação n2 56/71, do sr. Hartinho Funchal de Bar os, solici
■ventor Federal, a conelusão na colocação de guias
sarjetas na Rua Esperança, altura do núaioro 70. - -- -- - - -- -
0 sr. Presidente d._terminou 0 cnoa.minhamento da indicação
56/71 ao sr. Interventor Pcd^rcl. -----------------
Indicação n2 57/71, do sr. Josc Carlos do Oliveira Lima, soli
citando do sr. Interventor, pavimentação asfdltica para c Rua Brlando_
Thiaèo dos Sabtos, nc trecho fronteiriço ac Hospital Sac Lucas. -
0 sr. Presidente determinou 0 uncuminhamonto da Indicação
57/71 ao sr. Interventor Federal, ----------------
tande ao sr. Int Cx c
nS
nS
L4^ U.
òiiaÁa- dt São- ^auiõ￾Indic.Jção ns 58/71,
a colcc ç;c cV guias c s^-rjct-s n,. avcnid.. Labicno dc
Costa Hach-do, no trochc Goi^^.roondido antrc
frudo Cotait. -
dc sr. Cunia Kato, solicitarido dr.
vcntor Fcdaral,
- Ru'. Sao Jogo o o Trovo Al~
0 sr. Presidenta d> tcrmincu o ene.,.oin .arGante da Indicaç.ãc ns
58/71 ao sr. Inte- vcnti.r Pccieral
Indicaçoi. n9 59/71. !■.
toria, a coioc ção da um bico da Iv.z defront^.^
^Piia América). -
sr. CiAnia Kato, sol'Lcitc:nc?.o é Intürvan￾ac hosaito-l Samaritanc
0 sr. Presidenta decerninou c ..i.c anin amente dc Indicação n5 -
59/71 ,ao sr. Interventor Pad..r 1. -
Indicaç.ãc nS 60/71, d- sr, Cunia bete, solicitando da Intervon￾toria, rei;-ros no aafclto d-.. América, n-.is prc::ii:;i. .^dcs dc Scrviccn ~
tro Esso (junte 1 D<. de Tolíci:. loc-1). -
Esget-da a m.-béria
Presidente deferiu a G.al.iv.-.,. ●■.-.'●s
● i- ade peles scnl;ores ver_ ..dores, o sr.
lor^s ver ederes nc PEQUEIiO EXPEDIER
Si
TE.
Ià-.o n-.vi.n:'c Si.-licit-. ç-.c do pal. vra, 0 sr. Presidente passou pa
ra o GEAIDS
M-c
EXPEPIEi.TS.
h-ivendo ir-terCes^
		
na
	
j...?l-.vrc,
	
ant^s
	
d'- p.saar para 0 inter￾valo regimental, 0 sr. Pr-nid defa.riu .r, palavra C'- sr. Sérgio De Ste
fani. - -
-I￾0 sr. Sér_i'^ Stef.-.ni, pele ordem, solicitou a dispense do in
torvalo regimenf-1. _______ _
0 sr. Pre.idcnte suiiracjou .?, cpr..ci>.ç~o cV Ili.nério <- Rcqiorimcn
.: i, sendo acolhido j..or unanimidade dc ^0
tos. *>ntc w. manifest-^ç-o r-.vor.Wel do Plcnério, c siu Presidente determi
nou ao sr. Secretérie a eaa;.iada dos srs. ver adores para c 0RDEI1 DO DIA.
Peito a cha.mãdr; d< s sro. vereadores, C'..nstotou-se a presença -
dos seguintes: Ar,^.-r.ir 3'-ghini, Cunie Kato, João Kigucl Ch-.ivos, Jncquim
Rodrigo Fonüac- Brandão, José Ca^rlos de Cliveira lima, Josc Panz- Keto ,
Martinhu Punchel dc Barros, íinuro I.'.cttos, Kur.ir Scubhia, Sérgio De Ste￾fani c V/aldomiro dos S-r-otos, neoa tot-1 de onse (11) des senhores veroado
to verbal dc sr. Sérgio De ■J u
V
res.
Havendo número lagal,para a sequeencia dos trabalhos 0
sido.'.tc colocou em discus. c vete total <T', sr. Interventor Federal a
sr. Pro-
		
ôitadty dt Sãõ- ^aoLo￾posto 00 Projeto do Lei r.2 24/71, d^ -utrri.
nov.- rccí'-çõo
diversos cursos, inclusive c univ-rsitdrio,
ré7c ii>-vendo eclieit ç~o de pol vr..
edil r.iouro Flottos, dendo
l>^is nSs 915/^4 ●> l^''l?/67, sebre bclsos de estudo para -
do
'.G
9 0 ür. Fr-sidente infori.nou -
que paseari. porc: - vot-.Ç'.:c, c nvi’ó n ■j par runci nareíTi cono cscrutina￾dores os vcre.:dor-G Jr.aqui,. rívdripi_ ?cnsoc-i jrr^nd-e, ?' rtinho Funchal do
Berros e Josc P:nz. ^‘cto. IIt. Se;icid.i fei prccv^dido e cha/n^/.da nemin.;! des
senhores vereadores puro .. vccoçSo, ceOi 0 sr. .-cretdric inforraani^io que
votaram 11 dos senhores ver ndcrca. -
dos vot^e p_lcs CGcrvdinoucres, 0 sr. Pre
sidente i..roclam'u 0 s>_guinte rcsulbcido; 10 votos for m f.-vcr.-Wv;is ò re -
■ti-ücedida ^ cent o
jeiçao do v^to e 1 pela su. m.,nutone..,ü. 0 sr. Presidente declarou rejei￾e Vut'. total ..poste p^^lc er. Interventor -
rauro 1-aetos. - -- -- -- - -
todo, p'-r 10 vetos L-ontr:. i7ia
Fcdor.nl ac projeto de lei 24/71, dc c «
Fntra e discuss.eo <. vet' i..aroial -peste ac ^rojetc dc lei n2 -
32/71, dc autoria de sr. Interv ;nter Federal c emendado polo vürv:ador í.íu
nir Soubhia, isent-ado dc ImnFuiL,^ Fn.'-di.-l Urbnno, pelo pr-..zc do 5 anos -
as c-.nstioj.çces dc alv-a-ria. qual(:uer :iatur_ze, que forem iniciodas -
no períc'do de 2 anos. - - -
0 sr, íanair St.vubhi..
cidc-sc em no-s. cidade a a^ r' V ç..o ü.j v
A
con a palavra, disse qi.i.e neste instante d_e
pr' jetc dc lei
5
qu> na sua op^
niãe deve ser aprov.ndc, pois nessa cid-^de cat-'^ carecendo dc incentivos -
S
para que tenha vm; >'rc'_ress'. 1 pre c ntínuc. TJia ov-; fêz unia emenda ao
proj.ito dc 1-i n2 32/7I,
du.is leis que est-o irapedind
;.r F .,d'-r.-.l j revf ^-..-do
. crescimento c 0 ..;ume:.tc d -s imóveis
.:.v.t'ri. d'- Int..rv- - ^ ■.
cm
<● tenvo dc a^r'-v ç :c daquelas leis, c nosso centro -
dc -s questões pc-líti -
imente d-, cidade
cidade. Desd O n
nos kJ W,
urbar.f. Ci.ntinia e mesme. pediu que se cieixe de
leis, que .cst2o iin^edii.dc e cre
porque uma nova consbruçqc sciapre embeiza a cidade. Disse que esta prei￾c-s c so reveguo as so í
biç.no ij.ipede que o mercado d. br .. .ir.o se v.x...v.nd-a. E pediu que os senho
res vcreadcrcs tornem conh-ci-^io.iite ●le p..recer exarado pela Crmissaõc dc
Justiça, que bem oxpOs a quost
0 sr. Prcoid- te i .teir lup-u t; rr^der, para .■r’irm. r que
c v-r.n'.'r _c..eri ler c parecer. -------
0 sr. Hunir Seuehi . pri sscpo.lndc, .:.^r.-deceu a sugest.-c da Pre
sidência c pnss‘-u ' leitura ●● > irocer 37/71 da Oemiasao de Justiça. Ter
SC as
sim c desejasse,
r
7*-
ôitaAó^ de. SõA ^aulâ￾minodQ c Ijituro, Golicit'v. '-c.i sL;n cr^r’ voru-dorcs, quo rojoitasscni o
vGtc parcial apccto pcl' s.:n.icr lat-rv^r.-ljcr Fedor.1. - - - - - - - - -
0 sr. José Carloi- de Oliv-ir .. Lim.i, cora a palavrr , disse que -
sibie . tribui'- iO.-ro rcQuit-r vete. Z que no ccasiec Cía que omitiu o
parecer na Ccfiiiss’éo de J stiç.., uT'. r-p.rív iiua:: f.lhe d-:, lei que se -
protoad- revogar, qu.;u'.di _.rcccdeu a u:.ia refüi\.ü er:, gv. r^sianneia
fri iiifüi'i..adü irefeitur-.. Mnicip..l, de r^uo nac i>uderi’- ultrapassar a
um limite mínimo, ttiri.- que c natruir uj.:u cas* cem d...is i. vimen -
tos. ügor , todr.vi.:, not .v.; rjue a Ru- Kinas ujr-is, ende se loc ,lize
e-ua recidonci:-., n e ost.': inc.: ida r--.quel.; l_i, que j.' .'-trapalhcu muit
construções cm nosca cidade. Trrt nto, p>,,di.t
que rcicitem c veto, porque est- l;..,isla^õc j' foi rej-it.da pelos mo￾rad‘. ros c pela c--n untura oc'. nér.j.c.. d_ cided^. - _
O Cio
..,Ü s onh, (-reG vereadoresn
0 sr. I.artinho Puicael e barros, com a palv.vra, dioce que .'.i -
erenderi.. n-is a uma questão pelíti￾c... dc :;uc ao intcrSsso pelo d. s„nv'Ivimento èa cidade. C-^-nforme id oh -
m.cutenç^o ou rejeiç-o d< vete, So
de 25 a 50'/^ dos imcvvis c alguns
l.icrar d_ .aspecto, s>;nãu apenas na su￾indispcnsãvois sem pod.rcr scr c￾emend.. de v-r.; der ; uhiii-; > vir.' Ci atr .iriar eo llano
Diretor, que res.rvou a .'r..': central p..-.ra expansão de ccr.tre, c-mercial.
sci'vcu, atual nt>- SC permitem r. forme.s
deloe, nar tinhara c^.ndiçoes d- ,
fachada, ficand
...ecutados.
outro m.,j.irv C7 Í:iOÍ
ii
A
íi existência ae ap.,nas dois t.-i^^-nes ;j..' ci .i-rumisa-.des p-ro futuras cons
truçces, n.e quer dizer nadv., porque ^-'.dcr ■' -contcccr (‘.emoliçccs, tr-ns
fcrrv.ndo prédios corn.;rciaiG eri r^sivd :-Ci-is. Hcvve c-, ut-1 , neebe peitO;
por parte do Rxecu.tivc, e se l._i fusse a_.r'‘vada carao ^st-é redigida, -
entraria era conflito com as dir-trize O cio Flane Diretor o teri.. vid.'. c￾fCmera. Disse que vct.aria ^ f.'V',r d. rej_^ç-i- de vete, m-s cnt-ndia que
o vere.idur huTiir Scubhia deveria ..mpliar os efeitos da legislação. Toda
n d. íxl’U de reccnhwcer que )id uma ;.c.'4ucna p-.rce razoc ao Fxe ^ o
emenda. Disse que -
iria r^j_it'-r o veto o pudiria aos demais ver. adores que c assim proce￾Sabia de antemão qu^ t-lvoz estivosse pregando n- doserte, por
que as inóunçces polític-es s o me is poderosas que a Justiça e a razõo .
Kas, merece louvor c tr'-.ba?.ho dc v.-r jamcr Hunir Scu.bhia que jd enxergou
um pouco mais que a mei-ria, pro. onde r.-for.m.':s .cima do 505^ da Jrca t'.-
ncad.o. di Arena que tombem c acom
cvtivo, quv. devL-ria ter vetado apen-:s U':',a pa . t c c.u
desse
tal construida. Assim sende, pediu ●*> *
V
ôüadõ- di. São- ^aido￾f
p.;'j'hí í'r-..:c i-t - f.vrWjl ^
r Dciç t'.' 5 1;: livP'- iixici.Vi vr'.
tiv.. X
C ür. SJv,,i’
o. x-tific ,r r.
'●t n-_, C'.: .1 .vr‘-, -irj; 'av. v.'.nn tribi
'J n.-; p r -wi t-v.. i.riS'--" X
1 .1 . na ; j I 01 Kr .
/
burl': .A i í O 5 ij- r V ri is VwS'. D'- dif i
C
IC r-,1 -,ra ..r:i". O- ■-UG Q' s>
c 'ir .... cst-. bi-^l.e i;'.:--r.toG ●lib 1; t*; GU3 )í. i'v .’r IG . Ano.-.s d.- o
xi'.tir Ui, 1965 s 1''i
,drcio o V'ri
cid .;'.c IJclifíci'- ●v Cc I r
U( ^ ●->
K. , ^ f
loi, cu'Cr'i c. C.11101 ^ *íi’_ » vi^;juci; i; '●i
f
f' i nütrui!. c B .nc * *1 a ■'.rt'' a. ncsiri G>,n( 0; ri po 1'
1: r,.j>-iç ( d'. VL-tü, ..● ;;iu:ícipo p-.r. f£
XiCtCii Tx
i*' d.v.-so d-r ;v-iG litov,rd>-
zcr 0 quc ac.iar ínv^llirr
.xr-^ ibii-d I. V-":
0-. 0r V. 0 r: Qi- L,„iü : uni Cl
qv- 'c;- .. .v: r; .'● c c cur prid...
iid dc V-r- ~^j-r : v'iir S-rbhi vo;- crrrii:ir ivn
>1' í c j.i. C’ 1-. Díggc c?^ ●
quo loi on- 1
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0r;lu :>u i:. 2 L' :u ri 5-, C .. U J. UO. CIO ' í
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tOll.UPto lib-..r..:d pur-. c iiat-rrq torr
c ●.y d. « J o rxi V., 3 ü ? '1 - 1 J
c ■:.! Im jai-vr-, iSGC qv.o i .«' tondo dL©},
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qr^no.0 Co ...;.'.iGa.-i<. ar^-.c. r - .'4 cU
ri-.. v'tc *T
OI. 'j^par- o.Lr, ac' r. ,-i-i.-x'-^,- Q i;arv-o>-.ri iJ n-c
C' rcaaso C' i V. t .d r-1 tir.:ir. r<-.aao. "Tritro f
J
V
tauto, dr. Vo ;". .Vt-.r' -.nti‘'.;r VI V r j l-Jii' Dirotor í.iU- vird \
üc-luci’ n.;r -rb.l J.ltr.U -at.' ].úado, T"davia O
qvo —T.: vx.ri.. k* O'^
achav-:i óo íg Ci riv otd +● -lol.-C- qi i"! Ih Vot' , qv.o V- ntro
vijq.r c "rir .t(,r. . u-, c . n.tr n' fj 1111'Orç' vo / ‘ V»
dor ■\ii:ir Sr ubhia
ostó p.oradn
OX r G t o... í .0 i t nt
irr.ar qu- pole oiones 70$^
●iGl._ç
r.,j. r- - a.i..r. ci'-a ~s a n:: *. jf : *w
-p-; 0 v^r--. .c.'..r ir - -■.●l-'.
d- 3 cidade Ç. de ...' rbo idCiitic. n S: '●GSUOÍ.: n
-* ?
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arjr ir V’ t o,.r.:.‘’ qi-.- ixiv o
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p c rqco iíc ux;rci roíoos pa
pr L j o 10-; rx-cor c n￾C sr J' rl';G ‘ liv lllx-. .. y .:;p'.rtoonde, dia o quo quan- V
i
v_r.--:drr "unir S'ubiiia o
a
.iVx a.. iir;i s .■■..-t..rio,ir; c< nstru-
-.Io ●l'. u nui-i Sx-nti* . d- a
çru>, ●. .0 w .a'033.-'' o quo Cxii3 jodorixií?.
1 ,u '
voj.ccr iner .r-:is, so riGvruqe.; c ...rr.r cs;;o libura. r<
0 sr. JóS-' Pane ■‘'Otc, 0. licit;u o OOV ..or^s quo
Vt txlSO'C£i i3x,la 0 nutonç.-.' V>- 0
1. - h .V I ri- is e. licit.ç.- d- p.-l vr-a, cr. Ir„;jidontü convi
deu p-r.'; i.atx-^^r Z Oi.» 0 JT.l o:-:crv ,u. 03 v-.r-...'- Ouni.: Ka I. j r-c
r
ôitadô- dt Sõjy (J)a{dó￾to, Sérgio De Stefani e Mauro Mattos e determinou ao sr. Secretário pa
ra proceder a chamada nominal dos senliores vereadores para a votação. -
Terminada a votaçao e após a apuraçao dos votos pelos senhores escruti￾nadores, o sr. Presidente proclamou o seguinte resultado: 6 vereadores_
votaram rejeitando o veto e 5 vereadores votaram pela manutenção do ve￾to. Nao atingindo o quori.mi‘' de 2/3, o sr. Presidente proclamou que por
esta razão o veto estava mantido pela Casa. --------------
Entra era primeira discussão, o projeto de lei n2 28/71, do vere
ador Ulysses Buck Peres, declarando de utilidaáe pública, a Caixa Esco¬
lar do Grupo "Profâ Maria do Carmo Pompeu Castro".
0 sr. Munir Soubhia, pela ordem
tendo a Casa manifestado favorável ao pedido.
solicitou discussão global,
Kao havendo solicitc^çao de palavra, o sr. Presidente subraeteu-o
em voSaçao sendo aprovado por x.nanimidade de votos. 0 sr. Presidente -
declarou aprovado, por unaniiuidade de votos, em primeira discussão.
Projeto de lei n2 28/71. ---------------------
Entra em primeira discussão, o projeto de lei n2 33/71, do sr.-
Interventor Pederal, solicitando rjn crédito suplementar de CrS 26.400,00
0
para diversas verbas do orçamento vigente. ------------- -
0 sr. Iliuiir Soubhia solicitou discussão global, pela ordem, tem
do a Casa se manifestado f^vorávelmentc ao pedido. —
Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu o
projeto de lei em votação, sendo aprovado por maioria de votos.
Presidente declarou aprobado, por unanimidade de votos, o Projeto de
bei nu 33/71. 	
0 sr.
discussão, o projeto de lei n2 35/71, do sr._
Interventor Federal, solicitando a prorrogação por mais 120 dias do pra
zo estabelecido no artigo 22 da Lei n9 1297/70. ------------
0 sr. Miunir Soubhia requereu, pola ordem, discussão glocal, ton
do a Casa sc manifestado forvàvelraento ao podido. - - - - - - - - - - -
Nao havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente submeteu-o
em votação, sendo aprovado por maioria dc votos,
rou aprovado, por maioria de votos, o Projeto do Loíj :n235/7l, em primei^
ra discussão. - -- -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
Entra om primeir
0 sr. Presidente decla
Entra em primeira discussão o Projeto dc Lei ns 36/71, do sr. -
Interventor Federal, prorrogando o praz.> da lei ns 1284/70 até 13 do j£
W
òdoÁo- dt São- (paulo￾nciro dc 1972.
:1o o Irojcto dü Lui ne 37/71, do sr.-
Intcrvontor Federal, solicitando a prorrogação do artigo 9^ da Loi
1231/71 atí 12 de novembro do 1971. 	 	 	
Entra cm primoira discuCjCl oo
n9
0 sr. I.íunir Soubiiia solicitou, pola ordem, discussão global. -
Não havendo solicitação dc palavra, c sr. Presidente aubmeteu￾o a votaça.o, sendo aprovado por 'r''ioria de votos, 0 sr. Presidente de
clarou aprovado, por maioria de votos, cm primeira discussão o irojeto
de Lei ns 37/71. 		 				 	
Esgotada a matéria constonte da Ordem do Dia, o sr. Presidente
concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESeOAL. - —
0 sr. liunir oubhia, com a palavra, disso que cra com profundo
pesar que assumia - tribuna, em face da atitude dc seus colegas, que -
por falta de bom senso, ou nao. conse/-p,-iram mais uma voz fazer com que
nossa cidade fique marcando passo. Disse que isto c fazer politicagem.
Todos reconheceram' que a sua emende tinha mérito, mas votaram contrò—
riamente, porque a mesma foi elabor-.da por um elemento do líDB. E que -
entrou na política para tentar fazer m\;.dar esta mentalidade tacanha de
se fazer politicagem em cima do pove. Gostaria que todos observassem o
que dcontcce nos bastidores desta Casa. Que se c«.nstruissc uma garagem
alguma coisa, Nao se dovo impedir
das
no centro da cidade, mas que se f'
ou atrapalhar. Por força de expressão, quando abordou c movimento
lojas dc materiais de cc:;struç , suas pilavras foram àv:ti3.rpadas e por
causa da política se impede que ee rcfonrie livremente as reside;-;cias,
pois qualquer roforma melhora alguma coisa. Se o Interventor concede -
5 anos de isenção de impostos para nov.as construções, perque não libe
rar as construções no centro, pcis o exame se a construç. o serve ou -
não para a cidade, ficaria a critério du departamento competente da T'Iu
nicipalidade. Os que votaram a faver do veto, t .Ivez mais t-rde cairiam
na realidade do que acabou d'^ citar- Perque Si-mpre vetou favor.ívcl a _di
verses projetos da b-ncada d;: Arcn-:, sempre que atendeu aos interesses
da cidade c portanto, não cemproendir. atitude dos seus colegas, re -
jeitando a sua emenda, que ant--ricrm>.nte fora aprovada pula Casa. - -
0 sr. José Panza Neto, com u palavra, disse que sinccramcnto -
gostaria de estar em sua casa, cuid ndc- de seus afazeres e lamentava -
ter que vir § tribuna par-; fazer uso d.:: pa ●●vrO; perque novamente o v_e
^ / t-LLt CCC-Cy^CCL￾ôitadõ- (It São- ^aulo￾Lce ,
c
-^fl
roador M-unir Soubhia vum ncv.: cnta tribv.na pare se desmandar. E que_
era at<5 difíeil refutar o xiiieamento que o vereador fôz nesta tribuna»
Quande se sobe na tribuna
coisa. Mas, o pigmeu
p ,ra refut .:r alguém deve se dizer coisa com
teve nesta tribuna para dizer inverdades, para_
provocar brigas. E élc estaria sempre presente pare, refutar, pois o no
bre Cülcga que esteve nesta tribuna, s'' falou bobagens, muito próprio_
daqueles momentos quando ele se cxalta.
do. Disse que a cidade estari
fazem a baixa, política.
1 c*
Quando calmo é bem mais comedi_
de pesar, porque existem elementos quo_
de posar sim, por ter
Disse o orador que
precedeu que o Interventor da isenção o também proibe a isenção. Esta
sim 6 uma inverdade, porque a lei proibe construções térreas em perime
Ma a que cidade ostav
um vereador da mentalidade dc sr. Munir Soubhia.
^ j
O
tro limitado. Lamentou pord-jr tempo para vir à tribiana para refutar as
carradas de asneiras que o vereador I.auiir Soubhia disso nesta Casa.	
Mortinho Fianchal de Ba.rros, com .0 palavra, disse que <^eve a fé
licidade de apresentar requerimento nesta Casa, subscrito pelos demais
vereadores, congratulando-se pela brilhante campanha em prél de nosso
comércio, desenvolvida ela "Ciomarca de Garça'" e solicitei aos demais_
órgãos de informação da cidade, que veniiani a seguir o magnífico traba￾Comarca de Garça", pois compra.ndo em nosso comércio, 0 contri￾b uinte estará colaborando dur.s vôze®
Iho da U
com a ciaade, pois aqui deixa
parcela referente ao Imposto dc Cir^.ulação de Mercadorias e contribue
Cl a
para a diversificação dos produtos e melhoria nos preços. E cora rela -
çao as votaçães dos vetos, as mesmas tiveram um tratanumto distinto, -
que provocou a irritaçao do vereador Munir Soubhia, mas nem por isso -
pactuava com a agressão verbal que o mesmo dirigiu a tôda a Casa. Tal
vez assim tenha agido, pcr^ix-.e seus objetivos de trabalhar pela cidade,
foram contrariados. quxe era contríric aos acordos políticos, porque_
só 0 bem comum deve ser 0 objetivo principal dos vereadores. Assim,
certa maneira, a irritaçao do vereador Munir Soubhia, deu-se porque
houve o conchavo político, rejeitando-sc a emenda. Na contagem de votos
houve vereador do IIDB votando contra a emenda. E isto que não concorda
va. Deve-se fotar contra ou fúvcrávol tendo sempre em mento 0 bem da -
cidade e não injunçoes políticas,
estimular novas construções,
investimento representa um bofi' rendimento. Cidades de maior envergadu￾de
KSo é a isenção ou proibição que vai
Constróe-SG .mais de um pavimento quando o
ôitadó- di. São- ^aido￾ra do que a nossa, tom rosidCncias dentre da ruas comerciais. 0 quo in
teressa para a cidade, é não ter terrenos baldios. Chamou a atenção
vereador Kunir Soubhia, para quo venlie a redigir um projeto do lei, a -
parando as arestas e apresentar um solução conciliatória. Achava que se
deveria acatar a emenda c de.;ois su o Plano Diretor assim o determinas
se, formular-sc-ia nova lei. Lastimava, finalmontc, o ocorrido hoje
Casa, as ofensas que se formularam, quer da parte do vereador José Pan￾za Noto c quer da p..rte de vereador T-iunir Soubhia, e pediria maior pon
deração para que so evitem Ôstes atritos, guc vem rodmndar em dospresti
gio da Casa. 3 que o interv.-.lo r-_imcnt:;l não seja mais dispcnâado, pois
d nos bastidores que se pode melhor examinar a matdfia. E por último pe
diria ao vereador Munir Soubhia que faç.. Ui'a estudo quo de livro inicia
tiva âs construções, e que se chegar a esse resultado, quo apresente um
projeto cm Plcndrio. E que os voruodores doravante votem por interSssc
do município e jam;'-is por conchavos políticos. - _
0 sr. Joaquim Rodrigo Ponsec..; Brandão, com a palavra, disse que
era sua intcn;^ão nao ocupar a tribiona, mes que iria responder a altura
do
na
0 discurso atrevido do vereador fíunir Soubhia, que nao mede suas pala
vras e dirige ofensas esmo. E que
ringue de lutas, exclusiv .monte por culpo d...stc vereador. Nao d justo -
que so falo quo a cidade os'c..' pareda.
líticos nos votações. S
irnn outro do MDB votou fovoravolmcnte. Se .r votação fô
Câmara poderia se transformar num
E tambdjr; nao existe consrhavos po￾tim vereador votou contra o veto sendo da Arena
c maciça, cntão_
estaria caracteriz-;do o conchavo rjolítico. Houve ponderação na explica
ção da matéria, Nao d com simples emenda que se eliminará o problema .
0 Interfentor, .a ravds deste projeto do
porque ni:nc«-. oubiu do sr. M.nir Sou
bhia um elogio ao Interventor por sua administração correta,
sr. Munir Soubhia faz política ap„nas quando c m.-;sma
a que so chagar com o Flano Diretor, o sr.-
Intervcntor enviará on-joto de l^i à Case, disciplinando dofinttivamontc
a questão, impedindo que a lei sej burl-uda, como j.á acoçteccu cm várias
oportunidades. --------------------------- -
U
Cl Cl o o
Nao pode c vere.ador afirm. r q
lei estagnou o progresso d.a cidade u
E que o -
lhe 6 favorável ,
E que depois das conclusoes
0 sr. sé gio Dc Stef ni, com a pal.avra, di
mento da matéria, justificcui c seu voto, r^-jeit.ndo o v>.to, embora per
tencendo à Arena. Mac, gestari
sse auc no encaminha¬
de dizer da tribuna, ao vereador Mtinir
'X
'm
ôitadõ- dt Sõjy ^aulo￾09
Soubhia pcra ter b tant>; pondcruçao. Justificou o sou voto contrario -
seus princípios c sous conhocimontos c
grondos d?, cidade, E que quando fala com_
0 faz friamente. Foi derrotado hoje,
pois na primeir:. foi favor-ívcl ao vete. E que em apenas
o
ao voto, porque tem sua opinião,
sabe dos problemas pequenos e
a PrcsidOncia e os vereadores,
duas votações,
cm
uma semana, as coisas mudar‘m, pois se o
passada elo seria ai.rcvado. E quanto ?'s construções
liberadas. Acha que lei que eroibe, n^o
clusivQ a instituição d., '-slog-n
uma das
projeto fosse votado na sessão
elas deveriam ser -
trás ben-fícios. Já combateu in
oficial para a cidade, pois Garça 6 -
únicas cidades de mundo com lei neste sentido.
It
Acha que os ve -
rcadores devem vetar livremente de actrdo com 0 seu ponto de vista. Mas
depois da votação, c assunto í matária veneida. ------------
Kao havendo mais solicitação de palavra, o sr, Tresidonte de
clarou encerrada a presente sessão. ---------
lavrei a
Nada
presente
mais havendo,
Atç fiz datilografar
eu 	
e a subscreví.
Secretário,
.7 0^ '
sidenÍtÍ”
SECRETARIO