sessao nº 31

ôitadú- dt Sàe- ^auh￾CÂMARA OTICIPAX. DE GAfíÇA
^1§ SESSÃO ORDINARIÃ. R5ALIZAM EM 27 DE SET3LIBR0 RS 1971.
PRESIDENTE - JOÃO MIGUEL CHAVES
SECRETARIO - JOAQUIM RODRIGO FONSECA BRANDÃO
à hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado -
res, verificou-se a presença dos seguintes: João Miguel Chaves, Joa
q.uim Rodrigo Fonseca Brandão, José Carlos de Oliveira Lima, Martinho
Funchal de Barros, Mauro Mattos, Dirceu Lopes Garrido e Ulysses Buck
Peres, num total de sete (7) dos senhores vereadores. Procedeu à cha
mada o Vereador Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, secretário "ad hoo"
convidado pelo Sr. Presidente, tendo em vista a ausência do Secretá-
*
rio Munir Soubhia.- -
Havendo námero legal para o início dos trabalhos, o Sr. Pre
sidente submeteu em discussão a Ata da 30â Sessão Ordinária, realiza
da em 20 de setembro de 1971. Nao havendo solicitação de palavra, o
Sr. Presidente colocou-a em Votação, sendo aprovada por unanimidade^
de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade de vo -
tos a Ata da 30§ Sessão Ordinária, realizada em 20 de setembro de -
1971. 	
Em seguida, convidou o Sr. Secretário a dar conta do EXPE -
DIENTE RECEBIDO
Projeto
0 Sr. Secretário
DO
de
EXECUTIVO
Lei ns
informou
46/71,
MUNICIPAL.
que
o seguinte:
autoriza
	
	
o Executivo a celebrar
convênio com o FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇOES ESCOLARES para a refor¬
ma de prédios escolares do nossa cidade. 0 Sr. Presidente consultou^
a Casa se considerava objeto de deliberação. Recebendo manifestaçao_
encaminhamento do Projeto de Lei nS 46/71 às favorável, determinou o
Comissoes Oompetentes.-
Projeto dc Lei nS 47/71, instituindo programa do formação -
do Patrimônio do ^vidor Páblico Municipal. Em consultando a Casa
considerava objeto do deliberação, o Sr. Presidente recebeu manifes
tação favorável do Plenário, pelo que determinou o encaminhamento do
Projeto de
Projeto
Lei n2
de
47/71
Lei n2
às Comissoes
48/71, dispondo
Competentes.
sôbrc
	
abertura de
dito no valor do Ci^l3.500,00, a fim do suplementar dotação orçamontá
SG
um cré-
V'
V
'
ôdculô- (U São- <J)auío￾ria, destinada à reforma da rodo de onorgia clátrica da cidade dc (Jar
ça. 0 Sr» Presidente consultou a Casa se considerava objeto de delib^e
raçao . Recebendo manifestação favorável do Plenário, determinou o on￾caminhamento do Projeto de Lei n2 48/71 às Comissoes Competentes,- —●
Ofício nS 459/71/DE, encaminhando à Bdilidade cápia da lei -
nfi 1. 341/71, sancionada e promulgada pelo Executivo em 17-9-1971.- -
Ofício nfi 470/71/DB, dando resposta à Indicação ns 54/71.	
Ofício nS 471/71/DE, dando resposta à Indicação n2 55/71.	
472/71/DE, dando resposta à Indicação nS 56/71.	
Ofício nfi 473/71/DE, dando resposta à Indicação nS 57/71,	
sposta à Indicação nfi 58/71.	
sposta à Indicação nfi 59/71.- -
Ofício nfi
Ofício nfi 474/71/DB, dando re
Ofício nfi 475/71/DE, dando
476/71/DB, dando resposta à Indicação nfi 60/71.- -
sposta à Indicação nfi 64/71.	
sposta à Indicação nfi 51/71.- -
re
Ofício nfi
Ofício nfi 477/71/DE, dando re
Ofício nfi 478/71/DE, dando
nfi 481/71/DE, respondendo ao Requerimento n^l29/71» -
482/71/DE, respondendo ao Requerimento nfil30/71. -
re
Ofício
Ofício nfi
Terminada a leitura do Expediente apresentado pelo Executivo
Municipal, 0 Sr . Presidente convidbu o Sr. Secretário a dar conta do_
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS,
0 Sr. Secretário leu 0 seguinte:- -----------
Ofício da Câmara Municipal de Cândido Mota, solicitando epoio
Requerimento daquela Edilidade.- - -- -- -- -- --
Carta do Sr. Prof.
aoSroa do mo pagamonto dos aluguáis, por parte da Prefeitura, -
a um
Cesarino Avino S6ga, solicitando informa¬
ções
Ofício
prádio
nfi
locado
17.740,
à Municipalidade.
da Câmara Mimicipal
	
de Ribeirão Prêto,
implantação do Ministário do Turis￾de um seu
so¬
licitando apoio ao movimento para
mo.
DO Deputado Podoral Josá Caaargo, oápias de prommolamentos_
feitos na Câmara dos Deputados.- ------
De ordem do
fício desta Edilidade sÔbre 0 prosseguimento
telo Branco,-
Governador Laudo Natel, telegrama-resposta ao 0-
das obras da rodovia Cas
De ordem do Ministra da Justiça, telegrama-resposta ao Roque
rimonto nfi 124/71.-
ôitadõ- dt Sõjy (pauLj￾V.4 . V»
Oarta da Família Manchini, agradocondo manifestação—da Câma
«
ra, expressa na Indicação n2 63/71. _ -
Ofício da Frofcitura Municipal do Presidente Prudente,
vidando para assistir à posso da Comissão de Planejamento Regional.—
Ofício do Dr. Valdcreide Cantador Cavalari, comunicando ter
deixado de exercer as funções de Delegado Adjunto da Delegacia de Po
lícia Local.- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
con￾Ofício do Banco do Fstado de São Paulo, comunicando o iní ~
cio de obras da agência local do BANESPA.- ------- - - 	
Terminada a leitura do Expediente recebido de Diversos, o -
Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE -
APRESENTADO
0 Sr,
PELOS
Secretário
SKíHORES
deu
VEREADORES.
conta do
	
seguinte:- -------- —
Requerimento nS 168/71, do Sr. Martinho Funchal de Barros,-
solicitando oficie a íácsa ao Senhor Governador do Estado, pedindo -
providências para o problema da venda de sementes om embalagens dc -
grande porte, inacessíveis ao pequeno agricultor. Dada a urgência cqi
tida no Requerimento, o Sr, Presidente determinou seu encaminhamento
à Ordem do Dia da presente Sessão-r - -- -- -- -- -- -- -- --
Indicação nS 67/71, do Sr, João Miguel Chaves e outros, so
licitando reforma no emplacamento indicativo dc ruas o logradouros -
páblicos, O Sr. Proaidonte determinou o encominhauonto da Indicação￾nS 67/71 ao Sr. Interventor Federal.			 	 			 	
Indicação nS 68/71, do Sr. João Miguel Chaves e outros, so
licitando colocação de faixas de segurança para a passagem de pedes
tres em algumas ruas da cidade,0 Sr. Presidente determinou o encami￾nh^ento da Indicação nS 68/71 ao Sr. Interventor Federal. 	
Esgotada a matária apresentada pelos senhores vereadores, 0
Sr, Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE.- ------
Não havendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente passou
para o GRAIíDE EjCT’SDIENTE,- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Não havendo qualquer solicitação de palavra, o Sr. Presiden
te concedeu a palavra, pola ordem, ao Sr. Josá Carlos de Oliveira L_i
ma, antes do passar ao intervalo roginontal. ------------
0 Sr. José Carlos dc Oliveira Lima, pela ordem, solicitou -
a dispensa do intervalo regimental.- -------------- 	
òüado- dt São- ^aulo￾0 Sr. Presidente submeteu à apreciação do Plenári^
rimento verbal do Sr. José C-arlos de Oliveira Lima, sendo aprovado -
por unanimidade de votos. Em seguida determinou £^o Sr. Secretário
ceder à chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia.- - - —
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes;Jo
ão Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, José Carlos do 0-
liveira Lima, Martinho Funchal do Barros, Mauro Mattos, Dircou Lopes
Garrido e Ulysses Buck Peres, num total de sete (7) dos senhores ve
readores.- - - — -
eque
Havendo námoro legal para a sequSnci dos trabalhos, o Sr.
Presidente colocou em la. discussão o Projeto de Lei ns 39/71, do
ti.
Sr. Interventor Federal, dispondo sôbre abertura de um crédito espe
cial de Cr$2.500,00, destinado ao pagamento de aluguel do prédio onde
funciona o 22 Ginásio do Garça. 		
0 Sr, Mauro Mattos, pola ordem, solicitou discussão global
do projeto de lei nS 39/71- Sendo seu Requerimento verbal submetido_
unanimidade do votos. Nao à apreciação do Plenário, foi aprovado por
havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente colocou cm votaçao,
artigo por artigo, o Projeto do loi n2 39/71, sendo aprovado por una
© Sr. Presidonte declarou aprovado por unanimida￾diocussão c votaçao.
nimidade do votos.
de votos 0 Projeto do lei nS 39/71, on la.
Entra em la. discussão o Projeto de lei nS 40/71, do Sr.
s3bre abertura de um crédito especial__ Interventor Federal, dispondo
de c4726,60, destinado ao pagamento a que tem direito o funcionário_
Luiz Valsecchi.
0 Sr. Mauro Mattos, pola ordem, solicitou a discussão glo¬
bal do Projeto de Lei n2 40/71. 0 Sr. Presidonte submeteu à aprecia
ção do Plenário o Requerimento verbal do Sr, Mauro Mattos, sendo a
provado por unanimidade de votos. Uão havendo solicitação de palavra
votação, artigo por artigo, o Projeto^
0 Sr. Pre￾0 Sr. Presidente colocou em
de Lei nS 40/71, sondo aprovado por unanimidade de votos.
sidento declarou aprovada por unanimidade do votos, em la. discussão
e votaçao o Projeto de Lei n2 40/71. — — — — _ — —
Entra em la. discussão e votação o Projeto de Lei n2 41/71,
s3brc abertura de um crédito es do Sr. Interventor Federal, dispondo
s
ôiiadiS (U &Õ0- (pauio￾pecial no montante de CrSl.610,00, para pagamento da diferença salari
al a que tem direito o funcionário Wilson Marti»!.- - - -
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, pela ordem,
tou discussão global, sendo seu requerimento verbal aprovado
nimidade. Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente colo
cou em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 41/71,sBndo a
provado por unanimidade de votos, o Sr. Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei nS41/71, em la. discussão
e votação.- -			 		
solici￾por una
Entra em la. discuosao e votação o Projeto de Lei nS 42/71
do Sr. Interventor Federal, dispondo sôbre abertura de um crádito
pecial no montante de Cr1J6,000,00 para ocorrer ^despesas com as fes
tividades do NATAL. 	 	 	 	 		 	 	 	
es
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, pela ordem, solici
tou discussão global do Projeto de lei nS 42/71, sendo seu requeri —
mento verbal aprovado por imniiiiidade de votos. Não havendo solicita
ção de palavra, o Sr. Presidente colocou em votação, artigo por arti
go, 0 Projeto de Lei n2 42/71, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o
Projeto de Lei nS 42/71, om la. discussão e votação.- - - —
Em seguida, o Sr. Presidente colocou om discussão a urgên
cia contida no Requerimento nS 168/71. Não havendo solicitação de pa
lavra, submeteu-a em votação, sendo aprovada por unanimidade de vo -
tos. Em discussão o Requerimento, solicitou a palavra o Sr. Martinho
Funchal de Barros.-		
0 Sr. Martinho Funchal dc Barros, com a palavra, disse que
como era do conhecimento de todos, as Oasas da Agricultura colocam à
venda sementes dc produtos agrícolas. No entanto, as embalagens, prin
cipalmente as de milho, são do 40 a 50 quilos, quantidade suficiente
para o plantio de 1 alqueire. Isto traz impecilhos ao pequeno agri -
cultor que se v6 obrigado a comprar sementes om excesso ou a fazer -
sociedade com um terceiro. Disse ainda o vereador que as Casas da A￾gricultura alegam não dispor do balança para fazer a pesagem de men^
res quantidades ou que as sacaráas contêm quantidade inferior à indã
cada: isto redundaria cm prejuízo do fiuncionário. Se as embalagens
fôssem mehoros, continuou o vereador, os pequenos agricultores teri-
K^r r
ôitado- dt Sãa- ^aul/y
58
A
am acesso às sementes do milho híbrido não suscetíveis a uma praga —
que está destruindo as lavouras de milho. 2stc era, pois, o motivo -
para estar ele solicitando uma diversificação nas embalagens. Por -
ser necessária autorização do Govôrno 6 que estava ele aprosentando__
tal Requerimento.- -------------------------
Não havendo mais solicitação de palavra, o Sr. Presidente subma
teu à votação do Plenário o citado Requorimento, sendo aprovado por__
unanimidade dc votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimj.
dade de votos o Requerimento nS 168/71.- - — ---------- —
Esgotada a matária constante da Ordem do Dia, o Sr. Presidente__
concedeu a palavra aos Senhores Vereadoras em EXPLICAÇSO PBSSOAl.- -
Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente declarou -
encerrada a presente Sessão*- ---------------
rio,
Nada
lavrei
mais
a presente
havendo,
Ata,
eu^
fiz
	
datilografar
	
e a subscrevi.
Secretá -
SECRETARIO