sessao nº 37

^âfítatcL JUmiLt^iai dt ^atça
ôdadjy dí São- <Paido￾m
CÂMABA [/.UNICIPAL DE GARÇA
378 SES5A0 QROINÃRIA, REALIZADA B DE NO\OIBRO QEJ.971
PRESIDENTE - JOAD MIGUEL CHA\gS
SECRETÁRIO - MUNIR 50UBHIA
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores
dos seguintes: Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, Joaquim
cons￾tetou~se a presença
Rodrigo Fonseca Brandao, Jose Panza Netto, Jose Rodrigues Montouro, Martinho Fun
chal de Sarros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio de Ste
Ulysses Buck Peres e José Felix de Sé, num total de doze dos senhores ve- fani
readores.
Havendo número legal parn o início dos trabalhos, o Sr, Presidente^
submeteu em discussão o Ata da 368 Sessão Drdinória, realizada em 12 de novembro
de 1971, Ndo havendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente colocou-a em vota￾unanimidede dc'votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada ção, sondo oprovada por
por unanimidade de votos a Ata da 36® Sessão Ordinária, realizada em 12 de novem
bro de 1971,
Em seguida, convidou o Sr. Secretário o dnr conta do EXPEDIENTE RE
CEBIDO DO EXECUnVO
0 Sr. Socretário
MUNICIPAL.
informou
	
o seguinte:
	
	
	
Projeto de Loi n2 54/71, solicitando outorização legislativa para e
fetuar opornçnes de crédito, por antecipação de receita,
150.000,00 com o Banco do Estade de São Paulo,
sa se considerava objeto de deliberação o Projeto que acabaoc de ser lido. Rece
bendo monifestoção favorável do Plenário, determinou o encaminhamento do Projeto
dc Lei ns 54/71 cs Comissões competentes. 	
no vclor de Ci6. ●
0 Sr. Presidente consultou a Ca￾Projeto do Lei n2 55/71, solicitando autorização legislativa para e
no valor de Ci$50.000,DO fetuar operações de crédito, por antecipação de Receita
com o Banco do Commércio e Industria de Sao Paulo S/A. □ Sr. Presidente cônsul -
tou a Casa se considerava objeto de deliberação □ Projeto que acabava de ser li
do. Recebendo manifestação favorável do Plenário, determinou o encaminhamento do
Projeto de Lei
Projeto
ns 55/71
de
as
Lei
Comissões
n2 56/71,
competentes.
solicitando
	
cutorizaçao legislativa para e
fetuar operações de crédito, por antecipação de Receita, no valor de Cr$50.000,00
Banco Comercial Brasul S/A. 0 Sr. Presidente consultou a Caso se considera
acabava de ser lido. Recebendo manifesta￾com o
va objeto de deliberação n Projeto que
Qâjnata Jfiiuiieip.aL dt ^atça
ôitado- dl São- ^auU
çaú favcrávül do Plenário, detorminou
as Coniissoes compstentes. — — — — — —
3 Projeto de Lei ; 05/7/ -● «I
Projeto da Lei 57/71, j.
na importância da Cr$ 9.9G0,C0,
te. 0 Sr. Frosidente consultou o Casa,
;)ondo sobre a abertura de ur'
a fim de suplementar irotaçces do orçamsi (t:o vigs.n--
se considerava objeto de deliberaçuo o
Projeto que acabava de ser lido, Recebendo manifestação favorável do Plf.'.
57/71 es Corriiesãos con^jutor-cc"..
-●'.cu
torminou o encaminhamento do Frc;jetu de Loi
Ofício n2 533/71/CE dando resposta ao Requerimento 'l'-'' .
Ofício n^ 534/71/DE, dand'^ resposta ao Requerimento n'^ 15C/71
üficio n2 535/71/DE, dando resposta ro Requerimento n2 lc8/7!,
Ofício ns 535/71/DE,
Crício nS 537/71/DE,
dando i-^sposta o In'Icaçao nS 73/71. - ●●
dande resposta n Indicaçao n
Terminada a liitLrr;. d: Expediente recebido do Executivo l/unícipr
0 Sr. Presidente solicitou d'^ Sr. Secretário procedesse a
74/71.
leitura ue EX''..7'
RECEBIDO DE CIVERSaS^
□ Sr. Secretário leu o seguinte: ...
Carta do Sr. Osvaldo Reis de Magalhães, agradecendo os Ta?o-- rii￾Requetimento nS 177/
Oficio do Instituto do Educaçao -'Dr. l-ülmar i ^hado de
agradecendo +-arTnc'5 do ^oquerirr.cnto n2 1Q7/71. 	 		
Ofício üa câmara Municipal dc Presidente Prudente, dando resgas
ao Requerimente nS 170/71,
Oficia da Cornara Manicipa]. do Sao Josá Bo. Rin Preto, dando
ta ao Hequcrlmcntu nS 170/71. -		
Ofício da Caniara Municipal de Rancharia, dando resposta ac f.
rimento nS 170/7’1.
Cortão do Governador Laudo Liatol,
--ni\/ersário. 				
.grodecentíc as menifest-j^'?": fir.
1q pasanu «OU
Carta da Esco.la de Calig: ●.■Pia Dc Franco, ofcracondo servr*p
Cartao-convita da Frc t'Ta f‘unicipal' do Avaré para a Ml~
siçãü Municipal Agro-Pecuáric dc Avaré entre 4 e 12-12 do 1971.
Car-ba do C. jac Ci\' ;incdor
a venda a "Revista Trimustral de durisprjaãncla du STF,
Certa da Paróquia de
Bispo iro Maríliu, D, Daniel Toma-scllc, no dia 5-11-71. 	 	 	 	 	
Terminada o loi-h.i-rn Expediente :’c-ccbido dc Diversos, o Si".
da Lügislnçno do- Magistrado, nfer
.juc Podrn, convidando para n recepça^ d ór.
&âjfiata JKiuiidjfial dt ^azça
òitado- dt Sãó- ^auio￾è^üntG determinou co Sr. Secretario procedesse n apresentação do EXPEDIENTE A￾PRESENTADO PELOS SENHORES
O Sr. Secretario
VEREADORES.
deu
	
conta do seguinte:
	
- - - 	
Requerimento nS 19.3/71, do Sr. João Miguel Chaves e outros,so
licitando se eficie ao Sr. Interventor Federal, pedindo informações sobre servi
ços do terraplanagem e outres prrstades a A.A.B.0. de Garça. Dada a urgência -
contida no Requerimento u Sr. Presidente determinou seu encaminhamento a Ordem
do Dia da presente Sessac.“ — — — — — ______
Requerimentu nS 195/71, do Sr. Mortinho Funchal de Barros e -
outros, solicitando se convide ao Professor Waldemar Marlz de Oliveira júnior -
para que integre a comitiva dc Sr. Governador Laudo Notei. Oede n urgencin con
tida no Requerimento, o Sr. Presidente-determinou sou encaminhamento a Ordem do
Oia da presente Sessão.
Esgotada o matéria constante cio Expediente apresentado pelos_
senhores vereadores, o Sr. Prdsidente deferiu q palavra no PEQUENO EXPEDIENTE.-
Nao havendo solicitação de palavra, o Sr. Presidente passeu -
para o GRANDE EXPEDIENTE.
Nao havendo nenhum vereador inscrito paro falnr no Grande Ex¬
pediente, 0 Sr. Presidente, antos dc passar para o intervalo regimental
deu a palavra, pela ordem, ao Vereadir Seegio de Stefani,— — — — — ●
0 Sr. Sergiü de Stefani, pela ordem, solicitcnj a dispensa do_
concG￾intcrvalü regimental.
■ 0,Sr. Presidente submeteu seu Requerimente verbal a aprecia -
çao do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, ó Sr. Pre
sidente solicitou do Sr. Secretário procedesse ã chemeda para a Ordem do Dia' da
presente Sessno.
Feita a chamada, constatou-se a presença dos scjguintes: — ——
Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Jose Pab
zc Netto, José Rodrigues Montouro, Mertinho Funchal dc Sarros, Mauro Mattos, Mu
nir Scxjbhia, Dirccu Lopes Garrido, sérgio de Stefani, Ulysses' Buck Peres, José_
Felix de SÓ, num totnl iro doze (l2) dos senhores vereedorps. — — — — — — — — ^
Havendo número legal para a sequencdic dos trabalhos, o Sr.Pr£
sidente solicitou do Sr. Secretário desse contn da matéria constante da ORDEM -
Dü DIA.
ü Sr. Secretário informou o scjguinte:— — — — — — — — — — — —
Entre em la. discussão e votaçao o Projeto dc Lei nS 51/71,do
Qâjnata JKiutldjfiaL dt -,Qatça
òilado- dt São- ^aulo￾4
r
Sr. Interventor Füf.Icrcl, dispondo sobre c. prorrogação ric prnzo de vigenein de cr£
dito concedido pela C.E.E.S.P ■ I de Qcrrdo crxr» c lei n2 1231/69 ele 17-10-69 ate 12
de fevereiro de 1S72.
ü Sr, Munir Sr^ubhia, pela ordem, requereu discussão global, ü Sr.^
Presidente submeteu o Requerimento verbal do Sr. Munir Soubhia q aprcciaçoo iro -
Plcnaric, sendo aprovado per unanimidacle de vetes, too havendo solicitnçac de pa
lavra, c Sr. Presidente submeteu em votaçao, ertign, por atigo, o Projeto de Lei_^
51/71, sendo aprovr.de per unanimiriacto de votos, ü Sr. Presidente declarou apr£
vado, por unanimidade de votos, cm In. discussão e votaçao, o Projeto de Lei nS,,
51/71.
Entra cm la, discussão o votação o Pcojetci de Lei r.9 50/71, de Sr.
Mauro Mattos, declarando de utilidade pública a "Caixa Escolar de Grupo de Vila A
raceli.- — -
G Sr. Mauro Mnttçs requereu discussão global, sondo seu Requerimen
to verbal aprovarlo per unanimidade de vetos, Nao havendo solidtaçao de palavra, o
Sr. Presidenta colocou em votaçao, artigo per artigo, c Projeto de Lei nS 5G/71,-
sendo aprovado por unc.nimidadc de votos. 0 Sr. Presidente declarcxj aprovado por-£ ..
nanimicéde do votos o Projet ''c Lei nS 50/71.— — —
Requerimente ns 189/71, do Sr. JCsé Panza Netto c eutros, solici ●-
tnndo que, c partir desta data, toda delegaçao de poderes pera representação
Câmara seja outorgado mediante competentes ofÍÈios, 0 Sr. Presidente submeteu
discussão 0 Requerimento nS 159/71. —— — — 	 			 	 	 		 	
G Sr. JosG Panza Netto, com o palavra, disso que oRoquerimente de
sua autoria e subscrito por mais seis edis, por si só manifestava claramcntc n in
●● M A
tençao do aufcr. Apreciaria, contudo, tecor algumas considerações acerca do mesmo,
da
cm.
sua posição. Disse que o Poder Legislativo deve
tem direito. Se assim nao fosse
para que ficasse bem esclarecida
a Revolução sancodom
A ^
de 31 de março teria extirpo, o este Poder; cm emnossa cidade, sob intervenção fc￾receber o' tratamento c qus
A # M
deral, ele terie deixado de existir. No entante, as autoridades máximas ira Naçac_^
deixaram claras sues intenções um permitir a continuir.iade dos trabalhos legislati
vos desta Eriilidade, visto que até o memento nada contto ela foi apurado. Assim -
senrio, come □ Sr, Interventor mcrccGu ato agorc nosse consideração e respeito,nos
também queremos receber a mesma consideração u respeito. Deve haver uma rcciproci
darie. No seu entender, todos os VercederGS devem defender com unhas c dentes o no
me do Legislativo, Portanto, quando um Vereador esta representando cficialmemtc a
Cosa, não nos interessa saber de suas condições pessoais, mt3rais, intelectuais ou
&âjfiata JKujiieufial dt ^aiça
ôitadõ- dt Sãa- <paulo￾lurflsqucr cxjtrcs; pci.o nor&r. uíasia^ ●JXC.Í - jr.vV: r i'opi'caüi itciç-i: Ic^itinn ●-
● ■
ciruGr.irarjrrccJ süvio. opravr.do, n -
per unanimidade, d (.xjg pero u 'fu1x-Ta nac ha^nri-'. nuis p-^nbleinas dci^sc genere,
d.o pQVü grccGnsn. ÍJesto orrru, ncrcc.-vavu quo o
peis se isto Qccntecar, néo nos levuntí.rcmcB paro dG-f^or.dcr o prerurvar o pedur --
que.temos.
Nac havendo maiu solicitr.çac de palavra, o Hr, Prcsirior.tc rua". :tc:
Q aprovQÇCO elo Plonario o Rcqueriirrnntf) loà,■'/}., oende cpiovarin por unanír.Á,
rie votos. 0 5rr Presidente declarou a[;rovado por e^nrolmjdudo do vntro r
t
cí:
I
mento nS ].89/7]..~ -
^
Requerimonte nS-lPD/'71, do Gr. d,;cü úíl.^uel Gixives c outros, solici
A
tnndo se oficie ao Gr. Interventor r-odcral, no. llni"; ^ nf i-^omeo hndar
e coloccçac de sai^^etos oii rans de -..r'..’!., eici^.do
Sr. Presidonte suhmccoj r; riop'orint’,;Li' u-: iSü/V.: o.' .lós.a .'San, ''00 havenrie snli--
r
●?
citr.-ao de pelnvra, colocou-c: cr veta ,..lU, c!" D-. ;r;ant',''dexl j
tos, ü Sr. Presidente declcrf^i epi ovi. ●● :dc - J . ‘OS o t’erfjerii.o:. ,jr>
n2 190/71.
Requerimento 132/'.I: ; Sr deo' '■ .'jf'rig'1 Ponoere Rrendan. se
A
licitando da Presidência rlestn Cas-i ■.'.vormr.çivs a cdeisin-cc u Ipetaiaer
de persianas nc Garrara ivrjuird.pc.l de . ..r.-a. G Prnsic.jnuo eubrrrtoj C] qijori
mente nS 192/71 cm disnuser" ''ho rr.;\.-„r:.K; :%nj.ici Lui: *' de palavra, cc;1üco'j-o em
votação, sendo apnrvadcj per d" vetes. C Sr, Prcnidonco declarou apro
rin de votes e Requerinur.tc n^' j.92/71.’' ™ .● .«
Req-jcrlmonto nO 190/71, do S J-^MCuim nocüp.gu ronscca F^randao, se
A
wnb.'R a RGf;rüsentaÇi.io
vado por ma?-'.
licitando de Presidente dr^ett.. Ccoe ti ilormaçoen
dn Garraro fAjnicinal rte Rorça eo Congrn:
dento submeteu cn LÜscussao n nca;or.Lmento 193/71. rjae havendo sol
dotal' ●ocas
e-'LCr.pc.; -ste do d'.. i-'a, 0 G:-.
itarao de
palavra, e Sr. Presidente colncou-o c.i v,otc.çce, send:.. nrjrüoerle pnr u
de votos. 0 Sr. Presidonte dC(.-iarou aprovado pn. ’ ■'u vetos D. Roquor.d
mente nS 193/71.—
Requerimento ●1'! 19G/71, do Sr, Mártir .do tt l.-vox.r .
solicitando so convide ao Prnd. V7aidc::’ar ",i ●-'n: or nar.i 'or-Vj"
o comitiva do Govorrador Lf.iiido í!at.'l, cjcndc r Gr. '3 \n ■i.. Gar.-a
rlonte submetcxi n Requerimento íF í9G/?1 .r OJ. :.-.n ,'i\
licitação tíc palavra, colocou-o ei;i
tos. 0 Sr, Presidente declarou
'O .wa. , sordo íi.': ovudü ;.or uncninlrlaclo ;o vo
aprcvar:o por u'icnin.‘.:lade do 'ctoí- o noqici'‘'.r..c..
195/71. Cl n“
Requorimento lPA/71,
tantío SC oficie ao Sr. Interventor Pedrral, pedi
.s C-» ● K - Jo.-'.; tlpuol t-.;''r3 □ outrr.o, ociLc;
rmaçocô dcl-rlhadac
^âmaiCL JKiatieqial dt ^aiça
òüojdú- dt São- ^aulo￾6
serviços cÍG terraplaragcm g outros prestados à A.A.B.8,
ffcc hevundr;
dG Gofça, 0 Sr, Presiden
de palavra, submeteu-o q vota tc coloccxj—o cm discussão,
ÇQC dü Plenário
solicitação
sendo .rprobado por unanimidade de votos,
rou aprovado por unanimidade de votas o Rcc^jurimcntd nS 194/71,
Esgotaria .r metárie constante c!c Ordem iro Din
0 Sr. Presidente declc
o Sr. Presidente de
feriu c palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 	
Neo havcntlo solicitação de polnvra, o Sr. Presidente declarou en¬
cerrada a presente Sessão.
Neda mais havendo, ou,
rio, lavrei q presente Ate,
, Secreta
SECRETÁniG