sessao nº 12

Sdmara JVlariLclpaC, cLg ^arça
^éiado de São 'Paulo
Í53
CÃIylAHA iaUI'IX3IP^.I. D3 ^AilvA
12 g S5SSÃ0 oa-din.Ckiá, axa-iz..:.-)a .ai; .20 djí; abril
PRBSIDEInTD;^ JCXO AIlUBL JK.iVSS.-
SECRElARIOs- CJKIE oCUBHIA.-
I
A hora rda'^0-a-..an1:ar, feita a ciiarikida dos sonhores edis, çonsta￾tou-se a presença dos sejuintec;?- Arge;:’iro 3egliini, Joao iliguei Chaiíd^j
í,lauro MattoSí Munir Sou
e Iiirceu Lopes Garrido, num tatal de oi￾sé Rodrigues LIontoi.iro,
bhia, Salvador Zago Junior Junio:
to (8) dos senhores voreadoros,-
0 nuiuero legal, o 3:
rowiâer a leitura òo
.rt inlio R'Uiiohal de Barro3,
Presidente deolarou aberta a sessão,
diente Reoebido do
Haver
e convidou o Sr, Secretário a
*v>
O
f.
Prefeito.
; a leitvúpa do seguinte:- -
ao rG-.iueri-uento ns 33/70, de au
e subscrito por outros dos senhores__
0 Sr. Sscrc'^-. .rio
-/ jJ-lf -
Sergi'.' Be Stefan:
Of ' —‘^/
toria do nobre -●iC...
''««readores.- -
^.0 Requerimento n2 31/70, de au
i -3 subscrito por outros dos senhores __
Ofício ii2 224/'/0/Lí3, e:;i d u . ^ao
toria do nobre iail .,uí:‘o3- w -*o--
vereadores.
n2 223/70/DE, sm atenção à Indicação n2 13/70, de auto -
22c/7j/lC., solicit,crido a convocação de duas (2) ses -
ão dos projetos de lei n2s 12/70 e 13/70,
Ofício
ria do nobre Bd;.!
Ofício ui
soes extraordinárira
nos termos da Lei Orgânioa aoc municípios.—
apreciaç
à a.^reciaçao da Casa o aludido pedido
extraordinárias, tendo a mesma o aprovado __
C Sr. Presidente declarou aprovado o requerimen
a leitura do respecti￾sescões extraordinárias para o dia 23 de __
75, parágrafo 32, do ReGÍniento_
0 Sr. Pre enue submeteu
de convocação do dua.s sessões
por unanimidade de votos,
to do Sr. Pref3Íto Luniclpul, procedendo, a seguir,
vo edil de convoca.;.r.o ;
abril de 1S70, conf^ U.0 determina o ar »T
Interno.-
0 Sr, Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder a leitiira
'.BO Jj'Z >30"^.- do BXPSBIZ
Sdmara JVlariLcLp-aí. de ^^arça
.Çt)iaclo de óão “Paulo
64
/
C Sr. Suor io wi'033aeu a IsiTiura.
Oartão dá Do... liujo Dressana de /iraúko, Arc»l)is ^Bispo de Marí
lia, agradeoe.:do e feJ.ioioardo a Oâiüara Liiinioipal de darça pelas homena -
toae-ucrito j.aüre Prei Aurt^lio 3i Palco,- ------ —
Ofíolo-circalar da Oâ-tara l.Iunici:'al dc Câiidido Mota, comunicaii
do a aprovaçao dc projeto de lei, dispondo sôore a instituição da TRIBUNA
gens prestadas
LIVRE.
Ofício do ú-ru.;0 Er.oolar -’Frof^ Maria do Car<ao Poapeu Castro,
comunicando a eleição do Presidente desta Edilidade, para membro do Conse
liio Protetor e Piscai da Caixa Escolar daquele ostabciecimento de ensino.
Ofício~circu?^ar do Tribunal de Contas da União, em atenção ao
ofício n2 94/70, catado de o.3.70, comunicando que foram julgadas ragul.a—
res as contas do Pundo de Participação dos Municíçios da Prefeitura Muni
cipal de Garça, relativas aov: exercícios de 1967 e ISC"^
Ofício-circolar da Associação Brasileira de Ídunicípios, prest^
do esclarecimentos relativos à i-ealisação do VIII Congresso Nacional de
Municípios.- ---------
Ofício do Secretírio da Receita Pederal, informando sobre cam
panha do Imposto de Renda.- - -- -- -
Oirci.lc-r do Serviço Uacio-.-l dos Llonicípios - SENAM - corauni -
cando prossegui..ie. 0 de suas atividades dc seu laboratdrio de Administra￾ção Municipal e i.íu.'.icípio Escola Piloto.- - -- - - - - - - - - - - - - -
Ofício do Lionc Clube de Garça, convidando a x-residente da Ca¬
sa para assistir à i.
Ofício dn
Estadual de Garça - con
festivo.
nju-raos-o de aiuostra de Postais, Selos e Plâmulas. -
Colégio Técnico Agrícola _
pejote de churrasco
Sccryüaria da Educaçao,
dando a Edilidade oara tom V»
Ofícios m-unicipais de Giiararapes, Barretos, Pilar^
do Sul, Osvaldo Cruz e Panorama, comunicando e apoiando o Requerimento n2
29/70, de autoi-ia do Vereador Salvador Zago Junior e outros.- ------
Ofícios circvJ.:.re3 das camaraa municipais de Santa Mercedes, ^
'.to, Irac3'-iápolis, são .Bernardo do Campo, Rincão,
Macedo, Pa-.-línia, Bastos, buintana, Itápolis, _
Irace..ií_ olis e Orindiviva, comunicajxdo a eJ-oiçao de suas res￾Pinhalzinlio, Capela :.c
Várzea Paulista, Ccrcncl
Passos (I.1G) >
■B
Sátnara JVlaaLcLpaí de ^^-arça
Ç^íado de São "Paulo
65
aoeiiiápolis e .Orindiuva, _
d%/câiflara Munici￾Oircularcss das câi-iar ü i.ronioipais de
acusando o recebimento da co-iu ç.ão da eleição da iãewa
pal de Garça, “i.o de 1970.- -
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que _
iU-iíSSnüTAiX) PELOS VSRSADOriJS. 	
0 Sr. 3-cret-ário informou \ Presidência que de nada constava.	
Presidente concedeu a pTilavra aos srs. edis, por
exerc
Prosse<;,”ai:'-.do,
leitvma do 3- ●●13 procedesse .^.1
A sot^uir, 0 Sr.
cinco (5) minutos, no P3●^;LP;-Iü
iião liavendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente concedeu
por trinta (30) minutos,
a
GRANDE EXPEDIENTE, palavra aos srs. vereadores,
Ilão havendo inscrições de palavra, 0 Sr, Presidente suspendeu a _
consoante disposições resimentais,- - - - 	
0 Sr. Presidente convidou o Sr. Se￾no
sessão por dez (10) ;-inutos.
Decorrido o prazo estipiüado,
. edis para a ORDEI1Í DO DIA«~ - - - --
edis, constatou-se a presença dos s£
ni, João ili^cl Chaves, Jose Rodrigues Montouro, _
cretário a proceder a cnamada dos srs
Procedida a. chamada dos srs.
guintess- Argeniiro 13
■^artinho Funchal de Borros, üauro Iviattos, Munir Souohia, Salvador Zago Ju￾total de oito (8) dos seniaores vereadores,
global 0 Projeto de Lei nS 02/70,
indo uan crádito especial de NCr$.
o de licença-premio remimierada ao funcioná￾nior, Dirceu Lopes Garrido, ni
de Entra em priLieira dio rasoao
autoria do 3r. Prsfeiio iíu*.:; paa, aor ● ●
1.326,i« d i ”.ad 0 ' ,ga-.onc
Honorato Bezerra.- - - - -
ções de palavra, 0 Sr.
0 projeto em 3. ..jrafe, tnido a Casa aprovado _
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimi-
= .:to de Lei n2 02/70, artigo por artigo, em primeira _
rio municipal 3r.
Presidente submeteu em l! ‘.,0 1-clV J. O 'á J w
votaçao, artigo por aro_^o,
por unanii:'.idad3 de votos,
dade de votos 0 Lroj
discussão e votaçao.- - - -
Entra em
autoria do Sr. Iirefeito hunic*’
especial de ÍTCrC 1.
rada ao funcionário mu
Nao havendo soliciteçoes
votação 0 projeto ra epígiv
tos, a
diocassão global 0 Projeto de Lei nS 03/70,
abertura de um crédito
de
dispondo sôbre s.
JS4,13, destinado ao pagai-ianto de liccnça-premio remune_
Orestes Aristides Gavalari,- ------
de palavra, 0 Sr. Presidente colocou em_
tendo a Casa rprovado por unanimidade de vo
■'or umanimida￾i-1.
ci..:a Sr,
O-.t - . . J- "j' a *1 o
Sámara JVlarLlcLp-aí, de ^arça
.Çéiado cie ôão 'Paulo
/
de de votos o Prcjato de lei ii2 03/70, artigo por artlé^o» en pr^eira dis
cussão e votc.vao.- - ^ ------
Siitra cLi prLicirf. dioov;3S..o £;lobT,l o Projeto de Resolução nS 1/
70, de autoria do 3r. Prsoidonto da Oâíiíara
bre a abertiur
despesas de consioiio de água, rofer
uiiicipal de Garça, dispondo s_o
de un crddito especial de NCr3 150,00, para fazer face âs _
te ao período de janeiro a dezembro de
r»"
CÍ0
1970.
,4>W :.vondc solicioaoooo de .ialavra., o Sr. Presidente subireteu__t
em votação o projeto ei.i ejí^rafo, tendo a Oasa o :....)rovado por iuaaniuiidade__
0 Sr. Presiderito declarou '..provado por urianiatidade de votos o _
Projeto de Resolu;ão nS Ol/7o, artigo por artióc, em primeira discussão e
votação.- -
iiao
de votos.
=. àiccv.ssac t^lobal o Projeto de Decreto Legisla
1 lãunir Soruliia e subscrito por ou -
tros dos 3onl.o_-es vei-oc/lorerj, c:nc3dcndc o títi,J.o de cidèidão garcense ao _
i:cra riconoiaica do Estado de São
l-tra om px'i .c
tivo nS 01/7C, as a do o..-rc Ju.
Sr. Osc Sej 11, Pi-: ^4. rrí aa J
Paulo
●^'.1 discussão o Requer^
..oado o nobr'3 Vereador tlatiro Mattos, solic_i
, ;,or uma scscuo ordinária.- - - - - -
.es de palavra, o Sr. Presidente colooou _
C S Presidonto si.c_eteu, inicialment
mento nS 57/77,
tando
V»
^ ●
0iU que e .ter
n sx'íi; Oje-0 X
Tao .-iven. o soldei
em votação o ro ^'..erli-ionto acinia ia‘iioionado, tendo a Oasa o aprovado por _
unanimidade de votos, 0 3;.. Pre Idonte declarou aprovado por unanimi.dads^ -
de votos 0 Re.^uei . 57/70, adiando por ua... se.rião ordinéria o proje
to de decroto legisla.iro nS 1/70.
nio ii
Entra em pri-.icira discussão o Projeto de Lei nS 06/70, de auto
ria do Sr. Prefeito Lr.nicipal, oficializando a Semana da Conservação do So
lo, em Garça.- ●●
de palavra, o Sr, Presidente submeteu em
3 projeto em epígraf.:, t
0 3r. Presidente declarou
ítEo havendo insci-iço
votação, arti,.;o por arti^m,
por unaniiCidade de ven
dade de votos o Proje;.: de Lei
discussão o vot..
Casa 0 aprovado
.^rovado por unanimi￾n2 05/70, artigo por artigo, em priiiieira _
endü a
Ci
●tr . 1 :'.ra Aisoussa.: ;lob'1 0 P ojeto dc Lei n2 07/70,
Gamara JUanlclp-aí, de ^^.arça
^éiado de ôão ^aulo
<?.!, solicitando a^toriaaçao legislativa
olalx^ionte, ioióvel sjLtaa:d©--^sta cidade.
.C* do S●b ● Fx'2 :o -X-.
para desapropriar
caraterizado _ela presente lei.
0 Sr. Direeu Lopes
0 fôsjO jUota, discordava da importância a ser dispen￾vei ou
orrido, com a palavra, disse q,ue embora n
●j a
aludida expropri
dida e do proceoso a cer aiotaoo. Sugeriu a composição de uma comissão —
para proceder um o.vtudo 'a priori ‘, para depois a Câmara opinasse a res -
peito do assunto.- —
0 Sr. Salvaior Zago j'anior, com a palavra, am nome da Vice-Li￾ionte, discordou do pronunciamento _
do Edil Dircou Lopes Garrido, -luando falou da exorbitância da quantia
Continuando, ressaltou que o Execu￾derança do U.D.3. nesta Casa, inicial
a
ser dispendida com a desapropriaçao.
tivo Municipal viu-se n^i obiãgaçao, conforme dispositivo constitucional,^
B, a posteriori, constituir-se-ia uma co -
iim de determinar o v?.lor real do terreno.—
e qus a importOii -
de especificar a importância,
missão, através do decreto, a
0 3r. Lircau Lopes G..rrido, aparte.ando, dio
cia era exag rada icv -*-uo-3J om conta. 0 preço de áreas semelhantes, na
parte d? cid_de.- - -- -- -------
0 Sr. Salvador Zago Juiiior, encerrando, disse que nao havia in
solicitou algum .iUanto a aprov->.ção do projeto, e, para tanto,
unâniLionto favor da propositura»- - - - -
conveniente
da Casa quo votas-o
0 Sr. :....rtinho Pu.icnal de B-rros, com a palavra, dissé que am￾bas as bancadas desta Casa os tavau fazendo interpretações errôneas a res￾peito da matéria. Inácialfiiente o Vereador Dirceu Lopes Garrido toceu co -
coisa a ser expropriada. A seguir, o Ve￾que a iiuport^.^iCia não exorbitante, to -
A preocupação de Garrido deve -
uma vez constituída uma co -
trará a Casa um laudo, no sentido de que os edis
mentários om relaçao ao valor d'.
reador Salvador Zago Junior aieg:.
mando-se por base um terreno scmelhTJite.
ria ser defendida na época oportuna, isto é,
missão de avaliação, que
examinem devidamente o prCço da ;íraa 3Xpropri:anda. Continuando, externou_
entendendo .ue o preço expresso no projeto nao é o da
servirá apenas p.;.ra efeito da constituição da _
Logo, os edis deverão discutir o preço _
eiü caso contrário é dar margem a Pol_ê
seu ponto dc vista,
aquisição do iíiiévclj
comissão que far
apos o relatório finrl da 30_iÍJv.;o;
a avaliaçao.
Sámara JVlaaLcLpaí cIg ^arça
.Çéiado de São 'Paulo
68
0 Sr, Salvador Zago a￾recimento, disse que o Sr. ?r. -cü-o
um crédito até na impoz'tr.*.c i-..
caberia à comissão aprosoiit'.:
_:'t'3:íido, a título de eacla●M
'aairiipa,! podoria ter remetido _
ilhao dc cruzeiros;
?í ü.o\ic]ae correções.- - -
V.. r a'.
entretanto
0 ir, Martinho de tiarros- terminando, pediu a Ca¬
sa a aprovaçao do crédito hipcT ; para a constituição da comis -
sao que promoverá a avaliaçao ^erreno em questão. E depois do _
referido laudo, caso 8st‘^ seja excessivo.- deverão os edj 'discutí-lo,
0 Sr. Jesá Hcdr-' ' I- com a palavra, disse que
5:' projeto de lei n. 7/70,_
,oac cs meamos nao trariam, _
„aaoo do Estado do S, Paulo
ouvi’i com bastante atonçrao as r
""o sevcr.'iuiento os doo:.-
neste caso, v. 'iicfícios h inr.'
em nossa cidade. Disse a..;
^ '3 *. >r?
critic cr
S.A :,ivo oon^trario à formação da alud^i
da comissão. Finalizando, ontonde-j c a iapcr:"noia de NCr3 60.000,
a a privilegiada localização
●»
00 era quantia ínfima,
da área expropri^.nda.
tende -O ●a VI
Ilão havendo mais £c l.ie.i"!ações de palavra, o Sr. Presiden￾d^f"^iu a palavra a-'s srs, edis., em EXPLICAÇÃO PESSOAL.- —
'●^ocrição de oradores- o Sr, Presidente declarou en -
A. -
cerrada a presonte sos;.io.-
Nada mais havendo
lavrei nreser.-*-^ ntn,.
Secretário,_
SECLTÉTÃRIO '