sessao nº 15

Sámara ^VlualcLp-ai cLe ^^.arça
^éiado de São ^Paulo
83
CÂMARA 1,'IUNICIPAL PS GAfíCA
15S SESSÃO ORDINAHIA. REALIZADA Elú 11 DE MAIO-DE 1970.
PRESIDENTE;- JOAO MIOÜEL CHAVES.
SECRETARIO;- HUIIIR S0U3KIA.
 hora reíi-ula..;Gntar, feita a chamada dos senhores edis»_
constatou-se a presença dos seguintes:- Argeniro Beghini, Joao Mi
guel Chaves, José Rodrigues Hontouro, Martinho Funchal de Barros, _
Mauro Mattos, Munir Soubhia, Salvador Zago Junior, Dirceu Lopes Gar
rido e Sérgio De Stefani, nua total de nove (9) dos senhores edis*-
Hav'-.ndo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão e convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura dc
EXPEDIENTE RECEBIDO
0 Sr. Secretário
DO PREFEITO
procedeu
	
a leitura do seguinte: - - - -
Ofício n2 258/70/DE, encaminhando copias das leis arunici
paia nfis 1268/70, 1269/70, 1270/70, sancionadas e promulgadas pelo___
Executivo Municipal.- 	 			 		 		 			
Ofício n2 268/70/DE, eni atenção à Indicação nS 14/70, de
autoria do nobre Edil Munir Soubhia.- - -- -- -- -- - - - - - --
Ofício nS 256/70/DB, em atençao â Indicação ns 16/70, em
que é interessado o nobre Vereador Munir Soubhia.- - - - - - - - —
Ofício ns 255/70/DE, em atenção ao Requerimento n9 50/70,
de autoria do nobre Vercedor ü^^iiro Mattos e subscrito por outros __
dos senhores edis,- -
Projeto de Lei n2 20/70, dispondo sobre a abertura de um
crédito especial na importância deNCr$ 36,00, destinado ao pagamen
to do Salário Paiuília ao Funcionário Sr. Roberto Galdino de Carva -
Iho.- - - - -------- - - - - ------- -—
OiSp, Prosidentii submotçu à apreciação da Casa o projeto
supra mencionado, tendo sido considerado objeto de deliberação,
Sr, Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n2
20/70 às comissoes competentes.- --------- ------
Projeto do Lei ns 21/70, dispondo sobre a abert^n'a de um
crédito de NCr$ 57.912,53, a fim de suplementar diversas verbas
orçamento vigente.- ----------------------
O
do
Sámara JVluaLcLpaí, de ^arça
^iado de São 'Paulo
0 Sr. PreiiidGiite subiueteu â aprep-i^ao da Oasa o projeto_
supra aludido, tondo sido considerado ob^l^êto de deliberação, ô
Presidente detereiinou o encaminhamento do Projeto"dê'lei ns 21/70 às
comissões competente O ●
Projeto do Lei ns 22/70, dispondo s6bre a abertura de
crádito do NGrS 97.660,26, destinado a regularização das despesas rje
alizadas no exercício de 1969» sem saldo de verbas.- - - - - - - - -
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto_
acima mencionado, tendo sido conyldcrado obj.^to do deliberações.
Sr. Presidento determinou o seu encaminhamento às comissões competen
tes.- --------- - - - - —
um
0
Projeto do lei nS 23/70, dispondo sobre a abertura de um
crádito especial de NOríi 20.000,00, destinado a ocorrer despesas com
a contribuição de providencia social ao Instituto Nacional de Previ
dência Social, referente ao Pessoal Pixo.- ------- - - - -
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto_
supra mencionado, t^^ado sido considerado objeto de deliberação. 0 _
Sr. Presidento detoniinou o oncaminhax/.ento do Projeto de Lei n9 23/_
70 às comissões competentes.- ------------------ —
Proj-to de Lei ns 24/70, dispondo sôbre a abertura de um
credito especial de NCrS 377,30, destinado a ocorrer despesas com a
contribu. ~ de providencia social ao Instituto Nacional de Providôn
cia Social (I*N.F-S.), referente ao setor do Ali-ioxarifado.— - - -
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projcto__
acima mencionado, tendo sido considerado objeto de deliberação. 0 Sr.
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nô 24/70 às
comissoes competentes.
Projeto de Lei nS 25/70, dispondo sôbre a abertura de
crddito especial de NCr3 300,00, destinado a ocorrer despesas do ser
viços extraordinários do setor da jimta de alistamento militar.- - -
0 Sr. Presidente submeteu ã apreciação da Casa o projeto^
supra mencionado, tendo sido considerado objeto de deliberação. 0 Sr.
Presidente determinou o cncajuinhamonto do Projeto dc Lei nS 25/70 às
xua
comissoes competentes.
Projeto de Lei nS 26/70, solicitando autorizaçao legisla
tiva para tomar sob locação, LAidiantc o pagamento dc NCr$ 1.000,00,
85 Sdmara JVlaaLcLpai de ^arça
^óiado dc ôão “Paulo
0 pródio n2 164 da icua Coronel Joa
a fim dc ali ser insti.lida a Agôncia do Bím
S/A. 	
i Piza, nesta cidado, __
o Paulo
mensais, y
CO do Estado dc
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto
supra mencionado, tondo sido considerado objeto dc deliberação. 0 Sr,
Presidente determinou o ence-minhomento do projeto do lei ns 26/70 âa
conissoos competente
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Prefeito,
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário para dar conta do SjCPBÜl -
ENTE RECEBIDO
0 3r.
DE DIVERSOS
Secretário
	
dou conta do seguinte;- ---------
Ofício cto Pundo Estadual dc Saneamento Básico, acusando o
recebimento do ofício ns 152/70, capeando cópia do Requerimento ns
52/70 dc autoria do Vereador Josó Carlos dc Oliveira Lima.- - - - - -
Carta do Sr, Nassim Cotait, agradecendo teor do Roquerimen
to n2 55/70, do autori:. do nobre Vereador João Miguel Chaves 0 subs -
crito por outros dos senhores edis.- -----------------
Ofício da Câmara M\inicipal de Santos, acusando 0 rcoebimen
n. 03/70, desta Edilidade.- - -- -- -- -- -
Oiício da CL r- Municipal dc Andradina, acusando 0 recebi
mento do ofício-circular ns 03/70, desta Edilidade.- ------- —
Circular da Pederaçao dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado dc são Paulo, comunicando pleito eleitoral realizado em 18 do
to do ofí'''.p-i"-*--
abril p.passado.
Ofício-circular da Câmara Municipal dc Santo Andre, acusan
do 0 rocobinento dc ofício que comunica a eleição da Mesa desta Bdil^i
dade.
Ofício da Prefeitura Municipal dc Gália, acusando 0 rooeb_i
monto do ofício n. 161/70, parabenizando com 0 aniversário dc Gália.-
Circular da Escola dc Caligrafia De Pranco, apresentando _
ofertas do serviços califráficos.- ---------------- —
Prefeitura do Hiuiicípio dc Vera Cruz, dando instruções sÔ￾bro 0 combato â febre aftosa.- - - --------------- —
Circular da Imprcsna Legislativa, encaminhando oxemplares_^
antigos da Imprensa Ljgisl-'.tiva.- - - ~ 	 	
Sámara JVluaLcLp-ai de ^^.arça
€éiado de São 'Paulo
86
C
/
Ofíoio dd Câuara IJunicipal dc lí^lvorava,.solicitando apoio
ao Roqucriacnto ns 54/70 daquela EdilidKÍdo.- - - 	
OfÍGio-circul.'ir da. SoorotarW do Interior, cpaunicando no￾moação do Sr. libiriçá Botelho Filho, junto àquela-S^rotaria.- - 	
Tolegraua do Sr. Cunha Bueno, apresentando as congratula -
ções pola pascagen do 41£ aniversário do Município do Garça.- - -
Telegrama do Sbubchefe da Casa Civil para os Assuntos dos
Municípios, cumprimentando a população e Edilidade garconsos pela paâ,
sagem do 412 aniversário do Garça.- -----------------
Tclograaa do Senador Lino dc Mattoe, apresentando cumpri -
montos pela pasoagei-i do 412 aniversário da cidade de Garça.- —
Ofícios-oirculare das Câmaras Municipais de Arandu, Cor -
deirápolis, Itaí, Itapira, e leme, comunicando a constituirão de suas
respectivas tiucas para o exercício do 1970.- - -- -- -- -- -- —
Pro 0juindo, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário
que procedesse a leitura do EXPEDIEl'íTE APRESENTADO PEEOS VKEÍBADOSES-.-
0 Sr. Secretário dou conta do seguinte;- ---------
Requerimento ns 65/70, do autoria do nobre Edil Salvador ^
Zago Junior o subscrito por outros dos senhores vereadores, consignan
do em ata, un: voto de louvor aos srs. Governador do Estado o Secretá
rio do Inte>'ior, quo atuaram no sentido de revogar o art. 55, da Iici^
CÍ ftj o o
Orgânica dos Municípios,- - 							 	
0 Sr, Presidente submeteu em discussão o requerimento.	
0 Sr, Salvador Zago Junior, com a palavra, disso que, cojd_^
satisfação, apresentava a prcoente propositura para render uma homer^
gem bastante justa aos srs. Governador do Estado e Secretário do Int£
rior, os quais houveram 'por bom reformular o art, 55 da 1,0.M
tSrmos mais compatíveis à vidá . interiorana, dando melhores condições
que luta com dificuldades,__
● p em
do sobrevivância à imprensa intoriorcin
Torminsindo, par.'’b<^ni20u com as câr:.aras mimicipais do Estado que apo_i
c..
aram tal rcivindico.çao.- - -- -- - —
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr. l^rcsiden￾te submeteu cm votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por _
unanimidade dc votos, 0 Sr. ●‘^residente declarou aprovado por unanimi
dado do votos o Roquerimcnco n2 65/70,
Gamara JVlaaLcLpaí cLe ç§-arça
^Mado de ôão 'Paulo
87
Rcqucriiicnto ns 67/70, do autoria
Boghini e outros- solicitando inforaaçoos
a rospoito da Guarda Municipal Amada dc
0 Sr. Prosidunto apds scr aprovado IS
nobre 3dil 'gcuiro _
6 Sr. Prefeito ,icipal,_
rça.
ido do urgcncia__
contido no rcquorii.-.onto, o Sr,^ Presidente doteminou o cncar.iinhaüionto
do Roquerinento nS 67/70 a CrâeD do Dia da presente sessão,~ - - ~ —
Roqueri;.iento nS 68/70- dc autoria do Sr. Ulysscs üuck Pc -
res, solicitando uaa licença legislativa por trinta (30f) dias.	 	
N~o havendo solicitações dc palavra, o Sr., irresidente col_o
0 aprovo/] o por unanimida￾aprovado poi' or.ar.l.aidade dc
cou on votaçào o requcrinicntr, tend--
dc do votos.i 0 Sr frosideute ire'-,
votos 0 Roquoriniento nS 68/^C.
0 Sr. fresidertü a
ciasse ao suplente inectiatu da ccjicada ã
Requeri ..ento ii5 69/70. ou q.uo c interessado o suplente à __
■' ■■era Municipal do Garça,- Sr., Joaquir. Pioravante, Cirillo- apresontan
ca carater irrovcgávol c irreeoj.iIvol; =o cargo dc __
5e Garça.- - - _ - —
0 Src Presidente solicitou à Secretaria da Canara que ofi
ciasse ao Juízo Eleitoral da Oouarca do Garça-- -----------
r
.aria da C'asa. que ofi￾AP.ENA,,- 	 	 	 	 	
Sor
-T/^ do s
-i Suplente dc vu￾Indicação nS 18/70- de autoria do Sr. Salvador Zago Junior
edis, indicando a necessidade do colo
cn trecho da ^ua Carlos Go -
e subscrita por outros dos srs.
cação dc sinalizaç -o tipo "tartarugas >
nos.
0 Sr. Presidente detoruinou o cncauinhai-icnto da Indicação^
n2 18/70 ao Executivo Mamicipal; nos tornos regiuentais =- 	 	 	 	
Indicação u2 19/70.. dc autoria do Sr. Salvador Zago Junior
Ciando a colocaçao do
" divisionári-^is das naos dc direção, junto à parto asfalta
■’frodo Cotait'-.- - - —
0 Sr. doteminou o cncaninhanonto da Indicação_
nS 19/70 ao Executivo Municipal, consoante disposições regimentais.—
Indicação n2 20/70. dc autoria do nobre Edil Salvador Zago
Junior G subscrita por outros dos senhores vereadores, indicando pro￾vidSncias no sentido colocar bico do luz cn un posto, localizado
Rua Heitor Ponteado, on frente à Oasa David.* - - - - 	
●a /K- e subscrita por outros dos r
"tarta'
da do t*-®' j
na
Sdmara iVluaLcLpai cLe ç§-arça
^óiado de 6i3o 'Paulo
88
'.0 Sr» Prosidonto dotcriüinou o cnca^inhaucnto da
nfi 20/70 ao Sr. Profcito Municipal, nos td ●áos rcgincntais.
Torr.iin'ido o Uxpodicntc Áprcscptado pelos Voro^oros, o Sr.
Prosidonto deferiu a palavra aos srs. odis7 -no^PIj^jJ-
(por. cinco minutos).- - -- -- -- -- -
EXPEDIENTE
Nao havendo inscrições do palcvvra, o Sr. Presidente conce￾srs. edia, por trinta (30) minutos.- - - - - —
Não haV'-náo solicitações do palavr
deu a palavra ao
0 Sr. Salvador Zago_
Junior, pola ordem, pediu a dispoasa do intervalo regimental, por 10
●-*>
minutos.
0 Sr, Presidente submeteu à aprociaçao da Casa a solicíta￾çao do edil Salvador Zago J;mior, tendo a Casa o aprovado por unani￾midado de votos.- -------- -
0 Sr. ^‘residonte convidou o Sr. Secretario para procodcr__^
a chamada dos srs. edis, para a Ordem do Dia, tondo-sc verificado a
presença dos mesmos vereadores q.uo responderam a primeira chamada» ^
ou seja, nove (9) dos srs. edis. - - - 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:- -
Entra clí pri...^ii‘a discussão o Projeto do Lei ns 05/70, de
Prefeito Iuuniaip','1, solicitando autorização logislat^
de construção do calçadas, cobrando-sc_^
autoria u.-_
va para executa,
dos interessados em atá 10 prestações mensais, com acráscino de 20^
"IÇGS
( vinte) a título do ad.iiniotraçao.- 	 			 	 		 		 	
Nao h .vendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subroe
teu em votação art/aryb projeto on epígrafe, tendo
0 Sr. Prosidonto dcclarouaprovado por um
a Casa 0 aprovado
por unanimidade do votos,
nimidade de votos, artigo por artigo, o Projeto de Loi n. 05/70, cm
primeira discussão e votaçao.- -------------------
Entra cm primeira discussão global o Projeto de Lei n^ 8/70,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para__
adquirir uma pá carrcg?.doira c dá outras providencias.- ------
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, pola ordem, solicitou â Presi -
doncia que determinasse a leitura de voto em separado, de sua auto —
ria, na Comissão do Finanças.- -
0 Sr. Sccrct e procedeu a Icitxira de ''voto cm separado”,__
exarado pela Edil Dirdou Lopes Garrido, membro da C/Pinanças. —
,jT.
89 Sdmara JVlariLclp-ai de ^arça
^éiado de São 'Paulo
Nao h::vendo solicitaç ,es de palavra, r. íresixiente sub
meteu em votação, artigo por artigo; o projeto em epígrafe/, tendo a
Casa 0 aprovado por maior:, a de votos,-. 0 SrVv^^residente eclarou
aprovado por maioria de votos o Projeto de Lei nS 08/70, em primeira
discussão e votação, artigo por arttgo.-- - -- -- -- - - - - - - -
Entra em primeira d.i' :caao global o Projeto de Lei ns _
■'■'70, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para desa -
f' prédio para instalação do S.A.A E
- ’
pro,, devidamente caracteriza
do na prt-, ' lei-
●>»
Nao . 'endo soD.i.c Caçoes de
meteu em votação, per c pro;,eto
Casa o aprovado por de votos.. 0 Sr￾aprovado, artigo por artigo- c prrjeto dc ,:.ei n^ 09/70- em primeira^
discussão e votação.- -● - ●● —
vvra . 0 Sr [●'residente sub
epigrafe. tendo a
resió.ente declarou
em
Requerimento nfi 57/70 de autoria do nobre Edil Argemiro_
Beghini e subscrito por outros des senhores vereadores, solicitando___
informações ao Sr-, Prefeito Municipal, sobre o efetivo da Guarda Mu
nicipal Armada de Garça. - - - ------------ - —
0 S ●‘^rocidentv '“cnvadou os srs< autor da proposttura e
líderes das bancadas do M-.E P. e ARENA, para justificaram a urgência
ao requerimento. -
●>“1
^ t
Não havendo intare pela justificação da urgência, o Sr. d! O o
O O N.*
^sidente submeteu em di3cuss'-o o requerimento, e, nao havendo soli.
de palavra, o Sr. "^residente colocou em votação, tendo a Ca
0 Sr. Presidente declarou
cit-
'^or unanimidade de votos,
de votos o Requerimento n. 67/70»
sa 0 api
aprovado por u
'●onstante da Ordem do Pia. o Sr. Presi
tores eiàis, em EÍPT.TnAçy.o PESSOAL.	
-- ^ Secretaria»- - —
Esgotada a
dente deferiu a palavra aos s.-
0 Sr. J
0 Sr. Munir Soubhia,- com a palavra, congratulou-se com o
Sr. Anezio Tellcs Filho, que propos a colaborar com o -^xecutivo __
Municipal, oferecendo prõdio localizado à Riia Cel» Joaquim Piza, pa￾ra a instalaçao do Banco do tado de SoPaulo S/a, bem como concor -
dou com a desapropriação amigável do terreno de sua propriedade, lo
calizado à Rua Carlos Ferrcri, ondo futuraraente será construído o __
prédio daquele estabeleci^jicnto hancárior- - -- -- -- -- -- - —
zs
90 Gamara JVlanLcLpaS, de ç§.arça -
-Çéiacio de São "Paulo s 5
1?
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr, "^residente
● ^
deu por encerrada a presente sessão.-
Nada mais havendo, ei^
lavrei a presente ata, fiz dc^t^^g
, Secretário,
xafá^í«±arB- a subscrevi,--
^íDBN-DEy - »
O