sessao nº 18

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Sámara JVlariLcLpaí. cLe ç§.arça
.Çiiiado de São 'Paulo
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CÂMARA MUNIJIPAL 1)2 GARÇA /
I8â SESSÃO OHí)INARIA, RSALIZADA SM is DE JUIIHO DE 1970*.
PRESIDENTE:- IJÜNIR SOÜBKIA.
SECRETÁRIO;- DIRCEU lúPES GARRIDO«
A hora rogulamenuar, feita a chamada dos senhores edis, _
constatou-se a presença dos seguintes:- José Panza Neto, Martinho
Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Diroeu Lopes Garrido
e Sérgio De Stefani, nxma total de seis (6) vereadores o- - —
Havendo '*quorum’* suficiente para abertura ios trabalhos,__
0 Sr. Presidente aoclorou aberta a sessão e convidc".'. o Sr. Secreta -
rio para procedor a laitu»v' ô.o S-CPEDIBNTE RECPBTDO DO._ESüEEITO’,- - -
0 Sr. Secretário procedeu a leitura dc seguinte:- - - - -
Ofício n2 309/70/LE, transmitindo a Liderança do Executi
vo Municipal nesta Casa Legislativa, representada çelo Vereador Mar
tinho Funchal do Darros, às provid?uCias determinadas pelo Executivo
com respeito aos recentes lançamentos de impostos.- --- ---- —
Ofício ii2 312/70/DB, em atenção ao Requerimento ns 67/70,
de autoria do nobre Edil Argemiro Beghini e subscrito por outros dos
senhore^í v':r* ' *
Ofício nfi 31íf/ , J/D^E. em atenção à Indicaçao nS 23/70, de
autoria do nobre Edil José Rodrigues Hontouro e subscrito por outros
dos senhores vereadores.- -------------------- —
Ofício n2 313/70/DE, em atenção u Indicação n. 24/70, de
autoria dos srs. Salvador Zago Junior e.outros.- ----------
Ofício nS 315/70/D em atenção à Indicação nS 26/70, de_
autoria do nobre Edil Mauro Mattos e subscrita por outros dos senho￾T?->í
res vereadores.
Ofício nS 316/70/DE, em resposta à Indicação nS, 28/70, de
autoria do Vereador Munir Soubhia.- --------------- —
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Prefeito, 0
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que efetuasse a loitura _
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 		
0 Sr. Secretário procedeu a leitura de um ofício da Asso
ciação Comercial e Industrial de Garça, datado de 25/5/70, solicitan
do providencias sôbre a recente elevação dos impostos municipais.- -
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Sámara JVlaaLcLpai cLg ^^arça
^éiado de <5^ 'Paulo
A seguir, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secrè'tário a
dar conta do
O Sr.
SaPSDILNTE
Secretário
aPRESEÍIIADO
deu conta
PELOS
do seguinte:-
VEfíEAOOHES.-*
---------
	
Requerimento ns 77/70, de autoria do nobre Edil Dirceu
pes Garrido, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal, no ^
tocante ao moutanto das folhas de pagamento, que resultaram nos dábi
tos da Prefeitura para com o I.N.P.S
relacionam com quais soeçoes da Prefeitura.- ------------
0 Sr. Presidonte, em atenção a um pedido dc urgSneia con
tido na própria propositura, determinou o encaminhamento do Requeri
mento n2 77/70
●» bem como as despesas que so __
Ordem do Dia da presente sessão -------- —
Indicação n2 29/70, em que 6 interessado o Vereador Munir
Soubhia, sugerindo a mudança de ponto de ônibus, no final tia.Av^pre
sidimte '●
0 Sr. i.. ■'sidente determinou o encaminhamento da Indicaçao
n2 29/70 ao Exocutivo Municipal, nos termos regimentais.- - - - - —
Indicação ns 30/70, em que é interessado o nobre Edil Mu
nir Soubhia, indicando ao Sr. Prefeito tlunicipal, urgentes estudos no
sentido de se exooutar a abertura da Rua Josó Augusto Escobar, que ^
so encontra interrompida, por motivo de erosão, à altura da Vila Gua
nabara.- ------------------------------
0 Sr. Prosidonto determinou o encaminhamento da Indicaçao
ns 30/70 ao Sr. Prefeito Municipal, consoante disposições regimentais,
Terminado 0 Expediente Apresentado pelos Vereadores, 0 Sr.
Presidente convidou 0 Suplente â bancada da Aliança Renovadora Nacio
nal, Sr. Cláudio Fernandes Alves, para assumir a Vereança, prestando
0 resp.● '^>H1SS0 ●
0 Sr. Presidente considerou empossado ao cargo do Vereador
0 Sr. Cláudio Purnundes Alves, após tor 0 mesmo pronunciado, no micro
Por outro lado, informou
que recebia a ‘*Doclaraçao de Bens'* do Edil rocem empossado.- - - - -
Prossegiaindo, 0 Sr. Presidonte deferiu a palavra aos se -
nhores vereadores, no PEQUENO EAPEDIENTE.- -------------
fone de apartes, 0 compromisso regimental.
/
Sátnara JVlaaLcLpaí cLe ^^-arça
-Çéiaclo de ócio ^aulo
X 3
(
0 Sr. Jücé Panaa Neto, com a palavra, externou sua estra
nheza ao procedimento do Presidente desta Casa, pelo fâto de não ter
tomado as devidas providências em relação a um ofício da Associação
Comercial e Industrial de Garça, protestando contra a cobrança de ta
xas e impostos, enviado à C^ara Municipal segunda-feira p.passada.
Observou que aquela correspondência deveria ser levado ao conhecimen
to dos miinícipes na sessão ordinária transata. Todavia, o Sr. Presi
dente nem sequer participou aos senhores vereadores, colocando a Ca
sa em condição desagradável perante a opinião pública, 0 que e ■
« Por outro lado, em companhia dos nobres edis Mauro Mattos
e Salvador Zago Junior, dirigãu-se ao Gabinete do Sr. Prefeito Muni
cipal, participando-o dos fatos, sem que nenhum dos vereadores tives
se conhecimento do mencionado ofício. Finalizando, apelou à Presi -
dência da Casa para que no futuro tais irregularidades não se reno -
vem.
Nao havendo mais inscrições de palavra, o Sr, Presidente^
deferiu a palavra aos senhores edis no GRANDE EaPEDIENTE.- - - - - -
0 Sr, Dirceu Lopes Gariúdo, com a palavra, disse que ou -
viu com atenção o discurso do Edil Josá Panza Neto, onde procurou di
zer da sua repulsa ao procedimento do Presidente da CSmara, omitindo
-se em levar ao conhecimento da população, na pemana passada, ofício
da Associação nnrp®'"-r’a], e I, Garça, Havia bastante interesse por _
parte ^''●^■^"■'buintes, em relaçao à cobrança de taxas e impostos,
e 0 Presidente desta Casa fugiu à responsabilidade, usando de uma _
saída errônea e política. Ressaltou ainda que, em sessões passadas,
alertou a população do critério adotado pelo Executivo Municipal, pa
ra a taxaçao de tributos aos imóveis da cidade, sem mesmo observar
0 princípio constitucional da generalidade para a cobrança dos impo£
tos. Encerrando, entendeu que o Executivo deveria corrigir as falhas
existentes, deferindo os requerimentos justos, que foram encaminha -
dos pelos contribuintes à Prefeitura Municipal.- ----- - -
0 Sr, Mauro Mattos, cora a palavra, inicialmente, manifes
tou suas boas vindas ao Vereador Cláudio Fernandes Alves, recém em -
possado, augurando-lhe profícuos trabalhos em prol do Município, Con
tinuando, lembrou a Casa que o Edil José Panza Neto procedeu a leitu
ra, quando fêz uso da palavra, de ofício da Associação Comercial e
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Gamara JVlaaLcLpa^ cLg ç§.arça
^éiado de São ^aulo
ci
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Industriai do Garça, 0 quo provocou sua visita ao Gabinete da -d. Pre
feito, a fim do apontar distorções e incorreções na cobrança das ta -
E 0 Sr. Prefeito, em atençao ao apêlo, houve por bem baixar o
n9 1615/70, dispondo
xas.
Decreto sobro a suspensão da cobrança de diver
sas taxas, para efeito de revisão, numa demonstração de que estava
atento aos reclamos da população.-
0 Sr. Scrgio De Stcfani, com a palavra, inicialmente
primentou o Sr» Cláudio Fernandes Alves, recém empossado ao cargo de
Vereador, deseJando-lhe muito trabalho e erítusiasmo em benefício do
cum￾Garça. Por outro lado, teceu comeutários a respeito dí decreto n2
1.615/70, suspendendo temporariamente a cobrança de diversas taxas„
Criticou a elevação dos valores venais de imóveis que alcançarem em^
certos casos o exorbitante aumvinto de 650^, era relação ao ano ante ●
Finalizando, observou que o Executivo, em vez do suspender
cobrança das taxas mencionadas no Decreto 1.615/70, deveria constitu￾uma comissão para a revisão do valor venal dos prédios.- - - - _ -
Kao havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presidente
suspendeu os trabalhos da presente sessão, por dez (10) minutos, nos
rior. a
termos regimentais.
Apos decorrido o prazo estipulado, o Sr. Presidente convi
dou o Sr. Secretário para quo efetuasse a verificação de presenças pa
bo DIA da presente sessão.- 	 	
Procedida a chamada dos senhores vereadores, constatou-se
a presença dos seguintes:- José Panza Neto, Uartinho Funchal de Bar -
Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio Do St_e
fani e Cláudio Fernandes Alvos, num total de sete (7) dos senhores ve
readores.-		
ra a
ros. Mauro Mattos,
Havendo núm.ro legal, o Sr. Presidente determinou ao Sr. ___
Secretário quo desse conta da matéria constante da Ordem do Dia.- - -
Requerimento n2 77/70, do autoria do nobre Edil Dirceu Lo
pes Garrido, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal, no to
oante ao montante das falhas de pagamento, que resultaram nos débitos
d,a Prefeitura para com o I.N.P.3., bem como as despesas que se relac_i
onam com quais soeções da Prefeitura.- -------------- —
0 Sr. Presidente convidou os senhores autor da propositura
e líderes das bancadas da ARENA e U.D.B. para justificação da urgÔncia.
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€
Sámara JVlaalclp-ai de ç^-arça
,Çéiado de São 'Paulo
ri
Não havor.do interesso pola justificação da urgonctarí
Presidente subia-..teu ota discussão o rociuerimcnto sxipra flicncionado*- —
O Sr. Pircüu Lopes Garrido, com a palavra, disse que o pre
sente pedido do informações era para fornecer subsídi s, a fim de
que pudesse opinar sÔbre os projetos referidos no requerimento, Para
tanto, o Sr. Prefeito Municipal deveria especificar as importâncias
solicitadas, bem como suas respectivas destinações.- - - - - _ _
Nao havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presidente
colocou em votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado por unani
midade do votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada por imanimidado
do votos 0 Requerimento ns 77/70,- 		 	 	 			
Nao constanto mais matéria para a Ordem do Dia, o Sr, Pre
sidente ammciou para a Ordem do Dia da próxima sessão ordináriaJ
projetos de lei n2s 14/70, 16/70, 19/70, 20/70 o 25/70,
feriu a palavra aos senhores edis cm BXPLICAÇAO PESSOAL,
0 Sr. José Panaa Noto, com a palavra, inicialmcnto, reite
rou seu ponto do vista contrário à atitude do Sr, Presidente da Cama
ra, levando ao conhecimento do Sr. Prefeito Municipal ofício da Asso
ciação Comercial o Industrial de Garça, “a priori". Disso sinda. que
0 Sr, Prefeito nao ostava fazendo favor algum em baixar o decreto ns
1.615/70, eis que a própria Constituição Pcderal, artigo 18, § 2s, _
proibo terminantoraonte a disparidade levada a efeito para a cobrança
de diversas taxas o impostos. Chamou a atenção do povo para a leitu
ra do ofício da Assoo. Com. o Ind, Garça, publicado pola Imprensa l£
cal, denunciando a ilegalidade do lançamento dc tais tributos. Por __
outro lado, acrescentou que aquela entidade classista está distri -
buindo aos senhores contribuintes modelos de recursos que deverão _
ser endereçados ao Sr. Prefeito Municipal. Terminando, fez um ap3lo_^
ao Sr, Prefeito, no sentido de que aumento os tributos cm 50?^ no má
ximo, era relação ao que era cobrado no ano anterior, por ocasião da
revisão que realizará. Por derradeiro, desejou ao Vercaodr Cláudio _
Fernandes Alves, uma brilhante atuação â frente do Legislativo Muni
cipal de Garça.- -
0 Sr.
os
A seguir d_e
0 Sr. Cláudio Fernandes Alvos, com a palavra, disse que _
6
Sámara JVlaaLcLpaC. de ^^arça
^iado de São 'paulo
W
ocupava a Tribuna, inicialmonto, para agradccor as palav:
tividado do nobros Edi& desta Casa, o prometeu, dontco.de suas possi
bilidades, muito trabalho cm prol do Município. Prosseguindo, eviden
ciou que a taxa-jão errônea do impostos cm Garça, era consequência da
má administração encetada xoclo atual Prefeito Municipal
ainda que o Sr. Chefe do Executivo permitiu à firma contradada para_
execução dos tributos dcsorganisar-sc completa:iiente, ei..i .çuc r.ão es
tava cm contato direto com a administração. Por outro lado, criticou
os pronunoiameiitoc do Sr. Alcaide, atravás da imprensa local c da c^
dado do Tupã, onde tojü procurado defender-se do sua fraça administra
ção. Enccrrerido, cuiiiprimentou os edis pelos trabalhos apresenoadjs _
at(5 a presente data, c prouetou trabalhar c colaborar, unindo £'ua __
boa vontade com a cxperiêncio. de outros vereadores, para c progresso
de Garça.- -----------------------------
s de roce£
Lembrou
0 Sr. Martinho Punchal Do Barros, com a palavra, disse __
ora para dar explicações ao povo_
,0 eleitorado responsável pelo cargo
Ressaltou que há tempo fez sentir ao Sr.
que o motivo que o levou â Tribun<
de Garça, principalíiente
ocupa neste Legislativo.
f:''^fcito e vereadores de sua bancada, da necessidade ác contratar
●-> citada 0 idônea para executar os serviços de lançamen￾Entrotanto, tal nao aconteceu,^
uma Pa
tos de trioutos om nosso Município.
referidos serviços foram mal planejados a ponto de proceder lim repa- ^
cm consequên - ro aos lançamentos, faoo a distorções existentes,
cia dessas irregularidades, o Sr. Prefeito Municipal colocou o fun￾cionário Guilherme de Paula, à disposição dos contribuántcs para
cebor reclanaçSos o corrigir aquilo que se deva entender como distor
çÕes. Pez
masse a devida cautela, no
ro￾apeio ao Sr. Prefeito para que em outra oportunidade to -
sentido de contratar firmas idôneas c de_^
renome. Todavia, disse quo a Oasa deveria dar oportunidade ao Sr. _
Prefeito Municipal, no sentido do levar a cabo as correçoes que
fixação dõ tributos dentro da um princ.í￾so
fazem mister, objetivando a
pio de Justiça.
0 Sr. Sergio De Stefani, com a palavra, inicialmcnto, cum
prirnentou o Vereador Martinho Funchal do Barros, pelas suas palavras
proferidas na Tribuna. Por outro lado, congratulou-sc com a Associa
ção Comercial c Industrial de Garça, pelo alto espirito democratico_
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Sdmara JVLaaLclpaí de ^arça
^éiado de tS^o 'Paulo
em traaor a üsto Lo '●islu-tivo 03 reclamos cm torno da, fixaçao do tri
but03 em nossa cidade. Continuando, passou a tcccr críticas à firma
quG QXGCutou os lançamentos dc tributos, considerando-a como linica
responsável polas distorções existentes.
0 Sr. Dirceu Lopes G-arrido, com a palavra, agradeceu
presença de gr.-.ndc núí.icro de munícipos, prestigiando os trabalhos
desta Edilidade.
a
Agradeceu ainda as palavras dos oradores que o an
tocodoran, os quais tiveram o objetivo de defender o povo o o bem
estar do Município. Comentou ainda sobro a taxação de impostos, ac^
ditando que o Executivo iria corrigir a contento os orros exiatentes.
0 Sr. Sérgio Do Stefani assumiu a Irosidoncia 0 deforiu
a palavra ao Sr. liuiair Soubhi »
0 Vereador Elimir Soubiiia, ocupando a Tribuna, teceu con
siderações a respeito dos benefícios que adviriam c concorroriara ao
progresso do Garça, com a majora.ção dos tributos,
do há muito já sc faaiam necessárias correções nos tributos, 'a fi*u__
dc que : Sr, Prefeito Municipal obtenha recursos adequados para tra
balhar cm benefício do Município.- ------ —
0 Sr, Munir Soubhia assumiu a PrcsidSncia, c dou as boas
vindas ao recen empossado Vereador Cláudio Fernandes Alves, desojan
do-lhe profícuos trabalhos cn pr<5l do nossa cida,dc.- - - - - - - 	
NÕo havendo mais inscrições dc palavra, o Sr, Presidente
declarou oncerro.da a presente sessão,- - -- -- -- - 	 	
Nada mais havendo,
lavrei a presente ata, fiz datilografá-la e a subscrevi.
Disse ainda que
eu, , Secretário,
SECRETARIO