sessao nº 24

'"'3
Scimara JVlaaLcLpaS, cLg ^arça
&6iada de São 'Pauto
OÍTiiiAitA t.iüiii’ICIP;i-u HIl GaiiÇA
24ê SEaSÃQ QRJ^IN.^RIA. HKAjjIZaDA EI.t 10 DE A&OSTO DE 1910-
JOÃO 'i.;iGiJ3L QHAMUQ.
SECRETÁRIO;- íuU1:Iíí SüUBHIA,
PRESIDENTE:-
Drocsdida â, chaiiiada dos srs» vereado^ Ã hora regulamentar, i
res, verificou-se a presença dos seguintes;- João Iliguel Chaves, Joa
“ im Rodrigo Ponseca Brandão, Josá Panza Neto, Jose Rodrigues Montou
Mauro Mattos, Munir Soubhia, Salva -
I
quim
ro, Martinho Punch-^l de Barro
dor Zago Junipr, Dirceu Lopes Garrido e Sérgio De Stefani, num total
de dez (10)
Havendo
dos srs.
número
edis. 	
legal, o
	
Sr. Presidente declarou aberta a
informou a Casa que submeterda à apreciação dos vereadores_
cujas cópias se encontravam s5-
sessão e
diversas atas de sessões camarárias,
edis - - - -
0 Sr, Salvador Zago Junior, pela ordem, solicitou a trans
que não houve tem-
, vereadores pudessem, pelo menos, efe￾bre as mesas dos srs.
uma vez ferência de suas respectivas apreciações,
po suficiente para que os srs
tuar a leitura das utesmas.
questão de ordem, 0 Sr. Presidente julgou procedente
das aludidas atas para a próxima sessão
a
or transferindo a apreciaçao
dinária.- ------ 	
0 Sr, Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder a
leitura do EÃFEDIENTE
0 Sr. Secretário
RECEBIDO
procedeu
DO EXECUTIVO
a leitura
MUNICIPAL
do seguinte.-
	
- - - -
Ofício ns 451/70/DE, subscrito pelo Sr. Interventor, soU
da 231 Sessão Ordiná￾í
I
citando a remessa àquele Executivo da gravaçao
realizada em 03 de agosto de 1970, - -
Ofício n2 473/70/DS, subscrito pelo Sr. Interventor Pede￾51/70, de autoria do Sr. Munir Sou -
na,
ral, em atenção à Iiidicaçao n9
bhia.- - - - --------
subscrito pelo Sr. Interventor Pede￾ral. respondenio a IndioaçSo ns 52/70. de autoria do Vereador Munir_
Soubhia.- -
Ofício ne 474/70/D >
do Expediente Recebido do Executivo ^
Ldente convidou o Sr. Secretário para efetuar a
Terminada a leitura
Presi 	
E.íPEEIENIS RECEBIDO DE DIVERSOS,
Municipal, o Sr.
leitura do
Sámara JVlaaLcLpaí. de ^arça
^éiado de São ^aulo .
0 Sr. Secretário efetuou a leitura do se^uiAte: r 	
Circular da Prefeitura Municipal dc Olímpia» convidando a
Edilidado para o 62 Festival dc Folclore.~ - -------------
Circular da Câuiara Municipal dc Santos, comunicando a ele^
ção do sua Mesa Diretora para os trabalhos camarários.- - - - -
Ofício-circular da Associação Paulista de Municípios,
nicando posse dc seu nôvo Presidente.- ------ - -■
Ofício do Sr. Luiz Carlos Primo Ballalai, comunicando sua
dc Promotor Público da Comarca dc Garça.- - - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário para dar conta do EXPEDIEN
TE apresentado
0 Sr.
pelos
Secretário
VEREa^OílESj
deu conta
	
do
	
sojuintcí	
	
	
	
		
comu￾posse no cargo
0
103/70, dc autoria do Sr. Joao Miguel Cha
ves 0 subscrito por outros dos senhores vereadores, inserindo em ata
Rubens Márcio
Requerimento nS
de um voto dc profundo pi-isar polo falecimento do Sr.
Goes Artigas, ou-funcionário municipal. 	
Não havendo solioitaçees de palavra, o Sr. Presidente sub¬
meteu om votação o re>iuer3mouto, tendo a Casa o aprovado por unanima
dado do vo\.os. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade ^
dc votos 0 Roquerimento n2 103/70.
Requerimento nS 104/70, dc autoria do Sr. João Migud Cha￾ata G subscrito por outros dos srs. veroadores, consignando em
um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Milton Marino Rufo,
de ineSndio na Mercantil Ind. Fernandes S/A. 	
Não havendo solicitações dc palavra
meteu cm votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por unanimi
Presidente declarou aprovado por unanimidade _
ves
om dccorrvncia
o Sr. Presidente sub￾dade de votos. 0 Sr.
dc votos 0 Requorimontü ns 104/70.- —
Requerimento n2 105/70, cm que ó interessado o nobre Edil
Munir Soubhia, solicitando a demolição dc uma escadaria, localizada^
de fronte à Praça Rui Barbosa. -
0 Sr. Presidente, tendo a Casa solicitado urgência ao
oncaminhamento â ORDEltí
re -
querimento supra mencionado, determinou o seu
DO DIA da presente sessão.- ---------- -------
Indicação n2 53/70, de autoria do Sr. João Miguel Chaves e
subscrita por outros dos srs. vereadores, indicando a recuperação do
Sâmara JVlaaLcLpaS. cLg ç§-arça
^éiado de óão "Paulo
semáforo existente na Rua S-.rao do Rio Branco,
Paulista.- 	 			 	
cruz ame
0 Sr. Presidente determinou o uncaminhaxiionto da Indicaçac
53/70 ao Executivo Municipal- nos tormos regimentais —
Indica.^~o ns 54/70, de aui-cria do Sr
edis- indicando a necessidade de
n2
Joae M'.^.ucl Chaves
0 subscrita por outros dos
apreensao de c.-^es vadios que
0 dr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçae
o rs..
pcrambulam pela nossa cidade.-
nS 54/70 ao Executivo Municipal, consoante disposições regimentaiSo
Indicação nS 55/70, cm que c interessado c Sr- Munir Sou--
ua Melchiadcs líoiT d.o melhor bhia, no sentido de dotar trecho da
iium.i.-:’'^ãoc- - -- -- --
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçac
nS 55/70 ao Ci^efo do Executivo Municipal, nos termos regimentais,*
do Sr. Sérgio De Stefani e
edis, para que soja cons.*.gnado em orça
Indicação nS 56/70, de autoria
subscrita por outros dos srs￾mento dc 1971, dotação especial de Grít 20,000,00 destinada à aquisi￾alunos inscritos nas caixas escolares dos Gru- çao de uniformes para,
4-
A
«sa cidade.-
-'r+o da Indicaçao
Interv-ntor Federal, nos termos regimentais.- - -
Roquerimoiito nS 57/70, de autoria do 3r. Dircou Lopes Gar
rido, no sontido de conseguir a distribuição das guias dc admi^s￾demissão de empregados no comercio, através da Prefeitura do Munic.-
pio de Garça.- -- 	
U ^
● .1 — 1
Ü .
nS 56/70 ao Sr.
encaminhamento da Indicaçao 0 Sr. Presidente determinou o
57/70 ao Sr, Interventor Federal, consoante regras regimentais
constante do Expedionto Apresentado ’●
n.
Esgotada a matéria
los Vereadores, o 3r. Presidente concedeu a palavra aos senhores
edis no PEQUENO S.LPEDIENT3.
Nao havendo inscrições dc palavra, a palavra foi concot^''
da aos vereadores na GRANDE EXPEDIENTE,- - - - -
0 Sr, Mauro Mattos, com a palavra, contrariou as crític=‘ .
feitas ao ox-Prefuito Júlio Marcondes dc Moura, polo Vereador Joa -
pouco mais dc paci-ncia, ato
ost-á sondo levado a efeito na P,M,Ge;__
quim Rodrigo F. Brandão, c pediu-lhe um
0 término do levant_,montc que
por grupos do trebalho designados pelo Sr . Interventor Federal, para.
&àmat(i JKiuim^iaL dt ^atça
ôstad& dt &ãa- ^Jaido-
●C '
.to ao depois, sea isenção de âniiaos, pronunciar-so a respeito,
discurso proferido pelo nobre Vereador Mrceu Lopes Garrido, discor
em virtude de um dou dos ataques endereçados à bancada do
pronunciaiiicnto de responsabilidade daquele partido, o que foi publj.
cado na imprensa local* Entendeu que tal pronunciamento, lido polo
Vereador Zago Junior, tem a garantia do expressão o c assegurado pe¬
las palavras dos srs. Presidento da República c Ministro da Justiça.
Dando scquCncia aoseu discurso, procedeu a leitura do dois artigos^
publicados no jornal "Estado de S* Paulo", do autoria dos srs. Pre
sidente da Ropújlica e láinistro da Justiça, depreendendo-se da lei¬
tura dessas palavras, que o Governo garante a livro manifestaçao da
pensamento político, nao adotando qualquer medida repressiva contra
diversos setores da ad -
aqueles que divergem do sua orientaçao nos
ministração. Mas a norma de conduta tomada pela bancada do M.D.B. _
Dis- nesta Casa, nao foi bom acoliiida pelos vereadores da oposição.
se ainda que a bancada situacionista desta Sdilidado tambdm c revo
lucionária, eis que o Governo admitiu a oxistSncia do dois partidos.
pSz ainda un; apôlo-aos-verea a fim do manter o regime democrático,
dores Munir Coubhia e Argemiro Bcghini, no sentido do conterem os _
Congratulou-sc com os edis Jose Cax
c Sérgio Do Stofani, quando procuram pacificar
benefício do povo o da cidade._
vereadores deveriam esquecer das questiun
par0. o bem comum, que c o bom de Garça.
ânimos nos debates nesta Casa.
los dc Oliveira Lima
os ânimos c pregam a união comum ca
Finalizando, disso que os
0 Sr. Presidente Nao havendo mais inscrições de palavra,
por dez (10) minutos, nos termos regiuientais.	
Após transcorrido o prazo de dez minutos, o Sr. Presidente
suspendeu a sessão
Sr. Secretário que procedesse a chamada dos srs. verea solicitou ao
dores, para a ORDEM DO DIA.
Feita
srs. edis, ou seja,
0 Sr. Secretário deu conta do seguintet— -
Requerimento ns 105/70, do autoria do Sr. Munir Soubhia, _
solicitando a demolição do uma escadaria, localizada de fronte
a chamada, constatou-so a presença dc dez (D) dos _
dos mesmos que responderam a primeira chamada.-
à
Praça Rui Barbosa.
0 Sr. Presidente convidou os srs. autor da propositura
e ARENA para justificarem a urgência.
0
lídèrca das bancadas do M.D.B.
'í Sámara JVlaaLcLpaí cLg ^§-arça
^éiaclo de »5ao 'Paulo
haveacLo iratorêsse pela justificação da urgencj^
, Presidente subiiieteu em discussão o requerimento e, não havendo.
0
Nao
Sr
solicitações de palavra, colocou-o em votação, tende a Casa o apro￾0 Sr. Presidente declarou aprovado_ vado por unanimidade de votos,
por unanimidade de votos o Requerimento ne 105/^0●
Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Pre￾senhores vereadores em EXPLICAÇÃO __ sidente concedeu a palavra aos
PESSOAL.
0 Sr. José Pan::a Neto, com a palavra, inicia-Lnente, te -
ceu comentários a respeito do pronunciamento da bancada do M.D.B.,_
feito em sessão anterior por intermédio do Edil Salvador Zago Ju -
nior, iDublicaão na imprensa local, considerando-o como uma crítica^
leviana e injusta à intervenção federal em nosso município.
Revolução, através do Sr, Hinistro da Justiça, estava bastante capa
a medida que tomou, e não iria comcL.r leviandade. A se
Mas a
citada para
brevemente tomaria conhecimento oficial_
Júlio
guir, ressaltou CLue o povo
da sàtuaçao do município, oriunda da ex—administraçao do Sr.
rJarcondes de Iioura, que entendia ser de calamidade pública. nem
brou ainda que as obras do ex-Prefeito, enunciadas pelo Edil Salva￾dor Zago Jiunior, estão, por concluir, cujo custo ^
foi exagerado, notadamente a construção do 22 Ginásio, que poderia_
em sua maioria,
Disse ainda ser construído com a quinta parte do que foi gasto.
que 0 Vereador Salvador Zago Junior, se houvesse outro partido que,
não o M.D.B, o de outra linha, nêle estaria uilitandoj entretanto
Presidente da este vereador tem por háoito jogar "confetes” no Sr,
República. Continuando, lembrou as palavras do Vereador Mauro Mat￾tos, quando falou da impetuosidade dos edis Joaquim R.P. Brandão e
Dirceu Lopes Garrido, Por outro lado, repudiou os ataques advindos
da ex-administraçr.o do Sr. Júlio Marcondes de Moura, o qual denun -
Finalizando, ciou vereadores da ARENA, taxando-os do subversivos,
discordou de alguns vereadores do M.D.B, que afirmaram que a sua in
de intranquilizar e subvorter a ordem no Município. —
0 Sr. José Rodrigues Montouro, com a palavra, entendeu _
vereadores da bancada oposição nesta Casa deveriam tomar
pronunciarem contra a administração do Sr. __
Júlio Marcondes de Moura, principalmente o Sr. José Panza Neto. 	
tençao era a
as que os
devidas cautelas ao sc
Sdmara JVluaLclpai de ^arça
^éíaclo de São 'paulo
no sentido de aguardarem o l^an-
■j^or in
er um '\pS«.o ao;-' voreadoros,
xamonto que está sondo levado a cabo na Profcitui-a Munici
terüíádio do Uiiia couissão nomeada p-lo Sr. Interventor Federal, para_
respeito de possíveis irregula- quo depois opinassem o concluisscm a
ridades úa P.II. de Garça.- - - - - -
0 Sr, Uartinho Funchal de Barros, ocupando a Tribuna, ini￾doí‘cndou-so às críticas formuladas por alguns vereadores__
desta Casa, em virtude de licença legislativa que acabava de gozar,_
cialmentc,
referidos afastamentos do Legislativo nao implicavam om
A seguir, evidenciou que se propos a
'*P ' maiásculo, quando foi eleito à
Júlio Marcondes de Moura» Todavia, entendeu
dizendo que
desdouro na vida parlaiiientar»
fazer, nesta Casa, política com
vercança, ao lado do
que, embora fôsso cloito juntamonto com o cx-Prefeito Municipal, nao
se sentia na obrigação de concordar com todos os
lo Sr. Alcaide, como já teve a oportunidade do pronunciar-se contra￾atos praticados p»—
riamente aos serviços de cadastramonto, Outrossim, sempre procurava__
honestidade c trabalho, agir dentro dos princípios de independência,
colocando os interesses do município acima das paixões políticas e
Dessa maneira, devejria a bancada do M.D.B.__
Intcr￾protonsÕos particulares.
trilhar um princípio moral, isto á, nao ficaria ligado ao Sr,
sistemática. Em rclaçao às voíxtor, como também nao faria oposição
acusações dirigi^^as às administrações ' aü-toriorea por alguns dos srs.
poder Judiciário devoria opinar a
sentido, Oontinu￾vereadores, ontendou que apenas o
0 árgao capacitado nesse respeito, uma vez quo era
disso que assistiu com tristeza a acusaçao do Vereador Panza _
quando afirmou que 8stc nao pertence
áo existe no âmbito naci^
ando,
Noto feita ao Edil Zago Junior,
a um partido do ideologia diversa, porque nao
nal, 0
da do M.D.B. endossou
0 que a banca pronunciamento do Sr* Salvador Zago Junior -
- foi parcialmonte extraído de discursos prof^
Por outro lado, ridos por políticos c deputados federais nacionais#.
, independente de paixões poljL f6z lun apoio aos edis para quo
ticas e do possíbeis irregularidades de administrações passadas, ob￾unissera
Externou tam jetivando única o exclusivamente o progresso de Garça,
búm sua satisfação em verificar que o nobre Par, Sr, Salvador Zago ^
nacional do M.D.B para dispu -
Encerrando, lembrou a todos
Jxinior, foi osooluido, em convenção
tar âs eleições a Deputado Estadual,
estava ligado a compromisso nenhum,
● f
a nao scr com a sua con£ que nao
Sámara JVlaaLcLpaf. de ^arça
^éiado de São 'Paulo
cicncia g oo.j, a cidado que so propos a trabalhar.- - -- -- -- -- -
0 Sr. Salvador Z-go Junior, cora a palavra, repudiau as acu
saçoes a cio dirigidas pelo Edil Josc Panza Neto, o qual a.firmou que__
0 Vereador que ocupa a Tribuna nao partence a outro partido, que nao__
0 M.D.B. 0 arais radical, porque qui não existe. Entendeu que tais d£
núncias tinhara o oarãtcr do uraa insinuação muita perigosa, e lamentou
que aquôle vereador da oposição usasse de subterfúgios.
0 manifesto do M.D.B. na úitima sessão, trouxe novamonto à baila as _
grandes palavras do eminente Presidente da República, Sr.
ou soja, "de que homem da lei o do regulamento cr6 no
lembrou que
Emílio Gar￾rasta!^-” -
primado do Direito e do que, porque cre no primado do Direito, p.eten
de zelar pela ordem jurídica. E, na última sessão ordinária, quem di£
se foi a bancada do M.D.B.. Finalizando, levou ao conhecimento da _
Casa que nao veio à Tribuna para defender paixões ou tvunultuar uraa s5.
tuação já tur-iultuada, vgío para pedir justiça a um passado recente, _
pois o passado mais remoto sabia que estava arquivado.- ------
0 3r. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, a principio
proferidas no Gran￾con
cora as palavras do Edil Mauro Mattos
que os ânimos so acalraasseraj Mas deve -
■' T-. ^ n
A
de Expedionte, >,
ria tarabera se pronunciar desta maneira antes de Garça sofrer as cons£
’^'”ocurou
do Instituto da Intervenção Federal. A seguir, criticou as quencias
palavras do So.lvador Zago Junior, pelo fato de tS-lo taxado de subver
sivo Q malicioso, assim como a atitude que vinha tomando nesta Casa,_
apoiando todos os trabalhos do ex-Prefeito Sr. Julio Mar￾Por derradeiro, repudiou a atitude do Sr. Presiden
aprovando e
condes de Moura,
te da Câmara tomada ora sessão anterior, ocasião era que o taxou de
raal educado*- -
0 Sr. Presidente_ Não havendo arais inscrições de palavra,
trabalhos da present^-^sossao.
Nada arais havendo ;i._çu
lavrei a presente ata, fiz
encerrou os V _
^,-"Si?brotário,
tilografa-la a subscrevi.- 7