sessao nº 27

02 &àiiiaX(i. JHiuiiaufLai dt ^atça
ôstada dt São- 'JJaalo￾CÂMARA IIÜíTICii^A^ DS CARÇA ●
27S SBSSÃO O-í-Pr.K/tKIA. RI:aLIZA1)á 51.1 DE AGOSTO DE 1970»
PRESID:CNT3;~ JQáQ lIICüJI; CHáV3S>
SECRETARIO:- UINIR S0Ü3KIA.
imontar, feita a chamada dos senhores vereadores,
guintes;- Argemiro Beghini, João Miguel
üó Panza Neto, José Rodri￾X horu
verificou-se a pr;
-
ença dos sa
Chaves, Joaqui-.i Rodrigo Fonseca Brandão, Jo
gues Montouro, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Salvador Zago Junior, Dir
ceu Lopes Garrido, Sérgio Be Stafani, Ulysses Buck Peres, totalizando
os í
onze (11) dos scniiores edis.
Havendo número legal, o Sr, Presidente declarou aberta a _
tf
18§ e 19® ses presente sessão e submeteu ea discussão as atas da 17®,
soes ordinárias realizadas no ano em curso.- ---------- 	
solicitaqoes de palavra, o Sr. Presidente colo￾mencionadas, tendo a Casa aprovado por _
O Sr. Presidente declarou aprovadas, por unann.
atas da 17®, 18§ e 19® sessões ordinárias. 	
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário para proceder_
T3 REOEBIBO DO EXECUTIVO MUN
Secretário fez a leitura do ofício-ciruclar n® 589/70/
vereadores, para participarem das festividades come
Kao havendo
cou em votaçao as at^s supra
unanimidade de votos.
midade de votos, as
IPAL.- -
rc a leitura õo lüiJBI
DE, convidando os
morativas â SEIu\:>’A DA PATRIA, com início era 1® de setembro do corrente.
I
o Presidente convidou o Sr, Secretário a dar con￾ta do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.- -----
Secretário deu conta do seguinte; —
Família de Rubens Artigas, agradecendo manifesta
ção de pesar da Ofnsra Municipal de Garça.-
Circular da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista,
licitando apoio a moção que visa reformular a sistemática de distri -
quota parte dos Municípios.- - - - - - _ _ - —
Circular do Grupo Escolar '*Prof.
do a abertura da Semana do Folclore.- - -
Circular da Diretoria do Grupo Escolar de Vila Rebelo, con
vidando a Edilidude para visitar exposição Folclórica. 	
A soguir )
0 Sr.
Cartão ds
so￾buiçao do ICM ♦,
João Crisóstomo, comunican
&âm.oX{i JKiu/ileujiai dt -^atça
ôitado- dl Sãô- ^aidõ￾Orício-oircular da Secretaria do Interior, formulando _
convite para participar da Reunião RegionaJ. de Prefeitos, Ve¬
readores e Funcionários liuniciijai
GirciiLar da Fnciclopedia Heráldica Hunicipalista, encam_i
nhando exemplar do Boletim Heráldica nS 2.-
Circular da Câiaara Municipal de Quintana, comunicando a
pocse de seu novo presidente»- —
Ofício do Lion S.A. - Engenharia e Importação, - envian
do fotografia tirada quando da participação da Delegação de Garça _
no XIV Congresso Estadual dos Municípios.-		
Circular da Associação Paulista de Municípios, enviando^
íntegra do pronuiicia-iento do jornalista Wilson José
A.P.M. - feito ao microfone da Rádio Nacional de são Paulo, no pro
grama Sociedade e Aiuigos do Interior.- ___________ —
Ofício-circular da Câmara Municipal de Adamántina, soli
citando apoio ao i'equerimento n5 87/70.- - - —
gotada a loirura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário que procedesse a leitura
do EXPSDIEíilS .díRISEiíTADO PELOS VEREADOxtES. 	 	
O e
Presidente da
Eo
0 Sr. Secretario dou conta do seguinte;- -
Requerimento nS 113/70, de autoria do Sr. Matiro Mattos e
* dos srs. vereadores, solicitando informações _
ao Sr. Interventor Federal, sôjre a aplicação da recente lei de re
estruturação do quadro "Pessoal Fixo" da Prefeitura Municipal de _
Garça,- -
SUbPC'^''^'
0 Sr. Presidente, em atenção a um pedido de urgência, de
terminou o encarainhaaento do Requerimento ns 113/70 à Ordem do Dia_
da presente sessão,- ---------------------- —
Requerimento n2 114/70, de autoria do Sr. Joao Miguel Cha
ves e subscrito por outros dos srs, edis, consignando em ata um vo
to de pesar pelo falecimento do Sr, Luiz Carlos Mesquita.- - - - —
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente c_o
locou em votaçao o i-equerimonto, tendo a Casa o aprovado por unani
midade de votos- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimida
de de votos o Requerimento ns 114/70,- ------------- —
Requeri-eento nS 115/70, de autoria do Sr. João Miguel __
Chaves e outros, inserindo em ata um voto de pesar pelo falecimento
Mamata JKuMLeLp.ai dt -.Qatça
ôitado- dl Sãô- ’^JaiiU
iíao iiavcr.do coli:jitaçocs dc palavra, o Sr. PrcMdente sub
?a;) o rc.iuorir.jonto supra mencionado, tendo a Oasa o _
aprovado /'or varaniniidade de votos.
meteu em vot
0 Sr. Presidente declarou aprova
do por unaniuJ.dado de votos o Rcciuerimonto nS II5/70*.- - « _ «
RG.;’acrimunto nS 116/70,
Neto, su^orindo ao interventor, a confecção do fas
ciculo contendo os motivos que levaram o Governo Federal a intervir
em que c interessado 0 nobre Ve -
reador Joocí Panz￾em nosso município..
0 sr. Pr ;o:ita, em atonçao a um pedido de urgência con
tido no próprio rcqucrirucnto, determinou o sou encaminhamento â Or -
dem do la da presente sessão.-
Requerimento nS 117/70, de autoria do Sr. João MigueJL Cha
ves e outros, dandíí integral apoio ao requerimento n. 87/70, da Cân^
ra Municipal de Adam^uitina.- 	 			 	 	 	 	 	 	 	
C Sr. presidento, oa obediência a um pedido dc urgência,_
determinou 0 oncaLiinhamonto do Hequerimonto n2 117/70 à Ordem do Dia
da presente sessão.-
Roqu-orimento nS 118/70, do autoria do Sr. Josó Panza Neto
o outro, sugerindo a elaboração dc boletins semanais das atividades__
camarárias para ser divulgado pola imprensa local,- - - - - - - - —
0 Si‘. Presidente, cm atenção a um pedido de urgência con
tido na propositura, dctoriainou o encaminhamento do Requerimento nS_
118/70 â Ordesm do Dia da presente sessão.- 	 			 	 	 	 	
Esgotado 0 Expediente Recebido dos Vereadores, 0 Sr. Pre
sidente deferiu a palavra aos srnhorcs voroadores no PEQUENO EXPEDI￾SNPE. 	
Nao havendo solicitações dc palavra, 0 Sr. Presidente de
feriu a palavra aos srs. vereadoros no GRANDE EXPEDIENTE,- - - -
0 Sr. Salvador Zago Jimior, com a palavra, lembrou, ini
cialmente, que por lôrça da estrutura constitucional vigente cabia__
lativo fioOaliaar os atos do Poder Executivo, a qual_
estava basteinte reduzida com a absorçao de competência de quase tô￾a forma, restava apenas â Câma￾3ca de fiscalizaçao, apresentar sugestões, ind^
caçoes e aprec^-cr tiv-nsagens provenientes do Sr. Alcaide,
do, disse que a.prese.ioou ao c.-.-Prefeito Municipal sugestões para c_o
ao Poder Lero
das as matérias polo Executivo. De
ra Municipal
Q O
O O
Continuan
mnaia
colocaçao da ,;i‘aias ü sargotas eia viks do nossa cidade, oxtensao da
rede de energia olutrica o outros ixiolhorauientos,
mosidado política. Situou ainda o desprotígio porque passa o (5rgão
Legislativo - notudaiacnte o nosso —, lamentando nao ostar ôste in -
cluido para participar das corccmoraçÕcs alusivas à Semana da Pátria,
cuja abertura dar-se-ia às 24 iioras de hoje na Praça de Sao Pedro,
bem como pela üianoira com que esta Casa tomava conhecimento dos le
vantamentos que estão sendo levados a efeito na Prefeitura Municipal,
que tao sòmontc podoria colocar-se a par dos fatos, atravt5s da leitu
ra de puclicaçoQs na imprensa local pelo Serviço de Relações Públi -
cas da P.Ii. do Garça, cujos comentários nem sempre corresponderá rea
lidade dos fatos. A seguir, discordou do ponsa-nento do Sr. Interven
tor Fedoral, que sc acha no firme propósito dc desapropriar uma área
de 10 alqueires oura ampliaçao do bosque municipal.-
0 Sr. JoaquLü Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, lem -
brou ao orador que pj.ra que haja desapropriação da roferida área, o
Sr. deveria determinar a avaliação do próprio, o que de¬
mandará vários meses. 3 o ato oriundo do Executivo apenas declara de
"Utilidade Pública"
la reserva florestal.-
cora isenção de ani￾10 alqueires do terra, visando salvaguardar aque
0 Sr. Salvador Zago Junior, respondendo a questão de apar
te, disse que existem disposições legais que impedem o desmatamento^
arbitrário do reservas florestais do Estado| daí a razão pola qual a
medida adotada não merecer prioridade no plano administrativo, para_
cogitar a ampliação de um bosque que tem sua manutenção muito difí -
cil.- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --- 	
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonsoca Brandão, aparteando, lom -
brou an orader que o decreto do Executivo Municipal apenas declara _
uma área florestal.- ----------- —
0 Sr. Salvador 2ago Junior, prosseguindo, disso que a me
dida adotada pelo Interventor oonstituia um contra-senso, tendo-sc _
dudes financeiras quo atravessa a Prefeitura.- —
0 Sr. Josü Panza Neto, aparteando, osclarecou que o ato _
do Sr. Interventor Federal, não importava dc imediato dispôndio de _
sta hipótese seria levad_i a cabo quando efotivamente
fôsse regularizada as finanças municipais.- -------------
do "utilidade oública"
*1 ●
em vista as dific
numerários.
âmaia (2^ im iaiça
àe (São ^au(o
0 Sr. Salvador Zago Junior,
ai-.:ção ílí
por escopo a rjostcrior
continuando, evidenciou quo o
utilidado pública da referida, área, tinha motivo da dccl
cícpropriaçao, a qual sômonto poderá concreti¬
zar-se depois de ser aprovada por esta Casa.
0 Sr. iJau2‘o Kattos, apartea:ido, esclareceu o orador que a
P.M,, cofifo.rme disposição legal, deveria fazer o depásito do valor
da ároa expropri-nda (valor venal),
çao, Dai cntonder que a importância a ser dospositada ora demasiada,
cm virtude da situação financeira da Prefeitura.- -
0 Sr. Joaquim Rodrigo Ponsoca
a fim dc garantir a desapropria￾Brandao, aparteando, deixou
claro quo houvo tão ü-ionto um decreto dc ='utilidado pública",
solicitar autorização legislativa pa
0 0
Sr. Interventor Federal dovoria
ra oxpropriar aquela área. No moiucnto a P.L-i. nao dispenderá importân
cia alguma, ü a ároa ficará protegida.
a lítulo dc osclarocimonto, informou
aos Vereadoros que o Sr. Interventor deverá encaminhar projeto de
lei à Cámard. ^'iunicipal, para que possa desapropriar a ároa aludida.-
0 3r. Salvador Zago J^ulio^, prosseguindo, disso quo tinha
por objetivo alertar nobre
0 Sr. Presidente,
i^epossibilidado do ujaa desapropriação _
que considerava não prioritária dentro dc 2 ou 3 anos. Por outro la￾do, sugeriu ao Sr. Interventor Fodoral, apás a regularização das fi
nanças municipais, atacar
sargotas, construção de escolas,
cm primeiro plano os serviços dc guias e _
pavimentação o extensão da rode de
energia elétrica. No tocante a medida quo se pretende adotar, achava
que era inviável,
ria arbitr-àriamento desmatá-la,
mosmo porque o proprietário daquela área não podo￾sem consulta prévia à Socrotaria da
Agricultura.
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, lembrou
ao orador que na administração anterior foi desapropriada uma área
pela elevada quantia de 60 mil novos, tendo-so em vista a má situa -
ção financeira da P.M
ciou a respeito.— -
●» 0 o 3dil quo ocupa a Tribuna nao sc pronim -
0 Sr. Salvador Zago Junior, respondendo a questão de apar
to, disso que o 'Ldil Joaquii.i R.F. Brandão estava fazendo uma donún -
cia quo dovoria ser encai^iniiad i á Ilesa para, postoriormento, ser en
dereçada ao Sr. Intorvij-itor Fodoral, a fim de tomo as medidas neces
sárias.- ------u:-.---
Sátnara JVluaLclpai de ^arça
Ç^iado de <São 'Paulo
Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, eviden
CIOU que a desapropriação da área pelo valor de 60 mil novos foi __
aprovada pela Câmara, e o Vereador Salvador Zago Junior nada falou _
sobre o mérito da desapropriação#- -----------------
0 Sr. Salvador Zago Junior, informou ao Vereador apartean
te que, por ocasião da discussão do projeto para a desapropriação de
área de 60 mil novos, falou favoràvelmente à propositura- a fim de __
que se instalasse em nossa cidade uma agência do Banco do Estado de
são Paulo S«A.- - - 	
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, aparteando, disse__
que 0 Banco do Brasil taiabéra o uma sociedade anônima e não precisou__
de doação de terreno para se instalar em nossa cidade, - - ---- - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, continuando, disse que deve -
ria louvar a administração que trouxe o Banco do Brasil S.A. para _
Garça.- ---		
0 Sr. Sérgio De Stefani, aparteando, disse que o Banco do
instalou-se em Garça por interesse econômico exclusivo
do proprio estabeleciíiiento de credito e não por interferência políti
ca qualquer.- --------------- _________ —
Brasil S.A#
0 Sr. Salvador Zago Junior, em resposta a questão de apar
x.^ão opinar sobre quem troxixe ou dei -
se 0 Poder Pií -
te, disse n=!0 ei-i
xou de trazer o Banco do Estado para Garça; todavia,
blico colaborou nesse sentido, deveria merecer louvores da Casa. Fi
nalizou ressaltando que não veio â Tribuna para criticar atos do Sr#
Interventor Federal, e sim na defesa dos direitos ao cargo público _
-'iir-.
que ocupava«
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, com a palavra, in_i
cialmente, levou ao conhecir.lento da Casa que em 15 dc Junho do cor -
rente ano formulou dois requerimentos à ex-administração, tendo obti.
do respostas busoadas em núuieros e dados errados, como teria condi -
ções de provar. A soguir, fez um relato das irregularidades existen¬
tes na administração do Sr. Júlio Marcondes de Moura, dentre as __
qxiais - evidenciou - choques sem fundo, duplicatas protestadas, di -
versas despesas consignação orçaiucntária e falta de pagamento __
aos prpfesoôres pri*.iArios. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - —
0 Sr. Sergio De Stefani, aparteando, lombrou ao orador __
OÜ;
que 0 Conselho Municipal do Ensino nao estava a par do ocorrido em
rol.'’: ■" of ●■'snôrof-;. -- - ● -
Sdmara JVlaalclp-ai d.6 ^arça
^Mado de São 'Paulo
0 Sr. Joc.quia Rodrigo Ponsoca Brandao,●continuando, comu
nicou a Oasa quo o -jr. Intorvontor acaba dc conseguir para Garça uma
das mais legítimas aspiravoes do nosso povo; a construção do nôvo
prédio para o Instituo do Educaçao Hilmar M. do Oliveira, que scria__
objeto de concorruucia pública, o que daria condi'^'oos para que a _
obra fosse inioiada dentro dc 90 dias, Lembrou ainda quo, graças _
esfOrços do Sr. Intcrvjntoy, seriam construídas quatro salas de_
aula era Vila llc;bolo. Finalizou dizendo que o seu discurso constitu
ía 0 primeiro pronunciamento de uma série quo farí. nesta Casa com tq
lação aos (ies..:andos adtiinistrativos da cx-administração, e que justi
fica a intorven^ão federal em Garça.- ---------------
0 or. rirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que leva
ria a público aquilo que pudesse provar o apresentar auto-defesa. Bn
relação aos dosmandos administrativos verificados na administração _
^úlio Karcondes dc Loura,, ressaltou que, em face do que foi provado,
não cabia qualquer defesa ao ex-^refeito, notadamente no que tange __
ao recolhimento do numerário devido ao I.N.P.S,, que nao foi endere
çado àquele instituto dc previdência, o quo poderá responsabilizar o
ex-Prefoito como incurso no crime do apropriação indébita. Por ou -
sa que, cm sessão anterior, di
aos
tro lado, criticou a Prosidôncia da
rigiu-lha um "gracejo" indevido.	
e Sr. Presidente discordou das asíusaçóes
n
a ele dirigidas_
pelo Vereador Lircou Lopes Garrido.- ------------- 	
Sergio De St rfani, com a palavra, teceu comentários
Dirceu Lopes Garrido, versando sôbre__
0 Sr.
elogiosos à propositura do Sr.
as dívidad da P.Iü. dc Garça para com o I.N.P.S entendendo que a _
Alcaido foi iucorrota o nao correspondia à realidade
Sncerraudo, solicitou a todos os garccnscs que prestigi￾alusivas à "Semana da Pátríva".- _ _ - -
● í
resposta do Sr.
dos fatos.
assem as comomoraçoes
o Sr. Presidon- Não havendo mais solicitações de palavra,
te interrompeu os trabalhos da presente sessão por 10 minutos, conso
ante disposição regimental.-
Decorrido o tempo reservado ao intorvalo regimental, o Sr.
Presidente convidou o Sr. Secretário para procedor a chamada dos srs.
edis para a ORDEM DO DIA da presente sessão.- -- 	 	
0 5r. Scorotário efetuou a chamada dos senhores odis^
Sámara JUanLcLpaí cLg ^^-arça
^óiado cie São 'Paulo
nça dos scguintoss- Argemiro Bcghinii João _
Miguel Chaves, Joaquim Hodrigo Fonseca Brandão, Josd Panza Noto, __
Josc Rodrigues Montouro, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dircou Lopos
Garrido e Sérgio Bc Stefani, num total do novo (9) dos senhores vo
readores.- ----------------------------
ando-3w j, ;..ro
Requorimonto n^ 113/70, de autoria do Sr, Mauro Mattos_^
recente lei e outros, solicitando informações sôbrc a aplicaçao d
de reostrutur^;~o do quj-dro “Pessoal Pixo“ da Prefeitura Municipal
de Garça.
0 Sr, Presidente solicitou aos srs. autor da propositu-»
ra e líderes d-,s bancadas do M.D.B. o ARENA â justificação da ur -
gôncir. requerida.
Não havendo interesso pola justificação da xirgcnciai o
&r» Presidente submeteu em discussão o requerimento c, não havondo
solicitações do p alavra, colocou-o cm votaçao, tendo a Casa o aprjo
vado por unanimidade dc votos,
por unanimidade dc ve':os.o Requerimento n. 113/70.- -------
Requerimento nS 116/70, om que 6 interessado o nobre _
Edil Jos<$ Panza Neto, sugerindo ao Interventor a confecção de fas￾cículo contendo os motivos que levaram o Governo Federal a inter -
vir om nosso município,- ---------------------
0 Sr. Presidente convidou os srs. autor da propositura_
0 ARENA par: justificarem a iirgen
0 Sr. Presidente doclarou aprovado
G líderes das bancadas do M.D.B,
cia ao requerimento.
Não havendo intoresse pola justificciçao da urgência, 0
Sr. Presidente submeteu em discussão o requerimento. - - - - —
0 Sr. Jos(5 Panza Neto, com a palavra, disso que os moti
vos que doraii origem à decretação da intervenção estão sendo apura
dos por comissoes nomeadas pelo Sr. Interventor Federal e publica—
Serviço de Relações Públicas
Todavia, tais publicações doixa
dos pela imprensa local, atr:-:vós do
da Prefeitura Municipal do Garça,
vam muito a desejar, pois ficavam restritas aos assinantes do dois
jornais 5 porisso deveria dsir maior amplitude âs publicações para
melhor conhecimento dos munícipes sôbrc os motivos reais que acar¬
retaram a- intervenção federal, om Garça.- - -- -- -- -- -- --
0 Sr. Presidente convidou o Sr. Jos6 Rodrigues Montouro
para assumir a li Secretaria.-------------------
Sâmara JVlualcLpaí cLe ^^.arça
^óiaão de óão ^aulo
0 Jr. Jo3ü Rodrigues Kontouro assumiu gi Secretaria.- - —
com a palavra, podiu a Casa quo vot^
SG contra ao ro:;uerimonto n. 116/70, apelando para o Bom senso dos _
srs, vereadores, eis que o município não tinha condições financeiras
para levar a cabo tais public^-.çõeSsDisso ainda que se deveria lovar_^
em consideração a parte, defendendo a pessoa física do ox-Prefeito
0 3r, José Panaa Noto, apartciuido, lombrou ao orador
o requerimento tinlia por objetivo aprovar uma moçao que viria escla
recer as distorções em torno dos fatos, som cometer ofensas, sendo _
que os gastos nao scriiun elevados cm relação a outros.- - - - - - —
0 Sr. Ii^lnir Soubhia, prosseguindo, disse que o Vereador
Panza Neto quer alarmar a oidade, eis que os fatos publicados e que__
vierem a ser publicados já tem o caráter oficial.- — - - - - - - -
0 3r. lirceu Lopes Garrido, aparteando, informou que a im
prensa nac publicava nada sem que houvesse documento assinado.- 	
0 Sr, líunir Soubhia, encerrando, solicitou mais uma vez ao
Plenário a rejeição do requerimento n. 116/70.- --- — - - - 	
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, re^
saltou que o vereador íàunir Soubhia pede a rejeição d) requerimento _
alegando que a Prefeitura Municipal não se encontra em boar situação
mas esquece que na administração do Sr, Júlio Marcondes^
de Moura concerdava e aprovava gastos supérfluos de um governo muni
cipal demagógico, prj nci nal'^Gnt'9 em publicações.- - -- -- -- ---
0 Sr. Sérgio De Stefani, com a palavra, disso que de fato
o requerimento era justo e procedente, e deveria ser aprovado para ^
levar aos munícipes a história do que passou na adniinistraçao ante -
rior.- ---- ---------------------------
G Sr. Munir Soubhia,
que
financeirr:.
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr, Presiden
te submeteu cm votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por _
maioria de votos, Ü Sr. Presidonte declarou aprovado por maioria de
votos 0 Requerimento nS 116/70,- ------------------
Requerimento ns 117/70, de autoria do Sr. João Miguel Cha
ves e outro dando intcgi^al apoio ao requerimento n. 87/70, da Câma
ra Municipal do Adamantina.- --- - - - - 	
0 Sr, Presidente convidou os srs. autor da propositura e
ARENA para justificarem a urgôncia.
t
líderes das bancadas do H.D.B. e
Sâmara JVlaaLcLpaí, de ^^-arça
^iado dt São 'paulo
ílão havendo interesso po'.% ;;us ?ioaçao da urgência, o
^Presidente submeteu cm discussão o roqut.-rimento c, nao havendo _
solicitações do palavra, colocou o or; \e':açae, tendo a Casa o apro￾0 Cr, Pruidento declarou aprovado^
,utor:'.a
117/70.
do Sr.
	
Jose Par.za
vado por unanimidade de votos
por unanimidade do votos o Hcquerif^ur.to n
Requerimento ns lJ.7/70, do
to e outro, sugerindo a elaboração do tvlotins semanais das ativada
rlo)-. <3
des camarárias >ara ser divulgado pela imp-onsa local,- ----- - ●●
0 Sr, Presidente solicitou aos srs. autor da propositura
e líderes das bancadas do M,D.E- o ':'A para. a .iustificaçao da
■’''f,...;"'ento,- -
Nao havendo inte
Sr. Presidente submeten nr' ;-i--,j .c￾solicitaçÕos do palavra,
vado por unanir:iá,-.do do votos,
por imaíiimidadc do
m’--"
- a 11 ^
'■-aca da urgência, o
1
!: c??.
c i;; r‘’..i;ont o e- na/i havende
Casa 0 apro￾declarou aprovado_
CC-- O: a
0 .
1-
- -' . ' 7 — — — — —
jO;. s ‘ da Oi-uom do Pia, o Sr.
,,_'dores cm EXPLICAÇÃO_^ _
í\ U
N.;.o havendo mais matéria
Presidente deferiu a palavra aos
PBSbOAL
lu a íribuna, disse que no_
Grande Expediente fez uso da palavra o V°rtsdor Salvador Zago Juni￾0 Sr. José Panaa Ileto O'..
or, salientando que o poder Legislativo estava com os seus poderes_
restritos, e pouca restava a fazer, senão requerimentos, indicações,
sugestões e fiscalizaçao. Entendeu que nao era novidade tais afirma
tendo inclusive chamado a atenção dos Pares para que trilVí «ac¬ ções,
sem uma atuaçao altaneira nesta Casa, Acentuou ainda que, embora _
■'rários edis da bancada do M .D<Bo agiam contraria
mente à independência da Cí^raara.- apoiando de foma absoluta os atos
do ex-Prefeito, haja visto quando da votaçãc do requerimento sÔbre_
a sindicância aos serviços de asfal.to
nao fAppr-ol í ’7ac;Qp
ceasiao em que apenas um ve￾0 Sr« Mauro Mattos. No _
no sentido de que as no
reador do LUL.B. votou favoravel ac resrno,
t-oantfi às criticas ao Interventor Pederal.
tas publ.'cadas pela iLiprensa local sao irreaas- argumentou que as _
e baseiam em investigações já efetuadas pelas comissoes no—
Por outro lado, o Sr. Inter
srs. edis e arunícipes em ge
esclarecimentos dos motivos da in ●●●
mesmas s
meadas pelo Sr. Jaime Nogueira Miranda
ventor tem-se colocado a disposição dos
ral, visando fornecer quaisquer
Sdnaara JVlaalcLpaí. cLg ^^.arça
,Çéiado de São 'Paulo
’0Ga cotio a ctua.l situação do Município em diversos as￾teceu coídontários sobre a desapropriação de área
ençao,
pectos.
para ainpliação do Bosque Municipal Dr. B lírio G, Brandão, esclare
cendo que 0 deoreto baixado pelo Interventor não acarretaria era des
pesas imediatas ao Município, eis que a medida adotada ficava res -
trita, no momonto, a mera declaração de -'utilidade pública” da men￾For derradeiro, levou ao conhecimento do Plenário que
 seguir,
cionada área.
a situação do Município no aspecto financeiro não era boa, ressal -
vando, entretanto, ’^s melliores intenções do Sr» Interventor Fede —
ral, de modo a solucionar os problemas de ordem adiainistrativa. - —
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, em
resposta a pronunciamento do Vereador Munir Soubhia, lembrou-lhe
que sua intenção era unica e esclusivamente no sentido de esclare -
cer a opinião pública a respeito dos desmandos municipais cometidos
pelo Sr. Júlio Marcondes de Moura, os quais teria condições de pro
vá-los a qualquer momento, eis que a Prefeitura estava ficando cada
vez mais desacreditada poranüe o comércio. Disse ^inda que os fatos
comprovados não correspondo a um décimo das irregularidades havidas,
Finalizando, evmden
D ficava à expectativa
sendo que o resultado final será estarrecedor,
cíqu que a Revolução tardou mas não falhou,
dos benefícios que esta poderá trazer a nossa cidade.
V '^r. Presidente levou ao conhecimento da Casa que nao __
daria resposta às criticas uo Vereador Dirceu L. Garrido a éle dir^
gidas em consideração a ui.ia situaçao atual. Outrossim, fez um apêlo
aos edis para que colaboram com a ordom dos trabalhos legislativos,
edis para que participassem das comem£
■'Semana da Pátria”, embora lamentasse que no pro￾festividades não constasse a participação desta _
Eíà seguida, convidou os sr
rações alusivas 3
grama oficial d
Edilidade,- - -
O 4
^ CJ
0 3r. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem, infor
mou â Presidentia que a Gomara Municipal de Garça não foi destrata
da, uma vez que estava presente na Prefeitura Municipal, ocasião em
determinava 0 oncaminhauiento do convite à
câmara Municipal, pr.ira quo p.^rticipasse das solonidadcs da ”Seman9,_
da Pátria”,- - —
quo o Sr, Interventor
0 3r. Presidente reafirmou sou ponto de vista contrário__
Sdmara JVLaaLcLpaí, de ^^-arça
Ç^iado de São 'Paulo
3
m
à não incluaa:» da CSíOara Municipal de Garça
nentes às f
no prograoia oficial ati ●● “
tividados da "Semana da Pátria^	 	 	 	 		
Nao havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presiden
te declarou encerrada a sessão.
Nada mais havendo; .
lavr‘^i a presente ata, fiz datilografá-la e a subscrevi.
os
■etário