sessao nº 39

l
âfnaia ès ■'aiça ta
ôttadíX dt São ^Paulo 1
GAMARA MUNICIPAL Di:'GARÇA /
^qa SESSÃO ORDINARIA. REALIZADA EM 23 DE R0VEL:BR0 DE i/tQ.
PRESIDENTE:- JOAO MIGUEL CHAVES
SECRETARIO:- MUNIR 30'JBHIA
sGiinores vereadores , A hora regulamentar, feita a chai.iada doe
constatou-se a presença dos seguintes;- Argeuiro Beghini, Cxinia Kato,
João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Ponseca Drandao, Jos^ Carlos de Oli￾veira IJcntouro, I.lartinho Funchal - Lima, José Panza Neto, Jose Rodrigues
de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia e Sérgio de Stefani, num total de
onze (11) dos seíihores vereadores. -
Havendo nuiacro legal, o sr.
sao e submeteu er.i discussão a Ata da 37^ Sessão 0.
Presider;;o doclarou aberta a ses -
●ia, realizada em
09 de novembro de 1970.
Nao havendo solicitações de palavra, o a
supra mencionada, tendo a Casa ;
0 sr. Presidente declarou aprovado, por uiianiüiidade de votos ,
. Pi'esidente qo1ocou_
ovado por unanimidade em votaçao a ata
de votos,
a Ata da 37ê Sessão Ordinária
j
\
realizada em 09 de novembro de 1970. - -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPE
DIENTB RECEBIDO DO EXECUTIVO LíUIUCIPAL. -
0 sr. Secretário duu conta do seguinte: ---------- -
Projeto de Lei nS 51/70, dispondo sôbre crédito suplementar na
importância de CrS 47.967,72. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente consultou a Casa, oorsiderava matéria su -
j^ita à-deliberação. Obtendo votaçao favorável, o sr. Presidente deter -
minou o envio do Projeto de Lei nS 51/70, às co liscõec competentes. - -
so
Projeto de Lei n2 52/70, solicitando auto-izaçao para alienar__
ao senhor Antoiiio Posquê Pilho, mediante doação, ter-.rciio de propriedade_
do patrimônio luuràcipal, para completar a área ueooca.'ria à construção -
do prédio destinado ao Instituto de Educa-;ao 1. ichado de Olivei -
ra'*.
iderava objeto de d^
liberação. Ootendo iüãnifestação favorável, o sr. Presidente determinou -
0 encaminhaúiento do Projeto de Lei n^ 52/70 às comissões competentes. -
Projeto de Lei nS 53/70, autorizando a assinatura de convênio_
com o Estado, para a ampliação e complementação do Colégio Técnico Agrí
cola Estadual de G:rça.
0 sr. Presidente consultou a C s S 0 'C ^ í
âmaia âe iaiça r
ôitado- de Sãa ('Pau.b
b^jGto ãe de
Presid^te___
33^70, às comissões ooh
0 sr. Presidente consultou a Cve
liberação. Tendo a Casa se manifestado favOi' v'OÍmorite,
determinou o onc-ueiniiamcnto do Projeto cie jjCi ri2
petentes. -
● 1. ,:rava o
0 sr,
Ofício ns 890/70/DE, solicitando a uevolu;'ão do Projeto de Loi
ne 49/70.
Ofício n2 907/70/DE, encaminhando copia da lei orçamentária n*?
1295/70, para 0 exercício de 1971.
Ofício n2 876/70/DE, respondendo à Indicação nS 76/70. -
. Secretário a dar co 0 sr. Presidente convidou 0 sr A seguir,
ta do EXPEDIENTE RSJEBIDO DE DIVERSOS.
0 sr. Secretário dou conta do seguinte. -
Ofício do sr. Danilo Agostirdio 5^gá,
Requerimento nS 136/70. ------------
Ofício do Instituto de Educaçao '‘HiLaar Nv-ch
Ginásio Estadual de Garça, convidando para as
República e ao Dia da Bandeira.
■decondo os termos do
;o de Oliveiira e
so_en ades couc ..orativas
à Proclamçao da
; -.tiua, convidando ■v-\o Circular da Prefeitura íiíunicipal ao .'ã-..
c do seu 622 aniversário d^: fundaçao. os festejos come-jorativo
Cartão da Comissão Executiva Oentrj.l da 6e EMAPA, convidando -
para a 6§ Exposição IJunicipal
Joaquiu
Agro-Pecuári;
Rodrigo Eonseca
de Avnrá.
Bra^idão,
	
solicitando a -
de sessões extraordinárias. -
Ofício do sr.
convocação
0 sr. President- Terminado 0 Expediente recebido de diversos,
convidou 0 sr. Secretário a dar conta do E^IPEDIENTE APRESENTADO PELOS VE
READORES.
0 sr. Secretário deu corjta do seguinte:
Projeto de Loi n2 55/70, do sr.
de utilidade públioq o Serviço Promocional de J.
0 sr. Presidente consultou a Cac..
Obtendo manifestação favorável, do-c:
comissoos comiDi.
Requerimento n2 137/70, do sr. Joio .
serindo em Ata, veto de pesar pelo falce
João lliguel Chaves, declarando
■●SEPROJA'. 	 	
cO;..iiG.o2'ava objeto de de_
■minou 0 encaiiiinharaonto -
.*< Oi- ● I
liberaçao.
do Projeto de Lei n2 55/70, às
!. limves e outro, in￾3 Cnrmeiina Ribas =■-'
U.
●a J —'
va.
0 sr. Presidente declarou a palavra livreq para quem quisosse_
falar sobre a pro'jositura. Nao havendo inscrições áo oradores, gubmeteu_
âmaia e
ôiladíx dt São 'J)aulo
Ç^ueriraento ns 137/70, votação, sG.ido a. rcvaào por uuaninii4<àda d
tos. 0 sr. Pro:3Ídür.-:j declarou aprovado, por u-a.
qucrimento nS 137/70, ----- -------
Rcquori-cnto nS I38/7O, do sr. Jo‘.o .'.'i
Gfli Ata, voto do posar polo faleci-iento do or,
0 sr. Prosidonte franqueou a palavra aoo oonhoreG vereadores
para falarem sobre 0 Requerimento. líão havendo solicitação do palavra,—
submetou-o à votação, sondo aprovado por unanimidade de votos,
sidente declarou aprovado, por unaniiaida.de do votos, 0 R^..uerimento nS -
0 vo
rdadj. do vptos, 0 e-
.aves, consignando
Aiaviio Dias Pinheiro. - -
'->a. *1
0 sr. Pre
138/70.
Requerimento n21139/70, do sr. Josc P nsa Neto, solicitando à_
CTB, apressa:úento na entrega do novo serviço telefOnico automático. - —
0 sr. Presidente suo-ieteu em votaço.o ●; urgência do Requerimen
to. Sendo aprovada unniimid'iáe de votoa, detor:..inou o encajiiinhamento
do Rc.;Ucriraento n2 139/70 à Ordem do Dia. - - - —
Requerimento nS 140/7O, do sr. Josi Po.nsa Noto, consignando em
Ata, voto de con,^i:-atulaçoes e a.plausos -iiroçlo d . xr.i.andade -da Santa -
Casa do Lliserieóidia de G rça, pola aiapliaç-o da '
0 sr. Presidente declarou a pal.vvra liv￾têrno da propositura, Nao havendo solicitação ,>o ar-lavras, foi colocada^
t em votação, sendo aprovada por unaniijidi-de ee vot: .. 0 ar, Presidente de
mento nS I4O/7O. - -
Requeriiuonto nS I4I/7O, do sr. José Paiiaa Koto, solicitando ao
Ministro da Justiça, rápida aprovaçao p.ira 0 Código das Sxccuçoes Penais
do Brasil. -------------------------------
tal Sao Lucas. - -
.V. comentários em
. *\ ●
»v/
r* . prn\
clarou aprovado, por unaniaiidade de votot 0 Rj
0 sr. Presidente submeteu cm vetaçao a urgência contida no Re
querimento. Sendo aprovada por unaniLíiidado de votos, o Requerimento nS,.
J.41/70, foi encaminliado à Ordem do Dia. - - - - -
Requerimento n2 142/70, do sr, José Pana Noto, inserindo em -
Ata, voto de satisf'-L.ç?.o c aplausos ao Sr, Interventor Federal, pelo aten
dimento de antiga roividdicação de municipes, rci.ativa a construção da -
via de acesso à Indústria de Alimentação iJon;jolinho. - -
n
0 sr. Presidente declarou a livro a pal‘.vr'. para comentários
a respeito do Rc ^.uerimento. líão havendo s-.-Ij;'.
teu-o a votação, sendo aprovado por un.'.ni..idad
te declarou aprovado, por unanimidade do votos,
do sr. José Pansa Neto. 	 	 		
t. ç .0 do palavras, subme -
0 sr. Prosiden￾O ;j uarimento nS 142/70,
JJ o^Mmiící/^iai âe ^xiiça âmaia
ôita..d0- dt Sdo <J)mili\
Roquorimento n2 143/7O, do or. Joso ? ni:
Ata voto dc satisf e aplausos pola disposição doa m
ça, Educação e So.udo > em combaterem a prop -.,p
iiu t^inseri^o cm -
istròs da Just^
!.o do.ibóxicos e cntorpecen
tos entre os estudantes 0 a juventude brasileira. ---------- -
0 sr. Presidente dccl^iorou a palavra livro, para comentários em
torno da propositura. Nao iiavondo solicitaç :1o palavras, submeteu o R_e
queriiuento à votação, sendo aprovado por imanimidade de votos. 0 sr, Pre
sidonte declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2..
■A
143/70.
Joaquii;; Reári.po Ponseca Brahdao
ão e cópias, aos_
Requerimento n2 144/70, do sr.
solicitando a dispensa de omissão de pareceres, irmjrü
projetos de lei nSs 53/70 e 54/70, do sr. Incei
0 sr. Pr sidente submeteu à dclibür.'.uy: 0 d' O.-sa,
incltlBão dos Pr
n.cor Federal.
obtendo vota￾jjCl n2 .53/70 e 54/70 ção favorável, determinou a
na Ordem do Dia d;.s próximas sessões extr-rera
V ij ^ y *-*.
^ ●
1 OhavGs, consignando
, Jo vo Guiliiermc Quinteiro.-
«V
para consideraçoes-
.^<vj do pialavras, submeteu
Requerimento n2 145/70, do s._ .
em Ata, voto de pesar pelo falecimento do
sr. Joao
0 sr. Presidente declarou a palavr.' livre,
acerca da propositura. Kao havendo solicita:
Requerimento am votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
o
0 sr.
unanimidade de votos, o Requerimento -
Presidente declarou aprovado, por
n2 145/70. ---------- -
guel Chaves, consignando
do dr. Jose Maria Whita￾Roquerimento n2 146/70, do sr, Jo.:
em Ata, voto dc profundo pesar pelo faiecimento
ker. - - - - -
aos sü.rihores vereadorcs,-
ào solicitação de
■'.provado por unanimida
unanimidade de votos
oalj.vra 0 sr. Presidente franqueou r*
comentários a respeito da propositura.
0 Requerimento à votaçao,
Fr-isidente declarou apxav-u
i:.. vve. para
palavra, submeteu oO.
dc de votos. 0 sr.
0 Requerimento ns I46/7O,
3
, lonsignando em Ata Requeri-iOnto nS 147/70, do sr. J>'’.
voto de pesar .vlo falecimento do
prjGidentG declarou i puir.v'r- nvr^
sr. .1.' vid C .11
para comentários a
submeteu p
0 sr,-
0 Si.
respeito da propositura. Não havendo solicitaç'io dc palavra,
prov-do por i.uiaiiÍ4..id?.ãe de votos,
do votos 0 Requerimento n2
Requerimento em votaçao, sendo a
Presidente declarou aprovado, por un.?.niiiiid.'-.do V
147/70.
ícíj}MÍ ès âfnaia
ôitada dt São (J)aido
.it".do PO..03 VGjuiddorüs,
- - - - - -
Encerr^.âo o Expodicri..o Apraso
0 sr. Prcsidcnto d-jT^riu ..-i pal; vra no I‘
Nao hav-jnao oradoros inscritoc, paaso;. 0 GRAKDE EXPBDINB￾TE.
■ n<^.;haa orador inscrito. O sr. Secretário informou que nao 4
0 sr. Joso Carlos de Oliveira limu, pol'. ordem, solicitou ao
sr. Presidente, a dispensa do intervalo regimental. -
O sr. Pr Gidente colocou en votação 0 pedido verbal, que foi -
aprovado por unanimidade de votos. -------------------
Em seguida, determinou ao sr. Secretário a chamada dos senhores
OHitEIJ PO DIA, da present
Procedida a chamada dos senhores v.roaúoros, constatou-se a -
\ Argomirc Beghini, Cunia Mato, João Miguel Chaves,
José Go.rloc de Oliveira Lima, José Pan￾B:rros, Mauro Mat
tos, Munir Soubhia c Sorgio dc Stefani, nui= oota:. dc onze (11) dos senho
res voroadoros. ----- - - -
vereadores para a
e se soco.
presença dos seguintes
Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao,
za Neto, José Rodrigues Montouro, Martinl-.j Funch :1 d
Havendo número legal, passou a discuss do Item I:
Entra ou primeiro, discussão e votõj '..') : ?r.^
do sr. Interventor Federal, dispondo sobre 3u:_o..; m
orçamento vigente, no montante de CrS 30.649,--':3. - - -
O sr-. Joaquim Rjcdrigo Fonsccl' Brand c, solicitou discussão glo
bal, sendo aprovado por unanimidade, pelo plenárij. -----------
Hão Iv vehdo solicitação dc palavra, o sr, Presidente ancerrou__ ,
a discussão c submeteu 0 Projeto do Lei nS 43/70 ea votação, artigo por_
artigo, sendo aprov-;do por unaniiaidade do votos. 0 sr. Presidente decla
rou aprovado, eu primeira discussão e votação, 0 Projeto de Lei n2 48/70.
jüto de Lei n2 48/70
V.ção de verba do -
Entra cm primeira discussão c votaçao, 0 Projeto de Lei nS
sr. Interventor Federal, dispjndo sôbrc a abertura de crédito^
-s inadiáveis, nao
● ● ● ●
49/70, do
especial no valor de Cr3 54.394,18 rcla,tiv' a despes
previstas no orçauento vigente. -------
0 sr. Munir Soubhia requereu ãiscucò guobo.l, sendo aprovado_
do palavras, 0 sr, Pr£
úijo por artigo, sen￾u ite declarou aprovado
e vpt/ç,ão, 0 Projeto de
por unanimidade de votos. Nao havendo s-iieit:i
sidente encerrou a discussão e passou ã voj.'
-d.o aprovado por ee.:u;iuidado dc vot.os, 0 sr.
por unanimidade de votos, eu priiueir:'. discuss .0
Lei n2 49/70.
r*
. J,
i-r
âmaia e
^5
ôüado- dl São ^aiilo
^,50/70, Entra jriucira discussão,
Interventor Podoral, solicitando autori ..a.rõo tiva para receber, -
por doação pura o siiiiplos, trôs faix:s de tor.r^oiio, j.*)cr,li2adas ás margens
da via de acceso ao S-.natório André Luiz, numa arca do 2.829,81 metros -
●j ; .'joi 0 sr.
quadrados.
0 sr. José Rodrigues iJontouro solicitou discussão global, ten￾Cas:i aprovado por unanimida.de. 0 sr. Presidente, dado a ineXistên -
saão 0 pnssu à votaçao, ar￾0 sr. Presiden
do C«.
cia de solitaçao do palavra, encerrou a discu
tigo por artigo, sendo aprovdo por unanimidade
te decla,rou aprovado, em primeira diccussa.o o vot^^.ç -O,
ns 50/70. 	
; votos.
O Projeto de'. Lei_
0 Projeto de Rosoluçao_
cooro 1 Voertura de um cré-
...Xa.en'':..- das contribuições￾Entra em primeir.. discussão i.; vot';ç'o,
nS 5/70, do sr, João Miguel Ciiavos, dis :onão
dito de Cr$ 1.000,00, a fim de fazer f..co ao p
devidas ao I.R.P.S. -------------
u disoassão global,
;';„j.icitação de palavra
0 sr. José Rodrigues Llontouro, solic:.-:m -
sen
do aprovado por unanimidade de votos.
Presidente encerrou a discussão o
0 Br. Prcsid.Jiite cajoi-.rov.
cm orimeira discussão e votaçao,
V
j vjtaçao, sondo aprova￾aprovado, >or una￾ü Projeto de Reso''''''
CCJ.OC - U
0 sr.
do por unaniiaidado de votos,
nimidade do votos,
ção nS 5/70. - - -
0 Projeto dc Resolução -
a abertura do um crédi
primeira discussão e voto.çc;o
n2 6/70,do sr. João Miguel Chtvos, dispondo sSbre
to de CrS 468,80, a fim do suploraontar diversas verbas do orçamento vigen
Entra em
te.
.. discussão ,jlobal, sendo aprovado
de palavras, o sr. Pre
Iluiiir Soubiiia, requereu
Nao huvCiido so.‘-ici'c .o
0 sr.
por unanimidade de votos.
sidente declarou encorrada a discuss?.o c
cjIocou e.,1 votaçao, sondo apro￾Pr..3ide.,:tú docl-rou aprovado, por -
, 0 Projeto de Res_o
0 sr. vado por una.nii.iidalc do votos,
unaniaiidado de votos,
lução n2 6/70. - - -
priii.eira discussão o
V
0..i
Projeto dc Lei n2 52/
.astalação do um Núcleo
. oceretaria da Rocei
0 vo t.o,c.. 0 Entra e.s p.túmoira discussão
Intorvobtor Federal, disponde
Or :.'itação Fisco.l em c.nvo..
● ●
.j. c
70, do sr.
dc Assistência u
0 j:..
ta Federal.
0 sr. I-iunir Soubhia requereu discu:: gi.^bal, sendo aprovado_
âmaia
òüa.d(S dt e>ãxi <J)aida
●por unani_iidade. Nao h vendo inscrição dc or
cerrou a discussão o coiocou e.: yot’'.ç~c, :.rtig.- pcir síndo aprov,'.
● ●
^ionto uocl4\l?ju aprovado, por
vrj -p o Projeto do Lei r.'' -
- OiV . Presidente or.
do por unaniuidado do votos. 0 sr. Pr
nim.dade de votos, oa prirreir. discuss'?
52/70. 		
0 o.
n
Req'i..orL ito ns 139/70,
CTB, apressaaento n". entrega do novo sorvivo
0 sr. Proeidento deferiu a p.:il-.vra e￾das para discutir a urgência c.)ntida no R--
tação do palavra, colocou.a urgSneia c,i votá^-/
N-ão havendo solicit
encorrou a discussão e passou a votaçao, sondo aprov.olo por unaninid
de votos. 0 sr. Presidente declarou ..^.rovadi',
0 Requerimento ns 139/70. -----------
Requern.:ento nS 141/70, do sr. jese Panra Neto, solicitande
IJinistro da Justiça, rápida aprovação para 0 Código d?,s Execuções Per
, solicitando '
●. utomático. 	
uo sr. d-3se ..C'0 0
“I _c» ^
●o.rref ;r
.ut :● r o lideres das b-,
o havendo solit .●
,'i; aprovada por u. .'.
rs, o sr. Preside.- .
●- y
niiaidade de voto o ● ãO
ij unanii.iidade de vot''
<
do Brasil.
.0 ,.utor e senhores Iri-
-iUcrimento. Nao ;..
0 sr. Presidente deferiu a pal’'.vra
discutirem a urgSneia cont
O
das bancadas par
vendo solicitação do pal.rvras, colocou e;-. v:'t...'.o a urgência, que f''
i-scussr ■>. Nao havendo
sendo aprovado
Cl .. no Ak
provada por unanimidade. Em seguida passou
citaçao de pala-rrr, colüèou 0 Raqucrii.iento em vot'.ç'0,
unanimidade dc votos, 0 sr. Pr cidont.:- ,,-ro^/ por unanx
de votos, 0 Requerimento 141/70. - - -
a matéria po.r-^ ser apre
Presidente passou para a BXPLI-JAÇAO PE^J0.ij.j.
Não ha*.'’cndo solicitação dc im-i
encerrada a presente sessão, anunciando ro-ili-.
traordinárias, om seguida, - - ●
N da mais havendo, cu_	
lavrei a presente Ata, fiz datilogrõTãr^
Esgotada ... do Dia, o s'x￾i.:, Presidente decla.
do d-àas sessões
Sccretúri￾roUDscrovQ.