sessao nº 14

J /
âmaia iaiça
á# (São ^auio
2ÍÚURA MUNICIPSL m GARÇA
Uja. S^IJSSÃO ORDIM/RIA, REALIZADA EM 6 DE MAIO Kü I969.-
PRESIDEME:-- MAURO KATTOS.-
ffiCRETHRIOt- SALVADOR ZAGO JUNIOR.-
i hoía regulamentar, feira a chamado dos senhores vereado-
, verificou-se 0 presença dos seguintes:- Argemiro Beghini, Cuni-_
1 Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, Jose Car -
Jose' Rodrigues Montouro, Ma:-
Munir 3oubhia, Salvador Zago
Junior e Dirceu Lopes Garrido, num total de doze (12) dos senhores
edis,- -		 	
res
Kato, João ^'i ri
los '●’o Olivpira Limo, Jose Panza Netto,
tinho Funchal de Barros, Mauro Mattos
Havendo número legal,
presente sessão e conv idou 0 Sr,
ENTE NÃO SUJEITO Ã VOTAÇÃO.
0 Sr. Secretár"'
0 Sr, Presidente declarou aberta
Secretario para dar conta do EXPEDI￾a
deu conta do-seguinte:- - - - ^ _
Telegrama do Sr. Prof, Jose Porfírio, externando suas fbli
citações pela passagem do kOQ aniversário da cidade de Garça.- - - —
Telegrama do Presidente da Repúblico Federativa do Brasil,
agradecendo cumpriment os pela passagem do quinto aniversa^rio do Revn
lução de 31 de Março de 196!^.- ^
Circular da Camaro Municipal de Maringo
eleição de sua Mesa para 0 exercício de 1969,- ●● ●●
Ofício da Gamara Municipal de Cravinhos, comunicando a
constitui-jao de sua Mesa para 0 corrente ano.- - _ - - -
OfíciCBdo Sr. Prefeito Municipal
to n2 53/69) de autoria do nobre Edil Martinho Funchal de, Barros,
outros. - _ 1 i _ s,
comunicando 0 j
i em resposta ao Requerinfei
e
ofício do.Sr, Prefeito Municipal de Garço
Gicação n2 29/69, de autoria do nobre Edil Munif Soubliia,-
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da _
lei municipal ns 1 I7S/69,- 	 	
Terminado a matéria constante do Expediente Nao Sujeito
Votação, 0 3r. Presidente solicitou ao Sr, Secretario para dar cnnta_
do EXPEDIENTE SUJ'EIT0 Ã VOTAÇÃO.- 		 			
O Sr. Secreta^i ■ deu conta' do seguinte:- - -- -- -- --
Projeto do Resoln^oo na ^69, de autoria do nobre Edil Mar
ro Mattos, dispondo sebre 0 novo Regimento Interno da Camaro Munici -
pal de Garça.- ^ _ 	
, era atenção ã In
V
à/maia iaiça
0 Sr» Presidente consultou o Caso sobro se considerava ob
jeto de deliberáoõo o pr ojeto supra mencionado,
siderado por unanimidade de votos->
tendo 0 mesmo o con
n 3r. Presidente determinou o en
caminhamento do Projeto de Resolução nQ 2^69 a Conissao de Justiça»-
'i pB/ò9} do
pax:., as ediiicações nas quadras Í4S, ii9 e ds
no trecho compreendido entre as Ruas Vital
Projeto de Lei
tando novos critérior
or, dalvador Zngn Junior, ad^
R\io Carvalho de Perros,
>oares e Gal, Glicerio.
Indicaçao n2 55^^69, do Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Bran
dao, indicando a necessidade de transferir o local da fabrica de as
falto da Firma ‘‘T'i;RR.iT3C" , - .. .. .. .. .. _
0 Sr» Presiden!:© d^u ci‘ '2ia à Casa da e:ristência de
encaminhado a ec': Legislativo por moradores das ime
um
abaixo-assinado,
diações daquela usina cr ;
<●
0 Sr, Joaqu:*- ●"seca Brandao, pela ordem, soli￾abaixo-assinado ao Sr, Chefe
.11
citou 30 Sr. Preside’--’^
do Executivo, anexo à inãi;j
0 òr. li'-''ide nte d?tcrmv./.ou o encaminhamento da indica
r\ ●
o
açco ie sua autoria.-
çao nQ 55/69, conjuntarae n
Prefeito Municipal
e com 0 mencionado abaixo-assinado, ao Sr.
nos termos regimentais.- „ » ^ -
Requerimento nQ 6/j/69, de autoria do nobre Edil Munir Sou
bhia e outrhs, soliciton do infor
A . ^
sbbre a existencia de piar
puradoras de esgotos em Garça. - - _ .. - „ „ _ „ _
0 Sr. Preside n-', em atsnçao a um pedido de urgência soH
citado pelo Plenário- de. :rminou
6/i/'ó9 a Ordem do .Lia da presente sessão. -
Requerime::’..
bre a convocação de uma
çao da presente, pôra discutir e votar a mate^ria constante da pauta
do Ordem do Dia desta noite
e votação.-
çoes ao Sr. Prefeito Municipal, _
nac i-^ia a construção'de novas estações de￾0 encaminhamento dc Requerimento nc
Mauro Mattos e outros, so -
sessão extranrdina^ria, logo após 0 realiza -
o e
- /
j que merecer aprovação em la. discussão,
0 Sr, Prèsidente colccou em discussão 0 Requerim“'-'t,n su -
nao havendo solicitações de palavra, submeteu e
*^-ímidade de votos.
pra mencionado,
■feotação, tendo a Cosa 0 apr-.--" 0 Sr.
unanimidade de votos 0 Requerimento
-■^e. convocada uma sessão extraordinária pa.
Presidente declarou oprr
nQ 65/69 e, conseq’,.
ra logo ap-o a Xw. . c- fi presentSj- - - - ●
Requerimento nQ 60/69, de autoria do nobre dil Joaquim _
Rodrigo Fonseca Brandão e outros, inserindo em ata um voto de pesar_
pelo falecimento do ex-Prefe: f^arça, Sr. João Carlos Nouguês.—
â477/zia
'^átaèo àe <^ão ^auío
0 Sr, Presidente s ubmeteu em discussão o projeto em epí￾GCllcitaoSes de palavra, colocou-o.votação,
por ana-iimidade de votos.- 0 Sr. Presidente
gre"-, e, não havendo
tendo a Casa o aprovado
declarou aprovado por uiianimidade de votos o Requerimento ns
Requerimento de autoria do nobre Sdil José G
ns 67/69 )
los de Oliveira Lima e outros^
do Scratch do Radio congratul8.ndo-se com os integrantes, da Rádio Bandetrantes de São Paulo,
0 Sr, Presidente colocou cuGsão o requerimento e
submoteu em votação, tendo a
0 Sr. Presidente decla -
vot-s o Requerimento 67/69,- - _
em
í
nao havendo solicitaoães
Casa 0 aprovado por unanimidade de votos,
r-u aprovado por unanimidade de
Ofício do 3r,
0 palavra,
Prefeito -,nicipal de Garça, solicitando a
devolução do Projeto de Lei nS H-I- ^V69.
0 Sr. Presidente submeteu sa apreciação da Casa o pedido.,,
tendo a mesma 0 considerado por unanimi
O-Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento do Pr'-
formulado pelo Sr. Alcaide
dade de votos.
>
jeto de Lei nC PM. 21/69 ao
damente reformulado... - -
ecutivo Hiu-r.cipal, a fim de ser dev’-
Terminada a leitura do Bxpediente Sujeito a Votação, 0 _
Sr, Presidente deferiu a po.lavra aos srs.
CÍPIO.- - 	
edis em INTSRÊS3S DO MIR-í.i:
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão
fez apelo ao Sr. Prefeito Municipal,
cessarias, no sentido de transferir
instalada na Vila Hümar Machado
com a palavra, _
para que tomasse as medidas ne
j
a usina de asfalto "Terratec"
. em virtude dos malefícios que tem
ocasionado a população daquele bairro, pela poluição do ar.- - -
a palavra, disse que a princ£. pio era favorável a mudança da usina de asfalto TERRATEC; todavia „
achou de bom alvitre que :;e doveria agU9.rdar a conclusão dos
0 Sr. Argemiro Begliini, cem
servi¬
ços da referida firma,
T' tariam aos cofres municir'*’-’.
'■"'ndo .oideração os prejuízos que acar
■’} iecorrentes da rescisão do contrato
i.lrmado entre Prefeitura e "Terratec".
0 Sr, José Panza Netto a palavra, endossou as pala -
■A.^s F, Brgiidão, no sentido de
Sr. Prefeito Municipal deveria interceder junto à TBRRATEC
C'*'rn i
vras do Vereador Joa. - —o cue o
para, _
dentro do menor espaço de tempo possível, promover a mudança da-^uela
usina
3
i que, indiscutivelmente 1 vem prejudicando de maneira sensível
0 poyo daquele bairrn, quante as 1.
cias— -------
ve zasde vias pública e residên
0 Sr. José R, M-.
"equeriracn-Gj
Casa que votasse, por unanimidade
a mudança da usina
a palavra, lembrou a Casa --^ug
tido. Concluindo, pediu a
a favor do requerimento, pleite.-^n
ante rio rment e
1
do %
mn/xia iaiça
èe ^au(o
0 Sr. K u cfinho Funclial de Barros cora a palavra, inicial
nte, disse que o requerimento do nobre 3dil-Joaquim R. F. Brandão
leveria merecer todo o acatamento do plenáriOç entretanto acentuou
3
que 0 Sr. Alcaido estava mantendo entendimentos com aquela firma c?.â
fáltica para solucionar o problema de forma amigável
cofres municipais. Caso contrário,
sem onerar os
deverásG*-ia pagar uma indeniza -
çâo à Texíateç,. por culpa da administração anterior,- - - _ _ ^
8
0 Sr. Salvador Zago Junior cora a palavra, disse que o
requerimento s^bre a mudann'' da firma TBRHAT3C era de grande impor
tância ao município. Por outro lado. disso ainda que em virtude da￾3
n o
quela firma estar r.-
cidâde, rin-’--'-
rar suas atividades em nossa
espera:.’, dando ●rrapo suficiente para c once:-' a￾monto das cláusulas contratuaic on o ?rcf t■.^ra Municipal e a fi r￾ma T3RHAT3C.-
Não havendo nuiis inrori..-;::es do palavra, o Sr. Preoideuto
solicitou ao Sr, Secrotárn'^ q”.o procodesso a chamada dos srs. cd: o
para a 0RD3M DO DIA da prescnlo oossão,, ......
Procedida nova chamada dos oenhoros edis, constatou-se a
presença dos mesmos que responderam a primei.va chamada, ou seja.
(doze) dos srs. vere.-
Havend numero legal, o Sr, Presidente determinou oO/Sr,
Secretário que desse conta da matéria constante da Ordem do Dia.- -
0 Sr.
.>1
Secretário deu conta do seguinte:- ------
Requerimento n2 6i[/69, do Sr, Munir Soubhia e outros
licitando informaçSes ao 3r. Prefeito Municipal, sôbre a existenc;’
de planos para a construção de novas estaçSes depuradoras de esgo
tos em Garça.-
3
. ‘ >.
O Sr. "ão o requerimento
acima mencionado e, não
votação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos.
■ icitççães de palavra, colocou, em
0 Sr,
llC'. V
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimev
to n2 6h 0 '●1'toria do nobre Edil Munir Soubhia e outros,- -
Entra em la, 'discus
n2 1/69, dispondo sôbr^
■)
o o Projeto de Decreto Legis"
de ITCrf? iitíO ,00, par
sa
... Vn ^ '● - - ^ ^ .
suplementação de verba do orçamento.- 	 	
Não havendo solicitanSes de palavra, o Sr. Presidente co
locou em votação o projeto em epígrafe,3 tendo a Casa aprovado,por
unanimidade, artigo por arti’'~.j- 0 Sr, Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos artigo por artigo
, discussão G votação.- -
3 3 o Proj.:co de 7 ●'.reto.
Legislativo n2 1/69,
%
sopBfoossií b seq.uofdTooj sojoq-oioo o so:j.Tí4Sp -●SQAQi -
sp ‘sBnj sojnopBjgox ^íooxxqnd soqucd op snqtuo no o^uod 9p p:eq.
ba Bjad ^jaqsoaa jod ’Ob5bop soqunÇuco opuoquoo sBOBxd sBA.xqBoxpui
BTjoq op *j;S oqxejaJd x'^<ÍT^Tun>i ‘ optiBqTOTxos o^ÔBzpJoqnB '●TqsxsxSox
“eaqua -7 utíL-üu--vt' o oqoCojd sp T9T ou ‘o9/Z2 op -●lib
o^ssnospp 8 -●o^ÓBqo/i, * ^ -
opB'.o..aB aod 1;.puxuBun opB op soq.cA o oqc.CoJd ep Toq 3ti ‘09/92 ws ●Bt
op ‘ ui/pqjB au^ ‘oSiqxi-- Jod ●opBpTmTLíBun 0 *as oquopTseJd ■'noAâx:'ep
noqora ine o■B5Bqo^ O cqoÇcjd Bjdus ‘cpBucicuoui opu©í B BSBQ o -BAOJidB
ob^ opuoABq sosí^T^osui op ‘BjABX^d o ‘jg oquopxsojjj -qns
sBiAopoj soqueqsTxe nc -●SBpBÇouBxd - ~ ..
op o-gÔBjoqBpo op um BdBm otjbtaopoj op oídjoTimui nio anb qjuStj CQ '■
oqxpojo I^TOsdSG ®p oo‘OOl|*I opBuxqsop B J0JJOOO SB sBsc-'sop “●
( —
Btjoq op ●●^S oqTojsJd '=xBdTOTunH onb oqdsTp ojqos b BjnqjoqB op
Baqu^ uio *bx oBSsnosTp o oqopoJd op T®t; 5U 59/95 op “T-.íí
‘59 uio *bx oBssnospp ●c'i^0Bqo/i'o
nojBpoop opBAOjdB Jod opBpxmxuBim op soqoA
cpuoq B BSBg o OpBAOjdB JOd OpBpiUITUBUn ●SOqOA.'0p
.uTl
o oqopoJd op TOl 5^ /í\
0 oquopiçoJd
noooxoo uio ‘ogÔBqo/v oSxqjB acd ‘oãTqaB 0 oqopojd BuiToB' opBuoiouora
0 ●'IS ..ppsoJd 0-- ‘ - OBTi CpUOABtí SOQÔXJOSUX op ej/\BXBd ‘ -
op -‘XBdxoTLinuí *●
b mxj op jBjndo sopBpxjBxnSoj^tx onb urBqGiToo jpqspxo bu FpxxTcioquoo
BApq Bjod ■pioo jb^bj buutj BpBzpxBpoodso uio soquouiBquBAox sxoqequoo
Bpjoq op oqxojojd ‘x'otíToTunw opuodspp oaqçs QigbBzxaoqnB Bxspáox
Bjqua uio »bx oBssnosxp o oq.o(:oJd op Tst; 3U ‘59/âI op -ns
Bx.icqnB op jopBojo^ .ipump’ ‘Bpqquog uio *bx oi£ssnosxp 0 «ogÔBqoA
i
;.üj opBAOJdB j'od ©pBpxuíxi.BTTn ©p soqoA 0 oqofoad ®P ’F®'I 3'^ ‘09/^1 op
bsbq 0 upBACÜQB JOÜ OpBpXUlTUBUn op ●SoqoA 0 *'^g oqueppsojd Bxoop -
ncoox uio oBÔBqoA 0 oqofoad mo ‘ojBaSjdo oSpqxs jod ‘o§xqjB opuoq B
c-gK cpnaABq ;oQOeqxoxxos op ^BjABXBd 0 cquoppsoJd 00
OJBjSB^EBd OOTUn ®P POX ,u 9/ÍG6 or IÇ op OTOUI op -»995X - .. .. .. ^
Bpioq cp ajqou XTPS j^unii ‘BxxTqnog opuBp BAou o^ÔBpoj OB 55 0
Bjqu£ uio »bx c^ssnosxp o oqopojd op peq 3U op'‘b9/5X -UB
oAxq 3^ ‘69/2 uio ‘bx oBssnospp 0 0'èÔBqoA - —
noj opBAoadB Jod opBpxuipuBun op soqoA ^ oqopoJd op oqoJOOQ “BxsxSoq
o
BSBJ) o OpBAOjdB JOd OpBpXUIXUBim op ●SOqOA. 0 *«iS oquoppsojd Bxoop -
nooox lao ‘obób^oa oSpqjB Jod ‘oSxqju o oqoÇojd ar© ‘ojBjSjdo opuoq B
(
OB^ OpUOABt; SOQÔBqxOXXOS Op BJABXBd 0 **^S oquopxsoJd 00
oquoui ●oquoSpA
op mn ep-oqxpojo 00‘0Ou’í b arxj op jBquoraexdns BqjoA Op -Bôao
5^ ‘69/2 op BxJoqnB op *ag ojiib^ ‘soqqBj^ opuodsxp ojqos b ^jnqaoqB
BjquE UIO »Bx tp o'gG 0 oqopoJd ©*p oqoJOOQ *“oAXq8Xsx3oq
z>áim 'D'^VU{/p\ á>p
â/maia w tkiiça
0 Sr. Jog.o ordem, pedi
mucc
u ao Sr. Prcsi￾donte para-que colocasse era discussão apenas o Parecer da Comissão^
de Justiça.- 	 	 		
0 Sr. P-'cáidente, iniciaLmento, sufcmeteu em discussão
Farecer contrario da Coriiissão de Justiça ao Projeto de Lei n® 27
0 Sr, José Panza. Netto,
o *
cora a palavra, disse que, como
membro da Coilssão de Justiça e Relator do projeto era epígrafe, ho^j
ve por bem opinar contra o.mesmo, eis que a firma Frontal-Sngenha￾ria,Promoç5esÜrbanismo Ltda. solicita tempo muito grande para expio
ração dos mencionados serviços, o que fará, certamente, tornar obso
leta.a aplicação dessa medida, dada a/grande evolução técnica ^ue se
tem verificado nesse setor.industr.:al,-
0 Sr. Munir Soubliia, aparteando, indagou, ao orador se as
placas indicativas ao meliioramento seriam luminosas.-
n s
. José Pojiza Netto, lembrou ao orador aparteanto rjue
o tipo de serviço proposto já está supc-rado, lendo a seguir a pro -
posta anexa ao projeto,-.- ^ ^ ^
0 Sr. José Rodrigues Montouroj aparteando endossou as
palavras do Vereador José Panza Netto, quando disse que 15 anos é _
5
tempo demasiado. longo
0 Sr. José P?.nza Netto,
trato fosse celebrado, a Prefeitura ficari
prosseguindo, disse que se o co^
j presa a mencionada fir￾ma durante 15 anos.
0 Sr. João Miguel Chaves, aparteando, lembrou ao orador._
cue o projeto original não dá exdusldado.á firma FRONTAL, podendo,
la mesma forma,. concorrcreia outras firmas,- -		
José Panza Netto, prosseguindo, disse ouc a Prcfel.
tura deveria esperir a época oportuna para efetuar semelhante con -
trato,- - _
0 Sr,
0 Vereador Dirceu Lopes Garrido, aparteando, per.guntou
ao orador se era contra o prazo estipulado no projeto original o*a
contrato o objeto da moção.-
0 Sr. José Panza Netto, concluindo!^ pediu a rejeição do
projeto, dizendo que cra contrário ao projeto pelas falhas existen
tes, supra mencionadas,- - - - .. _
0 Sr, Martinho Funchal de Sarros
vor do parecer da comissão de Justiça
de enviou o projeto à Câmara porque não poderia, por ética, rejei -
tar a proposta da firma FRONTAL, sem merecer a apreciação do Legis
lativo,-
disse que votaria a fa.
esclarecendo oue o Sr. Alcej.^
5
i
0 Sr. José Rodrig. Montouro, aparteando, lembr^^. ao
orador que não ejdste preço estipulado no contrato,-
mnaio. â iaiça
èe (São ^auío
0 Sr. Mart.inho Funchal de Barros, continuando, pediu a rç.
^‘'içao do projeto orisinal, votando a favor do parecer da Gomissí.o
‘o Justiça, tendo-.se cm vista o exclusivo interlsse do município,
face dos inconveiilontos que constam do contrato, tal como o tempo dc
15 anos para explorao?.o dos serviços pela FRONTAL.- - - ..
0 Sr, JoSo Miguel Chaves com a palavra, procurou justifi.
car seu ponto de vista favoravel ao projeto, dizendo oue o Sr, Pre
feito dea^ava trazer a nossa cidade ura benefício oue tíê.o vira oncr- '
os cofres municipois, perr
som parte na concorrência,
0 Sr. Kartinho Funchal de Barros, aparteando, pediu ao .
dor que fizesso ^ leitura da l6a. c.áusula contratual, com multa _
atenção, a fim de que- pudesse opinar pela inconvenicncia da proposi
ção,- - - _ - 		 	
ori
ndo, ainda, que diversas firmas tomas .
0 Sr, João Miguel Chaves, encerrando, citou exomplos de _
postes colocados em ruas de nossa cidade para permaneceron durante _
10 ou doze (l2).r.nos, os quais foram substituídos sem causar prejuí
zo ao município,- -
0 Sr. ArgGiTiiro Beghini, com a palavra, teceu dot!íQrit^rios_
favoráveis ao projeto par?’ quo não fosse obstado o progresso da cid.-
de, como jâ ocorre’’- em outras ocaslOes.- - - - - v -
0 ^r. José Panza Netto, aparteando, disse que era contr^-
;io ao prazo estipulado no contrato, e não ao melhoramento,- -
0 Sr. Argemiro Beghini, continuando, disse o Sr, Pre
feito Municipal taribcm estava interessado em trs.zer esse benofício
para o município de Garça.-
0 or», Hartinho Funcha.l de Barros, aparteando, discordou
do orador, dizendo que o Sr. Alcaide apenas mandou uma e:q)osioão 1
motivos ao Legislativo para riie examinasse a conveniência ou não da
celebração do contrato com a FRCIÍTAL,- -		
0 Sr, Argemiro Beghini, encerrando, ressaltou a necessidii
de de aprovar o projeto supra mencionado, e pediu ao Plenário ^ue V£i
tasse favorável ao projeto original.-
0 Sr. Joso Carlos de Oliveira Lima, cora a palavra, teceu_
comentários as cláusulas contratuais, concluindo-se '●'uc,a aprovação_
do proje^fco seria contra os interosses da municipalidade - - 	 	
0 Sr. João Miguol Chaves, aparteando, discordou do orador
que ocupava a Tribuna, dizendo oue^o Prefeito Municipal, desde -ue o
projeto fosse a.prova.do pela Cãmara, cumpriría estudar o contrato an
tes de celebra-lo,- ^ _______
â/maia fyC ttaiça ta
0 Sr, Jos© a Lima, continuando, disso 'lu,:
"^^coniecoão do reforido contrato iila onerar a municipalidade, alem.,
de apresentar o incoveniente.do um prazo muito longo, ou sej^,15 anos
para exploração dos servir^^^s,- ^
0 Sr. Josc ilodrigues Montouro, pela ordem, apresentou ro
q;'’.erimento oral, oolicitando adiamento, por tres sessCes,
ão e votação do Projeto de Lei nC 27/69
da discu.s￾ora em discussão.- - - -
0 Sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa o re'^ueri -
tendo a Casa
}
mento oral do nobre Sdil Josc H. Rodrigues-Montouro o
>
rejeitado por maioria de votos. 0 Sr. Presidente declarou rejeitai
e passou a palavra ao Verc'--
para que continuasse na discussão do
0 requerimento do Sr. Joso R. ilontouro,
dor José Carlos de 0, Lima‘-●5 nr
jeto.
0 Sr. José Carlos
que não era contrário.ao objèto do projeto
execução dos serviços,-
u Sr. karV.nbo Funchal de Sarros
sa que o projeto de lei nC 27/^9 estava b
de Oli -ira láma, prosseguindo, frisou
e sim contra os meios >
> jparteando, lembrou a Ca￾as oado no contrato da FR!)''Í￾TAL, contradizendo o princípio da generalido.de da lei. _ - _ -
0 Sr. Jose Carlos do Oliveira L.ima, terminando pediu
aprovação do parçccr supra mencionado
a
e sugeriu ao Sr. Prefeito Mu-.
para os serviços dentro do
j
nicipal a adoção de concorrência pilblica
Município de Garça.- — - 		
0 Sr, Joaquim PaJrigo Fonsoca Brandão, com a palavra, dir_
se que a-intenção do Sr. Profeito Municipo.1, quando enviou o projot.'
dc lei n, 27/69 a Gamara,
:) a votar favoravel ao parecer a Comissão de Justiça,
foi a melhor possível; todavia era obrign.
a qual proce
deu um exame muito bem feito sobre a conveíilencia da aprovação
matéria em apreço.- - -
i.a
0 Sr. José Rodrigues Montouro apartoando, lembrou ao or;j,
dor. que apresentou requeririonto de adiai-acnto, para possibilitar aoc..
srs, edis um melhor ostudo da matéria.- - -- -- -- - - - - - -- 	
0 Sr, Joaquim Rodrigo F, Brandão, continuando, sugorlu z>-
Sr. Prefeito Municipa.1 que.mandasse outro projeto, adotando o procos
A ^
so de concorrência publica.- -
0 Sr. Argemiro Bcghini, apartea.ndo , externou sou pensomof.
to f^v.ravel ao projeto, lembrando ainda qifâ cada um dos srs. edis
'ievcrlam ter idéia formada, quando foss’ôm votar.
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca. Brandão, por outro lado
o sistema de promover referidos serviços não funciona a contento, cj^
tando exemplos de outras cidades,- -
j
\
'âm/zia âe ^^C/l^ÇCt
^ âe (â^áo ^au/o 0 3r, ,Tq^_o lligu-^l Shrvcis, apertoando, disse c^ue a oxplic;.
çSo era multo boaj/on.trctaiito, as cidades indicadas como exemolo re￾ceberam benefícios,—
>
0 Sr. Joaquim Rodrigo F, Brandão, era conclus5.o, disse -u
que n?,o correspondem aos serviços tais firmas apenas visara lucros
efetuados,- ^
j
0 Sr, Josc Rodrigues Montouro
-se contrario ao Parecer da ComissSlo de Justiça
conheciraento do Plenário o aludido contrato
daraente examinado pelos srs, vereadores,- -
0 Sr. Argemiro Begiii^ni,
ocupava a Tribuna que o Sr. Prefoit
to da firma FRO^rTAL,-
cora a palavra» manifestou,
aqual n?o lovou ac
a fim de «uo fosse dev"
j
j
a.partoando, disse ao orador '"ue
n'áo obrigado a aceitar o contr .)
0 Sr. Josc Rodrigues Montouro, continuando, disse '●ue nr-
,-oderia votar uma matíria quo não tove conhecimento,-
0 Sr. Martinlio Funchal de Barros, aparteajido, disse rue
os voreadores deveriara, quando sc interessarem, procurar a matária
para estudá-la,- - - -
0 Sr. Joso PlodrigUGG Montouro, concluindo, reafirmou seu
ponto de vista contrário ao parecer da Comissão de Justiç
do que a referida corai. deveria ter levado ao conhooimento da C >
entendo a,
sa para apreciação o contrato apresentado pela FR0I1TAL,-
O Sr. Presidente lembrou os srs. vereadores -^ue dava li -
bordade para solicitarem Junto a Secretaria das matérias --^ue desej'”
sem nroceder estudos.- -
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra disso nue s
comissOes técnicas da Casa deveriara merecer toda a atcncão dos srs.
1
as qua.is tom/procunado estudar da melhor forma possíve?
os projetos apresentados,- - - -
O Sr. Joã.o Miguel Chaves
vereadores
-'«parteando, lembrou ao orador
que o vereador não estava obrigado a votar a favor dos pareceres das
comissOes J;ecnlcas da Gas'-- -
5
0 Sr. Dircou Lopes Ga.rrido , respondendo a nuostão de apr;
to levantada pelo vereador João Miguel Chaves, disse-lhe nue não af
f.ou que os edis deveriara votar a favor dos pareceres das coraissOes"
apenas disse que as mesmas deveriara ser respeitadas, - - - - - - -
0 Sr, Martinho Funchal de Barros, aparteando, pedèu aos
srs, vereadores que lessem com mado r atenção os parcceros, a fim
de que os aresmos fossam bem intorpretados'| pois notava que a celeurr
em tôrno do mesmo era motivada polo desconhecimento do teor d.o pare
cer da Comissão de Justiça, p >r parte de alguns dos srs, edis,- - --
*
.-i
'ãmaia â
. Dirceu onti
te Uxiiça
Sr
«
n.uai.id.0, teceu comentárior:
a respeito do contrato fimiado entre a C.T*,B. e Prefeitura Munici -
' ■'ma imposição da CONTBL, não permitindo alt acent*'--lij que«ii.^a;c err
çàü contratual,-
0 ^r. José Rodrigues llontouro
Presidente para que não permitiss
ao conteúdo do projeto de lei n, 27/69.-
0 Sr, Dirceu Lopes Ga.rrido, encerrando
constante mudança de r de ruas em Garoa.- ●● ..
} pela ordem, pediu ao Sr.
que. as discussSes fossem alheia: e
5 teceu críticas -
0 Sr. Presidente convidou o Sr. José Rodrigues Montourc
para assumir a la. S-crc,aria, a fiu de que o nobre Sdil Salvador
go Junior pudesso fazer uso da pal''.na,-
0 Sr, Jose Rodrigues Ho.-úouro assumiu a la, Secretari.
Mesa,
O Sr, Salvador Zago Junior, cora a palavra, disse que es
va se fazendo uma celeuna em torno da discussão do projeto de lei 27/69, não tendo procedênci a a a.rgumontação contraria ao projeto, feita pela comissão de Justiça, uma vez que o projeto não tem re’’^.
ção com o contrato apresentado pola firma FROHTAL, Caso contrério.
acentuou a Comissão de Juotiçr. evGiia apresentar um substituti'
ao projeto,- ..
0 3r. Martiniro Fimchal de Barros, aparteando, disse ao
orador proj^l de lei n, 27/69 está baseado no contrato da f'’.'
ma i<‘’ROríTAL.
0 Sr. Salvador Zago Jiiu-ior, continuando, disse oue a
vação do projeto taaria.inúmeros benefícios ao município, daí vorável à sua aprovação-,- -
0 Sr. Joso Fanza.
ser í
'íotto, aparteando, disse que orador
^ '^ara criticar o parccor da Comis.
e não a cabta da firm.a
ocupava a Tribuna não tinh- -
são de Justiça, poraue =>"-'●-s leu 0 projeto
PROÍÍTAL, 		 	
)
0 Sr. Oalvador Zago Junior, 'Continuando ,
" 'O de Justiça para que apresentasse um substitutivo ao projoto, 0
pecificando prazo para a
não vendo a necessid-..^^ concorrcncia pública para conseguir ess
benefício a cida.de,- - _ - 		 	
sugeriu a Comi
-oUição de serviços pela firma FRONTAL )
0 Sr. Martinlio Funchal de Barros
aparteante que também pe-'’-:::
embora, não houvesse necossidí
0 Sr, Salvador Za.
aparteando, lembrou
apresentar um substitutivo ao projete
a>-
. j
●●t ' dunier, concluindo, disse '^ue a cidr￾de dc Garça tem-se privado de inàncros benefícios por motivos polí'"
COS, devendo, agora, evitar que o mesmo aconteça.
â/maia U ttaiça tu
àe (São ^^èauío *
0 Sr. So.lvr.dor Zagc»- Junior assumiu r. primeira Secretaria,
NSo havoiido mais solicitanScs do palavra, o Sr. Prcsidoru
tc submeteu, inicialmente, cm votaçUo o Parccor da Comissão dc Justi.
ça, tendo a Casa aprovado por maioria do votos.- 0 Sr. Presidente _
doclarou aprovado por mr.i^-ria do votos o parecer da douta Comissão __
do Justiça, em prejuízo do projeto original, sob o nS 27/69.- - - —
Entra cm la. discussão o Projoto do Lei nC 31/6^^, do Sri_
Prefeito Municinp.i, abrindo um credito de ííCrS-101,52
plomo \tar diversas v- dias do oraçmento vi',cnt
Nã.o havendo solicitr;55os do palavra, o
locou em votação, artigo por artigo,
do a Casa o aprovado por unanimi.1 ad ; de votos,
clarou aprovado por unanimidad-.; de ;otos.o projeto dc lei n2 31'^6'^,
em la. discussão o votação,	
Entra cm la^ discussão o Projeto do Lei nC 33/6*^, do Sr.
Prefeito Municipal, abri-'.- ura credito do '^Crs^ 31.97U,ii^, a fim
a fim do su -
vj ●
Sr. Pre si dento c.o
o projeto acima mencionado, to^
- 0 Sr. Prosidonte d^
de
sunlcmcntar diversa” verbas do orçamento vigente.
Não havendo inscrições do
■í.-,u em votaçã.o, artigo por artigo,
so 0 aprovado por unanimidado de votos,-
palavra, o Sr. Presidente subrnc
o projeto era epígrafe, tci^tío a
0 í^r. ^residente declarou
rt'■'L.
aprovado por unanimidade de votos o Projoto de Loi nC 33/69,
discussão G votação, - _ ^ „
.Entra oir ■=>. discussão o Projeto dc Lei nc 39/69
ria do Sr. JoSo Migu
cm la.
> dc aut
os, solicitando autorização vJX
custear as despesas do tr^-^soorte dos alunos residentes na zo.ns ru -
ral do município, matriculados nos cursos primários o ginasial.- - -
0 Sr, Josc Pajiaa Notto, com a palavra, levou ao conheei -
a Comissão dc Justiça opinou contra o projeto do mento da C^-^sa ouo
lei nC >V69, alicorç.;'■
dos Municípios, quo proibe tcr-íi.nantcmcnte projetos dessa-naturezf
que dispõe o artigo 19 da Loi Organica._ ●-«O
Não haj/endo mais solicitações dc palavra,
om voiação o Parecer da Comissão do Justj^
tondo a Casa o a.provado por maioria do vo-
--r>r>vado por maioria de votos o Pare
o Sr. ProsidwO
tc submeteu, inicialmcnte,
ça, ■ contrario ao projo-to
0 §r, Presidente
9
tos,
ecr da. Comissão 'i^
projeto original, sob nc ■" , 69.-
Entra
isoquentemente, rejeita.do o
\
Proj-cto dc Lei nc li3/^9, do Sr.
Pr feito Municipa.l, dispondo sobre a abertura de ura crédito especial
NCríJ 2.123,00, dostjnndo >
●” r,
co.nst‘"Ução de cerca dc bala.ustros nara
'■'o distrito dc Jafa,- -
j
?cchamc.nto do campo do :
«
âfTiuia À iaiça
âe (Sãa ^au(o
hii\ ;Jo sàlicltaçõcs dc o Sr. Presidonto s".',
artigo o projeto. supra mencionado , to::-
0 3r, Prosidcnto clo￾palavra .
3
uctcu om votaçSo, artigo por
do a Casa o
Oprovado por uiia:.aimidade dc votos.
clarou aprovado por unani^iidc.dc do votos o Projeto do Loi nQ
em la. discussão c votação,
Shtra em la. discussão 0 Projeto do Loi n2 lití/6° ^ dc auto
ria do Executivo Municipal dispondo s^bre a abertura de um crodlto
especial na importância
despesas com a aau￾3
' NCrO 2.272,20
':úção dc uma botoncira,
Não havendo solicitaç3es do palavr
ctou cm votação, artigo por artigo
Casa o aprovado por unanimidade de votos.
destinado ao pagamento do
marca "Mocapesa Richicr’’.
o Sr, ^residente suj^
0 projeto era epígrafe, tendo a
3
3
C Sr» Presidente doclan/r.
votos o Projeto de Lei n2 ii8/69, om a.provado por una.’i".iidade do
discussão e votação,- - _
Entra cm la. discussão o Projeto de Lei nC , do
Prefeito Municipal, dispondo sòbro a abortura de um credito
^75,7b, destinado ao pagaaouto do
tor marca ”Briggs Stratton-*	
Nã.o havendo solicitações do pala.vra
meteu em vot^'^ão^ artigo uor artigo
Casa o aprovado por unanimidade de votos,
aprovado por unanimidade do votos o Projeto de Lei ^9/69
discussão e votação,- ^ „
■Sr.
de 'ICr"
despesas com a aquisição do um mo.
o Sr- '^rosidento svib
o projoto om epígrafe, tende
0 Sr. Presidente declarou
3
3
3 cm la.
Entra em 2a. dl seus o o Projoto de Lei nC 25/69, do Sr.
Profoito Hunlcipa.1, solicitando autorização legislativa para rcccbrr,
em ato 5 prest?.ç5os mensais
de contribuintes reconhecidamente som recursos.
sa
3 a taxa dc ligação,domiciliar do água.
Nã-O ha.vcndo s Meitações do palavra, o Sr, Prosldontc co
locou om votação global o projeto em opígrafo, tendo a Casa o aprov.a
por unanlmidado de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado -i- r
●ManLiDidado de votos o Projoto de Lei n2 25/69, em 2a. discussão
votação.- 	 		
d-'
0
3sgotada a matoria constante da Ordom do tíi
dente deferiu a palavra aos srs, odls cra EXPLICAÇãO PESSOAL.- -
o 3f. ^
sessão extraordinária dosta noite
la»3 o Sr. Pros'
Nã.o havendo inscrições dc pala.vra ciou p-ra a Ordom do ^ia da
projetos do docroto Icgisi/'.
nPs 12/69, 15/69, 26/69
gulr, dou por encerrada a prosento s
3 residente a. :r
3
vo n2s 1/69 e 2/69; e projetos.de le5.
3 31/69, 33/69, /43/69, íp/69 0 W69.- A so
ííl
o alsubscrevi.- -
mais havendo , Secretário, eu 3 3 9
l.av”-.i a presente ata,
à