sessao nº 22

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mnaia â iaiça
èe (Sâo ^auá)
CÂMARA MUKICIPAL DE GARCA
22§ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA m 30 DE JULHO DE 1969
PR2SIDENTE;- MAURO MATTOS.
SECRETÁRIO;- SALVADOR 2AG0 JÜRIOR.
 hora regiilaraentar, feita a chamada dos srs. vereadores,
verificou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghini, José Car
los de Oliveira Lima, José Panza Netto, José Rodrigues Montouro, __
M',uro Mattos, Munir Soubhia, Salvador Zago Junior e Dirceu Lopes __
Garrido, num total de oito (8( dos senhores edis.- ---------
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão e convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do
EJÍPEDIENTE
0
NÃO
Sr.
SUJEITO
Secretário
 VOTAÇÃO.
deu conta
	
do seguinte:- ----- —
Telegrama do Ministro do Trabalho e Previdência Social, _
em resposta ao Requerimento C,M. 79/69, de autoria do nobre Edil J£
sé Panza Netto.-
Ofício do Sr. Prefeito Mtinicipal, em atenção à Indicação__
nS 62/69, de autoria do nobre Vereador Munir Soubhia.- ----- —
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta à Indicação
67/69, de autoria do nobre Edil Cunia Kato e outros. - - -
Ofício do Sr, Prefeito, em atenção à Indicação n2 68/69»^
de iutoria do nobre Edil Cunia Kato e outros
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta à Indicação
nS 71/69, de autoria do nobre Edil João Miguel Chaves e outros.- -
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em atençao ao Requeri -
monto nS 76/69, de autoria do nobre Vereador Salvador Zago Junior e
● ●
outros.
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em atenção ao Requeri -
78/69, de autoria do nobre Edil José Panza Netto e outro.-
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri￾90/69, de autoria do nobre Vereador Dirceu Lopes Garrido e
mento n^
mento nS
outros.
Circular da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa,
comunicando a eleição de sua Mesa para 0 exercício de 1969.-^
49
mnaia iaiça
'%A(aào áe ^ào ^auto
Ofício do Lions Clube de Garça, convidando a Presidência ^
da Câmara para comparecer a um jantar festivo daquela entidade,- - -
Convite da Comissão Executiva da 16§ Exposição Agrícola de
Tupã, para assistir à aludida exposição.- ------------ —
Convite do Sr, Mauro Mattos, convidando a Edilidade para
assistir à Missa em Ação de Graças, pela passagem das Bôdas de Dia -
rnante de seus pais,- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
V
Circular da Aliança Municipalista do Vale do Paranapanema,
convidando a Edilidade para recepeionar o Exmo, Sr, Ministro dos
Transportes.
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando fotoccJpia
autenticada do Relatório de auditoria realizada neste Município, co
brindo 0 período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1968, pela fir
ma Audiom - Auditoria e Orientação aos Municípios Ltda., conforme _
lei municipal n2 1180/69,- ------ -------- — - - -
Esgotada a matéria constante do Expediente wão Sujeito
Votação, o Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário para dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO. 		
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:- ---------
Projeto de Lei n2 71/69, de autoria do Sr. Prefeito Munioi
pal, dispondo sobre a abertura de um crédito de KCr$ 242*334,53, a
fira de suplementar diversas verbas do orçamento vigente.- ------
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto _
acima mencionado, tendo a mesma considerado objeto de deliberação
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
71/69 às' comissões competentes.- - -- -- -- -- -- -- --
Projeto de Lei n2 72/69, de autoria do Sr. Prefeito Munioi
pal, dispondo sobre a abertura de um crédito especial de NCrG		
8o8,44, destinado ao pagamento de licença-prêmio remunerada ao fun -
cionário Sr. José lartini,- -
0 Sr, Presidente submeteu à apreciação da Casa o Projeto __
acima mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberação.
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
72/69 às comissões competentes.- 	
Projeto de Lei nS 73/69, de autoria do Sr. Prefeito Munici
à
nfl
n2
50
n
mnaia âe iaiça
âe (São ^au(o
pal, dispondo sobre um crédito especial de NCr$ 1.328,94» destinado
ao pagamento de licença remunerada à funcionária municipal Dona Mer
cedes Malavasi.- --------------------------
O Sr, Presidente submeteu à apreciaçao da Casa o projeto _
acima mencionado, tendo a mesma o consideração objeto de deliberação,
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nS _
73/69 às comissoes competentes,- ------------------
Projeto de Lei nS 74/69» de autoria do Sr. Prefeito Munici
pal» dispondo sobre a abertura de um crédito de NCr$ 40.000,00» a __
fim de suplementar verba do orçamento vigente.-	 		 	
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto,_
tendo a mesma o considerado objeto de deliberação,
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n8 74/69 às oomiasoos
coüipetentes,- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Sr. PresidontQ
Projeto de Lei n£ 75/69» de autoria do Sr. Profoito Munic;i
pal, dispondo sobre a abertura de um crédito espooial de NCr® . .
8.341,25, destinado a concorrer para a manutenção do Coneíroio Intor
municipal do promoção social da Região de Garça.- -------- —
0 Sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa 0 projeto _
acima aludido, tendo a mesma 0 considerado objeto de deliberação.
Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento do Projeto dc Loi n£ 75/_
69 às comissões competentes.- ------ ----- - —
Projeto de Lei nfi 76/69, de autoria do Sr. Salvador 2ago ^
Junior e outros, instituindo os "Jogos Mirins de Garça".- - - - - —
0 Sr. Presidente submetdu à apreciação da Casa 0 projoto ^
supra mencionado, tendo a mesma o considerado objeto do deliberação.
0 Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento do Projeto de Lei Ní _
● \
0
75/69 às comissões competentes.- ------------------
Requerimento nS 99/69» do autoria do Sr. Mauro Mattos 0 ou
incluindo na Ordem do Dia da 22a, Sessão Ordinária os projo - tros,
tos de lei nSs 58/69 e 63/69, e Projoto de Resolução nfi 2/69» assim^
como a convocação de uma sessão extraordinária, apés a prosonto
forme determina 0 art, 44 do Regimento Interno da Casa.- - - -
0 Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento supra
havendo solicitações de palavra» submeteu era vota
0 Sr. Prosi￾con
mencionado, e, nao
ção, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos.
mnaia wyi àe iaiça
ás (iÊão ^au(o
dontc declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
99/69i ficando, consequentemente, convocada uma sessão extraordiná
ria, logo ap<5s a realização da presente.- - -- -- - - - - - - - -
Requerimento n2 93/69, do autoria do Sr. Argemiro Bcghini,
solicitando informações à Sociedade Amigos do Garça - SAGA - sôbro ^
sua fundação, função e serviços prestados.- ------------
0 Sr, Presidente, em atenção a um pedido de urgônoia cont^
do no requerimento supra mencionado, determinou o seu enoaminhamonto
à Ordem do Dia da presente sessão,- - - 	
Requerimento n2 94/69, de autoria do Sr. Josá Panza Kotto^
c outros, consignando cm ata um voto do satisfação polas posses do ^
garcenses em diversas entidades de classe,- ------------
Não havendo solicitações do palavra, o Sr. J?rosidonto sub￾n8
meteu em votação o Requerimento supra aludido, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente doolarou aprovado por
unj-nimidade de votos o Requerimento n2 94/69«-* - -- -- -- -- —
Requerimento ds 95/69, do autoria d.cv nobre Edil Sulvodor ^
Zago Junior e outros, oficiando ao Sr, Alcaido, no sontide de enoa￾iíiinhar à Justipa Pública, cõpia do relatõrio do auditoria efetuado _
pela firma AUDIOM, na contabilidade municipal. —
0 Sr, Presidente, em atenção a um podido de urgSnoia oonti
do no requerimento supra mencionado, determinou o sou enoaminhamonto
\ Ordem do Dia da presente s4ssao. .-- —
Requerimento n2 96/69»''do .autoria do nobre Edil Josí Panza
Netto 0 outros, oficiando ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido do _
providenciar a restauração do passeio público da Rua Carlos Ferrari,
trecho compreendido entre as ruas Augusto do Nasoimonto Castro Q
Santos Dumont,-
no
em atençao a um pedido do urgSnoia oont^-i
prõprio requerimento acima mencionado, determinou o seu onoaminha
0 Sr. Presidente,
no
monto à Ordem do Dia da presente sessão. 		 	
Requerimento ns 97/69, de autoria do Sr. Maui’0 Mattos
outros, manifestando integral apoio à reivindicação da AJOESP,
Regime de Dedicação Exclusiva
0
no
a classe dos sentido do incluir no
Oficiais de Justiça.-
0 Sr, Presidente, em atenção a um pedido do urgência conti
mnaia iaiça cmíCipai
èe (São ^au(o
determinou o seu encaminiiamento do no requerimento supra mencionado
à Ordem do Dia da presente sessãoc￾Requcriniento n^ 98/691 ^6 autoria do nobre Edil Salvador Lz..
go Junior e outros, consignando ora ata um voto de congratulações
casal Pedro Ferreira do Mattos e Sra. Maria de Mello Mattos, que com
pletará 60 anos de vida conjugal.- -- - 	 	
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subme￾ao
Requerimento supra mencionado, tendo a Casa o aprova
0 Sr. Presidente declarou aprovado por
teu cm votaçao o
do prr unanimidade de votos«-
unanimidade de votos o Requerimento nS 98/69.
Requerimento n2 100/69> de autoria do nobre Edil Josá Rodri￾solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição de _
fornecidas aos proprietários do cães,
guos Montouro
vacinas anti-rábicas, que scrao
aplicação ao preço de custo.- ----- ------
0 Sr. Presidente, atendendo um pedido do urgoncia solicitado
encaminhamento do Requerimento n2 100/69
para
pclc Plenário, determinou o
5. Ordem do Dia da prdscnte sessão. 		 	
Esgotada a matéria constante do Expediente Sujeito à Vota -
ção, 0 Sr, Presidente passou a palavra aos senhores vereadores em
INTERESSE
Não
DO MUNICÍPIO.
havendo inscrições
	
de
	
palavra,
	 	
o Sr. Presidente determi￾nou ao Sr Sccrctário fizesse nova chamada dos srs. edis para a ORDIÜi
DO DIA da presente sessão.
Peita nova chamada dos srs. vereadores, constatou-se a pre
ram a primeira, ou seja, oito (8) dos sença dos mesmos que rcc'^ci
srs. edis.- ------
Requerimento n2 93/69, de autoria do nobre Edil Argomire Be
solicitando informações à Sociedade Amigos de Garça SAGA liini kj￾sôbre sua fundação, função e serviços prestados»
ísiihrneteu em discussão o requerimento supra 0 Sr. Presiden-t-'^
mencionado.
palavra, disse que elaborou o
, dos benefícios _
0 Sr. Argemiro Beghini, com a
presente requerimento, a fim de esclarecer o povo SAGA trouxe ao município, bem como sua respectiva funçáo.-
palavra, deu integral apoio _
que a
0 Sr. José Panza Netto, com a
âffiaia àe iaiça
èe (São ^auá>
ao roqucrimcnto de autoria do nobre Vereador Argomiro Boghini, porque
desta foraa, a SAGA, por intermádio desta Casa, dará o quanto tem fe_i
to em prál do Garça, Disse ainda que já foi consoliieiro da menciona
da entidade, podendo afirmar que as atas da mesma registram grandes
rviços prestados à comunidade garconse.- -
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presidente^
submeteu em votação o requerimento em epígrafe, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado por_
linanimidade do votos o Requerimento n2 93/69» do autoria do Eâil Arge
miro Beghini.- —
so
Requerimento ns 95/69, de autoria do nobre Vereador Salva -
dor Zago Junior c outros, oficiando ao Sr. Alcaide, no sentido do an￾cauninhar à Justiça Publica, cõpia do rolatário do auditoria ofotuado_^
pela firma AUDIOH, na contabilidade municipal»- -----------
0 Sr. Presidente convidou o Sr, Josá Rodrigues Montouro pa
ra assumir a primeira Secretaria, deferindo a palavra ao Voroador Sal
vador Zago Junior, para falar cm torno do requerimento supra aludido.
0 Sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, inioialmonto, ex
ternou sua satisfação pelo ondôsso dos srs, voroadoros ao roquorimen￾to em epígrafe.- Continuando, ressaltou que ficaram constateiag, oonfor
me auditoria de credenciada firma especializada*, irregularidade s
anterior administração municipal: 1964/1968, as quais não oorapotem à
Câmara julgá-las. Consequentemente, sugeriu que o rolatário da firm
AuDIOM fosse encaminhado ao Poder Judiciário, no sontido do punir os
que lesaram os cofres municipais, atravds do Executivo Municipal»- —
0 Sr. Dircüu Lopes Garrido, com a palavra, a principio dis
so que a Casa manifesta uma medida do justiça, uma irrogularidadoba
seada numa peça que merece fá. Prosseguindo, disse quo ora louvável a
atitude dos legisladores garcenses, encaminhando à Justiça Comum irr(^
gu-laridades, sem acusar os culpados, eis que os mesmos tom o dircito__
de defesa. Por outro lado, teceu críticas à auditoria da firma AUDIOlí
que abusou de expressões inadequadas, dentre elas os termos desonestos
0 aproveitadores, dizendo que não compete à referida firma julgar os
infratores. Finalizando, deixou claro que o legislativo deveria pro -
pugnar por ura princípio democrátifo e justo, não gpoiando erros, quer
por questões políticas quer por questões de amizades,- ------ —
na
●:>í
âmuia iaiça
èe (São '^auío
0 Sr. José Fanza Netto, com a palavra, levou ao conhecimen
to da Casa que, indubitãvelraente,o material que chega ao Legislativo
Municipal, oriundo dos levantamentos efetuados pela firma AUDIOM, re
vela algo de bastante grave em matéira de mrregularidades na Prefoitu
ra Municipal de Garça, Continuando, disse que a'"posição tomada pclo3__
vereadores foi acertada: encaminhar os documentos à Justiça Públic',_
não externando acusações contra pessoas certas, dando oportunidad:. de
defesa aos infratores. Concluindo, acreditou que brevemente tudo fi -
que esclarecido, para a paz dentro do município de Garça.- ------
0 Sr. Munir Soubhia, com a palavra, disse que deveriam ser_^
punidos todos aquele que lesaram o patrimônio públié©, eis que o povo
em geral não poderia ser tratado com descaso. Encerrando, acentuou: -
'■Queremos que a Justiça se faça sentir para que não hajam novos infra
toros"- -------------------------------
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr, Presidentü__
submeteu em votação o requerimento em epágrafe, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade de votos 0 Sr, Presidente declarou aprovado por_
imoaimidade de votos o Requerimento ns 95/69, de autoria do nobre Vo
reador Salvador Zago Junior e outros,- -------------- —
Requerimento nS 96/69, de autoria do nobro Edil José ?anza__
Kctto e outros, oficiando ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido dc _
providenciar a restauração do passeio p\lblico da Rua Carlos Ferrari
trecho compreendido entre as ruas Augusto do Nascimento Castro
Santos Dumont.- -------------------------
y
no
0 Sr. Presidente submeteu em discussão o requerimento supr i
mencionado e, não havendo solicitações de palavra, o submeteu em vota
0 Sr, PrcBí -
çao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos.
dente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nC
96/69, de autoria do nobre Edil José Panza Netto e outros, - 	
Requerimento n2 97/69, de autoria do Sr. Mauro Mattos e ou-
, manifestando integral apoio à reivindicação da AJOESP, no senti
do de incluir no '‘Regime de Dedicação Exclusiva", a classe dos Ofici￾aros
aj s de Justiça.
0 Sr. Presidente submeteu em discussão o requerimento acima
mencionado.
55
âmaia iaiça
èe (São '^Mu(o
0 Sr. J0S(5 Panza Ncttõ, com a palavra, levou ao conhccimon
to da Casa quo não poderia doixar do dizor quo o roquerimonto om a -
roivindioação dos oficiais de preço, não s<5 deve ser aprovado, mas a
justiça deve ser atendida, fazendo-se os necessários reparos àquola_
classe.
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presidente
em votação o requerimento acima mencionado, tondo a Casa o
0 Sr. Prosidonto declarou aprova
submeteu
aprovado por unanimidade de votos,
do por unanimidade
Requerimento
do votos
n2 100/69»
o Requerimento
de autoria
n»
do
97/69.
nobre
	
Edil Joaá Ro -
, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição^
anti-rábicas, que serão fornecidas aos propriotárioa do ^
drigues Montouro
do vacinas
cães, para aplicação ao prSço do custo.	
0 Sr. Josd Panza Notto, com a palavra, disso qUO 0 roquori
Vereador Josá Rodrigues Montouro ora muito bom o
dificuldades para aquisição daa roforidaa vaoinao»
Não havendo mais aolicitações do palavra, o Sr. Proaldontu
tondo a Oasa
0 Sr, Prosidonto doolarou aprovn
monto de autoria do
oportuno, dadas as
0
colocou em votação o requerimento supra mencionado
aprovado por unanimidade do votos,
unanimidade do votos o Requorimonto 100/69. - -
Entra em la. discussão o Projeto de Resolução nfi 2/69»
do por
du
autori a do nobre Edil Mauro Mattos, dispondo s6bro o Rogimonto Intur
no da Câmara Municipal de Garça.
0 Sr. Presidente submeteu em discussão o projoto aupra mon
colocou om votaçao havendo solicitaçoQs do palavra, o
unaniuèidade do votos, artigo por artigo.
cionado e, nao
tendo a Casa o aprovado por
, Presidente declarou aprovado por unanimidado dc votos, artigo^
do Lei 2/69, dispondo sôbro o Regimento IN￾disoussão Q votaçao» arti,
0 Sr
por artigo, o Projeto
torno da câmara Municipal do Garça, om la.
go por artigo.-’ "
Projoto de Loi nfi 58/69» do auto￾Edil Salvador Zago Junior, dispondo sôbro a adoção
Entra om la. disoussao o
do
ria do nobro
novos critorios para as
Rua Carvalho de Barros, no trecho compreendido entre as ruas Vital
da edificações nas quadras nfis 48, 49 o 50
Soares e Gal. Glicdrio,
âmaia âe
^<^0 èe ^ão ^au(c 0 Sr. Presidente sufaa^teu em discussão o projeto retro men
cionado e, não havendo solicitações de palavra, o colocou em votação,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos, artigo por ortigOo￾0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, artigo _
por artigo, o Projeto de Lei n2 58/69, em la. discussão o votação.- -
Entra em la. discussão o Projeto de Lei nS 63/69, do auto -
ria do nobre Vereador Sr. Mauro Matto^ instituindo plantão para. as
farmãeias de Garça.- - - —
0 Sr. Presidente colocou cm discussão o projeto acima men -
cionado e, não havendo solicitações de palavra, submeteu em votaçao,_^
tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos, artigo por artije.-
0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade do votos artigo
por artigo, o Projeto de Lei ns 63/69, em la. discussão e votação. —
Não havendo mais matdria para a Ordem do Dia, o Sr. Presi -
dente passou a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Não havendo inscrições de palavra, o Sr. Presidente anunci-
'^u para a Ordem do Dia da prõxima sessão extraordinária
-se nesta data, os projetos de lei nQs 58/69 e 63/69 - e Projeto
Resolução n2 2/69, era 2a. discussãc\.
Nada mais havendo, eu,
lavrei a presente ata, fiz
I a realizar -
de
0 por encerrado os trabalhos.
^ , Secretário,
2j .a e a subscrevi.
PRESIDENTE