sessao nº 29

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■1fi[.iARA LiUNIQIPAL DE GARÇA
21i QtÜ)INjtRIA, BSALIZADA iai 15 Pü SETEI>1BR0_BE_JL2^-
j:\l2SIDENTE;- MAURO MATTOS.
SECRETiíRIOí- 5BRGI0 DE STSPMÍ»
chamada dos senhores ediSi A, hora regularaentar, feita a
constatou-se a presença dos seguintes: Joaquim Rodrigo Fonseoa Brai,
dSo, Josá Panza Netto, Mauro Mattos, Diroeu Lopes Garrido e Sergio „
Le Stefani, num total de cinco (5) dos senhores vereadores.	
Fonseca Brandão, pela ordem, pergun
motivo de estar impedido de votar, noyta
0 Sr. Joaquim Rodrigo
tou ao Presidente da Casa o
0 Vereador Martinho Funchal de Barros.
. Presidente, respondendo a questão de ordem, informai
foi afastado de suas fun -
dispõe s_ô
íjossao,
0 Sr
que 0 Vereador Martinho Funchal de Barros
çoes
bre a responsabilidade dos Prefeitos e
decreto—lei nfi 201, que legislativas, de acôrdo com o
Vereadores, em seu artigo 7^i
parágrafo 22, Brandão, pola ordem, diase_ 0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca da Presidlnolaj entretanto externou seu ponto
em que foi que acataria a decisão
de vista de que o impedimento deveria ser
votada a dendnoia. Daí entender haver irregularidade na
feito na sessão
adoção des¬
sa medida. Vereador Joaquim Rodrigues__
Presidente da Câmara __
de cassação, o
0 Sr. Presidente discordou do
Fonseca Brandão, dizendo que i facultativo ao
momento da tramitação do processo afastar, a qualquer
vereador denunciado,- -
Garrido, pela ordem, pediu â Presiden￾leitura de parte do artigo
convocação do suplente.- - -
0 Sr. Diroeu Lopes do decreto-lei
cia para que procedesse a
. . 201, que dis sôbre a
0 Sr. Presidente da Câmara procedeu a
leitura solicitada__
Edil Dirceu Lopes Garrido, ou seja, § 2- do art. 7 „ pelo nobre
decreto-lei n2 201.●● -
Garrido, pela ordem, solicitou infoimu
afastamento do Vereador, consoante_
La necessidade da imediata convo
0 Sr, Dirceu Lopes
caso do à Presidência se no
decreto lei n2 201, não havería
çoes
reza o
oaçao do suplente.
24
n
âmaio iaiça
^^íaèo áí <Sã<t ^au(o
0 Sr. Presidente, respondendo a questão de ordem suscita
da pela Edil Dirceu Lopes Garrido, informou-lhe que o suplente seri;
notificado dentro do menor espaço de tempo possível,- - - _ - - —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem, inda -
gou ao Presidente da Casa o porquê do afastaiiiento do nobre Edil I.íar￾tinho Funchal de Barros, depois de 8 (oito) dias da apresentação dcA_
denúncia contra o mesmo.- -------------------- —
0 Sr, Presidente levou ao conhecimento do Vereador Joaquia
Rodrigo Fonseca Brandão que afastou o Edil Martinho Funchal de Bar -
ros, depois de oito (8) dias da entrada da denúncia, tendo-se em vi£
ta que o referido edil vem interferindo e tumultuando, diàriamente
0 andamento normal do processo supra mencionado.- -------- —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, pela ordem, disse
que, no seu modo de entender, seria mais justo e democrático a pre -
nos trabalhos desta Ca sença do Vereador Martinho Funchal de Barros
sa, a fim de que pudesse .ipresentar sua defesa.- 	 			 	 	 	
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário proceder no¬
va chamada.dos srs. vereadores, — ______ -- 	
Procedida nova chamada dos srs. edis, verificou-se a pre
sença de 5 (cinco) edis, isto I, dos mesmos que responderani a primei
ra chamada,- - -
Havendo número legal para a leitura do Expediente Nao Sv.-
Sec3L' jeito à deliberação da Casa, o Sr. Presidente determinou ao Sr.
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PliEPEITÜ.—
0 Sr. Secretário procedeu a leitura do seguinte:- - 	
Ofício n5 754/69/DE, em atenção à Indicação nS 84/69»
t'rio, inicialmente, a
autoria do nobre Vereador Munir Soubhia e outros,-
Ofício nS 755/69/DE, em atenção à Indicação nS 05/69, ds
autoria do nobre Edil Josá Rodrigues Montouro e outros.- 	 	
Ofício nS 756/69/DE, em resposta ao Requerimento nS 132/_
69, de autoria do nobre Vereador Munir Soubhia e outros.- -
Ofício nS 748/69/DE, encaminhando cúpias das leis
pais nSs 1.220/69, 1.221/69 e 1.222/69, sancionadas e promulgadas.
Ofício encaminhando cúpia da lei n® 1.223/69, oriunda
AuUografo n2 53/69, sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal.
miinici￾do
25
âmaia iaiça
3e (Sâo ^au(o
üsgotada a leitura do Expediente Recebido do Sr.●Prefeito,
0 Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a dar conhecimento à Casa
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 			 	 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte;- —
Oficio do Sr, Mauro Mattos, Presidente da Câmara Municio ●.!
versando sôbre o afastamento das funções legislativas do
nobre Edil Martinho Funchal de Barros,	 	 	 	 		 	
Ofício do Cel. Cantídio Bretas Pilho, em resposta ao r ç;
riiiiento ns 129/69, de autoria do nobre Edil Mauro Mattos e outros. - -
Ofício do Jornal ''Tribuna dos Blunicípios'', convidando a
Edilidade para a 11§ Reunião da Família Municipalista Brasileir￾Ofício da Câmara Mxjnicipal de Lupárcio, encaminhando cápi,.
de requerimento que dá apoio a uma proposição desta Casa de Leis,- —
Ofício-circular da Câmara Municipal de São Roque, solici -
tando apoio ao requeriraento n, 114/69, daquela Edilidade.- -----
Terminado o Expediente Recebido de Diversos, o Sr. Pros.L -
dente, em atendimento ao § 12 do art, 8l do Regimento Interno, lcv.ni_
ao conhecimento do Plenário que aguardaria âO (vinte), a fim de dai'
peribilidade de preencher as exigências do texto de lei acima refcr_i
do, -●
de Garça,
Decorrido o teimpo regimental (20 minutos)
tc determinou ao Sr. Secretário fôsse realizada nova chamada dos so -
nhores edis, tendo-se consta®/ a presença de cinco (5) vereadores,-- -
0 Sr, Presidente, - não havendo námero legal, - declarou
encerrada a presente sessão, nos têrmos do art. 81, § 12, combinado _
coiü 0 art. 13 da L.O.M
0 Sr, Presidon￾por falta de ''q
Nada mais havendo, eu,
lavrei ^ presente ata, fiz datilografá-la e’a'subscrevi.
#
● í
1 , Secretário,