sessao nº 36

Qâiiiata JHüAiiebfiaL dt ■.Qatça
ôstad& dt São- ^aida^
' -a
'”ti ^ I^UHICI-PAL DE GARÇA
a SESSÃO ORDINARIA. ÍÜ3ALIZADA SM 0.^ DE MOVELIBRO DE 196^.
PRESIDSKTE;- I.IAURO MATTOS.-
■aECRSTjtRIO:-. SALVADOR ZAGO JUNIOR.-
A hora regulamentar, feita a chamada dos srs, edis, constatou
●se a presença dos seguintesí Argemiro Beghiui, João Miguel Chaves, Josí
Oarlos de Oliveira Lima, Josá Panza Neto, Jos^ Rodrigues Montouro, Uauro
iíattos, Sal-*-.lor 2ago Junior, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio De Stefanl
Sebastião Rosa, num total de dez (10) dos senhores vereadores.- ~ -
Havendo niímero legal, o Sr, Presidente declarou aberta a pre-«
fionte sessão e submeteu em discussão a Ata da 35 â Sessão Ordinária, rea*»
Xizada em 27 de outubro de 1969-
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente col(WO«
em votaçao a ata acima mencionada, tendo a Casa aprovado por unanimidade
0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de vot®a,
a ata da 35^ Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro dltimo.- - -r -
0 Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a dar conta do üií￾Í3DIEÍÍTE RECEBIDO DO PREFEITO. - 		
0 Sr. João Miguel Chaves, pela ordem, perguntou ao Sr. Presi
dente, se 0 Sr. Josá Freire já havia tomado posse ao cargo de Vereador*-
0 Sr. Presidente respondeu afirmativamente a questão de ordc:*
A seguir, o Sr. Secretário deu conta do seguinte expedirnte
apresentado pelo Sr, Alcaide:- --------- ----
Ofício n2 910/69/DE, em atenção à Indicação n. 96/69» de aut>
ria do nobre Edil Argemiro Beghini e outros.-	 	 		 	
Ofício ns 915/69/DE, em atenção ao Requerimento nfi 159/69»
autoria do nobre Edil Salvador Zago Junior e outros. - —
Projeto de Lei P.M. 117/69 (C.M. 121/69)» aprovando em seus _
-xpressos termos, o acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Gar
’.a e a Companhia Paulista de Força e Luz, constante do ofício nS 880/69/
S, de 22 de outubro de 1969.- - -- -- -- -- -- -- -- 	
a
de votos.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se considerava objeto
●'e deliberação o Projeto acima mencionado, tendo a mesma o considPEado
or unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento_
. . Projeto de Lei n2 C.M. 121/69 às comissoes competentes.
&àmat(L JHiuiLai^iaL dt ^atçci
ôstada dt Sãff- ^auÍ9-
Projeto do Lei ne '.'.1/69 (C.U. ns 122/69), solicitando _
.●..torizaçao legislativa para que o Sxecutivo Municipal possa conceder iu
cüntivos, a fim de promover a ampliação do parque industrial do Municí -
,'-io.- 	 	 	 	 	 		
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se considerava objeto
de deliberaçe.0 o projeto aciuia referido, tendo a mesma o considerado po*-
unanimidade de votos. 0 Sr, iõidente determinou o encaminliaiaento do
Projeto de Lei c.m, nS 122/69 à.s cemissoes competentes.- - - - - - - - -
Projeto de Lei ns 123/69 119/69)» solicitando autoriza-
^ao lee,islativa para colaborar com o Natal das Famílias Pobres dêste Mu
nicípio.-		 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se considerava objeto
dc deliberação o projeto ac: :a menoienado, tendo a mesma o considerado
pjr unanimidade de vojos
bo Projeto de Lei nS 123/69 às comissoes competentes.-
Esgotada a matéria constante do Expediente Recebido do Sr. _
Prefeito, 0 Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder a leitu
ra do EXPEDIENTE
0 Sr.
RECEBIDO
Secretário
DE
deu
DIVERSOS,-
conta do
-
seguinte;-
- 	
----------
Ofício-circular da Prefeitura do Município de Piracicaba, c- ●
■^'.lovani, ao cargo do Prefeito__
ü or. loiuonte determinou o encaminhamento
i.iVnicando a posse do
municipal de Piracicaba.
Prosseguindo, o Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário pu
ra que ,;rocedesse a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADOíMüS.-
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:- - - - ----- 	 	
Indicação ns 107/69, de autoria do Sr, Sebastião Rosa e ou -
tros, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de determi -
nar estudos, a fim de dotar o Grupo Escolar de Vila Rebelo, de um apare
lho telefônico.— -------------------------- —
Indi. nS 108/-9 5 do autoria do nobre Edil Sebastiao Rosa_^
.. outros, indicanao destacados dois soldados para
mantor a ordom no Mercado Municipa^.- ---------------- —
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações _
ii2s 107/69 e 108/69 ao Profoito .'.lunicipal de Garça, consoante disposição
rogiraental. - -
c*.
I
.Qâm.axa. JUmiiaufiaL dt ■.Qatça.
ôitad& dl Sãô- ^aid&-
'a
Indicação ns 109/69» dc autoria do nobre Bdil Mauro Mattos 4»
outros, indicando a necessidade de restaurar a calçada existente na
sasera subnível da Rua Barao do Rio Branco.
presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação ^
n2 109/69 ao Executivo Municipal, nos termos regimentais.-
Indicação n2 110/69, do autoria do nobre Vereador Argemiro ^
Bcghini e outros, indieando urgentes estudos, no sentido de proraover,
;junto aos proprietários de terrenos do centro de Garça, novas constrw ■-
ções naqueles locais.-		
C cii-.
Indicação ns 111/69, de autoria do nobre Edil Dircou Lopc# ^
Garrido, indicando ao Sr. Pi'efeito Municipal, melhor conservação de
ruas em Vila Araceli.- ------- — ______________
0 Sr, Presidente determinou 0 encaminhamento das indicaç*3s
r.2s 110/69 e 111/69 ao Executivo Municipal, nos tdrmos regimentais
Indicação ns 112/69, de autoria do nobre Edil Sérgio De
iani, indicando melhor fiscalização da municipalidade, no Mercado Muni-*
cipal, no tocante à pesagem de gêneros alimentícios,- - - - - - - -
0 Sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação n®
112/69 ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais,-
Indicação n9 113/69, de autoria do nobre Edil Sergio Dc Sto￾fani, indicando ao Executivo Municipal, proibição de escoamento dc
águas, no centro da cidade, pelas sarjetas.- - _________ —
0 Sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação n2
113/69 ao Chefe do Executivo Municipal, nos termos regimentais.- - - —
Indicação n2 II4/69, de autoria do nobre Edil Sergio De Ste-'^
fani, indicando ao Executivo Municipal, proceder estudos no sentido de
colocar, na nova Praça Rui Barbosa, uma garça do bronze, - 	 	
0 Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indioação xi2
114/69 ao Sr. Prefe-.to Municipal, nos termos regimentais,- - - - - - -
Requerimento nS 172/69, de autoria do Sr. José Freire, soli￾Cj.tando uma licença legislativa por trinta (30) dias.- —
Não havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente subme
teu em votação a propositura, tendo a Casa aprovado por unanimidade
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade dc votos
li. querimento nS 172/69, do Sr. José Proiro,- -
dc
votos. o
Qâniata J.HmdebfiaL dt .0atça
ôstad» dt Sm ^Jaido￾Requerimento nS 173/69» dc autoria do Sr. Mauro Mattos c
é
tros, inserindo em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr*
Srson Baraoat.-
ou
Nao havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente submc~
tüu em votação o requerimento acima referido, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unani
iiiidudo de votos o Requerimento n. 173/69 ●- - -- - - - - - - - - -
Requerimento ns 174/69, de autoria do Sr. Mauro Mattos o
tros, consignando em ata um voto de profundo pesar polo falecimento
Sr, Marcolino Luiz ^iranda.- - _______
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente submc~
teu em votação o requerimento acima aludido, tendo a Casa o aprovado por
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unaninúd'4-
ou
do
unanimidade de votos,
do do votos 0 Requerimento n. 174/69.- - —		
Requorimento ns 175/69, do autoria do Sr. Mauro Mattos c ou¬
tros, inserindo em ata um voto do profundo pesar polo falecimonto da
Sra. Benedita Ponteado Gimenes.- ------------------
Nao havendo isseriçoos do palavra, o Sr. Presidente colocou_
era votação o requerimento acima mencionado, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimida
de do votos o Requerimento ns 175/69.- --------------- —
Requerimento ns 176/69, do autoria do nobre Edil Dircou Lo -
pes Garrido, solicitjindo informações dos motivos que provocaram o afac￾t'’:‘nnto do guarda que anteriormente prestava serviços nesta Edilidado.-
0 Sr. Presidente, em atenção a um pedido do urgôncia contiuo
no requerimento acima mencionado, determinou o seu encaminhamento =
dem do Dia da presente sessão,-
Requerimento n9 177/69, de autoria do nobre Edil Dirceu
j^ics Garrido, solicitando providencias das autoridades competentes, i.o
-ontido de proibir a prática do jogo do pebolim, por menores,- - - - —
0 Sr, Presidente, atendendo lun pedido do urgência contido i--)
requerimento acima mencionado, determinou o seu encaminhamento à Ordoi;i^_
do Dia da presente sessão,- --------------------- -
Requerimento nS 178/69, do autoria do nobre Edil Salvador lia
go Junior e outros, congratulando-sc com o Governador do Estado, pola _
i;.:plantação do Plano do Recuperação do Cafá,				 		
C
i. >-
Qâniata. JtL.iuiLeip.aL dt .Qaiça
ôstada dt São- ^paiilo
.-a
0 Sr. Presidente, nao havendo solicitações de palavra;
om votc.^ão o requerimento em epígrafe, tendo a Casa o aprovado por utj
aimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimi^dcíl)
de votos 0 Requerimento ns 178/69. - - - -
Requerimento ns 179/69» de autoria do Sr. Salvador Zago
nior e outros, solicitando do "Executivo Municipal uma melhor interpi-et _
da lei municipal nS 1,104/68.-
0 Sr, Presidente, em atenção a um pedido de urgência solie..
ú-do pelo Plenário, determinou o encaminhamento do Requerimento n2 ITT,.
o9 à Ordem do Dia da presente sessão,- -
Encerrada a matária constante do Expediente Apresentado pe -
los Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra aos srs. edis, por _
(5) minutos, no PEQUENO EXPEDIENTE. 		
0 Sr, Sérgio De Stefani, com a palavra, sugeriu ao Executi/j
i:u.iicipal estudos no sentido de instalar, na Praça Rui Barbosa,
iiumento de bronze de uma garça, para representar o que é de fato a noi.!'-
sa cidade. Falou ainda da necessidade de construção de um bueiro para _
Praça Pedro de Toledo. Para encerrar, pediu a __
uo Sr. Prefeito Municipal, no sentido de providenciar uma
aferição de balanças dos vendedores ambulantes, que circundam o Mercado
■'unicipal,- -
O V.
Jr
;íO
cinco
um -
escoamento de águas, na
interferêncri
0 Sr» Dirceu Lopes Garrido, oom a palavra, teceu comentáriorj
a respeito da indicação de autoria do nobre Edil Argemiro Beghini, par..'
lurar ou desapropriar terrenos baldios existentes no centro da cidade,__
nioendo que cabe ao Legislativo ou ao Executivo forçar, por intermédio
de uma lei ou tributo, melhor cuidado por parte dos proprietários daq^.
i.es terrenos que enfeiam a cidade, mas não é justo dar mais enca. O
03 r j
.l.ocutivo Municipal,
0 Sr. João Miguel Chaves^r a palavra, oongratulou-se
) Sr. Prefeito Municipal, por ter admitido ao cargo de Diretor da
t I da Prefeitura Municipal, o competente funcionário Sr. Guilherme
indicações quando apresentadas com o fito de col
interesse do miuiicípio, mercem todo o acatamento do Lego.w
jisse ainda, que as
●-.■●ar com 0
; mas não aceitava indicações visando interesses ou proveitos po...: ..
. Nesse sentido congratulou-se com o Edil A. Beghini que procurcv;:
vo
;os
apresentar, em suas proposituras, sugestões ao Prefeito Municipal.- --
&â.m,aZ(i JKii(ii.e^iaL dt ^atça
ôstadõ- dt São- ^aut0-
0 Sr. José Rodrigues T/Iontouro assumiu a primeira Secretaria^,
da Llesa» a fim de que o Sr, Salvador Zago Junior pudesse fazer, uso da _
palavra.- -
0 Sdil Salvador Zago Junior com a palavra, inicialmente? de.
monstrou sua satisfaçao pelo elevado ns de boas proposituras apreseni<a￾Prosseguindo, pediu ao Sr.__ das, na presente sessão, pelos vereadores.
Prefeito I-iunicipal, para que desse cumprimento a uma lei municipal que^_
dispõe sobre a regulauientaçao de placas metalicas, eis que a referida .
Felicitou o Governa' Lcõemática não está sendo devidamente observada.
Satado pela criação do Plano de Recuperação do Café, justifican-
:J1
doi"' do
do a medida pelo fato de Garça ser a cidade pioneira a encabeçar a Reno
vc.çao Cafeeira. Valorizou as indicações das nobres Sdis Argemiro Begh.:.
ni e Sebastião Rosa, respectivamente, sendo a primeira no sentido de ...
terrenos baldios de nossa cidade, e a segunda dij. dar maior atençao aos
pondo s6bre a instalação de um aparelho telefônico no Grupo Bscolar Va
la Rebelo. Por derradeiro, criticou atitudes de determinados suplente
, quando convocados a assumir o cargo de Vereador, deixam de prestaj.
ao mxmicípio, formulando pedidos de licença legislativa.-
que
seus serviços
0 Sr. Salvador Zago Junior assumiu a primeira Secretaria.
Não havendo mais inscrições de palavra no Pequeno Expediente,
edis no GHANPE E^EÜIENTE, 0 Sr, Presidente concedeu a palavra aos srs.
pelo prazo de
Como
30
não
(trinta)
houvesse
minutos.-
nenhuma
-
inscrição
	
de palavra, o Sr. Proai￾dente suspendeu os trabalhos por quinze (15) minutos, consoante soa die
posição regimental da Casa.- ---- - - --
Decorrido o prazo estipulado, o Sr. Presidente convidou o i-.
Eceretário a proceder a chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DC
DiA da presente sessão.- 	 				 		
Procedida a chamada dos senhores vereadores, constatou-se u.
Argemiro Beghini, João Miguel Chaves, José Caj.*-
Mauro
presença dos seguintes:-
^os de Oliveira Lima, José Panza Neto, José Rodrigues IJontouro,
Zago Junior, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio De Stofauí,.,
total dc dez (10) dos senhores edis. 		
...attos, Salvador
Sebastiao Rosa, num
Havendo número regimental, o Sr, Presidente convidou o Sr. .
òccrotário a dar conta da Ordem do Dia,
Qâinata JKmiíd4iai dt ^atça
ôslado- dt cSVltj. <])aulo￾Entra em primeira discussão o Projeto de Resolução ns 4/65j
Mauro Mattos, dispondo sobre a abertura de um crádito de NOr
1.684,93, a fim de suplementar diversas verbas do orçamento vigente,- -
Não havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente subme
teu em votação, artigo por artigo, 0 projeto era epígrafe, tendo a
o sprovado por unanimidade de votos,
do por unanimidade de votos, artigo por artigo, o Projeto de Resolução^
4/69, em primeira discussão e votação.- ------------- —
Entra em primeira discussão global 0 Projeto de Lei n2 7^69,
Prefeito Municipal, fixando em NOrS 100,00 a diária do Prefeito
do Sr.
Ca sa
0 Sr. Presidente declarou a^^rova￾ns
do Sr.
Uuiiicipal, para as despesas de alimentação e pousada, quando cm vic
a serviço da municipalidade, fora da sede do Município, - conjuntamotttâ
com 0 Parecer contrário da douta Comissão de Justiça. ●*
Não havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidenta ínfor￾jubmeteria inicialmonte cm votaçao 0 Parecer da Gomloaao
Se aprovado 0 pafficer, estaria autora^
mou a Casa
de Justiça, contrário ao Projeto,
ticamente rejeitado 0 Projeto original.- ---------------
0 Sr. Presidente submeteu em votaçao o Parecer da ComissS#
0 Sr, de Justiça, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade dc votos.
Presidente declarou aprovado 0 parecer da digna Comissão de Justiçai
desta feita, rejeitado 0 Projeto de Lei nS 79/69, de autoria do cando,
Sr. Prefeito Municipal de G..rça.- - -- -
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei nS 85/69» Slo ■"
balaontc, suplementando verbas do orçamento vigente, num total de NCrlj>.
50.000,00.
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que se tor¬
nou quase um hábito nosta Casa, concordar com os pedidos dc suplcntaç-~o
de verba do Executivo Municipal. Todavia, não pretendendo ser contrá ●●
rio aos pareceres das comissões tácnicas, verificou que no pedido do r ’
;lomentação de verba no tocante ao Projeto de Lei nS 85/69 (limpeza pá-
.;lica) constava a importância do NCrS 3*200,00 para conservação do voi—
implicando muQ total do NCr® 36.000,00, pedidos estes que
conflitantes com outros destinados ã conservação dc veiculou,
ao Sr. Alcaide que desfizesse de veículos imprestáveis 0,
sao o- culos,
demasia 0
Jaí sugerir
através do projeto de lei, pleiteasse a aquisição de novos.
Mamata j.niuileip.aL dt J^atça
ôstado- dl Sâ» ^paaU
0 Sr. Jou.0 Migual Chava:; com a palavra; disse que teve a
^ *
honra de faloa-., comc Presidente da Couiissac dc Finanças, sobro o Projc«
to do Lüi nS 85/69; entendendo scr legal a referida suplementaçao,,pois;
p.'.ra a substituição de veículos, a P.K, dispenderia dc uma iniportância__
luito elevada, e a Prcfcit'õra nao teria condiçoos dc renovar a frota mo
torizada nesta ocasião, embora reconhecesse a bca intenção do Edil Dir￾GGU Lopes Garrido.
iTjn um voto dc confiança
0 Sr. José Rodi’.
Finalizando, congratulou-se com os srs. edis que d£
\ douta Comissão dc Finanças.- ------ —
.■i:UOS Montouro assuiiiiu a Secretaria da Mesa»-
0 Sr» Salvador lago Junior, com a palavra, disse que, em ro￾0 à suplemcnt'’':^''' sebre reformas de veículos,- afirmada pelo Edil Li...
cou Lopes Garrido? em NCHJ 35.000?00. viu-se forçado a discordar daque￾atravòG do Pro.jeto dc Lei oS 85/
''rç.uanto qua aa i.
.'.c vereador, porque a
'.j ora específica para o serviço dc
..ortânoias restantes mencionadas tratava-oe do ou*:ras verbas, nos tdr -
;.os do Projeto de Lei n- 98/69? que ainda sjr-',.a discutido na noito dc
hoje, verbas essas que seriam destinadas ao Sorviço de Estradas de Puoú
jem Municipais. Concluiu afirmando cue os veículos da municipalidada
jstão em estado precário'de censorvação.. o “'suplcmcntação é viável g ne
cessária ao kunicipio 	 	
0 Sr. Jos6 Panza Neto, com a palavra? inicialmontc, disse
que 0 nobre Vereador Lirceu Lopes Garrido analisou com bastanto scron:--
dado o projeto em epígrafe? fazondo-so merecedor dc sua confiança c ro£
peito. o Executivo I.luTi nao fizos Pro'^'""
podidos excessivos de supiomentação dc verbas do orçamento, ressal -
tando quG tais críti
-●ação com a administração municipal? a fiin ao que fôssom dispensados o.',:
'"'^ntido c-^nstrutivo e dc oolabo -
r￾gastos desnecessários￾0 Sr. João Miguel Chavos j.Gmb?.'Ou ao orador qu.^
estando portanto bcin_
apartoanic'
) mesmo procurava colaborar com a admjnistr.i
. tencionado, assim como as doutas comissoos dc Justiça o Finanças.- -
ço..' -
9',1.0 votaria favo--
-●Vel ao proj^-to, uma vez que a Comissão de Justiça entende como ler:
^ suplentação, tendo ainda como reforço o parecer da Comissão dc Fin. -
.3 que aponta a existência de recursos nesse sentido.- ---------
^ N-i A -
0 ‘5- ● - 4- J-
93
'(íiata J-HmileufiaL dt ^atça
ôáadts .d1 Sãff- ^aui&-
0 Sr, Joao Miguel Chaves, aparteando, evidenciou boa into^
çao do Vereador Birceu Lopes Garrido on colaborar com a administração,
assim como a do orador que estava ocupando a Tribuna,- ^
0 Sr, Jos(5 Panza Noto, encerrando, disse que, como fazia o
vereador Birceu Lopes Garrido, sempre procurou colaborar com a adminl;.*-
traçao municipal,- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - --
Não havendo mais solicitações de palvra, o Sdil S. do St-.;f
pwla ordem, solicitou ao Sr, Presidente para que dispensasse a Icitia
o Projeto em epígrafe, wna vez que os srs, edis já tinham cópias do
;jO - 	
0 3r, Presidente informou ao Vereador Sérgio Be Stefani
a dispensa de leitura em primeira discussão era anti-regimental, i
-indo, portanto, a solicitação do Vereador Sérgio Be Stefani.- - -
0 Sr. Presidente submeteu em votação, artigo por artigo o
Projeto dc Lei acima mencionado, tendo a Casa o aprovado por unaniiu-Lu;
do do vjuOS, 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade do v.-
tos, artigo por artigo, o Projoto do Lei n2 85/69 era primeira discuss^.o
e votação,- 	 			 	 		 		
Sntr-a em Jrimeira discussão global 0 Projeto dc Lei nS 90/6'. ,
do Sr, Prefeito Municipal, solicitando subvenção do NCrS 1,660,00 destJ.’-
nada ao pagamento de alugiál e energia elétrica do prédio onde sc acha
instalado 0 Posto da Rocoita Federal, 	 	
Não havendo solicitações do palavra, o Sr. Presidente colo -
cou cm votação, artigo por artigo, o projeto em epígrafe, tendo a Oas..__
.provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprova-●
do prr unanimidade de votos 0 Projeto dc Lei n2 90/69, artigo por ai’ti--
jo, em primeira discussão e votação.- ------- 	
Bntra em primeira discussão global o Projoto ds Lei n2 91/-'
o
do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sôbro a abertura de crédito cspocá--
al na importância dc NCr$ 3.500,00, destinado a ocorrer despesas pclo__
festejos da ‘‘Semana da Pátria",- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Não havendo inscrições do palavra, o Sr, Presidente subm^t - .
tigo por artigo, 0 projeto supra mencionado, tendo a Cas :
0 Sr, Presidente declarou aprova-■
em votaça.o,
o aprovado por unanimidade dc votos,
do por unanimidade do votos, artigo por artigo, 0 projoto dc lei n2 91/
69, cm primeira discussão e votaçao.
&lm.ata JfíjmieufiaL dt ^atça
ôstada dl São- ^Mulo￾Entra em primeira discussão global o Projeto de lei n2 92/*
●JJr, Prefeito Municipal, suplementando verbas do orçamento vigcnti.';
^ i-iportância de NCr$ 48.058,30.-	
Nao havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente cqIo;-
Projeto em epígrafe, tendo a Casa o
0 Sr. Presidente declarou aprov d
-j votaçao, artigo por artigo, o
j.provado por unanimidade de votos.
, or unanimidade de votos, artigo por artigo, 0 projeto do lei nS S’./
ji.i primeira discussão 0 votaçao.- - -- -- -- -- -- -- -- --
Entra em primeira discussão global 0 Projeto de Lei ns S..
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa, par
t?.'’air víiúprdstimo junto ao PESB (Fundo Estadual do Saneamento Bãsxco)'
'/alor de NCr$ 70.000,00 para custear a elaboração do projeto para
de abastecimento de água (ampliação 0 remodelação).
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente coloo
GAC; '
' .0 dos serviços
votação, artigo por artigo, o projeto cm epígrafe, tendo a Oasa
0 Sr. Presidente declarou aprovado
Projeto de Lei íis 93/-
0
.provado por unanimidade dc votos,
or unanimidade do votos, artigo por artigo, o
X primeira discussão e votação.
Entra em
,,-afoito Municipal, concedendo auxílio de NCr$ 250,00 ao Clube Recr>.;
*'Jos(5 do Patrocínio*'.- -
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente sul. ..
ü ;ü cm votação, artigo por artigo, tendo a Casa 0 aprovado por unaiii..:
0 Sr. Presidente declarou aprovado por un.-nimidade dv.
Projeto de Lei ns 94/69, artigo por artigo, em primeira discu^; ..
primeira discussão o Projeto de Lei n2 94/69, áo
.f
L
/O
de votos.
..os 0
o / otaçao.
9V Entra em primeira discussão global 0 Projeto de Lei nS
de autoria d..< nobre Edil Salvador Zago Junior, instituindo no Municíp’
'●Voluntariado Para Alfabetizaçao
palavra,
dc Adultos”.
louvou
	
a intenção J￾Todavia procurou esclarecer que,
do Carça, 0
0 Sr. Sorgio de Stofani, com a
nobre Edil Salvador Zago J\uiídd,
prática, tal idáia não vingaria êxito, dada a dificuldade de professôrc
n
'.'oluntários para ministrarem aulas gratuitas.
0 Sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, inicialmcnte agi.
em votar favorável a UGCGU 0 Vereador Sérgio De Stefani que se propôs
95
Qâmata Jt^LuAiLeufiaL dt ^atça
Citada dt cV«í» ^Aaido￾jrojoto cm epígrafe. Todavia discordou quando aquele odil afirmou que__
referida propositura não vingará êxito, porque aparecerão, eiftre niuitoe
professores, a intenção de dedicação a levar nesse sentido um pouco do
ber aos que necessitam. seguida, disse que o projeto om seu art,_
'j2 dispõe sobre sua regulamentação pelo Executivo, no prazo de 120 dio
0 Sr. Sérgio De Stofani, aparteando, disse que cumprimenta -●
j.'ia 0 Vereador Salvador Zago Junior se a lei funcionasse, pelos scue
propósitos.- - -- -- -- -- ------------------- - --
^0.
0 Vereador Salvador Zago Junior, encerrando, lembrou a Gao.
.uc acreditava haver voluntários, o alunos do Instituto de Educação
SC interessaram.- - -- - -- -- - 	
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr, Prosident-;
colocou em votação o projeto em epígrafe, artigo por artigo
0 Sr, Presidente declarou ::
tendo p.
ya 0 aprovado por unanimidade de votos,
vado I yx- unanimidade de votos o Projeto do Lei ns 97/69, artigo por
tigo, em primeira discussão e votaçao.- -
Entra em primeira discussão global o Projeto de Lei ns 9C,
do autoria do Executivo Municipal, suplementando verbas do orçaüiento vp
gente, num total do NCr$ 49«Ô21,92.- -
0 Sr, Dirceu Lopos Garrido, com a palavra, levou ao conhoc.i.
mento da Casa que mais uma vez o pedido de suplomentação não estava
conformidade com o parecer. Assim por exemplo, acentuou, no tema -
di'’ÇOGE oficiais’’ encontra-se a quantia do nove mil cruzeiros novoS;
Gra excessiva. No tocante âs verbas destinadas ao
pal, entendeu serem insuficientes.- ----------------
0 Sr. Salvador Zago Junior, aparteando, lombrou ao orado￾quantias destinadas às irradiações oficiais se elevaram om vi„
de do aumento do preço de tais serviços, assim como visi+ny do p^-.
iidades ilustres cm nosso Município.- - - - -----------
V. Sr. Dirceu Lopes Garrido, encerrando, disse que os g?.Gs..
0 despesas com publicações o irradiações oficiais superam aquilo qu..
Ideados em setores que merecem maior aplicação. --●●●--●●
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei nS 96/69,
. Prefeito Municipal, abrindo lun credito especial de NCrS 992,28^
tinado n^^/rsinionto de liconça-prôraio remunerada ao funcionário Sr. J
só Martini.- ------------------ ______
.uc as
vcriam ser
3r
96
Qâmata JIÍJutieüfiaL dt ^atça
ôstado- dl Sãõ- ^Jaulo￾Não havendo solicitações de palavra ao Projeto suçra iaencio-
:iddo, o Sr. Presidente submeteu em votação, artigo por artigo, tendo
Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.
a
0 Sr, Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos, artigo por artigo, o Projeto de Lei_
96/69,-em primeipa-diseuesão e votação.- _______ 	
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei ns 99/69,
Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de crédito especial na iii -
portância de N0r$ 673,S8, destinado a ocorrer despesas originadas coíji o
fechamento do terreno adquirido para a construção do Centro Rural.-	
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subm^-
ll2
teu era votaçao, artigo por artigo, o projeto supra mencionado, tendo a
Casa 0 aprovado por luianimidade de votos* 0 Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n. 99/69, artigo por
artigo, em primeira discussão o votação.-	 		 		
Entra em primeira discussão o Projeto de Lei n2 101/69, do
autoria do nobro Vereador Salvador Zago Junior, propondo normas para ^
efetivação das subvenções, donativos, ou benefícios financeiros, desti
nados pela Municipalidade às entidades assistenciais, recreativas c es
portivas, existentes no Município.- --------------- — -
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que, embor ,
louvasse a atitude do Vereador Salbador Zago Junior, em apresentar r...
propositura que daria atenção à parte esportiva e assistencial, infor ●●
1.ÍOU que existe uma lei municipal dispondo sobre o Conáorcio Munici ●●
quo cuida da parto assistencial às mencionadas entidades; todavia
ria à expectativa de esclarecimentos por parte do autor da propositu- .
0 Sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, disse que o o
to consistiría* numa vílvula para que as entidades assistenciais de iic.; ●
aa cidade demonstrassem o real emprego do dinheiro público, tornando
efetiva a aplicação dos donativos c subvenções municipais - - 	 	
0 Sr. João Miguol Chavos, aparteando, lembrou ao orador que_
o Executivo poderia vetar parcialmcnte o projeto, no tocante às partcc_
om quo o consércio municipal fiaor alusão.- --------------
0 Sr. Salvador Zago Junior Jxmior, concluindo, disse quo o
objetàvo do projeto era bastante claro; regulamentar a efetiva aplica -
oão do verbas.- -------------- ---------- 	
?
A
97
Qâm.ata JUiuiieLp-ãL de. ^Qatça
ôitadís dl Sãa- ^)aalo￾Entra oir priincira disc ~ao 0 Projeto de Lei ns IO5/69,
Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização para
do
autoria do 3r. rccv,--
ber cj_i uni desconto do 205á a Taxa de Execução de Calçamento.	
0 Vc-roador Josd Panza Neto, com a palavra, inicialnionte
iuc 0 presente projeto dc lei já veio, anteriormente, a esta Casa,
^:ois foi devolvido ao Executivo,
, dis_
2 do
para ser devidamente reformulado, oca￾3Íao em que os Vereadores Dirceu Lopes Garrido e Martinho Funchal do
^-rros, ôste como Presidente da Comissão de Justiça, entenderam ser 0
i-iosnio inoonsti bu<^? or?^l c ra 0 projeto volta ao Legislativo com nov
redaçao; daí chamar a atonçao dos veroadores porque 0 mesmo continua
:o ilegal e imoral.
CO Barros relatou 0 projeto, não diz.ndo,
ou ilegalidade; todavia
.l-.juctos c parciais.- -
Lembrou ainda que 0 Vereador Martinho Funchal
.ntrotanto de sua legalizado
os benefícios decorrentes da propositura scr_;-..
0 Sr. Joâo Higucl Chaves, apartoando, disse que a rigor
:.voria desconto de 20^, mas sim 0 perdão da multa que deve cc.:
luando o pagamento for efetuado apó's 0 vencimento#- _ _ _ _ _ _ .
Josò Panza Neto, conc-^^^uando, disso que, no preseni,.
a lei G imoral e ilegal, a nc futuro a histária dirá que ele está
0 Sr.
cc..
0 Sr. Dircou Lopes Garrido, com a palavra, inicialmento, ●.
.U" auc 0 projeto veio a esta Casa teve a satisf--' m ^ n -*-*0
k ;
rolatá-lo●
oá-lo.
Postericr ●’'^ntc 0 Executivo pediu sua devolução para modili''
Agora 0 Vereador -
do Barros relatou-o sem d.?'.-
^otal legalidade, apenas baseia-se no ponto do vista dc que
l;j finanças municipais 0 desconto do 205$ a ser concedido,
-inda que 0 munícipe do pouoa posse já está pagamdo 0 calçamento, p>---c
xadaiaonte, som possibilidade de gozar do aludido benefício.- - - -
0 Sr. João Miguel Chaves, apartoando, lombrou ao
) benefício pleiteado á relativo, pois aquclo que irá pagar agora
■‘●'ria,- ______________ ...
Arg
Il
	
0 Sr. Dirceu Lopes por outro lado, disse que há i'
ícipes que já estão gozando dos benoí-.^i.os dos 20^ sem recibo alg-..
cjntinuara na expectativa da lei.-
0 Sr. João Miguel Chaves, aparteando, pediu ao orador q‘a-,
.'.'ouxesse documento probatório ciaquilo que afirmava.- _ _ - _ 	
98
&âm.ata JUmiiaiifiaL dt ^atça
Citado- dt Sãõ- ^aulo￾0 Sr. DircGu Lopes Garrido, prosse^indo, iníoriaou ao apart^;
ante que o mesmo poderia t mar conhecimento dos fatos, pedindo informa
ções à Prefeitura Municipal.- - -- -- -- ---------- - - -
0 Sr. Josd Carlosdc Oliveira Lima, aparteando. disse que,
lado do Edil João Mijucl Chaves, fazia um desafio ao Vereador Dircou L)
pes Garrido, no sentido do provar aquilo que afirmava, ressaltando qu>.
dizer 6 muito fácil, difícil era provar.- ----------------
0 Sr. Dirceu Lopes G-rrido, respondendo a questão levantda
omaparto disse que haveria possibilidade do provar o que afirmava, flori--
binuando disse quo os benefícios deveriara ser oonoedidos antes ao lanç;.
i.ento, porque muitos já pagaram o tributo, e não gozaram do benefício
aludido. Por isso entendia imoral o projeto em epígrafe, afirmando qu-.
votaria contrário ao mesmo-,- -
0 ^r. Salvador Zago Junior, com a palavra, discordou do p«n￾to de vista do Edil Dirceu L, Garrido, dizendo quo o desconto de
ora bastante Idgico e normal, em se tratando do um regime capitalista _
0 projeto dará aos mionícipos um desconto de 20^ó da irc^
to a pagar, desde que o façam dentro do 30 dias, evidenciando, dessa ma
ncira, colaboração às finarças municipais.- --------------
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, disse que o orador
nã) deveria confundir Direito Público cora Direito Privado*- - - - - —
0 Sr. Salvador Zago Junior, concluindo, reafirmou seu ponto_
de vista favorável ao projeto, embora hajam contrariedades dc colega» _
da oposição, que tecerem considerações contraditúrias em relação ao pz-j
jcto. 		 	 				
como 6 o nosso.
Prf;?; ■. 0 Sr, Sérgio Dc Stefani, pela ordem, solicitou ao Sr.
dente que fizesse constar em ata seu voto contrário ao projeto.-
0 Sr. Sérgio De Stefani, com a palavra, justificou sua pofu￾afiniiando que a propositura só L_-
_.'ofeitura Municipal e encontrem cm conu.í._
ção contrária ao projeto cm 'grafe,
neficiárá aqueles quo
ções financeiras privilegiadas.- - -
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, pola ordem, solicitou ao Sr. P?'_.
sidente para detdrrainar â Secretaria a anotação cm ata do seu voto con
trário ao Projeto do Lei n. ±.0^/69 ●- -
&(im.at(i. JãiudebjiaL cLt -Qatça
ôítado- dt São- ^Mído
Nao havendo mais solicitações de palavra, o Sr. Presidente
suhiieteu em votação, artigo por artigo
t.;*ido a Casa o aprovado por maioria de votos.
0 projeto de lei em “epígrafe, _
0 Sr. Presidente decla -
rou aprovado por .\>/«ria de votos o Projeto de Lei n. 105/69, artigo
por artigo, em primeira discussão e votação.~ ------------
Entra em primeira dmscussão o Projeto de Lei ns 108/69, d:
lutoria do Executivo Municipal, concedendo uma pensão monsal, na 1.
üancia áe 2/3 do salário mínimo vigente, à Sra. Assumpta Concentinj, .. .
A
ía
ohos.
ps» Nao havendo solicitações do palavra, o Sr. Presidente suhr.ic -
teu em vot^^çae, artigo por artigo, o projeto era epígrafe, tendo a Cr.s-:._
' aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprova-
.íd por unanimidade de votos, artigo por artigo, o Projeto dc Lei nS 10'./
69 cm primeira discussão o votação.- --------------- 	
Requerimento nS 176/69, do autoria do nobre Edil Dirceu Lo
pes Garrido, solicitando infonaações dos motivos que provocaram o afa:;-
taaento do guarda quo anterirrmonte prestava serviços nesta Edilidade.-
Não havendo solicitações de palavra para discussão da urgSn￾cia, 0 Sr. Presidente submeteu em discussão o requerimento acima aronc:_.
Como não houvesse interôsse dos srs. edis pelo uso da palavra,
I 3r, frosidente colocou em votação o requerimento, tendo a Casa o apr i
do por unanimidade de votos,
vaanimidade de votos o Requerimento n. 176/69.- - -- - - - - - - - - --
Requerimento na 177/69, do autoria do Sr. Dirceu Lopos Garrl
solicitando providSncias das autoridades competentes, no sentid;;
jroibir a prática do jogo dc pebolim, por menores.- - - - - - - - - - ●
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, para justificar a urgoncia,
‘.00 da Tribuna dizendo quo crianças som pesar responsabilidade, jogarid.-
pobolira, iniciavam um vício quo traria graves prejuízos no futuro, - —
0 Sr, Presidente, a seguir, submeteu em discussão o requori￾ento e , não havendo solicitações dc palavra, colocou-o cm votação,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos,
clarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 177/69.- - -
Requerimento n, 179/69, do Sr, Salvador Zago Junior e outros,
solicitando do Executivo Municipal una melhor interpretação da lei
cipal n. 1.104/68.- ---------- ------------ 	
.".■io.
0 Sr, Presidente declarou aprovado por
s-i
0 Sr. Presidente dc-
100 Qâmaca JHuAiiei^aL dt ^atça
ôstad(% dl São- ^Jaulo￾0 Sr, Presidente deferiu a paiavra aos srs, autor da proposi￾fc:ira e lideres para discutirem a urgSneia ao requerimento ns 179/69.	
Não havendo interesse em discutir a urgência, o Sr. Pr(?siden~
to submeteu era discussão o requerimento propriamente dito e, não havendo
inscrições de palavra, colocou-o em votaçao, tendo a Casa, o aprovado por
uji aiinidade de votos. O Sr, Presidente declarou aprovado por unanimida¬
de do votos 0 Requerimonto n. 179/69,- - - - - 	 	 	 	
Esgotada a matária constante da Ordem do ■‘^ia, o Sr. Presidon￾i,.:u passou a
O
palavra
Sr. Jos($
aos
Panza
srs,
Neto,
edis
com
cm EXPLICAÇÃO
a palavra,
PESSOAL,
inicialnentc,
	
disso quo
L ímou conhecimento pela leitura do um dos jornais da cidade que vcrcado￾do M.D.B» criticaram elementos da ARERl^ que, na sessão passada, por
cusiao da votação do orçeneúte. retir^am-se do Plenário, fugindo à
ponsabilidad'-’ de votar projeto de alta sgnificância ao Município. Entcn￾dosnecessária sua presença, assim como dos outros integrantes da uOU
Aliança Renovadora Nacional, tendo-se em vista o comum entendirAonto dc
íue o orçamento era muito elevado cn relação a situação financuira do au
nicípio. Disso ainda que permaneceriam sômento em caso do haver falta
do edis para o preenchimento dç quorum regimental,
●..ia de bom alvitre deixar a responsabilidadetotal a cargo da Bancada d)
ití.D.B. que votaria favorável à poça orçamentária,
tra ocasif' d bancada do M.D.B. procedeu da mesma maneira, usando dess
i.‘ogin que, no seu entender, era bastante válida e admissível.
Caso contrário enten
Ressaltou que em ou -
Por outi-
.u:.iclo, levou ao onhecimento da Casa que pediu parecer do um tácnico no :.u
nunto a respeito do orçamento; mas, infclizmontc, sòmcntc cm 10 dc nove:
●,’o 0 relatório oriundo do mencionado estudo chegará a esta Casa de Lo.\:
luc, embora um pouco tarde, servirá do subsídos a 6sto Legislativo.- -
j.rossoguindo, externou sua satisfação pola medida correta, por parto .lo
Prefeito Municipal, nomeando o capacitado Funcionário Sr, Guilherm
.'.''OS Pilho à Diretoria da Receita da Municipalidade, Dirigiu-se airiu t
- I Sr, Presidente da Câmara, pedindo-lhe escusas por não ter atendid
por motivos alheios a sua vonte, solicitação para uma reunião, a fim
}
CO;
.otudar as contas da C.C.O Finalizando, protestou contra a entrega do
0 .rnes, om caminhões que não possuem o mínimo dc condições dc higiene.—
● ●
1
&(iniata MujiLeufiaL dt ^atça
Ôitado- dl Sã<% ^
0 Sr. Salvador Zago Junior, coo a palvra, discordou do dis
curso proferido polo Edil Jos(5 Panza Neto, dizendo que a auscncia da _
oancada da Aliança Renovadora Nacional, quando foi ^Ajtado orçancnto,
_;licou oo responsabilidade bco maior àqueles que deixaram de votar, da-
●.a a importância da matéria, podendo inclusive apresentação dc emendas,
e.-i caso do insatisfação,-	
0 Sr, Sergio Dc Jtefani, com a palavra, disse que nao fugiu_
■j jamais fugirá à z-osponsabilidade dc votar projetos.
'.,3cntc, foi por motivos alheios a sua vontade.
Sc nao esteve
Por outro lado, acen
ou que SC emendas fossem apresentadas, as mesmas seriam rejeitadas.—●
Nao havendo mais inscrições do palavra, o Sr. Presidente do-
'—"■ -.ic-rrado nrosonte sessão*
Nada mais havendo, eu,
vrei a presente
reLárij,
SECRETARIO