sessao nº 40

35 ^hnata JHiudeufíaL dt ^atça /?
ôstadíX dl Sã» <T)a(il» ●
iAiaÁi^A I^IUNICIPAX ^ GARÇA
40 a sasSÃO ORDIHARIA. realizada SM 01 DE DEZMÍBBO DE 19_^.
PiCbIi)EHTS;- tiAUHO UaTTOS*
- ●
SECRETARIO;- SALVADOR 2AG0 JUNIOR.
\ hora regulamentar, feita a chamada dos senhores edis,
a presença dos seguintes: Argemiro Beghini, João Higuel Ciui￾Ilon￾V**
rificou-se
f«s, Josá Carlos de Oliveira Lima, Josl Panza Neto, José Rodrigues
touro, IJartinho Funchal de Barros, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Salva -
is-.o: 4or Zago Junior, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio De Stefani, ülyssec
feres, n\am total de doze (12) vereadores.
Havendo ndmero legal, 0 Sr. Presidente declarou aberta a ^
2Çlpedie::t3 _
sente sessão e convidou o Sr. Secretário a dar conta do
aSCEBIDO DC IREFEITO.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:- - - ●
Projato de Lei ns 123/69 (PM.120/69). dispondo sobre a abar
ttira de crédito de NCr$ 39.7S4.44* a fim dô suplementar diversas verbas
4o orçamento vigente.
0 Sr, Presidente submeteu à apreciação da Casa o projeto em
0 Sr. Presi considerado objeto do deliberação,
encaminhamento do Projeto de Lei nfi 123/69 às comis￾apígrafe, tendo a mesra
dente determinou o
soes competentes.-
Projeto de Lei nS 124/69 (PM.121/69), dispondo sobre
da Prefeitura do Município
a or.gi
áct internos e externos nizaçao dos serviços
Garça.-,.- -
0 Sr, Presidente submeteu à apreciação da Casa 0 projeto
0 Sr. I'ro considerado objeto de deliberação»
encaminhamento às comissoes competentes.- ●● -
epígrafe, tendo a mesma 0
tíidente determinou 0 seu
Ofício nS 964/69/DE, encaminhaindo cépias das leis municipais
nss 1.247/69, 1 .249/69, 1,250/69. 1.251/69, 1.252/69, 1.253/69, 1.254/.,
1.255/69, 1.256/69. 1.257/69, 1.258/69 e 1.259/69.- ~
-i
69, recebimento do ofício G.M* Ofício nS 967/69/DB, acusando o
360/69, de 4 do corrente, commicando a rejeição
79/69, de autoria do Executivo Municipal.- - - -
Il2 do projeto de lei
36 Mamata JKiu/iíeü{iaL dt í^atça
Citada dt SãiX ^aitla ●
Ofício ns 970/69/DE, em atenção ao Requerimento ns 136/69, _
autoria dos vereadores Josá Panza Neto e outros*- ---------
Ofício nS 973/69/DE, em atenção ao
dij autoria do nobre Vereador Josá Panza Neto*
Ofício n2 966/69/DB, em resposta
autoria do Vereador Dirceu Lopes Garrido*
Ofício nS 969/69/DE, em resposta ao Requerimento nS 179/69,^
d:; autoria do Voraador Salvador Zago Junior-e outros.- 	 	
Ofício n2 983/69/DE, em resposta ao Haquerimento ns
Cc autoria do nobrs; Veresdor Ponaa Neto e outros»- - - -
Ofício nS 972/69/DE, em resposta ao Requarimento ne 192/69,^
T''-s'.=s4dor Salvador Zaga Junior e outros. - ●
Ofício n2 98O/69/DE, em resposta ao Requerimento ne 193/69*_
de autoria do nobre Edil Sérgio Do Stafani,.- 	 	 			
Ofício n2 978/69/DE,
autoria do Edil Sebastião Rosa e outros*- -
Ofício nS 965/69/DE, em atenção à Indicação nS 108/69, de aú
■sori-a- ao Voreado*" ®^bastiao Rosa e outi os»— - -
Ofício nS 981/69/DE, em atenção h. indicação lQ9/<59, -u
toria do Vereador Ma\iro Mattos e outros*- 					
Ofício nS 982/69/DE, em atenção à Indicação nO 110/6y, de
Vtts^ado*’ A*'cerairQ B*abini e outros*- - - - - - -
Ofício nS 971/69/DE, em atenção à Indicação n« 111/69, <
á interessado 0 Vereador Diroeu Lopes Garrido*- -------
Ofício nS 979/69/DE, em atenção à Indicação nS 112/69,
toria do nobre Vereador Sérgio, De Stcfani. -
Ofício nS
V iria do nobre Vereador Sérgio Do Stofani*
Ofício n2 968/69/DE, em
que 6 intcroüsado o Vereador Sérgio De Stefani.
Ofício n2 981/69/DE, em
"oria do Vereador Mauro Mattos e outros*		 	
Ofício nS 988/69/DE, em atenção â Indicação n2 116/69, de au
do nobre Vereador Mauro Mattos e outros*- ------- “
Ofício n2 984/69/DE, em
nobro Edil João Miguel Chaves c outros.
ae
Requerimento n® 145/69,
ao requerimento n2 176/69,^
Oc￾o . '
de
em re spoeta à Indicac*® 107/69, de ^
●«
do nob**«
0i
. uo
C.i- au
977/69/DE, em atenção à Indicação n2 II3/69, c
üii au
atenção à Indicação nS 114/69, Üul
atenção à Indicação n® 115/69, de au
atenção à Indicação nS 117/69, '9
37 V- ^âmaiíi JlüüiiebfiaL dt -,0atça
ôstado- dt Sãa- ^aiila- ●
r.; a
Ofício ns 987/69/DE, em atenção à Indicação ns 118/69, da ^
autoria dos nobres vereadoixjs Joao Higucl CHiaves e outros*- - - - - —
Ofício ns 986/69/DB, en atenção à Indicação nS II9/69, dc
autoria do Vereador Sérgio Dc Stefani*- —*
Ofício n9 974/69, em atenção à Indicação n9 120/69, do auto
ria do nobre Edil João líiguol Cliavos c outros.-		 			
Ofício n£ 975/69/DE, om atenção à Indicação n® 121/6Í,
autoria do Vereador Joao Llisuol Chaves o outros.- — 	
Torainada a leit\ira do Sxpodionto Reoobido do Prefeito, ^ ^
Sr. Socrctário passou à loitura de EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVi>RoCi3, c
dü
qual foi o seguinte:- -
Circular do Diretor Executivo do Serviço AutSnomo de
u Esgotos, 3*A.A«E. (Autarquia Uunicipal), comunicando s\.ia inotalavao_^
Rua Col. Joaquia Piza, 343*
Ofíelo da Proaidenta do Contro Cultural Brasil-BE.UU. de
Garça, convidando a Edilldado para assistir à entrega de ccrtificadco^
do alunos daquolo ostabolcoimcnto do onsino.- ------------
Ofício do Instituto Bduoacional "Dona liaria Leonor", convi￾d.iudo a Presidoncia da Cfimara para tomar parte do uma footinha on houio
nagea âs madrinhas das laoninas intornas e abertura do exposição dc tri*
balhos.
Circular n®... da Câmara Municipal do Campinas, eolicitanòc
a^joio à moção n. 27/69 daquelo Logislativo, 		 		
Ofício da câmara Municipal do são Caotano do Sul, conunict-n
dc roquerimonto dc autoria do Vereador Oscar leite.- - —
Tolograma do 3r. Sccrotário da Agricultura do Estado dc
Paulo, agradocondo teor do roquerimonto rofetente â implantação do P.ut
no de Roouperação do Cafí.- -
Ofício da Bra. Baby do Almeida, agradocondo voto de pesar
lo falecimento do Guilhorao do Aliiioida.- 	 	 	 	 		
Ofíoio da Secretaria do Cultura, Esportes c Turisiiio,
posta ao ofício G.M. n. 327/69» -
Esgotada a matéria constante do Expediente Reoebido dc
Presidente determinou ao Sr. Secretário que procodosso
do aprovaçao
Z.‘.o
pü
em ros
Di
versos, 0 Sr»
leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES.
8
Qâniata dt ^atça
■Ôitado- dt São- SPatdo: ●
%
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte;
\ ●
Requerimento nfi 195/^9» ‘i® autoria do Edil Munir Soubhia, ^
consignando em ata um voto de congratulações pela eleição do Sr. ürtejL
do Barros e da sra. Lúcia Helena Alves para presidente e vioe-presi - -
denta da Federação (Jaroensé de Teatro Amador.*- — - —
Não havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subme»
teu em votação o requerimento acima referido, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente deplarou aprovado por una
nimidade do votos o Requerimento n2 195/69i de autoria do nobre Verca
dor Munir Soubbia e outros.- ' —
Requerimento ns 196/69» d© autoria 3o nobre Vereador Sorgio
Be Stefani e outro, pedindo informações ao Sr. Prefeito Municipal» s6
bro as importÃnoias ofotivamente pagas e o montante restante d© sub -
vonções sociais consignadas no orçamento vigente, a diversas institu^i
i^Õqs de benemorenoia de nossa cidade.- - - - - . - —
0 Sr. Presidente, em atenção a ua pedido de urgência conti¬
do no prdprio teor da propositura, deter-uinou o oncaminhameato do Re
querimento n2 196/69 â Ordem do Dia da prosonto sossao.- —
Requerimonto ns 197/69» de autoria do Vereador Sergio De 3te.
í'ani, solicitando informações ao Executivo Municipal, s6bre 0 pagamen￾to de subvenções a diversas instituições do nossa cidade.
: 0 Sr. Presidento, em atonçao a um pedido do urgência conti￾ao no rcquorlmonto nfl 197/69, determinou 0 sou oncaminharaento à Ordem
do Dia da prosonto sossão.- - - — - --
Requerimento nS I98/69, de autoria do Vereador Sergio D': '
Stefani e outros, aprosentando voto do congratulações e aplausos,
la conquista do título de campeão da sogunda divisão de profission^.
ao Garça Putobol Clube.- 	
0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos srs. edis,
para falarom s6bre 0 Requerimento em epígrafe.-
0 Sr. Sergio De Stefani, com a palavra, externou seus since
cumprimentos -â Diretoria do Garça Futebol Clube, pela conquista^
do titulo do campeão da segunda divisão de profissionais de futcbul.-
Nao havendo mais solicitações de palavra, 0 Sr. Presidcnto_
cm votação 0 requerimento, tondo a Casa o aprovado por unarii￾j-S
por cin¬
co minutos,
ros
colocou
'C
\mata JãmdebfiaL cLt ^atça
ôstado- dl São- ^])aaU ●
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidada do
votos 0 Requeriraento n8 198/69» de autoria do Vereador Sergto Pe Stçfa￾ni —
..'●idade de votos.
Requerimento nS 199/69» de autoria do Vereador João Miguel ^
CRavGs e outros, apresentando voto de congratulações e. júbilo pela indi
cação do Sr» Jaime Nogueira Miranda para ocupar a Presidenoia do Insti
tuto Brasileiro do Cafá (I.B.C.).- - - - —●
0 Sr. João Miguel Chaves, com a palavra, disse que era moti-^
vo dq satisfação a indicação do Sr. Jaime Nogueira Miranda, sx-vereado?
à Clmara Municipal de Garça, junto à Presidência do I.B.C 0 que roal￾uionte virá beneficiar nossa cidade e região, pneerrando enalteceu as ^
qualidades do homenageado, augurando-lho uma profícua administraçao. —
0 Sr. Josá Rodrigues Montouro, com a palavra, felicitou o 5r«
Juime Nogueira Miranda pela sua indicação ao mais alto cargo da cafei -
cultura nacional, enumerando as qualidades do novel Presidente do I.B.C*,
procurou lutar pela sobrevivência e renovação da cafeicultu￾Dncorrando, con^ratulou-se com o Prosidonto da República, pela fa-
● I
que sempre
rs.
liz escolha.
0 Sr. Josd Rodrigues Montouro assumiu a primeira Secretaria
d'A Mosa da Câmara.
0 Sr. Salvador Zago Junior, com a palavra, a princípio disse
Todavia su- que era desnecessário falar das qualidades do homenageado,
autor da propositura que apresentasse emenda ao requerimento,_
aos srs. Se
cretário da Agricultura do Estado o Presidente da Federação da Agricul
tura do Estado.- - -- -- -
t) criu ao
no ;íontido do que sejam encaminhadas cápias da prppositura
0 Sr. João Miguol Chaves, pela ordem, disse que foi uma fa -
requerimento por não conter a sugestão apresentada pelo Verc
;vdor Salvador Zago Junior, solicitando ao Sr. Presidente a inclusão
lha dc seu
da
mesmanocorpo do requerimento,- - - -
0 Sr. Presidente disse que encaminharia o roquorimento a Co
inclusão da emenda solicitada polo autor dí\^
V
wissao dc Redaçao, para a
propositura.- ------
0 Sr, Salvador Zago Junior, encerrando, agradeceu a detormi
A seguir reassumiu a primeira Socre- n-ção do Sr. Prosidonto da Casa.
taria da Mosa.- --------
^0
&ãjnat(i jniuiLebÇiaí dt ^atça
ôitad» dt São- ^aulo ●
0 Sr. -í^rcsidGnljQ Não havendo mais solicitações de palavra,,
roquerimento em opígrafe, tendo a Casa o aprovado
O Sr. ^residente declarou aprovado por unan^
rjubmeteu cm votaçao o
por unanimidade de votos*
mid'dc de votos o Hequorimento n2 199/69, de autoria do nobre Vereador^
João Ivliguel Chaves e outros,-		 			
Projeto do Resolução ns 6/69» de autoria do Sr. Lauro Lattoc^
3i’b:-tituindo a partir do 12 de janeiro de 1970 o sistema de classif-c. —
dos cargos vigentes na Câmara IJunicipal de Garça.- - -- -- -- -
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento da resolução _
mencionada âs comissões competentes, apõe ter
ç 0
0 Plenário concide- acima
radü objeto de deliberação.
Indicação n2 122/69, de autoria do Sr. Lunir Soubhia e o-trv.o
ao Cemitõ_-io sugerindo melhor conservação da via de acesso que demanda
S.-:.ta Faustina,- 	 	 	 	 		 	
0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicação n
122/69 ao Sicecutivo Municipal, nos iârmos regimentais. 		 	
Encerrada a matõria apresentada pelos Vereadores, o Sr» Pro￾no PEQUENO __ aidente passou a palavra aos srs. edis, por cinco minutos
Ejí.PEEIííNTS , — — — — — — — “ — — — — — — — — — — — —
Kao havendo inscrições do palavra, o Sr. Presidente doforiu__
a palavra, aos srs. vereadores no GRANDE EXPEDIENTE,
0 Sr. Argemiro Beghini, com a palavr-', disse que daria tudo_
ao Garça Futebol Clube, o qual conquistou com brilhantismo o t_í
talo do campeão da segunda divisão de profissionais.
o apoio
rrosidunte Não havendo mais solicitaçõos de par,avra, o Sr.
deferiu a palavra aos srs. edis no GRANDE EXPEDIENTE,- - -
Não havendo solicitaçõos de palavra, o Sr. Presidente suspon
duu os trabalhos da sessão por quinac minutos, cm decorrência do dispo￾sição regimental.
Decorrido o intervalo rcgj^montal, o Sr. Presidente reabriu i
Secretário a verificação de presenças para a ssão, solicitando ao Sr. S3
ORDEIil DO DIA.
Procedida
	
a chamada dos srs. vereadores, oonstatou-so a pro￾sença dos seguintes? - Argemiro Bughini, doão Miguel Chaves, José Carlos
dc Oliveira Lima, Jocé Panza Neto, Joso Rodrigues Montouro, Martinho í?
&âm.axa. JãmiieijfíaL dt ^atça
ôstado de. São- ^aiilo- ●
i'’ianohal do Barros, Mauro Mattos, Munir Soubiiia,
Biroeu Lopos Garrido, Sérgio Bc Stcfani c Ulyssos Buck Poros, num total
do dozG (12) dos sonhores edis.- — - —
Entra cm primeira discussão global o Proicto do Resolução aS
5/69, dispondo sôbrc a abertxxra de um crédito de NOrS 1.057,14,
plc.iiontar diversas vorbas do orçamento vigent
Não havnndo solicitações dc palavra, o Sr. Presidente subiuo￾teu em votação, artigo por artigo, tendo a Oasa aprovado por unanimidia￾0 Sr. *'residento declarou aprovado, artigo por artigo,
.■à
Salvador Zago Junior I￾parci eu
e.
3
de votos￾i.rojeto de Resolução nS 5/69, cm primeira discussão o votaçáo.- ●●
Projeto de Lei nS 113/69, cm segunda discussão global, do ^
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro a abertura de um crédito espcci-
.1 de NGrQ 10.ü00,00, a fira de colaborar com o Natal das fa.nílias po -
O
bres deste Município.
com a palavra, disse quo o motivo ^
levava à Tribuna ora para apresentar uma emenda ao projeto em
0 Sr. Sérgio Dc Stofani,
quo 0
■»EiaEKDA: Acrosccnte-se ao artigo IS do Projutõ
§ ilnico - A referida importância será
grafe, do teor seguinte:
do Lei riS 113/69, o seguinte;
vidida entro as instituições do caridade de nossa cidade, proporcional*
monte ao núraoro dos atendimentos no ano de 1969 (ato o mew dc setembra^
dezembro de 1969. a)Seroio De Stefani (Ve¬ do 1969).’ Sessões, 1& de
roador-'.
0 Sr. Presidente submeteu em discussão o Projeto em epígrafe,
emenda apresentada pelo nobre Edil Sérgio Do Stefeni,
disse que
G 3'..juntamente com a
0 Sr, José Carlos do Oliveira Lima, com a palavra,
aoaenda apresentada pelo vereador Sérgio De Stefani era bem intenciona—
com aru-i^ cuidado* , deveria ser respeitada pela Casa, e ser estudada
^Intendeu que a citada colaboração era exclusiva da P.M
cia
● t devendo ser
distribuida proporcionalraente aos pobres.
0 Sr. Sérgio De Stefani, aparteando, disse que era muito
^rn.dado Executivo Municipal transferir às instituições dc C;0 justo 0
nossa cidade a tarefa do proceder a distribuição das subvenções, uma
vez que estas estavam a par daqueles que realmente necessitam dos au.-£
.^los, cm virtude do suas fxinções específicas.
0 Sr. José Carlos dc Oliveircg Lima, encerramento, roafâriaou
2
iatata JKiuiíeqiaL dt Q^atça.
ôstadõ- -dt Sãô- <J)aiiU ●
sou ^nto de vista favorável ao projoto original, evidenciando quo da-»
veria haver um congrassamonto entre poder executivo e classe pobre,- «
0 Sr. Joao Miguel Ohaves, com a palavra., inicialmcnto, lott ●
v-u a atitude do Vereador Sérgio Do Stefani. Em seguida disso que o
Executivo procurava agir corretamonto, distribuindo os referidos aiwcí»
lijs de maneira direta, aos menos favorecidos pela sort
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, lembrou ao oro^or _
■-^ue as instituições de caridade de nossa cidade seriam apenas um
io para fazer chegar atá aos pobres a verba pleiteada pelo Exeautiv**#
0 Sr. João Miguel Chaves, continuando, defendeu seu ponto do
vista favorável â pretensão do Sr. Prefeito Municipal, som menosprcaa»
a emenda cIj Edil Sergio De Stefani, porque o Tribunal de Contas do 39*
tado não permite este procedimento, iot»- á, quo instituições
ras recebam verbas do poder público*
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, disse que a emenda
contéki implicitamente uma maneira do distribuição, eis que as refeíl —'
das instituições têm mais capacidade para tal.- -
0 Sr. João Miguel Chaves, encerrando, disse que a P.M., no ^
setor da assistência social, tem demonstrado muito trabalho o eficiCn￾ci:', conforme fichário existente naquele orgao público.- - - - ^
0 Sr, Martinho Funchal de Barros, com a palavra, disse o^uo a
Oiaenda do Vereador Sergio De Stefani merece tSda consideração da Casaj
no entanto, em face ao elevado número do pessoas quo se dirigem à P*..*
para receber auxílios e da grande preocupação que o S-. Prefeito Muni
cipal tem demonstrado nesse sentido, atravás de departamento cspcci?.li_
aado, a distribuição de auxílios feita diretamente ?,os pobres era '-Cor
tada; daí entender inoportuna a citada emenda.-
0 Sr. João Miguel Chaves, aparteando, endossou as palavras
do Vereador que ocupava a Tribuna, ressalta.ndo a boa vontade do Sr, ^
Prefeito Municipal, no setor da assistência social.- -
0 Sr. Martinho Funchal dc Barros, concluindo, disse que as
instituições de caridade deveriam receber todo o ppoio da municipalid^
dc, mas as subvenções pleiteadas polo Executivo scriaumolhor realiza -
das por intermédio do depqrtaúicnto dc assistcncial da Prefeitura.- —
0 Sr. Josc Panza Neto, oom a palavra, disse que sua intenção
ora beneficiar os monos favorecidos pela sorto, som atentar para o mau
TU bom emprego do dinheiro público, resolvendo, inicialmento, os pro -
.o
e .
/»
&ãm.aia. J.Kimíei4LaL dt -^atça
ôstadíx dt Sãux <T)aut&- ●
■-'l.L!ra^§“^ína.ncciros dü de natureza imcdiatat- - - - - - - - -
0 Sr, Dircou Lopes Garrido» coia a palavra, disso quo a prco￾ca.j- .ção dos odis or; discutir e analisar aquCle que dístribuiriaas vor
b.is. Continu~ndo disse que o 2xoautivo procurava fazer demagogia, vi ●●
S-Mido salientar sou trabalho - ---------------- —●
0 Sr, Josd Panza Neto, apartoando, 'disse que não cabo ao Vo￾i“oador saber do mau ou bom emprego da verba, apenas a boa intenção da ^
destinação do dinheiro.- ---------------------- —-
0 Sr, Martinho Funchal de Barros, apartoando, disse quo o ^
exücutivo obodeceria um orítírio paya a distribuição dc verbas aos po ●
ores. Se houver deturpação, podorá advir sanções penaàs, embora nao ,3_e
ja oportuno tal preocupação,- 	 	 	
0 Sr. Dirceu Lopes Garriod, disse que a distribuição dc vexv.
b;.s será mais fácil por intermddio de instituições de caridade,- -
0 Sr. Martinho Funchal de Barros, aparteando, disse que a
l,. tem obrigação dc sabor, no ciomeato da distribuição dc berbas, aquSlu
que roalüiento devam rooebc-las. Per outro lado, ressaltou o inconveni-,
onto do credo religioso, se os auxílios fôssem feitos por intermedie
das mencionadas instituições do caridade.- —
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, concluindo, disso que o problema
iov.ntado polo●aparteante cm relação ao credo religioso não seria proju
dicial, cis que as instituições de caridade dc nossa cidade tem agido _
do boa fá, - ——
0 Sr. Josd Rodrigues Hontouro, com a palavra, disse quo vota
ria contrário a emenda do autoria do Vereador Sorgio Dc Stofani, embora
bam intencionada, eis que so diregem à P.M diàriamcnte, um námero in￾co.lculávol do possoas pobres, e a verba dc NCr$ 10,000,00 ainda 6 insu-
»»
I
ficionte para dar assistência aos necessitados,-
Não havondo mais solicitações do palavra, o Sr, ■‘^residente
submeteu cm votação global, inicia3jaente, o projeto original, tendo a ___
das:’. 0 aprovado por unanimidade dc votos, 0 Sr. Presidente declarou
globalmonte, o projeto de lei n2 113/69» segunda discussão●>-
aprovado,
e votação. «
●4
0 Sr. Sorgio De Stofani, pola ordem, porguntou ao Sr. Prosi￾donto porque nao votou inicialmente a emenda ao projeto,- - - - 		
(^ámata. J.nmiiel(jiaL dt ^atça
ôitadíS .dt cV«<t ^aulo- ●
0 Sr. Presidente inforinou ao Vereador Sorgio De Stefani ija;
poderd sor votada se aprovado o projeto original.- ~ -
0 Sr, Presidente submeteu em votação a emenda
tendo a Casa rejeitado por maioria de votos.
emenda só
ao projeto
0 Sr, Ire pra moncn.DiiaaOi
ntc declarou rejeitada emenda por maioria de votos, ficando apr.^
Projeto original do ns 113/69» de
globalmcntc.™
jr.aij d.
'.Ut vado por unanimidade do votos o
ria do Sr , Prefeito Municipais cm 2â discussão c votaçao,
Entra cm sogunda discussão global o Projeto do Lei n^ 121/69,
autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao Icgislati
Paulista de PSi'-
do
Cia. emitir tros notas promissórias a favor da
total de NCrO 56.177,83, referente ao consu«io de
V . p'.ra
ça e Luz, num
cló-crica no
Nao
oxorcício
havendo
de
solicitações
1963, 	
do palavra,,
teu em votaçao o projeto em epígrafe,
i.tidado de votos,
votos, globalmcnto,
oncrgie_
Sr. i're3Ídcnto subme
tendo a Casa o aprovado por unaái
Presidente declarou aprovado por unanimidade de
o projeto de Loi ns 121/69, om segunda discussão e
0
0 Sr.
vjtaç 10, pauta da _. matória constante da Ordem do nia, 0 Sr. Pr^s.'. Ssgotada a
dunte convidou 0 Sr, Secrotário a dar conta dos roquerimontos um rogi￾mc do urgência.-
0 Sr. Secretário dou conta do seguintes
Sr, Sergio De Stefeni,
Bxocutivo Municipal sobro as importSn￾Requerimento ns 196/69» de autorãa do
ü outro, pedindo informações ao
cias efetivamento pagas c o
gí"nadas no orçamento vigonte, a diversas
de nossa cidade,- ------------
montante restante de subvenções sociais con
instituições do bcncmordncia
autor da propoai_ 0 Sr. Presidente passou a palavra aos srs.
da Arona e M.d.b. para justificarem a m' - tura c lideres das banoí￾gencia solicitada.
com a palavra, disse que o motivo_
para SG saber o. porquC do divorsr.s
estarem recebendo as subvenções consièii' ~
comentários existentes ha cidade. 	
0 Sr. Sergio De Stofani,
apresentação do requerimento ora
entidades assistcnciais não
a-.
orçamento, conforme
Não havendo mais solicitações de palavra, o Sr.
não havendo solicitações '"'o p;\
fias um
Prosidentu
rjubmeteu cm discussão o roquerimunto c.
í <
5
Jflmilebp.ai dt ^atça Ta '.inata. V
?
ôstada dl São- ^Mído- ●
lavra, o Sr. Preaideato aubmctou om votação a propositura, tondo
'.provado por unanimidade do votos,
por unanimidade de votos o Requerimento nS 196/69*- - ---- --
Requerimento n® 197/69» do autoria do Vereador Sérgio Do St_e
.L’ i, solicitando informações sobro o pagaiacnto do subvenções a div-r -
instituições de nossa cidade*- - -- -- -- -- -- -- -- -- —
0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos srs. lideres das b'._^
as-da ARSNA E ífi.D.S. c autor da propositura para justificarem a m'
eic. requerida*- - -- -- --
n
Cl Gasa
0 3r, Presidente declarou aprovado^
0 Sr, Sérgio De Stofani, com a palavra, disse que a f:... 1
do do requerimento era para dar oportunidade ao Sr. Prefeito Líuuiei
; osclarcocr ao povo os motivos do não pagamento ãs entidades asedet
'.is do verbas consignadas em orçamento.- - -- -- -- -- -- --
’> seguir, o Sr, Presidente submeteu cm discussão o Dc;.^uu- i
:'i1 J é
0 Sr. Martinho Funchal do Barros, com a palavra, discorà:,u _
roquerimento do Vereador Sérgio De Stefani, com ba.se num disposit.Lv
dc autoria do Edil Salvador Zago Junior,
issisten-
: sG faça mediante apresontaçao dc balancete. Logo, mais objetivo _
seria formvilar perguntas ãs entidades, a fim dc se saber sc as mosid'-.:'; __
Liutão ou não apresentando seus respectivos balancetes.- - - - -
0 Sr. Sérgio Do Stefani, a.pa.rtcando, disso que, nesto
L.uüCÍtado pelo Vereador Martinho P. do Barros, o Prefeito deveria ree -
■onder o requerimento informando que não tem recebidos os balancotc....-
0 Sr, Ma.rtinho Funchal dc Barros, continua,ndo, disse que
.'oroador Sergio Dc Stefani deveria ser mais prático cm seus roquerlae
■ó.í'3, evitando dessa forma perda dc tempo por parte do Executivo
,D.?.l,	
l;;;al, votado por esta Oasa,
om que determina que qualquer dostinação do verba a entidades a
c -S ,
LI- i....
aparteando, informou ao Vereador
o Sr, Prcfoit>
0 Sr, Sergio Dc Stefani,
„rtinho P. dc Barros que seria una oportunidade para
nicipa.l dieer .^ue nao recebe os balancetes, Daí diremos, caso isse
corra, que falta zôlo is respectivas entidades.- - - - -
0 Sr. Salvador Zago Junior, ap..rtcando, levou
t , do orador quo o Edil Sergio Dc Stefani apresentou dois requerimentos
ao conhociiiiei.
Qâniata J^LuniaufLai dt -.0atçcL
ôstad» dt São- ^aalo ●
coia 0 liGsiao o bjotivo. Aasiai soncio, podoric. evitar ossa burocracia
prejudicial aos serviços.- 	 		
0 Sr. Ifcurtinho limchal de Barros, por sutro lado, dis««
que nao via uiotivo para rejeitar o rcquoriaiento, so bem que os edia ^
dcvori-?£i ser mais príticos, qu'.ndo o-prcsentacscm suas moçoes*- -●
0 Sr, Jo3(5 Carlos do Oliveira Lima, apartoando, lei.«bro« ^
que 0 Sr, ii'efcite Ilunicipal está bcia intencionado no sentido do ?r>-
ce^cr 03 pagaraentos às ontida,dcs assistcnciais. Sc tal nao aoonteed^
ó por motivos alheiem à sua vontade.- -
0 3r. Martinho Funchal de Bo,rros, oncerrondo, apelou ^
srs. edis para que obedecessem o sentido pritico às proposiçoes, pjfO￾porcionondo o bom andai.ionto dos trabalhos.- - - _ - _ . -
0 Sr. João Iligu^l Chavos, com a palavra, disse que faz p
to de uma das entidades assâstcnciais denossa cidade, rcssaltcaido /ac
das importâncias recebidas, asciu co*.'.o
atrav(5s de comprovantes, tal como cnigo o Tribunal
as mesmas devem prestar cont
suas aplicações,
do Estado. 	
0 Sr. Seggio De Stefani, apartoando, disse ao orador que
o C" c.1^
do Gont
requurimcnto em pauta vinha apenas reforçar o projeto de autoria
saber se referida.s institai -
-t
Vereador Salvador Zago Junior, ou seja,
ções são não organizadas o contabilizo.das.- ----------
c? *1^ 0 Sr. João IJigucl Chaves, dissemos presidentes doss u
dados assistcnciais incorrem cm rc3posanbilida.de, por cxigü.icia C;
Tribunal do Contas,- - =
0' Sr. Josc Panza Neto, com a palavra, apoiou o requern ■
to de autoria do nobre Edil Sergio Do Stefani, por entender que o
osclarccimcntos sobro fatos ou comcnt.íi’ios i￾Disse ainda nue
embora a P.i.
i.lC
Lto daria oportunidade a
l-.cionados com o Executivo c referidas ontidados.
projeto do Edil Salvador Zago Junior era muito bom,
estivesse cm condiçÕos de proceder tais pagamentos.	
'j
i« rwi^
0 Sr. Martinho P\uich:.l de Barros, apai-toando, disse ao 'j;
dor quo o requerimento deveria ser mais minucioso c objetivo.- —-
encerrandç disso que todo rc^iUcri —
vem trazer osclareci
0 Sr. Josâ Panza Neto,
.nto deve ser aprovado, por:^uc os mesmos sempre
mentos,-
êájaata Miuileufiai cLt ■ ^atça
ôstado- (tt íVÃd ^)aulo- *
líao havantiõ mais inscriçoq^^ palavra, o Sr.
●lotou CG votação o roqucrí^cato cm opí^Tafc, tendo a Cask
. por unanimidado do votos.
i;ldadc do votos o Requerimento n9 197/6-9, de* autoria do Vereador Sc-r -
Sio D- 3i;efani,- 	 	 	
Pretiádeat.
prova.do
0 5r, Pr*csidcnto declarou aprovado por un.u'.'i
0 Vv
Esgotada a matdria constante da Ordem do Dia, o Sr, Precidcij
te deferiu a palavra aos srs« vereadores cn EXPLICAÇÃO x-ESSOAL,- - -
0 Sr, Munir Soubhia, com a palavra, pronunciou discurso dc^
vcrcaodros, que o receberam amizade c cortosiva^
após ter se ausentado dSstc Legislativo por 60 dias, a fim de de rcall
zar exames escolas na Faculdade de Direito da Universidade de üborlân-*
agradecimento aos srs.
dia.
0 Sr. Josó Panza Noto# com a palavra, levou ao conheciueiítí
d . Casa que na noite de hoje este Legislativo rocobia dois L-uportantu»
projetos: restruturações do do quadro de funcionérios do Exocutivq 4
Disse ainda que roMbeu do digno Presidento d.a OomiasSii]^^
diifcil tarefa de rciatá-los, o qual faria obedecendo u»
Legislativo,
de Justiça
critério minucioso, a fim de examinar possíveis falhas existentoa,
prinoipalmontc no que tango aos profossôros primórios.
n
Por outro lad ●,
teceu coEiontórios a respeito dos SOji do orçamento que deverá ser obri￾gatòriomcntc aplicado no setor do ensino primário. Daí fazer ujn apelo
-.0 Sr. Prefeito Muni-cipal para aplicar referida verba, cena a destinaçã..
loceu ainda críticas ao Vereador Salvador Zago Junior que ata
cou vereadores que apontaram irregularidades atinontes ao horário das_
professoras primárias municipais, entendendo que o referido Edil deve
ria melhor fiscalizar Csso setor do ensino, eis que faz parte como mou
Encerrando disoof
cxrt...
bro do Legislativo no Conselho Iiíunicipal de Ensino.
d„u de discurso pronunciado pelo Edil João miguol Chaves cm sessão
●liorior, ocasião cm que considerou a administração do Sr, Júlio M .rc.or.-
C.aa de Lioura superior às demais anteriores, on apenas alguns mCs^s
.. :inistr:.ção#- - -- - - ;
v.ii'
do
t
. .1 0 Sr. liartinho Funchal de Barros, com a pr.lavra, dis quu
a comissão de Justiça deveria estudar com bastante cautela tres proje
tos de suma importância que foram ?.qucla comissão p?-ra relatá-lo
se
1C--
toóíEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Restruturação dos
:’.b^.cionárioa 4o- SX-outivo c Legislativo, os quais dcvoim ser onqu dr . -
js dontro da nova Constituição o Loi Org.ânico. dos Municípios.
C*t
Oà-
Qâm.ata JHiuiiebp-aL dt ^atça
ôslado- dt Sã(X <JJaitlc- ●
1 atcnçao do Vcroador Josg Panza Neto, que irá relatar o projeto do roo
oruturaçHo, para o problema da classe de profcgsôrcs que estão enqu-.rr ;
dos na rofcrância Concluindo, elogiou o trabalho do Engfi Agr.
.io Ferrari, desenvolvido junto * Casa da Agricultiíro. do Lins, col
_ -do com a renovação cafoeira,- - - 		 	 	
0 Sr* João Uigucl Chaves, com a palavra, confirmou disciu'::
j.ronunciado em rolo,ção i administr?.ção do Sr, Prefeito Iilunicipal, ron:;
t..ndo que, cm apenas 0 rnôscs, o Sr. Jiílio Marcondes do tioura roaii;:ov-.
..iais do que todos os prefeitos -anteriores.- - - - - - - - - -
-n
Nao havendo mais inscrições de palavra, o Sr. President.-
gr-.tulou-sc com o Ycrcador Munir Soubhia, apresentando-lhe bo -.s vind
depois de um longo período do fárias legislativas concedidas \qucle
A seguir, o Sr, Presidonto declarou encerrada, a pros^-nto
I
ve¬
reador. sos *●
●a *1 o , J ● —* ●
Nada mais havendo, , Scorot^rio, l.v￾vrci a presente ata, fiz subscreví#