sessao nº 9

Êâínata JKiuiiei^iaL de. ^atça
ôttadõ- dt Sãó- <J)nul<%
y
C.^ARJi MUNICIPAL DE GArÇA
9o. SESSÃO ORDIM.felA, REALIZADA ZM lo. DE ABRIL DE 1 968
PRESIDENTE
BECRETÃRIQ Donilo Fagó
5“ Veríssimo Fernoncles Barbeiro
\ hora regulamentar feita a chamado dos senhoras vereadores^
- Danilo Fogo, Dirceu Lopes Gcrri
Ma^rin Nunes Hirond:^ Scrgio De Ste￾beiro, Waldomiro dos Santos e Jose' Rodri -
verificou-se a presença dos seguintes ;
do, Jos.- Fernandes Lopes, Jnõo Tarora,
fani, Veríssimo Fernandes B ar’
gues Montouro, num total de nove (9) vereadores. -
Havendo número regimental, 0 sr. Presidente, convidou o.er, -
a Iciturj dn EXPjDIEKTE NãO SUJEITO 1 VOTAÇÃO,	
Ofíciosdo sr. Prefeit -iunicipal, em res;oo-ta as indiccçSes -
BCs. 3/63, 10/63, 12/63,13j/63,l/;/ . e I6/6B, todas do Legl
pal de Garço. 	 		 	 	
Secretorio 0 proceder
vo Munici￾Ofício do sr. Predeito Municipal,
153/68, sobre a restituiçõo da diferença de subsídios
recebida no mes de janeirr próximo passodo. - 			
Ofício do Banco Brcsileirode Descontos S/A,
de um Requerimento deste Legislativo . - - - 	
encaminhande certidão
e representações
n.
agradecendo teor￾Circular do Senador Carvalho Pinto, encaminhando a cãmcra Mu
nicipal de Garça, relatorio da Comissão que examinara^ a legislação cafeei.
ra
Ofício do Jui2 de Caromento sr. João de Ãvila
indicação aquele cargo, por designação do Secretario da Justi
Ofício da Cornara Municipal de Morília
paro assistir a entrega de Diplomas de cidadão Benemérito de
Deputados Aniz Badra, Fernando Mauro q Diogo Nomura. ●● 	
Municipal de Karília,
pro assistir a sessão solene pa.:a eníego 00 Dr.
título de cidadão Benemerito,
Ofício do câmara Municipal de Rio Claro,
do Requerimento n. 16/63, snP
dio do INPS. - ^
comunicando sua
<*> *) M * *
vO .
convidando 0 Edilidade￾M: rília aos
Ofício da Cornar convidando a Edilidade
Roberto C. Abreu Sodré 0
encaminhando copio -
■■ erviço medico hospitalar por interme -
OfsÃclos circular' s dos câmaras Murficioois de To:
Aliança, Pompéia, Dumont e Rincão
ra 0 exercício de 1 968. - - ~ -
robay, Nova -
» comunicando a eleição de suas Mesas pa
Tsrrainodo 0 Expediente N0O Sujeito ,à Votaçoo, 0
te cnnvidou o sr. Secretario a
Presiden
dar conto do EXPEDIENTE SUJ:EIT0 Ã VOT..ÇÂO.
sr.
&(miaia JRintlalfiQL dt ^atça
ôitadá de. Sã/x ^aid& 8
Indicação de n. 33/68, do sr. Sérgio De Stefani, soliciton
do do sr. Prefeito í-íunicipal a retificaça^o nos plocas de denomino
da Ruo Carlos Ferrari, com os ●'
a data de noscimen6o e folecimeLtíi. - ~ - —
Indicação n. 3^1/68, do ?r. Mouro Mattos, indioandc ao sr.~
Prefeito Municipal a necessidade de colocar guio s de sorgetos no ^ivoni￾da Lobieno do Costa Machado. - -
: 0 -
-s de Fundador de Garça, os-^im como
O sr.Pr^-.-sidente determinou o encaminhamento dos Indi caçoes
n. 33/68 e 3V63, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. -
Ata do 7a. Sessão Ordinário, realizada em 18 de m. 0 de
1 968. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguido
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, P
declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 7a.
ria, realizada em 13 de março último.- - -
Projeto de decreto legislativo n. 5/68, do sr. Fernandes Barbeiro, concedendo o titulo de "Cidadão Garcense'-
bç^'»to Costa de Abreu Sodre - Governador do Estado. -
0 sr. Presidente submeteu
ma considerado-n objeto dc- delibsraçness￾encominhomentn do Projeto de Docr-tn Uglslativo n. 5/63,
competentes. ... 	
à V ota
re sidente,
Sessão Orcina ●●
ris:imo -
30 Dr, Rc
8 apreciaçan da Casa, tendo o me^
0 sr. Presidente determinou o
as Comissões -
Requerimento n. 57/.' , do «T. Mario Munes Miranda e outros,
, impressão o copias ao Pr'>.j;itr; de Db
f
solicitando , dispònsa do..parece-':
ereto Legislativo n. 5/6B, e 0 convocação de uma sQS'ão extraordinãria.-
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em s-guidà a vota￾çao, t-.ndo 0 Casa aprnvado por unanimidade de ”otos.“ 0 sr. Presidonte￾votos 0 Requerimento n. 57/63 declarou aprovado por unanimidade de
sr.Mario Nun^s Miranda 0
dn >
DUt .'S .
R>j.;U^rimunto n. 53/63, do s.r. Danilo Fa^^a
sessão extraordinário,
Decreto Legislativo n. 5/68.
0 sr. Prusidentv
çdo, t-ndo 3 Casa aprovado por unanimidod..
declarou aprovado por unanimidade
V"candn-se duas sessões, para após a presente sessão
R«querim-antos aprovados,
s''licitando a -
para 2a. discussão, e votação dc
j =
convccaçan de uma
Prnj.jto de
submeteu <»-m discussão
de votos.
.i- cm segu v.a à veta-
- 0 sr. Prosid.ntw-,"
de votos 0 Requerimento n. 55/63
do ocõr
con-
» com os
Requerimento n, 52/63, do sr.
tandn uma licença de 50 dias 60 logislativn Municipal,
0 sr. Presidente submeteu em discussão 0 em seguida a votação tt,-ndo 0 Casa aprovado por unanimidade de
Rafael Paes du Bar.v-ís 30liei
votos.- 0 sr. Prosid^nt^ decla- 1
Qâufiata JtLintlebfiQL dt
ÔLtado- dl Sãõ- ^aiLÍ% 9
düclornu oprov:^dn o Requerimento n. 52/68, e estando presente o suplente
sr. Jnão Bwnto, solicitava do niusmo que ocupasse a codtjira licenciada, -
Requerimento n. 56/68, do sr.Joã'' Miguc;! Chaves , solicitan
do 30 dias de licença do legislativo. —
0 sr. Prusidente submeteu em votação o pedido de lic-^nco do
voTijador João Miguel Chaves, t-sndo o Cosa aprovado por unanimidade de
votos.- 0 sr, Presidente deaiarcu aprovado por unanimidade do votos o Re
querimonto'n. 56/6., o >-standc presente o suplent^i Mauro Mattos, solici
tava do m-jsmo, que ocupasse a cadeira licenciada. ----- - ^ --
Requorimoíito n. 60/63, dn sr. Mano:.! Galdino dc Carvalho, so.
licitando dn L'->gislocivo Municipal, uma licença de 6n dias, - - -
0 sr# Presidente submeteu a votação, tendo a Casa apr^vado￾por unanimidade de votos.- 0 sr, Pr^-sidente declarou aprovado por unani
midade de v^tos 0 Ro'. u^rinento n. Í^ V68, e encontrando-se ptwS^ntv- o Caso
e supl^mtu sr, P-dro Affonso d-, Cliv>^ira, convidava-o o ocupar a cadeira
llc ^nciado.
Requerimento n. 53/63, do sr. Danilo Paga^, cnnsi.gnando em -
Ata um v^to de profundo pesar pelo falecimonto dn sr. L-npoldo Bosque. -
0 sr, Pr«5sident«, submeteu ein discussão e em seguida e vota
ção, te-ndo a Caso aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr.-Prwsidente -
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 53/63, do -
St. Danilo Fago, - - .... - ^ ^ ^
59/68, do sr. Jose Rodrigues M'uotcuro, con -
de cnngratulaçn. s ao Advngodo Carlos pio Viviani
Requerimento n.
signando _m Ata um voto
P-lo sua formatura. - -
0' sr. Pr^jside-nt^ submeteu em discussão e em s..guid3 q vota
ção, tendo a Caso aprovado por unanimidade d
declarou aprovod^ por u nnnimi_dade de votos o Requerimento n. 59/63, / ●
sr. Jose R. Montouro.		
votos.- 0 sr. Pr.-Eident ,-
dn
Requerimento n. 5^/68, do sr. Veríssimo Fernand-s Burboiro,-
congratulando-se com o Cia. Paulista de Força Luz, p-.la colocação de 7í luminãrias, na.s ruas centrais do Garça. -------- - -
0 sr. Presidenta., sub «teu em discussão e om s.-guida à votação
■-& de votos. - 0 sr. Presidente declarou
votos Requerimento n. 5il/68, do sr. Verís￾tendo a Casa aprovado por unaniml
aprovado por unanimidado d
simn F^rnondus Barb.lro. -
Requerimento n. 55/68, dn «r. Sérgio De St..fani,
ura podido do InformaçOtíS ao sr, Pr.f^ito snbr
possuem csgotns e que surã
Urgãncia contido
solicitando
quais os ruas de G ço que
asfaltadas ou calçadas nestu an-'. - -●
no Requerimento - Anrovado por unanimidade.
^âmiata JKiuildjfiaL dt í^az^CL
ôítado- dt Sãõ- Z^auüy lü
y
0 sr. Pr^-sidvnt^ dut^-rmirmu n tíncominhotnontn d'- Rcquorimen
tn n. 55/69, sr. S^^^rgir Bo Stcf-^ni. - - - - - ●●
Nado mois hovvndo o sr. Presidente, deu o polovra oas se ~
nhT-s vereadoras unINT3Rá.S'J DO MUNICÍPIO; ~ " - « -
0 sr, Mario Nunes Miranda, com o palavra, disse cut cumpria
uma obrigação do inf'^rmor ao povo de Garça, a mon-.ira pela aual estava -
funci-^nando o IHPS, criticando aquela autarquia, p'’is a mesma estava se
negando a dar at.ndimonto aos previdenciarios que contribuem mensalm.-nte
L^mbr-^u ainda que aqu Ic- instituto tinha enviado o G^rça um cooperdena -
dor prro cercear c atendimento aos previdenciarins porque, a v^ rba era in
suficientu, e quando c Instituto determinou que a c1dss>- medico parasse
de dar atendimento, os pravidenciãrios, ficaram em dúvidas -c sem saber -
se a culpa c-nbia aos médicos ou ao Instituto, e, assim passou-se c aten
der apenas aqueles que dc foto tinham urgência, ou melhor,cao^s grovos.-
Finalizando diss^ oinde que o classe medica de Garça estava aguardando -
novos pronunciamentos com resaoitc ao atendimento dos previdenciarios de
Garço. - - - - ^ „ _
0 sr, Presidento cuivldou o sr. S^cr^túrie a proceder o cha
mada para o ORDEM DO DIA, 	
0 sr. Sücretari-' f 0 chamada verificando-sé a presença
dos seguintes s- Danilo Faga, Dirceu Lopes Garrido,
Joã^ Tarara, Mari-^ Nun-s Miranda
Josc 7ernond--ç Lopes
Sergi-" De Stefani, Vv.ríssinio Fernan -
des Barbeiro, ivaldomir? d'^s Gant''s, J'^se R. M^^nt^^uro, Jnão Bento, pudro
Aff'^nso dü 01i'’.ira Mauro Mattos, num t''tal de doze (12) V'--reaúor^.s●-
Ha^'^-ndo número lygol
creíorio a dor c^nta do matéria constante
-»
) o sr, Presidente, convidou c sr. Su-'
da Ordem do Diq, - -
0 sr. Secretario dwu conto do seguinte i- - ●●
sr. S^írêio De Stufani, solicitan
Municí*pal, sóbru quais as ruas dc Ga;
Requerimento n. 55/69, do
d'' informação ao sr, Prafait"
quü possu.m ^sgotns
00,-
quu serao asfaltadas nu colçodos n^-st- ono, - -
0 sr. Pr^sid-nte submeteu era discussão e em seguido a vota
çoo, tw-ndo 0 Caso opr^^vado ?nr unanimidade- de vof^s.» 0 sr. Presidente,
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 55/68, sr. S^rgi- De stefani. - - ~ - — - —		 		
do
discussão 0 Pr'^òeto de lui n. 58/67, do
^oficializando c slogan "SL;ntinelo â- Planalto”
Entra v-m 2s. rr. Da
nilo Fogo, para a cidade￾de Garça.
0 sr. Ma^rio Nun-^s
jeto ftm discussão Jo tinha sict-'
toando cora 0 palavra, disse que
scutido demasia, nã
D pro"'
alnngando￾e caso a Camaro
pois 3 Sdilidado -
>
se
wm sua ''Toço.rf mas lembrando da impropriedade do m^-smo,
oprovasse-0, poderio esta Casa se-r chamada 0 razã?n
j
ÊâniaiCL JKiutieLpaL dt ^atça
ôitadô- dt Sã<x ^aidõ￾n5n p^dürio legislar,
P-^S atros 0 S^GA, cinho fw-ita um plebiscito,..
0 «T. Donilo Fo"ió
sugüstõos
num pro|otn dessa notursjza > lembrond? au. ha tom
, aporttíondc, lembrou ao orador que o SAGA￾tinha podid^ openc s
0 sr. ííório Nunes Mirando,
;it? um plebiscito
continuando, dis-io quo
os maiores boas intenções
SAGA ti￾convocondo o dcvc
0 quG íoi -
nho X o
com >
de Garça, que c^mporucerom os urnas umas duzentas pessooí», o
0 história garcense,
, nar poderio votar um slogam po.vo Garço,-
votado nao rupr^-sx^nt^-u do maneira alguma
guinte, n-^ve ou duz vereadoras
p^r cense
incorrendo talvez no mesmo erro, -
0 sr. Jose Fernandes Lopes,
que aquelas duzentos pessoas n.
oporteando, lembrou ao orador -
''0 representava o p^^vn de Garoa, mns -csta￾Coso sim, represento a ventade p''pulor. -
0 sr. Mario Nünes Miranda,
dava c''m rociocinio oparteonte
slogan nã"-
continuando disse ow tia
vereador J^^se Fernandes
c onc or
Lopes, p-is
porque era onti
1
eria ser votado p<=la Cornara Municipal, P
regimental, essa votação, - ●●
0 sr, Dirceu Lopes Garrido, que a câmara poderio decidir aporteand'', lGmbrr'U, ao
c-^nsulto a-" povo. - - - - ●●
orac.'or
Svm :
0 sr. Mario Nunes l\
se 0 Camaro Municipal opr''voss6 e
rio perfeitamento derrubã-lo
anda, continuando, lembro.u ainda que -
■e sl'^gon, 0 próximo legislat
●i
S' pode￾casc de
amentè, um -
»i "vt C.4,8
e fazer um novo
um plebiscito o quo p'Hloria perduror,
sl^^gon. poro 0 cidade d© Garço.- - -
0 sr. Jose Rodrigues M^nto
sl''gonj s'mente no
assim mesmo, temp^^ròri.
palavra, ois-e que a câ
sa compete-ncio, -
0 pr-j^=tr inconscituci-nal, - “ --
ouro, c^m 3
maro Municipal de Garça, nãc p''doiia votar maíerio des
porque nã-' s^ria de sua alçado, sond-^
® sr, Dirceu Lop^s Garrido,
-scrlto quo p projeto ercinc^nstitucional, -
0 ar, Danil’' Po
aporteando, porgu-ntou ao orador ●'nde -stava
, aparteandn j lembrou ao orador cü.G as leis
e pr''jutos p-dem s^r rejeitadas.
0 sr, Jose R-driguós Monf'uri, finolizand-^,
tal pr"'j5^to, visto que o mesmo
a Como
nao enc!^n -
disso qu>- Municipal ra j nao p-^deria votar
traria m^i-s legais para sua sanção. ~ ~ -
0 sr. Podro Affcnso de 01iv>;:ira com 0 palavro,dis'-.
do v^-r..odor Mario Nunes Miranda, yuruador tinha razão em diz^;:: qu^- o ningu^:;ra so p-^duria obrigar aquulo lui;
Veseador Danil- Pago'. -
i Gue ura c-^ntrãri'' a orgum.-ntDção -níretanto. r\
cumprir_ a
ntrutonto vo.tario o-„lo slogan, s.; apres-nt.-:do pel-», pr'’jeto do
_ _ ^ „
c:'m a palavra disse que, 0 sr. Sonilo Paga, teceu comc-ntãrios
fio. &àm.aicL JKinüaipa L ít ^atça
ôiiadó- ds. &ã»- ^aai&-
r
W
m
p.utros ciclodos dn .intu- sobru a opr-süntoçõn do slrgon para Garço,
rinr tom procedido. 	
0 sr. Sorgi'.^ Do Stcfoni, oport.-and
quais os cidade" quv; tinlio oficializado o slgon poro usa**lo aríplauQEtt©
j perguntou 00 nrodor
6D suas cidades ?
quQ 0 apartcontv o quo do￾ra G-ntr£
Parr;.tra ti
do Planalto
cuc￾Danilo P.-igó, continuando
v^rio procurar se interus-or p lo assunto, devoz que o ma-.smo
ri" ao projeto; lembrou ainda dc quu o jornalista Dalvo M.
feita um artigo s*bro o historico do slogan "Suntinel
dis j
vj
n
nho iJ
0 -r. J's-o R. Mont''uro, oparteand", lembrou ao-orad
são acatados p^lo populaçao e não em formo de lei. - ■■
finalizando, diss- quo Marílla e i?auru,
"slogansII
0 Sr. Danilo )
tinham sido oficiolizodcá u p'X;ja notar a vontade do p-^vo do Garoa, para
sunta-l''. —
ser of icializad" Gsse projeto ● daí sua disposição em apr
0 sr, Joso Fernandes Lopes, com a palavra
jeto era constitucional e nao havia lui que impossibilitava
ção, havendo inclusive c^mputenci'' da Caso poro apreciar matéria dessa￾natureza, tecendo comentários . ■.íticos c"m respeito o matéria, - ~ —
0 sr. José Rodrigius M^ntour”, oparteond", lembrou que eo_
0 lei nã" po.de ser imposta O" povo ela p.rdio seu carater de nbrigatori
disoy quo, -0 pro
a orova
?
.-●ssa
ódade.
0 sr.JosQ Pern :ndws Lop..s, continuando disse que a'●vontade
da Casa, deveria estar em afinidade com o v^^ntode popular, o esto Casa￾estaria agindo, ocertadamentc, aprovando-sw um projeto, que tinha suas -
crigéne no slogan do pro.prio p:'vo de- Garço. , ~
0 sr. J-^sé Fernand.js Lopus, foi.-oparteado pelos vercaãor'.^s,
Mario Nun^s Miranda, Sérgio Dc- Stufani e José Rodrigues Mont-r.r-, c^-m -
orgamentaço" correlata ao discurso do orador. ●* - - - - ●● ~ ●● - - ■*
0 sr, J'’ão. Tarora, com o palavra, disse quo a Icl era inó
cua, embora 0 Casa tivGsso competência poro voto-lo. A loi dove se vota
do era benufíci” da coletividade, entretanto, pela suo natureza oro inó
cua e d6V'-rio ser combatido. 	 	
Finalizando, teceu comentários com respeito.ao Parecer da
Comissão de Justiça, propugnando pulo rejeição ao projeto, - ●● ●● '● - ●●
0 sr. João Tsrora, p<jla Ordem, pediu a pr^stdoncia çuc pr-^-
eedesse a verificação de presenças. - ●●
0 sr. Secretario cr^cedeu o verificação de pr^-.s^^noa,
vand"-su o rusultaân soguint...- Danllii T?oga^, Dlrceu Lop.^s Gor..-ido
Fernandes LopeS, J-'ão T-ar^ro, Veríssimo Fernai¥les Borb.jiro, J"ão Jx-nto,-
Ptár" Aff^nso de Oliveira e Mauro Mqtto?, num total de oito (0) veroa-ío￾obsor￾José »
&àmat(x JKimiaipMi de. ^aa^a
ôitado- de. Sãó- ^aido- i3
vortáQd<'rus.
NÕ-: havendo nilmero roglTientol, o í^r, Prusidontu,
adiodf' em sua dèèQÇÕo o Pr-^jcto do L^;i n. 58/67j do sr, Danilo ragã*
O sr. Presidente dou a palavro oos senhores voreodoros om￾dc-c3.orru
EXPLICAÇdO PESSOAL. -
KÕo have-ndo solicitação, de polavras
ciou poja a sessão extraordinário, imediota o projeto de Decr>--to Legisla
tivo n. 5/é3, dando por encorrot ● pxij^^ant
Nada mais hav-ndr. er.
presente Ata, fiz datilogrcfo-lo e a
I 0 sr. Píjesidc-nto,1 anun
ss^. ●● *■
Secreta^ lavrei o
r> ) >
ser-
/>'X
'^itólDENTE
L