sessao nº 24

Qâjnata JKunLeipMl dt
ôUado- de São- ^auhy
/
c .M-.R. MUNici. .íL ds g,.^ç;.
2l|o. Sessõ"^ Ordinário, reolizodo er. 19 de agosto de 1 960.
PRTiiSIDSNT'!) J“ V6ríssir.;o Fernandes Barbeiro
3'i)CR3T ^RIO Danilo Faga
hora reguloncntor, feito o char.ioda dos senhores vereadores,
,*« C. Junquuiro, Danilo -
João Higuel Chav«s, Nev
ivjdro 'iffon
Urboldo Sarros o Fedro ;,ugusto -
verificou-se a presença dos seguintes Carlos
Fogo, Dirceu Lopes Garrido, Jose Fernandes Lopes
ton Kerr, Voríssir.o Fernandes Barbtir'", V/aldonirn dos Sant''s
so de Oliveira, Jo,svT Rodrigues K^ntouro
do Nascir.iento nyilo, nur. total de doze (12) vereadores. - ■■
Havendo nuieer'-- logal, o sr. Fresidente, dou por aberto os tra
balhns da pr-eSento sessõo, convidando o sr. Secretaria, a proceder o lei
tura do riaturia constante da 3CFFDIFNTS N.~0 SUJSITO u V0T/.Ç~0. - —
0 sr. Se-cretario deu c-^nta dn seguinte : -
»
j
Forocer da Cor’.isso'' de Redaço'', relativo ao Frojeto, do Decre
to Legislativo n. 3/68 - subsídios o representações do. sr. Ir.-feito Muni
cipal do Garço, para o ano dc- 1 969. - - ● '■ - - - - - -
Relatório sobr- a prestaçõ" dc- c''ntas da Cariara Municipal da
Garça, reforento 00 nas de julho - exereíci'' dü 1 96S. '■ - —
Convite dos L^jos Maç^nicos Gol. Moreira Guir.orães IV, convi￾dond" a 'Sdilidado poro assistir hor.enogens 0 "Senana do Caxias". - —
Relatí^rio do sr. Bponinondos Conargo Madeiro, sobre 0 expan -
são planejada do Industria Brasileiro do cof-e Solúvel. - - - --
C''.nvite da Clínica da Repouso "B-lo Visto", para 0 JSd.ilidadc,
assistir a inouguroça’"' daquele nosocon.io, - -
Telograr.a do Governodor .'ibreu Sodre, convidando 0 Jdilidode,-
para assistir 0 autorização do er.prústicio ao Município dc Gor.ça, poro
aquisiçã" do urn r.oto-nivelodoro e po carregadeira. - -
o-;r-ciaço'' Paulista dc Municípios, sobro 0 pagan.en￾to da c"to do eXcesso dc orrecodaçã'', devido Delo Fstado, aos l-íunicípi^^s.
Circular da Caar^ro Municipal do Marílio, solicitond'i- ap^io 3''
Requerir.ento n. 6,557/63, daquela iSdilidodc, - 	
Ofício do Ai o
9
0 sr, Fresidonte, c'^nvid'^u o sr. Secretario 0 proceder a lei
tura d'> .RXFüIDISIíTS
0 sr, Sccrctarl"’
SUJ3IT0 V0T.-.Ç~O.
de-u c.''nto
	
seguinte
	 	
●● * -
.ita do 25a, Sosso'' f^rdinãrio,> realizado cr. 12 dc ag^rt'' de
1 963. -
0 sr. .reSidente subr.eteu cr. discussão
tenda a Casa apr'’vado p^r unoni ldade dc votos.- G
e ci: Seguido 0 v-^taçã
ar, iTe-.idcnte dedo
n
©âíiiata JHiutiei/pnL de. -(^atça
ôílado- (ic (>ãa. (paidó￾9 ,
Oeclanu oprnvado por unoni;idüdo de votos o .‘.to do Zpo. Sv^ssoo Ordino -
rio. - - ● - 		 	 	
Indico çoo n. 70/6 do sr. Dirccu Lopos Gor 'ido, solicitondo￾r-poros no niotodouro Municipal do Distrito dü Jofo. ●●
5
do sr. .ilcoidtí 5
Indicoçõo n, 71/63, do sr. Jnse Rodriguos Montouro, i.odicundo
00 sr. Pr-fGito o colocoçõo dc r/uios u sorgotos nos Bairros Lobiancpolia
Jardim Hilnor Mochodo de Oliveira de Gorço. - - - ●● ..
. :^.i’üinn!.- o kj.nc ●● .inho-i’..--nto dos Indlc
5
0 sr. Prjsí.dont.- d ous -
nQs. 70/68 e 71/63 00 sr. Prefeito Municipal
Projeto de lei n. 17/68, dn ?r,
tuindo no Município de Gorço o eobronço da "Toxa de Cnmbote c
5 > nos t-rmos re-gimontais.
Carlos C. Junqu«.ir-o, instl
e os formigas -
U #
Cortodeiros.
0 '-r. Pr^^sidente siibncteu o apreciação da Cosa, t;-ndo a rLesma
sr. Presidente det-rr.in'^'U o en
cominhomento do Projeto de L-i n, 17/63, os Comissões Cn!:ipr"cnt-.s. ■■ ■- -
19V60, dn sr. Danilo Pagó” e outros
considerodo-0 objeto de dGlib'.,rações.-
Requerimento n. consig. -
nando em âto um voto de profundo pesar lo falecimento do sr. Octocíllo
de /iroujo Santos. ●* - - 	 	 		 	
5
0 sr. Presidente submeteu em discussão e
tendo a Coso aprovado por unonir.iidode de em sSuguida ò votççao
votos.- 0 sr. ProsicUnto decla¬
rou aprvado por unonimídode do ●■ntos 0 Requerimento
Ri^querim-^nto n. 196/63, do sr. Ulysses 3uc':
lando-so com o pos.so- do KM. Juiz de Direito do Comarca de G;
to iilonso Silvinho 3uann_s. „ 	
195/63. 	
P^Tus, cnngratu
●rço, Dr. '.dou
0 sr. Pr'-sidento submeteu em discussão
tendo □ Caso aprovodo-por unanimidade de
mu aprovado por unanimidade
e em seguida ò V ota ça 0
votos.“0 sr. Presidente- dcclo ●●
dc votos 0 Roqu..rlnentn n. 196/63. -●
Requcrir:mnto n. 197/63, do sr. P drn .lupusto do Nascimento
consignando ..m Jta um voto de pc~ar p.lo fal^cimonto da .'^vila,
cio Tentor Covolon .
'■íro. Lu
0 sr. Presidente submeteu em discussão
tendo o Coso '^provado por unanimidade de votos.- G en Seguida à votação
0 sr, Presidente decla￾0 Requerimento n. 197/63, -
P-dro .lugusto do Nascimento -
rou aprovado por unanimidade de votos
193/63, do sr. Raqu-rimento n.
ív i lo, fazendo sentir ao sr. Governador dn Estado
sarnento do órgão dos fin.:nças publicas do GnvCrno, nn prinritório para a aplicação, oelos ..unicíplos, do exce ção de 1 966, devido aos Municípios. -
0 impropriv^dade do pen
e-m ■●-.stobelecor UIl olo￾S.3 o dc Lrrecado'
Urgmicia, requerido pelo Coso - .jprov*do por unani';:idodu.
enco!.'.inhoment0 do Réqu.^riment0 n.
0
sr. Presidente dece-rriinou 0
193/60, 0
Ordem do Dig do pr^sant Se sso 0.
&âí}tata JFLiiPiieijp.ol dt ^atça
ôitadõ- dc Sãó- (prndo￾3
Itoqucrir.ento n. 195/63, do sr. Veríssimo Fernondes Dorbeiro
e outros, convocando ulio sossoo extraordinário, apos o pre:.:;nte sesrjoo
paro 2o, discussão e votação do notério constante do Order. do Dia c
que forem aprovadas en lo, discussão e votação. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida o vota--
ção 0 Requerimento n. 195/63, tendo o Coso aprovado por un-nimidade de
votos." 0 sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento n. 195/63, “
informando o
Ssosão Extraordinário, do :nc em curso. - - ~ - - 		
Requerimento n. 200/63, do sr. João Miguel Choves, corsig -
nondo em Ata um voto de satiofoção e aplausos, pelo posse do Dr. Cio
vis Alberto D'oc de Al^.eidc, na Fromotorio Publica dc Comarca de Garça,
L/ o o u que, apos a presente sessão, estaria convocada o 5e.
Não havendo solici
teu em votação o Requerimento n, 200/68
nimidade de votos.
o de palavras, o sr. Pr-sidente subme
tendo 0 Coso aprovado par una,
0 sr. Presidente declarou aprovado nor unonimicadG
5
de votos 0 Roquerime-nto n. 2(^0/6S. -
Requerimento n. 201/63, do sr. Ulyssos 3uek Puros e outros
solicitando urgãncia, disp-nsa de pareceres,impressão e cóoias
3eto de Decreto Legislativo n. 10/63
tra ordina^rio, paro sua discussão o
0 sr. Presidenta submeteu
5
ao Pro"
Q a convocação do uma sc-saãc Ex ■
vetaçao final.
discussão c cm seguida ò vota
ção, tendo 0 Cosa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr. Prasidonto
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 201/63,
determinando o S-cr^tario qu.,
são Extraordinorla do ●
procc-dGsse os trabalhos paro a 6a. Ses -
curso, ainda no dia de hoj
sr. João Miguel chaves, consig -
ao cidadão Jurondyr Ferraz RclLm
possedo nos funções de Secretario Municipal das Finanças da Prefeitura
Municipal de Piracicaba. .. 	
no ■●n c «
R(;querlmento n. 202/68, do
nondo en Ata um voto do aplausos er -)
Não havendo solicitação de palavras,
teu-om votoção'o Requ«-rincnto n. 202/68
nimidadw do votos. - ●● -
0 sr, Pr-siduHte submo
j tendo a Coso aprovado por una
0 sr. Pr^sid^nto declarou aprovado por unanimidade
0 Reque-rimunto n. 202/63.		 	
de votos
Requerimento n. 199/63, r
tando una llcença do legislativo por 3o dias,
mento,
res,
Sujoito à votação
dc sr. Mario Nunes Mirando, solici"
do .aprovação do'aoqueri￾e como estava preSenté r sc-ssoo o suplente
determinou o Secretaria qu
sr, Ulysses 3uck Pe￾constasse sua prese‘nço no';3xpadionte￾déclaranõo-0 na
Nado mais havendo no Sxpodisnt
posso da cod*,ira licenciada. -
c NÕo Sujeito ò Vocação,
5
0 sr
Qájítata JKimLaLpnl de. ^atça.
ôiiaÃo- de São- ^Paido￾r
4
n sr- Pr,sidontj, conc^duu o polrvra aos sunhnros voreador-s wL'. IiJT IR^ÍS"
33 DO MUNICÍPIO, p-lo prazo -.stipuladc d^ 5 ninutos, para s^r tratado dc
assuntos do Município. 	 	
)
Noo hav^-ndo solicitagoo do palavras, o sr. Pr-sidont^, convi
dou o..sr. Socrotorio o prccúd^r a chanada para a ORDEK DO DI^I. - 	
O sr. S-crotario prnc^-dou o chamado vurificando-su a presença
dos s-guint-s;- Carlos ú. C. Junqu>-iro, Danilo 3ogo, Direc-u Lop>^s Garri
do, Josí P-rnandüs Lop. s, João KigUíjl Chav-^s, IMvjton K^rr, V^.rísr.iino F^r
nondus Barb..iro, V/aldoniro dos Sant-'s, Pedro jffonso do 01i’ícira, Jnsí ●●
Rodriga-s Montouro, Urbaldo Barros, P-.dro dugusto do Noscir.<.nto ívüa
Ulyssws Buck Pur.-s, num total de tr^zo (15) vuroador-s. - -
Hovv--ndo nui::-ro r>--gi:..>-ntal, para a votarão da matíria constan
te- da Orde-n do Dia, convidou o sr. S-cretario o proceder sua loitiira, —
Requerimento n. 195/’‘^3, do sr. P-dro /lUgusto do Noscl-^-nto -
ívila, fazendo sentir ao sr. Governador do Estado, o impropriodado do
pe-nsocento do órgão das Finanças Publicas do Governo, er. ostabelGCv-r ur.:
plano prioritário para a oplicaçoo, p^l^s municípios, do excesso de arr<-
cadaçoo du 1 966, devido os Cor.unas inturioronos. ----- 	
0 sr, Prosid.;,nt^- su’or.^t^;U «ci discussão. - - 	
0 sr. Carlos h. C. Junqueira, solicitando o palavra >
pondo D tribuno da cãr’£:ro disse que endossava p''inaL:'-nt^ o ponto de vis
to exposto no R^-querir.:ento 193/63, de autoria dn Edil P>.;dro Jugusto do ●●
Nascimento .ívila, devoz que o excesso de arrecadação de 1 966, fazia por
te do proposta orçotis-ntoria do Governo Municipal, e o Governo do .Fs ado,
não poderia de formo nenhuma orientar a de-stinação daqu la verba, ‘jedln￾do 0 Sdilidade o aprovação do R^^querirne-nto em discussão. -
Não hovendo mais solicitação de palavras, o sr. Prüoidv.nte, ●●
declarou encerrada os discussões e submeteu «r. votação n R^-qu-ririvnto -
n. 193/63, t>jndo a Caso aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Pr-si￾donte declarou aprovado por unanimidade de- votos o Requerir-^nte n. 193/-
63, do sr. Pedro Augusto do Nascimento ívilo. ------- - -
O sr. Pr-sidente, convidou o sr. Secretario o proc^-d-r a l.:!-
turo da matéria constante da Ordem do Dia, cujos avulsos
buidos aos senhoras Vv^reader-s.		
ocu -
■-)
5 5 foram distri
Item I - Projeto do lei n. 15/68,
dispondo sobro um empréstimo do Ncr$. 637.773,00 (S.iscentos
seto mil, sotocontos e Setenta c tr^s cruze-iros novos),
com 0 Caixa Economico do ''Istado de¬
do sr. Prefeito Municipal,
o trinta
0 seT contraído￾são Paulo, paro o realização das obras
de povir.ientação parcial da Sede do Município, de acordo co.m os estidos -
0 projetos elaborados o aprovados o propósito, *o Ncr;’;r ● 67*773,00 (Sesse-n
ta é Sete- mil, setecentos e setenta e tr-s cruzeiro-s novos) des‘! nacio nn
Qâjnata JHa.tiiei/puL cU ^atça
ôiiada- de ryãís ^Paida- '7
●-7
otTstinodo oo custeio do "toxs õe ^-xPwdiüntc’' instituída p>jla Rosoluçc..
C^^SSP-Cii~6/6ij. - - - 	
nc n
0 sr. Pr>-sidür!tu iníernou d Coso quo o projeto cr. discussoo ti
nho n^.r>-cido o ^-studo dos Cci‘.íssÕ>js de Justiço g Rinonços, oirbos cori Poro
oor-s íovoro’vois oo Proj^.to du Lei n. 15/68, ~ - - ●●
0 sr. Presidente- subr.otGu en discussoo-.. - 	
Non hovendn sDlicitoçõo dw polovros, d>-u por vncurrode
cussoos e subi7:utüu cn votoçõo, 0 proj. to originol, ortigo por
do a Coso aprovado por unonir.idadü da votos. — _ ~
0 sr. Pr^^sidunta, daclorou aprovado por unanir.idodc Ce
ortigo por ortigo, n proj>-to de Lc-i n. 15/68,
0 sr. rrosident.j, convidou n sr.
ro do luatario constante do Order. do Dia. -
Itar.i II - Prn.juto de- lei n. 16/63, do sr. Prefeito liunieipol,-
todos ns seus detalh-s, do Plono do Poviox-nta
alob-rrdo p^-lo DàportoQanto de Sorvio''s Puil
Pra^Toituro Municipal, nun total de ij6.li4O.OO r:2.
0 sr. Pr^-sid^nt
dis--
ortigo, tep
^ <** c. S
VO-COS,--
ea la. discussão e votação.
S«cr,t'o’rio 0 proceder a Icitu
solicitando 0 aprovação, e
çao da vios Publicas > COS 0 '5
5
inf'■rr.''’j. 0 Coso que 0 Douto Coaissão dc Justi
ato de lei 16/63, fovnraval
rxnifa-tav-s^ ò
sj
ça, tinha se nanifestodo h r-speito do Proj
teanquatnto qua o Conissãn dc- Obros -c Serviços Públicos,
rasoeito do Proj*-to
●an
0 opr-s^ntaçoD dc ur. substitutivo; c n.a: ) por suo
vez a Gor.issoo do Pinonços
são do Obras a Serviços Públicos.
j oprasentnu Sau poree-r fovorovcl oo dc Coais
O sr. Prasidenta suba^teu en discussão 0 Projeto dc lei n. 16/
63 ● ● ●
Não haVw-ndo
cussõus e subaaterio inicioIcx-nte
solicitoção dc palavras,
ea votação 0 substitutivo dc C
dc oc^rdfi cor. o ortigr^ 382 do
Os substitutivos seroo votad''s
na nrdaa inverso 0 do suo oor
dovo por encerrado cs dis
orais soo ●●
gj.r.anto In￾ont_s dos prc;jatos--
as^ntoçon. ;^provado ur.i substitu
du Obras e'Serviços Públicos,
terno que ascloracc-'. ti
principais
tivo, ficarão prejudicados
W
os dar.ais".
Er. votação, artigo per artigo,
Obras e Sarviçns Públicos, t
0 sr. Prasiduntü declarou oprevado
Conissãn. de Obros
0 substitutivo da Cor.iseão dc -
ndo a Casa oprnvdo por unonir-.idcdc de votos
ortigo por artigo,
en lo.
subr.e-teu ani votoçan 0
o substitutivo
discussão e votação. ●●
Memorial discritivo de
a asfaltic-, tendo
da
e Serviços Públicos
0 ?r. Pr-sidente
j
?avir.antação das ruas da
0 Casa aprovado por unanirldode èe
cidad;- de GarjO, cor: o siste
voti^s. - -● - - - ●●
subr.et-u ac: votação o relação do
pelo sistena asfalti<5o,
por unonirildadu de votos.
0 sr. .'●r.^sidant nome das
ruas a s^ror. pavimentados
m2., total cio Í45.036,00 num
tendo a Casa aprov.do
^âjnatcL JKn(iieip.oi dt ^atqxL
ôitaÁo- dt São- ^auLy
G
0 sr. Pr>-sidv.ntu düclca. :u oprnvoàà, wo la. discusson c vr:to -
çc-^ 0 substitutivrs do C-.issoo d^ Obras ü S.rviçns PÚblics, r-7.ot-.vo oo
pr;.juízo do pr-^júto original
r n
pr-^jutn do loi n. 16/63 J OS?:'.L. C'T/1 do ?
clornu oprovodo. ^r. lr« discuscõo o vo.toçõn o Morooriol discr^Ltivo do Povi
Cf'.'-, o sistor.o osfoltico >_ o Pu.lo
sistona osfoltico
..i-.ntoço'^ dos PlUos do ciclodo d^ G.-rço,
goo do noHu dos ruos o sor^.'.
tol do íj9.036,00 2iis2,
povi .ontodos Del
lo, discusso'^ o votoço"'^. -
Torr.inodo o Ordoi'. do Dia, n ,cr. Frosidonix
vro oos sonhor^-s v>.r^-odor.s or; iCCPLICdÇjO P2?53n;.L. -
Cone nõo. hovin inscrio.5o do nonhuri dos so.nhor s
sussõo ^xtroordinorio, i'-.di3to,
un O' pr-stii.o do Ncr:'>
c^:. 0 Crixo Ec^nV.ico d*' SstoGO d^
, nim t- n
conc'..d 0 DO 7.0 11 l.. V
5
vorcoo oro s
onunciou poro o Ordoi: d-' Dio do
Jotf's do Lois nCs 15/63, dispondo sobr
637»773>00 o ser controid"
poro 3 roolizoção dos obros ’
do Gotqo o on custvio do "Taxo de
n Q p V* ^*
KJ > e ● ● « r c ● ●
Soo
nunicípi''
instituído polo rosoluoõo
5
p:'vir;ontoçac parcial do s>.ído d?
Sxp^:ídionto" )
N2 CESsr-c;.-6/6ii, no volor do Ncr‘;.67.773,no.
dfl Cc*issãc^ Obras o Serviços PÚbliccs
de vias Publicas,
Prefeitura Municipol
gislativo n. 10/63
0 Pr-^joto de L-5. n. 16/63
A
sobre o piano de Pavi^ientocõo
?
j
elaborado polo Deporcanentn de Serviços ?ú ICOE do
naii cotol de ij9.036,no\ e, Projeto dd Decreto Le -
concedendo o titulo de cidadão Senoaerito de G:
- j
j 'r )
00 sr. Zlnzabur-^ Yor.:at? j do o por en ●
Nado r;ois hov^nd''
pres«jnte Ato
;tó'rin, la 1
j >-T-r
vrei 0
5 fiz dotilogrofp￾f (