sessao nº 13

u
'âmuki iuiça unictpai
Sí/a<Â <Â Q.^! Q^ut^
CÍMARA MUNICIPAL D::D GARÇA
13a. SESSÃO ORDINÃRIA, Ri^ALIZADA !ÍM 2 DE MAIO DE 1 9^7
PRESIDENTE arlsjaHO, FERNANDES BARBEIRO
SECRETÁRIO i- S.^^IRGIO DE STEFANI
\ hora reííulementor, feita a chamada dos senhores veread^
res, verificou-se a presença dos seguintes s~ Carlos A. C» Junqueira,-
Danilo Faga» Dirceu Lopes Gorri.'' , JoõoMiguel Chaves* João TaroJfe^ Ja.
thyr Maíud, Leobino Ri.beiro db Costa, Manoel Galdino de Carvalho', Kew￾ton Kerr, Sérgio De Stefani e Veríssimo Fernandes Barbeiro, nura total￾de onze (11) vereadoro cj
Havendo numero legal 0 sr, Presidente, deu por aberto o -
pr sente se ão, convidando o sr. Secretario a dar conhecimento a Casa
da matéria constante do EXPEDIENTE NÃO SUJETITO \ VOTAÇÃO.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:~ - - " ● --
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sancionando e promulgan
do 0 lei n. 1052 relativa ao Autografo n. 8/67		
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sancionado e promulgando
a lei n. I.05I, relativo ao Autógrafo n. 6/67.
Ofício do í;r. Prefeito Municipal,
relativo ao Autógrafo n, 5/67.
Ofício do
sancionado e promulgiHic￾a lel n. 1053 )
sr. Prefeito Municipal, sancionado e promulgan
do a lei n. IO50, relativo ao Autografo n. 7/67.
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
a lei n. 105V57, relativo ao Autógrafo n. 9/67, - - -- -
Oficio do Frei Aurélio Di ESco da Conceição e Pe.
CO Batistela, apresentando suge-tõ:. s
sancionado e promulgando
Froncis￾cora respeito aos feriados religio
cuja regulamentação a Cornar:: . unicipal esta estudando. - - -
Relatório do I.B.G.
sos
. encaminhado a cãmara Municipal de -
Garço.
Ofício do sr. Jpse de Magalhães Pinto, cio n, 226/67, da câmara Municipal de Go
Oficio da Federação Garcense de Teatro Amador, 0 Presidente da câmara Municipal, para assistir
famoso' Teatro de Arena de são Paulo.
em rerposto oo ofí￾rca .
convidando￾uma pc-ça teatral pelo
Circular da câmara Municioal de Pompoia
a preposição daquela Edilidade, ---------
Oficio do sr. José Porfírio, Jusíificond
1 solicit:.iido apoio
sua ausência â -
aessão Camararia, -
ámuia umci ds lêaiça
Q^o Q/fíííii
Ofício do sr, ífsruel Zatyrko, convidando a Gomara para assistir inaugu
ração do Sup- r-Mercado "Pague-Menos
horoSf - - - " - —
no próximo dia 5 de maio às 10 -●
Ofício da Geroncia do Banco Brasileiro de Descontos S/A.,*-
convidando o jidilidode para conhi^cer as novas instalações daquela esto
belecimento Bsncório, - ●● ●* - ** *♦ —-
Ofício da D-legacia de Polícia de Garço, comunicando a Sdi
lidade que o Bel. Sebaotião Joacyr F. de Castro, assumiu as funções de
Delegado de Polícia do Garça. ----------- -		
Ofício da Diretoria R.-gional dos Correios e 'felágrafos de
Bauru, em resposta ao ofício n, 335/67, deste Edilidade. - ●●
Ofícios Circulares das Cornaras Municipais de Junquoiropolis
6 Pacaembú, comunicando a eleição do suas mesas para o ono do 1 96j*--
0 sr. Presidente cnn^idnu o sr. Secretario s dar conto do
EXPEDIENTE SUJEITO l VOTAÇÍO. - - ^ ^ - -
0 sr. Secretario dv ’ :onta do seguinte - —
Ata da 11a. Sessão Ordinória, realizada em 17 de »bril de
1 967. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de voLos. - 0 sr. Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 11o. Sessão Ordina
ria, realizada era 17 de ateril de.l 967. — - ●* - ●* *●
Ata da 12a. Sessão Ordinãrla, realizada em 2ij de abril de
1 967.
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em soguida ã voto
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr# Presidente
deilarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da iBa. Sessão Ordinó
ria, realizada em 2ij de abril de 1 967. ----- ^ ^ _
Indicação n, 29/67, dn sr. Manoel Galdino de Carvalho
licitando do sr. Prefeito Municipal os reparos necessários a estrada -
que liga Jafa ao Bairro Rio do Peixe. —
0 sr» Presidente detc:rrainou 0 encaminhamento da Jndicdção￾n. 29/67, ao sr. Prefeito Municipal, nns termos regimentais. - - - - -
Indicação n, 30/67, sr^ Danilo Fagã, solicitando dn sr.
Prefeito Municipal, providonci o iluminação pu’)llca nas quadras que￾demandam ao Hospital são Lucoa cidade. - - - - 	
0 sr. Presidente determinou 0 enc^aminhamento da Indtcação￾n. 30/67, ao sr. Prefeito Municipa1, nos terraoA regimentais. - - - - ■
Indicação n. 31/67, do sr. Danilo Fagá, indicando ao sr. -
Prefeito Municipal determinar a remoção do lixo na Rua 27 de éezembro￾e adjacências. - - -
so*
au-nící-/liai ãe âmaia iaiça .48
de Q^u/?Í
0 sr. Prt-sldonte det-rminou o encaminh.arnc.nto da Indioaçoo
n. 51/67, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. - - -
Rc-querimonto n. 76/67, do sr. João Miguel choves e outros,
convidando 0 T.V, Tupy - Canal I4 e Dia'rios e llmissoras Associado? pora
participaram das festas de Corpus Cristi na cidade de Garca, ------
Drgenoia contida no Requerimento - 0 sr, Pre'-idünte subne“
teu a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade du votos.- 0 sr.-
Prusidbnto det-^rminou 0 encaminhamento do Requerimento n, 76/67, a Or
dem do Dia da pírc.sãnte sessão. - ------- - - - - 	
R^qu>..rimento n, 77/67 do sr. João Migu.l Chaves, cnngratU“
lando-sô com e posse do novo delegado de Garça, Dr, Sebastião Jnftcyr
F, de Castro. - - - —
0 sr, Pre-sidentb submeteu em discussão u ©m sovuida a vota_
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n. 77/67. —
Requerimento n. 7S/^7, do sr. V«rfssimo Fornander; Barbeiro
convocando uma sessão extraord.i " ia para Za. discuscao e votaçoo
Projeto dü loi n, 10/67 , - -
0 sr. Presidente submeteu em discussão 0 ©m seguida a vot^
do
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Presidente
deèèarou aprovado por unanimidade o Requerimento n, 78/67, dO s*. V-.ri^
simo Fernandos Barbeiro e convocando uma sessão extraordinária, a''65
a presênto sessão ordinarla, -
>
Requerimento n. 79/67, do sr. João Tarora e outros, oonslg
nando em Ato um voto de satisfação pelo aniversário da cidade <39 Lins.
Ru--^u«rimento n, So/67, do sr. Veris^imo Fernandes Barbeiro
solicitando do sr. Prefeito Municipal, 0 rol dos lançamentos dos Impos.
tos Predial e Territorial. - -- -- -- -- -- -- -- ----
Urgõncia contida no R.qu.rlmento - 0 sr, Pr.- ident
têu em discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado por una
nimidade de votos, - 0 sr, Presidente determinou o encaminham-nto do Re
querimento n, 80/67, a Ordem do Dia da presente sessão
R.- uerimento n. 81/67, do sr. João Tarora e outros, consig
nando v.m Ata os aplauso do câmara Municipal de Garça, p>-lo êxito alcan
çado no Congrosso Nacional do Cafe, pelos s-.us participantes. - - - —
0 sr. Presidonto- sub leteu em discussão © em seguida à vota.
çoo, t«ndo a Casa aprovado por uoanimidade de votos.- 0 sr, Presidente
díaclarou aprovado por unanimidade d© votos 0 R^quuiimonto n. 81/67, do
sr. João Tarora
subme
outros. -
R->qu^-rink^nto n. 82/67, do sr. Carlos A. C. Junqueira, soli￾w
49 Gyáríta.ia iaiça' lumcü ti
<s/ Q.^u^
solicitando informaçõ-s ^unto ao sr. Pr^^felto Municipal
monto do Impostos Pr^idial.
ürg-ncia contida no Hequerimunto - O sr. Pr^sidonto subme
j sobro 0 lança
tóu om discussão o om sof''uida o ●■-'tação tendo a Cosa aprovado por una
nimidade d' votos.- 0 sr, Presldonte determinou o encominhomento do
qUoTiraento n. 82/67» o Ordem do Dia da presente sessão, —
Nada mais havendo no Expediente Sujeito, o sr. Presidente,
deu a palavra aos senhores vereador.-s em INTERÈSSS DO MUJíICÍPIO. - - -
Nao havendo solicitação de palavras o sr. Presidente,
vidou 0 sr, Secrotãrio a proceder a chamado para a ORD^a^í DO DIA, -
Secrwtãrio fcz o chamada verificando-se a prustnça -
dos seguinto-s 5- Carlos A, C. Junqu-ira, Danilo 7ago, Dirc^u Lopes Gar
rido, João Miguel Choves, João Tarora, Jathyr Mafud, L^^nbiho R.
to, Manoul Galdino de Carvalho, Newton Kurr, s'rgio De Stu-rani, e Ve ríssimo Fernandes Barbeiro, num total de onze (11) vereadores. -
Requerimento n, 82/67, dp sr, Carlos A, C. Jimqueira
citando informações junto ao go. Prefeito Municipal,
lançamentos do Impostos Prediais. -
con￾0 sr.
do Cos
soli
com r^snoito aos
>
0 sr. Carlos A. C. Junqueira, com a palavra
nha oprus^ntadõ um Rw-qiUv^rimunto o qual ystava em discussõ-s a
disse que ti￾a respei￾som contudo obede
f
to dos impostos Pr-.jdlais,a p''Ucos dias distribuidos
cer os diposiçÕus
í
d^i dato'.de entr.ga ou o emprego de um protocolo,
trazendo a perplexidade dos con'; Ibuintes, cora a elevada tributação
pelas importâncias lançadas e a i..iconformidade do muitos dos è®í3í!®nsés
que pagam seus Impnstos. Lembrou ainda que a cãmara Municipal^ criou -
uma comissão paro arbitrar os valoras venais dos prJdlos de Gnrça,
forme as dispo.siçõos da Reforma Tribu'^aria. Lembrou ainda que o reque
rimento oprusc/ntado
con
P'.primeiro passo para corrigir eventuais dis -
criando-so um tribunal de taxas para julgar todo os recursos￾era
torções,
interpostos polos c ont ribuinto s o que faria i5revementc um forma de￾um projeto de l^i.- -
Nao havendo mais solicitação de palavras,
m votação o Rogui-rimento,
dado do votos.- 0 sr. Prusldunte declarou aprovado por unanimidadu
votos 0 R-quurim.nto n. 82/67,do sr. Carlns A. C. Junquuira, - ^
Ruqucrlmento n, 8O/67, do sr. Veríssimo Furnander; Barbuiro,
solicitando do sr» Pr-feito Municipal 0 enviof^a Camara Municipal do
dos lançamentos dos Impostos Predial e TorrJ.torial. 	
João Tarora ocupou a Presidência da Mesa. - -
● Veríssimo Fernandes ^arbeiro,
0 sr. Presidente,
tendo a Casa aprovado por unanimi- submetou o
de
rnl
O sr.
0 sr com a palavra, disse
50 âmaia à iaiça' c (
u
f <á^ e&^'
quo 0 Ro-qu-riraonto tinha por finalidade fazter -chv-gar asunao? dos sonho
ras vorcadoros o rol dos lançamentos de impostos Turritorial o Predial￾0 qual daria uma idéia aos senhores vereador de como estão sendo lar
çados os impostos, inclusive com o valor locativo e valor venal dos pre
dios de nossa cidade.- Lembrou ainda que de acordo cem os lonçanentos -
feitos sobro 0 imposto prodial,
para construir novos prJdios, « o valor do lançamento e bem superior ao
valor real da própria cosa, e
nalidado a verificação do critério e disposição do ^aicr dos lançamen -
es
0 mesmo ora um dcsastimulo a populoçao"
a aprovação do Requerimento tinha por fi¬
tos.
O vereador Jathyr Mofud, com a palavra, disse que npós ouvir
as palavras do orador que o anteceder^ lembrava 0 Casa quj a próprio -
Câmara Municipal votou lei e o sr. Pr-feito sancionou-a, no intuito
estimular as construções
va quo 0 desestimulo seria um fato conerctoj
çar um- valor venal, ao imóvel de cinco a
conciliar o estimulo as construções
brou ainda que outras taxas e impostos -em futuro próximo seria cobrados
de
em Sarça; mas com os altos impostos acredita￾pois se era p^-rmitido lan￾s^is vezes, seria iiapossiv>^l -
acreditando num desanimo total.Lc-m
dos constribuintos .
0 sr. V-r/ssimo ?. B*.:. -viro, aparteando, lembro" ao vereador
Jathyr Mafud que os lançamv-ntos f<--ito no imposto predial, estavam acrn_s
cidos ainda de taxa de limpesa, pavimentaçao, guarda noturna, e qu- pa
ra um futuro bem proximo seria lançados os impostos de esgotos. - -
O sr. Jathyr Mafud, continuando disse que -sí:ova de acordo -
com 0 t^-or do Reonerimonto apresentando,
blico não podaria s-r asfixiado, e o Executivo Municipal deveria so ne
cessário fOSSü
l.-mbrando ainda qu«j o poder pú
para um equilibrio financeiro,» buscar era outras fontes￾0 equilibrio da Receita.
Nao havendo mais solicitsçõ'-s de palovras
deu por encerrado as discussões e em
0 sr. Presidente,
seguida submeteu a votação, tendo￾a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O sr. Presid-nt..; doclarou -
?
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 8O/67.
Entra
convidando 0 T.V. Tupy
um discussão 0 Requerim.-nto n. 76/67, do
- Canal k e aos Diários.c Emissoras
para púx bm das festas do "Corpus Cristi”. - - - --
sr. Joao Mi￾g’K.l qh '"T
Associada s
Nao havendo solrtaça0 de palavras,
t-.u em votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade do
Prusidunte defilarou aprovado por ;:nanimidade do votos 0 Requerimento nC
76/67. - ● - ● ^ ●● .. 	 		 			 	
0 sr. Presidente, subme
votos.- O sr.
m la. discussão 0 Projeto de Entra
el Galdino do Carvalho e
lei n, 1/67, do sr. Mano.
outros, autorizando 0 sr. Prefeito Municipal a
QaMu-nící'/1iai à
'âmaia aiça §t
r
^jt/7fÁ <s/ 5
m)
a colocar .j ra ruas prinoipais dQ Garço sumafnros para sí.nalí.zação do -
transito. -
f
Nao hovondo solicitação de palavras
teu om votação inicioIm-nto o substitutivo aprus^-ntodo p^la Comissão -
do Justiça, ortigo pnr artigo, tondo o Casa aprovado por unoniiiidade -
do votos.- 0 sr# Pr^^sidento doclarou aprovado por unani.nidadü do votos
-●m la. discussão e votação o substitutivo do Comissão do Justiça ao Pr^n
joto de loi n. I/67. -
9
0 vsr. Pr^siduntv; subme
0 sr. Jothyr MoCud, p.la ordem, disse quo tinha sido n re
lator do prnjs-to de loi n. 2/67, do sr. Prufeito Municipal, regulando -
0 lançomento do taxa de conservação de Estradas do Rodagem, constant'-' —
do código Tributário Municipal e leis complomentarvus, soli-i^iando 0
adiamento do Projeto em Pauto, o .fim de que as Comissões da Cosa se
manif«jstasí’ü com respeito ò matéria. —
0 sr, João Torora, pela ordem, diss-e que tinho sido costuma
do câmara colocar om discussão e votação toda matéria quojuma vez emi￾tido parecor contrário 0 matério» a fim de não se perder tempo, por -
parte dos Comissnes, colocor-so o Projeto em discussão c votação, cemn￾a p3rosid^,ncio tinho procedido. - - - —
0 sr, Presidente respondendo 0 pedido p.-lo ordem do vereador
sr. JathyrMafud, informou-o de quo a Presidência tinha colocado 0 pro
jeto em Pauta, paro suas discussões e vctaçõwS, visto que 0 Porv^^cer da
Comissão de Justiça, do qual 0 vor-adnr oro relator, tinha-se manifest£
do contrário ao projeto; dáí pora que não houvo'^sG p.-rda do tempo 0 me-s.
mo foi encaminhado para a Ordem do Dlo do presente-sessão; mas, desde
que 0 vereador sr. JothyrMofud, tenha solicitado o adiamento do Proje
to e emissão dos r-jspectivns Pareceres dos Comissões Cnmpot-nt^s, subrae
tia-os em votação; tendo 0 Cosa aprovado por uhanimidaáe do votos.- 0 -
. Fr^sidunte doclarnu aprovado 0 odlamefstn do Projeto do lei n. 2/67
por .tv% 3css~-=s ordinários, assim como 0 encominhomento do os co
missões do casa; d«-twrminando a secretaria que retirasse da Pauta 0 Pr^
joto de l^,i n. 2/67* - —
sr
Entro em lo. discussõc 0 Projeto de lei n. IO/67, do sr. Ve￾ríssiio Fernandes Barbeiro, re.gulamentando de acordo com.;<3 Decroto-Lei
Federil n. S6, os quatro feriados municipais.
0 sr. Presidente lnform''U a Casa que a Comissão de Justiça -
ao exarar seu Parecer tinha anex.ido ao Projeto um substitutivo ao Proje
to de lei em questão; por suo vez 0 vereador relator Carlps A, .Gi Jün
●●●■ substitutivo atribula 0 di© 5 de maio - Dia do Municí -
pio de Garça,- Por outro lado o nobre vereador sr. Jathyr Hafud apresen
r* ●—*
Unmjiai âe, âmaia iaiça w
S^/'a<Á <e/
apresentou um veto em separado e ao mesmo tempo um substitutitio oo Prp,
jeto de lei n» IO/67, designando 0 dia 29 de Junho ●● como dia õ? muiii--
cípio.- 0 vereador sr. Jose Fernandes Lopes, anexando uma emendo ao -
■pr^.-Jeto para 2o. discussão e votação ficando assim constituída s- Emen
da s- Leio-se "dia do cidade - 29 de junho" onde esta "Dia do liunicí -
pio - ii dü outubro".- (a) Jose ''^mandes Lop^s. E, finalmente 0 verea
dor Carlos A. C. Junqueira, anexou ao prej-to uma emenda paro la. dis--
cussão e votação s..guinte s
com a so.quinto redação s- "§ unico - Excepcionalm^nte 0 "D
pio isto ano (1 9^7) sura cnmomorodo.no dia l\ de outubro",
2 dü maio du 1 967.** (a) Carlos A, C. Junqueira - Ver-odor. ●●●“■ — -
Após os esclarecimentos e leitura das emendas 0 :r, Presi -
dento, informou a Coso que 0 projeto om discussão estava em regime de
adiamunto, e, inclusive com a convocação de uma sessão extraordinário
para sua 2a> discussão e votação,- Lembrou ainda que da discussão ini￾Incluo-se ao artigo I2, um parãgrafo -
do Munici
„ II
a
Sess s, r‘O.
ciai tinha usodn do tribuna os seguintes voroodoros Jothyr Mafud, -
Vi-ríssimo Fernandes Barbeiro, Dlrceu Lopes Garrido, Joso F-rnondes Lo￾pesç, Luiz A. S. Castro, Sérgio de Stefoni, Lopblnn n, da Costa, N-wton
Kerr 0 João Tarora; cabendo portanto 0 palavra ans srs. Relatores das
ÇoipiçsõwS, e ,autqr,.dc, ProJ,e,tp. 0 ,sr. Presidente concedeu, a .palavra a 0
yuryadpr.Qarlos Ç. Junqueira, r r ~ " ●● “ “ '
^ (s ,.p..pr.^.Ga^los_.A.'C. Junqueira, cpma,pal?:tyro.,,dissw
CO.-,'●'..-cimento dp. cfumultupda sessãp passadafato üSse.qu^-.sG
d^Ü‘'dwy^(?p.,ao Projeto Qm. discus"ão e qpü., r-gulamontava ,os feriados mu￾qiqigais .j^ara cidade .-do Gar . Dis-e ainda quo formulado 0 Projeto e
emjitiidp,.!^^ PureGer>p,qm, dGpoim..^nto histórico, ratificou a data ,do Dia :dn >íl4niçípin..(^o . oúttibro paro 5.dq,.maÍ0j 0 ver..adpr Jathyr Mafud
yqto eqj separ^dp^ ppi-tou.pelo dig.^9 dü junho, confessando que ciente
dpg ^gçous ,do;noi-<^ü● vqre.pdnr,,^quase endossou aquele substitu"tivo, p-^is
PHSim, cenemoror-rse-ia/duas fostas num -sc diaJ- 0 padroeiro cia cidade
e 0 Dia do Munioíniqi .map Ja que„su querip restaunarr’ a cl-ota .histórica
/ que, ti *● '-ip:.
om
/
tini:>.o examinado 0
.expandp..Sv,us.pon.tç devvista junte.ans Rdis e antes￾os .fatps, ,agradi.ç.ia a, .colaboração do nnbr*.; vereador -
CTgt^yr .liafucl^Q,.outros .qUr.,.protelaram, a dis.cuss^o ,da ma.t^-ria d-mdc os -
simrçportunldade para.usa.r .-.da trl|:una o. explicar s.eu pontO'de vièta -
emitldq.naqu--Le pare.cer. Disse ainda que su a Camaro Municinal tivesse
çpr.pvadQ. .cr..di0;..29j. .cqncnrdaria plenamente,-cora a decisão Camararia, mo.s
c. Preaidcínto^da.p.ãmara, M.unicip^.l, tinh,a tid^ a cpcrtun-L'-'ade do receber
hoje .em,.su,u.gabinete a v.l-aita.,dos padrv-s Batlsteto e Pr.-i Aisrelio
em ofício üqspUseram d Pr^.^sidwnc.io do Casa, .os furiodos rollgiosos e su￾p mais opurt.adç serio.o,,5. do üp.ío; Lembrnu ainda-.qu
fato-, dvbotendpTO
m,.,5mo ie ielotar
>
.* %'
. >« J
que
r
5? oÂ^unict/^iaé ès âmuia iaiça
Si^arp/ <e/ (^au/o
suas consequcí^ncias, relatandn-p a Casa. - - “
0 sr. Presidenta inforniPU ao orador q a Casa quo, se fossf.i -
aprovado o dia 29 da deixaríamos de comemorar o dia dc *‘Corpus Cri^
ti«i . - _ .
0 sr. Carlos A. C. Junqueira, continuando disso mais que Frei "
tinha lembrado qu^ ant o '■''i Padroeira do Brasil, o Dia de Nossa
Senhora era comemorado em 7 de o.^.mbro, não hav-ndo assi;;i uma coordena
ção entre o foriado civil e reiigi:'so, s^ndo mais tardo mudado o dia;
daí a impraticabilidade do Juntar-s- o Dia do Padroeiro do Cidade de Gar
ça, com 0 dia do Municíoio, indicação essa partida dos padres de Garça.-
Finalizando, lembrou ainda que tinha proposto o dia 5 de maio, p'^is era￾inviavel comemorar-se o "Dia do Município" próximo do íim do ano, data-'-
raaxima para o povo garcense. Solicitou da pr...sidCncia a retirada de sua
emenda junto ao proj^^to
0 sr. Presidente, determin''U a secretaria que txcluisse das vj^
taçovis a usienda apr .sentada pelo vereador Carlos A. C. Junqueira, - - —
Aurelir
Nao havendo mais solicitação de palavras, o sr. Presidente deu
por encerrada as discussões e submeteu em votação ipici«l a Substitutivo
do Comissão de Justiça, artigo por artigo
oria de votosc- 0 sr. Presidenta declarou
, tendo a CaHa aprovado por arai_
aprovado por maioria de votos
0 Substitutivo da Comissão de Justiça, junto ao Proj.^to de Lei n. 10/6/.
0 sr. P^tísidfc-nte inf^^rm^u ainda que p.la ap: ovação do substitu
tlvo do Comissão de Justiça, estariam prejudicados o voto um separado do
vereador Jathyr Mafud, cora seu respectivo substitutivo a menda do ●,
r^-ador sr. J^se Fi-rnandes L-^pes
te derlarot?
1
projeto de origem .- 0 sr^ Prüoi
disci;'-ío e votação o substitutivo, da r^mis￾sa'o de Justiça, junto ao projeto c_ lei n. IO/67. 	
5 =
0 sr. PPosidentu deu a palavra aos sunher^s vereadorws em HiXFLI
CAÇ2o PESSOAL; nao hovend'^
do Dia da Soso~ solicitação de palavras, anunciou para 0 Oruem
Fxtraordinãria imediata, 0 Projeto de Lui n. IO/67
traballi‘'s. - -
em -
)
2.r>ã discussão e votação dando por encerradâ'
Nada mais havendo
a prusonte ata fiz datilografá-la e aysubs^v^^i
u-U, Secretário, lavr..i
/ 7 /■
PRESIDENTI
●SECRET.ÍRIO