| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1967-08-07 |
| native_id | 2524 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ámaia iuiça Q/(íiQ-unici.p.a€ o/auÁ- Oi) CÂMARA MUNICIPAL DS GARÇA 220 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA SM 7 DE AGÔSTO DE 1 967 PRESIDENTE VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO âífiSEyiRJO ●- JOSlg PORFÍRIO à hera regulamentar, feita o chamado des senhores vereado¬ res, verificou-se a presença dos seguintes s- C.>rlos A. C. Junqueira,- Dlrceu Lopes Garrido, Jnse. P^rfírin, Jpon Miguel Chaves, Lecbinn R, da Crsta João Tarcra , Luiz A. S. Castro, Newton Kerr, Sérgio De Stefani, Veríssimo Fernondos Barbeiro, num total de dez (10) vereadores, - - - Havendo número legal, presente sessão, convidando o sr. Secretario o proceder o leitura EXPEDIENTE NÃO SUJEITO à VOTAÇÃO. - ■- 0 sr. Secreta'rio n sr. Presidente deu por aberto a do ^ 'U "^nto dn soguinte ● Oficio dc Cornara M;: ■.'ipol de Guororopes, solicitando aprin 30 Requ'.rimento n. 5S/67, daquela Edilídode, Ofício da prefeitura Municipal de Junquelrop-^lls, do a Edilldade de Garço, paro assistirem a chegado dn Deputado Rerbert Levy, aquela Jiidad©, cnnvidon e ó«nals festividades. Ofício dn sr. Pelídc &ntlnn, mento n- 151/67, desta Sdilidade. agradeoendo ^teor do Requerí Telegrama do sr. Gastão Eduardo Buenn Vidigal, 0 encerramento das atividades bancárias do Bancn Mercantil de Sao lo s/a de Garça. - comunicando PouOfícln d'' Tribunal de C^^ntas dn Estodn de 3oo Paulo,c"m - respeito Circular 0 cansulta do Cornara efetuada Municipal pela Edilidade de Piracicaba, de Garça, convi'cnclr a Edllida, de paro assistirem as festividades do 200Q aniversário daquela cidade. Ofício da Prefeitura Municipal de sãn Jnso ' vidandn 0 Edilidade para assistirem festa de aniversário de, ^ ^ dns Campos, cnn daquela cldoCircular da Camora Municipal de Jorinú, çon de sua mesa para 1 967. ~ — comunicando aeleiCircular do Liga C a Edilidade pora ossi''tirem h^me;..- Paróquia de Sao Pedro. - Ofício dn '.co Jesus Maria e Jnse :em aos sarceiidotes redondoíisto , cenvidondodo sr. Prefeito Municipal, indicação de um nome para servir junt-^ pal, - solicitando da cãnaro a 00 Conselho Hodcviãrio Munici - uníújiai à âmaia e iaiça b G Tq Ofíci'" df sr, Pr-.feit? Municipal, em otonçãr a indicação no iil/67, dõste Legislativ''. - Ofício da Cornara Municipal de Florida Paulista, comunican do a aprovação do. Requerinent'' n, Ilt3/é7, deste LeglslatSí/c Municipal.— Telegramas do sr. Oscar Klabin Segall, comunicando o enconi raentn do ofício ac iibcpL^diente s''b nCs. 2509/67 e 3797/57* Ofício da Cornara Municipal de Lins, comunicando 0 recebinen tn do Ruqujrimento n, 79/é7> díTste Legislativ'^. Ofício da Secretario de Estado dos Negócios dos Transportes comunicando 0 recebimento do Requerimento n. 108/67, dostu Legislítiv''. Ofíci” da Diret-ri" ■1'' Serviço de Transit'- do Estado de S. Paulo, o'-municand'' orrecebime ... /.o Rc.queri iento n. 6Z/6j. - - ● _ Tolegrono do sr. B. .i:ta Ramos, c''niunicando*0 recebimento. - dè Requerimento n. 1/43/57, d“ste Legislativ'',- — Telegrama do. sr. J''sé Fernandes de Lima, c''municando 0 rece bimento de Requerimonto deste legilativo s^^br- revogação deereto lei nc X67. T.^logrona do sr. Pr'^spero Barata Net'', comunicando 0 reeebl mento do R.-querimento sôbr, homenagem p^^tumo do sr* Amcricc Fonteieli. Ofício da Secretaria. do Educoçã-', comunicando 0 r-cobiiuento dr' Requerimento n2 lli|/67, deste Leglslrtivr, - - ^ ^ - Cartão da Pomilia Atoliba Sant"s agradecendo nanifestaçõespóstucos, - Ofício do Sr. Jânio da Silva ouadr''s, agradecendo manifesta, Çao de posar, feita pi=lo Legis'L3tivc' Municipal de Garça, - - ~ — Ofici'' d"' sr. Ant^ni'' H. de Freitas, comunicando c assina tura d'' Gonvêni” dessa Pretêitu-ro com G''vorn'^ do Estado, para constru çã” do Grupo.,Escolar TÍpicó Rural de Garça. C'nvite dos Independent-s de Borretos 9 para que 0 Edilidode assisto a F«sta do. Pião de B''iad6iro. Pr:'cosso. s^bre çao dé pavinontoção asfoutico c '.s de G''nc-'rrãncia pub.lica rora execu- « 0 cidade de Garça, ~ - — - - - - — F .' ■ Terminado o Expediente Noo Sujeit-, sr. Secretario a pi''^ceder a leitura dc , YOTAÇÃO. im-.-oT. - ●, - ●' J - ’ sr. Presidente, convi. EXPEDIENTE SUJEITO \ I d'''U 0 sr. Secretario deu c'-nta di' seguinte s- - - ~ Ata da 20e, Sessão Ordinário, realizada em lí? de junh de 1 967* - m ●% Q ,si> Presidente submeteu em discussão o en se-.-miio-o à v^ta Casa aprova.dw Por unanimidade dé v'’tos,- 0 sr. Pr.sidente, *.4 çao, tund » uníU^iai rle âmaia iaiça ● * Q^o Qj^u/>Í d6clar''U apr':'vadr; pr.r unanimidade de v''t'^s a Ato da 20. Sgsi.Õo Ordina^ “ rio realizada em 19 de junh-' de I967. - Ato do 21a. Sersar Ordinário, reolizodo on 26 dc- junh'' de - j 1 967. -● ●' Em idênticos condi.~ p-^r unoniraidado 0 A':o do 21o. Ses ●● '' sr. Presidente declorr’U apr''vado - 00 Ordin^a^rio Ata do 13o. Scssõ'' Extra''rdinário > realizado «jd 26 de junho de 1 967. ●● " 0 sr. Presidente, declar''u «n idunticos condiçr por unanimidade 0 Ato do 13o. Sessão Extraordinário de 26/jLmho/67. ~ - Ata do lija. Sessão Extraordinário, realizada ..n 26 de junh'" apro^ü do de 1 967. - En idênticos condições 0 sr. Presidente doclorou opr''vodo - p^^r unoninidadG o Ato do lljo. Sessã"' Extra"'●rdin*rio, do 26/junhV67. — Ato do 150. Sossão ExtroTdlnátia, realizado on 13 do julh** de 1967, - Bn idênticos condiç~es sr. Presidente docloruu opr-^vado. -● p^r unanimidade o Ato do 15o. Sessoo Extraordinária dr- dio 13/ju'ho/67* Ata do 160, Ses-^ão Extraordinário ) realizada em I3 de juEho de 1967. Iguolnenté 0 sr. Presidente declarou opr''vado de de votos a Ato do I60, por unanimido, Sesso'" Extra''rdinorio de 13/juliho / 1 967. — Ato do 17o. Sessã'’ Extro-^rdinário,j realizada em 13 de ju*hc d© 1 967. Em idênticas c~ndiç tü apr"'vado por unonimidodo do v-t-s 0 Ato do 17o. , 0 sr. Presidento duclor''^. finalmenSesoão ExtroTdinário do dio 13 do julho do 1 967. - ~ Indicoçã'" n. /43/67, d'' sr. J^^sá P-Tfíri'-', s''licitand-^ pr-^vi sr. Pr.feito Municipal s-bre a instituiçã- do M^dalho0'^s cidadãos qud^ncias junto ao dü K''nro 0"^ Márito tenham prwstod"^ serviços relevantes O'' Municípi 0 sr. Pr-sidenttí dettrmin''u 0 oncar.iinham>.;nto sr. Prefeito Municipal n''s têrni''s regimentais. " Indicação n. /íV67, d^ dc Indicação - n. /i3/67,- ao. sr. Dlrceu L^^pos Garrid'' o outr-^s, ~ sr. Prefeito Municipal pr-nvidãncias s^bre s''licitand'^ d-' o ostocl''nomen to de veículos no páti^ do Mercad'’ Municipal foro d-' h''rá'ri de felroslivres. 0 sr. Presidenta- determin''u ao sr. Pr-füit- Municipal, Indicação n, Zi5/67j d'' sr. Dirceu Lopes Garrido oncamlnham.jnto da Indicação n. Zjij/67, n-^s termoâ.regimontois. - - - - 0 outros, in ániaia uniCinaí V àe áiaiça í)8 '^-íZario < of/rufí oos Poderes Competente®, ambulante, em nossa cidade. maior fiscaUzação sobre o comercio do pei^ 0 sr, Presidente determinou o encominhamento o.o Indicação n. ÍJ5/67, an sr. Medico Chefe do Centro de Saúde Locei. - projeto de lei n. 37/67, do ®r. Veríssimo autorizando a Prefeitura Municipal cooperar com oServiçe Eleitoral ra obt^inçpc de maior qualificoçao de eleitores, ●● -- Fernandes Barbeiro Pâ Requí-rimento n. 157/67, do sr. pesar pelo falecimento da sra. Jose Porfírio, consignando em Jlmúlia Ato um vote de profundo T. Caso- roli. 0 sr. Presidentò çoo, tendo a Caso aprovado por declarou aprovado p-^r unanini: submeteu cm discussão soguida 5 vota ●.nanimidade de votos.- 0 sr, Pr-sidente 0 e: de votos n Requerimento n. 157/67 .- Fernandes Barbeiro, sr. Marechal - Requeriment- n, 158/CV, do sr. v^^ríssimconsignando un Ato um vet- do pesar pelo falecimento do Humberto Alencar Castelo Branco. 0 sr, Prosidonto submetac ^ .em discussão e en seguida à voto- çjo, t^nde a Cosa aprovado por unanimidade de votos.- 8 sr, Presidente n. 153/67, T ü outr-s, c''nsig dos Rcdcntoiis deèiarcu aprovad-ò por unanimidade de votos o Rv.queriment*- Requerimento n. 159/67, do sr, nando em Ata un voto du satisfação tos frentu ã Paróquia deSã'' Jose P''rfíri'- pelo loc onivursúri" Pedro de Garça, - - - Prwsidontv^ submeteu em discussão t_ndo a Casa aprovado por unanimidade de v-tos,- clarou aprovado por unonim'.dade de votos sr, J''se Porfírln o O sr. em seguida à votoção 0 sr, Pr^sid^nte deRequerimento n, 159/67:^ do outros, - - ~ Rv.-qu^riniento n. I60/67, do tando invv-rsão na Ordem drio, para os respectivas discussão sr, João lororo ^ tros, s''lici- :.'i. Dia, e c'’nvocaçao de uma Sc-ssao Extraordina j u votações d- Pr^-jeto do Lei 30/67. 0 sr, Presidente suteneteu om discussa!', on Seguido 3 votação a Caso aprovado por unanimidade de votos.- claroví aprovado porimonimldad tendo 0 sr, Presidente, de votas ●' Requerimento n. 160/67, in - , no Pauta do Ordem do Dia, quuntemente, nonvocava uma S-ssã- Extraordino^rio cluindo 0 Pr-jeto de Lèi n, 30/ o c"nso - j para apÕs a presentesessão. Requerimento n. I6I/67, d'^sr, Dlrceu L^pes dü inf'^rnaç"es junto o'' Garrid^, fazend'*- sr. Prefeito Municipal, sobre o as - um pedid" faltamento da Av. 1 Presidente Vargas e Av. Labieno Urg.ncia contido n^ C, Machado. Requerinent- - Ap/-vodo por unonimidode0 sr. Prusidento determin-^u '' gneaminhamento de votos, do Requerimento G manícíjiai â 'âmaia iaiça O' 'e i)9 Si/a< ríí <2^0 <^aut>i w ■"OS rin«ntr n. I61/67, â.? sr. Dirceu Lnpi^s Gorridr., o Ordon do Dlfi.- sr. Dirceu Lr-pos Goriid"' g ouc~pia intogrcl dn inqv^ -! funci-nori'' j-so Aporecido - Ruquuriiüíito n. 162/67, dtr-s» srUAlt^Qdo dr. Pr-íi-it- üuai«ipsl, rit- adainistrotivr. instouradt' contra Tidey , Urgência solicitada p lo Casa 0 sr. Pr^sidonto dotornin''u o oncaninhani-nt 67, ao Expoditínto da Ord^n do Dia. - " Aprovado p-r do R.-quc-rin^nto n. 162/ unaninidade,- Rv^qu^rinonto n. I63/67, dutr^s, Go.nsigand'’ en Ato unvpto nento d” J-v a Paulo- Rob^it^ 0 sr. Prosidunt sr. Voríssino F-rnand^s B-.-rbuide profundo posar p.l? faleci" ro G Cavalcanti. - - - - sub'.ütGc -óri discussa'' G or.i saguida a v''to Ça'', tendo. 3 Casa opro^’ad'' '-..laninidade dc- v-t's,- 0 sr, PrasidGn dada dü vot^^s, s> -TatTCS,. V r to daclor^-u aprovado, por unr.ni /^r* -d-" 0 Ri-querinont'’ n. I63 S2.-Baritsirrj Pt..n2andRüquürinonto n, I6/1/67, d- sr. J-^ãinf'’rnoçoes junto o'' Tar'’ 0 o outros, s^^llci reivindicação tand-' sr, Prefüito Municipal s pleit-oda p.jla Municipalidade junto a-GovGn- do Estado. ●● Urgência c''ntlda no R^qu^rinent re - Apr-vad- p-r unaninidade, <i -dútfcrnln^u 0 encaninhon.Dt'' -ir R^irvir^. GO OrdeU do Dia da lajaa-oint.M -r, Terninad- 0 Expediente Sujeit§ o V-taçõ", a. palavra aos se-nhor^ 15, l$li/ 0 sr* Presidente, s vereadores on INT.ERESSE DO MUIÍICtPXD- Tar-ro, c^tj o palavra inicial 0 sr, Joã n-.:;nte congratul-^u - ”Se c''n os vereadoras presQntes trobalh"- junto a sGssao, olnejondo 3 t"‘dos profícu''- ao Lc-gislotiv- Municipal neste segundo setiQstrc de oti ^Tecou c-nenta'rir.s c-n respeito ao processo chi sobfo 0 asfaltoment- da Av. Pr..siáonte Vargas pai-3 fazer nunoa exl^uidade de tecpo disp''nível an Interes vidades Legislativ gado a" Legislitivo as,- I G Av. Labiono c. Machad-, □elh-^r ''portunidade, visto Municípi'', - - - - - nos. delxario da coxaento'-!-, 0 sr. Presidente s-ir. -lt-u do a chanada dos senhores vereod-_- 0 sr, Socretario sr. Secrc-tãri’:' que pr^-cedosse -■í-' .0 para 0 ORDEM DO DIA f .s a chanada, 0 A. c. Junqueira, Dirceu Lopes Gar- ^ Joao Tarora, LGobin- R. da c-^ta, Luia A. S Ktrr, Sergi? De Stefani e Ve-ríssi n^vu (9) Vereador verifica nd- “Sw o presença - .--■-‘id'’, Josu - . Castro, íTuwt-n nuT- total dos Seguintes corlo'^ P''rfírio, Fe-rnandes Barbeiro, ri'" de eS . Entro en la. Pornondes Barbeir'' e discussão 0 Preijetc de lei '’Utr-'s, ^‘i n. 30/67, do sr. Vo das ríssino restabelecendo as vigências r? Qm^ící'|^ai â âm^ia iaiça b\fl < o/au<í ; das l9ls nOs. 875 do I3 dt, abril 1 96Í1 0 985/66, disp-bda s?br9 a Taio do C-nsorvaçÕa do l?-arara, Estradas do R-dagon. - - do vista c''n r.spoita a .■ do IiOL 30/67 875/ôii 0 935/66, C'’n tol fotr 0 sr, J^^o: c-i 0 palavra disso quo oxtornaria sou - «n discussõ-, isto ó, o Pro^otos vigoncios dos lois rtCs áJrio > quo tori P''T osc"tj' rosta etülüct-r quü xrron rwv-gados pola loi n. 1.059/67, r.-sultond- g-rodor a inp-^ssibllldodg do Kunicípi'’ c''brar a taxo Estradas do R''dagân| 0 C-.iissõo do Finanças, taçao de- un substitutivo do C-^nsorvoça 0 do situação o para quo so ar^.i-^nizasson ..sto opitou on seu par cor pola aprosonpora quo a Pr-f.itura Mu c-n una insid.^^ncio do S^r$. . Tocou c-.nontãrios analíticos '●ut''rgandr p''dür-s 0 cobrança dessa Taxo, 1,00 p-r hGctsro do torra unir-rnenonto nicipol ofdtuasse quanto a f^rno do pggonontc pole ginavon o c-nsurvaçõo das vias d? c^^ntrlbuinte, e as dv.v^spoHos que '^riMunicípi-, e-ncluind'' polo - 0 n''ss'' aprovaçao do substitutivo. 0 sr. J-D- Taroro 0 sr, Vurís > assu^iiu a Pr-sidoncia. ssir.0 Fornandws Barboir'', oprosontaço'' d'’ pr'^jeto p'’rtantn í^z c pr''joto rostabolocondo para cobrança do Taxo de cgon.- Lür.br-u ainda quo polturio ua roc9;ito estipulado c''n a palavra disse que ■aci discussão -era o - 0 vigôn'— Estradas do R^^douna dos justificativo prenencia d"- cia da loi s a tonpa, 0 nservaça"^ dc pr''j^t'^ Ncrí!;, Ii2,000 '^riginal a Pr_-foitura Municipolüntnotanto C-'!! O opr~vo tol rocoito ●● ” pogaciento 1 çao dc substitutivsubiria paro dü d^spusos quo n^cossarionente pr-p-sto p.l: Conissão NerS. 52.000,00 dü Finanças ü para í > 0 suficient riglno oquolo taxo. 0 sr, Carlos A, C. Junqueira, C"L1 0 pento dü vista que pr.voloceu no Casa, princlpalnüntü s- urg, ncio d Pr j^to, o Presidente da C^nissao do Justiça, 0 parto a inv«-stigação d'' palavra, disse que coe¬ rente c^p. bru a deixod" tinha d'' projot-, do subsitutivo da D"uta C-nlssãr de Finonç as ressalvas -p-sta pelo Coriissoac 'nselhondo a aprro/oçoo - as, ist'’ naturclnentc- c''n - do Justiça, Diss.- ainda quü tinho - Estado o Munias nornas do¬ em no os os cípios, tecendo Direito Tributa'rio. nornas do Dlroit-' Tributário i paro a Unia- i uno anvsliso Lporaenorizada con relaçoo Lenbr^u ainda tinho QLie forn-còr que a Canoro O'' sr. Pref.lto instrur/.ento goncla er.i para o c-brança de taxo osso an^nolio, em questão; daí votandr-so p^-1- Substitutiv-, n- dipi-m. Disse oinda qu. duv^rla hav n substitutlv- UIJ. vontagor. a- orntrlbulnte que oíotuasso - dessa taxa dü una s6 O sr, J''ã a ur corrigir-so ü n'^ futuro er pagamento vez, - ao Torora, apartÈondo, disso quo tinho divid? en unwíjiai rle âmaia 'aiça -t f D.t Ói^ar^ fÁ (2^ (^aue/ en prôstaçres 0 toxo poro nin'ror uc pruo” orcon crn -utr-s ir.p^^.strs ü toxos. ^●s c-^ntribuint^s quo já - 0 :-r. Gorl?s C. Junqueira, visse crit/ric sorio odr^tad- (flor r Pr:’j-t''. ün ustudo. - 0 sr, J''ã? Tar''ro crntinuondr', dis-c qut» c'"''.'' openos 0 este exercíci'’' > deixoria do enen , oporttíond'', disso que ostova dc- oc^rd** - c-'D os palovros d- 'bradar, salicitanda tassíà un Projeta dc nüsms quo nc future oprosen L’.olh''r rodigide s"bru osso questõe. — ^ 0 sr. Caries A. C* Junqueira, c'^ntinuondc disso donclondc junte o au c-lügo quo st dodica e osso quostã-, nonto olü ajudará osto Logislâtivc dc tí cru un ustar previ 0 pesitivovetar ur.i diplcna Ihcr rodiginc O'sunte, - - — 0 estada QfÈtuadE-põr^.uúa equipe tocnico NÕe havwndc Liais sclicitoça'' de palovras, '' artig- p-r artigo ' sr, Pr^sidwnt«, subuwtQu on vctoçõc, c Substitutivô da Ccnlssar Finanças, tende o Coso oprevade d© per unoniMidodo de vet-s,- 0 sr. Pro- sidonto düclareu npr-Vade per unonlnidode de vet-s e Substitutiva .dSf- C-nissõc do Finanças, junte o ●õe vetoçõ-, " Prejote de lei n. 50/67, o lo, discus :r? En discusso- e uorinentselicitonde n. 161/67, de sr# Dircou Leposinf-moç“.s junte ar sr, Pr^f^ltc Muniosfaltanonta da Av. Prusid^nt.. Vargas o Av. l,ablüne da Gorrlde o eutres, elpal, s*bru e Cesta Mochade. - Nõ- havynd^ s-licitçç«f» de palovros, e n©tou un vetoçae e Roquoriaunt-, d© de vetes i sr, prosidonto, sub tende a Coso aprevodo per unaninido0 sr# Prusidunto declareu apr-vode p'-r unani lidadc v-t-s e Ruquorinentr n. 16V67, de. sr. Dircou L. GarridEntra un dlacussa ● ● dâ- ’ vi outres# c Roquv^rlntinte n. 162/67, de gr, Dlíeeu L-pos Garrlde, selicitand- de sr. Pr.f.ite Municipal c'pio infcogral - de. inquuritc adninistrotlvo instaurode c-ntro e funci-nárie Jnse fipo rocide Tidoi. - NÕ'' hotfonde s-licitoçãe du pqlavros, netou un vetoçãc e R-quurinont-, de do vetes.- 0 sr,' Prosldunte dudarc vat-s sr# Prusiduntu, subtende o Caso oprevade per unoninidou oprevado por unoniriidodo de r e R^qusjri iont'' n. 162/67, de sr. Dircou Lepus Garride Entro on discussõe e Requerinente n. léli/Sj, de sr. rcra, selidtandn inf-moçcos junte ae sr. Pr fuite Municipal ralvln(Ji=aç‘os pXalteados p_lo MuniclpaUdadc, junt- 0-vírnr. d.. Es- tadè de Sae Paulo, - Nõe hoyundnutiíU un vctoçãcjtünde a Caso ap.-evade eutres, Jeãe s-brc~ selicit-aç'' e dü palovros,, e sr. Pr^-sidonto per unaninidodü do vetes#- 0 sub } r/y S; 'âmuia iaiça aanicm^ o2 -Si/-af Q^o Q^^au 0 sr. Prosidentu duclor''u opr''-;: nontr n. I6U/67, d? Torninoda o Ordon dn Dia, '.r' pnr unoni-iidadQ do vctDs r'. R-quorlsr. Tarrra u nutr^^s. 'í sr, PrviSidsnto, deu a palavra or^s s^nhnrus vor^^odores on EXPLICAÇÍO PESSOAL. - sr'Ucitaçõ^ do palavras, ci"u para 0 Orde-rr; d" dia da S^ssã" Extra^rdinoria, do lol n. 30/67, ori 2a. dlscussâa Nõ? haV'-nda a sr. Prosidontü, anuniiicdiota, n pr"jetr « V''taça'', donde ppr encerrada a pru sonto sussõe. ~ Nado nais ahovv-nde a presontü Ata, fiz datilrgrafa^-la u a'4ubsc3jwvi. eu, Secrwtc’rie I lavrei í r pre^idente (1 í / \ \ I