sessao nº 36

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&âniaxa JHuni,e^mL dt ^atçxi
ôitadiy de. São- (J)aulo
8t
Ofício do 3r. Prefeito Iluaicipal, respondendo sollcitac?S.o
contida na IndicaçS.0 n2 77/ó7> do nobre Vereador Carlos A.G.
R elatório da Assoei
Juri'-ueira.
\o de Providencia dos Pimcionários Pú¬
blicos Municipais,
Oficio do Sr. Prefeino líunicipal, ein resposta à Indicaoao 7Ú/07, de autoria dos nobres Vereadores Jose Porfírio e outro.-
Ofício do Sr.
contendo respectivo estatuto.- -
Prefeito Mniicipal,
75/57 de autoria dos edis Josá Porfírio e outros.-
era resposta à IndicaoSo nc
Ofício do Sr. P
nicipal, em resposta ao Re-uerlmen￾Vereadores Sérgio De Stefani 3
.*'1
to nP Z3Z/S'Jy de autoria dos
tros.- .. ... - ^ „ 	
ou
Cffeio do Sr. Pre
7V57, de autoria dos nobres
Ofício do Sr. Prefeito
oitj líunicipal, e-,i atsnç?.o à Indicaçüo n'"
Verearlores Da-ii?.o Paga s outros.-
unicipal, em atenção ao Reeuerimento nõ £19/67, de autoria dos nobres Vereadores Danilo Pagá e outros,- -
Ofício do.Sr, Prefeito Municipal, encaminha-ndo cóeia da lei
municipal nc IO0I/67.- - .. - .. ..
Ofício do Sr. Prefeito líunicipal, -ncami.ehando cápia da lei 10d2/67, oriunda do Autografo nC 33/67,- -
Terminado o 3xpedic..ite IT^o Su.je
Secretário oara dar conta do SIC
o a Votaç?.o, 0 Sr. Preside;
PHlDrilTTS SÜJISITC ). VC te convidou o Sr.
TAÇAO.
0 Sr. Secret.^rio deu conta do. segvlnte:- - - _ -
Projeto de Lei nQ 63/6't - P.M. £9/6? - do 3r. Prefeito Munj...
Gipal de Garoa,
de 1966, até 31 de dezembro de 195b. suspendendo a vigência da lei nfl 993/56, de 31 de maio..
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre se co,asiderava obje
to de deliberaj?Ao 0 projeto, acivia mencionado, tendo a Casa o considere.,
do por unanimidade de votos,
me.nto do Projeto de Lsi nQ 63/
^ Sr. Presidente determinou.o e.ncaminha -
as comissbes coranetentes.- - - - 	
Projeto de Lei n^ 5c. 07, do Sr. Carlos Alceu Carvalho Jun ..
queira, subvencione.ndo, consoante o artigo 16, da Lei Federal n. Ii.3£0,
as entidades que prestem assiste.icia social, médica e hospitalar e edu￾cacional, sediadas ou nSo no u-oi.cípio de Garça.- ●
O Sr, Presidente consultoii a Casa s^bre ss considerava obje. to de deliberação 0 projeto acima referido ) tendo a raesma 0 co.nsiderado
por un3.nimidadc de votos,
do Projeto de Lei nc 62/67 as con?lss5es çompetentes.-
0 Sr-, Presidente determinou o encaminhamiento
Requerimento nC £52/67, do Sr, Carlos Alceu Carvalho Jun-ueí
Te, solicitando urgê.ncia,
●*w
dispe.nsa de pareoerGs, impressão e cópia para
Qâmata ^/Hum^üftai dt
ôitado^ dl São- <])atdo￾8>
->
:'}fXèra o. Projeto de Lei n2 6^61^ e convocao?.o de duas ssssSss erctraordi￾nárias,- ^ s- - - ^ ^		 	
J/C.
PrGBÍdente cor.ocou em discussão o roqueriraento e, não.,
bavsndo solicitações de paJ.a.vra.,, subraeteiv-o en vota.ção, tendo a Casa .8.
provado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento nô Z5Z/^1»- - 	 	
dls^otado o Sr^ôdiente Sujeito à Votação, o Sr. Presidente
feriu a palavra aos srs. edis om I'TT3R233S DO irJlTICiPIO... ^
'Tão havendo inscr.loões de palavra, o 3r. Presidente convido”,
o 3r. Secretário para proceder nova chaniada dos srs. edis para a ORDEíl_
DO DIA da presente sessão.- ..
Feita a cliamada dos oeoTnores vereadoresverificou-se a ore￾0 Sr.
sença dos mesmos que responde:,
.i^ntra em dj.scussão ú'j.ca o Projeto de Heso
0. primeira chamada.- -
lução nO U/67
Sr. Veríssimo Fernandes Barbe?.ro, abrindo vn crédito suplementar de IT".
1.57'í,eo
7.
5 do
destinado ao custeio das despesas do Le^islrtivo Municipal.—
'Tão havendo solicitaoões de palavra, o Sr. Preside.nte subme
teu 3in votação, artigo por artii^o, o projeto em epí.^rafe, tend~ a Gass.,
0 aprovado por unanimidade de votos,- 0. Sr. Presideirte declarou aprov;a
do por unanimidade de votos 0 P:.*ojeto do Rssol'’ação n2 ii/ó7, em discus -
são 8 votação dnica,- v - . ... — „
i
Entra em la, discussão o Projeto de Lei nC é/67, do 3r. Josí
Po.rf.írio e outros, da.ido direito ?o Panc:lon.'rio Público Municipal fal -
tar ao serviço, 'luaindo da realização de provas ou emames, para o servi
dores matriculados em estabelecimentos de ensino.- - - - ....
0 Sr. José Porfírioj com a palavra, incialmente teceu come.^l
t-ários ao. parecer, despachos e artigos do projeto. Por outro lado res
saltou çue a propositura era eo;'.e3.hante àvv.cla apresentada na Assembló:l
Legislativa do Estado de S. Paulo, conforme recorte de jornal ancrco e':
projeto,- - ●● .. _ _
0 Sr. Sérgio De StoyTani, aparteando, indagou ao orador se o
mencionado recorte foi extra-id? do Di&io Oficial.- -● - .. .. - 	
0 Sr, vTosl Porfírio, rospondendo a çuestão do aparte, disse,
que o projeto foi publicado no Diário do Servidor Público. Continuando,
disse ainda que se dcvc^la ap::ovar a presente propositura a fimde -ue
possam gozer 03. funcionérios mvjnicipais dos aludidos benefícios,- -
0 Sr, Jathyr KaXud, a;:artea.'do, lembrou ao vereador ue ocu
pava a Tribuna que não havia i.ncompatibilldade dc ho.rário aos frncio.na￾rios estudantes do nosso município,- - 		 	
0 Sr. Carlos Alcev\ Carvalho Jti.n;ueira, apartsp^ndo, le^ibrou
^ ●
que a Camara Municipal nunca inpodiu que f'incionr,rios estudassem.- ●● ●
Qâffiata ^/Kum.oi^l dt ^atça
ôitad<s- de. Sãa- (J)aid^ 83
v=
0 Sr. Jose Porfírio,
r&o existem problemas :io sentido de favorecer aos
daji, 110 futuro poderá
lamentar a questão,..
continuando, disse que se no prese.ite
funcionários ''Ue
aparecer obstáculos; daí a necessidade do se rc
estu￾0 Sr, Carlos A. G. CarvaJJio J^unqueira
o projeto em questão deveria ser qenerico,- - - .
0 3r, JosG Porfírio,
gal por scr impessoal e
rios de uma classe,- -
aparter.ndo, disse ●●uc j
continuando, disse quo o projeto era le-.
amplo no sentido de dar atcnd5.msn.to aos funcio":.?
0 Sr. ííário ITunes Mira;.!!-
a lei já foi aprovada pola A
0 -Sr, José Porfírio,
que no momento o referido assunto
do diroito positivo 	
apartoadno, porquntou ao orador so,
sancionada polo Governo.-.. . - ..
respondendo a questão de aparte, lsm'*rov￾iá deveria estar e.cquadrado no campo
5
lá ia e
í' ^ ^
0 Sr. Sárgio Dg Stofa.ni,* aparteai-ro,. disse que nem sempre as
notícias publicadas nos jornais são verdadeiras*-
0 Sr. Presidente da Casa, persimtou ao Sr. Jose Porfírio
a propositura já foi sancionad
se
olo Gover:o do Estado.-
0 Sr, José Porfírio, prosae^uindo, solicitou à Prcsldcncia
para qi.ie oficiasse à Assenb5.íia Icqislativa cio Estado no sentido de ob--
ter informaçSes maJ.s precisas.- . . - _
Não havendo mais solicitaçCes de palavra, o Sr, Presidente ..
declarou encerradas as discussões e submeter,
o Parecer da douta Comissão de Justiça
oria do votos, ficando prejudicado o projeto orÍ3i.nal.-
te declarou rejeitado por maioria de votos o Projeto de Lei nC S/Sj,-
Sntra em 2a. discussãn o .projeto de lei nS íjO/éj, do Sr, Prp,
feito Municipal, dispondo sobre a arrecadapão da taxa de fornecimento
de áqua, criada pela lei nC 512, de 13 de setembro de 1957.- - -
0 Vereador Veríssimo Fernandes apresentou uma emenda ao pro
jeto em discussão, do teor seguintei- '●DS ao artigo 3®, a seguivite redjii
ção: '*Art. 3® -.3sta lei entrará em vigor no dia 1^ de janeiro de 1^6o.''
0 Sr, Veríssimo Fer.na;.ides Barbei
inicialmente, em votação.,
tendo a Casa o aprovado por maf.
0 Sr, Presiden-
■?
t
ro convidou cc Vereadores F1
vlo Freire Leal e Carlos Alceu Carvalho Junqueira
sidsncia e Secretaria, rcspectãvmonte,-
3 para assumirem a Pr.e
Os Vereadores Caries Alceu Garva5i?.o Junqueira e.Flávlo Frei.r,.-
Loal assumiram a Secretário c dência, respecitvamsnte,- - -
0 Sr. Presidente ;'Ad-.-OC deferiu a palavra ao nobre Vereador
imo Fernandes Barboiro -
!f
Ve rí ss - '4
.QãmcLtci JKunijíi^uiL dt
ôitado- dt Sâa- <J)au.io- 84'
● >*●
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro con a palavra, iustificoi;.
a apresentação da emenda ao artigo 3c do projeto era epígrafe, dizendo
que o aumento só pode vigorar coa. a vigência-do orcaiosnto, conforme dis--
p5e a Lei Orgânica dos ilunicípios,- - - ^ _ .. „„
0 Sr. Presidente, n^.o havendo mais solicita^.bcs de palavra,
declarou encerradas as discussões o submeteu em votr*nao global 0 projeto
era Gpígraío, sem prejuízo da e-oc.nda, tendo a Casa o aprovado por una.nini
dado de votos, A seguir foi submetido em votac&o aoinenda ao artigo 32 á:>
projeto, tendo
0 Sr.
a Casa
Presidente
aprovado
declarou
por unanimidade
aprovado em
de
^a.
votos.-
discussão
- 	
e votar?
global 0 Projeto de Lei nC bp/6'J,- -
Sntra em la. discussã.o 0 Projeto de Lei nC 5^/ó7, do Sr. Joác￾Bento, denoíninando ‘'Pedro Vale itim Fernandes" o teatro de arena a sor
cdificado no Bosque Bolírio G. BraidSo,- - - -
0 Sr, Carlos Alceu C-rvalho Junqueira, com a palavra, inicial
monte, justificou o Parecer da ' u.ta Comissã.o de Justiça - o r-ual foi re
lator ~ lembrando que, por anrlogia a um dispositivo da Lei Orgânica dos
Municípios o projeto.era ilegal. F^r outro lado, lembrou guc seria mais,,
consentâneo que 0 Sr, Prefeito, atravis de decreto, desse a referida de
nominação* Para e.ncerrar pc<Jiu r,o .Plenário’'gue votasse favorável ao Par;.,
cer da.Comissão de Justiça, em cue pese a boa l.ntenç?.o do autor da prop.o.
situra.- — ~ ~ —
Não havendo mais i.nscriçbes de palavra, Preside.nte de - o Sr.
clarou encerradas as discussões e submeteu em votação 0 Parecer da Comi.s.
são de Justiça tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos, fica:
do prejudicado 0 projeto original.- -
0 Sr, Presidente declarou aprovado 0 Parecer da Comissão.de
Justiça, ficando rejeitado o projeto de lei .nC - -
3ntra em la* discussão o Pr-jeto de Lei n^ 55/07 revogando 0
artigo 5® e § único da lei n® 9ÓO/55, de 13 de novembro de 1°Ó5,- - -
0 Sr. Presidente submeteu em votagão, artigo por artigo, 0 3.u
bstutivo da douta Comissão de Justiça ao projeto em epígrafe, tendo a Cf^
sa 0 aprovado por un?.niaidadc de votos.-
0 3r. Prosidente d: u aprovado por una-iimidade de votos o
Substitutivo da Comissão de Jn- , em la* discussão e votação, com pr.e. : 0
juízo do projeto ori nal... - ^ ^
Bntra em la. disc-is.são o Projeto de Lei nô 57/57, do Sr. Pre
feito Municipal, abrindo, na Biretoria da Contabilidade, um credito de
120,005,00, a fim de suplerac.ntar ferbas do orçejQcnto vigente.
Qâniata ^/Hu.iÜ£bfia.i de.
ôitado- (it São- dpaato
85
N5.0 havendo solicitações de palavra,
rou encerradas as discussões e subristeu en votaçSo
projeto em eprgrafe, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- --
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidede de votos o
Projeto de Lei nC 57/67, em la.
o Sr. Presidente decla -
artigo por artigo
discussão e votação.- - - _
2ntra om la, discussão o Processo o.e 0I5/67, do Sr.
Municipal, encaminhando copia do
Pârça e Luz com relação
Compa'ihia.-
Prefeito
ício endereçado k Cia. Paulista de
a liquidação do ddbito da F.P, para com açi’^la
0 Sr. Prcsldento in:'
nado deveria ser votado cora a
ra, consoante a-nova Lei Org
0 Sr. Jathyr Mafud, pola ordem, solicitou esclarecimentos s5..
bre 0 processo a. Prcsidcncia da Canara.- - - - ...
0 Sr. PrcsidG.ntc informou que a Comissão ds Justiça
parccor 5/4/67, apre3G.,T,tou 0 projeto de lei n.2 6I/67 para solucionar o a^í.
síinto,- - -
■’mou a Casa que o processo acima arencio..
.':cnça ar£.nima de.?/5 dos arerabror da Câm?.
.'d.cr. dos Municípios,
em seu - j
0 Sr. Jathyr Mafud, pcla ordem, solicitou ao Sr. Presidente
que determinasse a verificação ds prese.nças.- ------------ --
Feita nova chamada polo Sr, Secretário, verificou-se a presep.
ça dos seguintes vereadores: C-rlos A. C, Junqueira, Danilo P gá, Dirce-;.
L, Garrido, Flávio F, Leal, Josí P* L.^nes, Jathyr Mafud, L:..oblno R. da
Costa, M-rio imunes Mirsnda, Nc^.TtonKorr, Sérgio D-^ Stsfa.ni, e Veríssimo.,.
F, Barbeiro, num total de 11 (o.nze) dos senhores edis,-- - _ - - - .. - -
0 Sr. Presidente - .não havendo ^uorum - declarou adiado paro,
a. pránlma sessão ordinária o Processo n2 0I5/67, contendo o Projeto
Lei nC 61/67. - ... - -
Bntra era 2a» discussão o Projeto de Lei n® /40/67, do Sr, Jos'
Porfírio, concedendo 0 título d:
sane de Araújo, Arcebispo-Bisp￾0 Sr. Presidente lom"
cidadão garce-nse ao Revrao, D, Hugo Brejj.
●iocesano de Hrília.-
^^u a Casa que se encontrava k Mesa um
requerimento do nobre Vereador Josl Porfírd.o, solicitando adiamento aos^,
projetos n^s i|tí/67 e 5Ü/67- li^forraou ainda que o mesmo não podería ser
votado por estar ausente o autor da propositura. 3ntr«trnto, o projeto
de lei n9 1^/67 foi adiado por falta de quorum (ou seja, dois terços dos
sicabros da Cfimara),-	 		 		
'●Sitra eii. la, discussã.o. em regime de adiamento, 0 Projeto ds.,
Lei nC 5/4/67? do Sr, Prefeito Mu_^cipal, denomina.ndo a Rua América dc
Rua. Madre Sophia''.-
*quc pGlos mesmos motivos
projeto anterionnonte anunciado, o presente conti.aua.ria adiado.- - -
0 Sr. Presidente informou a Casa.
Qâmata JKujdeufial dt
ôiíado- dt São- ^aato
86
Sssotada a natíria constante da Ordem do Dia,
dento doferiu a palavra aos srs. edis em 3:r?LICAÇX0 P3S3GAL.- ..
?íão havendo inscriçSes do palavra,
0 3r, Pres5.de'-
o Sr, Presidente a-nu.iciou
para a Ordem do Dia da sess?.o ej^ctraordinaria suhseT.ue.nte os
pro.jotos de leíj 62/67, 55/6? c 57/6?.
ss.guintes
A seguir deu por concluído os
trabalhos da presente sess?.o,.. ..
i:Tada mais havc.ido, .
lavrei a presente ata, fiz datilo,'U'a
, Secretário
s a subscreví...
V