sessao nº 38

Mamata JKuJÜei4ial dt ^at^a
ôitade- dt Sã<y cpaida￾9f
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
38o. 3SSSÃ0 ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE_ 1967.
PRESIDENTE VERÍSSIMO FERNANDES BARBEIRO,--
SECRETÁRIO s- JOSá PORFÍRIO.-
Á hnra regulamentar, feito a chamado dos senhores edis, verif.i
cDU-se a presença dos seguintess- Carlos Alceu Carvalho Junqueira, Doni
lo Paga, Dlrceu Lopes Gorridr , Jose' Fernandes Lopes, Joso Pnrfírin, _
Joõo Tarora, Jathyr Mafud, LenLLno Ribeiro da Costa, Luiz Autonio dos _
Santos Castro, Manoel Goldino de Carvalho, Newton Korr, Sérgio De Stefa,
ni e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de treze (13) dos senhores
vereadores.- ^ _ 	
Havendo numero legal, o Sr, Presidente declarou aberta a pre -
sente sessão e convidou o Sr. Secreta'rio para fazer a loitura do EXPEDX
ENTE NÁO SüJ^EITO \ VOTAÇÃO. - ^ ^
0 Sr. Secretario deu conto do seguintes- - - - -●
Ofício do Sr, Prefeito Municipal de Garço, em atenção ao ofí -
cio no 1107/67, desta Presidência, solicitando informações requeridas _
pela douto Comissão de Justiça,- ----- _ —
Ofício do Sr. Prefeito Municipal de Garço, encaminhando cnpio_
da lei n2 IO86/67, relativa ao Autógrafo nQ 36/67.- ●● - -
Convite da III Exposição Municipal Agro Pccunrla de Avaré,
ra assistirem
Cartão
aquela
do Sr.
exposição.-
João Pacheco Chaves,
- 	
Secreta^rio de Abogtecimentn
da Prefeitura do Município de S, Paulo, enviando votos de bom natal e _
feliz Ano NÕvo. - - - - 	
pa
Convite dos Srs, Lucio Ferraz Encarnação e Geraldo Cândido de_
Paula, para participar do enl -^-o matrimonial de seus filhos,- - - - - -
Ofício do Legião Brasileira de Assistência, convidando a Edili
dade para assistirem à festa que sero realizada no Instituto Educacional.
D. Maria Leonor paro homenagear aos Clubes de-Mães © Clubes Juvenis,- ●●
Ofício-circular do Gamara Municipal de Araraquara
apoio ao Requerimento nô 501/67, daquela Edilidade. - - 	
Ofício do Sr. Prof. Antonio Jose Jorge Mussd
comparocimento ao Seminário de Estudos de Garça. ●●
Tolcgromo do Sr, Romulo Gonçalves, dando informações sobre
ofício n2 1050/67." “ ■ „
Cartão da cx-Vereadora Maria Jose Vieira, formulando votos de
feliz Natal o próspero Ano Novo.
solicitando >
■ j agradecimento
0
&âmcLtxi MujilebpxiL de .Qat<^ct
(jstjido- dt São- ^aida￾Ofício do câmara Municipal de Soo Carlns
mento do ofício nc I096/67, dc
Terminado 0 Expiidic.--':o
j acusando 0 rocebi~
to Edilidadú." 		
NÕo Sujeito à Votação, n Sr. Presiden
te convidou 0 Sr. Secretario paro dar conta do EXPEDI■‘)NTE SUXEITO l VO￾T.iÇÃO.-* - - ^ - - _ >
V
0 Sr. Secretario deu conta do seguinteJ- ■- _ _ _ „
Atas das 35a.j 36a., e 37o. sessões ordinários e ZOa., 21a
22a, o 23a, s/ extraordinários
Vtombro, 20 de novembro, 6 de novembro,
e 13 de novembro, raspectivamente,- -
Não havendo solicitações de palavra,
cou em votação as atos acima mencionadas
nimidadu de votos,
dü votos as atas supra referidas.
●»
6 de novembro, 13 de no￾10 de novembro, 13 de novembro,_
> realizadas em
0 Sr, Presidente colo
j tendo a Casa aprovado por una
0 Sr, Pr-ssidunte declarou aprovado por unanimidade
Indicoçao nc 82/67, do Sr. sãrgio De Stefani e outros
um bebedouro para animais cavalares e re
sobre
colocação em lu -
)
a rumoQoo d
gar adequado.-” ●●
w
0 Sr, Presidente determinou n encaminhamento da Indicação nC
?r>-fuito Municipal, nos termos rx-gim«^ntais.- ●● - -
dn Sr. Sérgio Dc Stefani e outros
82/67 ao S
Indicaçao nQ 33/67 suge
rindo 3 nec-^ssidado de mandar ext^-rminor erapossam^nto dc- agua no terre
no para 0 Instituto de Educação Hilmar M, de
»
>
Olivi-ira, -
0 Sr.
83/67 30 Executivo Municipal Presidente djt«,-rrainnu 0 encarainhauientoda Indicação nQ
nos tãrmos regimN-ntais. - - - - -
Indicação nC 8I1/67, do Sr, Danilo Faga' 0 nutrns sugerindo _
melhor ornamentação das vitrinas de Garça, nas festas natalinas. 	
0 Sr, Prusidúnttí determinou
8V67, 3 0 Sxecutivo Municipal
Indicação na 85/67
0 encaminhamento da Indicaçãn n®
regimentais.- - —
sõbru a neces￾consoante disposições
do Sr. SÍrgio D^ Stefani
sidade de reformar passeios da cidade de Garça,- ●● - ●●
>
j
0 Sr . Prwsidonte determinou 0 encaminhom-nto da Indicação ns
Pr^,f^ito Municipal, nos turmos rugim.ntois,-
Indicação nQ 86/67, do Sr.
85/67 30 Sr,
Leobino Ribeiro da Costa, mostron
cnnvv-ni^ncio dc proccd>.r reparos ò Rua 7 de Setembro do a
j d^^vidn an
mal ostado di^ cons-rvoçao,-
0 Sr, Prosid^.nte determinou 0 encaminhom.„nto
86/67 30 Sr. Prefeito Municipal, da Indicoçao nQ
nos turmos regimentais.- ●
Requerimento nQ 255/67, dn Sr. sJrgio Dc Stefani
consignando ata um voto de congratulações às campeãs sul
Lais Helena Aranha e Carm^m Silvio Aranha,-* ●●
outros, _
americanos
Êâmam Mmiltbpxii de. ^atça
ôiUulo- (Lt São- ^pauJo￾0 Sr, Pr«-sidunto submi5t‘--u discussão o roquori.ra^nto u, noo -
hovv-ndo solicitações do palavra, cnlocnu-o um votação, t^ndo a Caso aprn
vodo por unanimidade- do votos. 0 Sr, Prosid^nt^ doclarou aprovado por _
unanimidodü de votos o R«quurimontn nc Z55/67. .. ....
Piequ^rimonto nQ 256/67, do Sr. Jns-^ Porfírio <- outros, ins^rin
do «m ato um voto d», agradecimento ao Gnv^-rnador ^^breu Sodré pelo rGcebi_
m^nto do Comissão d« Garço, no Capital.~ 	 	
0 Sr. Prv.-sidente cnlocnu em discussão o ruçu..-rir.vnt" e, não
Vendo solicitações du palavra, submjteu-o um votação, t..ndn a Caso n a,
provado por unanimidade du votos, O Sr. Prusidunt- declarou aprovado ^
por unanimidade de votos o Requerimento nO 256/67. ●“			 	
Roquorim.-nto nc 257/67, do Sr. Veríssimo Furnand.us Barbeim, o
outros, inscruVundn em ato um voto d« aplausos ao Com. Onadyr MarennduS,
pula nomeação ao cargo de Sucrutorin do Planojomuncc.
0 Sr. Prcsünte colocou «m discussão a propo.situra o, não ha -
v..ndo inscrições dü palavra, submoteu-o um Votação, tundo a Cosa n aprn,
vado por unanimidadu du votos.- 0 Sr. Pr..sid-nte doclar-u aprovado por_
unanimidade da vótos o Requerim-nto nfi 257/67* - ~ - -. —
Requerimento nC 25B/67, dn sr, Carlos .Uceu Carvalho Junqueira
tí outros, S'^licltondo informações ao Sr. Prufuito llnnicipo'' sobru 0 porí
m.jtrn urbano da cidade de Garça,- - - - - - ●● —
Urgoncia contida no Ruquurimento - aprovada por unanimidade dc
votos, 0 Sr. Pr..siduntu deturrainou o uncaminham.-ntn dn Requerimento nC
258/67 à Orde-m do Dia da pruSvntu sessão.- - _ - 	
Requurimunto nQ 259/67, do Sr, Carlos ^^Icou, Carvalho Junquei
ra u outros, estimulando e dinamizando n alistamento eluitnral em Garço.
Urgoncia contida no Requerimento - apmvado por unanimidade de
votos. 0 Sr. Presid.,nte deturmlnou 0 encaminhamunin dn Ruquerimuntn nC
259/67 à Ordem
Roquerlraento
do I^ia da
nQ
presunte
262/67, do
sossan.-
Sr. José
- 	
Porf;(rio e outros, consig
nando um ata um voto de congratulações pulo onive-roarin da cidade de .íl￾varo de Carvalho,- 	 	 		
0 Sr. Presidente cnl^^cnu em discussão o ru<;Uurj‘.mentn u
Vendo inscrições de palavra
vado por unanimidad
noo h.'i »
submutuu-o em votaçao, t-ndo 0 Caso 0 aprn
de votos, 0 Sr. Prusidunte doclornu apmvado pnr
unanimidade du votos.0 Requurimentn nQ 262/67.- ●' ●
Esgotada a motúrla constante do Expediente
0 Sr, Presidente deferiu a po^'- r'
município. - - 	
u
Sujeito à Votação,
aos srs. Vereadores om INTERâsSE DO
Nao havendo inscrições de palavra,*0 Sr. Presidente convidou 0
&(uuma. J)í(uüeàpnl de. ^atça
ôítadíX de São- ^PuuLo￾Sr* S«-crutério pora proceder a chamado dos srs. Vcruodorcs cora o ORDEM
Dd Dlíi da prosonte sossaoi￾0 Sr. Sucrv-torio
Sr. Presidente quo o
primeira chamado,'- -■
depois dv fazer à chamado - informou
ovam pre-sx^ntes os mesmos edis que responderam
a 0
4- »r? 0
0 Sr. Presidente convidou o Sr. Sucr^torio paro dar conta do
do expediente da ORDilM DO Dl/.,-* ^ „
0 Sr, Secretario deu conta do se-guinte:
P.oquerimünto nD 258/67? do Sr. Carlos .'ilceu Carvalho Junqudi
ra e outros, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o
perímetro urbano da cidade de Garça.-
0 Sr. Pr..Bidente
havendo solicitações de palc"
aprovado por unanimidade de v s.
pubmet.-u em discussão o rv^qu^^rim^-nto e
cnlncou-o era vntaoãn
nao j
t.-nãn a Casa
declarou aprovado,
0
0 Sr. Presidunt
por unanimidade du votos n Requerimento n2 258/67,-'
ei
Requerimento nQ 259/67? do Sr, Carlos :\lceu Carvalho Junquoi.
estimulando e dinamizando o alistamento eleitoral em Garça.
0 Sr. Presidente subraeteu em discussão o requi.riment'',- - --
0 Sr. Sérgio De stofani, com a palavra
ra e outros ■)
disse que o requeri
mento condiz cora n projeto de lei que institui verba de NÇrC- 3.000,OP
5
para os serviços moncionodos.T Entretanto, o Sr. .refeito não tomou 'pv^.
videncias para arregimentar eleit^^res, deixando do cimprir a lei. - -
0 Sr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira, aparteando, pediu ao
orador que desse publicidade ao assunto,- - -' - - — - - - --
0 Sr. Sérgio De Ste-fani - concluindo -● diss'.. que o Frofcito_
devãrio demonstrar toda boa vontade nn serviço de alistamento eleitoral.
0 Sr, João Tarora, com a palavra, ext>-rnou seu ponto de vis-
-●''.■.to, dizendo que deveria hav«r campanha para aumentar o
n2 de wleitores para 10.OOn, o fim de que Garça pudusse contar com mai
or número de v ;
ta sobre
-,3 e com maior força política.- ra concluir, con
0 autor da pmpnsitura, Sr. Carlos A.C. Junqueira.- - ■-
* V.*
grotulnu-Sw
Nao havendo mais solicitações de palavra
submeteu em votação o requeTi
dadü de votos,- ~ - -● -
0 Sr. Presidente _
tendo a Casa o aprovado pnr unanimi.
,
:o }
Roqn.^Tliiiiinto n2 25V67, do Sr.
tando inf ^oüs ao Sr. Prefeito Municipal sobre
Serviço de ambulância,- (Discussão e votação unioo)
Dirdeu Lopes Garrido, solici￾0 funcionamento do
Nao havendo s-^licitaçoes de palavra
cou em votação unica
midadé de votos.
0 Sr. Presidenta col'^ -
0 requerimento, t«ndo o Casa o aprovadi^ por unani￾0 Sr. Presidente declor-^u aprovado por unanimidade de
votos 0 Requerimento nfi 25Í1/67, em discussão e votação única.- - - - —
j
W3Â
&âmaia Munlelfial da d^atça
ijitxulo- dt SüO- ^nido￾Entra cm lo, discussão
fcitn Municipal, Gstab^-Uc^-nd
10^42/66, igual ac valor do r.
ra 0 pussoal dn
o Projeto do Loi n2 56/67, do Sr. Pre
0 gratificaçan üstabol^cida no 1(^1 nc
-Tuncio do rcsp>jctivn cargo nu funçõc, po Quadro Fixo",	
0 Sr. Josc Porfírio ^
iiprnvodo por unonim\dadü do vot^s.-
0 Sr.
roquu,reu discussão global ao projeto.- -
Carlos /ilcGu Carvalho Junqueira, alm.ntü, disse qu. a Comisso~n de Justiça p.diu informag í«ito Municipal para s.. saber sobru a
'ílUo ficou
com a palavra
40
00 s
5 inici"
Sr. Pre
constitucionalidado da matJria
3 0
ü
5
constatado 0 amparo l^gal prntcção aos funcinná'rins chofos d^
to contra a atitude do Sr
ao projwtn, umbora soja v--vid«nte a
seção." Prosseguindo
, quv,- se limita em ■..ncaminhar os in-
} lançou prot^js
. Prefuitn
formações fornecida pelos seus subalt ernns, voz ci^ foz^.-lD,
“ ressaltou què nem 0
Por ou tro lado - todavia fôsse
União n^m constitucional 0 projoto
n Estado gratificam seus funciona^rins,"
0 Sr. SJ^rgin D. Stefani, ^ aparteandn, informou ao orador da gratificações ans SeUs funcionorii
que funciona com 51^ de capital da União.- 	 	
quu
ntidod ^ Banco dn Brasil S..'i.
I.os J
\í t fita
0 Sr. Carlos Alcuu Carvalho Junquulra ) respondendo a questão
quü ns funcionários dn Banco dn Brasil não são funcio-
, Qls que 0 referido ustabelecimento dw credito e uma
economia mista,	
0 Sr. Sergin De St.f
rins do Banco do Brasil deve-riam
recebem. - - - 	
de aparte, dlss
norins públicos
U
S'> ciedode do
'.ani, aporteando disse qu^- os funciono -
recebar apenas l\S% da gratificação qn*
5
0 Sr. Carlos iilceu Carvalho Junqueira, que se deveria gratificar não sú os funcinnãrios dr
também os do quadro variavel,
justiça. .. _
continuando, disse
0 quadro fixo, c^m''
para obedecer os princípios de igualdade e
^Sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteand-, disse que 0 pessoal variavel esta incluso na Cnnsèlidaçãn das Leis do Trabalho, e n pessoa" fixo tem sua legisaloção diretamente ligada ao Peder Legi-lativn. - ■ -- 0 Sr. Carlos illceu Carvalho Junqueira,
0 trabalhador dn quadro, varió^vol 0
respondendo a quosto'' de aparte, disse que
dn 0 menos proteg_i e injustiçado,- ●●
0 Sr, João Tarora, aporteando^ esclareceu
) n aum-^nto das despesas nao atingira
var n Su../Stitutivo da Comissão de Finanças ~
posta pdo Sr. Jlcoid^.r -
0 orador que,
" se se aprp_
as proporções do verba pr^
se¬
gundo um levantamv.nt n
0 Sr. Corlos /ilcfcu Carvalho Junqueira, disse quo não s«rio
&
-r Qâmata JfluJÜeipjiL de‘
iAixidõ- de. (Sâa ('Pindo- 'V '
possível concluir de imediato p-^la viabilibilidade do levontomento alu
dido; entretanto acreditou nos estudos feitos pelo nobre Vereador Sr. __
João Tarora, que viriam apresentar um equilíbrio das despesas, dentro _
dos dispositivos constitucionais.- Finalizando, reiterou seu ponto de
vista contrario ao projeto e substitutivo da douta Comissão de Finanças.
0 Sr. Jose Porfírio, com a palavra, congrotu?.ou*'se com a Pa.
recer da Comissão de Justiço e respectivo substitutivo, que veio favore.
cer aos inativos e equilibrar os gaStos, fazendo, por conseguinte, jus
tiço as reivindicações e merecimento dos funcionários muníc5.pais.- - —
O Sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse quo ointen￾ção da Comissão de Finanças fni a de beneficiar às famílias dos fun
cionários municipais, poro um natal mais feliz,, sem abalar os despesas^
do município.- '● - ●
0 Sr. Jathyr Mafud cem 0 palavra, externou seu ponto de vis
ta fovorãvel ao Substitutivo da Comissão de Finanças
se deveria fazer uma economia tão pequena às custas do funcionalismo mu
j
j dizendo que na o
nicipol, eis que, per. ocasião do votação do orçamento, o Cornara apro
vou verbas, sem se preocupar com os necessidades prementes dn município.
0 Sr. João Tarora, oporteandn, disse ao orador quo a Comis -
polas suas palavrop. - - - —
j
sao de Finanças foi criticado
0 Sr. Jathyr Mafud, continuando, disse que a Comissão du Fi
nanças nao foz economia om relação ao orçamento
os condições dos funcionários.- - - ●● -●
0 Sr. João Tarora, aporteando, perguntou ao S
se os orçamentos são cumpridos de acordo com a aprovação da Casa.- ●●
ao vor«Pdor João Tarora que o ...
nao se deveria dar uma elasticidade maior.
0 Sr. Carlos A. C. Junqueira, aparteando
provar a gratificação correspondente a dois salãrios míni-ins
criado uma desigualdade entro Pessoal Fixo o Variovel.	
í
> 0 procurou melhorar^
j.. Jathyr Mafud
0 Sr. Jathyr Mafud lembrou
orçamento sendo uma previsão >
disse que se se a.
estaria
O Sr, Jatliyr Mafud, prosseguindo disse que tambom não via
inconveniente em conceder benefício aos trabalhadores varlaveis, suplo
mentando as despesas com verbas extraordina^rios ~ -
0 'ir. JnsG Fernandes Lopes, com a palavra, externou seu pon--
to de vista no princípio do igualdade entre Pessoal Fi 0 e Variãvel nr*
V
sem se preocupar com a quantidade de salãrios.
0 Sr, Dirceu Lopes Garrido, aparteando, disse que os trobo -
lhadorus braçais jã tem o amparo legal na Consolidação dos Leis dn Tra
balho,- ^ .. „ _ _
0 Sr. Josã pernandL.' Lopes continuando
de vista contrario ao Substitutivo da C/Finonças,
reafirmou seu ponto
concluindo o discurs'^.
j >
&âmata. JfUuiiebp.al de. .QatçcL 2
%
(Atatlo- (i.t êâa ^pmdo-
, com a palavra, disse quo a Gamara „
funcionários do
0 aplica'vel s'o -
0 Sr. Sérgio Dg Stefoni
- 3 votar favnra'vül ò gratificaçan aos
a C.L.T. Municipal poderá
som SG c om^^tor injustiças, eis quo oal Voriavel, dando-Uio-o amparo legal.-■
da Comissão do Finanças."
V
soai Fixo
raontü aos trabalhadnrüs do Pess
Para finalizar, congratulou-se
j
c^m 0 parecer
prusidoncia o dc-foriu o palavra 0 Sr. Joao Torora assumiu a
. Vo-ríssimo Fornandos Barbv^iro." "
. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra
^ssidado do voto do min^-rva votaria o
^ntondeu s^r ideal fazer
trabalhadores do Pessoal Variovel
ao Vereador Sr
0 Sr
disso j
favor do po"
stu" Se houvesse n-^c que,
recer
dos
dontro das
do Comissão de Finanças. Todavia,
no suntido de abonar tambJm os
possibilidadws do município.- 	
0 Sr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira,
»
disse cparteando,
OU melhor Uexer na remun.raçan dos _
rc abona-los, a _
tocar, que, umbora nao s^ pudesse
trabalhadores, em virtude, dv.
fim de colocá-los em :ondiço>-
'5 achou de bom alvit
■ - igualdade em realçoo aos funciono
rios do Pessoal Fixo,- -
0 Sr. Veríssimo disse que_
;Ssários para
ou me￾Fernandus Barbeiro, continuando.
trabalho para estudar os meios noce.
0 adj-joento do projeto. gostaria muito tempo o
beneficiar aos trabalhoies; daí sugerir
da Comissão de Finanças.- - Ihor, do Parecer
0 Sr.
0 Sr
luitura de um requerimento, do nobre Vereador Danilo Faga 0 adiamento para a próxima sessão ordinária do Parecer da Comissão
lu a ProsidCncia. Veríssimo Fernandes Barbeiro, assumiu
. Presidente convidou o Sr. Secretário para proceder - 3. solicitando
a
j
de
Finanças.-' ■ Feito 3 leitura d-. Roquerimento na 260/67, do Sr. Danilo Fo
gá, 0 Sr, Presidente submeteu-o em discussão e, não haveUdo solicita ções de palavra, submeteu em votação, te-ndn a Casa n aprovado pnr mair rio de votos." 0 Sr. Presidente declarou aprovado por maioria^d. vo -
sobre adiamento d^ Proj-to do Lei 56/67.
29/67, dn Sr.
obre autorização legislativa paro que
sala de instrução do Tiro do Guerra
tos 0 Requerimento nQ 260/67
Sntra em lo, discussão 0 Projeto de Lei nQ
0
dispondo s-^
posso reconstruir
Prefeito MuniciDol
Prefeitura
19 desta cidod
)
nQ
^ ●
reque-ruu discussão global 00 projeto,
unanimidade de votos.-
0 Sr. Jose' Pnrfíri￾t ndo a Casa aprovado por
0 Sr, Presidente colocou em discussão global 0
, não havendo solicitações de palavra, submeteu- 3 Casa 0 aprovado pnr u^animidod- d
projeto em ü
0 em vntaçan_
votos. 0
^ votos 0 Projeto de
pígraf
artigo por artigo, tendo
Sr. Preisdente declarou aprovado por uganimidode d
Lei nc 29/67, -em 1a. discussão e votação, artigo por artigo.
&âniata JfLuniebpjii dt .Qatça
tíitadõ- de. ‘São- ^(udo- a
L«-i n2 50/66, dn "ôi. ^
o ob«rtura do am crJaito csp^-cial nn v£
30 I.nstitut'^ de _
om Sc-rviços PÚbli
Entra Ia. discussa'^ Projeto de
fvjito Municipal, dispondo s^bi
l"r do Cr$ 575.963, poro pago?;; nto do juros do mora,
ApoS'~ntadoria 0 Ponsous dos Ferroviários 0 Empregados
s
C ''S.
0 Sr. Joso Porfírio. roquoreu discussão global ao projuto, _
tundo a Cosa aprovado por unanimidade de votos.- - 	 		
0 Sr, Preside-ntu coIpcou om discussã'* glo.bcl 0 projeto cm _
pígraf i conjuntamente com n parocer e substmtutiv0 da douta pomissão^
dc Finanças." ●●
Nao havendo solicitações de palavra, 0 3r. Presid-nto subme¬
teu em votação, artigo por artig-^, inicialmento, 0 substitutivo da Co -■
missão dü Finanças, tondo 0 Casa n aprovado por unanimidade de votos. 0
Sr. Preslde-nto declar-u aprovado por unanimidade de votos
vo da Comissão du Finanças, artigo por artigo, em la.
ção, em prejuízo
Prpjeto
do
de
projeto
Lei nQ
original.-
60/67, do
	
Sr.
	
Pr-f-ito Municipal, prorro
gando ate 31 de dezembro, de 1968, a vigãncia do disposto, no artigo
da Lüi nQ 10Zj7? de 15 de março de I967, um la. discussão.- - - - -
0 Sr. Jose Porfírio requereu discussão global ao projeto
0 Substituti￾discussão e vota￾IQ
5
Cosa 0 aprovado por unanimidade do
0 Sr. Pr..sidente s’ibmet.-u em discussão o projeto acima aludi
do, conjuntomente com 0 Substitutivo da douta Comissão de Justiça, gl
balraente.-- - * - -
tendo a
o M
Não havendo solicitações de palavra, 0 Sr, Presidente subme
teu em votação, artigo por artigo, inicialmente, 0 subs
tendo 0 Casa aprovado por unanimidade de votos.
utivo do dig
na Comissão de Justiça
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Substitu
tivo da Comissão de Justiça ao Projeto de lei n2 60/67, em prejuízo do
projeto original, em la. discussão e votação.- " —
Entra em la. discussão 0 Projeto de Lei nc 23/67, do Sr. Pre_
feito Municipal, dispondo sobre autorização legislativa para que possam
ser regularizadas as transações havidas no exercício de I966, num mon -
tante de NCr$ 132.E0Í!.7Í4Í!, constante do ativo do Balanço Patrimonial de
i
1966, como ''Responsabilidade a Apurar”.- - “
0 Sr. Jose Porfírio requereu discussão global ao projeto, „
X
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - " ~ 		
0 Sr. Presidente submeteu em discussão 0 projetoem epígrafe,
globalm-vbito, conjuntamente com 0 Substitutivo da douta Comissão de
fíanças.- ● " - 	
Fi
&âmam. JfluitlelpfiL de. (^ate^a
s.Uiilo- (.it Suo ('pauLo- k
Nao havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subme
teu em votação, iniciolmcnte, artigo pnr artigo, o Substitutj-vo da dou
ta Comissão de Finanças, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de vo
tos,- 0 Sr. Presid'-.ntt declarou aprovado por unanimidade dc votos, arti
go por artigo, o Substitutivo da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei
nfi 23/67) srA projuízo da propositura original.- - - 	
Entra em Ia. discussão o Projeto de Lei n2 27/66, do Sr. Pre
feito Municipal, autorização legislativo destinada o rogularização de _
despesas realizadas no exercício de 196ij e I965 sem saldo dc verbas*" "
0 Sr. JcsG Porfírio requereu discussão global ac projeto, _
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos 0 solicitação oral do n£
bre Vereador,- - ... - .. .. _ .. .. » _ _ —
0 Sr. Presidente col-^^cnu cm discussão, global, 0 projèto; em
pígraf^, conjLUitamente con. os pareceres das comissões do Finanças
Justiça. - -
u
e
Noo havendo in^-crições de palavra, 0 Sr. Presidente submeteu
em votação, artigo por artigo, inicialmento 0 Substí.tutivo' da douta Co￾missão do Finanças, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos. 0
Sr. Presidente declarou aprovado por unonimidodo do votos c Substituti
vo da Comissão de Finanças ao projeto de lui n2 27/66, em prejuízo da __
propositura original.- - ~ ^ .. .. _ _
Entra em la, discussão 0 Projeto de Lei. nfi 61/67, da Comis -
sao de Justiça, ao processo nO 815» sobre 0 acordo realizado entro a
Prefeitura Municipal 0 a Cia. Paulista de Força 0 Luz. -
0 Sr. Josc Porfírio requereu discussão global ao projotn
epígrafij, tendo a Cosa aprovado por unonimidodo dc
em
V0t''S.
0 Sr, Presidente submeteu em discussão global 0 projeto aci￾conjuntomento com os parwcert-s das comissoes de Finanças ma mencionado 3
G Justiça ●●
Noo hav ndn solicitações de palavras
metuu em om votação artigo por artigo,
a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr. Presidente sub
ia Projeto de Lei nc 61/67, tendo
0 Sr. ?r>-£idcntc declof-ou
3
aprovado por unanimidade de votno 0 Projeto do Lei Nfi 6I/67, artigo por
artigo, cm la. discussão e vot:-çuo.- - - - - _ _ _ _ —
Entro om la. discussão n Projeto de Lei n2 26/67, do Sr. Dir
- ceu Lopes Garrido, sobro a incidência de impostos sobre terrenos não edi
ficados na zona central e la. zona de Garça.- - - _ _ - 	
0 Sr. Josc Porfírio requereu discussão globolao projeto acima
mencionado, tendo a Caso aprovado por unanimidade dc votos. ------
0 Sr. Presidente submeteu em discussão global 0 Projeto de
Lei n2 26/67, do Sr. Dircou Lopes Garrido o outroo.“ '● - -
&ãmaxa de. .0atça
íaUhIo- de. Sãõ- ^Paido- 5
0 Sr. Dirccu Lopes Garrido, cnm a palavra, disso que o projo
to foi elaborado com o intui ■ i exigir e nelhcr aproveitamento dos __
terrenos contrais 6 prim>-ira .r e molhor aspocto urbanístico à cida
de, tondo Gm vista que proprietários de tais iranvois dificultam a venda
à espora do proçn mais vantajoso. - - 	
0 Sr. JosG Fernandes Lopes, aparteond'', podiu informações ao
orador sobre o nc do terrenos baldios no centro da cidad>-, poifi acredi
tava sor puqueno tal número*-- - - - ●' " -
0 Sr. Dirceu. Lopes Garrido, continuando, disse que não esta ¬
va a par do nQ exato do turivnns situados na zona central, mas sabia _
que ura quantidade suficiento a prejudicar o Município. -
0 Sr. Joso Fernandes, apart.ando, perguntou ao orador so
aum-^nto desses impost os irá estimular novas cnntruçõus. 		
0 Sr. Dirccu Lopes Garrido, continuando, c respondondo a
questão de aporte, disse quo irã aumentar o númurn de construções,
do portanto necessário o ^o, lumbrando que o imposto deveria ser _
cobrado genèricamente,- Por outro lado, disse que os argumentos contrá
rios da Comissão de Justiça não deveria influenciar na não aprovação _
da matéria, - - ●● - ~ - - - - - --
0
sun￾0 Sr. Danilo Fagá, opartu-andn, concordou com os palavras do
orador e lembrou-o que no cuntro da cidade havia uma roça do milho.-
0 Sr. Dirceu Lopís rorridn, paro encerrar, pv^dèu à Caso que_
aprovasse o projeto de sua out ..'ia,- ------- - ..
0 Sr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira, com a palavra
almente, disse que o projeto e demasiadamenta energico, pois não há lei
obrigue venda de propriedades por imposição, tendo e.mvista os princí
pios de igualdade estabelecidos pela Carta Magno. _ _ _ » —
0 Sr, Dirceu Lopes Gorrid-^, aparteand-^, lembrou ao orador _
que o município e prejudicado com a mudança do tributo, quando há demo
lições. ●● - - -● —
Inici
0 Sr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira,5 continuando, disse
que a Prefeitura dispõe de meios austeros para evitar o mal uso
propriudades J
dos
nu Gxpropriando o terreno ou onerand"' o seu valT por oca
siãn do lançamento.●' Entretanto - concluiu - não e justo aplicar o co ●-
brança dos impostos, com desigualdade, que além infringir normas c-r...
titucionois, recai sobre munícipes pobres
z-^na central,"
●»v possuidores terrenos na
Requerimento nc 259/67, do Sr. Dirceu Lopes Garrido
tando 0 adiamento do projete em epígrafe (NQ 26/67) por cinc-'
nrdina^rias e informações 00 Departamento Jurítíico do
solici￾sesso.es
● u
jstado.-
&üm.a.xa u7lunuii^ni de. ^Qatqa.
ôifadô- dl Sã(X '^PüilLo- 6
fj ^
0 Sr. Presidünto submt-t«u ümdlscussan r? roquorimcnt^ o, nao
havendo s'’Iicltaçoc-s db palavra, c um votaçao, tuDdr* o Casa
aprovadn pnr unanimidadu do v^.tns. 0 Sr. Prosidv.níu dvclarr-u aprnvad^.
pnr unanimidade- de vntns n Rwquerimunt'' 259/67»‘ “
Rüquwrimontn no 26l/67j dn Sr. Jnsu Pnr.fírip, snlicitandr _
adiamento das discussões u votaç~es dns projetos de lei n^s l|8/67
5^4/67j por duas sessões -^rdin/ 's.- '● " - -
0 Sr. Prv^sidentb sr.')’'.-t>ju em discussão o rN-cju.-rimento acima
m.^ncinnad'’, e nan havendo inscriç^^es du palavra, colocam ●-.m votação
tendo a Casa aprevadn por maioria de vot"s.“ 0 Sr. Presidente d.^clarou
apr-^vado por maioria de votos o Requerimuntn nQ 261/67» - _ -
Terminado o expedi>^nte c''nstant^- da Ordem do Dia, o Sr. Pr^;;,
sidv--nt«.- passou o palavra aos srs. edis em 3XPLICi\Ção F.SSOj^L.- - ~ -
Mac havendo inscrições de palavra, o Sr. Presidente anunci
ou para a Ordem dn Dia da próxima sessão ordina^rio os seguintes pr-^Je￾tos du loi: 29/67, 50/67, 60/67, 25/67, 27/66 e 6I/67. 		
0 Sr. Carlos Alceu Carvalho Junqu^-ira, p^la ordem, pediu a'^
Sr. Presidunto que relatasse suas atividades Junto ao. Govãrno do Esta
do, a semana
0 Sr.
próxima
Presiduntü,
passada.-
respondendo
~ - 	
a questão à'^ ordem, teceu c^
mentorios sobr-- as seguintvs reivindicações, formuladas ao Governador_
do5 construção do nõvn prJdi'' d-^ Institut'' d^- Educação Tlilmar M. d^ 0-
livvira, ampliação do rede de agua e esgoto, s>-rviço du calçamento, _
construção do teatro de ar^na, c''nstruçan do Ginásio du Esportes e c^r5
trução da estrado Lupércio-Santa Terozinha-Garça.- Por nutro lad'’, di^s
Su ainda que 0 Sr. Governador dumonstrou muito atenção e vontade de _
trabolhn, prometendo, também, r.àtar, breVemente, a cidade du Garça.-
A seguir düu por encerrada a sussa^'.
Nada mais havund'^, eu,
lovTui a pruSente ata, fiz ^otil
e
j
1 ’
*
Secretãrir i—
rafã-la h subscAuVi.
PRESID.3WTS
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