sessao nº 5

Çjii-..JU;A l'iJJvlICAP^.,.í®„GARÇá:
SILO 0.'J)Iiv7unA5 RiliLIZADÂ Üi 17 de fevereiro de 1 966
C.uy;03^Jl..,C.,,JiyiiaylLl^
PAQ.-PlT4i.IP. *"
C5T'f' ,-ü J OuO
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Ai
hora reiul.uiientar feita a clií'Jiiada dos senhores vereadores
verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A. C, Junqueira, Danilo .
Jagá, Direeu Lopes Garrido, Flávio Jreire Loal, João Tarora, Jathyr La.
fud, Veríssiuo Fernaiides -i rbeiro, Jo?.o Bento e líauro Mattos, nurii total
de nove (9) vereadores. - - - 	
}
Havendo ntiaero legal, o sr. Prr-idente, doterrainou ao sr. ●●
Secretário que procedesse a leitura do BXPilDISNTE NAO SUJEITO K VOTAf
0
Ofícios-circulares
sr. Secretário leu
das
o
Cáraaras
seguinte
Municipais
- 	
de Baxbosa, Pir..-
cicaba, Piquete, Ibaté, Itirapuíí, Batatais, Turairlina, Sud Mcnucci, A
boticabal, Avanhandava, coiiiiuaicando ^ eleiçSto de suas mesas para. o exer
cicio de 1 966* ●● - ~ .. 	
Oficio da Prefeitura Municipal de G-.rça, solicitando 0 Plc
Cáiiiara uunicipal par‘a reuniã.o c*a UPAP. ●● -
Ofício do Deputado Cunha Bueno, encaminhando cápia de ofí ●●
nario d
0
5
CIO. -
Ofício d Coletária Federal de Garça, comunica.ndo o recebi'
iUiento do ofício
Telegrama
de eleiçSío
do sr.
desta
Jairo
Mesa
Cavalheiro
de Garça»
Dias
- -
-
-
Secretário
- 	
do Is
do - comunicando o recebimento de ofício desta C.uua.ra. sobre eleiç^ío d'
t.- He sa.
Terminado o Expediente o sr, i^residente, convidou o sr
a dar conhecii.iento a Casa da SXPEDIEIflL SUJEITO VOTAÇ&O.
ílocueriiucnto lo r.r» Joã.o Tr.rora e outros, oficirndo ao lü ●●
nistro de Estado dos Negácios do Trabalho e Previdência Social, aplau
dindo-o pelo fato de cogitar a unificação dos institutos de previdenci .
Urgência solicitada pela Caca - aprov..do por unanimidade.
sr. Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento n. IÍ1./66
Ordem do Dia» - - ●● - - - - ~ - - ●● - - ~
or
cretário 5
Requerimento n. 15/66,
coiisignando em ata um voto de pe
nandes Rubio. 	
do sr. Veríssimo Fernandes Marbeir-',
sr.i pelo falecimento da s::a, Ro sa Fer￾0 sr, Presidente suhiiete\j em discussão e em seguida à voL
qf.Oy tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presldent￾declarou aprovado por unanimidade de votos o Requeriraento n, 15/66,
âmaia âe
Mtaâo átf ^au(a
;'.ssoci?jidO"Se a Mesa as homenagens póstumas prestada. - ■- 		
0 sr. Presidente, convidou o sr. decretário a proceder c
a ÜPDa-; DO DIA. - - - ■■ ■■ - ~ - ■■ - - '■
0 sr. Secretário procedeu a choiiiada verificomclo-se a pre
sença dos seguintes Carlos A, C. Junqueira, Drnilo Fagá, Dirceu Lo
pes Garrido, Flávio Freire Leal, João Tc.rora, Jatlx^r liafud, Luiz .‘..S.
Castro, Mário Hunes Miranda, VeríssLmo Fernandes Darbeiro , JoSo Bento
e MaLU’o Mattos,
Requerimento
nuuii total
n.
de
ij./66,
onze
do
(11)
sr.
vereadoi-es,
Veríssi.io
-
Fernandes
		 	
B.-rboi::o,
solicitando informações do sr. Prefeito Municiprl, sôbre
eões feit s pela Municipalidade no período de lA/65 u 3lA/6o, sobrc''
incidência de imposto de transiuissão imobiliária '‘Intor-Vivos, 		
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, 'pela ordem requereu ■■
oralüiente a retirada do llcqueriiaento n. U/óó, de sur. autoria. - 	
0 sr. Presidente deferiu o pedido do veri-ador
mo Fernandes 3 rbeiro. - - ●● - 	
chaiiiada n
-"I .’●» ^ .X v<.
as avalia
sr > Veríssi"
Requerimento n, 6/66, do sr, Mário Hunes Miranda, e outros
Golicitrndo pronta providências , junto á repartiçfto competente para.--
por fifii aos abusos de velocidades na Avenida Brasil. 		 		
0 sr. Mário Hunes Mirand com a palavra, disse que o re
querimento em discussão e de sua autoria dizia respeito ao excesso
velocidc?.de desenvolvida na Avnida Brasil., por irresponsáveis pondo em
perigo a vida de crianças e faraílias que sll residem, lembrando ainda,,
ue êsse era'um dos bairros residenciais e Ima de tudo escolar cuan-
?
a-.
do para rJLl se convergem mais de <y/o dos estudantes de Garça." Finali
zando disse que as autoridades competentes deveria toriiar providência
urgentes com reqpeito a questão, proibindo e coibindo o excesso de ve
locidade dc
Hão
veículos
hgvendo
transitáveis
mais solicit
por
ções
aquela
de palavra.s
via pdblica.
o sr.
	
Presiden
te, subiieteu eni votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de vo --
tos.- 0 sr* Presidente declarou aprovado por unaniigidadc de votos o Ro
queriiiicnto n, 6/66, dn Dr. Mário Hunes Miranda e outros» - - ■■ ●●
Requerimento n. {/$6, do sr, Dr. Mário Hunes Miranda c ou
tros, fazendo uxá a-pelo para. que sc instale o ma.ls breve possível a fa
culdade de Medicina dc Marília. - - - - - -● ■■
0 sr* Mário Hunes Miranda, com a palr.vra disse que e.ra co.i
a maior satisfação que tinha a tribuna, para dar co...hecimento desse as
sunto a cidade de Garça, e para tanto por intermédio desse querequeri●
aquela facold. a de po.ru a ci
aumentando assim a possibilidade dos jovens ingressa -
nesta regiao, aumentando as possibilidades de Ga.rca.
mento reivindicava aos Poderes Comptcintos
dade de Marília,
rom am faculdades
âmaia untci
liiaâa êe ^aulo
e de seu úieio estudantil que quando chega ao nível universitário tc.i ●●
des que ir paro. a Capital ou gra.ndes cidades, visto que o interior e
provido de estabelecimentos universit&.’ios, drjido-se assim uma maior ●●
chmce aos estudojites de G,-rça e região. ~ ~ - ●●
..?.o havendo mais solicitaçÇies de paiavras o sr. Presidentr￾suhiieteu aa voto.çclo, tendo a Casa aprovado por uncjiiniidade de votos. C
sr. Presidente declarou aprovado por unanLiiidade de votoc o RequerLíic...
to n. 7/eó, - " “
Requerimento n. 12/66, do sr. Rev/ton Kerr e outros, solici
tando informaçSes sobre o colocaç?.o de uii poste nr. Rua. Paraiba 	
0 sr* Presidente submeteu em discussão c em seguida h vot ..
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.●● 0 sr, Prosident'*
declarou aprovado por unejiiiiiidade de votos o Requerimento n. 12/66,
Em 2a. discussão o Projeto de lei n, 1/.1./65, do sr. Ilauro ●●
mattos, dispon o sobre a regulamentação de lançamentos dc resíduos só
lidos, líquidos e de qualquer natureza, proveniente de atividades in
dustriais, co..ierciais ou residenciais - - -
0 sr. hário Nunes Miranda, PÇaguntoupela. ordem, ao Preside.q
te da Crsa, se existia no projeto adLguma carta ou ofício, pa.ra que o
Posto de saáde local, tomasse providências a respeito do Projeto. ●● —
0 sr, Presidente, respondendo ao pedido, informou ao ora -
dor que não existia nenhum ofício ou carta, no projeto original 	
0 sr. Hauro Mattos, com a palavra, disse que defendia a
aprovaçao do projeto visto que o meono tinha sido elaborado baseando-, c
em leis de outras cidades co.io Santo André e ba.irros industriais de S.“
Paulo, a fim de que nao se processe a poluição do ar, projeto este api",
sent.'.do a Câmara pelas diversas reclaimaçSes 4ue tinha recebido dos mo'’
dores de bairros industriais de Garça, Finalizando disse que não via :●
ztlo para ser rejeitado tal projeto, visto que o me ,mo vinha em benefí -
cio direto do povo, pedindo sua aprovação, ----- - 		
0 sr, Mário Nunes l-iiranda,3 caa a palavra, disse que as in
tenç& s do autor do projeto era as melhores visto que o mesiiio procura ●●
regulamentar ■poluição do ar, nos bairros de nossa cidade, pedindo r i
Parecer da Comissão de iügiêne e Assistência Sociol, a rejeição do p:.-
jeto, visto que, existe lei superior que regulamenta essa matéria, da"!
a incompatibilidade
0 sr, ij'auro
do projeto
Mattos,
com
aparteando,
lei estadual,
lembrou
	
ao orador que se -
as autoridades fizessem cumprir as leis, Santo André, não toria feito,
lei idêntica
0
a
vereador
essa em
Mário
discussão!
Nunes Miranda,
-		
falou
	
sobre
	
o
	
escoamento -●
dos resíduos nas águas dos rios e corregos, e neste c.~so tcjríamos quo
o.
âmaia
iíaào èe ^aufo
interditc.r 0':sas zonas de águas poluídas, por exemplo o resíduo do açu
car 6 cJtaacnte táxico o quando se trata de resíduos sdlláos o meemo ●●
podería ser aproveitado pa.ra a adubaçao da lavoura		
0 sr. Mauro iiattos aparteando, lembrou ainda ao orador que
sá o resíduo nao tratado que nSo seria aproveitado. ●● - - - - - -
0 sr, Hário Nunes Hironda, finalizando pediu a c.provaçtlo
do Parecer da ComissUo de Higiene e AssistSncia Social, e a rejeiç?.o -
do projeto original, = - ●● - - ●● ●● - -- - - ●● ~ -
João Tarora, com a palavra, e como membro da Jomis -
são de Finanças dava seu voto favorável ao mesmo, esclarecendo que seu
pensamento era idêntico ao do vereador Mario Nunes Miranda, que era dc
se cuidar da saúde pública, votando pelo Parecer da Comissão de Higil￾nc e Assistência Social, - ~ ~ ^ „ 	 	 	
0 sr.
0 sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que era .
favorável ao ponto de vista do vereador Mário Nunes Miranda, visto quo
se já existia lei anterior, desnecessário seria votar-se nova lei, de￾vendo-so tomar as providências que o caso requer, não devcndO“ esperar
os prejuízos da saúde pública, para depois tomar as providencias 	
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disso que o ar da Avenida,.
Presidente Vargas, já estava poluído mas que até o momento ninguém to
mou nenhuma providencia sobre esse fato. ●● * ●● - - ●● -
0 vereador Mário Nunes Miranda, apartc/.ndo, disse quo ncr
te daso deveria ha.ver um ofício encaulnhado as Autoridades Competente,
para a tomada
0
de
sr,
posição
Dirceu Lopes
contra
Garrido,
a poluição
finalizando
do ar 	
disse que esse fa
to deveria merecer a atsnção das autoridades sanitárias para que não ●
se poluisse o ar de nossa cidade, cujo resultado seria as eptfcdcmias .-
0 sr, João Bento, com palavra disse que o projeto om dls
cussão deveria ser aprovado pois assLü a práprla Prefeitura Municipal,
de Garça, deveria arcar com as despesas sonitárias. - - >- 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, lembrou ●
que o Estado não tinha e nao estava cm condlçdcs de arcar com essas ●
despesas, - - - - - - 	
0 sr, Mário Nuiies Miranda, aparteando, disso que o Posto ●
de Saúde era quem tinha capacidado de fazer valer a lei estadual, c ec
te projeto viria ferir o projeto anterior. ----- - - - - ●● -
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, disac quo seu projeto nao
mandava que se jogasse destritos nas ruas, ..
0 sr* João Bento, contin^ndo, disse que nonhuma industria,
jogava destritos nas ruas, ^ ~ ™ ....
âmaia èe 97 'aiça
^itaèo áí <í^ão '^au(o
0 wT. liauro Mattos, apartoando, disce que e:<istia Industri
as que ôogr.vaiii dcctritos nas ruas, c destritos nauseabundos -
0 sr. Joüo Bento, continuando, disse que a autoridade n?.o
tinha poderes pa.va fechar induslirias Já instaladas. ~ - -
0 sr. Luiz A. S, Castro, aparte,-'.ndo, Icnilrou que as plan ●●
tr.c foraiu aprovcxlas, c inclusive existia vistárias por parte dos funei,
onários cordpetentos, e sc as plantas ostho de acordo, n?.o via motivos,
0 sr. João Bento FinalizandD , disse que o projeto cm dis '●
cussão deveria ser rejeitado aprovr.ádo~sc o Parecer da Comissão de Hi»
giênc e Assistência Social. ~ ~ - — - , ^ - .. ..
hão havendo mais solicitaçõesde palavras, o sr. Presiden--
tc sutnicteu em votação global, o Parecer da Comissão de Higiene e As
sistõncia Social, tendo a Casa aprovado por maioria de votos.- 0 sr. ●●
Prv.sidcnte declarou aprova.do por ma.ioria de votos o Parecer da Comis
são de Higiêno o Assistência Social, cm prejuízo do Projeto original -
n. lli/65) estando
Entra
rcjolt.ado
am la. discussão
o Projeto	
o Projeto
	
do Icl n. '^v/6'õ^ do verea
dor lia ocl Galdino do Carva.lho, d.ando a rua líatto Grosso a denominação
dc “Dr. Jurrndir üoirajara de Castro Guhiiarãos - -
V
0 sr. Presidente, informou a Casa que de acordo com o dis--
tigo 25 - Capitulo III da lei n. 9.Ê05, dc 2G
denoiiiln
Dosto no námero XX, do ar }
de dozemoro dc 1 9^5, quo dá ao Prefeito a Competência dc d
ção ás ruas o logradouros páblicos, a Presidência dctc:.Tiiinava a rctirp
da do projeto da pauta o seu consequente arquivamento. 		
0 sr. Presidente,3 deu a palavra aos senhores vorcador:.s cm
EXPLia\ÇAO PEBÒOAL. -
0 sr, Presidente, informou a Casa que não havendo solicita
ções do palavras, dava por cncorra<ía a presente sessady informando que SC houvesse matária a mesma, seria/ distribuída ofá avul/sos cara a ôrdc.i
do Dia da próxima sessão ordinári'^^ - -
Nada mais havendo eu, ./ Gcretário 5 la
vroi a presente ata, fiz datilogrará-la__^ a
/ PREGIDENTE