sessao nº 11

2âmaia untctpaí
éW/ar^/ e/ a^nd
25
MUNICIPAL DE GARCA d
11a. SESSÃO ORDINjCrIA
PRESIDENTE :- CARLOS A.G. JUNQUEIRA
SECRETARIO DANILO FAGA e MAURO MATTOS
REALIZADA EM 51 de marco de 1 966
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado¬
res, verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A. C, Junqueira, Da
nilo Foga, Dirceu Lopes Garrido, Joao Tarora
Castro, Ma^rio Nunes Miranda,
e Mauro Mattos
Jathyr Mafud, Luiz A. S._
Newton Kerr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
num total do dc ^ (10) vereadores. - -- -- -- -- --
0 sr. President-;, ''nvidou o sr, Secreta^rio, o proceder a
leitura do EXPEDIENTE NÃO SüJ.T.O À VOTAÇÃO. - - - - - 	 	
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução n._ 1/66, mudando para às 2as.feiras as sessões ordin'a’rias da cãmara Muni￾cipal de Garça.
Ofício do sr. Prefeito Municipel,
amaal de 1 965, para apreciação da Camara Municipal de Garça. Ofício do sr. Prefeito Municipal,
encaminhando 0 balanço -
solicitand.o a rejeição -
do Projeto de lei n, ií5/65, para aquisição de imi caminhão basculante, -
visto que jã existe lei nesse sentido. 	
Ofício do . Prefeito Municipal, encaminhando a Camara Mu
nicipal uma nova via do projeto de lei n.3/66, daquele Executivo. - - -
Oficio do Expresso de Prata em resposta ao ofício n. 88/66
sr
deste Legislativo.
Oficio da Delegacia de Polícia de Garça, agradecendo 0 te
or do Requerimento n. 31/66 deste Legislativo. 	
Oficio da CanDra Municipal de Junqueiropolis
a circular n. R/66, deste Legislativo. — -
Circular da Asanciaçoo Paulista de Municípios sobro congre^
so dos Municipios de Sao Paulr. -
em atenção -
Oficio do Ministe r do Trabalho e Previdência Social, respssta ao ofício n. 561/65,
em -
deste Legislativo.
Ofício do sr. Prefeito Municipal do ofício n. 77/66, dãste Legislativo.	
Oficio da Willys Overland do Brasil S/A, expondo sobre veículos da linha Willys.
acusando 0 recebimento -
os
Oficio da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça sobre curso de cooperativismo. ---------
Ofício da Secretaria da Agric?ultura do ofício n. 16/66, deste Legislativo. 	
Oficio do Banco Comercial do Estado de São Paulo S/A, minhando relatório daquele banco. -
acusando 0 recebimento
enca
èe .^aiça (e/ ^^<td ^
âniaia imtc.o 26
Oficios-Circulsres, ^as Gamaras Municipais de São Paulo
brantim, Taboao da Serra, Registro, Embu, »
Timburi, Sao Carlos,^^ -
Araraquara, Santa Fe do Sul, comunicando a eleição de suas respecti -
vas Mesas para o exercício de 1 966. - -- -- -- -- - - - - - - 	
Oficio do Chefe da Correspondência Particular do Governa
dor comunicando 0 recebimento do ofício n» 6/66 deste Legislativo. ~
Telegrama dos funcionários do Departamento de Gorr ios e
congratulando-se com os Poderes Constituídos de Garça, p£
melhoramento.- -------
Ofício do sr. Secretario da Educação,
e congratulando-se com a Mesa Eleita.
Telegramos
la conquista de tal
comunicando 0 rece
bimento do ofício n. 8/66
Terminado 0 Expediente Nao Sujeito, 0 sr. Presidente, con
vidou o sr. Secretario, 0 proceder a leitura do EXPEDIENTE SUJEITO Â
EOTAÇAO.
Projeto de loi
citando autorização para
n. l,',/66j do sr. Prefeito Municipal
arsi nr 0 escritura de re-ratiflcação da critura de doação outorgado ao sr, Miguel Monlco
947/65. 			
soll
es
A
} nos termos da lei n.
0 sr, Presidente submeteu a apreciaçao da Caso, tendo
mesma considerado-o objeto de deliberações.- 0 sr. Presidente determi
nou D encaminhamento dái Projeto de lei n. 14/66,: as Comissões Compe -
tentes.
a
Requerimento n. 40/66, .do sr. Dr. João Miguel Chaves, licitando licençç de 30 dias do Legislativo Municipal de Garça. - -
0 sr. Presidente subneteu em discussão e em seguida a -vo
taçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presi -
dente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n.40/ 66, do sr. João Miguel Chaves, nomeando 0 suplente indicado para ocu
par a vaga do licenciando..-
so
Requerimento ,n« 3E/66', do sr. 'Carlos A, C, Junqueii^ tros, oficiando ao Deputrdo Herbert Levy," lembrando-lhe que a AFAI, -
conta com sua generosidade pnra possíveis auxílios. - - - --- - - - -
e ou
0 sr. Presidente, submeteu em votação a urgência contida
on;’ovado por .una’nlmidode, e -o sr. Presi
a Ordem
no R-querimento tendo a Coaa
dente, determinqdo o encaminlriiaento do; Requerimento n. 3E/66
do Dia da presente
>
j
sessão .
Requerimento n. 33/66, do
outros, agradecendo ao Deputado Herbert-Levy
de cruzeiros, destirado
sr» Carlos A, Junqueira, e_
b doretivo de -30 milhões
a Santa Casa. de Misericórdia de Garça.
0 sr. Presidente submeteaí em discussão e em s-guldá ã vp taçao., .tendo a Casa aprovado, por unanimidade de votos.-
te declarou aprovodo. por unanimidàd^. de
do sr. Carlos A. C. Junqueira.' - -
1
0 sr.- Presiden
VQtos.o Requerimento n« 33Í./66
R. querimento n. 34/66,. do Dr, Carlos á. C. Junqueira, oficiando ao Profi Raymundo. de'Brito.
- e
outros,, transm^ t.-írifTn rt .qI ao-pIq-
o
âmaia
-
S!> <^a4 1 »»● . 4. 0 4.,^ do garcenses pela verba djaana por aquele Ministro, a Santa Ca￾isericórdia de Garça, ---------------------
Urgência contida ro Requerimento - 0 sr. Presidente, sub
meteu em votaçao, tendo a C',. ● -'.-ovada por unanimidade de votos.- 0 -
sr. Presidente determinou o o c-Miiinhomento do Requerimento n. 3^/66 a
Ordem do Dia da presente sessão# -------------------
Requerimento n. 35/66, do sr. Carlos A. C# J-unqueira, e -
outros, solicitando medidas dos Poderes Competentes, para a não parali
^.ação do Curso do SESI, em nossa cidade. - -- -- -- -- -- -
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente sub- 3
meteu em votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votes,-
sr, Presidente determinou o encaminhamento do Reque-imento n, 35/66 a
Ordem do Dia da presente sessão. -
Requerimento n. 37/66, do sr. Carlos A, C, Junqueiiu, so￾ao sr. Prefeito Municipal, sobre o projeto de -
0
licitando informações
lei n. 72/65.
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente, sub
meteu em votação, tendo a Casa aprovado por umnimidade de votos.-
sr, Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento n. 37/66, o
Ordem do Dia da presente sessão, - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
Requerimento ns 36/66, do sr. Carlos A. C, Junqueira, adi
ando por vinte dias o Projeto de lei n, 72/65, do sr. Prefeito Munici
pal, e que consta da Pauta da Ordem do Dia da presente sessão, - - - -
Osr. Presidente subntíteu em discussão e em seguida à vo
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Presiden
te declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n, 36/66,
determinando a retirado do Projeto de lei n. 36/66 da Ordem do Dia da￾presente sessão, ---------------------------
0
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em
INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Nao havendo solicitações de palavras, o sr. Presidente
convidou 0 sr. Secretario a proceder a chamââa dos senhores vereadores
para a ORDEM DO DIA, -------------------------
3
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença_
dos seguintes Carlos A, C. Junqueira, Danilo Faga^, Dirceu Lopes Gar
rido, João Tarora, Jathyr Mafud, Luiz A. S.Castro, Mario Nunos Miranda
Newton Kerr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Mauro Mattos, num total de
(10) vereadores, -------------------- — - - - _ -
Requerimento n. 37/66, do Dr. Carlos A. c. Junqueira, solici
tando informações, junto ao Executivo Municipal, sobre o Projeto de -
lei n. 72/65. 		
0 sr.Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por imanimidade de votos,- 0 sr,- Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 37/66, do
vereador Carlos A, C, Junqueira. --------- —
8
o^Munict^ai ds .^aiça ^
miã âr)iaia
Requerimento A. C. Junqueira, e ou
iciando ao Prof. Roy u de Brito, transmitindo a alegria dos
%
-le Ministro a Santa Casa de Miseri -
ll
garcenses pela verba doada pm
córdia de Garça. - -- -- -- -
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que o Reque
rimento em apreço vinha agradecer ao Prof. Raymundo de Brito, pela ver
ba doada por aquele Ministro a Santa Casa de Misericórdia de Garça,
proveitando esta oportunidade para fazer um agradecimento pessoal ao de
putado Herbert Levy, que também ajudou em muito, a concretização daque
la doação. ------------------
a
j
0 vereador Mario Nunes Miranda, aparteando, disse que apho
veitava a oportunidade po ra emendar o P^eriraento em discussão apresen
tando a emenda escrita ao sr. Secretario, para que emendas'e o reuqeri￾mento, pleiteando a instalação definitiva da Santa Casa de Misericórdia
de Garça. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
0 vereador Jathyr Mafud, finalizando, pediu a aprovação do
Requerimento em discussão conjuntamente com a emenda aprosentad**. - --
*v ^
Nao havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presiden
te, deu por encerrada as discus's5es e submeteu em votação o Requsimento
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos?- 0 sr. Presidente decla
rou aprovado por unanimidade du votos o Requerimento n. 3ii/66. — - —
0 sr. Presidente suL-neteu em votação a emenda apresentada￾ao Requerimento de autoria do vereador Ma^rio Nunes Miranda do teor
guinte !- Onde se le ●- permitam disseminar a caridade
se -
Leia-se permi
tam a instalaçao definitiva da Santa Casa de Garça", tendo a Casa apro
vado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente, declarou aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento, conjuntamente com o emenda aprova-
● ● ●
da.
Requerimento n. 32/66, do sr, Carlos A. C. Junqueira
tros, oficiando ao Deputado Herbert, Levy, lembrondo-lhe que a AFAI,
conta com sua generosidade para possíveis auxílios. - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr,.Presidente,
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 32/66. - -
Requerimento do vereador Mario Nunes Miranda e outros, soli
citando informações junto ao Prefeito Municipal, sobre o número de bol
sas de estudos concedidas ao Colégio Comercial de Gorça. --------
Não havendo solicitações de palavras, o sr. Prosidente sub
meteu em discussão e emseguida a votaçao, tendo a Casa parovado por una.
nimidade de votos.- 0 sr. Pri.id.-nte declarou aprovado por unanimidade￾de votos 0 Requerimento n. 39'66. - -- -- -- -- -- — -
Requerimento n. 3b/oG, Carlos A. C. Junqueira, solicitando
paralização do curso do SE￾e ou >
medidas dos Poderes Competentes para e nao
Si, em nossa cidade.
SSs 29 âe ^xiiça âmaia
0 sr. Presidenf^
0 a Casa aprovod
aprovado por unanimi:'● 1- o Rc^querlmento n. 35/65. -------
Entra em la. discussão o Projeto de Resolução n. i{/66, do -
sr. Carlos A. C, Junqueira, sobre as indicações e Requerimentos, que de
pois de lidas em Plena^rio, deverão s=r examinadas pela Comissão de Reda
ção. — - -- -- -- -- - -
st;-!; et^^er^^iscussao e em s-guida a vota- i*,V_
■C/; ●f! at âd^"ffe votos.- 0 sr. Pri-sidente,- 0 ü
Não havendo solicitações de palavras, o sr, Presidente,
submeteu em votação, artigo por artigo, tendo o Casa aprovado por unani
midade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado em la, discussão e
votação 0 Projeto de Resolução n, li/66, do sr. Carlos A. C, Junqueira. -
Entra em discussão única o Projeto de Resolução n. 5/66, re
ferente ao processo n. IÍ48/66, dos funciona^ri os da Camara Municipal de -
Garça, sobre Paridade de vencimentos. --
Não havendo solicitações de palavras, 0 sr.Presidente, sub
meteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimida,
de de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado em la. discussão e vota,
ção, únicas, 0 projeto de Resolução n, 5/66. --------------
Entra em la. discussão 0 Projeto de Lei n. 36/6Í1, do sr. J^
autorizando 0 Prefeitura Municipal a conceder bolsas de es
tudos aos Estabelecimentos do -j’nsinos de nossa cidade. - - - - - - - - -
0 sr. Presidente deu conhecimento à Casa de um Rcq\-erimento
de autoria do vereador Jathyr Mafud, adiando 0 Projeto de lei para a pro
xima sessão ordina^rias. - -- -- -- -- - -- -- -- -- - - - --
se Porfírio 5
0 sr. Presidente, informou a Casa que nao existindo solici
tação de palavras, submetia primeiramente em votação 0 Rjquerimento ôe￾adiamento, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presi
dente, declarou aprovado ppr unanimidade de votos 0 Requerimento de adia
mento do Projeto de lei n. 36/6Í4
Entra em la. discussão o Projeto de lei n. 76/6ii, do sr. Jo
se Reynaldo Formigoni, elevanèem Cr.$ 2.000 0 artigo 32 da lei n. 603/59
Não havendo solicitações de palavras, 0 sr, Presidente, sub
meteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanlmida.
de de votos.- 0 sr, Presidente, declaruu aprovado por unanimidade de vo
tos 0 Projeto de lei n, 76/6li, em la . discussão e votação. -------
para a próxima sessão Ordina^ria.- -
Entra era la. discussão 0 Projeto de Lei n. i|5/65> do sr. Jo
se Porfirio, passando para seis 0 número de bolsas de estudos destinadas
ao Conservatório Musical Santa Cecília de Garça.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
V
com a palavra, disse
que 0 autor: do projeto pretoniiia aumentar as bolsas de estudos para 0 -
consei*vatório Musical, cuja matí
se manifestaram a respeito
ia os Comissoas de Justiça e Finanças,-
apresentando emendas.- Infelismente pa*a as￾quatro bolsas existentes por leia apenas duas estão ocupadas, e visto e^
tarmos no mes de abril, ja se encerraram as matriculas para 0. ''no em cur
, daí se comprometer a apresentar uma emenda para que a lei passa a en
tror em vi'^or o partir de 1 967, solicitando da casa a rejeição das emen
5
so
Q Vo 31) lâmaia
ijii-íx￾aiça C/' íí-mc
,g|)áds proposta pelas isto o projeto em sí e -
7m ulndo no orçamento vlgenf?.—- - -- -- -- -- -- -- -- --
Nao havendo solicitações de palavras, o sr, Presidente sub
meteu em votação, inicialmente, o projeto de lei ii5/65, tendo a Casa -
aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado￾por unanimidade de votos o Projeto de lei n. Ü5/65, do sr. José Pofírio.
Em seguida o sr. Presidente submeteu em votação a emenda da
Comissão de Finanças do teor seguinte Inclua-se um artig com a seguin
3^®
te redaçao "Art. ... Fica aberto, rs Diretoria da Contabilidade, um -
crédito suplementar de Cr.$ 100,00 à verba 3.1.ÍJ.1.65 ” para manutenção￾de bolsas de estudos para oC-'^●sG^vot6^io Musical Santa Cecília", tendo a
Casa rejeitado por unanimidade í'e votos.- - -- -- -- -- -- -- - —
Emenda ao § Único - A cobertura do presente crédito far-se￾í com 0 produto do saldo financeiro transferido para o corrente exerdí -
cio", tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- tendo a Casa re
jeitado por unanimidade de votos.- -------------------
0 sr. Presidente declarou apro^ffado o projeto em la. discus
são e votaçao, e rejeitado ambas as emendas apresentadas. --------
Entro em la. discussão o Projeto de Lei n.2/66, do sr. Pre
feito Municipal, solicitando autorização legislativa para r-^vogar a lei￾n. 802/63, de i{ de ma rço de 1 963. — - - - - - — — - - — - - - -
Não havendo solicit^ões de palavras, 0 sr. Pr sidente, sub
meteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimida.
de de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de vo -
tos 0 Projeto de lei n. 2/66, em Ia, discussão e votação. --------
Entra em la. discussão 0 Projeto de lei n. 7/66, do sr. Pre
feito Municipal, solicitando autorização_legislativa, para dar nova reda
ção ao arÇigo 2Q, da lei n. 875, de 13 de abril de 1 96ii. -------
Não havendo solicitações de palavras, 0 sr. Presidente, sub
nrerteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por maioria -
de votos. - 0 sr. Presidente declarou aprovado por naaioria de votos 0 Pro
jeto de lei n, 7/66. ----------------------- — -
0 sr. Presidente submeteu em votaçao a emenda da Comissão -
de Justiça do teor seguinte :- Emenda :- "Art. 22 - A alíquota da taxa é
de 1$ (hum por cento) e incidira^ sobre 0 valor da propriedade, sem ben -
feitoria s ,fÍKa em Cr.$ ijO.OOO (quarenta mil cruzeiros), uniformemente 0
hectare de terra", tendo a Casa aprovado por maioria de votos. - - - - -
0 sr. Presidente submeteu em votação a emenda da Comissão -
de Finanças, do teor seguinte De ao art. 22 a seguinte redação?- "Ar
tigo 22 - Esta lei entrara” em vigor no dia I2 de janeiro de 1 967, revoga
gadas as disposições em contrario," tendo a Casa rejeitada por maioria￾de votos.- 0 sr. Presidente declarou rejeitado por maioria de votos a
emenda da Comissão de Finanças, ao Projeto de lei n. 7/66, do sr. Prefei.
to Municipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - --
© 0 sr. Preside 'afi^ovado em la. discussão e vota.
rojeto de lei n, 7/66, assim oomo a emenda apresentada pela Corais
sao de Justiça, determinando r
Redação, para voltar a Pleno^ri
oooaminhamento do Projeto a Comissão de -
ri ar 2a, discussão e votação. ----- —
Entra em 2a, discus^^ão o Projeto de lei n. 62/65, do sr.
Prefeito Municipal, solicitado a abertura de ura credito especial de Cr.S
300.000 para ocorrer as despesas da fossa O.M.S. e Casa do Zelador. 	
Não havendo solicitaçrês de palaíras, o sr. Presidente, sub
meteu em votaçao, global tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos
0 sr. Presidente declarou aprovadcem 2a, discussão e votação o Projeto￾de lei n, 62/65, do sr. Prefeito Municipal. - - -------------
Entra em 2a. discussão o Projeto de lei n, 1/66, do sr. Pre
feito Municipal, autorizando a reinscriçao dos servidores municipais
I.P.E.S.P. de acordo com o decreto n, 1^5,672, - -
Não havendo solicitações de palavras,
no
0 sr, Presidente, sub
0 projeto, tendo a Casa aprovado por unanimida
de de votos.- 0 sr.Presidente declarou aprtvado por unanimidade de votos,
0 Projeto de lei n, 1/66, do sr. Prefeito M\inicipal. - -- -- -- -- -
meteu em votaçao global
Requerimento da sra, Genoveva Cirilo Quinteiro, representan
do contra ato do sr. Prefeito Municipal.- A Comissão de Ju-tiça, apresen
tou parecer com um projeto de Sesolução de n, lij/6ii, do qual o sr,
dente, colocou em discussão. -----------
Nao havendo solicli ções de palavras,
meteu em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Resolução, oriundo
Requerimento n, 207/63, tendo a Casa aprovado por maicria dé votos.- 0 sr
Presidente declarou aprovado por maioria de votos o Projeto de Resolução
. lU/6h, da Comissão de Justiça, negando provimento ao Requerimento
207/63, da sra. Genoveva Cirilo Quinteiro. -------------
Requerimento n. 211/66, do sr. Antonio José de Oliveira,
presentando contra ato do sr. Prefeito Municipal.- A Comissão de Justiça
tinha apresentau-^ ^ junto ao Requerimento,um Projeto de Resolução n, 13/
Pre si
0 sr. Presidente, sub
do
n
nfi
re
6k.
0 sr. Joao Tarora, com a palavra
criticar as Comissões que falaram no projeto,
disse que não querendo -
e prhcipaImente a Comissa®
de Justiça que apresentou um Projeto de Resolução ao Requerimento negan
do provimento a matéria deveria melhor élucidar esse Requerimento, vis
to que a própria Lei Organica dos Municípios, facultava a todo o contri
buinte 0 grau de recursos, sendo de interesse da própria cãmara
Ihor julgar a matéria esclarecimentos daquela comissão sobre esses recu£
sos interpostos. _ 	
1
PQ ra me
0 sr, Seríssimo 'Jernondes Barbeiro, aparteando, lembrou ao
tinha-se apoiado em matéria e consulta
porém os vereadores, não tinham conhecimen
orador que a Comissão de Jusüíqo
requerida junto a Prefeitura
to dessas consultas. - - - -
Cl âmaia ume
,'í-
„ T - íT i-í5=. u sr. Joao Tarora, c-onüpiuando5 disse que as Comissoes qu© ■^1 receres nos Requerimentos, deveriam melhor informar aos senhores
vereadores, para que houvesse ur.jo ^otaçao mais consoenciosa. - - - - - —
''ou;iou a Presidência da Gamara. - - - - -
0 sr. Carlos A. C. Junqueira, cora 3 palavra
ocasiao em que se procedeu aos Pareceres era membro da Comissão de Justi
Osr. Sanilo Faga,
disse que na
ça e tinha solicitado informações a Prefeitura Municipal,
recursos, tendo-lhe chegado as mãos as informações prestadas pelo￾Departamento de Obras da P.M, dando explicações sobre 0 caso e no qual -
tinha-se baseado para emitir esse Parecer, e daí consequentement e,
jeto de Resolução, negando previraento a esses recursos. Lembrou ainda
que com a nova redaçao da Lei Organlca dos Municípi
mara Julgar matéria em grau de
troduz e atribui êssa
cora respeito a
esses
0 Pro
os, não competia a c£
recirosos, visto que a nova Legislação in
questão ao Tribunal Municipal, Julgador dessa mate
na.
0 sr. João Tarora , afarteando, esclareceu ao orador que sen
tia-se satisfeçto pelas explicações recebidas, votaüdo de acordo com o -
Projeto de Resolução, eraitido pela Comissão de Justiça. ------- --
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cora a palavra, disse
que Justificava seu voto contrario no requerimento anterior,
ciirsos apontados e hoje em votaçao, tinham na época protestado contra
lançaraento de impostos sobre serviços prestados pela prefeitoro Municipal
principalraente na arudança de calçamento de tor-cret,
sido mudado de une rua paro outra, e aumentando cerca de 620 cruzeiros .
que naquela eppea representava muito
pois os re￾0
que na epoca tinha
em cruzeiros.
0 vereador Carlos A. C. Junqueira
inclusive os senhores reclamantes, acharam convincentes os esclarecimen
tos protostos e explicados pela Prefeitura Municipal de Garça. - - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que se os requerentes tinham de fato, concordado com essas explicações -
era porque a Prefeitura Municipal, tinhaslhes facultado 0 pagamento cora- prestações mensais. - _ _________
í aparteando, lembrou que￾continuando disse ainda
0 sr. Carlos A, C. Junqueirq, aparteando, lembrou ainda
os reclamantes visavam a redução do lançamentode impostos e taxas. -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que
finalizando, disse que_
negação de provimento pela Comissão de Jus- era frontalmente contra^rio a
tiça, daí votar contr'a’rio a mesma.
Nao havendo mais solicltaç^s de palavras, 0 sr. Presidente, Projeto de ^solução n. 13/6Zí, referente ao Reque
rimento n, 211/63, tendo a Casa aprovado por maioria de
sidente declarou aprovado por maioria de vo.tos 0 Projeto de Resolução n7 I3/6ÍÍ, negando provimento ao R. '.uerlraonto n. 211/63, do sr. Antonio José
de Oliveira.
submeteu em votaçao 0
votos? 0 sr. Pre
Em discussão 0 Requerimento n. 212/63, do sr. Manoel Marti￾nez, representando contra ato do sr. Prefeito Municipal.
ss ante âe .^aiça m
lAmaia
Conjuntamente
.stlça, 3D Requerimento n7TT2/63,
tjg^^Resolução n, 15/6ÍJ, ds Comis
Nao havendo solicitaçõ s de palavras, o sr, Presidente, suh
^ meteu em votação, artigo por artigo,tendo a Casa aprovado por maioria de
votosl- 0 sr. Presidente declarou aprovado por maicria de votos o Requeri
digo 0 Projeto de Resolução n. I5/63, negando provimento ao equ^imento￾n, 212/63, do sr, Manoel Martinez , ---------- ------- —
Requerimento n. I8/6I do sr. Luiz Mantoani, sobre recursos￾contra lançamento de impostos.
0 sr. João Tarora j com a palavra, disse que estudando a ma￾teria em discussão, a Comissão de Justiça
to da matéria em discussão,
manifestou-se pelo arquivamen
A A
sendo de acordo com esse ponto de vista, es￾j
presso pela Douta Comissão de Justiça.
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, perguntou ao orador
se existia no processo algum documento. ---------- — - - - - -
0 sr. João Tarora respondendo ao aparte, informnu ao orador
qu© não '8xistia documentos no processo, mas porém era favorafel ao arqui
vaaento da matéria em discussão , ------------- ------
>
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que nada -
visto que
e para
tando ditoB requerimentos foram redigidos, apresentados e protocolados
dentro do tempo regulamentar, sem que 0 Txecutivo Municipal
devidas providencias, foi quando em seguida assim procedemos para com 0-
Legislativo e esses recursos aí ficaram por ciico anos,
la ocasiao os eimpostos eram feitos em estimativas, mas como huuve recla.
matos procedeu da maneira com que se faz até os dias atuais. ------
0 sr. João Tarora, aparteando, disse que com isso não tinha
-se alterado a posição dos contribuintes.- - -- -- - - - - - - - - - -
0 sr. Dirceu L. Garrido,coitinuando,disse que 0 contribuin￾em seus lançamentos. ------
0 sr. João Tarora, continuando seu aparte, lembrou que os -
contribuintes poderia ter ido ao Júdicia^rio. - - - - -
nsis justo um esclarecimento sobre 0 Requ®irnento em discussão
naquela epoca éramos um dos interessados nesses requerimentos
5
j
tomassem as
se solução; naque
te daquela época sentiu-se prejudicado
0 sr. Dirceu Lopes Garrido disse que
os contribuintes vieram pedir apoio aqueles que receberam seus votos para
defende-los.
> respondendo ao aparte ?
0 sr. Joao Tarora, aparteando, lembrou ao orador que 0 re -
querimento em discussão não era explicito em suas declarações,
adores dada sèbiam a respeito desses lançamentos, devendo-se quando Re -
querer-se algu expor bem a matéria a fim de que possamos toner posição.-
0 sr. Veríssimo Fernarâes Barbeiro
e os vere
aparteando, lembrou que
a Dhmissão de Justiça, tinha-se baseado n» artigo 63 da Lei Orgânica dos
Municípios, que determina a criação do Tribqinal Municipal, para 0 julga
mento de recursos, porem devia-se criar primeiramente esse tribunal para
depois atribuir-lhes obrigações. --------------------
j
oMoufiicí^ai âe .^aiça Cl âmala
i
r^2_ J <£§„ <M»d
Nao havendo mais solicitações de palavras 0 sr* Presidente,
submeteu em votaçao o Parecer da Comissão de Justiça, tendo a Casa aprova
do por - maioria
rimento n. I8/6I, do sr. Luiz Kantoani, -----------------
Requerimento n. 19/61, do sr, Francisco Peres, contra recur
sos de lançamentos de impostos. ---------------------
de votos.” O sr. Presidente declarou arquivado 0 Reque
Nao havendo solioit oes de palavras 0 sr* Presidente, subme_
teu em votaçao 0 Parecer da C- :roo de Justiça, que pedia 0 arquivamento
do Requerimento, tendo a Casa opr-"v:ido por maioria de votos.- 0 sr. Presi
dente declarou aprovado por maioriLa de votos 0 Requerimento n, I9/6I, - -
Requerimento n. 21/61 do sr, Manoel Augusto Alves, contra
lançamento de recursos de impostos, -------------------
0 sr, Presidente informou a Casa que 0 mesmo constava de um￾parecer da Comissão de Justiça, opinando pelo arquivamento do mesmo, ten
do a Casa aprovado por maioria de votos.- 0 sr, Presidente.decla rou apro
vado por maioria de votos 0 arquivamente do Reqiierimento n, 21/61, - - —
Requqrimento n, 58/61, do sr, Dirceu Lopes Garrido, prestan- ^ A
do informações sobre 0 recurso interposto pelo sr. Kiichi Haishi. - - - -
0 sr, Presidenèe informou a Casa que a Comissão de Justiça,
tinha- manifestado junto ao Requerimento, propondo 0 arquivamento do mes
mo. - - -- -- -
Não havendo solicitações de palavras, 0 sr. Presidente, sub
meteu em votaçao, tendo a Casa aprovado por maioria de votos,- 0 sr, Pre
sidente, declarou aprovado por maioria de. votos 0 arquivamento dcrRequeri
mento n, 58/61, do sr, Dirceu L, Garrido,
Processo n, 599/6'', da Associação Comercial e Industrial de
Garça, solicitando provldenci quanto ao hora^rio de funcionamento do mer
cado Municipal.- - —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavrq, disse que
a Associação Comercial e Industrial de Garça, solicitava da Camara Munici
pal 0 cumprlmernto da lei n, ij, que regula 0 hora^rio do funcionamento do -
comercio em nossa cidade. Teceu comenta^rios'com respeito ao parecer da
Comissão de Justiça junto ao processo, lamentando que a Comissão não ti
vesse procurado-saber do Executivo Municipal, se 0 mesmo cumpria ou não -
3 Decreto-Lei n, ii, visto que ainda nos dias de hoje 0 Mercado municipal,
continua a inflingir 0 Decrato-Lei n, ii, não vendo motivos para 0 arquiva
mento dessa matéria, pura e simplesmente; devendo-se manifestar a Casa
com respeito a esse Requerimento e não arquivando tal matéria, quando to
dos sabem que a lei não esta sendo cumprida ate a presente data; portanto
seu voto seria contrario ao parecer da Comissão de Justiça, que pede 0 ar
quivamente da matéria em pauta, - - - - -
0 sr, Carlos A. c. Junqueira com a palavra , disse que vi -
nha a tribuna prestar um depoimento publicamente, lembrando ;ue 0 verea -
dor Veríssimo Fernandes Barbeiro, lamentava amarguradamente que este vere
?
Q/^-umcé^a/ âe G
ámaía
i|iÍJ í>W/aa>í <e/ (S^ao <^ud
7 tivesse criticado a Comissão de Justiça, achando que, aquela
Comissão devia adotar medidas mais energicas. Era mister destacar que a
Associação Comercial e Industrial de Garça, fez chegar aos mãos do ex- -
Presidente desta Casa, sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, vuna cópia do ofi
cio endereçado ao sr. Prefeito Municipal, sobre o ansunto; ato contínuo -
em que esse processo veio ter-me às mãos,1 epoco em que a Gamara Municipal
de Garça tinha convocado o sr. Prefeito Municipal, e numa das perguntas￾dirigidas aquele Alcaide, este informava a Camara Municipal que o decreto
lei n, I4, ja' não consultava os interesses da Associação Comercial e Indu^
5
trial de Garça.
0 sr. Veríssimo Fernandes Bgrbeiro apaijteando, lembrou a in
da que apos esse depoimento, ficou ressaltado que 0 sr. Prefeito Munici -
j
pal nao cumpria a lei.
0 sr, Carlos A, c. Junqueira, continuando, disse que 0 Pre
feito Municipal, tinha declaro:! o que não havia interesse da Associação Co
mercial, e a Associação dirigiu-30 em seguida ao sr. Prefeito Municipal,-
e nãoaa esta Casa, esses são episódios que não devem ser esquecidos. - —
0 sr. Veríssimo F, Barbeiro, aparteando, lembrou ainda que
a Associação não tinha se manifestado, porem não tinha retirado seu ofi -
cio- do qual deu origem ao processo. -
0 sr. Carlos A. C, Junqueira, continuando, disse que tinha_
interpelado 0 sr, Flavio Freire Leal à respeito desse questão, no ^entan￾to, lembrava ao vereador que ninguém era infalível em seus julgamentos, -
lembrando ainda que sempre tivera 0 veráador Verís-^imo Fernandes Barbeiro
como i2m assessor dos trabalhos da Presidência; lembrando ainda que todos_
os vereadores que ocupavam cadeiras neste Legislativo, agiam em nome dos￾eleitores que òs elegeram para tal posto, pedindo dèsculpas pelo' tom'exal.
tado-de suas palavras. ------ — - - — - -- --------
0 sr. Luiz A, S, Castro, aparteando, lembrou ao orador que_
A
existia na Camara Municipal, um projeto de lei, gera á regulamentação do
horário do Mercado Municipal. - -- -- ------
0 sr. Veríssimo F. Barbeiro, aparteando, esclareceu que 0'-
orador tinha se zangado por ter jle aparteando, reportado a sua pessee co
mo membroda Comsão de Justiip . - -- -- -- -- -- -- - - - - - - —
0 sr. Carlos A. C. Junqueira, continuando disse que 0 ora ●
dor tinha usado de forma uma acusação pessoal, magoando-o profundamente'-
pelo tom de suas palavras, não'estaido acostumado, a isso, e se por ventira
os.ataques deferidos partissem de outpo vereador eü não sentiria tanto, -
pois reconhecia que era^um vereador passivo de erros, recebendo todos es
ses conselhos com a maxima bpa yontade'-, ●- 7 " “
0 sp. Veríssimo'Fernandes BaVbeiro
sobre suas palavras, proferidas; ant^riormente Unha￾V
aparteando, disse que -
^o infeliz
mas não tinha sido um. disçursp: intencional,, mas ém defesa do Município. -
O-sr. Carlos A. C, Junqueira, 'finalizando disse que- surpre￾sido um■
ÉinHpi-i —ft r> -irim Hoo .-fc 4- J ...
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Cl lAmaia anta
ílWiiiÁ (Â <Aac
que todos são passíveis de críticas - principalmente
que labutam na vida publica. Disse aihda que reconhecia os erros mas pe
“lhe os
dia em nome da amizade entre ambos a moderação das palavrqs do vereador
Veríssimo Fernandes Barbeiro - resultando daí esta reaçao." A aprova çao
do projeto ou sua rejeição deixava a atitude de julgar pela cãmara com
posta dos senhores vereadores.
0 vereador JathyrMafud, com a palavra
as divergências surgidas entre os vereadores Carlos A.
Veríssimo Fernandes Bgrbeiro,
disse que após_
C. Junqueira e -
j
nao aparteou os mesmos, para que chegassem
g uma conclusão. Lembrou ainda que o requerimento em Pauta,
foi um dos que nao pretendia o arquivamento da -
tarde, apos o sr. Prefeito Municipal, ter sido convocado_
pela Sdilidade, Sua Sxcelencia,
vereadoras
0 vereador
Carlos A, C. Junqueira
matéria. Mais
j
solicitou 0 apoio de todos os senhores -
para a regulamenta jão do hora^rio do fioncèrinamento do Mercado
Municipal de Garça, encontrando-so essa mensagem na Comissão de Justiça,
para seu ruspectivo parecer.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte
a Associação Comercial e Industrial de Barça,
ção da lei e sugeriu tamben la regulamentação do funcionamento do Mercado
Municipal. -
> disse que
tinha solicitado a aplica￾0 vereador Jathyr Mafud, continuando, disse que essa de
nuncia formulada pela Associação Comercial e Industrial de Garça, tivera
uma forte repercussão junto a câmara Municipal e Prefeitura Municipal de
Garça. -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteanio, lembrou
ao orador que a informação tinha partido do Presidente daquela entidade.
0 sr. Jathyr Mafud, continuando disse que o problema do￾mercado era serio, pois havia manifestação dos comerciantes do mercado e
de outros comerciantes, dai a necessidade da Camara Municipal, numa opor
tunldade que vir'a’ jare-íemente, manifestar-se ã respeito.- -
0 vereador Mauro Mattos, com a.palavra, e como membro da
expressou sua opinião com respeito a matéria, lem -
brando que nao supunha que um pnrecor tão pequeno, fosse causar tantas -
om vorias cidades interioranas era
Comissão de Justiça
discussões.- Disse ainda que comum -
observar-se o funcionamento do l-.-rcodo Municipal, fora do horário normal
vez que a Associação Comercial e Industrial de Garça, não tinha -
oficiado a Camara sobre seu ofício cujo processo hoje discutimos,
cluio no Par-cer da Comissão de Justiça, pelo arquivamento do processo.-
e UDfâ
conclu
Nao havendo neis solicitações de palavras, o sr. Preslden
te, submeteu em votaçao o Processo n. 599, cuja Comissão de Justiça, opi
nou por seu arquivamento, tendo a Casa aprovado por raCoria de votos.- 0
sr. Presidente declarou aprovado por maioria de votos o arquivamento do
processo n. 599/6ÍI.
ámaia tmtc 37
{
Não havendD^a^i^rjÉa(tS^a3Mkí0rdeTi do Dia, 0 sr. Presiden
a palavra aos soíihores verãalíoros em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - —
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, cora a palavra
com r>ispeito a passagem do anivorsa^rio da
tandO“se que no dia do hoje as perspectivas são bem diferentes da eufo
ria que se caracter!zou a Nação Brasileira, deste dia, no ano do 1 96ij,
no ama -
j manlfostou-se
revolução do 31 de março, no￾mas ainda hoje o brasileiro tom esperanças num Brasil melhor
nhã próximo que so defronta, j
embora mudando-s-j dia a dia a Constituição
Brasileira num emaranhado incompreensível, e que so distingue por Atos
Institucionais. Teceu críticas com respeito a solvência dos contribuin￾t-s dos lAPS, cuja contribuição de nada vale em torno dos contribuintes
que pagaram fortunas para nao tcivm atendimentos em nossa cidade. Soli
citou providencias dos Podor
ro suas atividades
G^.mp'-tentes, para que o SSSI, não oncer-
-^m nossa cilauo, Einalizando disse ainda que sta Ca
sa tinha aprovado um projwto de l«ji a fim de ser aumentada as alíquotas
de conservação de Estradas do Rodagem
nicipal, agora
●esperando que o sr, Pref^,ito Mu￾procure melhorar as condições de transito das rodovias￾í
municipais.
0 sr. Luiz Antonio dos Santos Castro, com a palavra, dis
se que na próxima sessas - 2a. feira estaria a Edilldade reunida para -
a primeira sessão, após a aprovação do proj^-to de Resolução,
nha sido um dos que d>jbateram a matéria, esclarocendo nesta oportunida
de que acataria a delj-iberação do Pl«na'rio,
ra que na próxima segunda-feira
do qual ti
se colocando a disposição pa.
) esteja reunida esta Edilidado. - -
0 sr. Jathyr Mafud, com a palavra, inicialmente congratu
lou-se com o vereador sr, Dirceu Lopes Garrido,
cas a
pelas palavras do críti
revolução de 1 96i|, e quando nesta noite comemora-sc dom um estado
melancólico e apa^tico, esta revolução que naquela opoca ora a osperança
do povo brasileiro, quando se pretendeu banir os corruptos, comunistas￾e a inflaçá'o avassaladoura que tudo destruia. No Entanto,
adores, pareco-me quo nesto
guna nã.o fea mudar o atualid,-. o brasileira.
senhores vere
scundo aniversário putico ou coisissima al￾Finalizando disso ainda que
esporon<5'] n^stu estado de coisas, querendo o pe
diàdo pelo monos a mudança disso - mudança para outro situação o lamen
tava não acompanhar o vereador Dirceu L, Garrido em sua alentadora
nao manifestava nenhuma
ospe
rança do dias melhores.
Nao havendo mais solicitações de palavras, o sr.Presi -
dente anunciou para a Ordem do Dia da próxima sessão ordin^a^rias os pro
jütos de leis nos. II1/66, 12/66, Z/eZf-ityéS, ?6/6y^6í) e lí/66, dan- do por encerrada a presonto sessão, (- y - --
Nada mais havendo
vrei a presente Ata, fiz dot^cgjra^-la-e-âTs^ãí^TT -
PRSSIDENTB
.Secret'a’ri, la
ETAillO