sessao nº 12

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■X
NICIPAL DE GARCA
12a. SESSÃO ORDINÃRIA, REALIZADA EM 1} DE ABRIL DE 1 966
PRB3IDSNTB CARLOS A. C. JTTNQTTSIRA
SECRETÃRIO DANILO FAGÃ
 hora regula’ii--n'●'-j feita a chamada dos senhores verea
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A, C. Junqueira
Danilo Faga'
Galdino de Carvalho, Ma^rio Nunes Miranda
Mauro Mattos, num total de nove (9) vereadores. - -- - - - - - - - - -
Havendo numero legal, o sr. Presidente, convidou o sr. Se
cretario a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO Â VOTAÇÃO, _ _ - —
Ofício do sr. Prefeito Municipal
sancionado e promulgado pelo Executivo. - - - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, era atendimento a indica
çao n. 9/66, deste Legislativo. - -- -- -- -- -- --
Dirceu Lopes Garrido, José Porfírio, Jathyr Mafud, Manoel^
Veríssimo Fernandes Barbeiro,
j
encaminhando cópia da
lei n. 979/66
Ofício do sr. Prefeito Municipal
çao n. 6/66, deste Legislativo. - -- -- -- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal
mento n. 26/66, deste Legislativo, ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal
de uma cópia da Resolução n. 13ij/66, - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Mionicipal,
i em atendimento a Indica.
I em resposta ao Requeri-
» acusando o recebimento￾em resposta a Inditajao￾n. 8/66, deste Legislativo.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n. 10/66, deste Legislativo Municipal. -----------------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em atenção ao.‘Róíiueri“
mento n, 28/66, de autoria diste Legislativo, ------------ —
Ofício da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Gar
ça, sobre o curso de cooperativismo, nesta cidade,
Oficios-Circulares das Gamaras Municipais de Américo
Brasiliense, Irapuru, Leme, © Itapetininga, comunicando a eleição de
sas para o exercício de 1 966. -
Circular da Camara Municipal de Marília, convidando a Edi
lidade para assistir a sessão solene do 37® aniversa’rio de instalação do
Município. --------------------- — -		
Me
Telegrama do sr. MinÈfero de Trabalho
Requerimento da Camara Municipal de Garça. - - - -
Ofício da Secretaria de Estado e Negócios do Turismo,
sando 0 recebimento do ofício n.20/66, deste Legislativo. -----
Oficio do empreendimento Novo Rio, acusando 0 requerimen
to n. 2ií/66, deste Legislativo, - - - - - - -
j agradecendo teor de
acu
Wniaia ume
O
Ofício da CM m
A
Itatiba ) solicitando ap-.
Çao, em anexo.
0 sr. Presidente, convidou o sr. Secretario, a proceder^
a leitura do SXP:iDIENTE SUJEITO Â VOTAÇÃO. - ^
0 sr. Secretário deu cohta do seguinte
Projeto de Resolução n. 6/66, do sr. Jose Porfírio e ou
tros, solicitando autorizaçao para constituir uma delegação, para o Con
gresso Estadual dos Municípios a realizar-se na cidade do Ribeirão Pre¬
to.
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa
considerado-o objeto do deliberações.- O.sr.
tondo a
Presidente doteimi -
nou 0 encaminhamento do Projeto de Resolução n» 6/66, as Comissões Com￾petent^;s. - -- -- -- - 	
>
mesma
Indicaçao n. M/ív, do sr, Carlos A. C. Junqueira, indi￾conveniência de proceder a uma campa,
nha a fim de arregimentar alunos para os estabeldcimentos de ensinos. -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da indico '-
cando ao sr. Pr-feito Munici --)
çao n. 11/66 , ao sr. Prof.c!ito Municipal, nos termos regimentais. - - --
Indicação n, 12/66, do sr, Jathyr Mafud e outros, indi -
cando ao sr. Prefeito Municipal, para que entre em entendimentos com o
0 Sng. Chefe da residência do D.E.R, de Bauru, a fim de colocar uma pia.
ca indicativa "GARÇA- QUIlOMETRAGíM" no início da rodovia que demanda￾a Dracena, -------
5
Requerimento n, ijl/66 do sr, CaüDs A, c. Junqueira
signando «m Ata um voto do aplausos pola passagem do aniversa^rio da cida.
de de Marília. 	 		
i con i
0 sr, Presidente submeteu em discussão
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr.
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n,Ujl/66,
sr. Carlos A. C, Junqueira, -.- ------- ^
ü em seguida a vo
Presidente
do
Requerimento n, li2/66, do sr, Carlos A, c. Junqueira, e_
, consignando em Ata um ''?otn d<-- aplausos pela pessagem do sniver￾Porfírio. - - -
0 sr, Presidente submeteu em diâcussão
taçao, tendo a Casa aprovado por unonlmidado de votos.-
outros
sa"rio do nobre vor^^ador Prof. Jc«:J
e em s-guida a vo
0 sr, Presiden
te declarou aprovado ppr unanimidade de votos o Requerimento n, ii2/66,-
do sr, Carlos A, C, Junqueira. --------------------
Requerimento n, Zi3/66, do sr, Jose Porfírio e outros,
conhecendo a Cooperativa dos Cafeicultor..s da Região do Garça, pela laboração no setor de assistência, prlncipalmente a( Santa Casa do Miso
ricordia de Garça, -
re
co￾Urgencia solicitada no requerimento,- 0 sr. Presidente -
submeteu era votação o pedido de urgência, tendo a Casa aprovado por una
nimidade do votos.- 0 sr, Presidente determinou o oncaminhamonto do Re
querimento n, íj3/66 a Ordem do Dia da p^rosente sessão, -
ániaia âe aiça
()Wla<&/ <e/
Terminado o Expediente Sujeito à Votaçao
deu a palavra aos senhores vereadores em INTERESSE DO MUNICÍPIO,-
0 sr. José Porfíri
de congratulações pelo seu ar.
com respeito a unificação dos I^FS, falando da necessidade dessa união
0 sr. Presidente,
c^ra a palavra, agradeceu o Requerimento
/ ● /
■"onrio, e em seguida teceu comentários i o'
para que os lAPS, fizessem e Viessem melhorar a vida de seua contribuin
tes. Disse ainda sobre os trabalhos desenvolvidos pela Santa Casa de Mi
sericórdia de Garça,
socomio
procurando de uma v^z por todas instalar aquele no,
, para dar atendimento ao povo garcense. Finalizando congratulou
-se com 0 Rotary Clube de Garça
maio
vido pola GARCAFé,
por sua promoção no proxirao dia 28 de
e teceu comentários com respeito ao Curso de Cooperativismo promo.
>
0 sr, Presidente, convidou o sr,
chamada da ORDEM DO DIA, — -
0 sr. Secretario fez a chamada,
dos seguintesí- Carlos A, C, Junqueira, Danilo Foga^, Dircuu Lopes Garri do, José Porfírio, Manoel Galdinc do Carvalho
ton Korr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Mauro Mattos,
(10) vereadorvs. - - -- - — — -
Sccreta^rio,) para proceder a
verificando-su a pr^.sença
Mo^rio Nunes Miranda, New
num total de dez
j
Em discussão c ^querimento n,ii3/66, do sr. José Porfírio
outros, congratulando"se com o Cooperativa dos Cafeicultores da Região
de Garça, pola colaboração no setor ossistêncial. - - - 	 	
0 sr, Jose Porfírio, c'"i a palavra
e
dissv= que o requ<jrimento
a gratidão do povo de Garça, para cmm a Gar￾na sua labuta incessante para tornar-se real as providencias para
0 funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, visto que a Cooperativa, não tinha medido esforços para
apresentado disia respeito
café.
a completa instalação daquele hospital,-
Não Imvendo mais solicitações de palavras. D sr, Pr-sidente, submeteu «c-m votação > tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0
sr, Presidente declarou aprovado
to n,ii5/66, do sr, José Porfírio e outras, -
po unanimidade de votos o Hequerimen￾Entra em la. discussão o Projeto de lei n. 12/66, do sr. Pre
feito Municipal, dispondo sobre a abertura de concorrência publica, para
0 fornecimento de
eletrica de_ Vila Mariana e outras, ------
Não havendo solicitações de palavras
teu -om votação, artigo por artigo
de votos.- 0 sr,
0 Projeto de lei n. 12/66, do sr. Prefeito Municipal
votação, - -- -- -- -- -- -		
HBterlais e execução dos serviços de extensão da rede￾0 sr, Pre;=;idente subme
t^ndo a Casa aprovndo por unanimidade
V
>
í
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos,-
> em la, discussão e
Entra em la, discussã
feito Municipal, dispondo sobre
^ c Projeto de lei rt, U|/66, do sr, Pre￾n r-stitulção do prazo constante da lei-
mnaia aiça untc
éà/aeo/ fe/
Nao haV'2ndo solicitações de palavras, o sr* Presidente, subme
teu ora votaçao, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimidade
de votos.- 0 sr« Prosidonto, declarou aprovado em la* discussão o voto -
ção 0 Projeto de lei n. lii/66, do sr. Prefeito Municipal.
Entra ura Za, discussão n Projeto do ^solução n, ii/66, do sr.
Carlos A. C, Junqueira, sobre as indicações e roqueriraontos, que depois
de lidas em Plenário, doverão ser examinados pela Comissão do Redação.-
Não havendo solicitos de palavras, o sr. Prosidunto
teu ura votação global, tendo
O sr. Presidente declarou apr v '' em Za, discussão
de Resolução n. ii/66, do sr, Cvrlrs A,
v&j
subme
aprovado por unanimidade de votos.-
j
e votaçao 0 Projeto
C, Jimquoira e outros.- - - - - -
Entra um la. discussão o Projeto de lei n. 36/6Í1, do sr. Jnse -
PorXÍrio
du estudos.
e outros, autorizando a Prof^itura Municipal a conceder bolsas
0 sr. Pr-sidunte informou a Casa constar 0 Projeto de Parece￾r^js das Comissões Competentes, voto em separado do autor, e finalmente,-
um substitutivo ao projeto do autoria do vereador sr. Jathyr Mafud, daí￾submetia em votaçao inicialmente 0 Substitutivo apresentando ao projeto￾e de acordo com 0 artigo 87,
tringe as despesas, assim sundo colocava um votação inicialmente 0 Subs
titutivo, artigo
tinha prefcrencialidade a matéria que rus -
) por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de -
votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por umnimidade de votos 0 :
substitutivo ao Projeto de lei n. 36/6ii tondo sido'aprovado ora la . dis
cussão e votação, em pre;juizo do projeto original - Projeto de lei 36/6ÍJ.
Entra em Za, discussão n Projeto de lei n, 76/6/1, do-sr. José
Roynaldo Formigoni, eluvande em Cr.$ Z.OOO 0 artigo 32 da lei n, 603/59.
Não havendo solicitaçous de palavras, 0 sr. Presidente, subme
>
»
teu em votaçao global, tundo 0 Caso aprovado por unanimidade de votos.-
0 sr, Presidunte declarou apr"”" I
de lei n 76/6/1, do sr. José Roynallc Formigoni. -
Entra em Za. discussão 0 Projeto de lei n./i5/65, dc sr, José
passando para seis 0 numero de bolsas de estudos destinados -
Cecília do Garça, - ------------
Não havendo solicitações de palavras, 0 sr, Prusidenò, subme
teu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimida-
^ de de votos,- ou melhor dizendo em votação global
do por imanimidade de votos.- ---------
um Za, discussão u votaçao 0 Proj-to
Porfírio,
ao Conservatório Musical Sto,
j tenào a Casa aprova
0 sr, Presidente submeteu em votação a emenda do vereador sr.
Veríssimo Fernandes Barbeiro, do teor seguinte Artigo 32 - Esta lei￾entrarã um vigor, no dia I2 de janeiro de 1 967
ções era contrã’rio
ruvogddas as disposi -
tendo a Casa aprovado Pov unanimidade de votos,
sr. Prusidente declarou aprovado.por unanimidade de votos a emenda pro-
● > 0
posta ao Projèto de lei n, /i5/65, do sr. José Pofírio, -
ámaia um âe taiça
■i^tra em Ha, dis'-;; u’f3 .--i 0 pm-jeto de lei n» 2/ó6 í do sr* Pre￾feito Municipal
n. 802/63, de Li de março de 1 963.
9 solicitando aut^^rizoçso legislativa para revogar a lei
Nac havo^ndo solicitoç:
meteu em votação global
s, de palavras, 0 sr. Presidente sub
tondo a Casa aprovado por unanimidade de votos
oe i
>
0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Projeto- -
de lei n. 2/66, do sr. Prefeito Municipal om 2a, discussão o votaçãc.-
Nada mais havendo 0 sr. Presidente, deu a Palavra aos senho-
)
res, vereadores,
0 sr. Dirceu
em EXPLICAÇÃO
Lopos Garrido,
PESSOAL,
com
	
a palavra, inicialmente con￾gratulou-se com os vereador.^s presentes à la. sessão de seguida-felra
após a mudança, pelo Projeto de y
H . osoluçao de autoria do sr, Presidente.
Continuando agradeceu 0 convite recebido da Pr.;feitura Municipal de Gar
ça , quando se pretendo inaugurar 0 novo Matadouro Municipal do Garça
externando seu pensamento contrario aquela inauguração,polo fato simples
de que aquele prédio ainda nao se encontra em fase de inauguraçao faltan
do para seu termino diversos melhoramentos necessários e imprescindível
0 sr, Mario Nunes Miranda, aparteando
j
perguntou ao orddor -
se as condlçous do matadouro permitia seu funcionamento.
0 sr. Dirceu L, Garrido «m resposta disse quo poderia ser -
porem necessário seria um melhor aperfeiçoamento nas instalações
visto que a maioria dos instrumentos necessa^rios, faltava para a comple￾mentação daquela obra.
í
usado j
0 sr. Veríssimo E. Barbeiro
se 0 prédio do Matadouro Municipal, Ja^ .estava pronto, -
0 sr, Dirceu L, Garrido, respondendo disse queo prédio ainda
faltava alguns arremates
0 sr, Mario Nunes Miranda
as condições higiênica3,tinham sofrido melhorias. 	
9 sr, Dirceu L, Garrido, pespondundo ao aparte,
vereador quo existia melhoras dondiçõos de higiene
eram inoficiontes. - ----------------
> aparteando, pergundou ao orador
> para seu perfeito funcionamento.
» em aparte 5 poig;untou ao orador se
informou ao-
» mas as insta^açõ^s￾0 sr, Mario Nunes Miranda, aparteando
talvez um convênio entre os retalhiétas e marchantes, pudozem dotar
0 matadouro Municipal
f sugeriu ao orador que
j com uma aparelhagem moderna, -
0 sr, Dirceu L, Garrido, continuando, disse quo talvez um
convênio não desse certo, visto que sendo um matadouro Municipal, te -
por intermédio d^ssse convênio, dar preforencia àqueles
j
ria naturalmente,
que fizessem parte doste conV'-;nio, Finalizando, disse ainda quo sua cri
tica era construtiva no intuito do melhor auxiliar a Municipalidade, -
Não havendo mais solicitações de palavras
anunciou para a Ordem do Dia da próxima sessão 0 Requerimento n, 36/65
) 0 sr, Presidente,
9
Projetos dü luis n. 36/6ij, 7^66,12/66 e lij/66,m dando por encerrada a
ooMimící^al â
2ámaia aiça 43 lê: 6
é^/a<4 (^^u4
K]í \-m
a pr-sento sossaoj ü ccnvidonclo os s^nhor-s vareadoros a dirigirtíin-sií ato 3 Sala da pr^sid-ancia para ijiaa rou^ao, a fim
tos de interesses da Gamara, dando poí* ^ncerra
Nada mais hav>-ndo
fiz datilogrWa^“lÕ e
tratar de assun-
/-
'.s xrabolhcs. - - -- / 4
'é^..,Sücre-íario, Ia
rs
vrei a pres^-nte Ata 5 0 subs
CX. ^