sessao nº 14

lâmaia ame
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G^g?^ HU:iICIPAL Di GAROA
Ika, SESSiO QRDINi^RIA, REALIZADA EM l8 DE ABRIL DE S .966
PRESIDiüNTij: :- CARLOS ALCEU CARVALHO JUNOUOIRA
SECRETXrIO DANILO FAG^
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado -
res, verificou-se a presença dos seguintes Carlos A. C, Junqueira, Da
nilo Faga, Flavio Freire Leal, Jose Porfírio, Jathyr Mafud, Luiz Antonio
dos Santos Castro, Newton Kerr, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Sérgio De
Stefani, num total de nove dos senhores vereadores. -
Havendo numero legal, o sr. Presidente, convidou o sr. Se
cretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito à Votaçao.	
0 Sr. Secretó’rio deu conta do seguinte
Parecer da Coni
toria do sr. Jose Porfírio
'jo de Redação à Indicação N2 13/66, de au￾dic- ãdo ao exmo. sr. Prefeito Municipal a
necessidade de determinar a 1 no plano de iluminação publica da -
cidade, da Rua Presidente Dutra a partir do prédio n2 -------
o c
●J o
5
Parecer da Comissão de Redação à Indicação n£í lij/66, de au
toria do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro solicitando ao exmo. sr. Pre
feito Municipal reparos indispensáveis a diversas ruas do Bairro Labienó
>
polis.
Parecer da Comissão de Redação ao Requerimento n2 [(1^/66, de
autoria do sr, sérglo De Stefani e outros solicitando a construção de -
um novo prédio para o funcionamento do Curso Primário do aüSI.
)
Parecer da Comissão de Rpdação ao Requerimento nc íj5/66, de
autoria do nobre Vereador sérglo de Stefani e outros oficiando ao Secre
tario da Educaçao para que torne sem efeito● publicado no Dia'rio Oficial
j
5
suprimindo uma classe no Grupo Escolar Prof. Joao Crisostomo. - - - - --
Parecer da Comissão de Redação ao Requerimento no [(6/66, de
autoria do sr. Sérgio De Stefani e outros
to ao sr. Prefeito Municipal sobre a escola primaria do SESI.
5 solicitando informações jun￾Parecer da Comissão de Redação ao Requerimento nQ Í47/66, de
autoria do sr. Mauro Mattos 3 'olicitando a revogação de supressão de cla^.
ses.
Parecer da Comic -ic
' autoria do sr,Mauro Mattos, ia,
passagem do kOQ aniversa^rio do emancipação política de Uchoa,
iPeíegR do sr. Waltor Lobo
slstir cerimônia de caracter municipalista. - -- -- - - - -
Circular da Sociedade são Vicente de Paulo, da cidade de
Duartina, convidando a Edilidade para participar da 2a. Concentraçã
cesana dos Confrades da Sociedade S, Vicente de Paulo da Diocese de Bau￾ti'.) RGdaçao ao Requerimento n^ Í48/66, de
ndo era ata um voto de satisfaçao pela_
3 convidando a Edilidade para as -
0 Dio
ru.
V
o^Muníci^ai .èe ^xiiça âmaia 53 p
é^/a(4 <e/
OXÍcio da Camaro Mi icipal de Soo José do Rio Préto
inauguração do prédio novo da Gamara
convi >
aamo a Edilldade paro assi.- '.
Municipal daquela cidade, - ●
Circular do sr. \ il Luiz Mayr comunicando o modifica
ção da legislação concern:nte as normas regimentais das Gamaras de Ve -
readores, -
j
Ofícios das Gamaras Municipais de Colombia Santos 6 Sao -
Caetano do Sul, acusando o recebimento da circular nQ 2/66, deste Legis
lativo
corrente exercício.
5
comunicando a composição da Mesa para dirigir os trabalhos do -
Circulares das Gamaras Municipais de Cordeiropolis,
ga, Guaratingueta', Adamantina, Tupi Paulista,
ruíba. Florida Paulista e são José da Bela Visto,
Marin￾Ca ra gua ta tuba , Sa nt os
comunicando a eleição
de suas respectivas Mesas para dirigir os trabalhos do presente exercí
cio*		
Pe 5
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nc 36/6I|,
autorizando a Prefeitura Municipal a conceder bolsas de estudos* - - -
Parecer da Comissão de Redação ao projeto de lei nc lij/66
solicitando autorização para assinar escritura de re-ratificação da ex￾critura de doação outorgada ao
9h7/63. 		 		
sr, Miguel Monico,) nos termos da lei n2
0 sr* Presidente a''—;idou o sr, Secretario a dar conheci￾mento à Casa do Expediente 3^.
0 sr. Secretario lr..'ormou que apesar de prontas as atas
;J '.to a Votaçao.
nao foram mimiografadas e deu conta do seguinte expediente :
Projeto de Lei nQ 15/66, do sr. Mauro Mattos, determinando
horários aos estabelecimontos bancarios instalados neste município, - -
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa
mesma o considerado objeto de deliberações.-
nou 0 '-encaminhamento do Projeto de Lei nc 15/66 as Comissoes Competen -
tes, -		
j
tendo a j
0 sr, Presidente determi￾Proj'eto de Lei nQ 17/66 sobre a ro -
a execução dos serviços de liga¬
> do sr. Mauro Mattos j
construção dos passeios removidos para
çoes de a^gua e esgotos sanita^rios, - -
O sr, Prosid-nto submeteu a aprociaçao da Casa, t^-ndo
0 considerajdo objeto de delibera ções,-
encaminhamento do Projeto de Lei nc l?/66 à Comissão do Justiça,-
Projeto dcKLei nc 18/66, do sr.
a realização de s.^rviços de
do prédio para o Instituto d^^ Educação Dr,
0 sr, Presidente
a
mesma O sr, Presidente determi¬
nou 0
José Porfírlo, autorizando
sondagens do terreno destilado a construção
H. Machado du Olivdira,
submeteu a aT)reciação da Casa, tendo
0 sr, Presidente detormi -
nou 0 encaminhamento do Proj^-ito ue Lei no 18/66 às Comissões Competentes.
a
0 considerado objeto do deliberações. me sma
riy-rgaaa lAmaia WUCü
to i.\fj C2 -w* Vdíaw n
Proj-to do Lüi nC 19/66, do sr» Profoito Municipal
liènaçao a Caixa Estadual do Casas para o Pcrrp
torreno para construção do Casas Populares
sobre a >
-OCECAP por doaçao, um
na Vila Aracolli, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu à apreciação da Caso, tendo a me^
dol-b.Tar ●es,- 0 sr, Presidente determinou
1" 19/66 às Comissões Compotontes, -
>
ma considerado objeto d O
encaminhamento do Projeto do I.
Requerimento n2 do sr, Carlos A, C. Junqueira e ou -
solicitando urgância, dispensa de pareceres,-impressão e cópia pa￾fa 0 Projeto de Lei ns 19/66, a convocação de duas sessões oxtraordina^ ~
rias para após a presente
tros 5
sessão ou a inclusão do projeto em sessões por
v..ntura convocadas, para hoje.
0 sr, Presidente subm>4teu a discussão e em seguida a votação
0 requerimento n2 60/66, do nobre V.-reador Dr, Carloa A, C, Junqueira, -
tendo a Casa aprovado por unanimidadee -
0 sr, Presidente declarou convocadas as sessoos ou a inclU"
sao do Projeto n2 19/66 em sessoes extraordina^rias que seJam realizadas^
apos a presente sessão..
Requerim-nto nc 61/66, do sr, Carlos Alceu Carvalho Junquei^
convocando uma sessão oxtraordina’ria
fim de apreciar o veto parcial do Prefeito Municipal
nC j8-A/6lij com o respectivo parecer da Comissão de Justiça,
0 sr, Presidente submeteu em discussão e
çao 0 requerimento n2 61/66 do nobre vereador Carlos A,
tendo a Casa aprovado por una ido de de votoff, - - - -
0 sr. Prosident-,.
ria para após a presente
ra para apos a presente sessão,
ao projeto de
j a
} lei
e m seguida a vota￾C, Junqueira,
-olorou convocada uma sessão extraordiná'-
sesso :
Indicação ns 17/66, do sr. Mauro Mattos 5 indicando a neces￾sidade de
entradas de veículos para garagens.
proibir a colocação de pranchas e outros meio de acessos às
0 sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação -
nc 17/66 ao Executivo Municipal nos termos regimentais da Casa, -
Indicação nC I8/66, do sr. Mauro Mattos,
)
solicitando melho￾res condições sanita^rias, assim como melhor serviço d- agua para consumo
de escolares j em diversas unidades de ensino.
0 sr, Presidente determinou 0
' nC 18/66 ao Executivo Municipal, nos tãrmos regimentais da Casa, -
Requerimento ns 50/66
encaminhamento da Indicação -
do sr. Jose Porfírio, solicitando ur
copia paro 0 projeto de lei -
sessões extraordinárias para hoje a fim de
em la. ê 2a. discussão, ----------
i
gencia, dispensa de
nQ 18/66 e oonv^^^o^çflo do duas
que Seja discutido e votado,
0 sr, Presidente submeteu em discussão e
ção 0 requerimento nQ 50/66, t_ndo a Casa aprovado por ■unanimidade de vp.
tos,
pareceres, impressão e
em seguida à vota-
Q
Imm âmaia umci
0 sr« Presidente declarou conv$cada duas sessões extraordina -
rias para o dia de hoje*
Requerimento ns 51/66, do sr, Carlos Alceu Carvalho Junqueira,
solicitando urgência para discussão e vitaçãe do projeto de lei nc ij8/65}
assim como alteração da ordem do dia da presente sessão para sua inclusão
em la. discussão e votaçã» e i'*''‘'usão do referido projeto na ordem do dia
da sessão extra ordiná’ria do dia hoje*. -
Requerimente nc 52/66, do sr Dr* Jathyr Mafud, solicitando li
cença de sessenta dias a partir da data da próxima sessão ordina'ria, - -
0 sr* Presidente submeteu a discussão em seguida a votaçao o -
requerim>=nto n2 52/66, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. -
Requerimento nQ 53/66, do sr* Jts>^ Porfírio e outros,solicitan
do Seja prestada uma homenagem a Tiraddntes, com um minuto de silêncio.-
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida à votação,
tendo a Casa aprovado por unanimidade de vttos, —
0 sr, Presidente determinou que fosse prestada homenagem postu
ma a Tiradentes - Jose Joaquim da Silva Xavier, concedendo um minuto de
silencio, -		
Requerimento nfl 5^4/66, do sr, Josã Porfírio, consignando em -
ata ura voto do aplauso pela passagem dj 1112 anivorsa^rio de emancipação^ política da cidade de Bft^eatu, --------
0 sr, Presidente submeteu em discussão
0 Requerimento nc 5^1/66, tendo a Casa aproíádo por unanimidade de votos.
Requerimento ns 55/66, d# sr. Carl»s A, C, Junqueira
nando era ata ura vtto de júbilo pela inauguração da
fe Solúvel", em Londrina, -------------
G em seguida a votaçao
consig -
Cia, Cacique de Ca￾0 sr, Presidente submeteu o discussãg e em seguida à votação
tendo a Casa aprovado por unanimidade de 5_
v|tos, ------------- Requerimento nP 56/66, do sr, Carlos A, C, Junqueira, consignan
- - - sincero agradecimento e reconhecimento ao Pr^-siden- do em ata um voto de
te Geral da Justiça do Estado,
donte da Ordum dos Advcgadss, pela designação de um juiz auxiliar para -
esta comarca
C|rregedor Geral da Justiça e ao Presi ao
0 Dr, Jose Irineu Batista Pereira,
0 sr. Presidente submeteu a diseussa© e como.nenhum dos senho￾res vereadores postulasse sua discussão,
na ausência do-Vico-ÇPresidente ã assumir a Presidência.
0 sr, Danilo Eagã, Ifi Seereta^rio, vidou 0 sr, José Porfíriu a assiunir a Secretaria, - - - - - - - - -
Com a palavra o sr, Dr. Carlos A. C, Junqueira, justificou
requerimento, historiando o trabalho de su5 Excelência junto ao Tribimal
de Justiça do Estado para a designação do Dr. José Batista Pereira
Juiz Auxiliar da Comarca de Garça, pêa s--ntir a Casa a boa vontade do dr.
convidou 0 sr, 12 Secretario
assumim a Presidência e con￾seu￾como-
âmaia 'aiça anta 5G
do dr« Id«lio Martins, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Sec
ção de são Paulo que a todo instante acompanhou em são Paulo, nas audiefi
cias que tovo com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Corregedor
Geral da Justiça reivindicando a designação. Falou ainda sobre a pessoa
do Dr, Jose Irineu Batista Pereira, quer como cidadão, quer como juiz de
olevada cultura e ilibado carãterr. Finalizando, disse o orador -que a
vinda do Dr. Jose Irineu Batista Pereira para esta comarca, como juiz au
xiliar proporcionara a classe dos advogados e aos que nucossitam de ser
viços foronces meio para soluçoos im^^diatas eis que a comarca de Garça -
p-la sua categoria e pelo volum'- d'^; so-rviço osta^ a exigir mais um juiz a
fim de auxiliar a sua Gxcelv^ncia o Dr. Francisco Vieira Moraes Barros
qu« na0 discuida das suas obrigações. Finahizando disse quo s^ntia-se -
satisfeito po-la apresentaçao do requerimento e pedia qua aprovaçáo una -
nime, -			
#1/
O vereador Carlos A, C» Junqueira reassiomiu a Presidência
quanto que o sr« Danilo Faga^ reassumiu a la«
em 5
Secretaria,
Requerimento nQ 57/66, do sri Jose Rodrigues Montouro
cumprimento do artigo 50 da Constituição Federal. ~ -
0 sr. Presidente submetê^ico Requerimento nC 57/66 a
dã/Casa, ,‘tendo ©stampoíisiderado objeto de deliberações, - -
0 sr. Presidente encaminhou o Requerimento ns 57/66 à Comissão
sobre 0
OT
de Justiça .
Nada mais havendo no Expediente, o sr. Presidente deu a palavra^
aos srs. Vereadores em INTERÉSSE DO MUNICÍPIO.
Na0 havendo solicitações de palavra,
o sr. Secretario a procedor a chamada para a ORDEM DO DIA. -------
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença dos se
guintes edis : Carlos A, C. Junqueira, Danilo Faga^, FlaVio Freire Leal, Jose Porfírio, Jathyr Mafud, L”i z Antonio dos Santos Castro,
e Mauro Mattos, num total de oi
0 sr. Luiz A, S, Castro
0 sr, Presidente convidou o
0 los senhores vereadores.
P-Ia ordem, pediu a Presidãncia a reti
rada do Projeto de Lei ns ij8/65, dispondo sobre a incidência do imposto- de indústrias
?
e profissões sobre as Cooperativas sediadas no Município.-
0 sr, Presidente respondendo a questão de ordem disse que era im
possível atund^^r qualquer requerimento por inexistência de quorum. - - -
0 sr. Presidente informou à Casa que nao havendo núm-ro regimen
tal para a continuação dos trabalhos anunciava para a ordem do dia da são extraordinãria imediata ses
0 -Proje,TO de LeinQ dando por encer￾i rada a presente sessão.
Nada mais havendo eu^^
vrei a presente ata, fiz , Secretá^rio, la-
)