sessao nº 15

âmaia
CÂMARi\ MUNICIPx\L DE GARÇA -V 15a» SESSÃO ORDINÃRIA, RHLiLIZADA EM 25 de ABRIL DE 1 966
PRESIDENTE CARLOS A, C. JUNQUEIRA
3SCRETÃRI0 5- DANILO FAGÃ
A hora Togulom.^.-ntor a chamada dos s^-nhor-^^s vereado¬
res, Verificou-se a presença ^uintes :-_Carlos A.
nilo Faga, Dirceu Lopes Garrid- ,
Tarora, Leòbino Ribeiro da Costa, líovton Kerr, Veríssimo Fernandes Bar -
beiro, num total de novo (9) vereadores.
Havendo número regimental para a presente sessão o sr.
sidente, convidou o sr. Secretario a dar conhecimento à Casa da materia￾C, Junqueira, Dg,
úvlo Freire L^al, Jose Porfírio, João
Pre
constante do EXPEDIENTE
0 sr. Secretario
NÃO SUJEITO
deu conta
A VOTAÇÃO,
do seguinte
----- 	
Oficio do sr. Prefeito Municipal do Ggrça, em resposta a
deste Legislativo, - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
cópia da R.;SOlução n. 138/66, deste Legislativo,
Ofício do sr. Prefeito Mxmicipal
to de uma copia da R-solução n, I/4I/66,
Ofício do sr. Prefeito Municipal
Indicação n, 12/66,
comunicando o recebimen¬
to de nmn
comunicando 0 recebimen￾deste L'^-gislativo, -
encaminhando à cãmara Mu
nicipal copia da lei Municipal n, 98ÍJ/66, sancionada ü promulgada, - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando a cãmara Mu
nicipal copia da lei Municipal n. 983/66, sancionada e promulgada. — -
Ofício do sr. Pr.,feito Municipal, nicipal cópia da lei Municipal
encaminliando à cãmara Mu
988/66, sancionada e promulgada, - - -
Ofício do sr. Pr.^ oito Municipal, encaminhando ò cãmara Mu nicipal cópia da lei n, 987/66,
Ofício do sr, PrefeitoMunicipal
cópia da lei n, 982/66,
Ofício do
ncionada e promulgada.
encaminhando à Gamara Mu¬
nicipal sancionada e promulgada polo Executivo,
sr. Prefeito Municipal, encaminhando à Gamara Mu
nicipal, copia da lei n, 989/66, sanciona-^a e promulgada pelo Executivo,
Ofício do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia à Ca
da lei n, 985/66, sancionada e promulgada pelo executivo.
Ofício do sr. Prefeito Municipal
nicipal, cópia da lei n, 986/66,
Oficio da senhora Zenobia Tostes Marrey
de pesar requerido pela Gamara Municipal de Garça. -
Ofício da cãmara Municipal de*Barra Bonita,
forços no intuito de ser
V mara Municipal
encaminhando à cãmara Mu￾sancionado e promulgado pelo Executivo.-
agradecendo voto -
empenhando «is -
coroado de exlto 0 movimento pró instalação da -
Faculdade de Medicina de Marílla,
M
lAmaia untc èe ^xiiça
éa/iuo/ <e/ (2^
29a. Doltígacia dü Ensinõ^Sltímentar de Marília „Inspetnria
de Garça - convidando a Edilidade para assistir Curso de Adulto (aula -
^ inaugural) no proxiao dia 29 às 20 horas no Gr^^mio T, L« Fróes. - - - -
2^
Tologrania do Deputado H^rbert Levy, int^^rcedonto junto aos
Poder-s Competentes no sentido de solucionar o assunto do SSSI de Garça.
Telegrama do Ministro Raymundo de Brito, comunicando o reee,
bimento de congratulações pela doaçao de verbas a Santa Cosa do Miseri
córdia de Garça* - -- -- -- -- -- -- -- -- -- ----------
Rolatório da Cooperativa dos Cafeicultor^s da R.;giao de Gar
ça*
Ofício do Associação Comercial e Industrial de Garça,
minhando memorandum a Camara Municipal de Garça. - - ●> - —
Ofício do Rotary Clube do Garça, solicitando as dependênci
as da Câmara Municipal de Garça, - - - - - - -
enca￾Cartão do sr. Pedro Valentlm Fernandes
tação do pesar da Camara Municioal de Garça, - - -
Parocer da Corair.jr.
dtí autoria do sr. José Pnrfiri'^
Ofícios-circulo res
agradecendo manifes^
de Redação ao R-querimento n. 5h/66
é outros* ------ - - - - ~
dos. câmaras Municipais de Sete Barras
Barueri, Arandu, Roseira, Dumont, comunicando o recebimento da circular
n* 2/66, deste Legislativo,
1 966* 		 	
sobre eleição'dútta Mesa para o exercício de
Ofícios-circularas das Camaras Municipais de Diadema,
ao da Serra, Campinas, Bastos, são Caetano do Sul, Catanduva, Osasco
municando a eleição de suqs mesas para O' exercício de 1 $66, - - - -
Ofício do sr. Benedito Matarazzo
do ofício n. 10/66, dãste Legislativo, 	
Ofício do sr. Secretario da Justiça
mento do ofício doste Legislativo
cipal do Garça* ---------
Tabo￾co »
j comunicando o recebimento
comunicando o recebi..-
sobre eleição da Mesa da Camara Munl￾f
j
0 sr, Presidente, convidou o sr, Secreta^rio a proceder a
leitura da matéria constante do EXPEDIENTTí: SUJEITO A VOT..ÇãO* 	
0 sr* Secretario deu conta do seguinte
Projeto de lei n. 21/66 do sr. Prefeito Municipal
tando autorização para dar procuração, passar recibos
ferir a quem de direito, as aç s pertenc-^ntes ao Município de Garça,- -
0 sr, Presidente ru.j';èteu a
solici-
> endossar ou trans
apreciaçao da Casq, tendo a mes.
0 sr, Çresidente determinou
encamlnhanto do Projeto de lei n, 21/66, as Comissões Compptèntesr - -
Indicação n, 19/66, do sr, Carlos
indicando a necessidade de proceder reparos* em calçadas da cidade, -
0 sr, Presidente,
ma considerado-o objeto de duli'j.,roç5es. o
* C. Junqueira j e outros.
determinou o encaminhamônto da Indicação - A
nos termos regimentais. ------- n. 19/66 > 00 sr. Prefeito Municipal,
âmaia aíça imtci
>¥'lW <e/ (S^ <^tt4
Indicaçao n, 20/66, d-ff-STr Carlos C, Junqueira, e outros
A A
ido ao exmo. sr, Profuito Municipal >? sobre a conveniência de dina￾mizar o serviço de apr>jensão de animais,
0 sr» Pr--'sidônttí
nos limites do p^jrímetro urbano,
determinou o encaminhamento da Indicaçã
, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimontàls» - - - - -
Requerimento do sr, Mario Nunes Miranda,
ça de noventa dias do Legislativo Municipal. - - -
j 0“
n. 20/6é
solicitando licen￾0 sr* Presidente submeteu em discussão o em seguáda à vota￾çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 s::.
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requorimonton. 62/66, do sr Ma^rio Nun-s Miranda, conceder ● .Vi. s
a Socreta'ria que of iciasse r;-
Prvisidente -
a licença solicitada e determinando
Cuplente da extinta.Bancada» - - ~ -
Ri^jquerimento n. ó, , do sr. Carlos A» C» Junqueira, e ou tros, solicitando a rejeição do prnj^.to de lei que suprimo a oxigíncia -
do domicilio eleitoral, como condição para o registro de candidatos a -
postos eletivos.
Urgência contida no Requerimento - 0 sr. Presidente subme -
teu em votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
Presidente, determinou o encaminhamento do Requerimento n« 6ii/6é, dem do Dia da presente sessão. -
0 sr,
a Or
Requerimento n. 65/66, do sr. Carlos A. C. Junqueira e ou -
tros, manifjstando-so contra a emenda divorcista do código Civil.
Urgência contida no Requerimento
teu em votação o pedido de urgência,
de de votos»- 0 sr« Presidente determinou
to n, 65/66
- 0 sr» Presidente subme -
tendo a' Casa aprovgdo por unanimida.
0 encaminhamento do Requerimen
a Ordem do Dia da presente
Requerimento n. 66/66, do sr, Jnse Porfírio e outros
signando em Ata um voto de pesar pelo falecimento do
Iho, comemorando-se ii2 anos de suo morte. - - - - -
j sessão»
con -
sr» Vicente Carva -
j
0 sr, Presidente, oubr^
çao, tendo a Casa aprovado
teu em discussão -o om seguida à vota
lidade de votos»- D sr, .Presidente,-
le votos 0 Requerimento n, 66/66
poi r.-
declarou aprovado por unanimldc ..
sr, Jose Porfírio do >
e outros. - - -
Requerimento n. 67/66 do sr. Jose Porfírio & outros
. Prefeito Municipal uma planta do traçado das rão beneficiadas com 0 calçamento. ------
Urgência contida no Requerimento -
0 pedido de iirgencia;^ tendo
dade de votos.- 0 sr. Presidente declarou
Requerimento determinando a sua
soli
ruas que se-
)
>
citando do sr
0 sr, Presidente subme -
a Caso aprovado por unanimi￾aprovado a urgência contida no
remeçsa a Ordem do Dia da presente
teu em votação
ses -
S30.
Requerimento n, 68/66, do sr, Josó Porfírio e outros
nando em Ata um voto de aplausos
media de Ga rça● - -- -- -- -
conslg
ao Diretor Geral do Teatro Amador de Co-
)
x:^
ámaia
)} 0déa<c/ <e/ São
0 sr. Presidente submeteu o discussão e em seguida à vbta -
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - 0 sr, Presidente -
declarou aprovado por ur^ni^idade d.^ votos, o Roquerimonto n. 68/66, do
sr, Jose Porfírio e outros, -
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando dos
os benefícios ao povo do iSstado de Sao Paulo, com a
inètituição de isenção total de i::./ostos para gãneros alimentícios, - —
Urgência contida r.o Xquerimento - 0 sr, Presidente, subme
teu a voto, tendo a Casa aprovado por unanimidade,- 0 sr, Pr>-;sidGnte, de
terminou o encaminhamento do Requerimento n, 69/66, a Ordem do Dia da -~
presente-aessão, -
Poder-^s Constituídos
Requerimento n, 70/66, do sr, Dirc-u Lop^;s Garrido e outros
solicitando informaçceH'do sr. Prefeito Municipal, sobre 0 prazo que de
termina as respostas a Requerimentos da Cãmara e 0 porque da falta de
r-^sposta; ao Requerimento n* 29/66. - - —
Urgência requerida: pelo Casa - 0 sr, Presidente submeteu à
voto tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidente -
determinou 0 encaminhamento do Requcrim^-nto n, 70/66
presente sessão, — -
>
) a Ordem do Dia da
Requerimento n, 71/66, do sr, Dirceu Lopes Garrido, solici
tando informações junto ao sr, Prafuito Municipal, sobre a quantidade de
parques infantis que estão em funcionamento na cidade e qual seu numero￾total, -
Urgancia, solicitada pela Casa -
, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presiden-
■; d'- -J.jquerimento n, 71/66
0 sr, Presidente, submeteu
a voto
te, determinou 0 «^ncamlnham^jn
da presente sessão, - - - - -
> a Ordem do Dia
Requerimento n, 72/66, do sr. Carlos d. C, Junqueira, eoiâ￾junto ac sr. Prefeito Municipal sobre 0 pedido de a￾posentadorla do servidor municipal sr, Jose P, da Silveira, - --
Urgência solicitada no Requerimento -
citando informações
0 sr, Presidente subme
, tendo a Casa aprovado por unanimidade de.votos,- 0 sr,
Presidente determinou 0 encaminhamento do Requerimento n, 72/66y a Ordem￾do Dia da pr>->sento sessão. - -- -- -- 	 			 	
teu em votação
Projeto de lei n. 20/66 do sr, Prwf.jlto Municipal, regula -
rizando a transação havida em 1 965, conforme lei n, 8O6/63 - sobre aqui￾siçao de um caminhão basculante para serviços municipais, ----- -
cr sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa
ma considerado-o objeto de deliberações,- 0 sr. Prusidentu determinou
endeminham^nto do Projeto do lei n, 20/66, as Comissões Competentes, ■
Nada mais havendo no Expediente Sujeito à Votação
sidente deu a palavra aos senhores v^readore
j tendo a Müs￾0 -
0 sr, Pre
s em INTSRÊSSE DO MUNICÍPIO.-
1Wmim ■rrtüfOtftnJ â ^aiça 1/ lâmaia e
68
líí' \J> aW/ato/ <e/ <£^ud
Nao havundo solicitaçã(5“as palavras
0 sr« Stícrüt'a’rio a proceder a chamada para a OBDEM DO DIA, - - - -
O sr* Socretaric foz a chamada verificando"so a pr^jsença -
C« Junqueira, Danilo Faga", Dirceu Lopes Garri.
Jose Porfírin,
Newton Korr, ^oríssimo Fernandes Barbeiro
Pr^sid^-nt^, ccn- 0 sr. ^4: >
vi
dos seguintes Carlos A.
do, Fla^vio Freire L^al Joao Tarora, Loobino Ribeiro da -
num total de nove (9)"
>
Coèta
vereadores.
)
j
0 sr. Presidente,
mento a Casa da matéria constante da ORDEM DO DIá. - - - ●
0 sr. Sücr--tario deu conta do seguinte. s- ●
convidou 0 sr. Secreta^rio a dor conheci -
Requerimento n. 72/66, do sr, Carlos á. C. Junqueira
sobro 0 podido de aposon￾soli￾citando informações ao sr. Prefeito M\inicipal
tadoria do servidor municipal sr, J^^se Pires da Silveira. - ●
0 sr. President.. ■meteu em discussão e em seguida a vot^ ção, tendo a Casa aprovado por - ■■ni 'idade de votos.- 0 sr. Presidente -
declarou aprovado por unanimid: ’e ●e votos 0 Requerimento n. 72/66, do
sr. Carlos .4. C. Junqueira.
Requerimento n. 71/66, do sr. Dirceu Lopes Garrido e outros
sollcitando informações junto ao sr. Prefeito Municipal sobre o número￾de parques infantis
3
e 0 funcionamento dos mesmos. -
, submeteu em discussão e em seguida à vota^ ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Presidente -
declarou aprovado por uranimidade de votos o Requerimento n. 71/66, do -
sr, Dirceu Lopes Garrido, - _ _ _ _
0 sr. Presidente
Roquerimontc n, 70/66, do sr. Dirceu Lopes Garrido e outros
solicitando informaçces do sr. Prefeito Muniéipal sobre o prazo que de -
termina as respostas a requerimentos da Camara e o porque da falta de
resposta ao Requorimonto n, 29/66, -			
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em se;cuida' à vota￾Çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr,.Presidente -
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 70/66, do -
sr, Dirceu Lopes Garrido e. outros, -
Roquerimenton. 69/66, do sr. Jose Perfírio e outros, tando aos poderes Comp>^-tent
solici
-tulção de Isenção total de impostos
para os generos do la. necessi'1'de o'' povo de São Paulo. -
es n inr‘
0 sr. Presidente submeteu a discussão
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- e em seguida â votação
0 sr ^^-^esidente, decla rou aprovado por unanimidade de votos n Requerimento n. 69/66, do sr, Jo sé Porfírio o outros. -
Requerimento n, 67/66
citando planta do traçado das
to na cidade de Garça. - - ~
do sr. José Porfírio e outros,
ruas que serae beneficiadas com 0 calçamen
3 soli-
ámaia
é)1ia(t>/ fe/ (^o
0 sr. Pr-‘sidente submeten-em discussão o om s^jguida à vota￾c a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr,.Presidente
^ declarou aprovado por unanimidade de vetos o Requerimento n, 67/66, do -
sr. Jose Perfirio, ---------------------------
Requerimento n, 65/66, do sr, Carlos C, Junqueira, e ou
tros, manifestando a opinião da Camara Municipal, com respeito a emenda￾divorcista atualmente pleiteada ao Cndlgc Civil. - -- -- - - -- -- -
0 sr, Pr-sidente submeteu om discussão o em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr.-Presidente -
doèlarou aprovado por unanimidade do votos 0 Roquerimonte n, 65/66
sr, Carlos
do )
C, Junqueira e outros, - - —- - -
Roquorimento n, 6Zj/66, do sr, Carlos A, C, Junqueira e ou -
●
tros
do domicílio eleitoral
j solicitando a rejeição do projeto de lei que suprimo a oxigencia -
> como condição para n registro do candidatos a
postos eletivos, r
0 sr. Presidenta- -uoMoteu om discussão e em seguida a vota_
ção, tendo a Casa aprovado por un-.ni";idade de votos,- 0 sr,-Presidente ,
doclarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n, 6U/66, do -
sr, Carlos A, c, Junqueira e outroç ---------r---------
lilntra em Ea, discussão 0 Projeto de lei n, 72/65, do sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização Iggislativa p^ara adquirir me
diante concorrência pública
ços municipais, ------
caralnhao bosculante, destinado aos servi um
0 sr,Presidente, det^rrain-^u ao sr, Secretario
leitura do despacho seguinte:- Hespacho - Em princípio 0 atendendo￾ao disposto no artigo 67 do Regimento Interno a Casa devera^ decidir s5 -
bre a pr-^ferencialidade dos projetos, S-gulr rljamonte
lher a Camara quas>j que de surpresa, vist© ser novo 0 projeto de lei nQ,
EC/66, Isto posto, competindo ao Presidente orientar cs trabalhos da
Ihor forma possível
72/65 e 20/66; 2Q - enviar 0 projetro
tiça; 32) ao rtíterno dos pro^ietos ar Plenário, aplique~se no artigo 67 -
do R, I. Cumpra-se , Garça, 25 de abril de 1 966 (a) Dr. Carlos A, C.Jun
queira
que procedes¬
se a
D R, I, seria co¬
me
, decido!- IQ - determinar 0 apensamunto dos projetos
de lei n, 20/66 à Comissão de Jus￾PrwSident
0 sr, PiB^sldent determinou a retirada da Pauta da Ordem do
Dia cr Proj-to de lei n, 72/65,
Entra em discussão único 0 processo n, I66/6O, do sr, Pre ●
feito Municipal, sobre recurso ex-nfício, — -
encominhando-o a Comissão de Justiça,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
inicialmente solicitou do
com a palavra, usando -
sr, Pr-;sidentG, que determinasse -
seu impedimento na votação da matéria, pois.a mesma ora constituída de -
a tribuna 9
Cl ')Amaia
t'j/a<o/ ie/ ÓC»
eleiàeWns familiares qua recorreram ao sr, ex-Pr^jfeito Mvinicipal, pedin
dn nesta oportunidade informações a Dirceu L» Garrido o FlaVio Freire
>
Leal, relatoras do processo em discussão. T^ceu comenta^rios com respei
to a origem do recurso ex-ofíol,'. lembrando que tres requerimentos deram
entrada na Prefeitura Municipo.
cobrado Indevidamonte. 0 ex-Pr.
d'- G';rça, pedindo a devolução de imposto
Municipal, sr. Manoel Joaquim Fer -
nandes , nao respeitando leis aprovadas pela Casa, lançou impostos, tendo
os swnhores contribuintes após o pagamento, interposta recursos,
tão Prefeito Dr, Rafael P, de Barros
ao en -
) sendo esses processos indeferidos.
e encaminhados à cãraara Municipal
sa. Os senhores vereadores,
bre 0 recurso
onde por longos anos tramitou pela Cg.
componentes das Comissões manifestaram-se sí
)
j e atualmente noinicio ● de 1 9^6, a D'^uta Comissão Tributá"-
ria deu parecerv^s com respeito ao assunto om debate « -
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, dissvj: ao orador que
manifestando-se pela de￾porquanto a Gamara Municipal, nao deveria manifestar
e aplicação regimental quanto ao processanu^*^
3 Comissão Tributo'ria tinha falado no processo,
volução do recurso,
-se sobre aplicação do lei
to do recurso.
0 sr. V„ríssimo Fernandes Barbeiro
xplicação sobre o que se votaria se a Casa -
se 0 processo seria devolvi￾continuando,5 solicitou
do sr, Presidente da Casa,
aprovasse o Parecer da Comissão fributa^ria
do ? ,
0 sr. Pr^^sidente resp^^ndendo a questão de ordem, informou -
que 0 Regimento Int- do Cosa nao previa sobre essa questão ao orador
abordada , mas 0 mesmo admitia o''s irodat'^r.;s das Comissões abordarem e se
manif jstarem sobre qualquer matéria em estudo,
cer da Comissão Tributaria
A
, dü acordo com o Pare -
e
, a Pr>jsiddncia entendia que so aprovado o Pd'
recer da Comissão Tributa'ria, d-volver-se-ia o redurso ex-ofício ao sr.
Prefeito Municipal.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
abstendo-se em votar a matéria.
continuando, agradeceu_
pelos motivos as explicações solicitadas j
expostos.
determin''u ao sr. Secret'a'rio que constasse
abstonçao de votação do vereador sr. Veríssimo
ro ao processa n, I66/60,
0 sr. Pr^^sidente,
da Ata a
Fernandes Barbei
pelos motivos expostos.
Nao havendo mais solicitações de palavras
submeteu em votação e na Ordem Inversa
> o sr. Presidente,
0 Parecer da Comissão Tributaria,
ao processo n. I66/60, tendo a Casa aprovado por-uinanioiidade de
0 sr, Pr.-sidünte dedar-^u aprovado por unanimidade de votos 0 Processo -
n. 166/60, do
votos.-
sr, Prefeito/Municipal, dvátorainando a Secretaria a devolu
ao sr. Prefeito Municipal çao do processo n. I66/6O >
> nos teimos do Pare
cer da Comissão Tributaria,
âmaia 'aiça^ ítntc
Entra em la.
Municipal
de lei n, 3^-i/65, do sr, -
) solicitando aut-^rizaçao para contratar sob regime
de administração os serviços profissionais do sr. Wilson Martini, pro
jetista construtor para execução das obras de combate a erosão da Rua
Tupiniquins, desta cidade. - - 	 	 	 	
Não havendo solicitações de palavras
submeteu em votaçao inicialmente o o substitutivo da Comissão de Finan
ças ao Projeto de lei n. '-ji/ '
do por unanimidade de votos.-
unanimidade de votos o Proje
ção. 	 	 	 		
j 0 sr. Presidente >
'●●rtigo por artigo, tendo a Casa aprova.
●T. Presidente declarou aprovado por -
e lei n, 3k/^5 em la. discussão e vota
Entra em la. discussão o Projeto de lei n. Í18/65, do
PrefeitoMunicipal, dispondo sobre a incidência do imposto de indústri
as e profissões sobre as cooperativas sediadas no Município. -
0 sr. Presidente solicitou do sr. Secretario que procedes
se a leitura de um substitutivo de autoria do vereador sr, Carlos A.
C, Junqueira. -
sr.
Procedida a leitura, 0 sr. Presidente, informou a Casa que
para a votação da matéria em pauta, lembrava a Presidência da Casa j
que uma vez aprovado 0 substitutivo ao Projeto de lei n. I18/65
ria rejeitado 0 projeto original, dando a palavra aos senhores verea
dores, -
esta - ?
0 sr, Newton Kerr , com a palavra, disse que como relator -
do Projeto, manifestou-se naquela oportunidade pelo Parecer contra'rio
isenção, embora achasse que as Cooperativas deveriam ser isentar
isto porque não via como taxar ou criar impostos para
pois a mesma nao comercia ~ «
a
as Cooperativas
0 sr. Veríssimo idos Barbeiro > aparteando, lembrou ao
orador que se 0 mesmo parti
tura alguma lançamentos de impostos.
0 sr, Newton Kerr
ssa premissa, nao haveria em prefei-
, continuando disse ainda què tinha feito
um Parecer para qu^i 0 Município langasse impostos sobro 0 café da Co
operativa, ressaltando 0 possibilidade de um maior entendimentos en -
tre as partes para um maior entrosaraonte entro Município 0 Cooperatl
va ●
0 sr, Vjrísslmo F>.rnand«js Barbeiro,
monto justificou sua retirada ostrategica,a última
ria, dando oportunidade assim,a um melhor ostudo da matéria quu por si nal^ora extensa e prolixa. Continuando fãz uma analiso profunda tia toria em pauta, apontado
sas no
na passada
com a palavra, inicial￾sessão oxtraordlna￾ma￾as caasas e consequências que seriam desastro
sema￾cru￾suas palavras concitou
caso da aprovação do projeto
, cujos prejuízos aseonderiam a‘mais de sote milhões de
zeiros para com os cofres públicos. Finalizando
5 na sessão extra ordirsria da
Q
mnaia aiça
àW/aea/ <e/ (^o <2^«^
aprovar o Substitutivo apros-^ntado pelo veroador Carlos A. a
C. Junqueira, regularizando tal questão em pondoncia, -
0 sr, João Tarora, com a palafra, disso que apos os esclare
cimentos prestados polo oíador que o antecedera^ nada mais seria nec
rio manlfwstar sSbro o projeto,
solução piausívol para
essa.
apos um longo estudo encontrou-so uma -
a regularização e conclusão do uma pendoncia que
se resolvera, vindo do ^ncontro as necessidades do ambas as partoes Mu
nicípio 0 Cooperativa,
0 sr* L-jobino R. da Costa, ocupou a Prosidãncia, dando a pa￾lavra ao veroador Carlos A. r uunqueira, - - ~ ~
0 sr* Carlos A* C« J''.n'faeira, com a palavra cGss'a’rio seria suas palavras,
mava algumas explicações em torno do mesmo
? dlsGO que desne
entr-tanto, ha^ um substitutivo que recla
> e como membro da Comissão de
Justiça tinha opinado
de isenções* Continuando teceu comentários suscintos com respeito
teria em discussão, analizando-a pormenorlzadamente,
citou a
aos interesses das partes,.no projato em estudo
cul ;-ava
naquela oportunidade, pela rejeição da coneessa o
a ma￾o finalizando soli
aprovaçao dos substitutivo apresentado no qual vinha consultar
cujo substitutivo fa
a Cooperativa de desfrutar favores depois de ressateir
j
seus com
promis^^os para com a Prefeitura Municipal de Gaiçg, lembrando ainda
que 0 dinheiro Ja estqva a disposição da Prefeitura
dimentos mútuos* -
> decorrente de enten
Na0 havendo mais solicitaçõest.áe palavras
submeteu om votação inlcialmente o Parecer da Comissão do Justiça
a Casa rejeitado por unanimidade de votos
í 0 sr,Presidente j
tendo
0 mesmo.- 0 sr, Pronidente de
clarou rejeitado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Just^
ça, ao projeto de lei n. ,bQ/65. 	 	
i
Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça o sr, Presidente
submeteu em votação o substitutivo apresentado pelo vereador Carlos Al -
ceu Carvalho Junqueira, artigo artigo, tendo a Casa
niraidade de votos,-
í >
aprovado por una'^”.
por unanimidade -
ao Projeto do.Loi n. ij8/65,
declarandcr-o aprovado era la, discussão e
0 sr, Prosldjiitj declarou aprovado
de votos, artigo por artigo, o substitituvo
do sr, Carlos A, C, Junqueira j
fotaçao, -
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhor-s vereadores em -
EXPLICAÇÃO PESSOAL,
Na0 havendo solicitações de palavras,
ciou para a Ordem do Dia da próxima
leis n2 3h/65i W6^ e 50/65, asGÍm'c'^ 66, dando por encerrada- a
Nada mais havendo eu,y^
0 sr, Presidente, anun
sessão ordina^rla, os Projetos de
ao ProJ^^-õ^e Rosolução n. 6/ pre sentã^eâ^o.
_Socretãrio, l£ vrei a presente ata fi evi.