sessao nº 17

lámaia ante
rs®
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^ 17a. SESSÃO ORDINÃRIA, REALIZ/.V.
PRESIDENTE CARLOS ALCEU C;.' '
SSCRETÃRIO DANILO FAGÃ
M 10 DE MAIO DE 1 966
^ JUNQUEIRA
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores,
verificou-se a presença dos seguintes^- Carlos A. C. Junqueira, Danilo￾Faga", José Pòrfírio, João Miguel Chaves, Leobino Ribeiro da Costa, Luiz
A. S. Castro, Newton Kerr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos
Santos, João Bento e Mauro MattoS| num total de onze (11) vereadores. -
Havendo número legal, o sr« Presidente, convidou o sr. Secre
tario a dar conhecimento a Oasa, da matéria constante do EXPEDIENTE NÃO
SUJEITO Ã VOTAÇÃO, 	 	 			 	
0 sr. Seereta^rio deu conta do seguinte
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando à cãmara copia
da lei n« 991/66, sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal. - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando à Camara Muni
cipal, copia do contrato celebrado entr© a Firma Blokret Pavimentação -
Articuladas S.A,, para execução de calçamento nesta cidade de Garça. —
Ofício do sr. Prefeito K"-'.icipal, em resposta a Indicação n. 11/
66, deste Legislativo, - - - _
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando à Camara Muni
cipal, copia da Lei Municipal n. 99G/66, sancionada e promulgada pelo -
Executivo Munici-3al de Garça.- - - —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo ao teor do Reque
rimento n, 72/66, déste Legislativo, 	 			 		 	 	
Oficio do Tribunal de Justiçado Estado de gão Paulo, responden
do ao teor do Requerimento n,56/66, deste Legislativo.
Oficio da Camara Municipal de Bctucatu, em resposta ao Requer^
mento n, 5^/66, deste Legislativo Municipal, - - - 	
Circular da Sociedade Amigos d© Garça, convidando a Edilidade
para a'ssistir a apuração do concurso melhor "slogan para Garça. - - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, respondendo ao teor da Indi-
- cação n. 15/66, deste Legislativo Municipal,
Ofício do sr. Prefeito Municipal acusando o recebimento do
processo n. I66/60, do qual este Legislativo nao tomou conhecimento. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
13/66, deste Legislativo. - -- -- -- -- em resposta a Indicação nc.
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação Ul/66, deste Legislativo Munlci-’!. — - — -
nQ
íÀ Cl 'cí^ai âe .^aiça ')Amaia imtc
éd/aÁ aí <^ud
82
.í.. ^Í;iV/
.●%
Ofício do
’^' 20/66, deste Legislativo. -
Ofício do sr. Pref„lt-^
dicação. n.. 19/66, de autoria do v-jrendor Carlos A,
Parocer da Comissão de Redação
verwador Jose Porfírio e outros, - - - -
Ofício da Cia. Cacique de Café Solúvel, to do ofício n# l8[j/66, deste Legislativo, - - -
sr» Prefeito Municipal em atençao a Indicaçao n.
. unicipal, respondendo ao teor d® In'-
C. Junqueira , - --
ao Requerimento n, 66/66, do
acusando o recebimen
Circular da Pr^-feitura Municipal de Osvaldo Cruz
a Sdilidade para assistir ao jubileu de Prata daquela cidade.
Circular da cãmora Municipal de Erabu
da Mesa da Gamara Municipal de Garça, -
Ofício do DeputadÈ Cunha Bueno
j convidando
> comunicando a oleiçao~
j manifestando-se sobre a inau
çuraçao do Telegrafo Nacional nesta cidade de Garça.
Telegrama do Deputado Herbert Levy, informando a Sdilidade,
soiia mantido nesta cidade de Garça. -
Circular da Sociedade Amigos de Garça, convidando a Edilidade
da Comissão Julgadora do "slogan
que 0 SESI,
a participar para Garça, ~
Oficios-Circularus das Camaras Municipais de Taiuva, Paulista, Francisco Morato, ürupãs,
cando a eleição do suas respectivos Mesas,
Circular do Lions Clube do Garça,
sua Diretoria para o ano loonístico de 1 966/67. -
Va'rzea -
Theodoro Sampaio, Restinga, comun^
para 0 exercício de 1 966. -
comunicando a eleição de
Terminado 0 Expediente Não Sujeito à Votação, to, convidou 0 sr. Secretqrio a proceder a leitura do EXP-IDIENTE 8UJEI TO Â VOTAÇÃO. 		
0 sr, Presidea
0 sr. Socreíãrio deu conta do seguinte : -
Projeto de Resolução n, 7/66, do sr. Mauro Mattos.e outrosj- aumentando em Cr.$ 2,000 a gratificação estabelecida no art, 7s da Reso lução n, 92 do 22 de setombro de 1 96I, -
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa
considorado-o objeto de doliberaçães.- 0 sr. Presidente dot.,Tminou
caminhamento do Projeto de Rusolução n. 7/66,
n, 2Í4/66, do sr. Mauro Mattos
tundo a mosma￾0 en
as Comissoes *^ompetentes-,
e outroc,		
os estudos para a desapropriação -
energia eletrica,
j
Indica çao
ao sr. Prefeito Municipal,
araigavol ou judicial da rede de
promover
do propriedade de Be- chara Zugaib e outros.
0 sr, Pr sidente determinou
2ÍJ/66, ao sr, Pr^f^lto Municipal 0 encaminhamento da Indicaçao
nos tormos regimentais, - - - - -
Requerimenóo n, 8I/66, do sr. Cnrlos A.
nc
C. Junqueira e outros, , para a discussão do Projoto de lei n, I6/66, solicitando urgência alte
lámala untc aiça
1
iíiíJ éí/a(o/ (e/ <^u4
-m 0 da ordem do dia e convocação de uma sessão extraordlna^ria, -
após 3 presun^ô sessão.
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr,Presidente, subme
teu em votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0
President^j declarou aprovado por unanimidade de votos o ^querimento -
n. 81/66, convocondo"s￾sr
xtraordinãria para após a presente
n' Ordem do Dia para a Inclusão do Pro￾umo sessão
assim como a altera^-T‘-
jeto de lei n, 16/66, do sr. 1
Requerimento n, 82/6
e
sessa 0
■? ;ito Municipal, -------
do sr, Jose Porfírio o outros, consig.
mndo em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Engenheiro￾Sr, Guilherme Voes, - _
5
Requerimento n, 8ij/66, do Dr. Carlos A. C. Junqueira
rindo em Ata ura voto de profundo pesar pelo falecimento do
me Vo ss,
inse “
sr, Guilher
>
0 sr, Presidente,
mento em idênticas condições,
solicitações de palavras
informou a Casa que existindo dois Requeri
submetia-os em discussão,- Nao havendo -
0 sr, Presidente submeteu om votação, tendo_
a Casa aprovado por unanimidade de votos, ambos os Requerimentos
números 82/66 e 8Ü/66, rospectlvsmente dos vereadores Joso Porfírio
Carlos A, C, Junqueira, - -- -- -- - -
í
e de
o
Processo n, 355/66, do sr, Jose Jacobino e outros, do que se proceda a/ligação de energia eletrica no Bairro denominado -
Vila são Jose ,		 	
requer^n￾0 sr,Presidente determinou
355/66, a Comissão de Justiça,
Requerimento n. 83/'',
promovendo uma campanla
a discriminação tributa^ria. - -
Urgência contida
0 sr, Presidente determinou
a Ordem do Dia da Piesent©
encaminhamento do processo n» -
para se manifestar a respeito, - - - —
0
do vereador Carlos A. C, Junqueira e￾a conservação no exercício de 196? outros )
no Requerimento - Aprovado por unanimidade,
0 encaminhamento do Requerimento n, 83/66,
Sessão.
Terminado 0 Expediente Sujeij:o à Votação
deu a palavra aos sonhores’;vereadores
0 sr. Presidente
em INTERÊSSE DO MUNICÍPIO, - -
} í
Nao hgvondo solicitaçõ
vidou 0 sr. Secretario , de palavras, 0 sr, Presidente, con
a proceder a chamada para a ORDJ^í DO DIA, - - -
0 sr. Secretario fuz a chamada verificando-se a
seguintes:- Carlos A, C, Junqueira, Danilo Faga', Miguel Chaves, Leobino R, da Costa, Luiz A, S, Castro, rísslmo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos Santos
Mattos, num total de onze (11) vereadores, — - -
es
prusença dos
J oão -
Newton Kerr, Ve
João Bento e Mauro -
Jose Porfírio,
>
0 sr, Presidente informou a Casa que de acordo com a Pauta -
distribuída aos senhores vereadores a Ordem do Dia da pr-.sente sessao,
oÃ^limicí^ai èe ^xiiça ámaia
íw.'
-
(OJ éj/af^ <e/ <^fí0
á' L# M' vidida em duas partes
22 Secretario da Mesa do Gamara Municipal de Garça
à Ordem do Dia
se sendo que a primeira, para a feição do -
e a segundo parte -
> composta da Pauta distribuida aos senhores vereadoras.-
Inicialmente informava a Casa de que o candidato apresentado ao
cargo era o vereador sr. Mauro Mattos, as cédulas seriam distribuidas
aos vereadores presente^
e respectiva assinatura dos votantes
e opos 0 preenchimento do nome do candidato￾após proclamar o voto no microfo-
}
>
ne de apartes seriam depositados era sobreearta na urna competente#- -
Osr. Presidente, convidou o sr.
í
Secretario, a proceder a chama
da dos senhores vereadores para a eleição do 22 secretario da mesa,
obediência aos dispositivos regimentais, artigo IU2
vez que 0 titular do cargo, v
cargo pelo tempo de 90 dias;
0 sr. Secretario procedeu a chamada verificando**se a seguinte_
í
em
parãgrafo 22, de
●' r r Sérgio de Stefanl, ausentou*«se do_
j
votaçaos
Carlos Alceu de Carvalho Junqueira - para 22 seerota'rlo vota -
ria no senhor Mauro Mattos. - — -	
Danilo Faga', - para 22 Secretario - sr. Mauro Mattos,
Jose Porfírio - para 22 Secretario ~ sr# Mauro Mattos# - - - -
João Miguel Chaves- para 22 secret-^rio sr* Mauro Mattos* - - -
Leobino R, da Costa- para 22 Secret'a’rio ●● sr. Mauro Mattos - -
Luiz Aatonio dos Santos Castro- para 22 Secret^^rio - Mauro Ma¬
ttos,
Newton Kerr - para 22 Secreta^rio - Sr. Mauro Mattos,
Veríssimo Fcrnanden Barbeiro - para 22 Secretario - sr, Maure￾Mattos,
Waldomiro dos Santos - para 22 Socreta^rio sr. Mauro Mattos* —
Joao Bento - Para 22 Secretario - sr. Mauro Mattns* ●
Mauro Mattos - para 22 Secretario - em branco, - - -
Terminada a votação, 0 sr, Presidente,
João Miguel Chaves 0 Joao Bont'-
nomeou os v..r-.;ad0rjs
n servirem de escrutinadoies* - - -
convidou 0 sr, Seercta*-
rio a proceder a leitura do Rosultndo Gorai da eleição do 22 Secretario da Mesa da cãaara Municipal de Ggrça. - - -
0 sr. Secretario leu 0 seguinte
r '
Termimda a apuraçon c r. Presidonte,
Rosultddo Geral,- Nome
bLFITO í- MAURO MATTOS - Votos obtidos dez (10) - votos em branco -
(1) voto,- câmara Municipal de Garça,
Carlos A. C. Junqueira- Presidente - Danilo Fagã- Secreta'rlo - Joao Mi
guel Chaves eJoao Bento, -
do
um
aos 9 de maio de 1 966,- (a,a.) -
0 sr ● Presidente proclamou eleito para 0 cargo de 22 SSCRSIif￾RIO DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA, 0 VEREADOR SR, MAURO MATTOS.-
ámaia m
éà/a<o/ <e/ (^ão <^au4
■>t 0 sr. Prosid>ínte, cnnvidou o sr, Socrotario dar conhucimunto a
0aâa da Pauta da Ordom do Dia. - - - - -
Entra la, disoussao o Projeto de lei n, 16/66, do sr, Pre "
sobru a lncld«ncia dos impostos do indústrias o profis
sbos a todos os ostabolocimontos bancarlos,
Nao havendo solicitações do palavras
votoçao, artigo por artigo o projeto original,
feito Municipal )
Sediados no Município, -
0 sr.Presidente submeteu
tendo a Casa aurovado
)
por unanimidade do votos»~ 0 sr. Presidente declarou aprovado em la.
discussão e votação o Projeto de lei n. 16/66 ) do sr. Prefeito Munici -
pal.
Entra em discussão única 0 Processo n« 872/6/4, do sr. Prefeito
Municipal, sobro s. verba do Governo Estadual a construção
de um mictório público. ●●
a destlnaç.'':●
Hao havendo sollciteç.~r
teu em votação 0 Parecer do Comissão de Obras e Serviços Públicos
pondo 0 arquivamento do processo
palavras, o sr. Presidente, subme -
pro￾tendo a Casa aprovado por unanimidade
de votos," 0 sr, Pr-jsidente declarou aprovado 0 pedido do arquivamento"
ao processo n. 872/6ij, do sr. Prefeito Municipal, 	 		 	
j
j
Entra era la, discussão 0 Projeto do lei n.
do Vereador Mauro Mattos
65/65, du autoria￾autorlzando a Pref Itura a executar os servi
ços dü iluminação pública nas ^^uas São Jose Tres Soltos
Monte Alto
>
j Santa Lucia 0
1 na Vila Araceli,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
cessidade do projeto em discussão,
m^sma manifestou-se
cora a palavra, disse da no
o uma vez na Comissão de Justiça a
pela apresentação de om^ndasj por sua vez 0 orador￾tinha apresentado um substitutivo ao projeto consignando as verbas pa
ra determinados serviços no orçamento de 1 9ú7, rt.gularizando-s e essa -
situaçao e solvendo a questão abordada num requerimento endereçado a Ca.
sa em que são interessados 0 sr.Jose Jacobino e outros,
O sr, Luiz Antonio dos Santos Castro,
lou-ae cora 0 autor do projeto
tutlvo sr. Veríssimo Fernanda,’.:
i
com a palavra,j congratu￾ra estudo, assim como ao autor do substi-
'beiro cujo trabalho dos vereadores -
vinham em proveito do povo de G' rça. principalmente a essas ruas da Vi
la Araceli," Finalizando pediu a aprovação do Casa ao Projeto em estudo,
0 sr. João Bento
manifestou-se fovorãv'"''
5
, com a palaizira, ocupando a tribuna da Camara--
'^i.cjeto em estudos, esclarecendo ainda que -
0 mesmo vinha em proveito da população e em especial ao laborioso bair
ro da Vila Araceli de nossa cidade. -
Nao havendo mais solicitações de palavras. 0 sr, Presidente sub
em votação 0 substitutivo de autoria do vereador sr.- metüu Inicialmente
âmaia umcí iaiça 86
^é^/a<Â te/ <^aa (^aío
.m
oríssimo Fornandes Borbuiro^ sr* ao Proj«ito de lei n, 65/65, tendo a Ca
©m prejuízo do
Pr^sid .:;j declarou aprovado por unanimidade de
sa aprovado por unanimidade de votos, artigo per artigo,
Projeto inicial.- 0 sr..
votos 0 substitutivo 80 ProJ lei n, 65/65» Gn la* discussão o vota etn de
çao.
fíntra om la, discussão 0 Projeto de lei ni '7ii/65
dando nova rv^dação ao Projoto de lei n, 65/6ÍJ. -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
projeto em estudo vinha modificar um projeto anterior
a construção de prédios de um só andar em diversas ruas de nossa cidade
impedindo com isso 0 desenvolvimento de Garça} foi Jose Porfírio
) do sr} Jose
Porfliio >
com a palavra, disse que 0
> no qual proibia￾então que 0 vereador
, autor . do projeto era estudo alterou e artigo I2 da lei -
aprovada, e o projeto vindo as Comissões Compotontjs da Gasa a Comissão
de Obras e Serviços Públicos,
substitutivo, demarcando d©
de prodios de um só andar na
opinou no projeto pola apresentação de um
por todas 0 proibição do construções
zona central da cidodo, ^roviamente deraar￾uma voz
cada. Tocou com>jnt'a’rlos com respeit» ao projeto em estudo e finalizando
disse que em Zo. discussão e votação apresentaria
um dos artigos da lei
um paragrafo único
, com referencia a reformas de prídios dentro das￾a
zonas delimitadas. - - -
Não havendo mais solicitaçoes de palavras,
, inicialmente 0 substitutivo da Comissão de Obras e Ser
, tendo a Casa apmvado por unanimidade de votos, artigo -
por artigo, om la, discussão e votação,
0 sr. Presidente declarou aprovado em la, discussão o votação, 0 substitutivo ao Projeto de lei nt 7^4/65, em la, discussão u votação.-
Nada mais havendo 0 sr, Presidente, deu a palavra aos senhores￾vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL,	 		 			 	
0 sr, Presidente sub
meteu em votação
viços Públicos
prejuízo do projeto original. em
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr, Presidente,aanunci- ''u para a Ordem do Dia da Sessão Extifâ8rdina'ria, imediata 0 Projeto lei n, 16/66, em 2a, discussão e votoção, dand^/^^ Ihos. “ - --- - - - ----- - U￾de
encerrado os traba
Nada mais hovendo
fiz datilografa-la ®-á- subs
®ocretãrio, lag-roi a
presente Ata