sessao nº 18

Q
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édiiua/ <e/
ICÍPAL .ÇE-PARÇÀ
íSa. 'S^SSAO OHDINJtiUA,
^ £Rí^^ÍJ)SNXS :- GAHL03 AK:e_ü_ JV.
SECÍ1ET.ÍHIO ;
i 16 de maio de 1 966.
C«.-.;/.JL,u,Q_ JUNQUEIRA
MULO fiiGit E üAmiO. MATTOS
hora regulamentar feita a chaiiada dos c
verificou-se a presença dos seguintesj- cnhores vereadores,
Cr.rlos A C, Junqueira, Danilo Fagá, Dlrceu Lopes Garrido, Flávio Freire Leal, José Porfírio, Jo3o Ta￾rora
4.
Luiz L. 3. Castro, Manoel Galdino de Carvalho, Veríssimo Fernan -
des Barbeiro, Mauro Mattos, num total de déz (18) vereadores, ~ ^ ..
i
Havendo niliero legal, Presidente, convidou o sr. Secre o sr.
tárlo a dar conta do EXPEDIENTE N.TO SUJEITO X VOTAÇAO. ●
0 sr. Secretário deu conta do seguinte s- ●● ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal enviando copir. da lei n.
992/66, sancionada e promulgada pelo Ejíecutivo hunlcioal.
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
de autoria do vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro
Ofício do
ea\ resposta a Indicnçao nc
e outros. 20/66,
sr. Prefeito Municipal, em reposta a IndicaçSo nc. £1/66, de autoria do vereador Ve-’'s:.imo Fernandes' Barbeiro, ^ „
Ofício do sr, Prc. .' ..unlcipal, em resiX)sta ao Requerlmen-
.'or Dirceu Lopes Garrido, to n, 71/66, de autoria do vere
Ofício do s;. . Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimen to n, ii.6/66, de autoria do vereador Gérgio De Stefani. ^
Ofício do sr. Prefeito Municipal, 22/66, do cr. Manoel Galdino de Carvalho , -
em resposta a Indicação n2
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
to n, 67/66, do sr, José Porfírio e outros.
Ofício do vereador sr. José Porfírio, solicitando c6pia do -
em respeeta ao Requerimen￾inteiro teor da lei n. 915/6U. -
Ofício do sr. José Inércio Sltta,
portagens inseridas no Diário de São Paulo. -
encnüinhando n Câmara re -
Ofício da Associação Comercial e Industrial, do Garça, posta ao ofício n. 2/4.5/66, deste legislativo - 		
Ofício do
em reâ
Francisco Batistela dando a.p6io a campanha de arreginientação escolar primária. -
Ofício do sr, Dir do Grupo Escolar de Vila Robelo
deste Legislativo. - -
or Cafeicultorcs da Rcgir.o de Ga.rça,-
it '.ção esdolar prirtiária de Garça. -	
P of. JoSo Crisástomo de Garça, dan￾prinicária. em GaXça. - - -
cor em re.s posta ao ofício nl 235/66,
Ofício da Cooper
dando apoio a c.m-panha de
Ofício do Grupo E..'.
a campanha de arregimoncaçr.o escolar
ar
do apôio
aa,
lA^íuaia imtc, alça
Ofício do Lions Clube de G.^roa, dando apoio a cojupanha de ar ir ;^;nientaçao de alunos para o prinii^jio de Garça. - - 	 	
Ofício do Instituto de Educaçao Hllmar M, de Oliveira, dando
ara o primário de Garça,
em rcspos i;a do ofí~
A .
campanha de arregimentaçílo de alunos p
Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil
cio n. 183/66, desta Cãiuara Municipal.
Ofício do Banco do Brasil,
apoio a
>
em resposta ao Hequeriüiento n. 78 /66, deste Legislativo
Ofício da
rimento congratulatdrio
Circular da
..cademia de Letras Paulista,
ao sr. Francisco Marins 	
posta ao Reque esi rcc
4.scociaç?Ío Paulista de Municípios,
o XI Congresso Estaduíil dos Municínios . - ...
cnvidndo cir¬
cular sobre
Circular da Cooperativa dos cafeicultores da Regiíto de Garça enviado circular sobre movimento da cooperativa. - - -
Circular da Gamara dos Deputados, do deputado Cunha Bueno, -
encaminhando relatório de seus trabalhos na C.^ara dos Deputtados. - —
Circulaj- da Câmara Muaicipc.1 de Mat5o, solicitando apôio a -
proposiçflo . -
Telegramas do sr. Adauto Cardoso
ofício n. £10/66 o Z£0/66, j íicusa.ndo recebimento do
encaminhando proposições a Comissõo Especial. Ofício-circulares das Câuaras Municipais de
nos, Cruzeiro, Sõo Caetano
de suas respectivas Mesas
Pardlnho, Balbi
e Campos do Jorddo, comunica-ndo a eleiçõo -
para o exercício de 1 966.
Teminado 0 Expediente Mo Sujeito,
>
0 sr. Presidente, convi￾a dar conhecimento ^ Casa do Expediente Sujeito n
dou o sr. Secretário a
Votação. -
0 sr» Secretário dou conta do seguinte ?-
Indica.çõo do sr. Luiz <*ntftnio dos Santos
do sr. Prefeito Municipal,
Vila Araccli. '● - 	
0 sr, Presidente determinou
25/66, ao sr. Prefeito Municipal,
Requerimento n. O3/60
iniciando uma
a discririiinação tributári
Urgância solicitada pola
. Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento n. 83/66, a
Ordem do Dia da presente sessao.
Requerimento n. 85/66, do sr, Prof, Josc Porfírio e outros, -
consignando cm .*ta um voto de congratulações
ça", pelo Ecu 31a. aniversário de criaçao, - -
Castro, solicitando
o início das obras da Praça do Santuário da
o encaminhamento da Indicaçtlo n2
nos termos regimental
do sr. Carlos jUccu de Carvalho Jun -
c;xiipa.nha no sentido dc e
í
queira e outros,
BÍcio dc 1 967, onservar no exe.ç
n.# ●●
aprovado por unaiiiuiidade,- Jasa } 0
sr
ao jornal "Caiiarca de Gar-
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2ámaia am â
éj/aÁ te/
alça e ’y
,? 5_
Íi/J
Não ho.vcndo solicitaçOcs de palo.vras, o sr. Preeidento subniç.
c Güi seguida r. votaçfto, tendo a C
teu cfli discusí ÍCo aprovado por unas￾niniidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade￾de votos o Requorimonto n. O5/66
o CJ (.h
> do sr. Josó Porfírio.
Requorimonto n. 86/66, do sr.
60 dias de licença do legislativo. - -
0 sr. Presidente submeteu cm discussã.o
tendo a Casa aprovado por mr.io
aprovado por unanimidade do vot ... o Requerimento n. 86/66, determinando
a secretaria
JoClo Miguel C ves solicitando
c cm seguida à votação
o votos.- 0 sr, Presidente declarou￾que oficiasse ao iu alento da cadeira licenciada.
Requerimento n. 87/66 5 do sr, Jos6 Porfírio c outros,
o Grupo Estudantil do Teatro /miador do Garça. - -
congra talando-SG com
0 sr, Presidente submeteu cm disaussoão c an seguida a votação
aprovado por unaniüiidadc do votos.- 0 sr. Presidente dccla- tendo a Casa
rou aprovado por unanimidade do votos o iíoqucriincnto n.
s6 Porfírio c outros.		
G7/66, do sr.
Rcqueriiyento n. 88/66 , do sr. D:;nilo Fagã, consignando cm Ata
um voto do profundo posar polo falecimento do Ea-Presidentc do Brasil -
//encGslau Brás. ^
0 sr. Presidente submeteu cm discussão
tendo a Casa aprovado por o cm seguida vote^ ão
0 sr. Presidente dccla
88/66, do sr. Da
unanimidade de votos,
rou aprovado por unanimidade do votos o Requerimento n.
nilo Fafed c outros, - - - - - ~ ^ » 	
Requerimento n, 89/66, do sr. Carlos A. C. Junqueira, solici tando informações junto ao Ij8PFE3P do Bauru, sSbre a inscrição do funcio ndrio Josõ Pir^s da Silveira, naquele Instituto. - 	 	 	 	
ürgôncia - solicit-: 1 1.'- Casa- aprova.do por unanliiidado
-irmcnto do Rcqucriincnto n. 89/66,
o
Sr, Presidento determinou
Ordem do Dia Oa presente scs: ão. -
Requerimento n, 90/66
um voto de coir-.ratulaçõcs
0 ene a
do sr. Carlos
ao natalício
C. Junqueira consig
do vereador Dr. João
j
5
nando em ata
Miguel Chaves,
Não havendo s
olicitações do paJ.avras,
teu em discussão o oni seguida h. vothçÇo, tendo a
midado de votos.- 0 sr. Presidente declarou
votos o Requerimento n. 90/66, do
o sr, Presidente, submc
Casa aprovado por unanj,
aprovado por unaniraidado do
sr. Carlos A. C« Junqueira.,
Requerimento n. 91/66, do sr. Luiz ,Matônio dos Santos Castro
sugerindo a mudança do oscapamento dos veículos moaido a áloo diesol à
direita dos mesmos. - 		
Urgência solicitada no Rcqucriiucnto - 4r.provado por unanimida
do.- 0 sr, Presidento determinou
/66, a Ordem do Dia encaminhcBiento do Requerimento n.91 o
da presente sessão.
Q
âe ^^aiça âmala untc
àW/aÁ sJ (^aa <^^u4
0 sr, Prcsidontc
cm II'ITSi^S3oE DO MUiaCiPIO.
> deu a palavra a.os senhores vorco.dores -
lír^o havendo solicitaçOoc de palavras, o sr. Prer.identc, -
convidou o sr. Socrct.^.rio a proceder a chamada para a 01^3M DO DIA.-
. 3ccrot<rio dou cont". do seguinte s- Carlos hlccu de
.arv-aho Jimqucir.-., Danilo Fagá, Dirceu Lopes G-rrido, Fl.^^.vio Freire -
Leal, Josí Porfírio, Joflo Ta.rora, Luiz
Carv^'J.ho, Voríscino Fcrnajidcs Barbeiro
(10) vereadores. .. .. .. - .. ..
0
S. Castro, nanool Galdino
nuii totaJ. de ddz
de
o Mauro Mateos j
Requerimento n. 89/66, do sr, Cr^rlos C, Junqueira soli.
cit^ndo informa.çÇics do I-J^FEoP do Ba.uru, sobre a. inscricf.o do f’mcion;^.-
rio Jos6 Pires da Gilveira, naquele Instituto. - -
Não havendo solicitaçbes de palavras,
sutniotcu cm discussão c cm se- uida à votação, tendo a Cas-''
unanimidade do votos,- 0 sr. 1“-
Prcsidontc, -
aprovado por
l ‘onte declarou aprovado por unanimida
0 sr.
de de votos o Hequer^jnento n.
Requerimento n. ;i/ó6.
/
do sr. Ca.rlos G, Junqueira. - -
do sr. Luiz S. Castro e outros,
sugerindo a mudança do escapamento dos veículos movido a 6leo diesel à
/
}
direita doe mesmos.
0
Presidente submeteu a discuseão c e^i seguida h. vota^
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.
sr.
0 sr. Presidente
declarou aprovado por unanimideade de votos o Requerimento n. 91/66,
sr. Luiz A. S. Castros e outros. - ~ _ .. .. .. _
do
Entra
56/64, do sr. José Porfírio e outros
paJ a conceder bois
em discussão dnica o Veto Total ao Projeto ele lei n2
> autorizando r. Prefeitura Munici -
de estudos, aos estudantes ga.rconses.
0 sr. José Porfírio,
as
com a palavra,disse que 0
tinha vetado totalmente o Projeto de
Prefeito o r» ●
H unieipal sua autoria, no qual -
garcenses para os cui’Sos Cláiísi
i
concedia bolsas de estudos a estudrntes
CO e Científico, bolsas
sibilidade de cursar tais modalidades do nosso ensinoi
do o jornal de hoje publica há necessidade de técnicos
ainda mais quando consta do rr^irio
essas que viria trazer a alguns estudrntes a
ainda mais quan￾puj*a o Brasil,-
orçamento a quantia de 20$^ da arre
lo na Educação, a^iparando os estudon￾òstudantes. Criticou o parecer exara
Po
cadaçSo dos impostos para esiprcr
tes e dando possibilidades
do pela Comissão de Justiça
pa: o.
quo
nutenção ou rejeiçílo do veto propost
sou parecer nao se definia pela ma￾i/O. ●' — -● ●● .. ..
aparteando, disse que^crítica
devia assim proceder, pois
«n epígrafe. ~
j
0 sr. João Tarora que o ora
préprio orador tam￾í
dor fazia o mesmo nao
bém assinou o Parecer
o
ámaia ume
n- (íf/íu (e/
0 sr. José Porfirio
cio vereador JoSlo Tarora, infor:;o
ra a plena traiuitaçclo cio projeto5
pois havia apenas a assinatura do Kelator
do Projeto na Ordem do Dia.
, continuando, e respondendo r.o aparte -
1 ao mesmo que assim tinha procedido pa￾possível entrada do mesmo an ses^ao￾nao bastando para a inclusSo￾Finallzando dei:xava ao Plenário a decisão
do projeto, pedindo a rejeiç3.o do veto imposto pelo Sr. Prefeito Munici
pal à matéria em pauta. - ^ .. ^ ^
5
0 sr. Jo?.o Tarora, com a palavra, disse que o sr. Prefeito￾Municipal justificou seu veto ao projeto em Pauta,
coji p pensamento do Sr. Prefeito Municipal. Lembrou ainda que na Capital
do El, Lado, existem nunerosos alunos que prestando o vestibular
dades deixaram de cursar as mesmas por falta exclusiva^iente de vagas
tando ainda empenhados no intuito do sr. Ministro da Educaçho, resolver￾de uma vez por todas
estando de acordo
em facul￾es￾tal situaçao} lembrando ainda que a questho nao
tava no preço da faculdade mais sim np falta de vagas
es
3 G se há falta de
escolas e problema era do Governo Federal -
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, aparteando, esclareceu que de -
via-se forçar aos poderes para que dessem
ta de escolas p.-ra o preenchimento d e vagas pelos alunos -		
mais escolas pois existe a fal
0 s.:, João Tarora continuando, lembrou que o povo já estava
_ ,c3'i.fiçado em tantos impostos 0
ber uma prestaçr.o de serviços,
cíplo tinha obrigações muito mais importantes que es
E sr. José Porfirio,
Se pagavam ponturinente era para rece￾a 'cndo carência de numerários, e o muni￾sa em pauta, - - -
aparteando, disse que as vagas que o
● orador tinha se manifestado já
çflo ^
b MinistroPedro Aleixo resolveu a situa￾0 sr. Veríssimo F, Barbeiro
de lei a obrigatoriedade da
educaçã.o. ™ .. ..
aparterndo, laubrou que cemsta
aplicaçao de 20^ do orçrõuento na causa da ~
3
0 sr. Mauro Mattos, aparteando, lembrou ao orador
grande Jornal Falado Tupi a.pregoa todos os dias a
que o
existência do 50 vagas em Agronomia na cidade de Jaboticabal.
0 sr. Joã.o Tarora, continuando, disso que
pelos e reclamos
cm primeiro lugaj o Município. Lembrando ainda
estava de acôrdo￾estando no firme proposito de .'.judar,
.. que o .sr. Prefeito Munici
pal ausua justificativa lembra que o Curso Científico e Clássico
curso gratuito daí a desnecessariodado do dar boldas do estudos.
com esses 3 mas -
e LEI -
e a As￾soclaçáo Nipo-nrasileira de Sho Paulo, s do estudos
percebem donois o financiamento das boldas custeadas	
Voríssimo Fernandes
embora custeando boi S 0.
0 r Barbeiro apa.rtGrndo, lembrou ao -
orador que o mesmo podoria apr-sent r uma lei com m dispositivo idêntico
ao anuncla(^Ci pc? e -orader,
TO cabendo rejeitá-lo ou mante-lo.
aòmv.ntc loiiibrava que estava om discussflo o VE
0
Sy ^Amaia oM^ímicí^ai âe iSS 94 'aiça 14.
aluhos que Ènfrcntcju as escola-' de nível sccundíírlo sentem na. pole
ço exorbitante e dosanimador da ca
pio sitaro o êxodo produzido p￾0 sr. Veríssimo i
0 sr. Lüiz A. S.. Castrb7 fiparteando, lembrou que todos os -
o pre
útinu.'’.ç?.o de seus estudos} e como exeiji
—-oI em Garça qucCJido iniciou su<as aulas,
dos Barbeiro, aparteando,' lembrou ao-'
orador quo o mesmo tinha se manir^ ratando no pro;)eto quando da Comissno ~
de Finanças,
to c quo na oportunidade nao o fêz, hoje dlscutir-se-ia o veto
0 m ssa oportunidade o mosmo poderia manifestar-so a respei
a manu -
>
tonçSo ou rejoiç^.o e n?.o as causas do projeto cm Pauta.
0 sr. JoSlo Tarora, continuando, disse que gcralnicnte o mem
bro da, ComissSo de Finanças, funciona do {‘cordo com o Pc.rocef elaborado￾pelo rejator, sem se prender muito a estudos da matória, haja visto o -
projeto cm epígrafe, por&ii hoje tive oportunidade dc melhor estudar a ma
toria dai lacu voto pela manutenção do veto ^			
0 sr. Luiz Antonio dos Gontos Castro, com a palavra, disse
quo ocupava a tribuna da Caxuara para traçar um paralelo entre duas leis
em que o í.r. Prefeito Muii.icipal,
tudos aos alunos do Clássico e Científico, ficou prevalecendo a lei n,
915/61;, enquanto que o autor do Projeto, achou por bem revogar a lei nC
votando a, lei quo concede bolsas do
915. Disse ainda que acreditava que o sr. Prefeito Municipal votou tota^
monte o projeto pois n?.o seria justo dar t>ols dc estudos a lunos dc -
cientifico o clássico o nao p'
c\s
bolsas dc estudos a alunos do cursos￾superiores.
0 sr. Veressimo F.- ;vles Barbeiro
orador que o substitutivo tinha.
Jathyr Mafud. ●' - - - ~ 	
aparteando lembroui ao
sido aprovado e ora de autoria do sr. ~
>
0 sr. Luiz A» S. Castro, continuando lembrou que uu projeto
instituindo tolsas de estudos nflo poderia deixar omiss?. uma faculdade -
muito mais importrntc cm rclaçá.o ao curso secundário. --
0 cr. Jos6 Porfírio,
antes do curso superior frequentar um curso secundário,
havoria impossibilidade de frequentá-lo na faculdade. - - ^
Luiz A. S. Castro, continurndo disso que a Casa deveria man
ter 0 veto do sr. Prcfv.ito Municipal, pois se há lei que efe fools
estudos a curso superior nfto haveria necessidade dc curso gratuito
cundário, Icmficrando ainda que o Município,
aparteando, lembrou que Uiu nluno deve
caso contrário￾as do -
e se￾passa.va por uma fase do difi
culdades financcira.s, vendo a impossibilid-‘.de do prevalecer o projeto s6
bre pagamento do bolsa:; de estudos, e defronte as impossibilidades do sr
Prefeito resolver tais problemas, devemos para auxília-lo manter o veto,
an ap reço.
0 sr. bircGu Lopes Gr-rrido,
no do veto do sr. Prefeito Hu ieta
difiso quo c-T discussões em tor
as discussões tinha caminhado para
âmcãa iimc âe .^alça
?
íWiaÁ <e/ <2^«í^ .t>
Sá CDutidr.s no pra
Disse r-inclc. que o sn
’ as falhas diferonto, isto 6 o de verificar V do vereador Josó Porfírio.
pagamento dessas bolsas do estudos de mane
do Município >, indo contra, p.s opi￾Pre￾mr b bau
autoria ;Joto do lei de
"*■ crííibío do Município para o
ira alguma viria abalar as finanças
noõcs expressas pelos senhores vcrcaa.dorcs de manter o veto do sr»
feito Municipal.
perguntou a.o orador o que￾a.juda.r aqueles ma.ls cultos.
0 sr. João Tarora, aparteando ?
ora mais importante se alfabetizar crianças ou
0 sr. Luiz Á. S, Castro,
restaria ainda uii projeto que concedo bolsas
apexteondo, laiibrou ainda que se arani
de estudos a
tivesse 0 Veto
estudente Li é
lembrou ainda .ü' .r Berbeiro, apartcrjido
as escolas municipais inclusive￾0 sr. 3Ecríssimo Fer.:
dentro do orçomonto havia, ver.'
‘ 0 Colégio Comercial de Gcjrça.
0 nr. Dirceu Lopn s
1
lu.rc que
pa.ra ainda a
Garrido, continuando, lc.ubrou
de estudos a estudantes. Icáibrnndo ainda -
existência de leis dando bois
0 número delas era de duas boians.
as 5
que apartoojido, di e quo so duas bolsas
aonontando para quatro bois
SG 0 sr. Luiz A. S, Castro,
imaginem ns ●
c não exist€ffli bolsas, que hr-.vetia, noces￾a ftiii do colaborar o
necessitados pa
ao sr. Prefei
alunos de Garça.-
Presidente, -
0 sr. Dirceu L. Garrido, fíinalizrndo dis
side de rejeitar o veto do sr. Prefeito Municipal, s monos protegidos pela sorte e aials
venha indirctrmente agradecer
n
G
Municipio com pJLuno
amanhã. a nossa cidade ra, que
to Municipal
q
odido bolsas do estudos para
> por ter cone sr. solicitaçScs de palavras, o
, l62 § único número II,
o
Não havendo mais da confonnldade do art
voto seria pújlico o polo processo a verificação de vota.
a Casa que nf esclareceu s imbóli
Lei Organica dos Municípios o
CO. A MOCO convldavo o sr. .c.untcnç..o ou pela rg
rj
ti
PI
ção a fim de constatar a qur
jeição do
ma.
mesmo. “
0 sr. 3cc os senhores vereadores,
-guinto votação »-
Freire Le￾retãrio procedeu a chamada, 0
do .● -oronunciaram a seg
-. Rejeitoj Flúvio minrofone de p
Dirceu L a.- Garrido dirigindo-se ao
Danilo Fagá - rejeito», m-^ntenhos Jogú Porfírio, dejoitoj João Earora, „ . . 4. m m
-Mrntcnho? Vcrísilmo Fernandes Barbeiro - Rejeito? M..u i tot.-Miz.-^ndo-so m 9 veroodores vot,'l.tos =om 5 votos (ii) votos MANTENDO 0 VETO.
ter
das m antenho? Manoel Gal
5
aJ
dino de Carv'lho roc
sado
leve
ro Mattos - Rejeito
rejeitando 0 VETO c quatro . Preèidentc informou ainda que de do veto a quantia de 2/3 úos senhores fe
condiçãos cstç?vft mantido o veto￾acõrdo com o Regimento
0 sr
Interno haveria para a rejeição
readores votarem pela rejeição?
Projeto de lei n, 36/61i, do
concessã.o de bolsas
ção
ria
tos.
nestas
sr , José Porfírio que dispunha, sôbrc a
ao
de estudos a
estudantes garccnscs.
ça,
ifesai
âmaia
;?
.:i’inionto n.» 3^/á5} sr# José RodrigUQS
„● i:obi?G os bens pertencentes c. Guarda -
iscussao Cínica o R -;''c.r
Montouro, solicitando inform..^r.
Mirim do G-arça ,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, perguntou -
ao sr. Presidente se rejeitado o Requerimento em discussão o mesmo re -
tornaria as ComissSvS Competentes, - ~ - - - - ●● ●● - - —
0 sr» Presidente, respondendo a questão de ordem informou -
orador que o relator no processo deixou bem claro, que os termos
requerimento
tinha fiscalização sobre seus bens, portanto
do ao
não permitiría qualquer eonclusão pois a guarda-mirim não
se aprova.do o Requerimen￾to o mesmo seria entregue ao autor para determinar o que se pretendia -
fazer com a matéria . - _ ^ ^ ~ - .. ~ 	
0 sr. Jo<!ío Tarora, com a palavra, disse que discordava do Pa
recer da Comissão de Justiça, pois os Poderes Pilblicos tinha o direito -
de saber o destino dado ao patriménio da guarda-mirim, visto que a mesma
era uma Instituição declarada de Utilidade Páblica. - - ●● —
0 sr. Veríssimo F, Barbeiro, aparteaJido, dls e que o ex-Pre￾sidente desta Casa, vereador Dr. João Miguel Chaves, tinha enviado ofi -
cios a quase todas as Entiàades de Garça, sendo-lhe,informado que nenhu
ma tinha em seus poderes qualquc" patrdimônio doado pela Guarda Mirim de
Garca. ~ ~ ~ - - ^ „ » - ^
0 sr. João Tr.rora, c.-.linuando, lembrou a Casa que se o Re -
querlmento em Pauta tinha sido .'.provado pela Casa, não existia motivo a^,
guni para o mesmo retornar a Plená.aio, pois era matéria vencida, ~ - —
A Presidência informou ao orador que existia apenas um reque
rimento pedindo informaçães a diversas entidades de Gf^roa, e sébr« a deâ
tinçaã daquels bens, daí o encaminhamen;:o a Ccmi ssão de Justiça, e so o
Plendiáo poderia manifestar-se a respeito da matéria ou arquiva^iio ou to
mar as devidas providencias. ~
0 sr, João Tarora, continuando disse que deveria ser oficia
do 0 interessado no R-querimento para que o mosmo informasse qual a pre￾tenção sobre o requerimento ^ pauta e as mediJas que deveriem scr tama -
das - - _ .. - - - - -
0 sr. Presidente informou ao orador que sc for aprovado o Pa
recer da Comissão de Justiça, ao Requeriiuento, dar-s c-ia vista ao interes,
'' sado no processo para que o mesmo se manifestasse as providencias que se
deveria tomar, - - - _ „ w „ - - - —
Encerr,adas as discussões o sr. Presidente sutoieteu cm vota -
ção 0 Parecer da Comissão de Jiv lloa, ao Requerimento n, 3^/65, de auto
ria do sr. José R. Montouro, t.
tos.- 0 sr. Presidente dcclarnr. sprovado o “Parecer da Comissão do Justi
ça, dando vistas no processo ao cx-vereador José R. Montouro. ----- —
■; ;i Casa aprovado por unanimidade de vo
jnrys^ QM}imícíjial âe 4^ mm âmaia 7
'aiça
f:V
Entr;.'. em 2a. discussão o Projeto dc lei n. 50/^55? do cr.
Proioito Municipal, criando a partir, de 12 de janeiro de 1 966, um adi
cional dc 3*^ sobre todos os impostos, taxas e eriiolumentos, com vigên“
cia até 31 de dezoubro de 1 967. ●● - 		
j
ij?,o havendo solicitaçBcs de palavras, o sr. Presidente in~
0 Substitutivo aprcsentcudo￾que tinha merecido a aprovaçtio -
formou a Casa que poria em votação global
pelo Vereador Carlos A, C, Junqueira,
€311 la. discussão c votação. - ●● 	
Em votação global o - stituti\ço ao Proj< to dc Ic-i n. 50/
65> tendo a Ca Cv aprov-’.do po:: lidadc de votos.- 0 sr. Prosidente￾declarou aprovado o Substituti.aa .-j Projeto de lei n. 50/65 em 2a. di^
cussão e votaçf.o, ficando prejudicado o Projeto original. - - - 	
Entra cm 2a. discussfío o Projeto de lei n. 65/65, do ;.r. -
autorizando a Prefeitura Municipal a executa.r os serviços
Ruas Sã.o José, Trés 3a.ltos, S
Mauro Mattos,
de iluminação pdüica nas
te Alto, na Vila Aracclli.
Ldcia 0 Mon
Nao havendo solicitaçScs dc palavras, o sr. Presidente
tes dc submeter em votação o substitutivo, informava a Cr.sa que o mesoio
tinha sido aprovado ou Iru discussão o votação. - - ^ .. .. 	
Etii votação 0 su;jstitutivo do vereador Veríssimo Fernandes￾Barbeiro ao Projeto 65/65, tendo a Casa
tos.- 0
aprov.',do por unanimidade de v,q
Presidente declarou aprovado o substitutivo ao Projeto de s r.
lei n. 65/65, ficando prejudicado o Projeto original. -
En:;ra em 2a,. discussão 0 Projeto dc Icl n. 7/4/65
^osé Porfírio, dnndo nova
5 do sr. -
redação ao Projeto do lei n. 6L\./6k* -
0 sr. Joã.o Tarora, com a palavra disso que justificava
ao Projeto cm Pauta,
0..ras c Serviços Páblicos
' inal.- Disse ainda da existente no-
-isiicnto cm Garça, centralizando as -
j
omon
da dc sua autoria ciprí-scnt -.da
bém com o Pa.rcccr da comissão c
scnla.do substitutivo ao proj
sentido do fazer
congratulrndo-s e tan
por ter apr.q
f
mia cspecia
construçOos o ediíicaçães pa
pavimentes. Finalizando disse que apresentava
gindo a parto quo ficaria atrés da
V acôrdo corii o ? '.rocer da Comissão de Obras. -
'. o centro da cidado, cau prédios de dois￾a Ca.sa uma enenda restrin
Igreja Matriz, estando cm resto de -
ra
0 sr. Luiz A.
cm pauta deveria merecer
j. Castro, com a palavra, disse que o projeto
a rejeição da Casa oii sua primeira discussão -
ou melhor 0 projeto que deu origem ao presente isto é o dc n. 65/6/1, ●●
crwscer €3ii todos os setores. Congratulou
que centralizava a zona. em que￾dando-EO opo.rtunidr.de do Garça
-SG com o prncccr da Comissão do Obras,
se construiri ''m -^d1 de mais do um pavimento vp V* OS j esclarecendo que para^
èe .^aiça á'í7taia tmtc
)% (Éá/ae^
»“ 4 M
ava a dclibcrr.ç?.o da Casa
pródios do acordo com o
uma cnda do sua iniciativa, isentando U
}
nuiucro do andares quo fcBsaii construídos. -
Nao h-avendo solicitações do palavras, o sr. Presidente, sub
meteu inicialniontc em vot '.ç?lo o substitutivo da
viços PdblicoE. tendo a C
>
Comissflo de Obras e So£
aprovado por unanimidade do votos,- 0 sr.- < «o y
Prosidonte declarou, aprovado cm 2a. discussão c votação o substitutivã￾da Coiiiiscão de Obras c Serviços Páblicos,
0 cr. Presidente submotou cm xsotação a
T.irora, do teor seguintes- A letra "d" o ”c''
Salviano Porv.ira de .Indrado
ao Projeto de lei n, 'fU/63, -
emenda do sr. João -
substitua ;iua Prefeito -
por Rua ffilson Abel de Oliveira.- Suprima-
- S. Sessões, l6 do maio do 1 966 (a,a) João Tr- -,
va.lho - tendo a Casa rejeição por unaniüide.de
}
-BC a letra
Mnnocl Galdino de C
II n
g arora e
ar do
votos.- 0 sr. Presidente dcclr."u rcjcite.do por maioria, de votos
do do sr. João Tarora ao Pro.'_L àj lei n, 7Í1/65. - - - 	
a emen
Em votação a emend , luis Antônio dos Jantos Castros
Inclua-se onde couber o seguinte artigo í￾As nova.s construções ediflicadas na área dclii'iitada. no artigo -
12 c suas letras, durante dóz anos, scrã.o tributadas, p.ara efeito do im
posto Prádial, conforme tabela abaixo t- De dois pavimentes, .'.tô quatro￾p.avimontos 5- do descontos,- de quatro pavümcntos a.tá oito pa.vinicn
tosí- 75^ De oito pavimcntcB acima - isento - tendo a Caca aprovado -
por unanimidade do votos,- 0 sr, Presidente dccla.uou aprova.da a emenda
do sr. Luis Ã. 3. Castro ao projeto de loi n, 7U/65. - 	
Em votaçã.o a emenda do sr, Carlos A. C. Junqueira, do teor se,
guinte 5- 1) acrcsccntc-sc ao art, £2 um parãgra.fo dnico com a redação-
( M
c oucros do teor seguinte s
Art. ● » »
r.br.íxo:
§ Ilnico Ra hipótese de mais de uma reforma nos prddios si.
tua.clos na região especificadano .''.rt. 12, as subsequentes serão ha.vidas
como coi'iiplcnicntaç~o da, primeira, de sorte que, soiiiadas á.rcas acrdsci
das, 0 total delas não ultrc.passcm25^ da ároa atua.lmcntc construida. 2)
as
s
ondo couber, inclua-sc i- iía aplicação desta lei nã.o será observada a -
norma consigna.da no artigo 12, 'h-'. lei n« JJlj 7 maio do 1 954»
tendo a, Ca.sa. aprovado por unp.ui.-ii(l,'.üo do votos - - - - - -
0 sr. Prosidonte declarou .'-.prov do por unanimidade o Substitutivo￾e El,lendas ao Projeto de lei n. 74/ú9. dctcniiinado ecu cncaminhaiucnto a
CoDit.ssã.o do Redação. - - - 	
)
X
Nada mais havendo 0 sr. Presidente deu a palavra aos senho
res vcrca.dorcs cm EXPLIJAÇAO PESSOAL. - - - - .. 	 		
Hão havendo solicitações de palavras, o sr, Presidente anu|i
ciou para a Ordem do dia da próxima scssô.o^ Ordinárias, os projetos do -
G
99 lâmala 'aiça imtct
rü/J
^s. 33/65, 69/65, 72/65
cncorrado os trr.b Ihos dr.
t.0/66 e,Rc^oluc?x)^-n. 7/66, diiido por
prc.ssontq^^i^s-sTiQ^
Nr.d,'-. nir.is havondo c
lavrei a pr-.sente Ãta, ^^Secrotítrio,-
lo";rc'.r;5;-^0' subscr <;^r.£sino, - - —
oIDENTE c
●^RET*?RIO ::>
s