sessao nº 21

oQMimícijiai èe ^xiiça âmaia
u'-
y .^'iXíu/í <Â
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 21a. SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 1 966
PRESIDENTE CAPL^OS A. Ç. JUN'^UEIRA
SECRETÁRIO DANILO EAGÁ e MAURO MATTOS
à hora regulamentar í feita a chamada dos senhores vereado￾res, verificou-se a presença dos seguintes Carlos A. C. Junqueira,_ Danilo Faga", Flavio Freire Leal, Jose Porfírio João Torora, Leobino -
Ribeiro da Costa, Luiz A, 3, Castro, Ma^rio Nunes Miranda, Veríssimo
Fernandes Barbeiro, Mauro Mattos e Jose' Reynaldo Formigoni
de onze (11) vereadores, -
j
> num total
Havendo námero legal, 0 sr, Presidente convidou 0 sr, Secreta'-
rio a- dar conta do EXPEDIENT;': SUJEITO 'K VOTAÇÃO.
O sr, Secreta'rio deu c ontn do seguinte :
Ofício do sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia do lei nc_
sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal. - - 	
Oficio do sr* Prefeito Municipal, encaminhando ao Legislativo -
os Balancetes trimestrais do 30 e ija trimefetre do exercício de 1 965.-
Oficio do sr, Jello Rodrigues de Barros, convidando a edilidade
para assistir a inauguração e montagem de moquinarios, no próximo dia_
10 de junho as 1? horas. -
Oficio do Banco do Brasil S/A, comunicando 0 recebimento do ofí
cio n. 259/66, deste Legislativo, -
Ofício do Banco do Brasil S/A, comunicando 0 recebimento do ofí
cio n. 256/66, deste Legislativo, - -
Cartão do sr, Francisco Marins»
por seu ingresso no Academia Paulista de Letras.
Oficio do sr, Anselmo Pereira de Araújo,
do 0 teor do Requerimento n, 100/66, deste Legislativo.
Telefônica Brasileira,
t
993/66 >
agradecendo manifestação da Casa
comunicando e agraden￾Cartan da Cia, encaminhando relatório
a nua 1 ●
Ofício da Cornara Munl-^ipnl do Marílla,
0 Legislativo. ------ 	
Oficios-Circulares dos cãmoras Municipais de Mogi-Mirim, Isabel, Rindiuva
do 1 966, - - -
comunicando 0 recebimen¬
to do Requerimento n, ijl/66, dost
Santa_
comunicando 0 eleição de suas mesas para 0 oxv-rcício
Parecer da Comissão de Redação ao R-^qu^rimento n, 96/66, Jose Porfírio. do sr.
Par. cer da Comissão do Redação a Isdicação n.28/66,
ceu Lop^;s Garrido, - -- -- -- -- — _
Parecur da Comissão do Rodação a Indicação n. 27/66, do sr, Dlr
do sr, Dir-
ámaia
Garrido. -----
Parocor do Comissão do ~
toria do sr, Dirceu Lnpos Garrido. -
Par^^cor do Comissão do Redação
autoria do voroador Mauro Mattos. - -
':çao, 00 R-quorimonto n. 102/66 de au í
ao Prn.j.to de loi n« 11/66, de -
Torminado o Expediente Nao Sujeito
sr. Secreta^^rio a dor conto do j 0 sr, Pr.5sid-nt^ convidou 0
EXPEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇlOo
0 sr. Socrotario deu conta do seguinte
V^to total do sr, Piuf>^ito Municipal
de autoria do Ch..fe do Ex^-cutivo Municipal,
neiro de 1 966
00 Prnj.^to do loi n, 50/65,
criando a partir de IQ de ja
um adicional do 30^,sobre todos os impostos
lumentos, com vigãncia ato 3I de dozornbro de 1 967, - - - -
5
taxas Q emo,
0 sr. Pr.jsidonto subm^tou a apreciação da Caso
sidora-do objeto de deliberações,- 0 sr, Pr-.sid_nt
mento do Veto Total do sr.
) t-ndo a mvsma con
determinou 0 encaminha
Pr^f^^ito Municipal, às Comissões da Cosa. - -
Mensagum do sr. Prefeito Municipal,
do Camara Municipal para 0 contrato e clousula aditiva da uia.
solicitand ” A _
;ndnm"
Telefôni¬
ca Brosil-ira, para autormatização dns serviços locais. -
0 sr, Prosldente submoteu a apreciaçao do Caso
siderado objeto de deliberoçoes a m.nsagem lida.- 0 sr. Presidente
minou 0 encaminhamento da Mesnaç^m n, 2/66
t^ndo a mesma con
deter
j
às'Comissõe® '^'^mnotontes, --
Projeto de lei n, 2ij/66, do sr. Prefeito Municipal, sobre a reclas sificação dos cargos de Tratador de /gua e auxiliaras de Tratador de —
agua, deste Município,
>
0 sr. Presidente submeteu 0 projeto a apreciaçao da Casa
rassma considerado-o objeto do deliberações,- 0 sr,
o determinou 0 encaminhamento do Projeto de lei nt 2b --
tendo j
a
Presidente doclarou
^ 4
a<ines -
Compotent-s da- Casa.
Requerimento n. 105/66 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou¬
tros, solicitando informações do sr. Prefeito Municipal, sõ re a Guarda￾Noturna Municipal, - -- -- -- -- --
A
Urgência contida no Requerimento -
cussao e em seguida a vofação
0 sr, Presidente submeteu a dis
, tendo a Casa apmvado por unanimidade
votos determinando sua inclusão na Ordem do Dia da pr
Requerimc-nto n. IO6/66
de
r "
n ^ m
do sr.Jose Porfírlo e outros, determlnan￾ao sr. Prefeito Municipal, sõbre_
rviço de iluminação publica no Rua Aloguas desta cidade, - - - - - -
Urgência solicitada pela Casa - 0 sr. Presidento dubmeteu a
votação, t„ndo a Casa aprovado r-^r unanimidade.- 0 sr.
do 0 encaminhamento de abaixo assinado
0 se
Presidente deter
minou 0 encaminhamento do Requerimento n, 106/66, a Ordem do Dia da pre
sente sessão.
ámaia untci G
'aiça
fquo-rimonto n 66, do-»,—Jose PQrfirio « outros, consignan
an sr. Laudo Natel, atual Gnvornador do Es uiO'Voto dti aplausos a
tado de Sao Paulo,
0" sr, PPviSidente submeteu em discussão e
do a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
^provado por unanimidade de
Porfírio 0 outros, - - - -
em s^^-guida à votação ten
0 sr. Pr.jsldonte declamu_
votos 0 Rwquv-riraento n. 107/66, do sr, Jose
Rwquc;rimcnto n, 108/66,
, consignando em Ats apàausos ao Presidente do sr* Luiz Antnnio dos Santos Castro^ e
outros C.r,steln Branco, pela
ssaçao do mandato do ex-Governador Adhemar Pereiro de Barros, - - -
Urgência solicitada pela Casa
ca
● 0 sr, Presidente submeteu a vota￾çao, tondn a Casa apnvado por unanimidade de votos,- 0 sr, Pr--sidente -
declarou aprovado por unanimidade de votos o Raquorimento de urgência
determinando
da pr-sente sessão, -		
j
0 encaminhamento do Requerimento n, 108/66, à Ordem do Dia,
^querimento n, 109/66, do sr* Carlos
dando apoio os candidaturas do GeL Costa e Silva e Roberto de Abreu Soà- dré,
de São Paulo,
C, Junqueira e outros j
r^-spectivamente para Presidente da República e Gnv^-nador do Estado
Urgência requerida pula Ca sa -0 sr, Presidente submeteu em vota ●-
çao, tundo a Casa aprovado pnr unanimidade de votos.- © sr, Presidente ,
declamu aprovado por unanimidade de votos D pedido de urgência da Casa,
rminou o encaminhamento do Requerimento n, 109/66 © D sr, Presidente det
a Ordem do Dia da presente sessão,
Nnda mais coniante
U
no Expediente Sujeito à Votaçao 0 sr, Presi -
era INTERÊSSE DO MUNICÍPIO.- dente deu a palavra aos senhoras vereador
0 sr, Joso Perfírio com a palavra,
de ser desenvolvida uma campanha para auxiliar
es
lembrou a Casa a necessidade -
0 Alburgue Noturno Municl
pal, vistn que d mesmo tinha sido interditado pnr falta de higiene ali -
verificado; lembr''u ainda que a Sncledade são Vientu de Paulo tinha pro
albergue noturno on Garça, pedin» do n apoio de todas as entidades garcenses poro tal obra.- Lembrou ainda
da necessidade em hospitalizar um senhor
passagem sub-nível, pondo em fisco de c^nta^gio
que por ali transitam, - Finallzand
Firma Barreto Holl
)
Jtito no intuito de ser construído novo
pobre que mendiga geralmente na
crianças e transeuntes -
lembrou ainda da obro monumental da
cujo convite a firma dirige a esta Sdilidode para i
Sur apreciddo a grandiosidade doquula obra.
0 sr, MaVio Nunes Mirand- ,
da Casa as melhorias conseguidas p>-la
com a palavra, trazia ao conhecimento
Sociedade .V^igos da Televisão em -
procura arr.;cadas de cada dono de televisor Garça, que atualmente a quan
as despesas com a antena receptadora, pedindo n apoio' tia de iiO.OOO para
de todos para que Garça consiga não só o ca’nal k mas tombem n 7 e 9.
^^Amaia 17
r. Presidônt>i c''-nvid- '■ Tí^p Socretario a proceder a chaiaada or^s vereadores para ? - -i-: DO DIA. - -
0 sr. Sec^^:tari^ f^z a cly.^.ada verificando￾guint.s Carlos a. C, Junqueira sé Porfírio, JnÕn Ta roro ,
simo Fernand
se a' presença dos
Fla^vin Freire Leal,
S# Castro, Verí^
num total de novo (9) vereado. ~
se -
Danilo Faga’,
Le^bino R, da Costa
) Jn-
) Luiz A,
s Barbeiro e Mauro Matt os )
r e s ●
Re.querimento n. 108/66, dn sr. Luiz Antonio
consignando em Ata um voto de
) pela cassaçoo dn
dos Santos Castro e -
aplausos ao Presidente Castelo -
mandato do ex-Govv=rnador Adhemar Pereira de -
outros,
Branco
Barres.
0 sr. Carlos ● C, Junqueira,
mento apTvisentado p«lo veroader Luiz
4»
com a palavra, disse que o requeri￾trazia A. S. Castre, em Plena^rio í
a reconciliação
0 Presidente da Republica Ma do povo com a Rev-lução de 31 de Ma rço, quando S. Excia
, r..chal Humoertn de Alencar Castelo Branco,- tinha cassado os diroltos políticos do Gov.rnador do Estado sr. ádher- mar r, de Barros fazendo com tal ato, afastar-se do cena^rio político -
ria ser banido das lides políticas, Centi￾pior que tudo e que este cidadao
um homem que de .ha muito deve
nuando disse,ainda que
defeitos moral e amoral,
Vt,-ndo-se nesta última gestão
en massa, etc. etc,
do a plano secunda'rio os ditam
) com todos stíus_
Governador do Estado de Sao Paulo,-
as caixinhas
foi oluito
a c-rrupçao , as nomeaçoes 1
e 0 Govérn ederal cütteve-se impassível,
da Revolução de 31 de março,- Porém
o
relegan￾es
a
corrupção atingiu as bordas das conportas, resultando essa medida salu- ar do Gnv rno Eoderal, pondo fiu a essa situaça"o qu. c-looaffa o Estado de Sao Paulo nuna posição critida e antipática.- Criticou com voemencla a todos aquelas que, apr-veitandn-se do p-der político tirar pmv«ito em be,nefício próprio e de
inferior
tinha procurado￾seus amigos, relegando a plano
Finalizando di^
nnrço tinha adquirido novas for
a defesa das
se que com tal ato instituiço>5s e do proprio pcvpw
a Rev-luçãn de 31 de
ços e esperança, daí
le ir n. - - - - ~ «
sua euforia que era de Gorçense, Paulista e Brosi￾0 sr.Luiz Antônio do s Santos Castro, nha apresentado à Casa o r^qu^rim^nto .
desconhecia os fato
c-^m a palavra, disse que ti
m discussão, lembrando ainda que s narrados paio. vereador Carias .'..c. Junqueira, nas SC pele fata daquele oidada-c ter sida cassado, )ó era suficiente o Re querinento em aprâço. Teceu críticas a a Ex-ffovernador lembrando Adhemar de Barros
s om apresentar um requerimento desse -
que noo tivera dúvida
a aprovaça'" d-^ Casa. tisor que merecera^
Na o havendo mais solicit'^ç''v..s do palavras, f
teu em votaçoo o R querimento ■i sr, Presidente, subm£
●apresentado fendo a Casa aprovado por uno n m 0 e do votos.- 0 sr. Presidente dedar-^u aprovado por unaninidade -
de votos n Requerimento n. 108/66, do sr.Luiz A. S.Castrc.
2âmaia
Ruquoriracíit':' i. 10
blicitandn infn
da-Noturna Municipal, -
Vürisslan Fornand^^s Barbeiro e
. Pr-felto Municipal sobre a Guar rmaç'' '' sr
0 s Presidente submeteu em discussão e ea seguida à vota￾sa aprovado por unanimidade de
votos
i 9
'.;aOj tendo a Ca
dccla r^
do sr￾vot-^s,- 0 sr, Presldente_
n Requerimento n, 105/66, -
u aprovado por unanimidade de
Veríssimo Fernand -s Barbeiro e outros, - - - - -
Requerimento n. 1D6/66, d^ sr, Jose Porfírio o
encaainhanento de ●tros, deter
sr, Pr>.feito Municipal, 0 Serviço do iluminação pública na Rua Alagoas desta cidade. - -
Nao havendo solicitações de palavras, em votaçac, tendo o Casa aprovado por unanimidade de votos,- ■ '"‘.●ciente declarou aprovado
j.06/66
minando o
s:bre o
abaixo assinado a''
0 sr, Presidunto subme
0 sr.
por unanimidade de votos o Requerimento
'-●'T >
r-Q
R^qu«-rimento n. 109/66, do
ap’'io da câmara Municipal de Ga
Silva e R''berto
sr. Carlos ... C, Junqueira
irça às candidaturas d^' Gel_
, respectivomente para Pr^siden
Fstado de São Paulo.	
>
e ou- cros, dando
Costa tí
do República
dG nbreu S''dre
« Governador d
0 sr, Carlos A,
que 0 Requerimonto
C. Jirjquoira, com a palavra, lembrou o Casa￾tava intimomonte ligado discussã’' com 0 do ve.
apoio às can
rüspectivamcnte, pa
Paulo
reador Luiz xi, s. Castro
üidaturos do , somentu que o em discussão dava
sr. Gol. Costa e Silva e Abreu Sodre 5
ra Presidenta da República
?r'^ximas eleições indiretas.-Governador do Estad- de são nas
Teceu comentários com respeito à revolu- çon atual e as normas para eleição d^'
^ Governador do Estado.- Critic-u
de Sa 0 Pauio,
futuro Presidente do República
0 Secretariado do G rnc do Estade
expressivo^ len￾0 G Roberto
provação do Re￾constituído de um secretariado nada c
ainda dos qualidades
de A 3'^dre
.r-u dos candidatos Gel.
cujo transito livre dêsses h'"raens pedia a
- ● 11,
5
querlmento em discussão.
'>ntãnio dos Santos Castro, 0 sr. Luiz C''m a palavra disse
candidaturas de Costa e Silva e Roberto q-vs, a homologação dos de Abreu
0 a c-ntinuidade e tranquilidade do
w C, Junqueira
} cujos candidatos representara
povo paulista, e
r apoio às dondidaturas do Gel Co
favoro'vel a
0 sr. Jostí P^rfíri*'
o r..:nn,:rim>.into d^ Dr. Carlos 5 vinha da s 'O e Silva e Roberto de Abreu S''dre
T Requerimento
c''n 0 palavra,
' República,
lcmbr"'u a
não era ,
casa que as cas
ao Sstade- saçoos do atual sr, Presidente ●'
de ^0 Paul'^, mas também
o^m
0 outr''o estado s do f-deroção.-r C-ngratulou-se
pelo vereador Carl-s A, c. Junqueira dan
Gol Costa ü Silvo
o R.querimento opr^sentad'’
d^ ap'^|)0 a candidatura do G Robert- de Abreu s'dre. -
oofMiintcí^aS âe ^.^aiça 2ámaia
;í
"jip￾submeíeu
ífejc? havond''
GQ votaçar mais solicitoçn.is de palavras, o sr, Prcaidente 0 Rv^quorinentn j
en aprCç'', por^unanimidadü do vot-s.- 0 sr, Presidente '
nimidade de votos c Roquoriment'^
tendo a Casa aprovado
ò declarou apr'^vado por una￾n. 109/66. 		
- Pr-Jotn de lüi n. 8/66, do
n’:-n-o para o cobrança da taxa do ^a^gua , -
art. 115, do lei n. (c'digo Tributo'rio)Mu￾Entro om 2a, discur -"- sr. Prefe itc Municipal,
prevista no
Gsta belecondo
capítulo II,
nicipal).- -
Na*^ havendo solicitoço^-s de palavras, o sr, Prosidonte subme￾aut-ria do vereador C'rlos *
teu em vòtaçoo 0 Substltuito de
queira, t^ndo o Casa aprovado
te declarou aprovado
■C, Jun —
- por unanimidade de votos:- 0 sr, Presiden
;m 2a. discussão e votação 0 substitutivo do
, ao Pr"j^_-to de lei n, 8/66, do autoria do
verea dor Corlos C« Junqueira
sr, Profeito Municipal.
Entro ura 2a. discussão o Pr-j to de lei n-20/66, do Toriaondo a transação havida em 1 965
a aquisição de um caminhão
sr. Pre￾c^nforme
para os ser￾feito MuniciP'’’’
J
sobre
viços Municipais. -
1 '.-i
basculonto
Nao«V havondr- solicitaç-es de palavras,/
original, globd'3nentô,
votos.- P sr. Presidente declar^
Pr-'j^to de lei n, 20/66, d
0 sr, Presidente subme￾Q Casa aprova￾u aprovado em 2a.
n sr. Prefeito Munici -
teu em votação, a Pro;jeto
do por imnnimidade de
discussão e Votação ''
pal.
Entra em 2a. discus T
feito Municipal, solicitando .●
açoes, ordin/-^-*'’«>
Pr-j^to de lei n. 56, do sr, Pre￾iut rização Legislativa pc 11 alienar 6.966 Pe-trobros, p^rtoncentes )
ao MuT'*''-' Garça, -
Nao havendo solicitações de palavra
0 Parecer s 0 sn, Pr.sidente, subme￾G''m substitutivo da Comissão de Finan- teu era votação global
ças, tendà a Coso aprovado por unanimidade de
declor''u aprovado 0 substitutivo da C"’mi
jeto de lei n, 21/66
V'^t''S. ü sr, Pr.sidente-
- - inissao de Finanças junto ao Pro
sr. Prefeito Municipal,
Entrauem discussão unica o Requerimento
do j
y ^
do sr. J^^sã
Constitui-
'● n. Rodrigues Montouro, requerendo na conformidade do art.
'"■■^nto do Vereador Jose P''rfírio, -
çoo Fed--ra1 -1 4 T
0 sr. J”sü P^rfíri'' pela ordem, solicit-^u a retirada
para que os senhores voreodnr^-s pudoc-
) do Ple-
-●''■Hqr G discu- n'o'rio da S^-;,-ssao
tir 0 nfâteria. -
0 sr. ?.ríssimo Pu-rnondes Barboirs, pela ardom, seUoit-u verificação de presença dos senhores ver '''^nrus, - -
0 sr. Prr-lente s-licit-u do sr. Secretãrio quu procedesse .jara verificação de
da presidência a
n-^va chamada presenças. «
ámaia imtc âe aiça p
20
Sàiícío/ t/í (2^^
sr. SocT^itárí''- f^z ■!
guiní^:- Carl^^s .'i,C. Junqueirri,
Pnrfiri-, J-an Tor-ro,
nin Furnandos Barb^ir? e Mour'’ H3tt''e
.-■nada verifleanda-se a prtísença das se
D'nil'' Faga, FloVln Fr-ira L«al, J''se
Larbin’" R, da Cf^sta^ Luiz á, S, Castr'', V.ríssi￾y
) num tntal dii nnvâ (9) vtíreadrr-s.
O sr, Pr...sidentü,
çã'' a p"íssív^3l retirada da veread‘'r sr. Jr-s4 P^^rfírir,
R-.-querimont'^ fic-^ria para a pr'^xima sessãr, - - - _ -
O sr, Tanrsj
discutidc n R^quwrimentí^,
discussar' para a próxima sessa^.
O ér. Luiz .intíni-^
inr''rm''u a Casa que levand'’_se em considera
inf''rmava que
pela rrdeni, informou ainda que p-^deria
de ac^rd^ c''m n Regiment^ Interno
ser -
e adladr a j
d-^s Sant'^s Castp", e''m a palavra, disse que_^
p Presi
de Justiça, tend'' importunidade de Exarar pare
c-mnírari'’ ao Requerimen
0 mesmo- ser rejeitad'' p>-la Edilidade, - - - —
O sr, Carlos .'ilceu Carvalho Junqueira, cota a palavra, dissc que
ja tinha anteri-^rmente manifestado-se s*bre o Reqiííriniento, lembrand-m ain
da que a Justiça Elt-it-mpal tinha permitid^ que .o Pr^f, J^si P-^rfírio se
tinha sido designad-m pelo Pr.sidente da Camara paro substitult'
d«nte titular da C^missã
cer à respeit-m d^ R--:Uwriment^, manif'.stando-se
to em discussa'm, devendo
candidatasse ao cargo eletivo, ^ntbndend'' que p,-lass\^s funç" s ocupadas
nã'' competia a Camara afastar un e-legff d'’
menta ri os com a caésação
de Carvalho, fazendo um paralelo entre aquela cassaçao, e a pretenção do
suplente de vereador sr* J-^sc R, Montourcr,- Lembrou ainda que a mâteria“
Sou cargo elétivo. Teceu co￾de um mondat-m d© ver-, ad-mr da oidade de /ivarr
em discussão era prolixa, e^-nfusa e extensa, manifestand—se pela conti
nuação do vereador sr, J-^se P-rfírio,
tado não seria justo afastar um vereador como
visto que o Requeri-nento apresen￾0 Edil Jose porfírio, pa¬
ra col-car um suplente, - - - — ___________
Os senhores João Tarora e Luiz A, s, Castr-',
s''bre a discussão do Requerimento,
apartearara n orador
> C, Junqueira, ●inalizand'', diss. que ap-^s os es￾clarjciraentos que julg'-'u n-cessa^rio para melh-^r >--julg3mento do Plena^rio',
pedia 0 aceitação, do Parecer emitld"* pela D''uta Comissão de Justiça, - -
Não havend'' mais s''lieitaç*es, de palavras,
P''T encerrada as discuss*^es e adiou a votaçã^' para o pr-^xiraa sessão do -
Requerimento n, 57/66. -
O sr. Presidente deu ? palavra em EXPLICAÇ.tO PESSOAL, e não ha -
solicitações de palavras, anunciou para a Ordem do Dia da pr-^xima￾os Pr-jet-s de R s-luções nQs. .9, 10, 11, 12 e 13/66-,-
e Mensagem n, 1/66, dando -
0 sr, Carlos
sr. Presidente deu
vend^
sessão Ordina^ria
processo'n, 328/66, Pr''j. Resrl^o n.
por encerrada a presente sessã'-'
Nada mais havend'' jCxetaTic'. lavrei a presen-
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