sessao nº 29

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lântaia uniC\ s*^
CíiMARA MUNICIPAL DS GARÇA
29a. SESSÃO ORDINARIA
PRESIDENTE
SECRETARIO 5-
rea?:: ^ 'o, em 29 de agosto de 1966.
CARLOS AICEU.G ,17AUI0 JUITQUEIRA.
DANILO FAGA.
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vere^,
dores, verificou-se a presença dos seguintess- Carlos Alceu Carvalho -
Junqueira, Danilo Fagá, Dirceu Lopes Garrido, FlAvio Freire Le»l, José
Porfírio, JoAo Miguel Chaves, JoAo Tara?a, Jathyr Mafud, Mario Nunes -
Miranda, Sérgio De Stefani e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total -
de onze (ll) vereadores.
Havendo numero legal, o Sr. Presidente convidou o Sr. -
Secretario a dar conhecimento a Casa do EXPEDIENTE NAO SUJEITO X VOTA¬
ÇÃO.
0 Sr, Secretario deu conta do seguintes- ------ —
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em -esposta ao Re^^ue￾rimento I[i3/é6, deste Legislativo. - - — - — 	 	
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em resposta ao Reoue￾rimento nC l[j.5/é6, deste L
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, respondento ®o teor
do Requerimento n2 13^/66^ dt.;te Legislativo Municinal. —
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, sol-’clb«ndo um repre
sentante, deste Legislativo, para compor o Conselho Municipal da Guar
da-No turni.
Circiaar da Cooperativa dos Cafeicultores da R egi».o de
Garça, informando esta Sdilidade sobre indenizaçAo para erradicaçAo de
café, -
Ofício da Sra. Lazara de Barros Biancofonl ●agradecendo
votos de pesar, deste Legislativo Municipal. ------
Encerrado o Expediente NAo Su^oito a Votaç’^o, o Sr. Pre
sidente convidou o Sr. Secretario a proceder a
Ir'' _ÁrSDÍjinTE -
SUJEITO X VOTAÇAO.
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte?- --------
Atas das sessbes oreinarias e extraordinárias re«llza -
de 1^66 a 22 de agosto de 1*^66, informar^ das no período de 17 de março
do a Sua Excelcncia o Sr. Presidente que a Secretaria distribuiu copi￾as mimiografadas de-todas as atas, — -
0 Sr. Prosidcnto submeteu à discussAo e em seguida a vp,
referidas atas d'„ scssbes ordinárias e extraordinárias cor - t.açAo as
ry
lárnaia Haiça 'uniC\ A
S M e)e (^lío ^auío
s
\..-
espondentos 0.0 período 5?
1966, ce.da uma de per si,
Presidente declarou aprovadas as. atas das sess5es havid-as no período__
atras mencion-ado e convidou o Sr.
ente Sujeito à Votação, - - _ _ _
17 de março de 1966 a '2Ê de agosto
1* a Casa as aprovado san debates,- 0 Sr.
de￾Secretario a continuar com o Expedi.
Projeto de Lei n$2 55/66 (P.M, 19/66) do Sr. Prefeito Muni
clpal dispondo sobre condições de pagamento para os serviços de pavi￾mentaç^.o ou sargeteamanto de vias públicas.- 	 		
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se considerava 0
bjeto de deliber-^jç^o 0.projeto, de lei nC 55/66, tendo a Casa o consi
derado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente 0 encaminhou às Comissbes_
Competentes.
Projeto de Lei ns 5il/66 , facultando ao Sr. Prefeito Muni
cipal, receber títulos promlss&rios de contribuintes
de Impostos e Taxas Municipais.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se considerava 0
bjeto do dellberaçbes o projeto de lei n^ 3k/66, tendo a Casa o consi
derado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente o enc-^ralnhou às Comls^es_
Competentes.- -
para pag'>mento_
Projeto do Lei n£'35/ó'5 (P.M, 20/66), mud-^ndo a redação -
do artigo primeiro, da loi 112 ^7?/^5? de 15 de dezembro de 1065.	
0 Sf. Presidente consultou a Casa sSbre se considerava ^
tendo a Casa o consi
derado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente determinou o seu enc'iminha￾mento à Comissão Competente.— _
Projeto de Loi 36/66 (FM.>2/66)’,mudando a redação.do -rtl
go primeiro "caput”, da lei n2 995/66, de 10 de junho de 1966. - - —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se consldertva o
bjeto de deliboraçUo 0 projeto de lei n2 56/66, tendo a Cas-a 0 consi
derado por unanimidade.- 0 Sj.. Presidente de-^erminou o seu enc-^minte
mento à Comissão Competente.- - - - -
Reauorlmonto n® 153/66, do sr, José Porfírio e outros, so
licitando urgência, dispensa de pareceres, impressão e cópia, ao Pra
jeto de Lei n2 56/66, do Sr. Prefeito Municipal assim como a convoca￾bjeto de deliberação o.projeto de lei n® 55/66 9
ção de duas sessões esr^raordinàrias para após a presente sessão.- - -
0 Sr, Presidente submeteu em discussão e, não h-^vendo so.
licitação de palavra o Sr. Presidente submeteu, em votação, tendo a -í
Casa aprovado por 0 Sr. Presidente decl-^rou a
do votos o requerimento n2 153/66, convocando
maioria’ de votos.-
provado por ra.aloria'
-se duas sessbes extraordi.'"'rias após a presente sessão.
7âM'iaia Q. fytntci âe è^xiiça
>■1’ 'iSão ^au^o
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Projeto de Lei 37/66 (P.M. ?l/66) , do Sr. Prefeito
nicip-l, introduzindo '-.IternçíiQS na lei nQ 395/6Í4 de de setembro^
de 1964,- -
0 Sr. Presidente consultou à Casa sobre se considerava q,
bjeto de deliberaç^^o o projeto de lei n2 37/66, tendo a mesma 0 con
siderado por unanimidade.-
projeto às Comissbes Competentes. _ _ - _ 	
Projeto de lei nc 3^/66 Cp.M. .??/66) , do Sr. Prefeito Mu
'●■■ata de (nuatro por cento) ,
‘:.:to de Tr-nsmiss^.o ''Inter- Vivès".
0 Sr, Presidente consultou à Casa sobre se consider-^v'' ^
bjoto de deliberaç^io o.projeto de lei ns 39/66
derado por unanimidade,- 0 Sr. Presidente 0 enc''minhou 's Coraissbes_
Competentes.	
0 Sr, Presidente onc-^minhou o referido -
nicipal, estabelecendo a
feito de recolhimento do I:,
e -
) tendo a C-^s-' 0 consi.
Projeto de Lei ns 39/66, do Sr. Jo^^.o Miguel Ch-^ves, esta.
belecendo lugares aos pontos de autos de aluguél da cidade de G^^rça.
0 Sr. Presidente consultou à Cas'’ sobre se considera o -
bjeto de deliberaç3.o o.projeto.de lei n® 3^/66, tendo a Casa o consi.
derado por unanimidade,- 0 Sr. Presidente determinou -^ue o enc-^mi -
nhasse à Comissão Competente.- -
Indicação n2 31/66, do sr, Mfrio Nlines Miranda,, solici -
tando reparos na.estra Municipal de Jafa.- ----------- 	
0 Sr. Presidente determinou o enc^minh'■mento davlndica -
ç5,o n2 31/66, ao Chefe do Executivo, nos termos regiment^^is.- - - --
rndicaç?.o nO 32/66, do Sr. D'>,nilo Fag.á, solicit''ndo.me -
Ihoria das instaiaçbos sanitárias do Mercado Municipal de Garça. - -
0 Sr. Presidont: d:termlnou o onc''minh-'mento d" Indica -
ç3o nO 32/66 ao Sr, Pref
ment''ls.- -------
'uiicipal, consoante disposiçbes regi -
Indicaç^^o n® 33/66, do Sr, José Perfírio, solicit-^ndo -
providencias e reparos na Escola Primária da Vila Mariana.- - - - —
0 Sr. Presidente determinou o ene'■m i nh'■mento da-Indica￾ção nC 33/66, ao Executivo Municipal, nos termos regimentais.- - - -
Requerimento n2 147/66, do Sr. José Porfírio e-outros, -
consignando em ata um voto de pesar pelo falecimento do Sr. André An
ti queira.
0 Sr. Presidente submeteu an discussão e em seguida à v.a
taç^io.o requerimento acima, tendo a Casa «aprovado por unanimidade de
votos.- 0 Sr. Presidente o declarou '■provado por unanimid-^de de vo
tos.
©sl
^itaèo t^aufo
lániaia «2 'e b^uiça
k. '<
n "< Requerimento nS 150/66, do Sr, José Porfírio e outros, pleit^
ando a construção de um novo prédio para o Instituto de Sducnçiso "Dr. -
Hilmar M, de Oliveira" de Garca.- - . ^ ●
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre se aprovava a urgèn -
cia, tendo a Casa aprovado por uhanimidade.-
aprovado a urgência, e mandou/incluir o re^-^uerimento na In.
dem do Dia da presente sessão,- - - -		
0 Sr, Presidente declarou
parte d» Or
Requerimento n2 1^6/66, do Sr. Waldorairo dos Santos, solici
tajido sessenta.dias de licença.- -
0 Sr. Presidente submeteu à discussão e não havendo solicit»-
çães de p-alavra declarou encerrada.- 0 Sr. Presidente submeteu \ vota¬
ção.
0 Sr. Joã.o Miguel Chaves, pela ordem, pediu
tar na ata que votaria contr-a o ro-íuerimento, não ●oelo f^-to de neg^r n
licença, mas tendo em vista "'uo a licenc?. pelo prazo-nue é pedida impox
ta no impedimento da convocaç vo do suplente imediato,- 	 	 	
0 Sr, João Tarora, pola ordem, discoudou do ponto de vist*» do
Sr. João M. Chaves, pois, com a licença concedida, haverá vantagem f-ace
a redução de auorum para as sessães,- ..
0 Sr. Presidente, esclarecendo sollcltaç^^o do Sr. J. M, Cha -
ves, disse que, face ao ato institucional, as licenças serão co:ocedldas_
por qualquer tempo, sendo condição para convocar suplentes.- ^‘Tos casos
de licença inferior a um -ano não haverá convocação de suplentes, have^
do apenas diminuição de quorum,- 0 Sr. Presidente submeteu a voto o r^
quorimonto, tendo a Casi aprovado por maioria.- 0 Sr. Presidonto decla
rou aprovado o requerimento l^j.6/66, concedondo licença ao verador., --
Requerimento n2 151/66, do Sr, Joso F. Lopes, selicit-^ndo -
uma liconça de.noventa dias do Legislativo Municipal.-
0 Sr. Presidente submeteu à discussão o n^^o h''.vcndo solicita
çãos do palavra, declarou cnccrr.ada, colocando-o à vot'iç'^0.-
0 Sr. João M, Chaves, pela ordan, ro'’firmou sou.voto contrá
rio ao requerimento por motivès já expostos -nteriormonte.-
0 Sr. Presidente, dcoois dc consultar o Plenário, decl''rou
provado por maioria do votos o Reoucrlmonto n2 151/66,.concedend o 11 _
.dor Joso Fernandes Lopes.- -------
Requerimento n2 lU-./oo, do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
consignando can ata votos do aplauso ao Superior Trlbimal Eleitoral, p.£/
la manutenção da cédula única para os Estados de S^.o Paulo e Gu''n''bara.
.0 Sr. Presidente informou à Casa nue o Re-uerlmento n''.o ost:i
va sujeito à discussão? . nds?, se algum dos Vereadores '5’ulzosse! fx
zor uso da palavra, esta seria concGdlã,.a por cinco minutos.- - - - . -
'ue fizesse cons￾cença dc noventa dias ao V
m
laia Q/vi^mu
^aufo
V Íír5
-
N^io h^^.vondo soliclt':'.çSo ;.do p^.l-ivra, o Sr. Presidente submeteu
em votação o Requerimento acima tendo a Casa o aprovado por imanimida￾de do votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de vo
tos o Requerimento ns lij.R/66,- _ _ .
»
Requerimento nS 11x9/66^ do Sr, Carlos A. C. Jun-ueira, inse -
ata um voto de congratulações ao Sr. Heny Iz^r, por su’' nomea
ção junto Superintendência da 3xp. Sconôraica da Cia. Telef. Brasileira.
0 Sr. Presidente informou \ Casa -^ue o Re^^uerimento não esta
va sujeito à discussão;, mas-,
zer uso da tribuna, a palavra seria, concedida por cinco minutos.- - - -
Não havendo solicitT-ão de palavra, o Sr. Presidente submeteu
cm votação o Requerimento acima, tendo a Casa o ''.provado por unanimida
de de votos.- 0 Sr. Presidente doclarou ''provado por unanimid''de de vo
tos o Requerimento nfi 11x9/66,- - — —
Requerimento n^ 152/66, do Sr. Veríssimo Fernandes B''rbeiro,_
0 outros, solicitando da Secretaria de Bstados dos íTegoclos d-' Educ'?ç'*'o,
sindicância no-Instituto de 3ducação Hilmar M. de Oliveira de G-^rça.- -
0 Sp, Presidente colocou era votação um pedido de urgência cort
tido no próprio requerimento , tendo a Casa aprovado por unanimid-^.de de
votos.- 0 Sr, Presidente determinou o Gnc''jainh''jnonto do Re^-uerimento -
n2 152/66 a Orda.i do Dia da presente sessão.-
Requerimento nC 15b/66f do Sp. João M, Chaves,e outros,''pre -
sentando sinal.de protesto junto ao D.S. dc Transito,- - - - - - - - —
0 Sr, Presidente colncou c.m votação um pedido do urgência, so
licitado polo Plenário, tendo a Casa 0 aprovado-por unanimid''de.. 0 Sr.
Presidente doclarou aprovado, enC'ijninh''ndo.0 roq, a Ordem do Dia.- - --
Requerimento nC 155/65, do Sp. D-nilo F-^.ga e outros, inserin
do em ata um voto de satisfacãpelo transcurso do 3^2 -'nivers^rlo de
fundação do Banco de S, Pa.ulo S.A. do Garça.- - -- - - - - - - - - - -
0 Sr. Presidente informou a Casa que 0 Renuerimonto n‘-^o esta
va sujeito a disçussão;..-
zer uso da palavra, esta seria concedida por cinco.minutos.- -
Não havendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente submeteu
cm.votação, o Requerimento acima, tendo a Casa o ''fa^ovado por unanlmid-'-
de,- 0 Sr. Presidente declarou-o aprovado por unanimid''de de votos.- -
Requerimento nS 156/66, do Sr. Josá Porfírio,e outros, insoiii
do em ata um voto de aplauso pelo '<nivorsario do D. .Hugo Bross^no.- - -
0 Sr, Presidente informou ?. Casa que o Râ'’uerimente não esta
va sujeito àdlscussão mas sc algum dos Vereadores quisesse fazer uso da
Tribuna, a palavra seria concedida por cinco minutos,-
Não havendo solicitação de p*alavra o Sr. Presidente submeteu_
on votação o Requerimento a,cima
de de votos.- 0 Sr. Presidonto doclaroouo aprovado por unanimid'’de.-
rindo on
caso algum dos Vereadores -^uizesse fo
caso- algam dos Vereadores auizesse fa -
r" r» ^
_.ao,
tondo a Casa o aprovado por unanimida-
'Ys r>
Im^/iaía Q. un â'e
'^iíaâo ^ ‘^ào ^au(o
Roquorimonto ns 159/66, do Sr. k, Cho.vcs e outros, inserir
um.voto do apluso à Comiss?.o Municipal de To-^.tro,- do om ata
0 Sr, Presidente facultou aos Senhores Vereadores para falar à
respeito do Requerimento por cinco.minutos
do palavra, o Sr. Prosidcntc^colocou esn vot''^?lo, tendo o. Casa
do por unanimidade,- 0 S
Gj n?io havendo solicitaç^^.c
O ''proaa￾r» Fr;sidüiato declarou apreovado por unanimidade
de votos o Requerimento n2 15' /66,
Requerimento nS 15í'V6", Io Sr. Jos6 Porfírio, d-ndo
processo nô 515? da C%ia.ra Municipal de Rio Claro,- - - _ _
0 Sr, Presidente ôons^-iltoua Cnsa sobre se considerava " -proa^a￾c?lo da urgência solicitada ao.requerimento, tendo "
unanimidade o referido pedido,- . 0 Sr,
urgência, e mandou.incluir o rc-uorimento na la
da presente sessüo,-
Requerimento n2 157/66, do Sr, Joso Porfírio, dando ●^poio à mo￾ç^o da Camara Municipal de Rio Claro, relativo ao processo n251ii-- -	
0 Sr. Presidente consultou n Casa sobre se consider.^aa a
''.Doio ao
mesma ''provado por„
Prosidente declarou '●provado a -
parto da Ordem do Dia_
-pro-.v,
ç^io da urgtsacia solicitada ao.roqueri-mento, tendo a mesma ''prov'’do poi￾unanimidade o referido podido,- 0 Sr, Presidente declarou -'provado a -
urgência e mandou incluir o requerimento nala, parto da Ordem do Dia--
Terminado o Expodionto Sujeito a Votaç?io, o Sr. Pres5d'--r>-'--
a palavra aos Senhores Veradores em I"^TERSISSS DO MUNICÍPIO,
- Nno havendo solicitrçbos de palavra, o Sr. Prosidente convicDU,
o Sr. Secretario a proceder a chamada para a ORDQ-l DO DIA, ----- ....
Secretario fo;: a ch'';nada, verificando-se a preserva dos -●
seguintes:- Carlos Alceu Carval ao Juhqueira, Danilo Faga, Dirceu Lopon
Garrido, Flávio Freiro Leal, -T jtg Porfírio, M^irio Nunes Mir''nd'^ -
De StGfa.nl/G Verísslijo F. Barboiro, num total de doze (l2) dos Senho;;
Vereadores.- ------- —
O.Sr,
N
Requerimento n^ 157/^^? ào Sr, J“ose Porfírio, dando apoio à mp,
ç‘iÍo da C^ara Municipal de Rio Claro.- - 	 			 	 	 	
Nno havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente submGtou_
cm votaçõ.o, tendo a.Casa aprovado por unanimidade de votos o Re-^uerime.jq
to nC 157/é^? G.0 Sr. Joso Porfírio,- -
Requerimento nS 15^/66, do Sr. Jos6 Porfírio, d''ndo apoio ao -
procosso nS 515 da Câmara Municipal do Rio Claro,- - - - - - - - - - —
Nrio havendo soliclt'?^?i.o do palavra, o Sr. Prosidente snhmp-!-'--
cm votaçn.0, tendo a Casa aprovado por un-'iTimidade de «rotos. 0 Sr.
aidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Re^^uerimento
15H/66. 	
r/ 'í/||^al èe lòn laia i2/i/ÍQtirdc
^ ^ão Mau/o
tiaiça
ReouerimcntD.nÇ 15^/66^ do Sr, Jo^o Miguel Ch-vos g outros,
protest-jido Junto ao D.S.T. polo fato d?. Grdgcncla do atost-do do rosi..
doncia ●'.os candidatos do interior oug dosGjom habilitaxj^^.o de arotorist''.
IT^^.o havendo solicita^gbcs do palavra, o Si*. Presidente sub
meteu om votaç‘^-0 o Roquerimonto n.2 15Í1/66, tendo a Cas'- -'provado por -
unanimidade de votos.- 0 . ^residonto declarou -provado por un'>nlmi.
dado do votos 0 Requerimento i3l\/66,.- - -- --		
Requerimento n® 150/66, do Sr. Jose Porfírio e outros,
pleiteando a construç^-o do.prédio do Instituto de Sducaç^^.o Hilm^^r Ma -
chado do Oliveira om Garça.- -
0 Sr* ^os6 Porfírio, cora a palavra, disse -^ue o ideal
cidade do G-rça soria a construe^^.o do novo prédio para o Instituto de
Sducação Hilmar M, de Oliveira, sugerindo nessa oportunidade '^ue 0 Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Garça, constituísse uraa comiss^^o es￾pccio.l de Vereadores cora a partieipaç‘do do Sr, Prefeito Municipal, .p2»
ra pleitear novomente, Junto.ao Governo do Estado, construç'^o da-^ue.
lo ostabclocimento de ensino.- -
da
N?.o havendo mais solicitações de palavra, 0 Sr. Presiden
te submeteu em votaçõ.o o Requerimento, tendo a Casa aprovado por una
nimidade dc^votos.-. 0 3r. Presidente declarou aprovado por un-nimid^.
de de votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unaniraid-^.de de
votos o Rcquorlmento ns 150/66, do 3r. Jos6 Porfírio e outros.- - —
Requerimento nC 152/66, do Sr. Veríssimo Fernandes Barbei,
ro, solicitando da Secretaria de Estado dos Ifogocios da Biuc-ç^.o, sirj
dicancia no Instituto dc Sducacõo Hilmar M. de Oliveira do G-^.rça.- —
0 Sr. Josô Porfírio apresentou a Mesa a emenda.do teor s.2.
guinte: "Requeiro mais que sc -envie cópia do mesmo ao exmo. Sr. Prof,
J0Õ.0 rr, M'randa, DD. Inspetor do Ensino da Reglõo, a)'Josó Porfírio,"
Nao havendo solicitações de paln.vra, o Sr. Presidente su^
meteu em votaç^^.o o Rc'-'uerimento n2 152/66, tendo a Casa -provado por_
unanimidade dc votos.- - - — - -
Ein seguida o Sr. Presidente submeteu a emenda do Sr. -losé
Porfírio ao requerimento n2 152/66, tendo a Casa aprovado por unanimi,
dade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado per unanimidade -
de votos o Requerimento nC 152/66, do Sr. Veríssimo Fernandes B-.rbei￾ro conjuntomente cem a emenda aprovada, detorminando o onc''minh'-monto
do requerimento em -pr^o à Comissõo de Redaçõo.-
Entra em la, discussõ.o o Projeto de Lei nS 32/66, do Sr._,
Veríssimo Fernandes Barbeiro, considerando de Utilidade Pública a Sn^
ta Ca.sa dc Misericórdia dc Garça.» - - -- -- -- -- -- -- -- —
âmaia '2 ante àe ^xiiça
à sSco ^au/o
I^^.o h-.vondo solicitiç ügs do p^livr-i
-'.rtigo por artigo, tendo n C
0 Sr. Presidente declnrou
o Sr. Presidente su￾nsn '●provndo por unnni-
'●provndo por ●unnnimidndo_
de,votos 0 Projeto do Lei nS 32/66, do Sr. Veríssimo Fern-ndes B-rbei￾bmeteu em vot''.ç?.o,
midndo do votos.-
ro.
Sntrn em In. disccuss^^.o r. Monsngcm e/65, do Sr.
to Municipal, solicitojido medi fie aç'?^.o da lei
monto do Morcado,Municipal f - Sarça.- - - -
0 Sp. José Porfíri
da da Mensagem nQ 2/65,
0 S
Prefei￾atual, s3bre o funcion''- -
, pela ordem, solicitouvà Mes-'
até a próxima sessão ordinária.- - .. .
Presidente declarou '^uo o Ro^-uerimento c de
retir"
ser inde
a intcnç^^.o.do Vereador seja a de pedir o adi''inento_
Consultou 0 iSr. José Porfírio ' res -
r»
ferido a monos que
da matéria, e por prazo certo,-
peito.- -
0 Sr, José Porfírio, osclarocondo, declarou ^^ue pretende
o renuor o adiamento da Monsagon ns 2/65 por uma sess^^.o, cont-^d" d'' -
presente, entrando assim na Ordem do Dia d" presente soss’<o.- - - - —
0 Sr. Presidente submeteu a voto o requerimento de ''di-^men
to, formiAlado polo Sr. Josc Porfírio, tendo a Casa o
niraidade,-
aprovado por una￾0 3r. Presidente declarou aprovado o Re-^uerimentó e --diada
a discussão da Hensagem/nQ 2/65, para a próxima sessão,- ..
Entra.era la. discussão o Projeto de Lei nc 2/65 do Sp.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa p^ra receber -
da^Assombléia-Legislativa, verba pessoal do Deputado Manoel .Joa-^uim -
1
Fernandes o aplicadas de acordo ccro a destinação dada por aquele Depu
tado.-		
0 Sr- Presidente d:;clarou que o Projeto nS 2/65,..ostó ..com
parecer contrario da douta ^"'issão do Justiça o oual devo/ser discuti
do conjuntamente ccé o projete c, votado em primeiro lugar.- Uma vez -
que aprovado est.9.rá rejeitado o projeto do lei.-
0 Sr..Josc Porfírio re-^uercu discussão glob'^,1 p-.r'-’0 pro -
jcto com o parcer.
● , 0 Sr. Presidente- submotou a voto o rcu-^crimonto -formulado_
pelo Sr. JoSG Porfírio, tendo, a Casa 0 aprovado por un-^nimidade.- ,0
Sr. Presidente declarou an la. discussão global o projeto n^ 2/65, ~
com parecer n2 5^/66, da Comissão de Justiça.-
0 Sr., Presidente, nào havendo solicitação de palavr'*., d^
clarou encerrada a discussão, e submetou à votação o P-^rccer n2 5'^/66^
da Comissão de Justiça, contrario ao Projoto.de Lei nS-2/65, determi -
n^^ndo conhecimento ao Sr. Prefeito Murâcipal.- -
ryy
lámaia ô 78 umcipai
^stoâo âe '^lio ^au(c
\.-
':i^í
M
\
0 Sr. PrcsidcntG declarou nuG nada mais constava da p''uta,
aos Senhores Vereadores em E:cplicaç^ Pgsso'>1..- -
ITao havendo solicitações do palavr-'., o Sp. Presidente anui
ciou para a Ordom do Dia da Sessõo Ordinaria imediata, o Projeto dc
Lei 36/66 f cm la. discussõo c vot^ õo, d''jido por c-nc errado os tr.a
b'’lhos.. -
colocando a palavra
j
ÍTada m-^ls havendo, ou,
lavrei a prcsc-nto ata, fiz datilograf.''jal''ae a subscreví,-
, Secretario,
.V
‘ \ \ C._ PRSSIDISNTE
secrstXsio