sessao nº 42

.^amaia imicf/^ai àe
%iía^ áí ^atUo
iaiça Sfl
cImar^; municipal db garca
kZa^ SJjgS^Q QRDINfelA, RSALIZADA SM 3 DE DEZMRO DE 1966,
gjgíígg^JLCliU GAHYALHO JUNQUEIRA e DMILQ FAGJ^.-
●” DANILO FAGÁ e Sf^RGIO DE 5TEFANI.-
PRE5IDGNTE
SECRETARIO
A hora regulamentar, feita o chamada dos Senhores Vereado -
verificou"se a presença'dos seguintes:- Carlos Alceu Carvalho Jun
queira, Danilo Faga, Dirceu Lopes Garrido, FlaVio Freire Leal, Manoel -
Galdino de Carvalho, Luis Antonio dos Santos Castro, Norton Kerr, Ser -
gio De Stefani e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de novo (9)
dos Senhores Edis,** ....		 		
ros
Havendo numero legal
presente sessão o convidou o Sr, Secreta^rio a dar
nAo sujeito
0
a votaçAo,-	
Sr. Secretario deu
	
conta do seguinte:—■ - r
Convite da Diretoria do Grupo Escolar "Profa, Mario do Car￾convidando a 'Jdilidado para assistir òs solonidados__
do entrega do Certificado do Conclusão do Curso Primário.- ~ .
Abaixo-assinado do Sr. Álvaro F. Castro o outros, solicitan do o Tugulaniuntação devida para o funcionomunto do Mercado Municipal,-- Ofício do Grupo Sscnlar de Vila Rebelo,
dente da Camara Municipal para paraninfar as solenidades da fv.-sto du
0 Sr. Presidente declarou aberta a
conto do EXPEDIENTE
mo Pompcu Castro
convidando o Prosi￾formatura dos alunos quartanistas daquele estabelecimento du ensino.-
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, uncaminhondo cópia da Lei
nc 1026/66.
Oficio do Sr. Prefeito Municipal, em atunção a Indicação nS i)2/66, de autoria do nobre Vereador Sr, Veríssimo F. Barbeiro,- - - - -
Ofício do Sr, Prefeito Municipal,
to n2 20Í4/66, desta cãmara.-
Ofício do Sr. Pedro Elias, solicitando inturfurencia da Edi
Su-ntido saldar dívida na importância do CrS 167.000.- Ofício do Sr,
um atenção ao roquerimen￾lidadu no
Prefulto Municipal, em atuiição ao requerimen
to nc 213/66, de autoria dos nobres Vereadoras Dr, Carlos Alceu Carva -
Iho Junqueira u outros.- 	 	 	
Circular do Camara Municipal de Flórida Paulista,
do apoio a requerimento daquela Sdllidad
Ofício do Sr. Prefeito Municipal du Garça,
pia da Lei Municipal na 1025/66,- - ....
solicitan
encaminhando co
^^Amaia 91 iuiça unic
iiaàa èe ^aulo
e
Ofício do Sr, Pr«fs,ito Municipal, encaminhando cópia da lui
municipal n2 1027/66, oriunda do .lutógrafo no 55/66.—
0 Exp^idiuntu Não Sujeito à Votação Terminado
duntü convidou o Sr,
J3IT0 l VOTêÇríO,- - ●●
0 Sr. Prèsi
Sv^cretario a proc<--dor a leitura do EXP:3Dr-;NrE
1
Sü
0 Sr, SecTwtãrio dou conta do Ss^guint^-S
Ata da 20o, Sossao Extraordinária > realizada em 17 d-j novem
bro de 1966
0 Sr» Presldentti submetou -cm discussão
não havv-ndo solicitações do palavra,
sa a aprovada por unanimidadu do votos,
vada por unanimidade de votos a Ata da 20a.
Ata da 21a. Sessão Extraordinãria
a r.-ferida ata
submeteu-a em votação, tendo a Ca
0 Sr. Presid^nti declarou apr^
Sessão Extraordinária.- - -
realizada um 17 do novem
bro de I966.
0 Sr. Presidente submeteu um discussão 0 muncionada ata, 0
nao hav.ndo solicitações de palavra, submetou-a em votação, tundo a Ca
sa a aprovada por unanimidade r'a votos. 0 Sr, Prusidunto declarou apro
vado por unanimidade de votos .',ta do 21a. Sussão Extra ordinãria.- - -
ita da /jOa* Sessão Ordinãria, realizada om 21 du novembro -
de 1966.
0 Sr. Pxesld-nte submetou em discussão a aludida ata c-, havendo solicitações de palavras, submuteu-a em votação
aprovada por unanimidade de votos.
nao
j tendo a Casa a
0 Sr. Presldv-nte declarou aprovada
por unanimidade de votos a Ata da i(0a. Sessão Ordinãria,— - ~ 	 	
Ata da Zjla, Sessão Ordinaria, realizada em 28 do novembro -i
do 1966.
C Sr, Presldento submetou em discussão a ata
da u, não havendo solicitações do palavra,
a Casa a aprovada por unanimidade do votos,
aprovada por unaninidade do votos a Ato da ijla.
acima menciona
submeteu-a om votação, tondo
0 Sr, ntu declarou
Sussao Ordinário,-
Projeto de Lyi nfi 65/66, do Sr. Prufuito Municipal, solici- tondo^autorizaçoo paro executar os obras do rutificação du olinhamento_ do prJdlo sito a Rua Vital Soares, i|2Zj
0 Sr, Presidonto consultou a Caso sobre se
to do deliboroçoes ● projeto acima mencionado,
do por unanimidade.
Projeto du Loi nO 65/66 as cor./ -ães compotontos.
Projeto de Lei nfl ^ 66, do Sr.
solicitando autorização para rocuber do Sr,
doação, ãrea do torrono com 6*218,00 m2
nesta cidade.” ● >
considerava objo
tendo a Casa 0 considor£
0 Sr, Presidunte dot?-"-'-3u 0 unaaminhomonto do -
Prufelto Municipal de Garça,
Albino Gonçalves Ramos, por
sJLtuada na Vila Guanabara,- —
c/^. IÇyOmaia o^Mimlcí^taé âe ^xiiça 92
Mtaho èe (^São ^au(o
0 Sr, Prosidünto consultou a Casa sobro so considorava objo￾to dü dulibwraçÕos o projoto, tondo a Casa o considerado por unoninidado
do votos. O Sr, Prosldonto dutominou o encaniinhanonto do Projoto do
Loi N2 66/66 as couissõos conpotontos,- -
Projotn do Iféi n2 6I1/66, do Sr, Carlos /.Icou Carvalho Jun
dispondo sobro o cobrança do inposto do transnissao Ino
na baso do 5^ (cinco por conto) aos contribuin -
inscritas ou não,'' - - - -
0 Sr, Prosidvnto consultou a Casa sobro so considorava obju￾to de deliberaçõos 0 projoto, tondo a nosna
d« do votos,
Loi n2 as co:dssous conpotentos.
queira 0 outros,
biliária "Intor-Vivos"
tes quü nao tenhan oscrituras do conpronisso
0 considorado por unonlnida￾0 Sr, Prosidonte-'doterninou 0 encariinhanonto c1o:'Projõto do
Roquorinonto nfi 213/66, do Sr» Carlos /.Icou Carvalho Junquo^
dispensa do parecoros, iaprossão o co
> o convoque duas sossõos oxtraordina-
, para discussão e votação do naterios -
ra o outros, solicitando urgonci?
pia para 0 projoto do lol nc C: ''
rias para após a prosontu sos sã
oa condiçoos logai
0 Sr, Presidento subnotou on discussão 0 re-quorinonto acina^
ciencionado o, nao havondo splicitaçoos do palavra^’,0 Sr, Prusidonto sub
noteu-o on votaçao, tondo a Casa 0 aprovado por unani.ddadu do votos. 0
Sr, Prosidentg doclarou aprovado por unaninídado de votos 0 roquorinonto
n2 218/66, do Sr, Carlos /.leou Carvalho Junquoiro u outros,- - -
0 Sr, Prosidunto convocou duas sossõos oxtraordinários
opos a prose-ntü sossão orclin<ífria,“ - -- -- -- — - - -
para.
Indicação n2 do Sr, Danilo Fogo o outros solicitando
00 3xno, Sr, Prefeito Municipal a conveniCncia do cstuclor 0 rugulanonta￾ção do horário do Morcodo Municipal.- - — — — - - —
0 Sr, Prusidonto consultou 0 Cosa sobro so considorava objo￾to d^ deliboraçõüs a indicação proposta, tendo a ncsr-ia o considerada por
unani‘àdadu do votõs. 0 Sr, Prusidentü doterninou 0 oncaninhanonto do -
Indicação n® l\li/66 00 Sr, Profuito Municipal do Garço,- —
Roquorinonto n2 219/66, do Sr, Carlos AlceU Carvalho Junquei
ra e outros, solicitando a cria-''ão do novas classos no Grupo
Vilã Rebolo,- ^
scolar do
m en votação un podido do urgoncia, -
0 Sr, Presidento 0 Ic
contido no próprio toor do roqueri^onto tondo a Coso 0 aprovado por una_
ni'-.idadw de votos,
du votos a urgoncia ruquorido,
nonto n2 219/66 à Ordou do Dia da presonto
Roquorl';ento n2 220/66, do Sr.-Joso Porfírio o outros, soli￾Sr, Prosldento da Ropublica 0 rostabolocinonto do crodi
0 Sr, Presidente declorou aprovada por unanirúdadu -
doterninondo 0 encaninhanonto do Roqueri￾sossoo.
citando ao Sxno,
l.Çamaia iaiça imictpai
íiaáa èe (São ^auío 93
crodito ao con^rcio,
0 Sr,
solicitado p-lo nobro
industria o a agricultura,- - ~ .. ..
Prsjsidonto colocou votação un podido do
Vur..odor Sr« JosJ Porfírio
do por unanl'.idadu do votos o urgência roqu^rido, dütorriinondo o oncarii- nhanonto do Rgquorinonto nfl 220/66 a Ordon do Dio da pr.s.nto sussão.--
Roquai-i -.cnto nfi 221/66, do Sr. Flo'vio Fr.iru Luol
insürindo un ata uu voto du satisfação niv-rsãrio d^ fundação da cidadu du sã
0 3r, Pr
Dwincionodo não usta sujuito '
ros V-jroadorus
urgãncia -
» t^ndo 0 Casa o aprova^
0 outros,
aplauso p^la passagcu do 6!|2 £
0 Joaquin da Barro, -------
v^sidontu informou ò Cosa quu o ruqu^rinwnto acima -
f no '-ntanto, facultou aos Sunho
r cinco minutos,- 	 	
''ussa 0
0 uso da palav:
Nao havundo inscriç'',s du palavra
tuu u:,i votação 0 ruquorinwnto
do votos.
0 Sr. Prosidunto submu -
, tondo a Caso o aprovado por unani‘iidadQ_
por unoniiiidodu du votos
>
0 Sr, Pr>-sidv.nto doclarnu aprovado
0 ruquurinunto nQ 221/66,- - -
sgotoda a noturia constanto do Expudiunto Sujoito à Voto -
passou a palavra aos S'-nhoros Vuruodorus um INTE￾xj
Çao, 0 Sr, Prusiduntu
RSSSE DO MUNICÍPIO,-
^ 0 Sr, Jost? Porfírlo, com o polovra, dissu quu o motivo 0 luvava a Tribuna ura poro trotar do assunto du grando unvurgaduro dü rual inturíssQ aos agricultoras: a reunião promovida p^la iissocioção CoDurcial Santista, a qual ruoliza uno i.ss^r.ibluia puruonunta para tro -
tor do colapso da lavouro o principolnuntü do probU-na ang
oofu, do tucur cnriuntorios a r<--spuito,
do cafvjicultura oro opunas d
uconoRlco-finoncairo,
rio.- Finolizando
quu Á
u
ustiantu
lvj’;ibrou a Coso que o probluna -
grupos, Inconformados com a nova político
too bun luvoda o ofv,-ito pulo Govãrno Rovcluciono￾do
i congratulou-su con os dirotorus do Imondado da San
to Casa do Misuricordta du Garça u com as untidodv-s colaborodos, quu du sunvolvon uficaz u b^nífico troboiho aos nunícipus no±s''nucossitados.—
Noo havundo mais i'itaçn..s du palavra > 0 Sr. PrusiduntQ
convidou o Sr, Svicrutorio paro p
dorus paro a Ord^m do Dia. da pros^ntu s«ssão.- -
c-d^r novo chamada dos Sunhorus Voroa.
Fwito a chamado dos Sunhorus Vuruadores,
sunço dos suguintüsí Carlos Alcou Carvalho Junqueira,
Cóu Lopus Garrido, Flãvio Froiru Luol,
vorificou-su a pre
Danilo Fago, Dir
Josu Porfírin, Luiz .-ntonio dos_
Santos Castro, Monoul Galdino du Carvalho, Ma^rio Nunos Miranda, Kurr, SÍrgio Du Stufoni Nuwton^
Vuríssimo Furnandus Barbulro, num total do on u
zu (11) dos Sunhorus Vuruadoros
Havundo nurauro lugal, o Sr. Prusiduntu convidou o Sr, Sucru
tario a procudur o Uitura do oxp^divnto cínstant® do 0RD;m DO DIL,-
{J^yO/maia iaiça 94
7 ^iíaíio âe <São ^au(o
0 St9 SbcrotQíio ; ●●'inta do soguinteJ￾Requerinento nc 21, ,■ , do Sr. Carlos .'ilcou Carvalho Junquei
ra 0 outros, solicitando a criação de novas classes no Grupo Escolar do
Vila Rebelo ● ●
0 Sr, Presidente submoteu eci discussão o roquerinunto o,
hav-ndo solicitações du palavra,
provado por unani-idade dw votos o Requ^rinunto nfi 219/66.-
Requorinonto nS2 220/66
citando ap Exuo. Sr. Presidente do República,
dito ac conercio, indústria o ã agricultura
nao
o submeteu en votaçao, tendo o Caso o a
do Sr, Jose Porfírio u outros, soli￾0 rostobelocincnto d© cre￾f
y
0 Sr, Presidente colocou en discussão
havendn inscrições de palavra,
provado por unanii-ddode do votos.
0 requorinonto, e
0 submeteu em votação, tendo a Casa o
nao y
a
}
0 Sr, Presidente declarou aprovado
por unonl.ndode do votos o Requerinento n2 220/66.
Sntra en la, discussão o Projeto d
Sr, Carlos ,'ilceu Carvalho Junqueira e outros
ba de representação do Sr, Prefeito Municipal de Garça,
Nao havendn solicitações du palavra
e Decreto Legislativo,
oajorandn o subsídio e ver
do
»
0 Sr. Presidente subne￾tondo 0
0 Sr. Presidente declarou
y
teu en votação
Casa 0 aprovado por unaninidodo
artigo por artigo, o projeto ocina nencinnado
votos.
y
0.
provado por unanlnidode de votos
1/66, do Sr, Carlos lUceu Carvalho Junqueira e outros,-on 5ar-áisc^ e^cfc.
Projeto de Decreto Legislativo nfi , ,
Sntra en la, discussão o Projeto de Lei nfi 15/66, do Sr. Mau
ro Mattos, estabelecendo horário para as agencias bancarias instalados -
nn Município de Garça conj-untamente con o-Parecor contrario C/Justiçaí
Nao havendo solicitações de palavra,
»
0 Sr. Presidente infor
mou a Caso que o Parecer do respeitada Conisson de Justiça deveria
votado en prinuiro lugar,
Juto original,-
ser
Una vez que aprovado, estaria rejeitado o pro
0 Sr. Josü Porfírio, pela ordem, informou ò Presidência que_
foi oficiado ao Sindicato dos Bancãrios, solicitando informações, não
tendo resposta. Logo, pediu a rejeição e arquivara^nto do projeto,-
0 Sr, Prosids;ntu submeteu em votação, inicialmunto, o Pare -
cer do Conissão de Justiça » Gontrãfio an projoto, tendo a Casa o aprova￾do por unanimidade votos,
ninidodü d
0 Sr, Pr«sidonte dwclarou aprovado por uno.
votos 0 Parucor, ora en votação, '■n prejuízo do projeto ori
ginal, en la, discussão © votação,- - - - -
W
1
Entra en la, discussão o Projeto de Lei nQ I42/66, do Sr. Dr, João Miguel Chaves, declarand- utilidade pública Serviço de Obras -
Sociais (S.OS.),- -
(7 âmaia â iai^a 95
^ita^ è« <^ão ^au/o
Nao havendo solicitações de palavra,
Gou em votação, artigo por orti::n
aprovado por unanimidade de v’.'
por unanimidade de votos o Prc;i'j
votação.” “■ - _
0 Sr. Presidente colo -
, 0 projeto em epígrafe, tendo a Cosa o
. 0 Sr, Presidente declarou aprovado -
0 do Lei n2 iiZ/66, em la« discussão e -
Entra em la, discussão o Projeto de Lei nc 51/66, do Sr, Pre
abrindo um credito especial na importância de Cr$ . . .
592.896, destinado ao pagamento dos proventos da aposentadoria compulsó”
ria, concedida ao ex-funcionario Sr. Vidal Lecce.- — - -
Nao havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente subme￾teu. em votação 0 Projeto acima mencionado, artigo por artigo, tendo a Ca,
sa 0 aprovado po r unanimidade do votns.
feito Municipal j
0 Sr, Prosidonto declarou a
provado por unanimidade de votos 0 Projeto de Lui Nfi 51/66, do Sr, Pre -
feito Municipal, om la, discussão o votação.
Entra em la, discussão e votação 0 Projeto de Lei nC 52/66,_
do Sr, Prefvito Municloal abrindo um credito ospucial no valor du Cr$
1.395«920, destinado ao pagamento da indenização por acidento do trabal-
>
Ihn ao Servidor Sr, Domingos Scurachio.- - -
Nao havundo solicitações de palavra, 0 Sr, Presidente subme
teu em votoçao 0 Projeto acino aludido, artigo por artigo, t^^ndo a Casa,
0 aprovado por uanimidad^ du vot^s. 0 Sr. Prusidunte duclarcu aprovado^
por unani'idade de votos 0 Pro;} du Lei nQ 52/66, em la. discussão e
votação.- —
Entra em la, discussão global 0 Projeto de Lei N? 53/66, do_
Sr. Prufuito Municipal, que dispõu sobro a abertura da um credito especi,
al de Crííp 300.000 para pagamento do um funcionário para 0 Cartório Elei
toral.— — — — — — — — _ ..... .... .. .. .. .. ___
0 Sr, Presidente esclareceu que existe na Casa, em tramitaç￾ção 0 Projeto de Lei n2 6O/66, do Sr. Prefeito Municipal dispondo sobre__
0 nesvao assunto do projetoem discussão, S, nos termos do artigo 67 do
Regimento Interno a Gamara preliminarmente devera decidir qual dos proj£
tos deve merecer a pruforoncialidade para discussão e votação. Clsclore￾ceu mais quo 0 Projeto do Lei nc 53/66 contem parecer=*'V- ^gvoravel" das -
comissã^“- de justiça c parocer contrario da
clarucGU ainda que 0
Comissão de Justiça c igualmcnto parocer favorovol da Comis.sao du Finan
ças com voto contrario do Vereador Voriss-^^o Fernandes Barbeiro, 0 qual^
uncamlnhou 0 Mesa um Substitutivo quo será lido p*.ilo Sr,
0 Sr, Pr-sidonte consultou a Cosa sobre se concedia prefuron
cio para a discussão e votação do projeto du lei nC 6O/66 do Sr, Prefei￾Qo Finanças.
Projeto do Lei n2 60/66 traz parocer fovoravcl da -
o ou U Es
Socrutario.- -
IÇlamaia anic âe ^êjziça
á« ^âo ^atiío
96
vto Municipal, t^ndo a Casa, i.
0 Sr, Prosid»,ntü dv-cl
J>jto do loi ns 60/66 u, convidou 0 Sr, Svcrotario 0 procüdor .a l^-ituro
do Substitutivo.- - — ^ ~ - _ _
unanimdadu, decidido pola proforoncia.
ou om rogimo do proforoncialidado 0 prci
0 Sr, S^JC^..t^rio lou 0 Substitutivo do Vv^roaclor Vuríssimo For￾nandüs Barb.jiro,
0 Sr, Josó Porfírio ywquorou discussão global do Projeto u do
Substitutivo.
0 Sr, Prusidunt subdotou a voto 0 roquuriinento formulado
lo Sr. Josu Porfírio, tundo 0 Casa 0 aprovado por unanimidade,- - -
0 Sr, ^rosid..nte
Vii w
duclarou om discussão global 0 Projoto do Loi
n2 60/66 com 0 Substitutivo do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
a palavra aos Srs, Vor^adoros,» - —
o dou >
0 Sr, Veríssimo P^rnandos Barbeiro, com 0 palavra, justificou^
sou substitutivo dizondo quu ostó porfoltomonte do acordo
são da vorba para os Serviços Bluitorais, ontretanto, não osto corto
quü a Gamara autorizo taxativan..nto
onorio para os sorviços uluitorais o,
s.^ria colocar um servidor da .Profoitura, do quadro Pessoal Fixo
posição da Justiço Eloitorol.
tou a Cosa 0 Substitutivo om
Plunãrio,- -
com a concos-
/
0 Sr, Pruf.,-ito 0 contratar um funci
0 quo, 0 Prv.folto podoria fazor -
à dis
por ossa razão foi quo rodigiu o aprosoa￾i
cussao paro 0 qual podiu a aprovaçoo do
j
0 Sr.Prusids.nto, não havondo solicitações d
.disucussõüs o submottíu om votação,
palavra, dou por_
artigo por artigo, 0 -
,.t!vad.o.0 Casa o aprovado por unanimidodo,--
encerradas as >
0 Sr, Prwsidonte declarou,aprovado 0 Projuto do Loi nQ 60/66 0
prujudicado 0 .Projeto de Loi n2 53/66,- 	 	
0 Sr. Danilo Fagã assumiu o Pr«siduncia,
iJntra en lo, discussão 0 Pro jetodv. * Loi n2 55-A/66, do Sr-, Pru
fuito Municipal, abrindo un cre-dito ospucial iro valor de Crí;> 503.808
para pagamento da pensão concedida,a partir du 1? du julho do I966, à
Dona Maria de L. Çlqueira Antiquuira,	 	
Não havendo solicitações de palavra, u-m votação, artigo por artigo
naninidade du votos.
>
0 Sr, Presidente subme-teu
0'projeto, tyndo a Casé' 0 aprovado por u
0 Sr, Presidu-ntu declarou aprovado por unanimida-^
í
de d
la, discussão u votação,- -
votos 0 Projoto de Lei nQ 53“A/66, ,do Sr, Prefeito Municipal, om_.
ão 0 Projeto de Lei nc 5/4/66, do Sr.Prefei
especial no vaior do Cr$ 55.987
7.ntra om la, discu
to Municipal, abrindo un cre- U
pagamento ao funcionário Sr.
diferença de v-ncimentos, por substituição ao cargo c1
P p
j pa ra
mio Carlos Corruira L-ite de Moraes, -
Tesoureiro.- - -
n
^^Amaia èe 97 uiça
'^itaòo èe <Sào ^au(o
Nao havendo solicitações de palavra,
cou en votaçao o projoto acina aludido,
niiaidade de votos.
0 Sr. Presidente colo￾tendo a Casa o aprovado por una_
0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos 0 Projotod© Lei nc 5^/66, en la, discussão e votaçao." -
iDntra en la, discussão o Projoto de Loi nQ 55/66
Prefeito Municipal, abrindo un credito de Gv$ l.EiiO.OOO, destinado
pagamento das despesas referentes à
do Sr,
ao
contribuição ao Banco Nacional de ●'
Habitação.
Nao havendo solicitações de palavra,
;ia votação, artigo por artig-o
Casa oaprovado por uanimidado
vado por unanimidade dw voto:'
votação,-
0 Sr. Presidente subno
0 projeto acLna nencionado, tendo a
votos. 0 Sr. Presidkjnte declarou aprp,
rojeto de Lei nC 55/66, en la, discus￾teU
>
sa 0 e
ntro en la, discussão o Projeto de Lei n2 56/66, do Sr,
Prefeito Municipal, quo .dispõe sobre a abertura d
na importância de Cr$ 5*220,605, destinado a regularização das despesas
referentes a Bxercícios Anteriores.- ---------
jU
un credito espuciol
Nao havendo solicitações de palavra //
cou en votaçao o Projeto de Lei
0 Sr. Presiduntü colo￾epígrafe, artigo por artigo, ts-ndo a
votos. 0 Sr,Presidente declarou o
on la, dis'
j
en
Cosa 0 aprovado por unanimidade d
provado por unaniraidado de votos:.o Projeto do Lei nc 56/66
e
J
cussao e votaçao,-
Sntra en la, discussão o Projeto de Lei n2 56-A/66 do Sr,‘ )
Prefeito Municipal
l.ijilO.OOO destinado a
j concedendo a abertura da un credito no valor c.-
ocorrer os despesas con 0 pagamento do contri)?-'
ção, relativa ao "Salãrio llducação".- - - - - ~
Nao havendo solicitações de palavra,
teu en votação 0 projeto
0 Sr. Presidente subm.^
5 artigo por artigo,j tendo a Casa 0 enrovado ●’
por unanimidade de votos,
nidade de votos
0 Sr, Presidente declarou aprovado por ●ononi
0 Projeto de Lei nc 56-A/66, en la, discussão e votação.
Cntro en la, discus '■ 0 Projeto de Lei nc 57/66, do Sr.
Prefeito Municipal, abrindo u:i c 'aito especial de Cr$ 1.2ij0,000, dusti
nado a ocorrer as despesas con 0 pagamento de contribuição ao IAPF3SP,"
Nao havendo solicitações do palavra, teu en votação 0 projeto acina mencionado
unanimidade de votos.
0 Sr. Presidente subno
tendo oCasa 0 aprovado por -●
0 Sr. Presidente declarou aprovado por unani-iif’"
dü de votos 0 Projeto du Lei nc 57/66, do Sr. Prefwito Hun-' . ...
discussão e votaçao,- ^ ^
j
Sntra en la. discussão 0 Projeto do Lei ne 50/66, do Sr. -
Prefeito Municipal, que dispo., sobre a abertura de un cr/dito especial^
{^ÇÁmaia QQMtmí
átf <i£ãa ^auio
á iaiça 98
na inportancia do Ct$ l.OijO.OOO, dostinado a ocorrur as dosposas do con
tribuiçüo ao Surviço Nacional do Aprondizagon Industrial (Si^NAI)t￾Nao havendo solicitaçSos do palavra 0 Sr. Pr^sidonto subno
artigo por artigo, o projoto un ^pígrafo, t-ndo a Casa_
j
tüU un votação
0 aprovado por unanimidado do votos,
do por unanimidade do votos o Projoto do Loi nQ 58/66, on la. discussão
c votação.-			 	
j
0 Sr, Prosidonte- declarou aprova￾Entra um la. discussão o Projoto do Loi n2 59/66, do
Prefoito Municipal, abrindo um erudito especial na importância d
2,070,000, destinado a ocorrer despesas com 0 pagamento do Contribuição
ao Serviço Social da Indústria (SESI), prevista no artigo nc 35
Lei nQ ij863 do 21 de novembro de I965»" - - ~ ..... 	
Sr.
Cr,t
da i
Nao havendo solicitaçõos de palavra
teu em votação, artigo por rr
0 aprovado por unanimidade vr::ns.
0 Sr, i-rusidonte subme
■jo, 0 Projeto em epígrafe, tendo a Casa_
0 Sr, Presidente declarou aprova
do por unanimidade de votos 0 Projeto de Lei nQ 59/66, la. discussão
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e votaçao.
Entra um la, discussão 0 Projeto de Lul nQ 62/66, do Sr. -
Dr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira e outros, ooncudendo um título de/
"Cidadão Garconse" ao Dr, João Sampaio.- - - - ●● - _ —
Não havendo solicitações de palavra, 0 Sr. Presidente subme
tvU em votação 0 aludido projeto, tendo A Casa 0 aprovado por unanimidp.
du dw votos, 0 Sr* Pr^sid^nte declarou aprovado por unanimidade de vo
tos 0 Projeto du Lei nQ 62/66, em la. discussão e votação,- ●●●●----
Entra em la, discussão 0 Projeto de Lei nQ 6V66, do Sr.
Pref>-ito Municipal, concedendo uma gratificação aos funcionários do
"9uadro P^-ssool Fixo" da Municipalidade, na base de 50fí dos v-ncimentos
da respectiva ruferãncia.- .. —
0 Sr, Presidente declarou que se cho sobro a Mesa um Subst^
tutivo do nobre Vereador Veríssimo Fernandes Barbv;iro ao Projeto de Lei
nQ 61/66 e convidou 0 Sr. Secretario a proceder a sua leitura,- - - - -
0 Sr, Sc-cretãrio leu 0 Substitutivo,- - -
0 Sr, Presidente "bmeteu a discussão 0 Projeto de Lei
61/66 com 0 Substitutivo art
0 Sr, Jose Porfí:.
nQ
por artigo,- —
r>-quereÊ discussão global,-' ------
0 Sr. Preside-ntu submet^^u a voto 0 requerim^^nto do Sr. José
Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos* 0 Sr» Pre
sidente declarou em discussão global 0 Projeto do Lei nQ 61/66, do Sr,-
Prefvito Municipal, con substitutivo do Sr. Veríssi:.io F* Barbvjiro, c-, -
d»jU a palavra aos S'.:nhores Vereadores,- ;●
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c/^. oM}imicí^aé àe ^xiiça 3âi5 ■àã
âe <^ão ^au(o 99
0 Sr, Voríssi'.io Fc-rnandos Barbeiro,
cou a aprusontação do substitutivo ao projeto, dizendo sor una Dodida -
justa ef alicerçada no princípio da equidade da lei, a qual viria benefi
ciar, dentro da lei, aqueles que p«rceber.i nonos salorios.
esperou 0 conpreensao dos Senhores Fanoiònarios'-e apaiu-dos n^-bres Ve
roadores.- - ●● ● 	 		
co;n a palavra, justifi￾Finalizando
0 Sr, Dircou Lopes Garrido, con a palavra
tornou sua satisfação en voltar ao convívio da Casa
do de lic-nça. ^ ^ ..
iniciaInente, ex
depois do UQ períp,
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j
0 Sr, Carlos AlceU Carvalho Junqueira, aparteando congratu
lou-so con 0 orador e VoreC''-:, ' Flãvio F, Leal e Manoel Galdino pelas_
indispensáveis colaborações.- ~ ^
j
0 Sr. Dirccu Lopes Garrido, continuando, endossou as nala￾vras proferidas pelo Vereador qu^
tutivo
0 antecedeu, o qual ofertou un substi
justo ao Proj-to que concede abono aos Sv.rvidoros Municipais do
Pessoal Fixo, igualando a todos na parte econÔnica,- ●
0 Sr. Luiz Antonio dos Santos Castro, con a palavra, disse_
que a princípio divergiu do Substitutivo apresentado pelo nobre Verea -
dor Veríssino F, Barbeiro, pois o seu pensamento era o de proporcionar,,
0 deci-\o terceiro salario aos prestativos servidores municipais, sendo
que na pratica não seria possível em virtude das condições financeiras
en que atravessa a Pr-feitura Municipal, Finalizando, diss<- ainda que,.
0 Substitutivo veio beneficf.ST 70^ dos funcionários, os quais percebem ,
menos quo CríU50,000 mensais.- 	 	 	
0 Sr, Neuton Kerr, com a ipolavra, como re'*''*'
Co àssão de Justiça, confirmou as palavras do nobr- líer-^o''*'
nio dos Santos Castro, considerando de bom alvitro aprovasse o Subsx-.u,.
tivo para favorecer aos que menos v^n'^'’*
0 Sr. Luiz Antonio dos Santos Cas^cro, aparteando, congratu--
, externado pelo Vereador Nowton Kür.—*
da douta
T «-4- n.-.
lou-se con 0 espírito de just
0 Sr. Newton Kerr,
Sdis para votassem fovorov^-lmonte ao projeto, ora en disucssão.- ●
0 Sr, Jose Porfírio, con a palavra, disse que ocupava a Tri,"
buna.pora, como nonbro da Comissão de Justiça, congratular-so con o Sr.
Prefeito -c nobre Vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro que conungaran
alto espírito de justiça, concernente ao Projuto de Lei nQ 61/66, que -
concedo abono de Natal ao Funcionários Municipais do "Pessoal Fixo.",—
Finalizando solicitou ao Sr. Presidente que n-rnt^p^oescr* ostudos no s^nti
do de najorar os Vuncin^ntos dos Srs. Funcionários,- -
0 Sr. Mario Nunes Mirando, con a palavra, disse qixi vinha à
Tribuna para fazur justiçq aos Senhores Vereadores, o, em particular, a
Veríssimo Fernandes Barbeiro, que senpre trouxe comprovante de sua jus￾iiolizandn, r-it^rou pedido aos Senho -
ros
{jp.amaia
100 r
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tiço às causas uunlclpals. Ao finolizor, foi tustaaaunha da proocupoçoo dos Sonhores Vereadores en opinar no projetoon epígrafe,-
Nao havendo cais solicitações de palavra
informou a Casa que o Substi';-.-'; 0 Sr. Presidente,
do Sr. ^-.Veríssino.Fernandes Barbeiro '.V 0
deveria se-r votado en pricvjir:’ lugar,
jwitado 0 projeto original,- - -
Ucia vü2 quu aprovado, ostarlq ro
O Sr. Presidente subneteu on votação, inicialnento titutivo do Sr, Voríssino F, Barbeiro, tendo a Caso o aprovado por
ninidadu de votos,
de- votos 0 substitutivo
> 0 Subs￾uno￾0 Sr, Presidento declarou aprovado por unanimidade
ec votação, em prejuízo do projeto origi oro >
nal, on la, discussão e votação.
Encerrado a matéria constante da Ordem do Dia
dento deu a palavra aos Senhores Vereadores en
Não havendo inscrições de palavra
0 Sr, Prosi- >
XPLIGAÇãO P.^SSOAL,	
0 Sr, Presidente anunci
ou para a Ordec do Dia da próxima sessão extraordinário subsequente
seguintes projetos du lei: 15/66, ij2/66, 51/66, 52/66, 53/66, 53-A/66,_ 5V66, 55/66, 56/66, 56-A/66, 57/66, 58/66, 59/66, 60/66
to L.^gislativo nC 1/66 o ainda 0 Proj. Lei nô 6/4/66.-
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os
● Proj, Decre￾iilm seguida deu
por encerrada, a presente sessao*- ----- -
Nada mais hovendo, eu, 	
lavrei a presente ata, fiz datilografn-la/0
i Secruta'rio,
'screvv, -
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PRlí.'.',; :'T3
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