sessao nº 16

I 31
iQM)naía QyíiQumcc
^iiaèo (U <S'2o ^au(o
.’^ai âe êxiiça
C."l\kBA MUNICIPAL DE GARÇA
l6a. SESSÃO ORDINÃRIAj REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 1 965
PRESIDENTS DR. JOÃO MIGUEL CHAVES
i'j GFETÃRIOS:- PROF. LEOBINO R. DA COSTA e DANILO FAGÃ
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores
verificou-se a presença dos seguintes Danilo Faga, Dirceu Lopes Garri
do, Flavio Freire Leal, Jos'e’ Fernandes Lopes, Jose Porfírio, João Miguel
Chaves, Joao Tarora, Jathyr Mafud, Leobino R. da Costa, Luiz A. S. Cas -
tro, Manoel Galdino de Carvalho, Waldomiro dos Santos e Mauro Mattos,
num total de treze (13) vereadores. ----------------- —
Havendo número legal, o sr, Presidente, convidou o sr. Secre
tãrio a dar conhecimento a Casa da mate’ria do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A '■
VOTAÇÃO. - 		 	 	 	 		
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte
Ofício do sr. Prefeito Municipal, capeando a Resolução n.
128/65, dâste Legislativo. - -- -- -- -- -- -- -- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando 0 recebimen'^'',
e teor da Resolução n. 129/65, deste Legislativo. —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimen
to n. lOij/65, deste Legislativo. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n. -
303/65, da câmara Municipal, sobre a Resolução n. 130/65. --------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação n''
27/65, deste Legislativo. ----------- ----- - ●- ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerim'^''-
to n. 103/65, deste Legislativo. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando 0 recebimento do teor da Resol^uçio n. 127/65, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da lei" n. 932/65, sancionada c promulgada por àquele Executivo. --------
Ofício do sr. Prefeito n oa mil
n. 93V65, dãquelo Executivo ^■'"nicipal. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da Ic
933/65, do Executivo Municipal, sancionando Ici. ----------
Oficio do sr, Pref ito Municipal, encaminhando copia da L'.-l
Municipal n, 935/65, provinda do Autografo n. IV65. -
Ofício do sr, Prefrito Municipal, acusando 0 recebimento
teor da Indicação n. 27/65, deste Legislativo. -------------
Of ícios“Circular*s das cãmaras Municipais dc Junqueiropolis,
Rerborema, Pongaí, e Sao Luiz do Paraitinga, comunicando a clciçao dc
;U3S Mesas, para 0 exercício de 1 965. -
Circular da União dos Ver-adores do Brasil, comunicando r
r/í' âe ^êaiça 32 lÇ.a)?iaia ■
a
Quntc / /
m êi(ac)o áe <^f/a ^aiUo
Ofício da Pxrfcituía Municipal dc Lins, agradecendo voto de
congratulações desta Casa, pelo aniversário daquc-la cidade.- - - - - -
Oficio do Departamento dc Produção V-^gctal do Casa da I^avou
ro dc Garça, agradecendo o teor do Rcqueri-nito n. 112/65) deste Lrgis￾lativo. - - - - - -
Ofício da câmara Municipal de JÚlio Mcsquiiia acusando o
5
recebimento da circular n. U/63, deste Legislativo. - ●’ ●● * _ _ - -
Oficio da Secretaria da Educação, comunicando o recebimento
dc convit: desta cidads para recebrr o sr.Atoliba Nogacira. -
Ofício da câmara Municipal dc Piacatu
da Mesa da câmara daquele município. ------
comunicando® posse
Ofício da câmara Municipal de Santo Anastácio, comunicando￾0 recebimento da circular n. 7/65, deste Legislativo. -
Ofício da Gamara Municipal dc Anhembi,
mento da circular n. 7/65) dest: Legislativo.	
Ofício do Comora Municipal de Rincão,
mento daCixcular n. 7/65, deste Le^lativo, - - -
1
comunicando o recebi
comunicando o recebi￾Tcle grama do Deputado Federal Auro S.Moura Andrade congra￾tulando-sc com o Múnicipio, pela passagem do 12 ano da revolução dc mor
ço ultimo. - 	
j
Terminado o Expediente 0 sr. Presidente convidou o sr, Secee
tario a dar conta a Casa do EXPEDIíKTE SUJEITO Â YOTAÇiíO.
0 Sr, Secretário deu conto do seguinte
Ata da 15a. Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril dc￾1 965
0 sr. Presidente submeteu :m discussão c cm seguido o voto￾çoo, tendo a Casa aprovado por unanimidade dc votos.- 0 sr. Presidente￾dcGlorou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 15a. Sessão Ordin '
ria, realizada cm 29 de abril d- 1 965. -
R:qucriracnto do Dr. João Miguel Chaves e outros consigno'
cm Ata um voto dc profundo pesar, pelo falecimento dc Dona Carmem F.r
nondes Barbeiro, ma-e
1
do nobre ver ador Verissimo F. Barbeiro, proceder￾silencio cm homenagem àquela ilustre s do-sG cm seguida um minuto de
nhora.
Os Vereadores da Cornara Municipal de Garça,
prestando a homenagem dc um minuto dc silencio. - -
Requerimento do Dr, João Miguel Choves e outros, consignand
do cm Ata um voto de congratulações ao vereador Prof, Sc'rgio Dc Stefoni por seu aniversário.
se puzeram em -
pe
O Sr. Presidente submeteu cm discussão c
çoo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,-
declarou aprovado por unanimidade dc
Requerimento do Dr, João Miguel Chaves, inserindo cm Ata
cm seguida à vota-;
O sr. .Prcsiddntc
votos 0 Requerimento n. 119/65, -●
Wxn7iaia s
C2 33 vtmc 'aiça
Qfilaèo âe (áSf/£» ^QlUo r
.m ifíCtVb dc prsar pc^o falecimento do Sr. Ângelo Corazza.
0 Sr. Presidente «ubme-teu discussão c em seguida a vota￾Vff
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votosl- 0 sr, Presidente￾declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. lZl/65* “
Requerimento do Sr. Prnf. Eeobino R. da Gosta e outros, con
signando em Ata Jim voto dc satisfação p-la passagem do "Dia dos Mães. -
0 Sr. Lcobino R. da Costa, com a palavra, disse que nesta -
oportunidade congratulava-se com todas as mães de Garça c do mundo nes
te dia em que se come-mora o "Dia das Mães - redentora dc todos os ho -
íi:ns 6 sustcntãculo do mundo. -
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr, Presidente
submeteu em votação, tendo a Cosa aprovado por unanimidade dc votos.- 0
sr, presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o R-querimen-'
to n, 122/63, do sr. Leobino R. do Costa, - -- -- -- --
Requerimento do sr, Prnf. Jose^ Porfírio e outros r
s olicitori
do do sr. Secretario doCducação para que envie 0 nfâterial para 0 Grupo￾Sscolar Prof, Norma Monico - material esse dc cunho didático. ----- -
0 sr, JOsc Porfírio - urgência - Aprov. unanimidade.- 0 sr.
Presidente detffrmnou 0 encaminhamento do Requerimento n. I23/63, a Or
dem do Dia da presente sessão, - -- -- -- -- -- - -
Requrrimento do Dr. Jathyr Mafud
Francisco Franco, a fim dc dar conheei
desta Caso, pelo resolução da não publicação do Relatório da Verba Pes
soal dos senhor-s Deputados. -
Urgência requerida pelo Plcnório- Aprovado por unanimidade.-
oficiando-sc ao Deputado￾nto aos seus pures do Repudio -
j
0 sr, Presidente
a Ordem do Dia da Presidente Sessão.
detc-rm.nou 0 encaminhamento do Requerimento n. 1Z5/65,
R-querimento do Sr. Waldomiro dos Santos
Ja Gamara a convocação dc- uma sessão Fxtraordinória,
c votada 0 matéria aprovada na present
0 sr, Pr''sidentc submeteu em discussão c cm seguida a vota-
, tendo a Caso aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidcntc￾con
requerendo a Mesa
para ser discutido
>
c SGSsao,
jrn s￾dcclarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n. 1Z6/65,
para após a presente sessão. -
Plóvio Freire Leal e outros,
●cando-se uma sessão Sxtraordinãria 5
Requerimento do Sr. consignan￾congratulaçõ-s pelo 8IQ aniversário da Fundação da do era Ata um voto de
cidade dc Bebedouro.
O Sr. Presidente submeteu em discussão c cm seguida à vota￾çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade dc votos.- 0 Sr.Prcsidente ●
declarou aprovado por unanimidade de votos 0 RequerLmento n, 1Z7/65, Sr. Plãvio Freire Leal e outros, —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal autorizando á exc -
pr6'dio da Cadeia c Delegacia dc Polícia,”
do
c’çao das obras de reforma do
{í^yàmaia oM^i^míci/^cd àe ^xiiça 7: 34
\
S'1? %s(ac)o èe <Sòo ^au(o
a cidade."
0 Sr. Presidente submeteu a apreciaçao da Cosa, tendo a m-'
ma considerado objeto de deliberações.- 0 sr. Presidente declarou apro
vado e determinou o encaminhamento do Projeto de lei n. 16/65, as Com.'
sões Competentes. -- - „ ™
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando auto
rização, para mediante concorrência publica, adquirir uma maquina de
contabilidade, eletrica, para a Municipalidade, em seus serviços. - -
0 Sr, Pr.esidcnte submeteu a apreciarão da^Casa, tendo a m'^'■
ma considerado objeto de deliberações,- 0 sr, Presidente determinou o *
encaminhamento do Projeto de Lei n. 17/65, as Comissões Competentes ●●
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando auto
rização para assinar contrato de empreitada, a fim de ser construido ●●
luatro salas de aulas e um galpão, junto ao pr'e’dio do Instituto de 5ldu--
cação, Hilmar M. de Oliviera" de Garça. - ..
0 Sr. Presidente submeteu em discussão c em seguida à vota
ção, tendo a Casa considerado objeto de deliberações,- 0 sr, Presiden"
determinou o encaminhamento do Projeto de 1-i n. 18/65, as Comissões -
Competentes, ...
Requerimento do Sr. Luiz A. S. Castro e outros solicitan^' >
dispensa de pareceres impressão e copias para os projetos de leis n
9/65, 10/65 G 11/65) G se convoque duas sessões extraordinãrias,
suas discussões e votações, - -
0-
para ●
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vote
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, 0 sr. President:
íí
declarou aprovado por unoni^ldode de votos 0 Requerínento n, 12ij/65jCor
vocando-se duas sessões extroordinã’rias,
visto que jã haviam requerido uma; portanto estaria
totalizando-sG cm tres sess?''*^
extra ordinárias,
convocadas trés sessões extraordinárias para apõs a presente. - -
O sr. Presidente deu a palavra aos senhores Vereadores em
■T^TmmRESSE DO MUNICÍPIO, 6 nao havendo solicitações de palavras conv
ciOU 0 sr. Secretario a dar conh<-cimento a Casa da mate’'ria constante
?
ORDEM DO DIA, procedendo-se inicialmant'^
O sr. Secretário fez a chamada vcrificando_.se a presenç
dos seguintes s- Carlos A. G. Junqueira
Flávio Freire Leal, Jose^ Fernand s Lopes, Josc Porfírio, João M’
gucl Choves, João Taroro, Jathyr Mafud, L-ofaino R. da Costa, Luix A, S.
Castro, Manoel Goldino dc Carvalho, Waldomiro dos Santos,c Mauro Motto^'
num total de catorze (lii) vereadores. -
Danilo Fagá Dirceu Lopes Go.e
rido,
Requerimento do sr. Jos"c” Porfírio c outros,
sr. Secretário da Educação
lar Prof. Norma Monico dc Jafa.
0 sr. Presidente
solicitando do--
0 envio dc nsterial didático ao Grupo Esco ●
submeteu em discussão c era seguida à vot^
i'’'''n.7.-"id'’dc dc v-^tos.- 0 sr. Pr-e-í'-'’ I. n
o
oÃQÍumci/flicd êxiiça s
35
Q^ilaíio à (^fv<i '^auío
aprnvado pni unanimidodc dc v^tos n Rcqu-ri-acnto n. 1Z5/65? do
rnf, Jtsc Porfírio c outros,		
Requerimento do sr. Dr, Jathyr Mafude c outros
;uc SG oficie- ao Deputado Francisco Franco,
dio desta Cosa, pela resolução daquela Assemblc’ia da não publicação do Rf
latorio da Verbo Pessoal.
0 Sr, Presidente submeteu era discussão c cm seguida à votação
tendo a Cosa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Presidente decla -
:ou aprovado por unanimidade de votos c Requerimento n. 125/65, do sr, Jo
thyí Mofud e outros, ~ ~ ~			
solicitando
a fim dc notificã-lo do repu'
j
Entra cm discussão única o Projeto dc Resolução n. 8/65
autorizando o Presidente da Cornara Municipal renovar
^ contrato dc locação do pre^dio n. ISk do Praça Hilmar M.
.iropriedade com o sr, Dr. Delfim A, Faria,
0 Sr, Presidente deu conhecimento o Casa de um Requerimento r’
c n. 128/65, do Dr, Jothyr Mafud
(duos) sgsfÕgs ordina'rias. - -
do )
Comissão dc Justiço
dc Oliveira, de
por prazo indeterminado. - - ~
adiando 0 Projeto em discussão por c
0 Sr. Presidente submeteu em discussão
0 P^querlmento dc adiamento,
tns.“ 0 sr, Presidente declarou aprovado
c em seguido 0 votação
tendo 0 Casa aprovado por unanimidade de vc
por unanimidade de votos 0 Req'’*^
ri^iento de adiamento do Dr. Jathyr Mafud, ficando adiado 0 Projeto de Re solução n. 8/65 ) por duas sessões ordina”'rias.
Entra era discussão 0 Projeto de lei n. 1/65
runlcipal, concedendo isenção de impostos as indústrias que se..instalarem 10 Município de Garça. - -
0 Dr. Jathyr Mafud
? do sr. Prefeito-’
, com a palavra, jã era tradição daCasa fa zer ç dor isençães^as industrias instaladas no Município. S desta feita projeto em discussão dizia respeito a renovação dos novos capitais das i'- dustrias, propondo-se projeto grandes isençoe-s; por sua vez a Comissão
dc Justiça tinha apresentado emendas dando Isenções apenas
de Industrias c profissões
no
aos impostos -
negando-se o Imposto de Transmissão Imobilia’"
ria 5 Igualmcntc a Comissão de Finanças opi^jou
bem emenda 5 por outro lado 0 vereador no projeto apresentando tom
sr, Joao Taíora, apresentou uma e
zer embaraços, princjbpalmente no caso das industrias -
‘“■da auc iria tra
1 liares. Finalizando pediu
'.issão de Justiça,. - - - - -
a aprovaçan (jç sua emenda apresentada na Co￾0 Sr, Joao Tarora,
T respeito da matc^ria em Pauta,-com a palavra, teceu diversos comentários
com referencio as isenções cro contr'a'ri
ao parecer exarado pela Comissão de Justiça, lembrando ainda qud dc impostos cro certo
G
a is^nça. pore^m a isenção de taxas, não concordava com a mcs
5 pois existia cidades que atc^ ■a mesmo dava terrenos às indústrias que se
ispuaessem a instalar indústrias. -
0 Dr, Jathyr Mafud, aparteando lembrou ao orador qoc se f'
’ sentar inc] i.isive .ns ■^'■S"0?o dr
J
I.Çamaia y^ai àe .êaiça 36 /Tia anm
l£ 9 (f}ilaào <U (&5r?íi ^au(o U
0 sr. Jnoc Taí''i'o, c^ntinuond'^, disse
iupossivcl compaíer essa questão com
sendoj dai a necessaíriedadç em se estudar melhor o projeto em exame, -
0 Sr, Dirceu L. Garrido,
era estudo, expondo seu ponto de vista
que seria impossivel--
funcionário de profissão liberal.
c'’m 0 palavra, examinou a matéria -
e baseando seu discurso em terno
apoiar tam ●●
5
da Emanda apresentada Pela Comissão de Finanças, que vinha
bem a emenda da Comissão de Justiça.
0 Sr. Joao Tarojo em aparte, lembrou que a Coraissa^ de Fi
nanças estava limitando as isenções -m prejuizo da instalação de novas
industrias para Garça. 	
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, finalizando lembrou ainda que ti^
nha assim procedido para ampliarem-se as industrias que quizessrm gosar￾de isenções aumentando seus capitais em pelo menos do atual.” - - -
O Sr, Presidente deu conhecimento o Casa de um Requerimento-
.. 12.9/65, de autoria do sr, Dr, Jathyr Mafud, adiando 0 Projeto em dis
cussão por uma sessão ordinãria.
O sr, Presidente submeteu em discussão e em scgiida 0 votnção
tendo a Caso aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidente declo￾rou aprovado 0 Requerimento n. 129/65, adiando-se 0 projeto de lei n,
1/65, por uma sessão ordinãria. - _
Entra cm la, discussão e votação 0 Projeto de Lei n. 5/65
do sr. Waldomiro dos Santos
300.000 à Associação Jafense de Futebol.
j
e outros, solicitando aum auxílio de Cr.$ ..
0 Sr, Presidente submeteu em discussão
tendo a Casa aprovado por unanimidade de e em sc-guida a votação
votos.- 0 sr. Presidente decla
rou aprovado por unanimidade de votos 0 Projeto de Lei n. 5/65, Valdomiro dos Santos, artigo por artigo,
Entra em discussão
do sr.
era la, discussão e votação. -
unica e votação Secreta 0 Veto Total
. Prefeito Municipal ao Projeto de lei n. 13/65,
autorizando 0 sr. Prefeito Municipal a conceder
do
sr do sr, Newton Kerr, ●-
um desconto de 10^
ntribuintes dos impostos predial uibano e territorial 'urbano
0 sr . Presidente determinou 0 distribuição das sobrecartas ●
e MANTiNHO, e apos xer chamado pelo nome 0 ver-. c^-ra os votos de REJEITO
odor deveria depositar
0 Sr, Presidente
seu voto na urna competente, -
convocou os vereadores sr, Luiz A, S, Castrr
-ceu L. Garrido, Prof. Jose Porfírio c Dr. Carlos A. C, Junqueira, par^ servirem de escrutinadorcs.
Proce-dida a votação, verificou-se o seguinte resultado :- “ 12 (doze) votos,- REJEITO MAN .'SNHO :
5- 2 (dois) votos. - - -
0 Sr. Presidente declarou aprovado por maioria de Total ao Projeto de Lei n, 13/65, ficando '-‘'■feito Municip
votos 0
assim mantido 0 veto do si.
t''
a, -
.^amaia oQMuníw^iai âe .^aiça I
3iê 37 '^iíaclo àe <^Stlo '^aufo
m
Entra cm discussã'’ única e vatação sccrcta o Vçtc Parcial -
dn sr. Prefeito Municipal ao Projeto de lei n. 65/65, de Dr, Ma’rio Nunes
Iliranda instituindo no perímetro urbano da cidade norma para a edific ●●
jao e construção, de casas de dois pavimentes.
0 Sr. Presidente, informou a Casa que idcnticamc-nte procede
ría da forma anterior, determinando a distribuição das scbrecartas com
os votos de REJEITO e MATENHO, e apos ser chamada pelo nome, de per s:.
os senhores vereadores depositariam seu noto na urna competente. - - -
Procedida a votação, verificou-se 0 seguinte rc-sultadoJ-MA"
TENHO catorze (ih) votos 5 REJEITO 0 (zero) votos.- -
0 ^r. Pre-idente declarou mantido 0 veto parcial do sr,
T-ito Municipal, ao Projeto de lei n. 65/6/4, por unanimidade de.votos, -
Entra em 2a, discussão e votação 0 Projeto de lèi n. 82/6/j,"
.7.0 sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para assinar com a
7io, Telefônica Brasileira, um contrato, para a c^^ncessão sos serviços -
telefônicos e automáticos na sede do Município. -------------
0 Sr. presidente submeteu em vofeição 0 substitutivo jã apro
vado em la. discussão e votação
tos.- 0 sr. Presidente declarou aprovadopor maioria de votos cm discus-
'^"O 6 votação global, 0 Projeto de lei n. 82/6i|, em 2a. discussão e vota
ção. - - - -
-●‘re
tendo a Casa aprovado por maioria de vo.
0 Sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em EX
PLICAÇAO PESSOAL. ●●
Não havendo solicitações de palavras 0 sr, Presidente anunci
ou para a próxima sessão extroordinãria subsequente os Projetos de leis--
nfi 16/65, 17/65 e 18/65, dando por encerrado os: trabalhos.
Nada mais havendo eu, secretoriiJT
vrei 0 presente Ata, fiz datilogrofó-la e a subscrevo. - -
SECRETARIO