sessao nº 25

c/^. KQ^amala ès êxii^ 39 O
õ
a/UCf/j
çfilaèo ê)e <S/ia '^aiUo ea_
GíiMARA HU.:HCIPAL D3 GARÇA
E5a. S3:j^A0 OHDINAHIA, RSALIZADA ai 12 D2 AGOSTO DE 1 965
PRE3IDE2ITE DR. JOAO MIGUEL CHAVES
SBGRETlRIOS LSODIiiO _R. DA COSTA e DANILO FAGA
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes s- Danilo Faga, Flávio Fre;
re Leal, José Porfírio, João Miguel Chaves, João Tarora, Jathyr MaTud^
Leotdno R. da Costa, Luiz A. S, Castro, M^oel Galdino de Carvalho, Vc
ríssimo Fernandes Barbeiro, Mauro Mattos, Nevíton Kerr, Ulysses 3uck Pc
res, num total de (treze) 13 vereadores. ^ -
Havendo número legal, o sr, Presidente, èonvidcu o sr. Se
cretario, a dar conta do EXP3DIEIJTS NAO SUJEITO X VOTAÇAO. -
0 sr. Secretário deu conta do seguinte j - - -
Ofício da Secretaria de Estado da Saúde Pública, acusando
o recebimento do ofício n. 243/65^ deste Legislativo. — _ - 	
Ofício do Banco Brasileiro de Descontos S/A
ao Requerimento n. 33i/*3> de^^te Legislativo. 	 	
Ofício da Camara Municipal de Bebedouro, acusando o rece'd
mento do Requerimento n. 127/^5, deste Legislativo.
Ofício do Deputado Cunha Bueno, sobre a readmissão dos ca?
● í em resposca.
teiros do D.C.T, -
Ofício do sr, José Blota Junior, agradecendo requerimento
de congratulações deste Legislativo. — - --
Ofício da câmara Municipal de Araraquara, acusando o rece--
bimento do Requerimento n. 159/^5, deste Legislativo, - - - — _
Ofício da câmara Municipal de Bragança Paulista, acusa’^'^-
0 ret ebimento da circular n. 7/65? deste Legislatiyo,
Circular da União dos Vereadores do Brasil, comunicando r
-lizQjção do 12 encontro* dos Vereadores do Estado de S. Paulo
Requerimento da-Câmara Mu'iicipal de Jundiai, acusando.o r
cebimento do Reqierimento n, 159/ú5j Câmara Muiiicipal de Garça. -
Ofício da Secretaria da ii-gricultura, comunicando o recebi
mento do ofício n. 368/65, de'.te Legislativo, - - - - - 	
Ofício da Secretaria da Agricultura, conunicando o recebi
mento do Requerimento n. llii/65, deste Legislativo. -------
Ofício da Deputado Xvete Vargas, em resposta ao Requerimeig
to n, 105/65, deste Legislativo, ^ - 	
c/y. âe êxiiça 4
^iíaòo èe <í/ão ^aulo
Ofício d,o Gabinete do Ministro Sxtraordinário, comunicando
0 recebimento do ofício n. 369/65? deste Legislativo. - -
Ofício d.r, Prefeitura Municipal, convidando a.Sdilidade pa￾assistir a entrega do fardamento da Banda Musical Sta. Cecília. -● -
Circular da Gamara Municipal de Penápolis, solicitando
apoio a monção apresentada. ~ -
Ofício da 39a, Delegacia do Ensino Slenentar de Marília
convidando a Edilidade para assistir a uma Reunião Pedagógica dos Pro -
fessôres Primários de Sscol,:s Rurais. - _ - ~
Ofício da Cia. Paulista de Força e Luz, respondendo o ofí
cio n. 3^6/65, deste Edilidade —
Ofício da Q.ãraara Municipal de Timburi, comunicando o rece
bimento do Requerimento n. 72/65.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando 0 Bal.-^nceto
do 12 trimestre de 1 965. - -- -- -- -- -- -- - — -
Circular do Consellio-Regional de Engenharia.e Arquitetura,
comunicando a Câmara a decisão n. I83 daquela Autarquia.
ra
3
V
Circular e Telegrama do Senador Auro S. Moura Andrade, co
municando ao Lggisla-a.vo sobre ofício desta Edilidade. - _ - - - -
Circular da Cemara Municipal de Turmalina, comunicando
eleição de suas respectiva Mesa, para o exercício de 1 965. - - -
Terminado o
a
podiente Hão Sujeito o sr. Presidente, conyl
dou-o sr . SQcretário a proceder a leitura do EIPEDIENTE SJJEITO \ VOj.
ÇAO	
0 “^r. Secretário deu conta do seguinte -●
Requerimento do sr. Waldomiro dos Santos, solicitando uma￾licença do legislativo Municipal, por noventa dias. --
0 Sr. Presidente, sutmeteu em discussão e-em seguida a votr.
tação, tendo a Casa aprovadop or unanimidade de votos.-
te declarou aprov-.do por unanimidade de votos 0 Requerimento n. 186/6
do.sr. /íaldomiro dos Santos, s estando presente 0 primeiro suplen+-
Dr. Rafael Paes de Barros , convidava o mesmo a ocupar a cadeira re^;
pectiva, deixando de proceder ao juramento, visto qae o mesmo ja o pr?
nunciara anteriormente 	 	 		
0 sr. Presido"
0 sr. Presidente declarou empossado no cargo-de vereador
pertencente a coligação P.S.P. - P.S.D,
Prof. Jose Porfírio e outros, consig
nando em Ata um voto de congratulaçSes ao aniversário da cidade de Co
dral,
o Dr. Rafael Paes de Bairros
Requerimento do n".'* Sx ●
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à v.
çao, tendo..a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. .Preslder’-
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 163/65 7
^).ai)iaia QQMm^ící/|^ai âe ^xiiça 5
^S<ir -j ^(aòo áe <?S«o ^au(o J
P^-
RG^ucrimcnto do sr. Prof. Josg Porfírio o outros, consigna;
do om Ata um voto do profundo pesar pelo falecim'3ito de dona Ana Kagda
loni. -
0 Sr. Presidente submeteu em èiscussão e em seguida à vot.-
çao, teído a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. .Presidente
declarou aprovado por umniniidade de votos o Requerimento n. I8O/65, dc
sr. José Porfírio e outros. » ^ _ _ - _
Requerimento do Dr. JoSo Miguel Chaves e outros, consignqn
do em Ata um voto de pesar pelo falecimento do sr. Ayrton Vollet. ■- - -
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr.-Presidente,
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. I81/65	
Requerimento do sr. Dr. João Miguel Chaves e o'\tros, consig
nandoem Ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Ettore -
Sitta. ...
0 Sr. Presidente submeteu em discussão.e em si-;guida a vota
ção tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, Presido.nte
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n ●
?
182/65
do Dr, João Miguel Chaves e outros.
Requerimento do sr. Mauro Mattos e outros, consignando
Ata um voto de prolundo pesar pelo faledmento do sr,Ayrton Vollot. -
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e m seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr, President
declarou aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento n, 183/65-
Requerimento do sr. Mauro Mattos e outros, consigimdo om
ata um voto de protesto, co.ncra os serviços Funerários LoCal» - *	
Urgência contida no Requerimento - Aprov. unaiimidade.- 0
sr. Presidente det.:rminou o oncaminliamento do Requerimento n. I8Í1/65, '
Ordem do Dia da Presidente sessão, —
Requerimento do sr. Luiz A. S, Castro e outros, convbce'^'^'
uma sessão extraordiná."ia, para a votação da matéria-que se encontra (.
Pauta, e quo merecerem a aprovação éô Plenário em la. discussão e vot
e.
ç ao .
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à votr
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr ..Presidente
declarou aprovado por unanimidade devotos o Requerimento n, I85/65,
sr. Luiz A. S. Castro, convècando para jp os a presente sessão-uma E::tr
ordinária, para discussão e votação da matéria aprovada om la, di-scn''
são e votaqão.
9^. ,
IÇxwiam -jicd ãe èxãça 6
uma
%iia(io cie <iS//o ^aiifo
Requerimento n, I87/655 do sr. Mauro Mattos, c outros, ro￾q:iislt,ijido do sr, Prefoito Municipal, copia da concessão dos sor-yiços--
funoráiios local. -
}
0 Sr, Presidente submeteu era discussão e can so'jUida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr.-Prosidonte
declarou a.provado por unp,nimJ.dade de.votos o Req uerimento n. I87/65
Requerimento do sr. Prof. Jose Porfirio e outros, consi^^nr^i
do cm Ata ura voto de coiigratulaçães polo aniversário do sr, João Cor --
roa Leite de Moro.is. - - - - ~ ~
áubraeteu era discussão e cra sosuida ' vo
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Preside^j
te dealaxou.aprovado por unanimidade do votos o RGqueriraento n. 188/65
do sr. Prof. Jose Porfirio e outros. - .. -
0 sr, Presidente
Requerimento do sr. Dr, Joã.o Miguel Chaves e outros, consLg
nando em Ata ura voto de satisfação pola passagem do ''Fogo Simbólico da
Pátria, pelo território do Ílu.-iicípio dc Garça.
0 3r, Presidente submeteu cm discussão e em seguida à votü
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr,-Presidente
declarou aprovado por unanimidadede votos o Hoqueriraento n, I89/65
do Dr, João Miguel Chaves, e outros.●- - - ..
Ra"U.crimcnto fo sr. Prof. José Porfirio o outros, ihclui.n￾do na Ordem do Dia da presente sessão Projeto do lei n, 27/65, cujos -
pareceres devorã.o ser emitidos em Plenário, antes de sua discussão c -
votação, - - - 	
V
i “
UrSoncia cbntida no re ucrimonto - aprov. por unanimidade,
0 sr. Presidente determinou o encaininharaonto do Requerimento n. I9O/65
a Ordem do Dia da Presidente sessão. 	 	
Indicação do sr. Prof. Jose Porfirio c outros, indicando -
ao sr. Prefeito MUiiicipal, proceder a co.'.pra de livros didáticos para
a biblioteca Publica Municipal de G^rça. ----- - -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da I:^icr.ção-
.'1, [|2 /65, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais - -
Indicação do sr. Prof, Leobino R, da Costa o outros, sobre
a necessidade de ser colocado.um guai’da noturno na Estação de Tr.ataraoja
to de água da Cidade de G^rça. - .. - ^ 		
0 sr, Preside.ntG, determinou o oncaminharaento da Indicação
43/65, ao sr. Prefeito Municipa.l, nos termos regimentais. - - - -^ -
Mensagem do sr. Prefeito Mu;.iicipal, sobre o pagajnento de
li|l-.715 'O sr, Wilson Martini pelos serviços do sondagem da CasíL.
da Lavaou.ra, - _ _ 	
1,
cr,P
de ^êaiça 1
Vmuniciíial ^ cf
fo^ia^o òf (ySf/fl '^au(o
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa, to.ndo a
mesma considerado objeto de deliberaçScs.: - 0 sr. Prcsideíite declarou
dotorrainou o oncami;iliamcnbo da nensagem n, 3/65, as Comissões Compe
tentes ● - - - „ ^ ^ ^ ^ ^
r>
Projeto de lei :i. 29/^5} do sr, Prof. José Porfirio e
tros, concedèndo um aurdlio de Cr.$ 5«000«000 a I.gcoja Matriz de São ●-
Pedro de G
ou¬
ça.
0 Sr.
- -
Pre.eidentc
	
submeteu
mesma considerado objeto de dcliberanõcs.*
o encrminh.ojnento do ‘"rojeto de lei n, 29/é5?
apreciação da Casa, tendo a -
● 0 sr. Presidente dotermi.iou
ao sr« Presidente da Comi.s
a
sã.o de Justiça, pa.r'. relatajr-o mesmo. - .. --
Projeto de.lci.ii, 30/^5, do sr. Preboito Municipal, solici
tando ura crédito do-Gr.O 2.500*000 destinado a rnudo.nça da linha tclefô
.nica Gareei-Lupércio - ●● ~ - - -
ojeto a apreciação dn CpS.a,-
objeto de deliberações.- 0 sr» Presidente
0 sr. Presidente (sui i-teu e
tendo a mesma, co.nsidera.do-o
determinou o oncamiinhamento do Projeto de lei n. 30/65, as Comissõe'; ●●
Competentes	
Projeto de lei n. 3l/65j do-sr. Prefeito Municipal, solici
tendo um crédito cspedial de Cr,'. 1.159*600 para aquisição dos unifor¬
mes da Banda Musical de Garça. - - --
0 Sr. Presidente submef'. a apreciação Oasa, tendo a -
mesma considerado objeto de deliber^.3cs.“ 0 sr. Presidente determinou
o encaminhamento do Projeto de lei n. 31/65} as Comissões Competantes.-
Projeto de lei n. 32/6s, do-sr. Prof. José Porfírio 0 ou -
tros. concedendo/um au:jd^lio de C 300,000 ao Garça Futebol Clube.- -
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo a -
mesma considerado objeto de deliberações.- 0 sr. Prèsidente determinou
o Gncarainhamonto do Projeto dc lei n. 32/65, as Comissoe-.: Competentes.
Terminado o B^^jediente Sujeito à Votação, o sr. Presidente
deu a palavra aos senhores vereadores em IíTTSRÊSSE DO MU2TICÍPI0, - - _
0 Dr. Mario Nunes Miranda, com a palavra, iiiicialmente con
r.atulou-se com o vereador Dr. Rafael Paes de Ba.rros, substituto le^al
do vereo.dor licenciado, desejando ao mcaao profícuos trabalhos em prol
da Huiiicipalidade de Garça.- Continnanclo teceu comentários a respeito￾de uma indústria.na Capital do Estado quo pretende entrar em entendi -
mentos cem nossa cidade a fira de saber e informar-se sobre isençõs dc
impostos, terreno, para a possível consoruçã.o de nais indústria em -
nossa cidade, crescendo assim, o Parque Industrial Garconse; informou.^
ainda da possiblidade de outra industria que pretende se estabelecer -
r.tf j
c/9 J
'jtal èe ^xiiça 8 lQm7zaia U)UCO,
{
èe <ò>io ^au(o
cm nossc. cidade, oriunda da cidade de Campinas, grupos esses que se in￾torcssaia pela cidade, visto quo, Ga.rça está concedendo isenç&s de im
postos as indústrias que acui queiram so instalar - — -
0 sr. Josc Porrírio, com a palavra, inicialnente congratu -
lou-se com o Dr. Rafael Paes de Sarros, quo ocupava o lugar na veroajiça
em aibstituição ao vorocudor sr. Waldomiro dos Cantos.- Congratulou-se￾ain.l'. com o sr. Profoito Municipal do Garça, quendo o meemo envioa a Câ
mara Municipal, um projeto sobre a doação de terreno para o Estado a -
fira de scr construído alí o novo Prédio do Instituto de Educação, a -
fi:.i de dota.r nossa cidade do um melhor estabelecimento estudantil prxa.
a juventude garcense. - - - 	
0 Sr. Presidente, informou que não havendo mais solicitação
de palavras, convidava o sr. "rcooder a chamada pa.ra a OR￾D^i DO DIA. - - 	
0 sr. Secretário foz a chamada verificando-se a presença -
dos seguintes;- Danilo Fagá, Dirceu L. Garrido, Flávio Freiro Leal, Jo
se Porfírio, João Miguel Chaves, João Tarora, Jathyr liafud, Leobino R.
Luiz A. S. Castro, Manoel Galdino de Carvalho, Mario I'Iunes M.l
randa. Veríssimo Fcrnandc-s Barbeiro, Mauro Mattos, He^●7ton Kerr, Dr, Uli.
sc% Buck Peros, Dr. Rafael Paos de Barros, num total de dezesseis (l6)
veroadores. - - , ^ _ - - - _ ^ -
da Cos ■9
Requerimento do s“. Mauro Mattos e outros, conaignando em
Ata um voto de protesto coui-.ra os serviços Funerários Local.
0 sr. Presidente era seguida à vota￾donte- tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
declarou aprovado por unaoimidcade de votos o Requerimento n. iSIj/áp, do
sr. Mauro Mattos e outros. _ - _ - - 	
cao . x i‘C 9
ReCi.uGrimento do Mauro Mattos, requisitando do sc, Prefo
ito Municipal, copia da concessão dos s erviços fuirerários local. ●● - ●
0 sr. Presidente submeteu em discussão,e era seguida a vota
ção tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O sr. Presidente ,
declarou aprovado por uranimidade de votos o Requerimento n. 187/Ú5, do
sr. Mauro Mattos e outros. - - - - ●●●●● - * ..
ReuiGrimento do sr. Prof» José Porfírio o outros, solicita.ii
C' *é'> é
5
do a inversão na ordem do dia da presente sessão e inclusão do Projeto￾de lei n. 27/65, devendo os pareceros sorom emiMdos oralmente em Plena
0 Sr. Presidente sutmieteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Gpsa aprov-ido por unaiiimidade de votos.- 0 srPresidente,
deO.larou aprovado por unanimidade de votos o Requorimento n. 19O/65. --
c/^ .
{^xwiaía i L 9
íl?C
41
0 sr. Prcsidcnto i-iforra?’U r. Cr.sa oug daado cumprimento ao -
doliborado pola Plonário pracedia a inversão na Ordiom do Dia, iniciando
com o Projeto de loi :i. Zl/6’^^ do sr, Preieito Municipal, dispondo sob￾bre autorização Legislativa para assinatura de convênio, com o Departa
mento de Sstradas de Rodagom do Est-do, pajra pavimentação asfáltica da
Avenida Presidente líargas c Parte da Avenida Labieno da Costa Machado,-
Inicia.lmcntG, o sr. Presidente, convocou a Comissão do Jus
tiça, para relatar o Projeto, devendo/ser proferido pelo relator Frof,-
José Porfirio, ore.lmonto, em Plenário --
0 Prof. Jose Porfirio, con a palavra e relatando oralmonte,
o Projeto de loi n. £7/^5> disso que od6s examinar a propositura, con￾cluia neste parecer oral, pela aprovaçaO do projeto em Plenário, visto￾que tal convênio a ser assinado, entre- o Município e o Egtado, traria￾cm consequência a pavimentação asfáltica da Av. «Prc-sidente Vargas e
parte da Av* Labieno da Costa Machado. Concluiu. - - * - 		
0 sr. Presidente, convidou os membros da Comissão de Justi
ça a opinarem no projeto, rospoctivanente o Dr, Jathyr Mafud, cono Pre
sidente da Comissão e o Dr. Ülysses 3uck Peres, como membro, - 	
0 Dr. Jathyr Mafud, oplnondo no projeto disso que ora favo
rável a aprovação do mesmo, devido a necessidade imperiosa da aprov-ação
do convênio o continuação das máquinas que estão trabalhando na via -de
acesso em nossa cidade, para r. continuação asfáltica ate parte da Av, ●●
Labiano da Costa-Machado, concluindo pela provação do mesrao.
0 Dr. Ulysses 3ucl: Poros, opinando no projeto como membro,-●
disse que concordai/a. com as assertivas e explicaçães dadas anteriormen
te pelo Presidente e Rela.tor do Projeto, sondo favorável ao mesmo. - —
0 Sr. Presidente, convidou a Comissão de Finanças a dar Pa
recer oral, ao Projeto obedecendo a ordem respectiva do veread-ar Verís
simo Fernandes B?rboiro, Presidente, e vereadores João Tarora e Dirceu--
Lopes Ga.rrido, membros da Comissão,
O Sr^ Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, como Re
lator da Comissão de Finanças, ao Projeto em regime de urgência, disse
que por bera nada tinha a.
mente a Gasa para a soliciteção de crédito especial, quando a Comissão￾de Finenças deveria se manifestar a respeito; quanto ao projeto em estu
do coBio rola.tor da Comissão de Finanças, opinava pela aprovação do mes
mo em Plenário.		 	
p^-.●5n●^o tema que vir nov.:.
com a pal vra, disse que concorda￾Voríssimo F, Barbeiro, sende
0 Sr. Dlrccu L. Ga.rrido
va com a oxplicaqão dada polo vereador sr.
favorável a aprovação do Projeto. - - —
f
{J^Ãimaia
.Q unici/^cd ès
%iiac)o áe (S<7o ^au(o
aíça 10 iSíÉ■í
0 s-‘. João T-rora, como arenbro da Comissão de Finançasj iiil
eialmente consratulou^se com o suplente Dr. Rafael/Paes de Barros, al--
m£qjando-ihe profícuos serviços em prol do Munj.cípio,- '^anto ao projeto
em questão concordava plenaraente com o Projeto visto a necessidade de -
se ,?'rovar dito.convênio, contribuindo assim para o progresso garcense.
_ . 0 sr. Presidente submeteu inicialr,iente em discussão o proje.,
to, artigo por artigo, e não sendo solicitada a palavra, encerrou as
discussões e submeteu cm votação, artigo por artigo, teMo a Casa apro
vado por unanimidade de votos.- O sr, Presidente, declarou aprovado era
la. discussão e voto^ão o Projeto de lei n. 27/^5, do sr. Prefeito Muni
cipal. - - ~ .. - - .. .. - .. - - - - - --
Sntra em 2a. discussão o Projeto de lei n. 7O/0Í4, do sr. Pre
feito Municipal, solicitando autorização para conceder os benefícios do
artigo 3' , do Ato das disposições transitórias da Constituição do Esta
do de São Paulo - _ ^
0 Sr, Presidente deu conhecimento a Casa de que em la. dis
cussão o veroador Períssirao ?, Barbeiro, tinha apresentando um aibctit
tivo ao Projeto de lei em estudo, sendo aprovado em la discussão o vot.q
çao.
Jathyr Mafud, com a palavra, disse que o projeto em ●●
discussão era ura anseio velho e solicitado sobre a concessão do artigo￾Disposições Transitórias, e houve por bem 0 vereador sr.
O DJ. ●
30 do Ato d
Veríssimo Fernandos Barbeiro, apresentar um sub tu ti vo, havendo uma p.n
quena falha no mesmo, devendo caber recursos nas petições indeferidas Cz
as
re:?do o recorrente,
O Sr. Veríssimo
poder recorrer
Fernandes
a Câmara
Barbeiro,
Municipal.
com a palavra,
- 	
inicial
mente agradeceu a emerda apresentada pelo vereador sr, Dr. Jathyr M? -
fud, vindo tal emenda melliorar.ainda mais o teor do substitutivo apro
vado em la discussão e votação w ^ .....
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presidente
submeteu inicialmente.em votação a emenda do Dr. Jathyr Hafud, do teor
seguinte \t - Artigo ... Da decisão da Comissão Especial, caberá recur
, com efeito suspensivo, à Câiiara Municipal. - (a) Dr, Jathyr Mafud’*.
tendo Casa aprovado por unanimidade de votos. --
O sr. Presidente submeteu em votação o substitutivo conjun
tamert e com a emenda aprovada, em votação global, tendo a Casa aprova
do por unanimida.de de votos.- O sr. Presidente declarmu aprovado por ●●
unanimidade de votos o Substitutivo ao Projeto de lei n. 70/^5» conce
dendo os benefícios do.arti.30 pO do Ato das Disposições traiisitórias.-
Entra en la, discussão o Projeto de lei n, 2/.i/á5, do sr.
so
Wmnaía
C2 À
I
âe aiça il
%iüi()o áe (Sr/C ^a»fc
N.
Prefeito liuriicipal, autorizoiido a Prefeitura Municipal a contrair co-'
a Cai::a IjGonoraica^do Estado de S. Paulo, em empréstimo até a importan--
cia de Cr, IXJ ,ll\.0, destinado a conclusão das obras da,estação de -
tratamento de asua da cidade, e dando outras providências. ------
0 Sr. Presidente i;iformou a Casa que o projeto ora em -
discussão tinha passado pelas Coraissãos de Justiça e Finanças, e essas
Coniss5es opinaram no projeto, de per si, apresentando ura substitutivo
ao Projeto.- 0 sr. Presidente, informou ainda que de acordo com o Arti
30 S82 do Relimento Interno da Casa, apos as discussões, subraeteria em
votação inicialmente o Parecer da Comissão de Finanças, de acordo com
o artigo mencionado q\:e determina a inversão da apresenteção dos Subs
titutivos apresent-dos. - - --
0 sr. João ,'^arora, solicitando a palavra, disse que o prp
jeto em discussão dizia respeito ao empréstimo que a Prefeitura Mu;,iL￾cipal, contrairia com a Caixa Bconomica Estadual, para conclusão das -
obras da Estação de Tratamento de água da sede do Munícipio.- Ambas as
Comissões Justiça e Finanças, apresentaram substitutivo, incluindo ar
tigos no projeto para que se procedesse a ampliação da rede de água
como membro da Comissão de Finanças, tinha deixado de assinar o Substi
tutivo, visòo que não concordava com aquele substitutivo apresentado ●●
pela Douta Comissão de Finanças, c para tanto apresentaria uma emen':^’
ao projeto em 2a. discussão, visto que se se votassem o Parecer da. Co
missão de.Finanças, a mesma ficaria com um pequena defeito no § 2^ do
artigo - -
e
?
5
0 sr, Dirceu L, Gajrido, com a palavra, disse que como r.e
lator da Comissão de Finanças a preocupação era a de que a Casa devo'»''
legislar sobre a matéria e nunca concord^pura e simplesmente com a mi.
nuta apresentada no projeto; lembrou ainda qi e como relator da matéria
tinha suprimido o } 1^ do artigo Í1.2, visto que no seu ponto de vista -
com relação a matéria, o serviço publico sómente poderia ser cobrado -
após a elaboração da obra^ e por-tal motivo tinha suprimido 0 § 12 do
artigo I4.2 ao proj-^+^-o em questão. - - 	
0 sr. João - -
Hí' ' -s ’●
visto não constar do orçamento, e semente apu-
●<>
poderia se realizar,
constar do mesmo era que se-produzlria a cobrança. -
0 Sr. Dirceu L. Go.rrido, continuando, lembrou* ainda ao -
aparteanto que o § 1^ do Artigo dizia cue a taxa ficava criada c -●
o orçamento que deveria vir a esta Cusa em julho, ainda não foi elabo
rado, daí perguntar como poderia o Legislativo criar uma taxa
existência do serviço. . - - _ - - .. .. -
som a
0 Sr. João Tarora, aparteando, lembrou que neste caso er
/rí? '^^ILcd âe êxdça MB LÇ a)) i aia Q/vÍQtmíCí/,
'^^taèo òk (São ^au(o
I
^,'12 3líf< a/^--
ÁS' m
necessário a criaça.o e existonci."'. de leis. - - ^ - ●● ●● - - - - -
r. Dirceu L. G^rrido^ coiiti*.mando, lembrou ainda que
esta Casa, a-utoriormento tinha errado quando criou uma taxa que não p.-
deria de forma alguma, e o Diretèo da Gamara Municipal era Legislar, ●
sondo este o motivo pelo qual os senhores vereadores ocupavam uma cad.
ra neste recinto..- - ^ ^ - - -■
0 Oi
0 sr. V.-rassimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,lcmbror
cUiteriormcnte tinha feito uma indicação ao sr. Prefeito Mu￾intuito de terminar a Bstação de Tratamento de -^gua da c.i
Prefeito Municipal .por ●
a Casa çuc
nicipal, no
dado, c com este emprestimo que pleitea o sr.
intermedio de Caixa Econômica Bstadula, concluia que Cr.f? 35.000.000 -
milhães dc cruzeiros era muito pa.ra a conclusão das obras da Estação -
do Tratamento, o daí concordar plènamentc com o substitutivo da Comis￾substitutivo eç> resentad são de Finanças, que opinavg no projeto coti o
cujo parecer opinou pela conclu lo das Obras e ampliação da rede de￾água do Muieicípio dc Garça,
sa
houve por bem ainda o Relator da Comissão
visto ● de Finanças em seu Substitutivo suprimir o § 12 do artigo Í4.2
que não possui o Executivo legislação a respeito da. ma.tcria em questa.
0 Sr. João Tarora, aparteando, lembrou qo opadcsrcjie não
j
era taxa.
0 sr. Veríssimo F. Barbeiro, continuando per-guntou ao
apajteante sc existia taxa a respeito
0 sr. Joã® Tp.rora
0 sr. Veríssimo F.
respondendo disse que deveria e:àsti'
Barbeiro, continuando, lorbrou ao apa:
devendo ser fixada pelo Legislatir
Dirceu L. Garrido, relatou cora sabedoria sobre o pre
jeto em debates; daí perguntar como se autorizar uma taxa se não.exis
te o serviço, daí.não se poder dc forma alguma
0 Dr. Jathyr M^íud, apartoojido, lembrou ao orador que o -
a discussão da matéria, prometendo apr.
5
teante que não existia essa taxa.
c 0 vereador sr.
alterar essa taxa. -
mesmo tinha razão com respeito
sentar uma omenda.ao projeto a.fim de conciliar essa q.uestão.
lembrou ai ida Barbeiro, continuando
aue o nobre .vereador sr. Dirceu L. Garrido tinha tentado sanp.r essa p
0 sr. Veríssimo F, 3
auona fa .’ha. -
0 Sr. Luiz A. S. Castro a'.parteando, disse :pie o orpiio.
deveria então apresentar uma emenda para solucionar essa questão.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, esclareceu ao apart'-
tiniia, assinado 0 Parecer da Conr ante cuo n§o seria delicado visto :aiQ
são de Finanças, conjuntoraente com o Substitutivo apresentado pelo rc￾lator sr. Dirceu L, Garrido, votando favorável a Comissão do Finanças
C/P .
{.Çamaia
Cl Mcnícíjicd âe aíça i3
^^taèo (ie <iSãi> 'n^aut»
0 sr. Pr-Gidontc, não havendo solicitação de palavras, d,c
clarou que passaria a votaçã.o da, laatcria, inicia;Jo-se pelos substitu
tivos na ordem inversa da aprese.ntrnã.o, e nestas condiçáes, em primei
ro lugar, seria votado o substitutivo da Comissão do Finanças. -
0 Sr. João Tarora, pela ordem, requereu prcfcroncia para^
vota.ção do substitutibo da Comissão do Justiça.		
0 sr, Presidente,j na co:.x?ormidade do artigo 882 do reqim￾mento Interno, indeferiu o requerimento. - -- — —
0 sr. PrGsidente submeteu em votaçã.o o artigo
titutivo da Comissão de.Finanças, tendo sido aprovado por umnimidade.
Sm votação o artigo 22 ^ caa suas.letras "a, b, c, o d",
aprova.lo por unr-nimidade dc votos.- Sm vot.ação o artigo 3® - tendo si
do aprovado p or unanimida.de de votos. 	
0 sr. João Tarora, pela crdem, reformou sou requerimento,
de preferência,.solicitando a Mesa que consultasse o artigo 892 do Re
gimento intc?:no, ... - 	
12 do subs￾tendo sido
0 sr. Presidente declarou iEfâèferido o requerimento, gus￾e, SC 0 nobre ve
V
ti--'ica:.Tdo que a vota.ção nã.o poderia ser interrompida,
roador requerente pretendesse prevalecer de sua opiíiião.que
à câmara contra o.ato do Presidente na foima regimental. -
recorresse
submeteu a vote 0 sr. Presidente proseguindo em votação,
0 artigo bfi e s-u paráspeíc 12 .
0 sr. João Tarora para encaminhar a votação, justificou￾seu voto contrario ao artigo c parágrafo em votação, -
0 sr. Presidente mejadou constar em Ata a justificaçã.o, e
submeteu a voto o referido artigo l|,2 q parágrafo 12, tc''^'
0 sr. Presidente declarou aprovado por
constatou o voto de mais de 2/3 pola -
em seguida
a Cpsa a.provado por maioria.-
maioria e verificada a votação,
aprovação dc mencionados dispositivos.
0 sr. PrGsidente subnetou a voto, o artigo 5® j tendo a C:-
aorovo.do por.una.nimidade.- 3m votação o artigo 62, sondo aprovado
por unanimidade.- Era.votação 0 Artigo 7^ ® parágrafo único, sendo api.
vadd por unanimidade.- Era votação 0 artito 82 e paragrafo unico
artigo 9® e paragrafo 12 o
3.-.Em■'joteç ão o artigo 1-02
sa
ser )
aprovado por unanimidade, Em votagão-o
tendo a Casa aprovado por unonimid tend. j
a Casa aprov.ado por urSmnidade de votos.- - -- -- -- -- -- -- -
,0 sr. Proeidento declarou aprovado em 12 discussão 0 pro
je.te.. lei n. Zh/65, preenchendo os requisitos do artigo 38 "(redaç
Antiga)" par^rafo 22 n2 I, da Lei Orgânica dos Municípios, e, prejudi￾cados os substitutivos da Comissão de Justiça e o Projeto criginal.
r ^
9^- {J^ximata %micp/licd ãe .^ai^ 'i
l*i
■áSfYO i^au(o
substi-6uvá> da Comissão do-Finanças.
o sr. Prcsiden
ois que a Cornara dou aprovo^ão ao
líão havondo mais matcria na Ordom do Dia,
a palavra aos senhores vereadores ora 2XPLICAÇA0 PESSOAL, - ●
. Presidente ●
te deu
ITão havendo solicitaç3 g >^1 ão E:ctraordinária imedia
avras y
ita os ProXetos de leis n2. ;nunciou para a se
27/65 e ZÍ4/^5j dando por encerradoV^s
ss
/
Socrctário, lavn No.da mais havendo cu
a presente Ata fiz datilogro.fá~la
í
e