sessao nº 30

â/maia âe 'aiça ^ / 5'8 Q^fiíacio átf <^ãú ^auio
C?:iARA MUNICIPAL DS GARÇA
30a. SESSÃO ORDINÁMA, REALIZADA St-I l6 DE SETEMBRO DE 1 965
PRESIDENTE DR. JOAO MIGUEL CHAVES
SECRETÁRIO sw LEOBIIIO R. DA CGST D.^::ILO FAGÁ
X hora regulamentar5 Teita a chamada dos senhores vereadores,
vorificou-se a presença dos seguintes Carlos Alceu Carvallio Junquei￾5 Danilo Fagá, Dirceu Lopes Garrido, Jose Porfírio, Jo2,o Miguel Cha￾vos, JoAo Tarora, Jathyr Mafud, Leobino Ribeiro da Costa, Luiz Antônio_
I03 Santos Castro, M^rio Nunes Miranda, Veríssimo Fernandes Barbeiro, -
'●'.uro/Mattos, Newton Kerr, João Bento, num total de catorze (l!i) verea￾d:^res. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
Havendo numero legal, o sr. Presidente, convidou o sr. Secre
tario dar conhecimento, a Casa do E}T’EDIENTE NAO SUJEITO X VOTAÇAO. -	
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n. -
'■'51/65> do Executivo Municipal, encaminhando ao Legislativo. - - - - --
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da loi -
n. 952/65, ao Legislativo Municipal,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando ao Legislativo
cópia da lei n, 950/65, do Executivo Municipal, ------------
. Convite da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz, convidando a S￾dilidade para assistir inauguração de mcllioramentos públicos, - - - - -
Ofício da câmara Municipal de Marília, convidando a Ec^ilidade
para assistir Sessão, Solene po.rn entrega dc Titulo de Cidadão Beneméri
to ao Prof. Carlos A, A. do Carvalho Pinto.
Ofício do Major João Castanha de Albuquerque ,.comunicando a
■articipação s&bro transferencia para Reserva Remunerada. - - - - - - -
Ofício da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB),
;j.>.:>rj a fiscalização do Comércio no Município de Garça, - -- -- -- -
Circular da Associação Paulista de Municípios, enviando copia
sêbre 0 tema "Gonclusães sobre Reforma Tributária", - - - - - - - - - -
Ofício da Câmara Municipal de São Caetano, em resposta a cir.-
cnlar n, lij/65, desta Edilidade. - - - - - — __
Participantes da prova ciclistica de Garça, agradecendo o tro
.'éu ofertado pela Presidência da Gasa, - -- -- -- - - - - - - - - —
Ofício do sr. Ruy Rocha de Souza, comunicando o próximo sor -
toio do Plano T,V,Plan. ------------------------
A «
Telegrama do DePUtado Aniz Badra agradecendo.apôio recebido_
da EdilidadE de Garça, sobre seu Trabalho na Assembléia. - - - - - - —
Telegrama do,Ministro da Guerra, agradecendo voto de congratu
laç3es desta Edilidade. - -- -- - - —
Telegrama do Deputado Bilac Pinto, comurdeando que encamiiahou
projeto 102k/6^ sobre prorrogação vencimentos débitos cafeicultores. -
■âmaia tmtcípai
áe ^ão ^au/o
Terminado o E^çodionto lít^o SujeitOj o sr, Prosidonto, convidou
) sr. Secretário a proceder a leitura do Expediente Sujeito à Votaçao,-
'.‘CGS porem convidava os líderes da Casa-para acompanharem ate o recin￾do Plenário o suplente de vereador sr. Pedro Afonso de Oliveira,
■■ ,rue o mesmo.prestasse o compromisso regimental.
0 Sr, Podro Affonso de Oliveira, ocupando o microfone de
t iíj procedeu ao juramento seguinte :-''Prometo exercer com dedicação
■>.e-.liiadG o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bom geral do -
u.uicípio'J
apíi£.
e -
0 sr. Presidente decl£U*ou empossado no Cargo de Vereador o sr
i odro Aff.-^nso de Oliveira, 	 			 		
0 sr, Presidente, solicitou do.sr. Secretário que procedesse a
leitura do EXPEDIETÍTS SJJEITO \ VOTAÇ7i.O, 			
O sr. Secretário deu conta do seguinte		
Indicação n, 55/^5, do sr. João Bento, solicitando que se pro
coda ao funcionamento da fonto luminosa, nos sábados, domingos e feri^
’ es.
0
sr. Pr:sidcnto determinou o encaminhamento da Indicação n^
53/65, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais.
Indicação n. 5V65, do sr. João Bento, indicando ao sr. Prefoi
to Municipal a nocessidado do por intermódio do Departamento competente
oroceder aos reparos cue so faz necessário no mictorio publico da Esta -
●~o Rodoviária de Garça. - -- -- -- —
Indicação n. 55/65? do sr. João Bento solicitando do sr. Pre -
/.to Municipal, proceder as intimações aos proprietários de terrenes
Idios a fim de proceder a linpesa dos mesmos, 	 			 	 	 	
Indicação n® 56/65, do sr. João Bento, visando proibir 0 es -
comaento de águas nos passoios. -
0 sr. Precidente determinou o encaminhamento da Indicação n2
; 765, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos rogimentais. - - - - - - —
Indicação do dr, João Miguel Chaves e outros, sobre a necessi-
^ de de colocação de caixas coletoras para postagem de cartas, na.s Vila^
io Garça. -		
0 sr, Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação
'65, ao sr. Prefeito Municipal, nos tormos regimentais.
Indlcqção n. 58/65, do Dr. Ckrlos A, C, Junquoira, sobre a ne
cossidade de fazer funcionar no período noturno a Biblioteca Municipal.-
O sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicação
ao sr. Profeito Municipal, nos tormos regimentais. - - - -
Projeto do lei n, ij.5/65, do sr, Prof. Joso Porfírio, instituin
do seis (6) bolsas do estudos nò Gonservatorio Musical Sta. Cecília. - -
0 sr. Presidente submbbou a apreciação da Casa, tendo a mesma￾ne
ne
58/65
âe ^êaiça /
'úmaia i 6U
ás <São ^au(o /
sider?.do-o objeto do dc?.iborc.çõ-s..
inhcmento do projeto de loi n, 45/65
.,;i-.lo com o respectivo Parcccr, - -
Requorinonto do :;r. Mauro Ma':tos
cação da rua Ribeirão da G-rça
ias do Ferro. - „ _
0 sr, Presidente determinou o cn -
> as Coiaissb>cs do Justiça para rc￾e outros, solicitação a rcti
com os terrenos da cia. Paulista do E,s. 5
Urgência,
ncariiinliamento do Rj
solici .^ada p ela Crsa.- O sr, Presidente determinou
sessão. - -
consignando em Ata um votO/
Melhoramentos de São Paul<,
em discussão e en s-guida à votação,
0-sr, Prc identG/declara:
o Requerimento n. 215/65, do sr. J^ose
ueri. -iento n. 214/65, a Ordem do Dia da
Requerimento do sr. Joso Porfirio 5
cacisra^ão pela passagem do Jubileu da Cia,
O sr, Presidente submeteu
'do a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
rovado^por unanimidade do votos
riírio.
Requerimento do sr. Jose Porfirio, siicitando os bons ofícios
auto- ':o a Contei,
■-icos para a cidade dc G
■ 0 sr.
para aprovação imediata dos processos dos telefones ^
●rça.		
Joso Porfirio requereu urgS-ncia - Aprovado por unarLimi
o encaninhnjnento do Reqierimento 216/ ■■ ]o._ 0 sr. Procidento determinou
a Ordom do Dia. - - - _ _
Reqicrimento n. '.217/65, do Dr. Carlos A
ndo do sr. Prefeito Municipal
/ Urgência contid:'. do Reqaerimento -
3 sr. Presidente determinou o
Ordem do Dia.
C. Junqueira, soli_
a remessa do Flano Tricnal. ______ r ●>
Aprovado por unanimidade,
encaminhrxiento do Reqerimento n. 217/65 ? a
Rccuerimento n. 2I8/65 do Dr. Crlos A. C. Junqueira, pleit^
ageíieias arrecadadores dc contribuição.., ^jreviclnncj arias para Gaj“ça.- Urgãncia contida no Requerimento - aprov'.do por unan.i mídad
o oncaminhaiaento do Roquerimento n, 2I8/65,
^ ●
Presidente determinou a
'ei do Dia da presente se
Requerimento do Dr. Crrlos A
ao. c; o
C. JunquGira, e outros, sugerln
a regulamentação do proceito constitucional ● -.o Ministro da Justiça, ^ 7
. pr-.-Ve a participação dos trabalhadores nos
Urgência contida no Requerimento
- Presidente determinou o encaminhonento
lucros da empresa. _ _
- Aprovado no-p unaiimidado.-
monto n. 219/65 a
j
'.om do Dia da presrnto sessão
Requerimento n. 220/65, do sr. Jose Porfirio j conà gnando cm
'.'●,1 um voto de satisfação polo aniversaiio da cidade de Pompeia.
0 sr. Ppe-idente submeteu em discussão e era seguida a votaçe tedo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr..Presidente decl c.
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 220/65, do <y\ sr. Jo
Jose Porfírio e outros
Requerimento n. 221/65, do sr. João Miguel Chaves e outros
inserindo em Ata um voto de congratulações ao vereador sr. Mauro Mattos
pelo seu provisionamento na profissão de farmacêutico
na Capital do Estado. ----------------
5
obtida em concurso
0 sr. Presidente submeteu em discussão e era segu: la a vota
ção, tendo a Casa aprovado por un-inimidade de votos.- 0 sr. Presidente de
■;lr\rou aprovado p'‘r unanimidade de votos o Requerimento n. 221/55. - - -
Requerimento n. 222/65, do sr. João Tarcra e outros, solici.
tendo um reexame do ato que supendeu o financiamento para cusiftio da La -
● oura Cafeeira. -
Urgência solicidata pela Casa - Aprov. unaiimidado,- 0 sr.-
Presidente-determinou o encaminhamento do Requerimento n. 222/65, a Or -
dem do Dia. 	 	 	 	 	 	 	
Requerimento do sr. José Porfírio, inserindo nos anais
presente sessão o exemplar do "Jornal Comarca de Garça", comemorativo a -
data de sua fundação. - -- -- -- -- - - —
da
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota¬
ção, tendo a C^sa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente áe.
clarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 223/65, do
Prof, José Perfírio e outros. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - --
Uada mais havendo no Expediente Sujeito à Votsção, o sr.
Pre/idente deu a palavra aos saihores vereadores an INTERESSE DO MUNICÍ -
PIO. 	 	 	 	
sr.
0 Sr, José Porfíio, com a palavra; ini.olalraente cumprlraoi￾tou o sr, Pedro A.ffonso do Oliveira, profícuos trabalhos ao no
bre Edil, Agradeceu a Presidena-? q â'' Casa, por ter designado-o para ropre
sentar o Legislativo de Garça, na Comissão Municipal de Educação e Cultu
ra, dando assim poss:'^íLidade de dotar a Biblioteca Pública Hinicipal de_
livros qie venha ao encontro e necessidades dos estudantes garcenses, do
tando o orçamento do Município, cora uma verba de 2 milhe os de cruzeiros,-
fim de ser adquiridos livros didáticos, para melhorar e dar atendimento
necessidade dos senhores estudantes -^1 ^ade.
Nã) havendo mais soli^^l taç ões de palavra o sr. Presidente -
convidou o sr. Secretário a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. -
0 sr. Secrorário procedeu a chamada verificando-se a preson
Ça dos seguintes %- Carlos A. C. Junqueira, Danilo Faga, Dirceu L, Garri
do, José Porfírio, João Miguel Chaves, João Tarora, Jathyr Mafud, Loobino
R. da Gosta, Luiz. A.S, Castro, Mário Nums Miranda, Veríssimo F. Barbei
ro, Mauro Mattos, Newton Kerr, João Bento e.Pedro A-ffonso de Oliveira, —
Requerimento n. 222/65, do sr. João Tarora e outros, solici.
tando um reexame do ato que suspendeu o fihacimaneto para custeio da la -
@9
âmaia de aiça
ísp ^iíaèo èe <èâo ^au(o
uTO
b^oura oafeeira
0 sr. Jq3.3 Tarora, com a palavra, Inicialmente, desejou as
jas vindas ao vereador sr. Pe’'ro Affonso de Oliveira , pelo seu retorno
as lides-Camararias.- Quanto ao Roquerimento em discussão era daquoles_
que scliaitava um reexame dos atos ue suspenderam os financiamentos
ra o custeio da lavoura.- Fêz criticas ao atual-governo que não estava -
colaborando quanto a política cafeeira nacional,’.vis to que a atual polí
tica cafeeira tinha deixado de exportar 6 milhões de sacas, que traria_
:;i' lides divisas para nosso País.- Teceu críticas quanto a forma de com -
pra e venda pelo Governo, para com o cafoicultor e para com a venda aos_
mofcados estrangeiros, solicitando.do Governo um melhor estudo das ques
tões atinentes a política cafeeira.		
5
P-â
0 sr. Pedro Affonso de Oliveir--- agradecGU_
s palavras, dos oradores que o antecederam, procurando trabalhar bem p^
com a palavra
ra o bem de Garça.- Quanto ao Requerimento do sr. João Tarora, a cidade_
de Garça- tornava uma providencia justa e meritória, visto qie a base -
Tundamental desta cidade era a lavoura cafeeira, esperando que o requerí,
mento em discussão atinja sua finalidade e q política cafeeira traga de
fato as necessárias providências, para um Brasil melhor e una G^rça mais
progressista. — - - - - — _________
O Dr. Jathyr Mafud, com a palavra, desejou profícuos trab.a
Ihos neste Legislativo, ao vorei^.dor sr. Pedro Affonso de Oliveira e ve -
reador sr. Mauro Mattos que tinha sido provisionado na profissão de far
maceútico de nossa cidade.- Quanto a oração proferida pelo sr. Pedro A
fonso de Oliveira, ela vinha direta as i necessidades de Garoa, visto qHO
esta ora uma das áreas mais ocupada pela lavoura de café, e nos de G^rça
tinhomos o dever de se preocupar com essa Ha/oura que era o susteniáculo -
da região.- Teceu comentários a respeito da lavoura do café c sou empre-
●;o dc braços, tecendo uma comparação ontre uma lavoura de café e uma cn
●ornada para gado.- Lembrou ainda que o café representa para o orçamento
divisas mnis de 250 vailhões de doláres- correspondendo a quase 50^ de
oêdo. importação nacional, e no entanto o governo, encarava o problema -
da forma já comentada e debatida nesta tribuna. ----------- —
0 Dr. Mário Nunes Miranda, aparteando, esclareceu que de
.cordo com notícias do jornal "Sstrdc de São Paulo", o governo tinha quq,
mado soo mil toneladas do café e esta vendendo as cinzas a 5»f’00 cruzei
ros a tonelada. -----------------------------
0 sr. José Porfírio, aparteando, lembreu que estávamos in
do igual a crise de 1 950| lembrando aindi que no Congresso Municipalista
tinha levado a tribuna daquele congresso q questão do Confisco Cambial.-
0 dr. Jathyr Mafud, continuando lamentou por parte do Gover
no , 0 mesmo retirar do café, tanto lucro, deixando per oitro lado o lavr.a
âmaia àe aiça 63 ^taèo èe ^au(o
sem um apoio devido.-
; -jido do café-Goi nosso país. -
0 sr, Dirceu Lopes Garrido,
'ir aos oradoros que o antecederá,
imra do Requerimento em discu
íVrador Teceu comentários à respeito do contra- 5
cem a palavra, disse que apos ou
jurtificava a asa a sua não assina￾to, visto ser imprudente ir contra
Teceu comentários a respeito da falta de
de ajuda do fazendeiro
SSL e em
especial a política cafeoira.-
rj-ida do Governo, mas tamboa a falta
us colonos,
para com se
produzindo o emodo do homem do campo para a cidade, devido_ falta de assistência para eSmm aqueles. -
0 sr. João Tarora, íçartoando,
■;os a lavoura, daí a fa^lta dc s.aparo
0 àr. Dirceu L. Gar.*ido,
disso que existem muitos encar￾ao haistrdo campo. _ _
contlnumi; dis^ que
mas devia eid.stlr uma obraj^ação recíproca -
*^ao menosprezü
o govêrno_
Gr?.rça neccssida_
vive apenas e exclusivamente
qie também estenda os be
icios aos colonos que ncrojam e lalutaia nc .irhr-liD do campo. - - —
0 Dr. Mario Nune s Miranda
V . o agricultor
■) o faz,
}
0 por outro lado muito monos o fa^cendeiro,-
. industria, pecuário, comercio,
'a cafe, solicitando
Q não
aos nonboru,:, f ozonde-i ros
30
j coxn a r-^lc.vra, congratulou-se com o
rno as lidos Gamarárias, desejan￾em prol cia cidade o do Munlcípe. Conti-
:r. Pedro Affonso de OTi-'nira, no
ao mesmo profí^^uos trabalhco
■■'.uando disso ser do seu conhocimonto a exâstência de uma Portaria ao
●meo do Brasil, cessando o custeio á lavoc^ra,
lização quanto aos financiamei tos seja temporári
0 sr. João Tarora, aparbeaiidc, lembrou que tinha feito o Reque
as autoridades do Café, sobre êsso f^
esperando que essa parev￾a.
j
rimonto em discussão para alertar
to ,
0 Dr. Mário Nunes Miranda, continuando, disse que os lavradores
da região de Garça, estão pcp-^cup.^ios quanto a falta do finí^»^'^-’nmento--
suas lavouf’''- i temporária.
0 Dr. Carlos A, C, Junqueira, com a palavra, dissp que tinha h^
●^0 um desvirtuamento quando se falou aqui,
do roqueri^^r'.ito bem, pedindo o reexame do
..,;OfJs essas que estavam a cargo do
poi s_
qie Gssa para'’-ív as
e-^ confisco o conteabando.
baclarocia que o autor
finuiciamento do Banco do B:’-’
,:co Centrai^ logo o B,-nco do Bra^ij., não financiaria ao lavrador
) r'.osmo não conta atualmente aqueles recursos, - - -
0 .-r, João Tp.rora, aparteande, dússe que acc'^c-? 4-- m s pala -
oabilizaria pelos fi ●●
vnmbém financiava outras atividades
● i <-t
A «
vras do oradoi ●*
nanciamentos, mas o Banco do Brasil
agrícolas à razão de
0 Dr. Carlos A„ C,
ra que s e oficiasse ao Banco do Estade
sa parte
ciar a lavoura do Café. Finalizando disse quo estava favorável ao Requci?
5
Junqueira, finalizando disse que sugeria
pana colaborar com a lavoura ne^
5 pois o Banco.do Brasil já não contava com recursos para finan-
á/maia aiça 64 tmictp-ai
3e (^ãa ^au(o
rGciuerlmento em discussa^»
Nao havendo mais solicitaç3os do palavras, o sr, Presidente j
submetera a voto o Roqmerimento n, 222/65, do sr, João Tarora, tendo a -
Casa aprovado por unoniraidade de votos,- O sr, Presidente declarou apro
por unanimidade de votos o Rerucrimento n«22.2/65, - - - - - - - - --
Requerimento n, 21Í4/65> do sr. Mauro Mattos e outros, nocessi
lade de ouc seja.retificada a Rua Ribeirão da Go.rça, confinando com os
torre nos da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, --------- —
O sr, Presidente submeteu or;i discussão e era seguida a vota; ão
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- O sr. .Presidente decl^.
rou aprovado por unanimidade de votos o Peaueriinento n, 21^^65, do sr.-
Hauro Mattos e outros,		
Requerimento n. 216/65, do sr, José Porfírio e outros, oficiac,
Deput-^do Osmar Cunlia, presidente da A,B,M. solicitando os bons
junto a COMTEL a fira de ser obtido a aprovação.-
imodiata do processo dos telefones automáticos para a cidade de Garça,
0 sr. Presidente submeteu era discussão e em seguida à votação,
0 sr, Presidente docla
vo
5
■iO ao
oficiosde S. Excia ● ?
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
rou aprovado por unanimidade do votos 0 Requerimento n, 216/65, do sr￾Josê Porfírio e outros.,-
Requerimento n. 127/^5, sr, Carlos A.. C. Jimqueira,Golici -
tandü ao exmo, sr. Prefeito Municipal a remessa do Plano Trienal. - - -
O sr, Presidente submeteu era discussão e era seguü. a votação,-
de vovos.- 0 sr. .Presidente decl.a
.:r1mento n. 217/65, do sr.-
tendo a Casa qprovado por unanl
rou aprovado por unanT^idaie de.votos o
Carlos A, C, Junqueira c outros.
do sr. CarlCB A. C, Junqueira e outros
pleiteando agêucias arrecadadores de contribuiçSes prevldenciarias
Garç 0., -
Requerimento n, 218/6',' >
era -
0 sr, Presidente subrrfâteu ora discussão e era seguida a voteção,-
0 sr,-Presidente decla- tendo a Casa aprovado por unanimid-^^do de votos.-
rou aprovado por unanimidade de.votos o Requerimento n, 218/65, do Dr,
Carlos A, G. Junqueir
Requerimento n. 219/65, do sr, Carlos A, G. Junqueira
augerindo ao Ministro da Justiça, sobre a conveniência de regulamentar-se
o preceito constitucional que prev© a
cc e ouvros
j e outros
V
participação dos trabalhadores nos
lucros da emprosa.
0 sr ● Presidente subractou ora discussão e em seguida a votação,-
Presidente decla￾aprovado por unanimidade de.votos o Reucrimento n, 219/65, do Dr, -
Carlos A, C, Junqueira o outros, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade do votos.- 0 sr ■ /
rou
^.ry^
âmaia /
umcipaí
'^i(aòo àe (^ão ^auío
aiça r-i.r-^íi
\,.
;'tra em Za. discussão c Projeto de de lei n, 6Í4/6L1., do sr. Dr. João Mi-
;i--l Chaves, procedendo a doação do terreno sd Centro Espírita Caminho de
:')ai'-asco para ampliação das insta.laç'oos do "Lar Chico Xavier,
0 sr. Presidente deu conliecinento a C
/')5, solicitando o adiamento do Projeto em discussão, tendo a C^sa apro
vado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidente declarou aprovado o ãe￾auerimento de adiamento, determinando a retirada da Pauta do Projeto de_
do Reqierimento n. ZZÍ4. o cr O
ciot-
".ei n.
Entra em la. discussão o Projeto de lei n, lLj./65, dispondo so -
líquidos ou de qualquer natureza -
comercig,-i.s ou residenciais. - —
lançamento do resíduos solidos
de atividades industriais,
■re 0
■‘roveni ente
?
0 sr. Mauro Mattos, com a palavra, inicialnonte congratulou-sc„
0 cumprimenteu o vereador sr. Pedro Affonso do Oliveira, desejando profí￾cuos serviços junto ao Município de Garça,- Agradeceu ainda o Rcquerimen
to do autoria do Dr. João Miguel Chaves sobre seu provisionamento , in -
cluive com a Casa que tinha-o aprOvado.- Quanto ao projeto de sua autoria
e sobre ●ha elaborado-o para zelar pela saude dos municípes garcenses,
teceu comentários a respeito da necessidade de se legislar
a poluição do ar,regular.icntando o lançamentos dos resíduos_
a matéria
com respeito
sólidos, líquidos ou gasosos, provenientes de atividades industriais,
""^Ici li ar es, — As Comissães de Justiça e_
CO
. -1 .
1 /S <●»' '■ merciais ou até de resi
oO com relaç .1.., crendo finalmente que o finanças manifestaroí^-
Projel'0 merecia a aprovação da Casa.
aparteando, cumprimentou ao
assim como, ao provisionamento alcançado -
cr ?. 0 Dr. Carlos A. C. Junqueira 5
dor pelo projeto sçiresentando
pelo mesmo, congratulando-se com o orador. ------
0 sr. Mauro Mattos, finalizando, agradeceu ao aparteante encer¬
rando suas palaviT-s, - - ●
Não havendo mai’^. Presidente, taçõoo de palavras, o sr.
submeteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unani- unaiimidade do midade de votos.- 0 sr, Presidente declarou aprovado por
IIV'55, em la, «●-●'■'■'«seS.o e votação. ------
o sr.-Presidente, deu a p cln votos o Projeto de lei n.
Não havendo mais matéria cm Pauta,
KKPLiCAÇIO PECSOAL;, 		
pala^i^â'? inicialmente congratu -
Pedr Affonso de Oliveira, como líder da coligação
sr. Mauro Matto?, por seu titulo￾sonhores vereadores on
O Sr. Luiz A. S. Cash-o, com a
vra aos
lou.com o vereador sr
P.3.D. - P.S.P, assim como ao vereador ainda cora o autor do Reque de fciumaceutico provisionado.- Congratulou-se
. João Tarora, sobre a necessidade de. ser finai cia￾Quanto ao R-querinento de n. £19/^5, de -
Junqueira, lembrou a Casa que no Congresso -
assunto da regulaientOi
rimonto n, ZZZ/65, sr
do os agricultores da região.-
autoria do Dr. Carlos A, C.
Municipalista de Santos, muito de debateu sobre o
âmaia âe aiça
^ita^o tis <^ãe> ^auío 66
providência social. -------------
0 Dr. Carlos A. C. Junqueira, aparteando, lembrou que a Consti-
,iiv;ão Federal, tinha sido elaborada com esse dispositivo, para que os -
●'.rabalhadores participassem do lucro da empresa, dispositivo esse exis -
'.'.nte a mais de vinte.anos. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - --
0 sr. Luiz A. S. Castro, continuando, disse que se existia o -
dispositovo há mais de vinte anos era porque o mesmo não tinha aplicabi
lidade. - - - —
0 Dr. Carlos A. C. Junqueira, com a palavra, disse que justifi￾c-ria o requerimento de sua autoria já aprovado pela Casa; sendo uma
icstSo que foge a conveniência debatê-lo ou não, visto que o CÈngresso_
tinha tentado regulamentar.essa questão, mas surgiram tantas coisas -
uj o projeto fora engavetado. Porem disser que era.impraticável essa -
c 'iisagração do empregado.na empreza, não concordsva. - -- - — — - -
0 sr, Luiz À. S, Castro, aparteando, disse que não deveria o -
orador entrar no mérito da questão, mas a participação do lucro do em -
oregado na empresa, infelismente não funcionaria. ---- --------
0 Dr. Carlos A. C, formou ao aparèeante que de fa
to não tinha havido esperiência, mas que o princípio existia era verdade
e se excluísse todos os tributos e impostos, da industria e do comerdo,-
teria-se uma .providência forraldáí^el.
Luiz A. S. Castro, aparteando disse que um dos fatos que leva￾va-o a ser contra esse pensanento, era a criação de mais encargos e
obrigaçêe s por parte dos empregadores. -------- — - -----
0 Dr. Carlos A, C. Junqueira, disse que neste caso a garantia -
da indenização, o salário mínimo, desapareciam, mas era ainda peematuro-
+-.0 de sua autoria era apenas para -
pensar-se a respeito, e o .
que se regulamentasse ou anulasse esse di=positiivo existente
0 Dr. Jathyr Mafud com a palavra, disse que tinhacriticado o -
Governo na questão do reexame do financiamento aos agricultores, notando
endossava essas criticas. quo o vereador dr. Carlos A, C. Junqueira, nao
nto ao Requerimento de autoria do vereador Dr, Carlos A. C» Junqueira
tipo da lei qie jamais se fieg]i
a devido ao fato do Congresso ser conséituido de quase 99^ ■;êbre o dispositovo Constitucional; era o
l-.;.entari
--●'.oitalistas, não querendo qum essas palavras lançar alguma ideologia po
, mas dizer a realidade das coisas.
0 Dr. Carlos A, G. Jurxqucira, aparteando, disse que o orader
lembrando-lhe qie o confisco -
●, igosa
nao deveria atribuir tudo a esse govêmo
cambial era coisa velha e de outros govêrnos, por sinal um problema por
demais complexo, nao sendo apenas êsse governo que assim tem procedido,-
0 Dr. Jathyr Mafud continuando, teceu comentários a Casa setore
duas indicaçães apresentadas
>
a primeira sobre a limpesa de terrenos bai
'■á/maia untcipai 'aiça
í}fita^ ás ^au(o /
C':
baldios, informando ao autor que ess
visto que recebeu uma intir ~
sua propriedade5
ria, lembrando ao autor
a providencia já tinha sido tomada,
mação para proceder a limpesa de ura terreno de
raitório da Estação Rodoviâ- a outra indicação sobre e
o
que existia a lei n. 777/62, dando ao Pi-efeito -
serviços públicos ao proprietárl Municipal os poderes para conceder os o- da Estação Rodoviária, ficando
prietário, essa parte da indicação reservada ao pro￾0 Sr. -João Bonto ap artoando
aprovada pela C^sa, não podendo ir pelo lado protocolar
tinha formulado a indicação.		
lerabrou que desconhecia essa lei_
e per tal motig-o
j
0 Dr. Jathyr Mafud, continuando disse que a Prefeitura exerd
mas por outro lado o proprietário ti
as condições de funcionamento, 	 	
a
Q fiscalização no serviço publico,
nha que também apresentar
0 Sr. João T^rora
com o vereador sr. Mauro Mattos
, com a palavra, inicialmcnte congratulou-se -.
, por seu provisionaraento de Farmacêutico,
requerimento aprovado pela Casa so -
Teceu comentários á respeito do seu
brea a necessidade nei-^.I%ico do Brasil, não gostando
dessas criticas o vereador Dr. C__i‘ios A, C, Junqueiraj visto que no Gover
no a*ual existe grande numero de partidários da U. D. N.
0 Sr. Vcrnissirao Fernandes B.^-rbeiço, aparêeando, lamentou que o__
quisesse jogar tudo por cima da U.D.N.
0 elemento visado era
orador lembrando ao orador que_
seu requerimento não pertencia a União Deraocrática￾Naclonal.
0 sr. João.Tarora, continuando, disse que gostaria que o verea
dor Dr, C'.'.rlos A. C, Junqueira
gidas era justas ou
manifestasse a Casa se as críticas diri￾0 Dr. Carlos A. C. Jto.^uolra, q^arteando, perguntou ao orador -
se era des-f-o ano, ou então.desde quando ? .
0 Dr, Carlos A. C, Junqueira em novo aparte disse ao orador
que traria na próxima sessão a lei sobre a questão e por aitro lado o
5
orador deV^oria prometer a Casa que leria em tribuna a mesma, confessando
ue nao pertencia a qualquer Quadro do Ministério, não podendo responder
de pronto a questão complexa e extensa sobre o Confisco Cãrabial. - - - -
0 Sr J''""' m
que era com satisfaçã.o que
a Cg^sa tinha aproi^do matòria sobre a questão do finanoiaiaento agrícola V
5
cuja supressão traria vultuosos prejuízos para a lavoura cafeeira, -
0 Sr. íJewton Kerr cora a palavra, disse que tinha-se falado mui.
o confisco cara
não podendo ser escriturado na con
tabilidade da ÍJação, não tomando conhecimento do montante arrecadado
mesmo o Congresso Nacional,- Lembrou ainda qie a política cafeeira repre
sentava a liderança da Nação, não compreendendo a pouca snontade do Gover.
to em confisco cambial, e na opinião de José Maria Huida,
blal era inscontituicionáL e imoral
nem
■âmaia 68
m
do Governo para com a Nação,
sua necessidade de finai ciamentos. -
Não havendo mais solicitaçcfes de palavras,
deu por encerrada a:
porventura houvesse matéria a me^ma/lseriatfdis.
Nada mais havendo eu
sente Ata, fiz datilografá-la e a subscrevo
V /
REállmíTE
e a incoerência da política cafeeira, em
0 sr, Presia ente
fores vereadores qufe
buida em avulsos. -
■Secretário, lavrei a pre
5
sessão, informando aos sej se
j
1
SECRSTáRIO