sessao nº 36

'/^ai àe -êaiça >/ /à
âmaia ■Q/mimící 6
itaèo èe (à^í7a ^at<(o
C^lARx\ MUHIGIPAL DE GARCA
^a. SBSSAO" 0Rbl^ÍWÃ7~HSALIZADA M Z8 DB OaTUBRO D5 1 96^
PR3SID5NTIÜ s_ SR. JOIO MIGUBL CHAVBS
SIüGRSTARIO 5- LEOBINO RIBEIRO DA GOSTA
X hora regulamentar, feita, a chamda dos seiahores verea.clo*-
res, veirificou-se a presença dos seguintes s- Carlos A, C, Junqueira
Direeu Lopes Carrido, Jose Porfírio, JoSo Miguel Chaves, Leobino Ribe
iro da Costa, Mario ITune s Miranda, Varíssimo Fernandes Barbeiro, Mau
ro Mat'os, NewtonKerr, João.Bento, Pedro AiTonso de Oliveira, num t£
tal de onze (11) vereadores. - -
Havendo nimiero legal, o sr, Presidente, convidou o sr,
cretário a dar conhecimento a Casa da matéria constante do E3CPEQIM￾TE HÃO SQJEITO X VOTAÇÃO, .............. 	
Ofício do sr. Prefeito Municipal, emcaminhando cópia da -
proposta orçamentaria para o exercício de 1 966, - ●● - - — — —
- Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao ofício -
n, 635/^5, deste Legislativo, - - -
. Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri
mento n, 233/Ó5, de autoria do vereador sr. Veríssimo F, Barbeiro. -●
. Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei -
n. 955/65, sancionada e promulgada pelo Ej^ecutivo Municipal. - - - --
Ofício da Gamara Municipal de Limeira, congratulando-se -
com a cidade de 0.-:''7a, por seu aniversá.rio,
Ofício do I.B.O, em resposta ao Rscuerimento n, 222/65, -
deste Lfgislativo Municipal. .. „ _
Ofício da S:^cretaria da Justiça e Negócios do I :terior, -
acusando e respondendo o teor do ofício n, 575/65, deste Legislativo
Ofício do Ministério do Traba31io e Previdência Social, ●-
agradecendo convite recebido pelo aniversário do Município de Garça.-
Ofício do Roto.ry Glube de G-.rça, convidando a E^ilidade -
para participar de um jantar festivo, .. - - -
Ofício do 3 '.nco do Brasil, em resposta ao Rcruerimento n^
222/65, deste Legislativo, e anexo daqaele Br-nco, sobre recurso extr^
ordinário, - - ^ ^ —
?
Telegrama do Deputado Lino do Mattos, congratulaido-se
com a cidade de G'.rça, pelo sou aniversário.
Telegrama do Secretário da Saúde , agradecendo a-o mahifesta -
ção da Câmara de G rça, por sua posse aquela secretaria.
'â^na-la Q/íl ■^‘tcí/^aé èe %Uaèo èe <ãão '^aufo iaiça
7
« Torrainado o E:cPediente Não Sujeito o
V ou o sr. Secretario a dar conta do SCPEDIEÍTS 0 Sr, Secretár.
Inpedlmonto do
sr, Presidente,
3JJEITO X VOEiÇaO. .. io deu conta do Seguinte: - _ _
sr. Jose Gonçalves, sâbre
con￾de de assumir a impossibilid^ a vereança.
do da Se=retLTd!"cf ° soldei suato do trasclnent;
do.Dr, Ulysses Buck Peres, ç3o do Ato Institucional n. 2, sãbre cipal _
sobre a pjTomulga￾a vacancia do I«eSislativo Miinio
B sr, Presidente determinou o
^ „ encaminhamento do Recueri*- ^ento a Comissão de Justiça, detorminarxdo Zi8 horas a mesma se nifest^.r a respeito e tomar as devidas providlnci
n. Ô5/65, do sr. Mauro Mattos, determi sentido dc ser procedido os publicas de diversas ruas na Vila Araceli.
0 sr, Presidente submet
as. Projeto de lei
nan￾serviços de iluminação do provid^cias
i^eu a apreciação da Casa, -tendo a -
mesma considerada objeto de doliberaçães.- 0 sr. Presidente determi -
nou.o encamliihamento do Projeto de lei n. 65/65, Coraissfe Competep as
tes.
Indicação n, 66/65 do sr. Veríssimo F. Barbeiro, solici -
serviço do trânsito, sobre o trafego de veículoc a Creche D. Verginia Carvalho Pinto
tando proHdâncias do
praximo , com e.-KJesso do velocida- da
Requerimento n. Z$ly'63j do sr, Dr, Jo5o Miguel Chave
solicitando a instalação de uma agencia do lAPTEC, Nrgância solicitada
0 sr, Presidente.determinou
s. e oü tros em Garça.
aprovado por unanimidade,- pela Casa
0 encaminhamento do Requerimento n, .26Lí/6-^ ^ 0 sr, Presidente informou a Casa que não existindo mais m,; teria na Mesa, dava a palavra aos senhores vereadores em IMTERSSSB DO MüincÍPIO. 		
. Não havendo solicitações de palavras,
vidou o sr. Secretario a
o sr, Presidente '●
proceder a chamada para a 0RD3I DO DIA, -
0 sr. Secretario fez a chamada veíifi-pando-se a presença-, dos seguintes Carlos A. C, Jtinquoira, Danilo Fagá, Dlrceu Lopes -
Garrido, Jose Porfírio, João Miguel Chaves, Leobino R, da Costa, Lui;:.-- A.S. Castro, Mário Nunes Miranda, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
Kerr, Mauro Mattos, João.Bento, e P§dro Afonso de Oliveira, num totl -
Feutc-i
às tíeiÈ ^IeTeatoes. - -
r
âmaia QJilk}miíc.l âe ^êaiça
^iiaâo ê)e s5«f<J ^au(o
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a de.r conto, da
matéria constante da ORDSII.DO DIA,		
Requerimento n. z6í\/6^, do sr* João Miguel Chaves e outros
solicitando a instrJ.aç3.o em Garça, de uma agèecia do lAPTSC,
0 sr. Presidente submeteu om discussão e em seguida a vote.
ção, tendo a Casa aprovado por unriiimidade do votss.-
te declarou aprovado por unaiimidade de votos o- Reqi erimento n, S6ij/
65, do vereador sr. João Miguel Chaves e outros. - - - - — -
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia* o sr. Presidente
deu a pala.vra aos senhores.vereadores em ÍSÍ^LICAÇãO PESSOAL'.
0 Dr, Carlos A. G, Junqueira, com a palavra, disse, cuc ti
nha tomado conhecimento por Jornal da entrevista feita pelo sr. Profei.
0 sr. Presiden
to Municipai, digendo.do mal entrosamento existente entre os Poderes,-
e nesta data S, S^ccia., envia.a Casa um ofício, em resposta a esta 3d;^
lidade, criticando este Poder.- Lembrou o orador que a Casa sempre prq
curou aud. liar em tudo quanto possível a administração atual
ainda dos acontecimentos surgidos entre o cinema local e o sr. Prefei
to.Municipal, lembrando que o problema era de exclusiva competência do
sr, Alcalde e a parte interessada, havendo neste caso a pree±í)itação -
daquela empresa; fato esse que j deu c^tclusivamente por causa, de ura ●●
Requerimento de.informaçSes da autoria do orador sobre a tributação do
Cine São Miguel,- Teceu comcmtários a respeito do problema cu^o rosul
Lembrou
tado deveria ficar a. ca.rgo exclusivo das partes interessadas.- Tecv..
comentários a restíeito da consulta aue tinha feito concernente ao Pia
no Trienal, sendo esclarecido que a Câmara Municipal não poderia vote.r
a matéria, sento, tais atos da alçada exclusiva do Poder Exgcutivo, - ●●
0 sr, Neuton Kerr, ccrni a palavra, discorrendo sobro os fa
tos que culminaram com 0 fechamento do Cine São Miguel, lembrou a Casa
que tinha havido má interpretação do redator do jornal ao publicar a -
entrrvista do Dr. Gilberto Májnico; pois a Einpresa Cinematográfica nun-
'a tinha deixado de cumprir suas dbrigaçãcs para com o Fisco, e se -
tal aconteceu deveu-se .atitude tomada pela Prefsitura Municipal, - -
0 sr. Luiz. A, S. Castro, aparteando, pergxmtou ao orador -
qual tinha sido a proposta feita pelo sr, Dr. Gilberto Mfinico ao sr. -
Profeito Municipal ?
0 sr. Nèwton Kerr, continumdo, disse que o sr. Prefeito -
Municipal deveria monifestar-ge à respeito da proposta, devendo haver￾um bom entendimento, entre. as. partes, — - - -
0 sr. Carlos A, G, Junqueira,oporteando, lembrou que ti.-
procurado resolver o probleana de forma a não prejudicar as partes ● -
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iuiça %i(tíâo %
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™:ti:: vTsJt: p- „..3.. ™ entenai.*to, ente parte.!
sr. Josl Popfirio, com a palavra, lembrou t<m Inúmera. reclamaçSe. dos senlaores contribuintes tar 0 cajçaraento '
a? resolvendo-se de
o qer_
0
a Casa que exi^
rie. r, quorem aumen- nossa, cidade, e nesta oportunidade lembrava que operam nesse tipo de obia existem empresas
to entre a empresa
que -
s cujo pagcmento 6 fei
f inclusive tal Companhia G O proprio contribuinte que se Chama Companhia Flnhei
de Marília, atual mmte está ros operando na cidade= Lembrou ainda da necessidade de aument ar a rede de ilumi de s,3a cidade, principalmente em determinados ângulos do Ga.ça, e era necessário que o sr, Prcfoito Municipal, mento a obras dêsse tipo, vindo melhorar
ser aos contribuintes e Municípes Garconses. -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
quG nã tinha intençSo em falar sol
naçSo pública de
desse atendi.
administraç?.o e satisfa- sua
9 cora a palavra, disse -
_ ^ ^ questão do cinema local, aiite- sr. Profelto.Municlpal respondesse a Casa o Requerimento do reador Carlos A. C. Junqueira, mas uma vez que o assunto jâ tinha sl- do ventilado, traria esclarecimentos s&re a matárla e prlnclpalmento sôbre as leis de isenção do cinema local,- Discorreu sobre
quo o
ve..
a rm tária-
^ ^s^t^Gspecto geral s&>re as üeis que isentavam cine São Miguel do pagamento de impostos,
tragendo e fazendo
o
a.te a presente data, tando a respeito das atitudes das partes interessadas, até mesmo ao Gerente do Cine São Miguel
dos e submetesse o cinema local a
comer—
aconselhando
, qie pagasse os tributos devl
fiscalização municipal, sem contudo
concondar aquela parte, eondlulndo pelo fechamento do cinema local, até que o sr. Prefeito Municipal i resolvesse esse caao.
0 sr, Newton Kerr
via má vontade, inclusive o Dp, Gilberto tinha ido
Prefeito Municipal. -
apaJteando, lembrou ao orador que não.b..
procurai o sr. -●
>
0 sr. veríssimo Barbeiro, continuaido,
antè que de fato tinha havido um proposta para o parcelamento o não ●●
para o pagamento, porém esta Casa não devia tomar conhecimento desses
lembrou ao ap^’'"
fatos ) pois era um assunto que dizia respeito unicamente entre o Cine
S|.a Miguel e o.sr. Prefeito Mianicipal
0 sr» Luiz Antonio dos Santee Cg^stros, com a palavra, disso
a Co... tarde de hoje tinha havido uma reunião entre os líderes dc
ressaltando na oportunidade que a Câmara Mt'
que na
nara sobre esse assunto f
âmaki Q/\ âe ^Miça 10 Si à <i§ão ^au(o
3>cipal não devia tomar conhecimento do mcr.mo pois.aem o 3xecutivo -
nem o cinema local, pedirem opinião a esta E^ilidade.- Tgcgu comenta -
rios a respeito dos acontecimentos que culminarem com o fechcuoento do￾cinema local, devido èxclusivaraente ao lançamento de impostos pela Pr:^
feitura ao cine São Miguel, inclusive o sr. Prefeito Municipal, propu￾zera aquela empresa o pasamento por notas promissórias* ~ ^
0 sr, Danilo Fagá, apartcanüo, lembrou que tinha apresontac: >
o projeto de isenção ao Cine São Miguel, mas desconhecia esses acordo,?
entre as partos, daí retirá-lo, esperando que o sr. Prefeito encominl￾se projeto a Casa sobro essa matéria, - - ^ ^ - - - — .. ..
O sr, Luiz A, S, Castro, continuando disse que a Prefeitura
Municipal, tinha esperado cercado nove meses o nada tinha feito àquo
la empresa, no entanto a mesma não pude esperar a volta do sr, Prefei
to que se encontrava em São Pailo, fethando sua sala de espetáculos, c
os fatos que cuáimlnaram com o.b fechamento daquela Casa de Espet-culoc
tinha tinha sido feito com premeditação, visto quo inclusive existia -
até placas e tqbuletas preparadas com antecodoncia, e sede fato a cm￾proza queria colaborar com o Município não devia tomar uma atitude
sa natureza, - -- -- — - - — — -
5^
O sr, irewton Korr, apartoando, disse que desconhecia essas ●●
tabuletas ou placas com dlzeres, c sc o cine São Miguel cerrou suas -
portas era porque o sr. Prefeito Municipal, não se encontrava na cida -
de para ser resolvido a questão, 	 	 	
O sr, Luiz A, S, Cj,stro, continuando disse quo a tabuleta -
tinha sido apresentada aP piíblico, incluá-Ve tinha sido fotografada., e
o sr. Prefeito Municipal mtes de viajar queria resolver a questã"' ~
não tinha chegado a um acordo, e o seu reclamo ora contra a atitude ci
Cine Sqq Miguel que cerrou uuas. portas íintos mesmo de entrar num ate,.
dimento ou entendimento com o sr. Prefeito Municipal, - - - - - - - ....
O sr, Dirceu Lopes Garrido, com a p2ilavra, inicialraento con
gratulou-se cora as medidas tomadas pelo Brasil, procurando banir os -
corruptos, cam o levantaraente da moral do povo e dos nossos governan -
tos,- Continuando teceu cc»nentários a respeito da pouca iluminação -
existente nas ruas do nossa.cidade, devendo o sr. Prefeito líunicip^T
iniciar esses melhoramentos. Comentou ainda sobre o Plano Trienal qi
tirav.n_ da Câmara Municipal essa responsabilidade; teceu comentários a
respeito da precarl-edade dos pa^sseios públicos, e sua necessidade pr,£
cípua de conservação,- Teceu comentários a respeito do cinona IocpT -
suasconsequencias ocorridas nos últimos dias, estando a cidade em faX
ta de seu único divertimento, criticando a - atitude assumida por so-
C2
ámaia liCi\ ■e ixiíça 11
S 5 liUiòo cie <Sãe ^au(o
íe
seus dirigentes. QUar'tD a fiscalização municipal a mesma era necessa￾aberto com a urgência- ria para a verificação da verdade, devendo ser
devida gs portas do Cine São Miguel, dando ao povo, sua unica diver -
sao, para todas as Cornadas sosiais.
Não havendo mais solicitaçífe s de paláLvra,s o sr,
an\inciou para a Ordem do Dia da próisima sessão ordinárias os projetos
de leis seguintesj- processo n. 698/65, Mençagem
nSs. 29/65, 30/65, 31/65, 32/63, 3V65, 39/65,W65, 53/55, 56/65, 57
/Ó5, 58/65, 59/65, G dandopor
da mois havendo eu, tf—
se&te Ata, fiz datilografá-la e a subsdrevi.
Presidento
n . 3/65? e Projetos
ncerrada a pre ente sessão, Ni￾r -.^Secretário, lavrei a pr£
PR3SIDE2ÍTS
t -Ou
SECRST.áRIO