sessao nº 37

mnaia âe 'aiça 1
ás '^ão ^têaufo
CJiMAHA MUinCIPAL DE GARÇA 573-« SíiSSAO ORDINARIA) RSAIjIZADA SM í), de novembro de X 9^5
PRESIDMTE r_ DR. JOftO MIGUEL CHAVBH
^_aMRI.OS;> L303IN0 R. DA COSTA g DANILO FAGA
X hora regulamentarj feita a chamada dos senhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A, C. Junqueira, -
Danilo F^á, Josê Fernandes Lopes, Jose Porfírio, João Miguel Chaves,-
Jathyr MaXud, Leobino R, da Costa, Mario Nunes Miranda, Veríssi o Fer
nandes Barbeiro, Newton Kerr, João Bento, Pedro Affonso de Oliveira, -
num total de doze (12) vereadores. -
Havendo nánoro legalj o sr. Presidente, convidou o sr«
cretário a proceder a leitura do SCPBDIUNTB N5D SJJSITO X VOTAÇãO. -
0 sr. Secretario deu conhecimento a Casa do seguinte ; -
Convite do Tiro de Guerra n. 19-de Garça, convidando a SdA.
lidade para assistir "Juramento à Bandeira", —
Ofício da Associação Comercial e I:sdustrial de Garça, em -
resposta ao ofício n, 60íí/65 deste Legislativo, - - —
Ofício da Associação Ccmercial e I-'dustrial de Gr.rça, ma
nifestando-se sãbre Projeto de Lei Orçamentária e elevação do Imposto￾de Industrias e Profissãcs, - —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nÇ
óoy - Processo n, 538/65, o Recuerimento n, 2^6/65, deste Legislativo.
Terminando o Expediente Não Sujeito ã Votação, o sr, Prasi.
dento, solicitou dos senhores líderes da Cemara, que conduzissem ate o
Plenário, o suplente de vereador sr, Pedro Augusto do Nascimento Xvi?.-.
para que o mesmo prestasse o Juramento, ocupando a cadeira do liccnci;.
do sr. Flávio Freire Leal, -
0 sr, Pedro Augusto do Nascimento Ávila, ocupando o micro
fone de apartes pronunciou o seg-;-lnte Juramento "IRCMETO EXERCER ..
CCM DEDICAÇãO E LEAU3/iDB B LE.\IDADB 0 MEC M/iíIDATO, RESPEITATíDO A LEI E
PRCMOVENDO 0 3IM.GEIUL DO MUNICÍPIO», 	 		
. 0 sr, Presidente declarou, empossado no cargo de verca.dor o
sr, Pedro .'oigusto do Nascimento Avila. - -- — — - - — -
0 Sr. Presidente, convidou o sr. Secretário a dar conheci
mento a Casa da matéria constante do BXPBDIMTB: SUJEITO X VOr.ÇãO. --
0 Sr, Secretário.deu conta do seâulnte —
Projeto de lei n, 66/65, do sr. Prefeito Municipal, solicA
tando autorização para asfaltar 65,^80 jn2 , em vias publicas, — - -
Sn
ániak.f' â iuiça inic
‘^laèo èe 'São ^auio
e
13
.m
0 sr, Presidente submeteu a aprec±aç?.Oida Casa, tondo a -
mesma considorado-o objeto de deliberaçSos 0 sr, Presidente deter￾minou 0 cncaminhomonto.do Projeto do lei n, 66/65, ao sr, Presidonte￾da GomissSo de Justiça, 	 		 	
Indicação do sr, Joso Porflrio, solicitando do sr, Profoi.
to Municipal o.pagamento do vonciraentos e domais vantagens adicioneis
* ● ●●
. 0 s r, Presidente determinou o oncaminhamento da Indica -
ção n, 67/65, ao sr. Prefeito Municipal,nos termos regimentais, 	
.Indicação do sr, Pedro Augusto do ITascimcnto .xvila indi¬
cando ao sr, Ppefeito Municipal, as providencias no sentido do ser m^
dada a "Zona do Meretrício" do G.^rça, -		 		
. 0 sr, Presidente determinou o encamintiamento da.I .dicação
n, 69/65, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, - - 	
R-querimento n, 266/65, do sr, Pedro Augusto do Nascimen
to ^vila, solicitando informaç&s junto ao sr. Prefeito Municipal so
bro 0 pagamento do impostos do Industrias e ProfissíScs, pela correta
gem feitqs pelos militantes da Força Publica, local, 	 	
Urgência,.contida no Requorimenis) - Aprov-»do por unaniral
dade pola Casa,- 0 sr, Prosidonto determinou o encaminhamento do Re
querimento n, 266/65 a Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento n,’265/65, do Dr,. Jathyr Mafud, e outros, c~ '.
vocando uma sessão extraordinária, para 2a, discussão e votação, dos￾projótos aprovados em la. discussão o votação. - ^
0 sr, Presidente submeteu a.apreciação da Casa, tendo a
mesma apro^gado por unanimidade do votos,- 0 sr, Presidente declarou ●●
aprovado por unenimidade do votos 0 Requerimento n, 265/65, do
thyr Maíhd, convocando para apos a presente sessão uma Sxtr&ordiná±ia.
sr. Jr.Y￾0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadoras eri
INT3RÍ1S33 DO MUNICÍPIO,
Nff.o havendo solicitaçães de palavras, o sr, Presidente,
convidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada para a (EDíM DO DIA,- -
O.sr, Secretário fez
dos seguintes:- Carlos A,
a chamada, verificando-so a presença
C. Junqueira, Danilo Fagá, Dirceu L. Garrie Jos6 F-rnandes Lopos, Jose Porfírio, João Miguel Chaves, Ja.thyr Mafud
Loobino R, da Costa, Luiz S, Castro, Mário Nunes Miranda, Veríssimo
Fernandes Barbeiro, Neuton Korr, João Bento, Pedro Affonso de Oliveira
e Pedro Augusto do Nascimento Ávila, num total_de (quinze) vereadores.
4#
0 sr, Presidente, convidai o sr, Sccrotário a proceder r
âniaia^ aiça imcípaí
<^ãc ^au(c
14
leitura do matéria constante da Pauta da Ordem do Dia.
Entra oni discussão línica o Processo n, 698/65, dos srs. Punci.o narios Públicos Municipais, solicitando aumento do subsídio do
feito Municipal de Garça,	 	 		
sr, Pr;;
0 sr, Presidente informou a Casa que a Comissão de.Justiça
a respeito opinou pelo arquivamento do mesmo,- Encerrada
aS dlscussãcs, o sr, Presidente submeteu em votação o Parecer da Comi.& são de Justiça, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,--0 sr.
Presidente determinou o arquivamento do Processo n. 698, dos cionarios Pilblicos Municipais, solicitando aumento de subsídio
Prefeito Municipal de Go.rça, -	
TP'' ●●V 4
nifestando-se
srs, fun￾ao sr.
Entra ©n la, discussão q Mensasom n,
nicipal, concedendo o pagamento de Cr
3/65, do sr. Prefeito Mu￾1!i1,715, ao sr, Wilson Martin!
pelos serviços de sondagem da Casa da Lavoura do G rça,- Com Parecer -
da Comissão de Justiça que tinha opinado no projeto ccm.um Substititl￾vo que recebeu o n. de i|.9 - Projeto de lei 53 - A -/65,- ^
0 sr, Presidente,, deu por encerrada as discussães e submeteu -
Iniclalmente era votação 0 Substitituvo a Mensagem 3/65, tigo, tendo a Cp.sa aprovado,por unanimidade de votos,-
te, declarou aprovado em la, discussão e votação o Projeto de lei 53/A//65, oriundo da Mensagem n. 3/65, do
Entra em la.
artigo por ar>
0 sr, Presiden.
n.
sr. Prefeito Municipíd,-- -
discussão 0 Projeto de lei n, 29,/ 65, do so Porfírío e outros, concedendo um auicílio de Cr,3í 5,000,000
Matriz de São Pedro de Garça, -
0 sr, JosG Porfírio, com
O-Utorla tinha merecido Parecer
sr. Jo*.
a Igreja
a palavra, disse que o projeto de sua
contrario das ComissãeB da Casa, Iccendo a Comissão de Justiça a inconstltuclonalidade da matéria,
ainda quo 0 aixílio proposto no projeto,
cstab£
Dis¬
se seria para complementação- das obras da Igreja matriz, dotando aquele centro de jardins e benfei
torias, para que omahhã não so fizesse demagogias poj^tlcas
daquele.templo, e nada mais Justo que
despesa,- Finalizando disse
em torno -
arcar com essa
quo por coerencia, e como autor do projeto votaria pola rejeição dos Pareceres emtiido pela Casa, votand> vel ao projeto, - - _
a Municlpalidrdo
: favor£
0 Dr, Carlos
trangido que Verificava
C, Junqueira com a palavra, disse que era cons
alguma desarmãnia dentro da Comissão de Justi￾f
ça, esclarecendo ainda que apés tantos pareceres emitidos pela Comis -
são a mesma ja tinha uma certa osperlênda com respeito ao Projetos da Casa, e rara era a apresentação do algum voto tan separado dos monbros- daquela Comissão, e ainda constrangido divergia do projeto em exame, -●
■âmaia 'aiça mct/iiai
^auio
15 IIr® /
L,\
) visto que seria irreal dizor-so que o projeto em questão não subvqn,
cionasse templos religiosos? ficando claro que o vereador qie ocupava
a tribuna era um daqueles que tinha vontade de au:dliar aquele templo
visto que um dos membros da Comissão de Justiça, Dr. Jathyr Mafud, -
era um dos homens incumbidos jimto a Comissão de Arrecadação do n ovo
Templo do Garça a receber donativos? e naturalmcntc para ele dificil -
era votar-se uma matéria que iria auxiliar de muito o levantamento da
Igreja Matriz de Sao Podro de Garça.- Finalizando disse por coerencia
votar a favor dos Poxeceres, contrário ao p?ojoto cm questão. - - - -
Não havendo mais solicitaçães dc palavra, o sr. Presidente ini.
cialmente submeteu em votação o Parecer da Comissão de Justiça, tendo￾a Casa aprovado por maioria do votos.- 0 sr. Presidente decüarou aprov:.
do em la. discussão^e votação o Pãrçccr da Comissão de Justiça, junt)
ao Projeto de loi n. Z9/65» estando o nis,smo rejeitado. - -- -- -- -
Entra em 1 discussão 0 Projeto de lei n. 30/^5> <âo sr. Prc ~
feito Municipal, solicitando um crédito especial de Cr.Íp«2.500*000, -
destinado a mudança da li;oha telefônica Garça - Lupércio, ------
Não havendo solicitrçãcs de palavras, o sr. Presidente submeto
era votação o projeto artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unc^
iiimidade dc votos,- 0 sr. Presidente declarou aprovado em la. dlscus
são 0 votação o Projeto de lei n. 30/^5> do sr. Prefeito Municipal. --
Entra cm la. discussão o Projeto de lei nS 3V65, do sr. Pre -
foi to Municipal, solicitojido um crédito especial de Cr.O 1.159*^00 pa
ra aquisição dos uniformes da Banda Musical de G,^rça. - -- - — - —
Não havendo solicitoção de palavras, o sr, Presidente submeteu
em votpção, artigo por artigo, tendo a Oc-sa aprovado por unanimidade -
de votos,- 0 sr, Pre idonte dcclarou<aprovocloem la. discussão e vota
ção o Projeto de loi n, 31/Ó5, do sr. Prefeito Municipal, - - - -
Entra em la, discussão o Projeto de.lei n, 32/é5, do sr. Josc￾Porfírio, concedendo um au:d!lio de Gr,(5 300.000 ao Garça Futebol Clu -
bo. 4
0 vereador sr. Jathyr Mafud, com a palavra disse que vinha a.-
ticibuna faJ.ar sobre um parocer contrário junto ao Projeto em estudos.
No entento hoje com 0 orçamento nas Comissães, devíamos dar atendimen
to as principais obras do governo municipal, c depois em tempo habil -
dar atendimentos aos auxílios solicitados? e junto ao projeto a Geanis￾são de Finanças, manifestou-se contrário e pela rq^ção,inclu.siv c ti
nha havido um corto no proprio orçamento para a compra de oculos par-\
as crianças do primário, -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,> aparteando, lembrou ao or..
âmaia àe aiça 16
/
●/ /
S? c)e ^ãa ^au/o
r-dor quG de fato. tinha havido um corte no orçamento, porem foi cria--
da uma maior.dotaçtlo para a aquisiç2,o de óculos para alunos primários.
0 Dr. Jathyr M&fud, continuando, pediu a votação contrária da
Casa, junto ao projeto, dando força as suas palavras e votando contra￾o projetoi esclarecendo de antemão que já tinha sido presidente do -
clube em questão, mas devido a um orçamento deficitário como. o do pro-
:d "30 ano, e obedecendo ainda os ditames da Comissão de Finanças pola -
rejeição do projeto era suas palavras. -
0 sr, ?rof, JosG Porfirio, com a paiavra, disse que c:«ao man -
bro da Comissão de Justiça e autor', do projeto sn questão, nada.venda-..
o que impeça aaprovação do mesmo, devido a quantia infima do Cr.$ 30C,
000 ao Garça Futebol Clube que tantas glorias tem trazido a Garça
dando assim uma pleiade de j.avens esportistas cmadoress- Finalizando -
deixava a cargo, dos senliorcs vereadores votarem a matéria
0 Dr. Mario Dunes Miranda, com a palavra, disse que era real ●●
mente triste deparar.»se. com tal situação, achando a inconcluoncia do
se votar, visto que há pouco minutos a Casa votou contrariomerte a um -
auxilio de Cr, 5,000,000 para a Igreja Matriz, não devendo-se votar -
contra um projeto o aprovar-sc outro do mesmo teor; lembrou a Casa
que o orçamento para o.ano de 1 966^ seria um orçamento deficitário, -
qurnto a quantia de Cp.í? 300,000 para o Garça Futebol Clube, seria ui"
parcela infima, porem nãonosta oportunidadél:, talvez numa^lhor opor
tunidade, podor-sG-ia votar favoravelmente a matéria, ..
0 Sr. Verisslmo Fern-andes D.-irbeiro, com a palavra, disse que
Casa a questão de tempos atrás tinha votado um auxílio idêntico ao Cl:i
b© Esportivo de Jafa, e a C^sa naquela oportunidade adhou por bem,
tar a matéria, por \uian imidade de votos, cuja sessão estava com treze
Veread-oree j presentes.- Assim por uma questão de coerencia devia a Cr.-
sa Legislativa, tajnbera votar a matéria em discussão,dando-se os treze;
tos mil cruzeiros ao Garça Futebol Clube, can idêntica maneira ao que -
vinha sido feito ao Clube Jafense. - —		 	
i
vo￾0 Dr. Jathyr Mafud, aparteando, disse que um erro não justifi
cava outro, se hontem tinha sido favorável ao projeto, hoje seria con
trário a matéria. - — -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
u.
continumdo disse que o
aparteante tinha criticado a Comissão de Finença.s, em seu parecer, m
i
o aparteante devia .ter conhecimento, melhor do que o orador, sobre
fito Instituci onal n. 22, que não permite mals.despesas junto ao crça
mento, principalmento despesas dessa mturoza. - 	
0 Dr. Jathyr Mafud, aparteando, lembrou ao orador que ainda
G
âmai-a' èe iaiça 17 r?.
üe (^áo ^auio
~ tivera tmpo para analisar o Ato InstituÉional n, 2, - - - -		
0 3r, Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuoMo disse que -
propnnha a GaSa uma emenda adiando o projeto em discusáao por três
sessOes, a fim de que os senhores vereadores pudesse estudar com modor
atençSo a matéria em discussUo* - - ^ 	 	 	
0 sr« Presidente submeteu em votaqSo o adiamento do Projeto
n, 52/65, de autoria do sr* Verísdrao F, Barbeiro tendo a C^sa rejel
tado por maioria de Votos*- 0 sr, Presidente declarou rejeitado 0 Re¬
querimento de.adiamento^ ^
0 ílr* Carlos A. C, Junqueira com a palavra justificava
oportunidade seu voto desfavorável ao projeto, visto que se de outras
vezes tinha votado favorável asora nâo poderia assim proceder,-
comentários a respeito dos gastos por parte da Prefeitura Municipal,-
aumento de impostos para construção de Sgtádio Municipal, - ^ -
0 sr. Veríssimo F, Barbeiro, apo.rteando, lembrou ao.orador -
que esta Cornara tinha aprovado um projeto concedendo Cr,$300,000
na
Tec
ao
Clube de Futebol do Distrito de Jafa, e portanto a cidade de Garça, -
também merecia essa aprovação,-- — — - 	 				
0 Sr, 0r* Carlos A, C, Junqueirq, continuando disse que est’’
va de acordo com o aparteante, mas se votou favorável a primeira vez~
nã.0 seria idêntica a votação do projeto em discussão, e portanto, tr?
vez nesta oportunidade o projeto não seria aprovado, e. assim v ots-rir￾contrário ao mesmo,.baseando-se no Ato Institucional n, 2, - - 	
0 sr, Prof, José Fernandes Lopes, com a palavra, disse que -
tinha, acompanhado com interesse o parecer da Comissão, visto que par?.
'a-aprovação do projeto em pauta, cortava-se uma verba de quase Cr
2,000,000 para aquisição de ocuIqs para as crianças do primário; dev'
do-sG acima de tudo disciplinar a aprovação de verbas dessa naturez.--
que não se destine.: em auxílio direto ao povo, -	
0 sr, Dirceu L, Garrido, aparteando, lembrou ao orador que
no orçamento ora em discussão foi distribuída verba para a aqiiisição￾de oculos aos. alunos do curso primário de nossas escolas , - - - - ....
0 sr, JosG Fernandes Lopes dontinuando, teceu. comentários￾a respeito d^ matéria em discussão, finalizando concitou a Casa a ■
tar contra o projeto em.discussão,
0 sr, Dirceu L, Garrido, com a palavra, disse que-justifica●
, dando-se os Cr.$ 300.000 ao G^::
devido a interpretação do Ssporte Garcense não ser￾profissional, mas sim um clube amador, Sra com satisfação que via a ●●
va o Parecer da Comissão de Finanç
ça Futebol Clube
âmaia á iaiç<i mc e
18
á« <íêão ^auio 7
M
dinheiro público, mas já se
arecer da Comissão o interesse da Casa para cora o
tinha aprofado projetos de Idênticas naturesaç no p
de Finanças, oplnanos Junto ao mesmo para a aqulsiçao de material e -
portivo Junto ao Garça ffutebol Clube, e a Comissão de Finanças, vot.^~ ria Savorável. ao Projeto em epígrafe, Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, solicitou
tação nominal-ao projeto de lei n, 32/65. “
0 sr. Presidente submeteu em discussão e
.0 Re-uerimento oral, do vereador-Veríssimo F. Barbeiro, tendo aprovado por unanimidade de votos. - 0 sr. Presidente declarou aprova do por unanimidade de votos o Requerimento oral de vota çao "
determinando ao.. Seoretírio que procedesse a chamada ° ^
32/65, visto que n^o havia molis solicitaçüos de pal;.
0 sr
em sesuida a votação
a Casa,
Projeto de lei n
vras. 0. votação seria
favorável ao Projeto deferia vo￾o Artigo 1^ do Projeto»
feita como 0 sr. Presidente disse ainda que
o vereador que vota.sse
„ e contra o projeto "IÍ310", Sra votação ^
, Secretário procedeu a chamada verificando-se a votonao- ='5 Danilo Fo-gâ - "sim"; Dli’' ■
"não'‘5 José Porfírio -
as anteriores,
ta.r SIM
0 sr
"nãa seguinte Carlos A. C, Junqueira -
”5 José F,.,rnandes Lopes -
, Leobino R. da Costa ”não’>5 IaiIz A.S.Castro- , Veríssimo F. Barbeiro "sim"', Neirton Bento ='slm” e Pedro Augusto do Nascimento Ávila ”sira’' sete (7) verea￾Lopes Garrido ''sim
Jathyr Mafud ”não
ceu
"sim"ç
’*sim", Mdrio Nuib s
Miroiida "não"
Kerr "não; João Presidência que 0 Sr. Secretãrio informou a
seis (6) vereadores votaram- NãO. dores votojojn. SIM e
aprovado an la. votação 0 artigo -
0 Sr. Preeidente declarou (ls),do Projeto de Lei n. 32/65, por maioria de votos, artigo 22 do Projeto- primeiro .0 sr, Presidente submeteu on.votação o
de lei n. 32/65, e respectivo § Único# - - - -
0 sr, Socreíario procedeu a chamada verificando-se o resultii
sim 5 Dircev : não; Danilo FagO-tj
não; José Porfírio, sim; Jathyr Castro, sim; Mário -
do seguinte Carlos A. G. Junqueira
L. Garrido, sim; Josê-Fornandés Lopes Leobino R, da Costa, não; Luiz A. 3, Mafud, não; Nunes Miranda, não; Veríssimo F. Barbeiro, A. Nascimento Avila,
sim;-Ne^Tton Kerr, não,
sim,
, Presidente que seis (6) ve-
§ único e sete (7) vereadores -
João Bento, sim; Pedro
0 Sr. secretário informou ao sr,
readores votaram contra o artigo 2® e .
votaram favotável ao mesmo, -
0 sr, Presidente declarou aprovado por maioria de votos o ax
níci^/^iaé èe m7taía íaiça 4^ èe <Sáo ^auio ST>M)
artigo 2® e seu § líi^ico, era la. discussão e votaçSo,
-0 sr, Presidente submeteu em votaoSo o artigo 52 do Projeto
de lei n, 32/65, tendo-se verificado o areámo resultado das votaçSes
teriores, sendo declarado aprovado por maioria de votos o Artigo 32 do
Projeto de lei n, 32/65, ^				
0 sr. Presidente submeteu em votaç7,o a emenda da Comissão dc
Finanças do.teor seguinte j- Inclua-se um artigo com a seguinte reda
ção “Art, ●●● o auxílio previsto.nesta lei será destinado à aquisi￾çífo do material erportivo e outros"* -
0 sr, Secreíario procedeu a chamada verificando-se o seguinte
resultado :- Carlos ã, C, Junqueira, á.m5 Drjiilo Paga, sim, Dirceu Lo--
pes Garrido, sim; Jose Fernandes Loped, nã.05 Jose.Porfírio, sim; Ja ●●
thyr Mafud, sim? Leobíno da Costa, não, Luiz A, S, Castro, sim? Mário--
líunes Miranda, sim $ Veríssimo Fernandes Barbeiro, sim; Newton Kerr -
sim, 5 João Bento, sim? Pedro Augusto do ITascimento Xvila Silj, ~ - - -
0 Sr, Secretário informou a Presidência que onze (ll)..vereado
res votaram SIM e dois (2) vereadores votaram MãO,
0 sr, Presidente declarou aprovado por.maioria de votos a eraca
da da Comissão de Finanças, determinando õnéajnihhar ’á‘Comissão Origem,-●
0 sr, Proridente declarou aprovado em la, discussão e votação
por maioria de- votos^o Projeto de lei n, 32/65, do.sr, José Porfírio,-
. Entra em la, discussão o Projeto de lei n, 30/65, do sr, Lui
■ A, Castro, considerando como entidade de Utilidade Pública a ■S-'.-
ciedadG Cultural e Recreativa líipo-Brasilelra de Garça,
Não havendo solicitaçães de palavras, o sr, Presidente subme
teu em votação artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimida
de de votos.- 0 sr, Presidente declarou aprovado cm la, discussão e v.,
tação o Projeto de lei n, 39/^5, do sr, Luiz A, S, .Castro, — - -
Entra em la, discussão o Projeto de lei n, Í4.O/65, do vereadar
João Miguel Chaves e outros, concedendo um.au:cflio de Cr,^ 200,000 t
Associação Comercial e Industrial de Garç
0 sr. Veríssimo FQrnandes Barbeiro, pela ordem requereu oral￾mente, vota.çã3 nominal, -
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da C^sa 0 requerimento
oral, tendo a Gasa aprovado por unanimidade de votos,- Osr, Prosiden
te declarou aprov'do o Requerimento,.oral, determinando ao sr. Secre
tário a procede r a chamada dos srs, vereadores ,, para votação da mxi.
torla era Pauta, -
aa
â
izái: âmaia e aiça
(3í (Áía ^Qu(o ST' c
0 sr, SgCret5.rio procedeu a chamada verificojido-se a sesuin-.
3 para o artigo ic, do Projeto de lei n, UO/6^
G.n.rlos A« C, Junqueira - na.05 Danilo Fagáj
te votação < “
sim, Jose Fernandes Lopes,
não5 Jose Porfírio, sim, Jathyr Mríud, não? Leobino Ribeiro da Costa,
não; Luiz A, S, Castro, sim; Mario Nunes Miranda, não; Veríssimo Fer¬
nandes Barbeiro, sim; Newton Kerr, nãof João Bento, sim e Pedro A, -
N^ascimento Avila, sim, totalizando-se em sete (7) votos favoráveis e
Bra tempoi^ votou sim o.vereador sr, Dirceu Lopes Garrido,- Volaram ITÃO
seis (6) votos,- 0 sr, Pre^ádente declarou ^o.provado por nainria de V£
tos o Artigo 12 do Projeto de lei n, iiO/65, -
Consequentemente, obtiverom votação idêntica os artigoss
tigo 2® , § iJnico e Artigo da mencionado Projeto de Lei n, /1.O/65
declarando o sr,-Presidente aprovado em la. discussão e vot.ação por -
maioria de votos, - - —	 	 	
An
j
Bntra em la, discussão o Projeto de lei n, 55/^5> do sr. Pr^
feito Municipal, solicit-ndo um credito.de Cr,$ 90#825#2^0, a fim de
suplementar verbas do orçamento vigente,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cc»i a palavra, disse que
0 Ppojeto em discussão estivera na Comissão de Finanças, e a mesma -
opinando sãbre a matéria, concluiu pela a.prov^ão, devez que-essas su,
plesnentaçães eram neeessáítas, dando-se possibilidfides ao sr, Prefei￾tvH\inicJ,pal chegar ao fira do seu mandato, sem nova suplementação, --
0 orador foi aparteado pelo sr, Luiz A, S, Castro, - _ - - -
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr, Presidente,
submeteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por una,
nlmld-de de votos,- 0 sr, Presidente declarou aprovado 'm la, discus
são e votação 0 Projeto de lei n, do sr. Prefeito Municipal, -
Entra em la, discussão o Projeto de lei n, 5^/65» do sr, Pr^
feito MunicipaJ., solicitando um credito especial de Cr,$ 380,000 p-ara
ser reformada a maquina triumph razanta, do Departamento de Agua e
gotos, ------ ^ _ _ - — ^ — 	 	
Não havendo solicitações de palavras, o sr, Presidente, sub
meteu em votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por un?.ni￾midade de votos,- 0 sr, Presidente declarou aprova.do em la, discus
são e vot-^ção o Projeto de lei n, 56/65, do sr. Prefeito Municipal. -
Entra em la, discussão 0 Projeto de lei n, 57/65,-do sr, Pro
feito Municipal, solicitando um credito especial de Cr,fp 1,080,000 pn,
ra ocorrer às despesas com O/pagamento do 13^^ salário dos elementos -
da guarda noturna Municipal -
mnaia èe -iêaiça
^ <^00 ^auio
iíão havendo solicito^ões de palavraS) o sr* Prosidente^ subm_q
teu em votr^JlOj artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimid^.
de de votos*- 0 sr, Prosidente declarou.aprovo.do em la*
tação, 0 Projeto de lei n, 57/^5, do sr. Prefeito Municipal, 	
Entra em la. discus-.íão o Projeto de lei n, 58/65, do sr.
feito Municipal, solicitando a abertura de um credito especial no
lor de 288,000, destinado ao pagamento de licença-premi o, remunerada
ao funcionário sr. Sebastião Alves Cavalheiro, - ~ ^ ^
discussão e vo
Pr.
va--
Nã.o havendo solicit-.iç3es de palavras, o sr. Presidente, subm^
tendo a Casa o.provado por unaninid^
discussão e vo
teu mm votação, artigo por artigo,
de de votos.- 0 sr, Presidente declarou-aprovado em la.
tação, o Projeto de lei n, 58/65, do sr. Prefeito Municipal. - - -
Entra em la, discussão o Projeto de lei n, 59/85> do sr. Pre
feito M\micipal, solicitando a abertura de um crédito de '' 3.000.000 ,
para serviços de reparos no prédio da Escola de iniciação agrícola, e
demais benfeitorias. - - — ^ „ ..
0 Dr. Carlo-s A, C, Junqueira, com a pal:.vra, disse que não ti.
nha entendido o Parecer no processo da Comissão de Finanças? pois se 0
Estado construiu proprio em Garça e se negava a reforma-lo, poderia o￾MuniciprJ. reformar a obra, mas nã.o via como poderia 0 município ser r_q
embolsado do valor gasto na obra, pedindo uma e:^iicação ao relator d
matéria sobre 0 assunto,- S neste caso não via como, o município poderá
ressarcir as despesas, portanto, votaria contra 0 Substitutivo da Coná
são de Finanças,
0 sr, Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, e como relator dr. -
Comissão de Finanças, junto ao projeto era discussão, e de acãrdo cor.: - r
palavras do vereador Carlos A, C, Junqueira, esdlarecia que todo arovi ..
mento existente com a parto financeira do Municipio,
ção era necessário 0 lonçamontoç daí ficoj o Estado como devedor junto￾a contabilidade Muhicipal, podendo no futuro a Prefeitura Municipal
Garça, ressarcir-se dessa dívida, pelo lançamento feito.
0 dr, CarlcB A, C, Junqueira, ap^rteando, disse que o orador
estava acobertado de razões, sendo novidade para o aparteante tal
ceito, votando fa.Doravcl ao substitutivo da Comissão de Finanç
as osplicações do orador, ^ - „ ..
o sr, Dirceu L, Garrido, continuando, disse que 0 Estado ja
teriormente tinha reoEibolsado o Município, por reformas prédios
Estado — - -
para sua legaliz--
ác
COll
as, apos￾do￾0 Sr, Presidente deu por ancerrada as discussões e submeteu ci.i
mcipav
(ií ^ào ^auio lé
votaçSo, inicialmente o substituioo da Comissão de Finanças, tendo a
Casa aprovado por maioria de votos.- Artigo por ojtigo.- 0 sr, Prcsi.
dente declarou aprovo.do por maioria de votos o substltutito da Comi^
são de Finanças 0 sr, Presidente declarou prejudicado o Projeto￾original* - - ^ 		
Sntra em la. discussão o Projeto de lei nc
63/65, do sr. Prefeito Municipal, solicitando um crédito especial de
5i|.0*000 para aquisição de uma maquina de escrever, para o Servi
ço Pablico Municipal.
0 sr* Presidente submeteu em discussão e em seguida ^ vota--
Cr
artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de vo -
0 sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em￾çao,
00 £ . —
la, discussão-e vota.ção o Projeío de lei n, 65/65, -
0 sr, Presidente deu pa lavra aos senlaores vereadores oa SíC￾PLICAÇAO P33S0AL, 	 	 	 	 	
0 sr, José Fernandes Lopes, pela ordem, sol-icitava da Presi
doncia esclarece lo se tinha direito a apresentar emenda jimto ao or
çamento, visto que o Regimento Interno em seu artigo 92, era claro
concedia aos senhores ver :adores o prazo de oito dias para lapresenti.
c
ç?.o de emendas, -
0 Sr, Presidente, informou ao orodor que tinha espedido uma￾circular aos senhores vereadores, para a apresentação de emendas
orçamento e durante esse tcrnipo, oito dias,não houve apresentação das￾mesmas, esclarecendo ainda que 0 Vereador sr. Veríssimo F, Barbeiro,-
tinha mantido uma reunião entre os vereadores, como Rolator da Comis
são do Finanças, a fim de que os mesmos apresentassem emendas antes -
do ser dado o-Par-cer formal ao Projeto, sendo aceito pela C^sa. - --
0 Sr, Joso Fernandes Lopes, pela ordem, lembrou ao sr, Pr®si.
dente que ossas convorsaçães mantidas entre o vereador Veríssimo F. -
Barbeiro e os vereadores não podoria deixar era plano inferior o Regi¬
ão *●
mento da Casa, não podendo scr resolvido a questão neste momento vis
to que o prazo já se esgotará mas deixava seu protesto, nos anais da
Casa,
0 sr, Presidente informou ao orador que tinha se transcorrí
do o prazo, e determinava que os oficios aos senhores vereadores devo
riom ser protocolados, - -- -- -- -- -- - —
0 Dr, Jathyr Mafud, pela ordem, disse que estava de acordo -
ccaa o pedido pela ordem do vereador. José Fernandes Lopes, pois não -
poderia sor provado se todos os srs, vereadores receberam ou não a —
imlci'/1iaé èe âmaia aiça
âe <^ão ^auio 23
z. circular , nas sc atoraos ao Hègimento Interno, o prazo para aprcsoii
taçao das emondas deveria transcorrer ap^s a CoraissSo dar seus parece
res e depois os srs, vereadorc-s c^^iondarom o Projeto, estando acoberta
do do rezões o vereador sr..Joso Fernandes Lopes, e o quo o mesmo re -
clamava ora contra o prazo ,
0 3r, Preèidente informou ao orador que o sr. Diretor da Se—
cretaria ficará de piantão nos dias feriados a espera de emendas dos
senhores vereadores. - — ^			 	 	 	
0 Sr, Veríssimo F, Barbeiro, pela ordem, esclareceu que quan
do presidiu a Sessão da qual o sr, Presidente faltará, em roímião apc.
lou aos senhores vereadores para comparecorcan a. Salas das Comissões -
a fim do ser discutido e explicado' o Orçamento do Município, mas infe
lisraento não estivera presentes nesta sessão os vereadores srs. Jathyr
Mafud o Josc Fornandos Lopes, quando nessa oportunid-.de pediram os s;;
nhoros membros da Comissão para que os scnliorcs vpreadores presentes -
dessem seus pareceres, facilitando-se assim a tramitação do projeto, -
paca ser facilitado o Parecer, devido a enormidade do traball‘to, ●● - —
0 sr, Josc Fernandes Lopc.s, pela ordem, G5Cla.rocou quo não rc
pretendia tumultuar os trabalhos, mas espera.va que a Cãjnara Muntcipal￾e seus vereadores reconhecessem a verdade e c. razão dos fatos, não
apresentando emenda ao Projeto, mas sentindo-se seguro c certo de sua￾Argumonta.ção cora respeito aos fatos e baseados no Regimento Interno	
ITada mais havendo o sr, Presidente, anunciou para a sbssão -
imediata os Projetos de leis que meroceram a aprovajjão pela Casa em
discussão o votação, dnndo por ^^cerrad^ os thc.' alhos. Nada mais hp.vendo eupe^-»—'Tpy
a presente ata, fiz dcttilografá-la o a subscre
.Secretário, lavr. .t e^ , - -
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