sessao nº 38

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29
DE ,garça
38Q ssssao OííDINARIA, REAUZíUJA M 11 DE NOVÜMBRO DB 1 965
PRESIDBÍTTS í- DR, JOAO MIGaEL GHAV5}^
.S^RETÃRIOS LE03III0 R. DA GOSTA B DAHI,I^O FAGA
\ hora regulamentarj feita a chamada dos senhores vereadíj
res, verificou-se a presença dos seguintes ?- Danilo Fagá, Jose Fernaâ
dos Lopes, José Porfírio, Joüo Miguel Chaves, Jathyr Mafud, Loobino
beiro da Costa, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Jo^o Bento e Neuton Kerr
num total de nove (9) vereadores# - — -
Havendo número legal, o sr» Presidente, convidou o sr*
cretario a proceder a leitura do EXPBDIEIíTB NAO SHJBITO X VOTAÇAO, -
CartS.0 da Sra, Carmem Annes Dias Prudente, agradecendo as
manifestaçSes de pesar desta Casa, pelo falecimento de seu marido, - -
O sr# Presidente, convidou o sr# Secretário a dar conheci,
mento a Casa do KCPEDIMTB SUJEITO X VOUIÇAO, 				 	
Requerimento n# 269/63, do Dr# Carlos A, C, Junqueira, so
licitando licença de vinte e cinco dias contados a partir de 11 de
verabro de 1 965. -
no
0 Sr* Presidente submeteu as discussão e/crn seguida à vo￾tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Preside;,
te declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n. 269/6;
convocando o suplente Dr, Ulysses Buck Peres, para ocupar a vaga veri
ficada# 	 	 	
Requerimento n, 27O/65, do sr, João Tarora, solicitanclo ●●
uma licençade quinze dias, da Bdilidade Garcense. -
O Sr, Presidente submeteu cm discussão e.em seguida à vo
tação, tendo a Casa aprovado por imanimidade de votos.- 0 sr# Presi ■-
dente deu posse ao ver:ador sr, Pedro Affonso de Oliveira, deixando do
proceder ao Juramento, visto que 0 mesmo já.o tinha proferido# - - - ~
Projeto de lei n, 68/65, do sr. João Bento concedendo
xmia bonificação de melo, (1/2) salário aos funcionários municipais
>
do
Quadro Pessoal Fixo,
0 sr# Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo
mesma considerado-o objeto de deliberaç&s# -
0 Sr# Prosidente determinou o encaminhamento., do Projeto￾a
â77iaia âe ^êaiça 30< ^síaèo âe (São ^auio
Projeto n* 68/65, as ComissSes Competentes. -
. Ata da 55a. Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro
de 1 965
0 sr, Presidente submeteu em discussão e.an seguida a
tação, tendo a Gasa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr..Presi -
dento declarou aprovado por unanimidade de votos q Ata da 35a. Sessão
Ordinaria. -		
vo
Ata da 3^a. Sessão Ordinária, realizada om 28 de outubro
de 1 965.
0 sr, Presidente submeteu em discussão e.era seguida à v^
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr..Prcsi -
dente declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 36a. Sessão
Ordinária, realizada em/28 de outubro de 1 965, -----------
. Ata da 37a. Sessão Ordinária, realizada om Z4 de nevembro
de 1 965.
0 sr* Presidente submeteu on discussão seguida à vo
tação, tendo a Gasa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presi -
dento declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 37a» Sgs -
são 0rdin|ria. -
Ata da 23a. Sessão Extraordinária, realizada em h de no¬
vembro de 1 965»
0 sr. Presidente submeteu em discussão c.em seguida a v^
toj;ão, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O sr..Presi -
dento declarou aprovado por unanimidade de jotos a Ata da 23a. Sessão
Extraordinária, realizada ^ de novembro de 1 965* - - - -- - - —
Terminado o Expediente, o sr. Presidíjnte, deu a palavra￾aos senhores vereadores (mi INTERÈSSS DO MUNICÍPIO,- -
Não havendo solicitaçSes de palavras, o sr, Presidente
convidou o sr. Secretário a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. -
0 sr. Secretário fãz a chamada verificando-se a presença
das seguintoss- Danilo Fagá, Dirceu Lopes Garrido, José Fernandes
pes, José Porfírio, João Miguel Chaves, Jathyr Mafud, Leobino R, da -
Costa, Luiz A, S, Castro, Veríssimo Fernandes Barbeiro, João/Bento e
Pedro ;\ffonso de Oliveira, num total de (onze) 11 vereadores. - - - -
0 sr. Presidente, disse que a Mesa da Gamara poria em -
discussão o Projto de lei n. 51/65, que orça a recèita e fixa a des
pesa do Município de Garça, para o Exercício de 1 966, Referido Proje
to era da iniciativa do Chefe do Executivo e trazig. um substitutlvo￾da Comissão de Finanças, as quais seriam discutidos conjuntamente. -
'âfnaia
Primelrcanente, a Mesa levava o.o conhecimento dos srs. Vereadores o ar
tigo do R ●pimento interno da Casa, do teor seguinte :-''Artigo 96S￾Se não houver eanendas poderá 0 projeto ser discutido e votado em
são Ünica". - -
Se^
Acondicional, poderia ser para o eiei to imperativo referenda,
da pela Gamara.- 0 projeto não contem emendas e não se di,, que aibsti￾tutivo era considerado emenda pois o proprio regimento fazia distin -
ção, - - „ — - -
Assim sendo 0 sr, Presidente consultou a C^sa sobre se con
cordava na aplicação do artigo 96, do Regimento I :terno, Junto ao.Pro
jeto em discussão, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. - -
Aprovado o disposto no o.rtigo $6 do R,.gimento I terno o sr
Presidente, disse que 0 Projeto iria ser discutido e votado em apenas￾uma Sassão Ordihária. - - —
0 Dr. Jathyr Mcfudj .pola ordem, disse que para que no fu
turo não haja qualquer duvida a ser levantada contra a discussão e vo.
tação do orçamento, do acôrdo cora o disposto do art, 96 do Regimento,-
conste da^^^ta a aprovação unanimè -da BdiUdade, para discussão e vot/^
ção línica. - -
0 sr, Presidente deferiu o pedido do vereador sr. Jahhyr ●●
Mafud,
.0 sr. Joso Porf^rio, pola ordem, era complementggão soli----
citou do sr, Presidente cnie transcreva aa Ata o teor do Artigo 962 d)
Regimento Inter,.-
0 sr. Presidente deferiu o pedido do vereador, submetendo--
c«n discussão global, de acãrdo cora o roquerido o Projeto de lei n.
65 - orçamento do Município de-G rca» para 0 ano de l/9^^> com substi
tutivo da Comissão de Finanças. Com a pali vra os srs. veroadorôs. - -
0 sr. V.-ríssirao F-rnanies B- rbeiro, com a palavra, disse -
que a Comissão de Finarias, cemposta dos vereadores senhores João Tar.q
ra, Dirceu Lopes Garrido e o orador, conjuntamente com os líderes
Cemara que num trabalho de união acompanharam a peça orçamentária par"
0 ano de 1 $66»^ 0 sr. Prefeito Municipal, por sua vez, encaminhou ;
Câmara Municipal, um orçamento deficitário de mais ou menos ^05 milha:
de cruzeiros, sem verbas para cobrir essas despesas? e nesta parte
Comissão de Finanças, entendeu por bem, apresentar um substitutivo ba
seados nas leis vigentes, revendo t^a" a matéria, sem isenção de âni
mos, revendo toda a Receita e Despesa da peça orçamentária.- Colocou￾se a disposição da Casa para. responder alguma duvida que por ventura￾tivèsse os nobres vereadores. Lembrou ainda que a Comissão de Finanç
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^QÍmiící'/1iai âe .êaiça âmaia Q. Z
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tinha-se baseado ne. cobrança de impostos fazendo-so 'Uma provisão, te^
do-sc por base o rói de lançamentos da Prefeitura.Municipal, não fugiü
do a Comissão de Finanças, da realidade dos fatos*- Continuando fez -
uma análise elucidadiva sãore as tabelas explicativas, deduzindo-as e
comparando-as entre os anos de 1 95^ e 1 9ó6, dando-se créditos ao sr.
Prefeito Municipal para piei tear empréstimos Juntos ao Governo do E.::t^
do,- Se por um lado a Cbmissão de Finanças deu credito ao sr. Prefeito
por outro lado, reduziu-se o déficit, retirando-se verbas das quais os
● membros da Ceanissão e os líderes da Casa, Julgaram oomo sendo õbnas
áveis, como por exesnplo a construção de piscinas, aquisição de máquina
de escritório, etc,- Lembrou ainda que um dos vereadores criticara
Comissão de Finanças, pelo corte que se verificou na verba para aquisi.
ção de óculos para os alunos matriculados nos grupos escolares. Tal -
trabalho para a 1''.oração dessa verba deveria ter sido feita pelo ve -
reador quer ctltlcóu a Comissão, lembrando ainda que o Governo do Es
tado estava auxiliando essa campanha, inclusive o Rotary Clube de Gar
ça já-tinha enc.,beçado também uma campanha nesses moldes, dotando as
crianças que de fato necessitam de óculos nas escolas primárias de G,--
ça.- Finalizando disse ainda que a Comissão de Finançesi tinha procuraOo
com o maior esforço possível equilibras as despesas do Município de -
Garça, dando-se as maiores possibilidades possíveis ao sr. Prefeito llu.
nicipal. — - - — -
D.
Não havendo mais sollcitaçães de palavras, o sr. Presiden
te deu por encerradas as dlscussãss e submeteu era votação, artigo por￾ajrtigo o substitutivo da Comissão de Finanças, Junto ao Projeto de lei
n, 5I/Ó5, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos, - - - - —-
0 sr, Pref^idente declarou aprovado por unaiimüade de.vo -
tos 0 Substitutivo da Comissão de Finanças, ao P>;‘Ojèto de lei n* 51/
65, em discussão, e votação línica, em prejuízo do Projeto oiginal . - -
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, 	 		 	 	
0 sr, Jose F.'-vnandes Lopes, com a palavra, disse que o ve
reador sr. Veríssimo Fernandes 3a,rbeiro:^ qaando ocupara a tribuna fa
lou sobre a destinação das verb-.s destinad,?.s as Caixas Escolares da ci
dade, parecendo-lhe que o orador quiz culpáwlo pela não liberaçã.o da
quelas verbas para o ensino primário, - — - —
0 sr, V-.-.íssimo F, B-.rbeiro, aparteando, disse que o ora -
dor tinha atacado a Comissão de Finarço.s, pela retirada de verbas para￾óculos aos estud?ntess do primário, e portanto Justificará eása driti--
ániaia Qumcü üiiça 33
àe <^ão ^auic £ f) M
>,
critica. -
0 sr, Jose F.-naiides Lopes,Qontinuando, disse que o verea
dor Veríssimo F, 3-rbeiro também tinha obrigaçbes e rssponsabllidades￾de proceder a liberaçSo de verbas, agindo negativamente no caso, quan--
to aos apartes com respeito a Comissão de Finanças,.esclarecia que
não eram críticas destrutivas, mas d.m coiisttutivas» -
0 sr. V '.'íssimo Fernandes 3 rbeiro, íçarteando, lembrou -
ue a obrigação do vereador era como membro da Comissão Municipal do
Garça, que também oliia.^ as questões da,s verbas escola.res. - - - - —
0 sr. Jose F _.-.- ades Lopes, finalizando, disse que conti -
nuava contrário ao projeto do corte das verbas para oculos dos estudea
tes primários, e se tinha tecido críticas fêzL-la conciente das.respon
sabilidades e dentro do devido respeito a Canissão de Finanças. - - —
Não havendo mais solicitaçtfes de palavras, o sr, Pre iden￾te anunciou para a Ordem do Dia da proodma Sessão Ordinária, os proje
tos de leis n^s, processo n, 782/65<''fro to 78a/^1/65, 28/65, 52/
65, 60/65, 61/65, dando por encerrada a p^esente/s^ss&o.
Nada mais havendo eu .Secretário,-
lavrei a presente Ata fiz datilogròfa:l a-suhscrevi, -