sessao nº 42

s
âmaia ‘ct èe êxiiç<i
áe flêão ^au(o
C^-iAHA NUNICIPAL DE GARÇA
Íl2a. SESSSO ORDINÁRIA, REiVLIZADA B-i 9 DE DEZEMBRO DE 1 965
PRSaiDEM *- DR. JOAQ MIGUEL CHAVES
SECRETylRio s- ?;:^eqbinq ribeiro da costa
A hora regulaoientar, feita a chamada dos senhores vereado--
res verificou-se a presença dos seguintes Jarlos ë C, Junqueira ,
José Ferncindes Lopes, José Porfírio, JoSo .-iguel Chaves, JoSo Tarora,-
JathyrMafud, Leobino Ribeiro da Costa, Sérgio De Stefani, Veríssimo ●●
Fernandes Barbeiro e Kev/ton Kerr, num total de déz (10) vereadores. --
Havendo nàiiero legal, o srt Presidente, convidou o sr.
cretário a dar conta a Casa da matéria constante do BJffEDIEIíTjiJ NAO 3ü--
l
Sq
JEITO A VOTAÇaO, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, solicitando do Legislati,
vo o apressamento na votação de diversos projetos eoi tramitação na Ca--
sa, e que depende de autorização para assinar contrato de empréstimos.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sancionando e promulgan¬
do a lei n. 970/65.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação￾n. 70/65, de autoria do vereador sr, Mário Nunes Miranda,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, resposta ao Requerime
to n, zn/63i de autoria do vereador sr. Veríssimo F, Earbetto.- - - ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, ou resposta a Indicação
n, 66/65, deste Legislativo Municipal, - -- -
Convite do Grupo Escolar Prof, João Criso stoíuo, para a
Edilidade assistir festa de formatura,
Ofício da Delegacia de Polícia de Garça, comunicando a por-^
se do suplente eüi exercício sr, Carlos Manchini. - — — = 	
Cartao do Hospital e Maternidade Samaritano, congratulando￾se pelo Natal com os vereadores, —
Circular da Willis Overland do Brasil S/A, informando a Cr.-
sa sobre .0 :utilitário Jeep Universal. ....
Convite do Ginásio 0 Escola Normal Particular Santo Antônio
convidando a Edilidade para assistir festa de fonuatura, - — ^
Prefeitura Municipal de Presidente Alves, convidando a Edi
lidade para assistir festividades daquela cidade. - - - 	
Ofício do Instituto de EducaçSo Hilmar M. de Oliveira, de ●●
Garça, convidando a Edilidade para assistir festa de formatura,
Convite da ííABB - São Paulo Sateluz Clube, convidando a
Edilidade para assistir musica lírica, 	 			 	 		
âmai.a' â iaiç<i e
He <^âo ^auio r« i,
Ofício do Serviço Social da Indastria, convidando a Edili￾dade para assistir festa de foraiatura. 	 	
Ofício do Expresso de Prata S/A, comunicando o redebimento
do ofício n, 508/ó5j dêste Legislativo. — - — - - - - — _ _ _ —
Prefeito.Municipal de Pompeia, algurando boas festas e ifc￾tal a Edilidade Garcense. -
Ofício da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, dando -
apoio ao Requerimento n. 237/65, dêste Legislativo. - 	 	 	 	
Ofício da Associação Beneficente Espírita de G rça, augu -
rando um feliz Natal e prdspero Ano Novo a Edilidcde Garcense. - - - ~
Ofício do Ginásio Industrial Estadual de Grj*ça, convidando
a Edilidade para assistir esp-siçSo de trabalho dos alunos, - » ~
Ofício da câmara Municipal de iUo Claro, dando apòio ao Rp,
queriiucnto n. 237/65, do sr. Dirceu L, Garrido, - « - - ~
Cartao de Boas Fgstas e Ano Novo do Hospital e Maternidade
●Sanuaritano--d-c- a Edilidade, - -
Convite do Instituto de Educação Dr. Hilmar Machado de Oli
veira, convidando a Edilidade para assistir festa de formatura, - -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a .Ic.l.
tura do matárial constante do S23>EDIENIE SUJEITO 7. </OTjiÇAO, - - ~ 	
0 sr. Secretário deu conta do seguinte
4,ta da UOa, Sessão Ordinária, realizada em 25 de nove^iibro ●●
de 1 965
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vot:--
Qão, tendo a Casa aprovedo por unanimidade de votos»- 0 sr, Presidente ●
declarou aprov-'do por unanimidade de votos a Ata da itOa. Sessão Ordli r. ●
ria. o,
Ata da 24a, Sessão Extraordinária, realizada em 25 de novo 1
bro de 1 965,
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida à. vot. ■-
çao, tendo a Casa aprovado por unanLuidade de votos,- 0 sr. Prosidento￾declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da 24a. Sessão Ext"
dinária.		 		
orc. -jr
Ata da 25a. Sessão Extraordinária, realizada em 25 de novci bro de 1 965,
0 sr, Presidente submeteu em discussão 0 em seguida h votr.-
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidente￾declarou aprovado por iimnimidade de votos a Ata da 25a. Sessão Extrao- dinária, — 	 		 	 	 	
Ata da 4la, Sessão Ordinária, realizada em 2 de dezerabro r
1 965.
ámaia^ âe 'aiça 55
^%ilaiío à <i^õo ^au(o
0 sr* Presidente sutfiueteu em discussão o em seguida à vota’-
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente--
declarou aprovado por unanimidade de votos a J*to. da Ííla* Sessão Ordinã￾ria* ^ ^
Projeto de lei n. 73/63, do sr. Prefeito Municipal, solici￾ta.nào autoriza^ção Legisl. tiva para. receber do Governo do Estado,
Z.000.000 para a conclusão das Obras do Matadouro Munici￾UTii au￾ílio de Cr
pal.
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo a .rics,
ma conside^ad.o-0 objeto de deliberaçQes.-
0 sr, Presidonve determinou seu encaminhamento a Cemissão -
de Justiça - Projeto de lei n. 73/65, do sr. Prefeito Municipal 	
Projeto de lei n. 7U/65, do sr. Josl Porfírio, dando nova
ro4aç£c^ ao Projeto
0 sr* Presidente
de lei n. 65/6U,
submeteu
dâste
a apreciação
Legislativo.
da Casa,
- 	
tendo a
ma considerado-o objeto do deliberações*- 0 sr, Presidente determinou o
oncaminhaittAnto do Projeto de lei n. 7h/65
Indicação do sr. Sérgio De Stefani, solicitando reparos
■estrada quo demanda ao Frigorifico B^PIOL.		
0 sr» Presidente determinou o cncaminhamonto da Indicação -
n. 73/65, ao sr. Prefeito Municipal, nostórmos regimentais, - 	
Indicação n, 7U/65, do sr. José Porfírio e outro, solicita .
do um melhor desempenho das Atividades educacionais no Município de Gr.r -
c.cc
as Coniissães Competent os. -
na
ça.
Presidente deteiminou o encaminhamento do Indicação ●●
Prefeito Municipal, nos termos regimentais. — ~ - 	
Indicação n, 73/65, do sr,
reparação da estrada que demanda ã fabrica de farinha "Dcusa“, - ●● -
0 sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicação -
Prefeito Municipal, nos termos regimentais. - 	
76/65, do sr. José Porfírio, solicitando a c:'-:
clusão das obras do Grupo Escolar da Vila ll^^bclo, - .. - -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento do Indicação -
, 76/65, ao sr. Prefeito Municipal, nos tCrmas regimentais. - - - ●’
Requerimento do sr, José Fernandes Lopes, oficiando ao sr
Prefeito Municipal a pronta rogulaimentaçâo cia lei n, 9h9/ Z/Q/65» - -
Urgência solicitada pçla Casa - aprovado por unanimidade.
I Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento n, 286/65, u
Ordem do Dia da presente sessão, - - ●●
Requorimento n, 287/65, do sr, João Miguel Chatees, convoc
do duas sessOes extraordinárias, e urgência r.os Projetos de leis n^s
0 sr.
ao sr.
Sérgio De Stefani, solicitando a
n. 75/65, ao sr.
Indicação n.
n
● *●
0
sr
;1
■ámaia èe iaiça 56
átf ^âo ^auíc Í«P
â￾6L\./6L\. e 25/65»
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguidr. votr.
ção, tendo a Casa aprovrdo por uno.nlmidade de votos.- 0 sr# Presidente
declarou aprovado o Requerimento e convocava duns sessOes extraordin/
rias para a apreciação da matária ● ^ ~ -
Requeriiiicnto n, 280/65, do sr, José Porfírio, convocraido -
uma Comissão de Vereadores para receberem nesta cidade o Bispo da Dioco.
se de Marllia D, Hugo Bressancide Vvrau^o. ●● - - 	
0 sr, Presidente submeteu cm discussão e em seguida h. vot:.-
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente,-
declarou aprovado o Requerimento e convidou todos os srs, vereadores
fazer parte da Comissão de recepção, - — ^ ^ ~ ^ 	
Requerimento do sr. Dirceu Lopes Garrido, consignando em
üta Uui voto de profundo pes..r pelo falecimento do sr, Kcizo Myiano. ●●
0 sr, Prosidento subcioteu em discussão e cm seguida à vo'"..
ção, tendo a Cp.sa aprovado por unanimidade do votos.- 0 sr, Presiden^ ,
declarou aprovado, por unanimidade de votos o Requerimento n.289''65-
Requerimento n. 290/65, do sr, Jose Porfírio, congratulai:c
com o povo de Grrça, funcion/rios pdblicos c Executivo, desejando ●●
-lhes feliz Nacal e prospero Vino Novo* 	 	
0 sr* Presidente subinteu cm discussão c cm seguida h. vot
çã: , tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidci-'-
(Ics-arou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n, 290/65*
Requerimento n, 291/65, do sr, José Porfírio, alterando
Ordem do Dia, e dispensado pareceres, impressão c cópias aos Projetor
de lei n. 66/6 e 71/65* - - - - ----- - - - - - 		
0 sr, Presidente submeteu cm discussão e cm seguidr. à v'':a
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, Presidci
declarou aprovado o Requerimento n, 291/65*		
Requerimento n, 292/65, do sr, José Porfírio e outros, co:
signando em Ata um voto do pesar pelo falecimento do Dona Maria Forn.', ●●
des Beres. ~ - — ● - 	
-se
0 sr, Presidente submeteu Ciu discussão 0 em seguida ã vot'
ção, tendo a Casa aprovado por unaniiiildadc dc votos,- 0 sr, Presidont
declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n, 292/65, -
Veto Parcial, ao Projeto do lei n, 68/65, oriundo do Aut-.-.
grafo n, U9/65» de autoria do sr. Prefeito Municipal, votando o cvrti
2fi da mencionada lei,
0 sr, PrGwidentc determinou o encamlnhaiuento do Veto Parci
al a Ccaiissã.o de Justiça. 	 	
âmaia âe Staiça r* ^
D 7
‘^ão ^au(o ú /'■ A
^.loquGriniento n. 295/^5» do sr# Luiz A, S, Castro, solicit;;'.
do dispensa, do pareceres, iiiipress?.o o cápia ao Projeto de lei n.
considerado objeto de deliberação, o se convoque duas sessSes estrPvord,\
nírias, para suas respectivas votaçSes ^ ^ .. ^ „ .. .. -
0 sr« PPresidente submeteu em discussão e em seguida ã
tação, tendo a Casa aprovado por laianiiiildadc de votos.- 0 sr, Presiden
te declarou aprovado por unaniíiiidade de votos o Requerimonto n, 293/<^5y
do sr, Luiz A, S, Castro ^ „ .. ^
Tciminedo o Expediente o sr» Presidente, dou a palavra aos
senhores vereadores cm INTLRESSE DO MUKIGlPI.0, ~ - - 	
vo￾Não havondo solicitaçbcs do palavras, o sr. Prosidonte
vidou o. sr. Secrctdrio a proceder a chamada para a, OiU)H-í DO DIA 	
0 sr. Secretário fez a chamada verificando~se a presença -
C. Junqueira, Dircou Lopes Garrido, José Per.
João Tarora, Jathyr h
fud, Leobino R, da Costa, Luiz A, S. Castro, Sérgio De Stefrni, Vcríssi
mo Fernajides Barbeiro e Ncwton Kerr, num totrJ. de doze (12) vorerdor í. .
dos seguintes Carlos
nondes Lopes, José Porfírio, Joao Miguel Choves
4^*
J
Havendo número legal, o sr, Presidente, convidou as Gomis ●●
s&s de Obras e Serviços Páblicos, Justiça c Finanças a emitiraa Parcc.u
ros nos projetos, nfi 6^/65 e 71/65» cujos projetos entrariam na Orde-u￾do Dia, devido a aprovação de requerimentos de inversão e convocação
por cqiinze mino':
1
Soss&£ extraordinárias, suspendendo os trafealhos
para a emissão de pareceres c reunião das Gomiss&s Competentes. ●- ●● ● ●
Reaberto os trabalhos, o sr. Secretário, fêz a verificaçã>
de presença, encontrando-se no Plenário, os mesmos vereadores que re^;,
ponderam a chamada da Ordem do Dia.
0 sr. Presidente dando cumpriaiento ao Requerimagnto aprovad.i
pela Casa, punha em la. discussão 0 Projeto de lei n, 66/65, do
feito Municipal, solicitando autorização legislativa para executar
65.480 ms2, de pavimentação asfáltica, de vias públicas na cidade. -
0 sr. Presidente convidou os senhores membros componentes ●●
0-. sr.
da Comissão de Obras e Serviços Públicos a proferirem seu parecer em
Plenário. ^ ^ - ..
0 sr. Sérgio De Stefani, como relator da Comissão de Obras
e Serviços Páblicos, disse que a Comissão reunida extraordináriaiiiente￾para relatar a matéria optou pela aprovação do mesmo, desde que sejr. -
obedecida as formalidades legais quanto aos recursos para fazer face a
execução das Obras, Igualíuente os membros da Comissão de Obras, assina
ram o Parecer concordando coüi o ponto de vista defendido pelo Relator.-
0 sr, Presidente convidou o sr. Relator da Comissão de Fi ●●
âmaia^ âe iaiça f»
í) ^i^â(aÁ> (ie sSêíí ^iêauio
qae se encontrava sobre a Mesa, ~ ~
Veríssl-io Fernandes Barbeiro, Relator da ComlssSo dc￾Finanças, e falando ainda eni nome da Co-iissSo de Finanças, opinaram
projeto e concluira-ii pela apresentsção de um substitutivo que viria dar
ao projeto uiua maior amplitude, e elaborando o asfáltaniento dentro do -
Plano feito pela Diretoria de Obras da Prefeitura Municipal,
do solicitou da Casa a aprovaçao ao substitutivo apresentado. - ~
Prcsidei‘ito submeteu em discussSo e em seguida h. vot'.
Finanças a opinar no projto
0 sr.
nr.
Finaliza
0 s X ●
ç?.o 0 Projeto dc lei n, 66/65.
Não havendo solicitaçOes, de palavras, o sr, Presidente
submeteu inicialmente cm votaçSo, artigo por artigo, 0 Substitutivo
apresentado pela Comissão de Finanças, tendo a Casa aprovado por unrni--
midade de votos.- 0 sr, Presidente deilarou aprovado em la, discussão (.
votação o Projeto de lei n, 66/65 - substitutivo da Comissão de Finan ~
j
Entra em la, discussão o Projeto de lei n, 71/^5> do sr.
Prefeito Municipal, solicitando uiu crédito especial de Cr,:í 115.117,
ra paganento de pensão concedida à vidva Dona Maria José C, Camargo,
0 sr. Presidente convidou o sr* Relator da Comissão de Fi -●
nanças, a opinar no projeto em Plenário* - - .. .. ~ - - .
0 sr, Dirceu Lopes Garrido, com a ppl 'vra c como relator u.
Comissão de Finanças, conjintamente com os membros e em nome deles opi....
va junto ao projeto pela aprovação do mcaiio cm Plenário. - - ●* 	
0 sr. Presidente submeteu em discussão e cm soguida ã vot',
ção, 0 projeto, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unaniiaid￾de dc votos,- 0 sr, Presidente declarou aprovado cm la, discussão e vo
tação 0 ProjctO'de lei n, 71/<55, do sr.- Prefeito Municipal,
0 sr. Presidente submeteu em discussSo o Requerimento n.
286/65, do sr, José Fernandes Lopes e outros, oficirndo-se ao sr. Profo.
ito Municipal, sobre a regulamentação da lei n, Sh.9/ 2/setcmbro/ 1 965.
0 sr, José Fernandes Lopes, com a palavra, disse que desne
cessário seria falar sobre o requerimento, uua vez que, a maioria, dos -
vereadores presentes, souberaa ● honrar aponto suas assinaturas no mc -
mo.- Mas lembrava a Casa queliá dias passados tinha sido procurado por -
funcionários municipais interessados na regulamentação da lei aprovada￾pela Câmara, lei essa que dizia respeito ao art. 30® das disposiçSJes ●●
trajisitéiiasj tratou de procurar o sr. Prefeito Municipal, tendo-lhe cr,
SC informado que a regulamentação daquela lei traria despesas para o l.u
nlcíplo, e sé regulamentaria essa lei, se o Legislativo lhe dêsse meios
para tal „
G
âmaio^ 'mctpai iaiça
f3« <^íío ^au(o 59
0 sr. Veríssimo Ferncudes Barbeiro, aparteando, lembrou r.o
orador que se o Prefeito era contra a loi, deveria ter vetado a matéria
no entanto sancionou-a sem conttríc cuniprí-la, - - - - „ „ 	
0 sr. José Fernandes Lopes, continuando, disse que o reque
rimento em questão fazia um apelo ao sr. Prefeito Municipal no sentido.,
de regulamentar essa loi , - - ~ ~ ^ ~ ~ 	
0 sr, Cadlos Â. C, Junqueira, aparteando, lembrou ao orador
que o projeto era de autoria do próprio Alcaide, portahto, deveria ago
ra, cumprir os dítaraes da lei. ~ ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 sr. Josó Fernandes Lopes, continuando, disse que o sr.
Prefeito Municipal, tinha se foferido com rcspDito ao projeto quo o mes
mo iria honorar o Município, entretanto, a ónica coisa que podería acon
ter cumprindo-se aquela lei seria para o funcionário beneficiado a ele
vação de uma letra eni sou padrão de vencimentos, e parecia-lhe que no -
máximo seriam dois ou três funcionários bsneficiados.— Teceu coraentá -
tios com respeito aos dispositivos Constitucionais, aplicando-se o arti
go 30® da Constituição Federal, agradecendo a atenção de todos.
0 sr. José Porfírio, congratulou-se com o orador pelo reqn.o
rimento apresentado.
0 sr, José Fernandes Lopes, finalizando disse que caso o sr
Prefeito Municipal, não regulamentasse a lei, se reservaria para apre ●
sentar um projeto, estipulando prazo para a regulamentação da refericla￾lei, .. .. 	
0 sr. Carlos Â, C, Junqueira, com a palavra, disse que o -
fato do sr. Prefeito Municipal, encaminhar ao Legislativo uma lei, a Ca
mara aprová-la e após essa aprovaçao o sr. Prefeito Municipal, numa re
cusa pacifica, nega-se o mesmo do cumprimento da lei em questão. Lasti
mava que 0 sr. José Fernandes Lopes, em sua redação ao Requerimento, par
sinal muito cavalheiresca,não atacasse a atitude do sr. Prefeito Munic.i.
pal.- Finalizando disse que votaria com o autor do Requerimento, verea
dor que teiu demonstrado interesse para com as causas coletivas.
Não havendo mais solicltaçóes de palavra.H, o sr, Presidente
submeteu em votação o Requerimento n, 286/65, do sr. Josó Fernandes Lo
pes, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- - - - ●● -
Entra em 2a. discusr.ao 0 Projeto de lei n, 7S-Â/6â-, do sr.
José Porfírio, concedendo uma subvenção de Cr
de ônibus, com 0 transporte de passageiros cidade a estação e vlce-ver
sa. - ~ -
720,000 para a empresa.
0 sr. Presidente, informou a Casa que o autor, daproposl
ção tinha apresentado uma emenda, determinando a. sua leitura, pelo sr.-
Secretário da Mesa, colocando-os om discussão, - --
lí -Q ámaia 60
mi e iaiça
%ita3o âe <^âo ^au(o '
\
N?.o hc.vendo solicitações de palavras, o sr. Presidente, sub
idcteu cm votaçõ.o, inicialmentc, a emenda, do teor seguinte « ●● - 	
SuüNDA;-' inclua^sc onde couber?” Â) ônibus ●● Cr.O 100.000 5
80,0005 c) perua ICombi - Cr.$ 60,000, S. Sessões
G-rça 8 de dezemoro de 1 963» (a) José Porfírio, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade do votos,- 0 sr, Presidente declarou aprovado por unanj^
midade de votos a emenda a.prcsentp.da, « - - ^ ^ „ .. .. ..
0 sr, Presidente submeteu cm votaçõo globrJ., 0 projeto coa .
a emenda aprovada, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,-
sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto co, ■.
juntemente coa a emenda aprovada cai Ea, discussõo e votaçõ.o - Projeto
do lei n, jQ-A/SUj do sr. José Porfírio , ~ ~ ~ - - - - - - - ●
Entra em Ea, discussõo o Projeto de lei n. e8/65j do sr.
Mauro Mattos,
Nao
criando
havendo
0
solicitações
conselho Municip'.!
de palavras,
de Cultura,
0 sr, Presidente
- 	
den
conhecimento a Casa da emenda do teor seguinte Emenda
do projeto de lei n, E8/65 n seguida redaçõe t
presentante da Educeçõ.o, das letras
fissões Liberais - S, Sessões
Porflfio,
b) micro-õnlbus - Cr
0
ao artigo E￾0 C.M.G, teré um re ●●
j das Artes, das Ciõncias e das Pro￾8 de dezembro de 1 965 (^) ?rof. José
0 sr, Presidente submeteu em votaçõo,; tendo a Cr-sa aprovado
por unanimidade do votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado a emenda￾apresont-.'.da no projeto, -
0 sr, Presidento submeteu em vota^õ.o globa.l, o Projeto com
a emenda aprov.-.da, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,
● Presidente, declarou aprovado em Ea* discuseSo e votação, conjunta￾mente com a Bnerída aprovada- ü sr. Presidente determinou o encamlnhamca
0 -
sr
to do Projeto de lei n, e8/65j a Comissão de Redaçfto, - - ~
Não h.avcndo mais matéria sobre a efiesa, o sr, Presidente
deu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇXO PESSOAL, - -
Havendo solicitações de palavras, o sr. Presidente, co.r\
Ecdcu-a ao vereador sr, Leobino Ribeiro da Costa. - 	 		 	
0 sr. Leobino Ribeiro da Costa, com a palavra, disse que
3
3
aproveitava a oportunidade para expressar a Cãm.ara Municipal, os votos￾de feliz Natal c Présporo Ano Novo, e que a Graça de Deus recaia sõbrc
a família de cada uqi o povo de Garça, seus poderes representativos e
queles que cempunha este Legislativo, Agradeceu,
0 sr. Jathyr Maf ud, cam a palavra, disse que sempre a.dmlra￾liberdade de pensamentos dos vereadores do legislativo, principal￾Disse¬
ra a
monte daqueles que fazem parte das Comissões Permanente da. Casa,
'■nicí'^ai .èe êuiiça âmaia^ 61
^ (ã5a<» ^au/o VVA*
m
msse r.inda que n?lo pudera comparecer a dltlma sessSo ordinc^.ria,
fivos particu2ares, cuja sessSo se primou pela votação do m Projeto
que dizia respeito h isenção do Bancos
nidade o vereador sr. Joflo Tarora,
foito sua
;3or mo
em nossa cidade) c nessa oporti---
usando a tribuna da Cemara, tinha -
oraçao transparecendo que quando a Ccsüissao dc Justiç
qual tinha cano relator o orador,
c« da ●
exarou o pc.recor junto ao Projeto o -
mesmo dizia respeito a isenç3,o quase dirotamente ao Banco do Brasil 1
cal, e nesta oportunidade esclarecia que seu parocor ora indistintamen
to extensivo a todos os estatclecioicntos bancários desta cidade,
ningü&i também poderia ignorar que o Projeto cm discussão era diretaaiic x
te endereçado ao Banco do Brasil local, pois multo se comentou a respei
to, inclusive discussões entre vereadores e até mesmo o
mas ●●
sr. Prefeito, ●●
estranhando apenas que, seus companheiros de bancadas ntio tivesse conla^
cimento dôssos fatosj
coài respeito a esses fatos.
inclusive o sr, Jodo Tarora, tinha so manifestado
0 sr. João Tarora, aparteou, esclarecendo que não tinha in￾para com a. aprovação ou não do projeto	 	
tõrcss es
0 sr, Jathyr Mafud, continuando, disse que a honrades do -
aparteante era notéria e inabalável, nesta cida.de, mas também igualiucn￾te ao orador,
Br..sil) mas o projeto erii questão era dirigido especialmonte
estabelecliüento bancário,
so dc OJJLveira,
Banco do Brasil merocia
era fato inconteste que fazia transação com o banco do ●●
àquele ●●
Lembrou ainda que o vereador sr. Pedro Affo.●
ocupando naquela oportunidade a tribuna, disse que o
a atenção dos srs, vereadores pois o mesmo aj!>-
dava cm multo o Município, havendo aí a traição do sub-conciente em
cer comentários com respeito ao Banco do Brasil, especiamente a osse c,-:
tabolocimento, laüientando portaiito, não se encontrar presente aquela
sessão para justificar seu parecer elaborado naquela oportunidade, es
clarecendo também que tinha sido traido pelo sub-conciente, matéria
relatando
quase que diretamente ao Banco do Brasil,
xava de ser verdadeiro»^ Finalizando toceu comentários
fato esse que nao
com respeito
laabrou a Casa da gran￾ao
parecer elaborado naquele projeto, e em síntese,
dc resposabilldade que tinha todos
vinha à Câmara p
veroadoros. - -
os vereadores,
merecer aprovação ou rejeição por parto dos senhor'.-s
para com a matéria que
ora
0 sr, João Tarora, ocupajido a tribuna da Camara disso quo
embora tenha discorrido sôbre a matéria já anceriormente
relator Dr, Jathyr Mafud
ap.rovada o dig
sôl^re a isenção que se pretendia conceder no > í
ao Banco do Brasil, a fim dc quo aquele estabelecimento bamário aplicas
se em nossa cidade o dobro de seus depósitos ampliando assim os empres
mnaia^ â 6 e iuiça
^^<3^0 átf <l^ão ^au/a
stinios que por venturr. a cidade de Garça, e s..us habitantes vies￾fazer com o referido Banco.- Continuando disse ainda que
cer oferecido pc^o r'clator Dr. Jathyr Mafud,
visto que, no final do parecer exarado por V,
do Brasil,
nuando disso ainda que o Br.nco do Estado da cidade de Gdlia,
oportunidade perguntaria ao
ilegalidade do projeto an questão.
0 vereador Jathyr wafud
sem a, o pare￾nfto tinha- con^roncido ●●
Excia,, critica ao Banco
isenção ilegal e inconstitucional. Conti-- informando ser uma
G nesta
vereador Jathyr hafud, onde poderia estar a.
3 a.parteando, disse que duas cousas -■
não se poderia deixar de reconhecer,
aparento.-
rio ndo era possível
Banco do Brasil,-
isto é, ilcgalidr.de fragrrnto e ●●
Quando sc tinha falado sobre isenç?.ao a estabelecimento Bancd
ignorar que tivesse endereço certo
Há taupos 0 vereador sr. Josl Porflrio,
3 isto d, para o
apresentou u.i
projeto de aioi pelo qual dava um auxílio substancia áquclc culto reli
gioso, pordni 0 projeto sofreu a rojt 0 da Casa por uma qucstflo de ro
pois SG o autor tivesse naquele projeto, informado que semente ■■
os cultos com mais de cinco mil fiéis seria o beneficiado,
0 projeto dirigir-se-ia para
'3
daçfío,
natur.almentr'
a Entidade rogigosa Catélica pois era r
que tinha mais ileis nesta cidade? daí minha conclusão de que o argumonto
defendido por V. Excia,
5
V .
, ora inconstitucioncJ» -
0 sr, João Tarora,
dado ou ilegalidade do projeto era uma quoBtho de interpretação ou me -
Ihor dizendo de aparência, - ^ „ .. ,,,,
continuando disso que a inconstitucional:
0 sr. J.athyr Hafud, continuando, perguntou ao orador se ora ■
possivel negir que o sr. Prefeito Municipal,'
líderes sêbrc o projeto ?
tinha vindo consultair.
lembrou que nío queria falar s8bre esse
sunto porém, tinha sido procurador da Prefeitura Municipal de Gar
os
ça, ;jcr
sendo que tinha ganlio uma tese no
premo com respeito a essa questãoj daí poder falar sobre a questão, vi;---
to quG, conhecia profundnmcnte a matéria. - - ~ .. .. .. „ .. „ ...
mais do 10 anos, e coipo Procurador,
0 sr. João T.^rora,
que 0 Bmeo do Estado de Gãlia,
naquela cidade. - - - 		
continuando, disse que tinha conhecLuento--
aplicava mais de 550^ dos seus depésitos
0 vereador Carlos A. C, Junqueira,
nha informações fidedigna que
tia de 350^? junto a sua cllcntel
aparteando, disse que ti -
o B.-.nco do Estado não aplicava essa qucan -
a naquela cidade.
0 sr. João Tarora,
do informado polo sr. Gerente daquele estabelocimcnto.Bancário,
nuava ainda em sou ponto de vista com relação a matéri
0 vereador Jathyr Mafud, continuando,
tinha sido rejeit .do pola Caso, ficando a
continuando, disse que isso era o tinha sj.
0 conti￾disse que a matéria
penas c. dú vida acadêmica, do or"
trsiíSS 'intCM iuiça 63
(3í ^>êau(o
Oi-,'■.dor
0 sr. Jo&o Tr.ror-'-., continuando, disse que tinha ocupado a tr
bana pcj*a esclarecer a situaçüo. ●●
0 vcrcíidor Jathyr Mafu(^,
que 0 orador acabava de dizer
aparteando, disse quo.estrnnhava o
visto que ofpartcante c quo tinha ocup-,
do a. tribuna para tornar claro seu ponto do vista e esclarecer a situa￾Çtío, pois SQ íUclo lhe falha.sec a meaárisa o ora.dor eni sessão passada, ti -
nha solicitado sua. jresença pa.ra escla.reccr-lhe o parecer proferido
Comisscio de Justiça, e o projeto já rejeitado, beneficiaria apenas
estabelecimento Bancário desta cidade. - ~ ^
n:-.
um
0 sr. João Tarora, finalizou suas palavras.
0 sr. José Porfírio, solicitando a pala.vra, cm Explicaçfto
Pessoal, disse queha poucos dias tinha .acontecido um f.-.to Irmcntávcl na
cidade de São Paulo, quando desabara uma parede do um estabelecimento￾de ensino daquela cideadej e aprovcita.ndo essa questão disse necessi￾dade que tinha a nos cid-.do em providencia.r com a urgSneia que se fa￾zia necessária a construção do novo Instituto de Educação de Gru’ça, vis
to que o que dá atendimento a mocidade garcense, era antes do t udo des¬
sa
tituido de principios podagágicos do qual hoje em dia todo estabeleci -
mento tem nocessidadej lembrou ainda que a Sdilidade tinha necessidade￾de reivindicar junto aos Poderes do Estado no intuito de se conseguir
concretização do Instituto do Educação de Garça.- Outro problema que
trâaia a plènário era o problema da mendicância em nossa cidade, quo ●●
já. atingia os píncaros da paciência, devendo-se organizar as sociedac;
e poderes constituidos no intuito de debelar e amenizar ossq mal que
esta grassando grande parto das populações c cm 'especial de nossa ci' ,
de.- Finalizando
tal e um préspero ano novo*
0 vereador Carlos A. C. Junqueira, com a palavra e na quali
dade de membro da Comissão do Justiça, ocupava a tribuna da Crmara Hui4,
cipr2, pcj?a manter-se solidário ao Relator da matéria sõbre isenção a
Estabelecimento Bancário, mui digno vereador Dr. Jathyr Maf.ud, esclare
cendo ainda que tinha aquele vereador visado naquele projeto uma transa
ção pela qual o ánico beneficiado seria o Banco do Brasil.j daí concor ●●
dando e fazondo suas as palavras daquele ilustre Edil, que procurou som
isençã.o de ániiuos, ralatar a matéria que ia contra os intcrõsscH pábli￾cos da cidado c de seus concidadãos.
> desejou a Edilidade, ao povo cm geral, um feliz Na
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presidente,
anunciou para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária imediata, os pro
jetos de leis n2s. '73/65» 71/65» 66/65*f 25/65 0 6Zi/SU» dando por cn-
ámala^ 64
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encerrada a presente sessão. - ?/ /
Nada mais havendo oii^ ^ /j^/XoO^^aL^^^crc-tdrlo vrci a presente Ata, fiz datilc^^^á-la e
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SÜ.jMi»gg^. -
chA -l-e 'l Ck.
presidente
EGRETARI
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