sessao nº 8

&âmaza JUtmiebpJiL cU -(^atça 47
ôitadô- de. São- ^aido￾PA MUNICIPAL DE GAP.ÇA
8a. Sessão Ordiiiária, realizada em 6 de março de 1 3€>h
PRESIDENTE Veríssimo Fernandes Barbeiro
SECRETÁRIOS Waldomiro dos Santos e Leobino Ribeiro da Costa
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A, C. Junqueira, -
Danilo Faga, Dirceu Lopes Garrido, Flavio Freire Leal, Jose Fernandes￾Lopes, Jose Porfírio, Leobino Ribeiro da Costa, Luiz A, S. Castro, Ma
noel Galdino de Carvalho, Mario Nunes Miranda, Veríssimo Fernandes P»»’
beirO| Waldomiro dos Santos, e Newton Kerr, num total de treze (13) ve,
readores. - -- -- -- - -
Havendo número legal, o sr. Presidente convidou o sr. Se -
ereta'rio a dar conhecimento a Casa do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO Â VOTAÇÃO
0 sr. Secretario deu conta do seguinte s - -- -- -- --
Ofícios-circulares das Câmaras Municipais de Bragança Pau
lista, Cravainhos, Rinópolis, Maracaí, Mococa, Porto Ferreira, Areiopo
lis, Mauá, Tanabí, Santa Branca, e Santa Fe do Sul, comunicando a elei
ção de suas respectivas Mesas. - -- —
Ofício do sr. Alberto Baracat, convidando a edilidade par
ra tomar parte em uma reunião sobre a construção da nova Igreja Matriz.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri
mento n. 1/6U» do sr. Jose Porfírio e encaminhando o processo referen
te a urbanização do buracao e o plano de complementaçao da iluninaçao￾pública da cidade.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando o recebimento￾de um convite para assistir reunião na Camara Municipal, sobre a colo
cação de telefones automáticos era Garça. ~ -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei ns
sancionada e promulgada por aquele Executivo. - - - - — - - -
Ofício de sra. Maria Nilda Jordão Cann, agradecento teor -
de um requerimento de congratulações do Dr. Jathyr Mafud.
Ofício da sra. Corina Farta Neubern e Silva, agradece»''^'
0 teor do Requerimento de Pesar, ao seu saudoso marido.
Ofício da Associação Paulista de Municípios, enviando a es,
ta Camara, informações a respeito do IX Congresso Estadual de Municí -
pios, - - - -- -- -- -- -- -- -- ---
Circular da Senam, comunicando a eleição dos novos níveis
de salários.
48 Qâi^uLtCL JKuMieJjpJiL cU ^aiqn
ôttadty dí Sãô- <])aulo￾Ofício da Gamara Municipal de Santa Branca, agradecendo ofí
cio da comunicação da eleição de nossa Mesa. -
Ofício da Gamara Municipal de Mauá
sobre desapropriação da SüPBA. - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do Decreto
n. l,321/6iij declarando de calamidade pública a atual situação das es -
tradas municipais. « _ ^ ^ «
solicitando apoio a pro
positura
0 sr, Presidente determinou o encaminhamento do Ato ao Expe
diente sujeito à Votação. — - — —
Ofício do sr. Deputado Federal, Cunha Bueno, enviando a Ga
mara oficio do sr. Jose Maria Teixeira Ferraz, com respeito a instala -
ção de uma sub-agência do I.B.C. em nossa cidade, ------ -
Ofício do Deputado Cunha Bueno, enviando a Gamara Municipal
de Garça telegrama do sr. Arfaldo Walter Blanc, sobre o início das obras
do prédio do Banco do Brasil^ em Garça. ^
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do -
EXPEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇAo. - —
Projeto de lei n. 13/6U, do sr. Prefeito Municipal, dispon
do sobre a reavaliação de imóveis para efeito de cobrança do Imposto -
Territoria Rural. - - 	 		
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo a mes
considerado objeto de deliberações.- 0 Sr, Presidente determinou 0 enca
mlnhamento do Projeto de Lei n. l3/6li, a Comissão de Justiça. - - - - -
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a
alteração do sistema de tributação da Taxa de Conservação de Estradas -
de Rodagem. - - - «
0 sr. Presidente submet eu a apreciaçao da Casa, tendo a
mesma considerado objeto de deliberações.- O Sr.'-Presidente determlnou￾0 encaminhamento do Projeto de Lei n. a Comissão de Justiça. - -
Projeto de lei do vereador Dirceu Lopes Garrido, elevando -
para Çj. 1.500,00 o valor do sala^rio família dos servidores
do quadro “Fixo e Varia'vel“, — 	 	 	 	 	
0 sr» Presidente submet eu a apreciaçao de Casa, tendo a
mesma considerado objeto de delitiqrBgões,- 0 sr. Presidente determinou￾0 encaminhamento do Projeto de Lei n. 15/6J4,, a Comissão de Justiça. - -
Projeto de lei do sr. Dirceu Lopes Garrido, instituindo
adicional de 3^ sobre 0 imposto Pré dial Urbano para os serviços de cog. bate 0 erosão - -- - -
municipais -
um
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo a mes,
ma considerado objeto de deliberações.- 0 Sr. Presidente determinou o -
encaminhamento do Projeto de Lei n. W6U a Comissão de Justiça. -
49 ^âmaicL JHujúehfmL cU. ^atçn. ipr^r;,
òitado- dt São- <T)auLo￾Indicação do sié Ma^rio Nunes Miranda, indicado ao Prefeito
Municipal, entrafr em entendimentos com as autoridadws competentes, par
ra regulamentar o estacionamento de veículos em nossa cidadei - ~ —
0 sr. Presidente determinou que se encaminhas e a presente
indicação n, 15/6U, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais.-
Indicação do sr. Dirceu Lopes Garrido, solicitando o impedi
mento do transito de veículos na rua Sargto. Wilson A. de Oliveira,
tre as ruas Tiradentes e Minas Gerais. - - ^
0 sr. Presidente determinou que se encaminhasse ao sr. Pre
feito Municipal, a Indicação n. l6^6ii, do sr. Dirceu Lopes Garrido, -
nos termos regimentais. - -- -- - - ^ -
en
Requerimento do sr. Newton Kerr e outros, consignando em -
Ata um voto de pesar pelo faleclmen to do sr. Berel Zatyrko. - - - -
O sr. Presidente submet eu em discussão e em seguida a vo -
tação, tendo a Casa aprovado por unaniniidad6.de votos.- 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 52/6U,-
âssociando-se a Ifesa as homenagens póstumas prestadas
Requerimento do sr. Jose Porfííio e outros, consignando em
Ate um voto de profundo pesar, pelo falecimento do sr. Antonio Caparroz
O sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente￾deolepou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 3ii/6U, associando -
se a Mesa, as homenagens póstumas prestadas , -------------
Reçuerimento do sr, Jos^' Porfírio e outros, solicitando da
Camara dos Deputados a aprovação do Projeto de lei n. 1 709/óii. - - - -
0 sr. Jose' Porfírio, requereu urgência. - - - - ●● - - -
0 sr. Presidente submet eu a apreciação da casa o pedido de
urgência, tendo a mesma aprovado por’ unanimidade de votos,-0 Sr. Presi
deite determinou o encaminhamento do Requerimento n. 3V6ÍJ., para a Or -
dem do Dia da presente sessão. -
Requerimento do vereador Ma'rio Nunes Miranda, solicitando -
do Governo Estadual, a assinatura de um convênio com os hospitais do in
terior, para atendimento aos funciona'rios públicos estaduais. - - -
0 sr. Presidente informou a Casa que constava do requerimen
to ura pedido de urgência, ao qual submetia a apreciação da Casa, tendo￾a mesma aprovado por unanimidade.- O Sr, Presidente determinou o encan^
nhamento do Requerimento n. 36/6Í;, a Ordem do Dia, da presente sessão,-
Projeto de Resolução n. do sr. Jose' Porfírio e outros
dispondo sobre a representação da Camara Municipal de Garça
gresso dos Municípios, a realizar-se em Xguas de Lindóia. -
nos IX Con
&âm,atCL JKujiiei^iaL d.e
ôitada- (lí São- ^auio￾5(j
0 sr. Presidente sutenet eu a aprecição da Casa* tendo a mes
ma considerado objeto de deliberações. 0 sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Projeto de Resolução n. 3/64, as Comissões de Justiça.-
Requerimento do sr. Wai domiro dos Santos, solicitando li -
censa de 60 dias para tratar de assuntos pessoais, —
0 sr, Presidente submet eu a apreciação da Casa o Requeri -
mento do sr. Waldomiro dos Santos, tendo a Casa aprovado por unanimida
de de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Reoti
querimento n. 33/64. --
0 sr* Presidente informou a Casa que de acordo com o Artigo
142 do Regimento Interno da cãmara Municipal, substituía 0 sr* Secreta
rio Waldomiro dos Santoç, pelo sr. 2Q Secretario, Leobino Ribeiro da
Costa* ficando deste momento em diante dispensado da Secretaria 0 sr* -
Waldomiro dos Santos; e oportunamente convocaria 0 suplente para preen
cher a vaga existente na vereança. - -- -- -- -- -- - -
Decretíi do sr. Prefeito Municipal, declarando de calamidade
pública, em todo 0 território do Município, a situação em que se encon
tram as estradat, pontes e erosões, ocasionadas pelas chuvas, - - - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão para encaminhamento￾de votação, e não tendo solicitações de palavras* 0 sr. Presidente sub
meteu em votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade 0 Decreto n,
1.321/64, encaminhando-o a Comissão de Redação, para redação final ao￾decreto ad-referendum do sr» Prefeito Municipal» ------------
0 sr* Presidente, infor mou a Casa que não havendo mais ma
teria sobre a Mesa* dava a palavra aos senhores vereadores em INTSRÊSSE
DO MUNICÍPIO»
0 vereador Dirceu Lopes Garrido,
- 	
com a palavra,
	
disse que -
ocupava a tribuna, para justificar sua indicação, anteriarmente encami
nhada ao sr. Prefeito Municipal, e que diala respeito ao trânsito, veri
ficado espe^ialmente aos sábados e domingos, na rua fronteiriça ao cine
São Miguel. Pois, naquele local de diversões, quando principalmente nes
tes dias, sábados e domingos, exist em diversos rapazes que conduzem -
seus veículos a alta velocidade por entre os transeuntes; e para que -
num amanha proxlmo, nao aconteça qua Iquer desgraça, pediu a proibiçao￾do trnnslto de veículos naquele loc al. - — —
0 vereador Ma'rio líuiicb Miranda, com a palavra* disse que -
igualmente ao orador que 0 antecedera, justificaria saa indicação, vis
to que, existem diversas oficinas em nossa cidade que colocam carros a
serem reparados nas vias públicas, dificultando a visibilidade do moto
rista que tem que fazer diversas manobras, para nao atingir as pernas -
QaMtaxa. JKimieijiULL dt ^atç£i
ôitado- (k São- ^axdo￾5i
nas dos mecânicos que consertam os veiculos, deitados nos leitos das
ruas transitáveis de nossa cidade, e portanto, formulou tal indicação -
para as providencias necessárias que o caso requer. - - ~ ~ ~ -
0 vereador Carlos A, C. Junqueira, com a palavra, disse que
ocup»?a a trihana para congratular-se com o orador que o antecedera, Dr
Mario iNunes Miranda, em apresentar tal indicação, visto que, tal ques -
tão referente ao trânsito, e de alçada do Municíoio, e necessário se -
faz temar as providências que o caso requer. -
0 sr. vereador Jose' Porfírio, com a palavra, disse que ocu
pava a triiauna para levar ao conhecimento dos senhores vereadores, que￾0 sr. Presidente da Republica, baixou novo decreto, constituindo a SU -
MB, órgão que deverá coibir os preços extorsivos, dos gêneros de pri -
meira necessidade, porem acreditava, que novamente este seria o mesmo -
círculo vicioso, idêntico a COMAP, COAPS, etc., visto que, o sr* Presi
dente da Republica já determinou os aumentos dos preços dos medicamen -
tos, tão necessários a êste nosso povo sofredor. Criticou as decisões -
tomadas pelo sr. Presidente da Republica, em difundir tal fato, e ao -
mesmo tempo confundir as opiniões publicas, do povo brasileiro. - -
Nao havendo mais solicitações de palavraç, o sr* Presidente
convidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada para a 0PD5ÍI DO DIA. - -
0 sr. Secretário fêz a chamada verificando-se a presença -
Dirceu Lopes Garrido, Flávio￾5‘reire Leal, Jose Fernandes Lopes, Jose Porfírio, Leobino Ribeiro da -
Costa, Luiz A. S. Castro, >fenoel Galdino de Carvalho, Mario Munes Hiran
da. Veríssimo Fernandes Barbeiro e Newton Kerr, num total de one (11)-
dos senhores vereadores, -
dos seguintes:- Carlos A. C, Junque ira
Requerimento do sr. Jos'e’ Porfírio e outros, solicitando da
Gamara dos Deputados a apro-ação do Projeto de lei n. 1709/6^. - ●● ●● -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota_-
ção, tendo a Casa, aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr. Presidente
declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 55/6U, do sr. Jose'-
Porfírio 6 outros. - -
Requerimento do sr- Marifc Wunes Miranda, solicitando do Go￾ferno do Estado a assinatura de um convênio com os hospitais de nossa -
cidade paro atendimento dos funcionários estaduais de Garça. - - - - —
0 vereador Mario Nunes Miranda, ocupando a tribuna, disse o
seguinte:- Tal proposição apresentada, era um desabafo, a uma injustiça
que campeia por todo o Estado de Sao Paulo, pois de acordo cora a lei, -
0 funcionário publico, deverá pagar aos Institutos cerca de 3% àe seus￾vencimentos mensais, e quando necessá’rio se faz ssa internamente em al-
QâmaxxL JUiutLeipJiL d.e ^atça
àüxuL»^ de. São- <pOÀJÍo
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hospital do servidor, e uma verdadeira luta, para que o mesmo consi
ga ura lugar onde pode ser medicado e tratado. Continuando disse ainda -
que quando os Institutos, iniciaram a construção do Hospital do Servi ●●
dor Publico, carreou para seus cofres a porcentagem mensal de todos os
funciona^rios do Estado, para a construção daquela obra magnifica, porem
03 funcionãrios interioranos, dificilmente conseguem, manter-se na capi
tal para seus tratamentos. -
0 sr. Jose' Porfírio, aparteando, esclareceu que ate a e'po￾ca atual são pagos religiosamente a percentagem de 5^, sobre o solãrio￾do funcionário publico, ao passo que para se receber qualquer benefício
de ordem medica daquele hospital, e um verdadeiro sacrifício, para essa
classe abnegada» - —
0 vereador Mario Nunes Miranda, continuando,disse ainda que
se computar as despesas, horas de espera, hospedagem, etc, etc., scria￾raais economico que o funciona'rio publico, se tratasse aqui mesmo, e pa
ra tando apresentou tal requerimentoç para que a cãmara Municipal de -
Garça, reivindique junto aos órgãos competentes, a assinatura de um con
venlo do Instituto para com nossa cidade.
0 vereador sr. Jose Fernandes Lopes, com a palavra disse -
que, era favora'vel so Requerimento apresentado pelo Dr* Mario Nunes Mi
randa, visto quê ja sentiu de perto tal problema. Pelo que se percebe -
no requerimento se se assinassem o convênio com os hospitais de nossa -
cidade, terminaria a injustiça a essa classe, pore'm, pensava que no seu
entender, de nada adiantaria esse convênio. Continuando disse ainda que
SC 0 fijnclonario publico necessitar dos pjrestimos de uma casa de saúde,
e embora não podendo pagar as despesas, o IPESP pagara, pore^m sera des
contado as despesas de sue folha de pagamentos. - - -
0 sr. Jose^ Porfírio, aparteando, disse que foi bom o escla
recimento do orador Jose Fernandes Lopes, pois quando se der a assinatu
ra do coniíenlo, serão observados estes fatos.
0 sr. Jose^ Per^a.nrtp»! continuando, disse que no seu -
entender os convênios obedecem a um contrato, pré-estabelecido, e caso￾nossa cidade consiga tal benefício, serã idêntico aos demais, estabele
cidos em outras cidades. - - .. - ^ - .. .. _
0 vereador Diroeu Lopes Garrido, com a palavra, disse que -
ocupava a tribuna para congratular-se com o autor do Requerimento sr. -
Dr, Mario Nunes Miranda, visto que, nao existe nada neste mundo que nao
tenha seu princípio, e o mesmo aí esta, reivindicaremos novamente aos -
órgãos competentes, a fim de dotar |arça, de mais este benéfício. Fina
lizando disse ainda que talvez destaofctfe^ possa tornar-se realidade um
sonho realizado, dos senhores funcionários públicos do Bstado. - - —
&âmatCL JHujiidjfiaL (h ^atça
ôitadff- dt Sãô- <pauio￾53
0 vc-rcador Carlos » C. Junqueira, com a palavra, disse que
0 jornal "A Comarca de Garça", estampava com destaque que funcionaria o
Curso Clássico do Instituto Hilmar M. de Oliveira, devendo-se este fato
a atuação do sr. Presidente da Camara, Veríssimo Fernandes Barbeiro, -
que não medindo sacrifícios, conseguiu o adiamento do tncerramcnto das
matriculas, agradecendo pois, os trabalhos feito por aquele vereador. -
Continuando disse que a dias, envolveu-se num episodio desagradável, -
ofendendo os brios de um funcionário ■ desta Casa, sem perceber, não ha
vendo, por conseguinte, críticas a sêr feitas, mas esperando por dias -
melhores. Agradeceu. - 	 	 		
Nada mais havendo antes de encerrar a presente sessão o sr.
Presidente informou a Casa que a Secretaria da cãmara, distribuiría
avulsos para a próxima sessão Ordinária, dando por encc-rrado os traba -
Ihos, - - -—- ~
os
Secretário, -
í'» Nada mais havendo eu,
lavrei a presente ata, fiz datilografa'~la
CZ
a subscreví.
/ ●
'RESI-DBNTE