sessao nº 10

&âííiaZCL JfLLunleiçjiL dU ^atça.
ôiíadA dt São- (J)auio￾66
MAPA MUNICIPAL DE GARÇA
10a. Sessão Ordlnaris, realizada em 19 de março de 1 96b,
PRESIDENTE Veríssimo Fernandes s Barbeiro
SECPETrfp.IGS:-Leobino Ribeiro da Costa e Luiz A.S, Castro
 hora prèviamente determinada, feita a chamada dos senhores
verificou-se a presença dos seguintes?- Carlos A,C, Junquei￾João Miguel Chaves, Jathyr Mafud, -
ve readores
ra, Danilo Fagã, Flãvio Freire Leal
Leobino R. da Costa, Luiz A.S. Castro, Manoel Galdino de Carvalho, Ma^rio
Nunes Miranda, Sérgio De Stefani, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Newton￾Kerr, num total de treze (13) dos senhores vereadores. -
0 sr. Presidente, convidou os senhores vereadores, Mario Nu,
conduzirem ate a Sala ~ nes Miranda, Jathyr Mafud, Fla'vio Freire Leal,
d© Sessões o Dr. Rafael Paes de Barros, suplente de vereador e fim de
que o mesmo prestasse o compromisso regimental.
0 Dr. Rafael Paes de Barros, ocupando o microfone proferiu o
seguinte Juramente Prometo exercer com dedicaçao e Lealdade o meu -
mandato respeitando a lei e promovendo o bem Geral do Município". -
0 sr. Presidente declarou empossado no cargo d© vereador o -
Dr. Rafael Paes de Barros, pela coligação P.S.P. - P.S.D. ------ -
0 sr. Pre idente convidou o sr. Secretario a dar conhecimen
to B Casa, do EXPEDIENTE NÂO SUJEITO X VOTAÇiíO. 		 	
0 sr. Secretario deu conta do seguinte í- ----------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do oficio -
186/6b, do sr. Delegado de PoXÍcia, sobre a Indicação n. 15/6b. - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta e Indicação
15/6b, de autoria do vereador sr. Ma^rio Nunes Miranda. - - - ------
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação n^
l6/6b, de autoria do vereador sr. Dirceu Lopes Garrido. -
Ofícios-circulares das Gamaras Municipais de;
Serra Negra, Itaju, Taboao da Serra, Guararapes, Capão Bonito e Mirando￾polis, comunicando a eleição de suas respectivas Mesas Legislativas. - -
Circular do IX Congresso Estadual dos Municípios, enviando -
relação e preços dos Hotéis de /(gua de Lindoia. -
Parecer da Comissão d e Redação, sobre o Processo n. 2bl/6b,
Decreto n. 1.321/6b, do sr. Prefeito Municipal. -
Circular da Camara Mu nicipal de Marília, convidando a Edill
dade para assistir palestra do Governador Carlos Lacerda, a realizar-se￾era 22 de março, às 13,30 horas. -
Telegrama do Deputado Herbert Levy, comunicando o recebimen
to da circular sobre eleição da Mesa de Garça, congratulando-se com os
n.
Estância de
^âmaxcL JKiuiiehpJii di ^atça
ôUado- de. Sãíy <J)aulo￾07
eadores eleitos, para a gestão de 1 96/4. -
Ofício do Grupo Escolat "Profa. Maria do C. Pompeu Castro,
convidsndo a edilidade parp assisfâr inauguração da Sopa Escolar.
Ofício da câmara Mun icipal de Mirante do Paranapanema, so¬
licitando apoio a propositura endereçada. - - - — - - - —
Circular da cãraara Municipal de VeraCruz, solicitando apoio￾a proposição endereçada a este Legislativo.
Convite da Ford
is a ser realizadas em Bauru, dia 19 proximo vindouro.
Ofício do Ginásio E. N. P. Santo Antonio, designando 0 sr. -
convidando os edis, para as festai regiona￾José Porfírio, como representante daquele órgão estudantil.
Ofício do Deputado Cunha Bueno, em resposta ao Requerimento￾Jose Porfírio. - ~ - ●● ●● - - ●- - n. 12/6U, de autoria do vereador sr.
O sr. Pre idente conv idou 0 sr. secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇÃO. -
O sr. Secretário deu conta do seguinte
Requerimento do sr. Jathyr Mafud e outros, consignando em -
Ata um voto de aplausos ao sr. Moura Andrade, e fazendo constar era Ata
seu discurso proferido na Abertur a dos trabalhos Legislai-ivos.
O sr. Presidente submeteu era discussão e em seguida a votaçao
O Sr. Presidente decla- tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
rou aprovado por unanimidade o Requerimento n. UO/6Uj determinando ao sr
se fizesse constar em Ata, na integra, 0 Discurso trans-
“O Estado de São Paulo”, do dia 17 de março de 1 961;.- -
aeereta rio, que
crito no Jornal
discurso An do sr. Moura ●' O DISCURSO - Eis, n a integra,
drade - conforme notícia aquele Jornal:- ''Mais uma vez se reune 0 Congies_
so Nacional para a cerimônia de instalação dos trabalhos legislativos do
ano, com a pre<^tigiosa presença das figuras e autoridades mais represent
tativas do País e das missões diplomáticas acreditadas junto ao Govemo¬
do Brasil. Hoje, temos ainda a grata satisfação de registrar a presença￾entre nós de uma ilustre Delegação do Parlamento Europeu, que se acha em
visita ao nosso País. Em nenhuma outra oportunidade foi mais significati. momento.á - vo 0 ato que ora se pratica. É indisfarçavel
profundo 0 sofrimento do povo> estranpni»'^'' r»pias garras de um processo￾inflaoiona'rio inclemente, que dia a dia mais 0 empobrece e 0 desprotege,
sente seguro e todos olham ansiosamente para os dias vindou
gravidade
Ninguém se
ros. Em busca de soluçoes verdadeiras e sinceras devemos partir, sem per
der de vista 0 panorama político, econômico e social que se desdobra
nossos dias. Espero que este seja mais um ano de fecundos trabalhos do
Congresso Nacional. Os problemas do povo estão permenentemente em pauta- interpretação e a solução Que
era
na Casa do Povo e recebem aqui 0 estudo
liberdades e autorizações do re.gi me permitem. Nesse sentido, ningüem dü
68 QâjnaUL JfLanlelpjCLL cU (^atça,
òiiniLy dt &.ã<y ^aulo-
^vide da capacidade do Congresso Nacional de decidir".POSIÇÃO. "Sm São￾Paulo, ha dois dias, tive oportunidade de afirmar que a nossa e uma posi
çao institucional. Nao temos a me nor preocupação oposicionista» Estamos
dentro da Constituição, cumprimos os nossos ãrduos deveres para com o po
vo, mantemos a independencla e a autoridade do Poder Legislativo do con￾vivio harmônico com os demais Pod eres, Para o cumprimento da Constitui
ção, das leis e a manutenção da ordem, para assegurar o respeito as deci
soes e a dignidade da investidura dos magistrados^ para consagrar o patjJ,
otismo 6 0 valor cívico das nossas Forças Armadas e para construir os -
instrumentos da paz, da prosperid ade da ju-tiça social, da austeridade
financeira, e sobretudo, para ass-gurar as liberdades e os direitos fun¬
damentais dos cidadãos, não ha qu era não encontre no Congresso Nacional,
a solidariedade, o apoio, o entusiasmo construtivo e uma dedicação fran
ca, aberta desinteressada, imensa, capaz de todos os sacrifícios e de to
dos os ofertórios. Ao contrario, pore^m, para a desordem, para a pertuba￾ção da tranquilidade do povo, para o desrespeito aos principios mais pu
ros e mais válidos do regime, nin gue^m poderá contar conosco, pois ais -
tambe^m estamos disposto a todos os sacrifícios, para impedir que deflagre
sobre a Nação a terrível desgraça do fim de sua Constituição democrática
e de sua fidelidade á fonte das liberdades cristãs entre os homens. 0 -
presidente ôa República encontrara^ no Congresso, e parti cuia rmente em -
seu presidente, toda a solidarie dade que soliciete dentro do que deter
mina a Constituição do Brasil e do que nos exige a consciência de homens
públicos", ENTEJíDIMEKTO, "Estamos dispostos ao mais amplo entendimento -
cora 0 Poder Executivo, com finalidades inadia^veis, para um grande esfor
ço de reorganizar a Nação era sua vida econômica e financeira, de contro
lar essa devastadora inflação e d e criar elementos novos de riqueza na¬
cional, de justiça coletiva, de produção e de trabalho. Para isso estamos
decididos a interromper as causas de tantas incompreensões na vida brasi.
leira, entre elos a marcha do comunismo, fontes de olima de intranquili¬
dade, de ameaças crescentes as liberdades do povo, de perturbação de seu
trabalho, de qudé dapproduçao, de desordem social, de degenerescencla￾de costumes, que invadem as escolas, os lares, os campos, as oficinas e
os templbfl-e^tântos males fazem-a Nação, porque a atingem nos seus mais￾sagrados fundamentos : a família, o trabalho, a produção, a moral cristã
a cultura, a arte, a autoridade d o governo, a autoridade dos Tribunais,
a autoridade dos chefes militares, a autoridade dos mestres, a autorida
de dos pais, e também em face do mundo, a autoridade de Patrla. Os demo
cratas precisam arregimentar-ses chmar homens e mulheres, reunir a moci
dade das escolas e das oficinas, encontrar seus chefes, organizar sua lu
ta , ir ás praças, aos jornais, aos rádios e a^s televisões, proclamar em
toda a parte sua fe no regime e defender perante a Historia a independen
oovn. a autoridade das Leis e o r - i
C9 Qàntaxa JfLuutúdjfm.L d.e -(^atça
ôitadix dt São- <J)aalo- r?
Tcspeito a Constituição, é mister esclarecer ao povo que nada existe aci
ma da Constituição, pois todos a sla estão sujeitosj o Presidente da Be￾publica, 0 Congresso, o Poder Jud ici'a’rio, as Forças Armadas e o próprio
p ov d" . SUBVERSÃO.
mais autênticos lideres de que as liberdades que a Democracia da', os seus
inimigos não tirem. Advirta-se a Nação de que o processo usurpatório da
Democracia começa pela usurçação da consÊtencie e da coragem moral dos -
homens bons da Petria para criar dias melhores, senão para evitar dias -
piores. 0 Congresso Nacional tem imensas responsabilidades, e elas ovul￾tam oarticularmente neste ano. En tre elas, sem dúvida, a mais alta i -
manter a inte'ridade da Democraci a no Brasil. 0 Congresso deve partir -
decididamente para a votação das reformas, traduzindo-as em leis çue mo
difiquem e elevem os niveis de v ida nos campos e nas cidades, e que ao
mesmo tempo retirem, os pretextos de subersão da ordem constitucional c -
de.mocratica no País. A Mensagem presidência merecera', pois, a atenção, -
os estudos € tambe'm os reparos ne cessãrios. 0 '^ongresso e:.taro ã altura
do tema'rio democrático? os seus d everes para com o Brasil serão cumpri-
"Repito hoje?- cuide a Naçao e a frente dela os seus -
dos dentro do Constituição e da ordem. Escreveram os Navarros em suas De
claroção de Direitos e Deveres: _ II Se respeitardes as nossas leis os nos
sos direitosj se defenderdes as nossas instituições e a nossa segurança;
se prom.overdes o nosso progresso e bem-estar*, se assegurardes as nossas￾crenças e as nossas liberdades, podeis contar com todo o nosso apoio e -
toda a nossa dedicação. SE NÃO, NÃO". Para a democracia, todo o congres
so dã apoio. SE não, NÃO". - ----------------------
Ret.uerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solicitan￾doa a discussão e votação e integ ral apoio ao Requerimento n. U5/6Ü., da
A ^
Camara Municipal de Sao Manoel. -
0 sr. Luiz A.S. Castr o solicitou urgência,
0 sr. Presidente submeiteu em c”scussão e em seguida a vota--
ção 0 pedido de urgência, tendo a Cosa aprovado por unanimidade de votos
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento n. iil/61; a
Ordem do Dia da presente sessão. -
Requerimento do sr. Luiz A- S. Castro, consignando em Ata,-
um voto de apoio a Coopei-?'f’‘i
solicitando dos orgãos federais a instalação em Garça, de uma usino de￾ures da Região de Garça, e
3 çuca r.
O sr, Luiz A.b. Castroo solicitou urgência.
0 sr. Presidente submeiteu em discussão a urgência requerida
tendo a Casa paprovado por unanimidade de votos.- O or. Presidente deter
minou 0 encaminhamento do Requerimento n. k2/6ki a Ordem do Dia. -
&àntatCL JfluMieipxií d.e ^atçci
ôitado- (Lí Sãó- ^auLo￾70
O sr. Presidente deu a palavra aos senhor s vereadores em In
teresse do ílunicioio.
O vereador Hario Nunes Miranda apresentou uma indicação do ~
teor seguinteJ- Indicação n^, l8/6ii, solicitando as autoridades compete
tes corrigir irregularidades veri ficadas com o estacionamento de veícu¬
los, em reparos, diante as oficinas de consertos. -
O sr. Presidente determinou o encamihhamento da Indicação nc
18/6U, ao sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais. - - — - - - -
O sr. Presidente soli citou do sr. Secretario proceder a thj.
mada para a Ordem do Dia. -----		 		
O sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença dos
seguintes Carlos A, c, Junqueira, Danilo Flãvio Freire Leal,
João Miguel Chaves, Jathyr Mafud, Leobino R. da Costa, Luiz A.G. Castro,
Manoèl C-aldino de Carvalho, Mario Nunes Miranda, oergio De Stefani, Yeris
simo Fernandes Barbeiro, Rafatel Paes de Bar’-os e Newton Kcrr, num total -
de treze (13) vereadores. - - ~ „ ^
Em discussão o Requerimento n. I42/6ÍJ., do sr. Luiz Antonio dos
Santos Castro, consignando cm Ata um voto de apoio a Cooperativa dos Ca
f.icultores da Região de Garça, e solicitando dos órgãos federais a ins
talção cm Garça, de uma usina de açúcar. - -
com a palavra disse que era admirã
vel o prabalho desempenhado pela Cooperativa dos Gsfeicultores da Pegião
de Garça, empenhados num progresso real e lítente para nossa cidade, E -
O sr. Luiz. A.S. Castro 5 »
neste intuito levava ao conhecime nto daquela Diretoria os aplausos do -
A
Camora Municipal de Garça s de todo 0 povo Garcense. pelo seu esforço
dedicação para um melhor progressosda região Garcense. Finalizando disse
apoio e gratidão aqueles abnegados -
.tem labutado para 0 progresso Gar￾e
que 0 r:querimento era um voto de
senhores que- nao medindo sacrifícios >
cense. -
Não havendo mais soli citaçõesdèe palavfas 0 sr. Presidente￾submèteu em votação 0 Reque-rimen to, tendo a Casa aprovado por unanimida.
de de votos.- O Gr. Presidente de clarou aprovado por unanimidade de vo
tos 0 Re-^uerime-nto n. U2/6ky do sr. Luiz A, S. Castro. —
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, -
dando integral apoio 00 Requerimento n. h3/6h, da cãmara Municipal de S.
Manoel. -
O sr. Flavio Freire Leal, assumiu a Presidência. - - ●— " —
O sr. Veríssimo Fcrn andes Barbeiro, com 0 palavra disse que
0 Requerimento da Camara Municipal de São Manoel, vinha de encontro as -
idéias de todas as demais Canoras Municipais do Interior, principalmente
a de Garça, que unidos no arc-smo pensamento, repudiavam o retorno do Par
tido Comunista Brasileiro. Finalizando, disse ainda que de aoôrdo com 0
tâmara JKimiehfmL cU ^Qz.qcL 71
ôüado- dt São- (Paido￾Çqucriraento da Gamara Municipal de S. Manoelj ficaria esta Camaraj tam
/
iíem embuida no mesmo espirito de convocar uma Sessão Extraordinário pe“
ra 0 dia 21 de abril próximo vindouro, a
rimc-nto. - - - - ----- - _ _
fim de prestigiar aquele Reque
disse que o- 0 sr. Lcobino Ribeiro^da Costa, com a palavra
cupava 3 tribuna para congratular SC- com 0 sr. Presidente da Casa, dan
do apoio 30 Requerimento da Camara Municipal de S. Manoelj congrotulan￾do-se com o povo de Garça, que naoddeixariam e nao permitiríam que o
Partido Comunista, fosse legalizado em nosso País, - - - - -
N3 0 havendo mais solic itações de palavras o sr.
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0
Pre idente
submeteu em votaçao
Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Re uerimento n. iil/
f
6U,de autoria do sr» Veríssimo Fernandes Barbeiro. - ●● - -
0 sr. Pre Idente informou o Casa que faria a convocação da
^essao Sxtraordinaria, para o di a 21 de abril, em tempo habil, notifi￾EX- cando os senhores edis e deu 0 palavra aos senhores vereadores em
PLICAÇÍO PES30AL. - -
)
0 Leobino Ribeir o da Costa, com a palavra, disse que￾congratulava-se com o novo edil, Dr. Rafael Paes de Barros, esperando -
que 0 mesmo ti^ga os bons trabalhos^ para este Legislativo.Agrad eceu. -
0 sr* Joao Miguel Chaves^ com a palavra, disse que ocupava￾a tribuna para congratular-se com o Dr. Rafael Paes de Barros,
ta oportunidade assume uma cadei ra no Legislativo Municipal, aceitando
os parabéns de seus colegas desta áídilidade. — - -
0 Sr. Flãvio Freire Leal, com a palavra, disse que nesta
oportunidade saudava o novo companheiro de Vereança Dr. Rafael Paes de￾Barros, em nome da bancada do P.S.D., augurando-lhe bons trabalhos. - -
0 sr. Mario Nunes Miraada com a palavra, disse que em nome￾da Bancada do União Democrata Nacional, apresentava ao novo Edil, Dr* -
Rafael Pac-s de Barros, as gongrat ulações de seus colegas dc bancado, -
augurando-lhe bom trcbalho, ^Linto a este Legislativo. —
0 sr. Rafael Paes dc- Barros, com a palavra, disse que agra￾que nes￾decia a otençoo de tod'^s os senhores vereadores, e procuraria cumprir -
ç a seus Municipes. - —
o sr. Presidente
sua promessa regimental, c.
Não havendo mais soliciteções de palavras,
informou a Casa que convocaria uma Sessão Extraordinária, a fim de ser￾recebido no recinto da Camara Municipal, a i nha^da Familia com Deus -
pela liberdade, dando por encerrados os tjr^
Ngda mais havendo eu,
vrei 3 pr-sente ata, fiz datilog
j^ecretario, la -
riQ € ubscrevo.
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