sessao nº 15

24 Qânuaa JHimie^mL dt (^at^jCL
ôiiaÁa- dl São- Ç>aido
4^
C.tH.iPA KOlíICIPAL DE GARÇA
Ipa. Sessão Ordinaria, realizada em 2!5 de abril de 1 96U
PR3'^I::SHT3 Veríseimo Fernandes Barbeiro
XRBTiíRIO Leobino Ribeiro da Costa
 hora regulamentar feita a chamada dos senhores vereadores
a nresença dos seguintes;- Carlos A. C. JunQueira, Flávio
5
verificou-se
-●reire Leal, Jose Porfirio, João Tarora, Leobino Ribeiro da Costa,
Carvalho, Kario Nunes Fáranda, Sérgio
'eríssino Fernandes Barbeiro, Víaldo^^iro dos Santos e Newton
Luiz
De A. ●, Castro, Konoel Galdino de
tefani
Kerr, num total cie doze (IZ) vereadores,
^-avendo número legal, o
tário a dar conhecimento à Casa, do SXPBDIENTD NãO SUJErfO A -OTAi-ÃO.-
0 sr. Secretario deu conta do seguinte : - - - ●●
Circular da Camora Municipal de Sao Vicente, solicitando des.
sr. Presidente convidou o sr. jecre￾te Legislativo, apoio ao Requerimento n. E07/6i|. - 	
Circular da Prefeitura Municipal de ->eo Caetano do Sul,
vidando a representarão dos XXIX Jogos do Campeonato Aberto do Interior,
desta cidade de Garça, para aquele torneio. -
Ofício do Hospital do Servidor Piíblico Bstadual, respondendo
ofício deste Legislativo sob. n. 150/6U. ● 	 		 	 	
Circular da Canvura Municipal de Harília, solicitando apoio
5.U08, daquele Legislativo. - ■■ --
da Cemara Municipal de Marília, solicitando apoio ●●
5.I1O9, daquele Legislativo. “ " —
Circulares das Gamaras Municipais de Adamantina e Ubiraòsra”
con
deste Legislativo, no Requerimento n.
Circular
deste Legislativo no Requerimento n.
comunicando
Telegrama
a eleição de
do Governador
suas respectivas
Adhemar
Mesas.
de Barros,
- ~ 	
agradecendo 0 app
io recebido deste Legislativo no movimento de libertação democrático. ■■
Telegrama do Governador Jose Magalhães Pinto,
no movimento de liberta ..ão Nacional. -
Figueiredo, solicitando apoio dês￾a g ra de ce nd 0
0
apoio recebido deste Legislativo
Telegrama da srs. Augusta
te Legislativo, sobre criações d e fundações educacionais. - -
Terminado 0 Sxpedien te Kao 3u;)6ito a votuçao, 0 sr.
solicitou do sr. Secretário dar conhecimento a Casa, da matéria
j
Presi¬
dente
constante
1
do SXP3DIBNT3 SUJEITO Â VOTAÇãO. " 	 		
0 Sr. Secretário, deu conta do seguinte J- ■* -● ■- 	
Ato da 10a. Sessão Extraordinária, Permanente, realizada em￾12 de abril de 1 96U. - ~ -	 	 	
0 sr. Presidente, subm.cteu em discussão e em se:guida 8 vota-
23 &ântaxcL JUtuüaafiaL d.e ^atça
ôiiado- dt São- <J)aulo- #
0 br. Prssiden
Sessão Extra“
un3ni’^id2de de votos. ?^?sç90, tendo a Casa,
te declarou soro^sdo por unanir-ldade de votos a Ata da lOa.
aorovscio por
12 de abr-il de 1 96U. -
V
ordinãrí-a, realizada
Ata da 12a. Ses ão Ordinaria,
e-^
realizada e 2 de abril de 196ii
0 sr. Pre sideiite submeteu em discussão e em seguida a votaçao
tendo a Casa aprovado
rou aorcvado por unaniridade a Ata da I2a,
0 '■'r. Presidente dedo ●●
Sessão Ordinária? realizada em
por unanj.midade de votosv￾C<í| . 2 ce abril de 1
9 de abril de I96Ü.
seguida a vota
oõo, tendo a Caso, aprovado pcr unanimidade de votos.- 0 Sr. Pre .idente
declarou aprovado por unanimidade a Ata da
1 96[|.. - " " 	
, Sessão Extraordinária, realizada em
Ata da 13a. Sessão Ordinária, rea
Presidente sub meteu em discussão e em
zada em
0 sr.
13a. Sessão Ordinaria , reoliza.
da em 9 ce abril de
Ata da lla 9 de abril de
1 96ii. -
sub meteu em discussão e em seguida à vota -
● 0 Sr. Presidente -
.■essão Sxtraordi￾0 sr. Presidente
çao, tendo a Casa, aprovado por unanimidade de votos.-
declarou aprovado por unanimidade devotos a Ata da lla.
real.izada em. 9 de ‘'-bril de 1 9éii» ●* ●●●●-●■ -
Ate da 12a. Sessão Extraordinária, realizada
no ria,
8!T 9 de abril de
1 96I1.
seguida a vota -
0 Sr. Presidente de
0 sr. Presidente sub meteu em discussão e em
a Casa aprovado por unanimidade de votos,
unanimidade de votos a Ata da I2a. Sessão Extraordiná, çao, tendo
clarou aprovado por
realizado em 9 de abril de 1 9éii. - - -● ●● 		 	
Sessão Ordinária, realizada -c.-.i 16 de ao.nl
na
de Ata da l!|a.
1 96ii. seguida à vota -
● 0 ó.r. Presidente de
0 Ordinária,"
0 sr. Pre dente sub meteu em discussão e em
;,uOj tendo a
Kj!-- sa aprovado por unanimidade de votos.-
clarou aprovado por unanimidade de votos a Ata da iLla. 3e.'-jsa
realizada em I6 de abril de 1 96i|. - -
Indicaçao do sr. -‘al do-iiro dos Santos, indicando 00 sr. Pre￾Distrito de Jafa, de um veículo, para 0 transpor feito Kunicinal, dotar 0
Escolas líoturnas de Garoa. ●● ● * "
0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação nS￾te áe alunos, para as
Prefeito Municipal,
l/aldomiro
nos temos
dos Santos,
regimentais.
indicando
“ 	
so sr. PrefeL
27/6Í4., 3 0 sr.
Indicaçao do sr.
to Municipal, iniciar co’’! urgência os serviços de aJardinamento na Praça￾da Igre.ja Matriz de Jafa. - - ^		 0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento da Indicação n2“
23/6I1, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. - - .... -
2G QâmnxcL JKuuúe^mL cLt ^atça
ôitado- dt São- (J)axd<x
cir-1
>=2r
Indica9eo do cr. '.'/oldomiro dos Santos, solicitando do sr. Pre_
feito Municipal, reparos que se fazem necessa^rios na estrada rriunicipal, -
paralela a Rodovia? iSstadual Jofa-Garga. - - -
0 sr. 1-rssidente determinou o encaminhamento da. Indicaçoo n2
29/6I', 30 sr. Prefeito
Indicação do sr.
nicipal, providenciar a
mao, prolongamento da "^ua Gabrrela, na Vila Araceli. “ - ●●●
0 sr. Presidente determinou 0 encsminhamento da Indicação n^
pC/üIi, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regiraentais. - -
Hecuerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barb-iro e outros
consignando em Ata um voto de satisfação pela posse dos
t:)-'. Campos e Marechal Juorez Tovora
Justiça e ''iaçãrn: - - - -
V
uniclpal, nos termos regimentais. - *■ ■■
Jose Porfírio, solicitando 0 sr. Prefeito Mu
extensão de rede de égua a Hua Bartolomeu de Gus-
?
srs. cenador I'il￾j respectivamente nos Ministe^rios de ●●
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a votaçao
aprovado por unani midade de votos.- 0 Sr. Presidente decla
do sr. Ve
tendo a Casa
rou aprovado por unanimidade de votos, 0 Requerimento n.
ríssimo Fernandes Barbeiro e out ros. - 	
?
65/ 6ii,
R:ruerimento do sr. Jose” Porfírio e outros, consignando em -
Àta um voto de aplausos e satisfaçao, pelo aniversário do Governador do -●
-.stodo, Dr. Adhemar Pereira de Barros. - 	 	 	
0 sr. Presidente sub meteu em discussão e em seguida a voto -
0 dr. Presidente de ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
clarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n. 67/6U, do sr.“
Jose Porfírio e outros.
Requerimento do s”. Jose Porfírio e outros, consignando em
Ata um voto de satisfação pela posse do "^r. Ataliba Nogueira, ocupando a
posta da Secretaria da Bducação do istado de ^ão Paulo. ●- - ●● '■ - " ●● -
0 sr. Presidente sub meteu em discussão e em seguida a vota -
Presidente de ção, tendo a Cosa aprovado por unanimidade de votos.- 0 ir.
clarou aprovado por unanimidade de votos 0 Reque‘^im-ento n. 63/6h, do sr.-
Jose Porfírio e outros. -
Requerimento do sr. Jose' Porfírio, consignando em Ata um voto
d.e satisfaçao oela posse do Dr. Oscar Thompson Filho, no Ministe'rio da ●*
Agricultura. - - -●
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à votação
unanimidade de votos.- 0 ir. Presidente declarou
69/6U, do sr. José -
tendo a Casa aprovado por
aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n.
Porfírio e outros. - - - - - ^
Joao Tarora e outros, consignando em Ata,
Dr. Favorino R. do Prado Filhe,
Recuerimento do sr.
um voto de satisfaçao pelo re.tarrno do sr.
na Presidência da Caixa rJeonômie a Federal de bão Paulo» -
&âjfi(mL JKuJÜei^iciL cLt (^atça.
ôitada- dt São- fJ)auío￾27
ssguid
0 3r. Presiden
c’ 0 r r. ~
0 r:r. Presidente sub meteu em discussão e em.
aprovado por unanimidade de votes.-
'.c 0 vo￾toçao, te;.'.do a Ca-a
■s te declarou aprovado por unanimidade o ReQuerimento n. 72/6[i.,
e outros. - - - - ●* - - “ ●' " " ~ “
ReQuerimento do sr. Waldo’‘iiro dos cantos,
Preíeito Municipal quanto a
Joso Ta »'ora >
solicitando infor
designação do sub- Prefeito- maçoes ao sr.
do Distrito de Jafa. - ● A
0 sr. Presidente sub meteu em votaçao o pedido de urgência,
contido no Requerimento
0 sr. Pr'.3idente determinou
e de votos tendo a Casa aprovado por unanimid
caminhamento do Requerimento n. 1C/6U >
O €11 5
a Ordem do Dia da presente sessão.
solicitando infor Requerimento do sr. ^'aldomiro dos Santos
maçoes do Sr. Prefeito Municipal, sobre o motivo das moto-nivsladoras -
iniciarem um serviço e logo depois aboiidona-los. A
0 oedi-io de urgência
unanimidade
Reçiie.-imento
0 sr. Presidente, submeteu em votaçao
aprovado por contido no próorio requerimento, tendo a Casa
de Votos. 0 Sr» Presidente determinou o encaminhamento do
n. 7V6Í4, 0 ordem do dic? da presente sessão.
ts.r Dr. Ma',rio Nunes Mira .ida, solici
oublica para do -
de um veículo para
Reciuerimento do vereador
do c 0 sr. Prefito Municipal, abertura de concorrência
tar 3 Estação de passageiros de Estradas de ferro,
transporte de passageiros, ●● ●●
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência. - ●●
Presidente submeteu em discussão e e-’’
j
seguida vota a
Imidaie de
encaminhamento do Deçue rime.nto n. ●●
0 sr.
vo çao 0 pedido de urgência, tendo a Casa aprovado por unam
tos." 0 Sr«
66/6l[, do Dr.
Presidente determinou 0
Mario Nunes Miranda a ordem do dia do pre-s.nte se
Lujeito a vota￾cliamada￾ssao.
3
mate'ria constante do Expediente
Eecreterio, proceder a
Ter''’inado 0
o sr. Presidente determinou ao sr.
O^DSM DO DIA.
çoo,
dos senhores vereadores pora a
0 sr. Secretario fez a chamada veri icondo-se s presença -
Carlos A. C. Junqueira, Plavio Jreirs Leal,-
da Costa .^Duiz A. 3
3e‘’rgio De Ste￾Pantos e líev/ton Kerr
dos seguintes vereadoresJ￾Jose Porfírio, João Tarora Jathyr líafud, Leobino P.
Mario Nunes Miranda,
8
G.nstro, Manoel Goldino de Carvalho
fani, Veríssimo Fernandes Barbei ro, Waldomiro dos
um total de treze (13) vereado.res. - - - -
í
li
Pjesidente deu conhecimento a Casa que, a Orde'?. do
3 elei.
O sr.
0 primeiro soire
a abata pela renuncia do
conformidade do artigo -
serã preenchido i’-’€_
será feit'
Dia CO presente Sesíao 3 contaria com dois itens5
■secretario, em virtude da vag
'Jaldomiro dos Santos
çao do 12
cre tá rio da He sa ,
na 3
52, § 22 do Pegime.ato Interno - § 22
eleição da forma do artigo 2S. A elÉiçoo
0 cargo vago
-
ciiotamente nor
OQ(;-ò Qâjítaxxi JUiUtieLfiaL (U ^atça
ôitado- dt Sãff- (J)aulo￾ser colo-- de lid3 0 0 microfone, deverão
'*od-hoc"c -● -●
cedulos rubricadas e que depois
CDdas ne sobrecarta, rubricada pel o Presidente
0 sr. Presidente convidou 0 vereador Manoel Galdino de Car￾trcbalbos de eleição do 1^ /scretario da Mesa valho, pora precidir os
-iO Camoro Municipal de Garça. ●● ● - - ~ -
0 Presidente designado? sr. Manoel Galdino de Garvalno, to
Dr convidou os senhores vereadores Joao Tarora e mando assento a Mesa,
Jathyr Mafud, para secretariar os trabalhos de eleição.
0 sr. Presidente
regras que deveriam ser obedecidas paro a elèiçao do Secre,
de ●●
informou a sr. Manoel Galdino de C3rval:o,
Casa
tario. a) distrihuiça^o dos sobre cartas.-- b) cha^mada vendo cada vereador proceder a leitura de sua cedulo, rubrica--la e colo
ca'--la na sobre carta, depositando-a na urna. c) terminada a
confeccionando-se o boletim de apura
da s
?
para votsçao,
votaçso, pro
}ão que deve￾Pre sidan-
●oroclam.a ro
ceder-se-á a apuraçao,
ro ser lido pelo secretario, com as
secretários que
respectivas assinaturas do
serviram na votação, d) 0 Presldence 0
te 6
eleito, 6 dara posse imediata ao mesmo.
Após ser distribuidos as ce^dulas, devidamente rubricados e
had-hoc", fez a
Junque.i.--
pri^^eiro -bscre.
Dirceu Lopes Garrido, -
ii 0 'ir. te ereta rio
Dr. Carlos A. C.
distribuídas aos senhores vereadores
0 seguinte resultados
»
chamada verificando-se
ocunando o microfone do centro pronunciou» para ra, que
tario, Luiz A. 1. Castro, Danilo Faga' ?la'vio Freire Leal, Que ocupando o microfone do centro pronun￾Castro^ Jose' Fernandes Lopc-s, au-
»uzentei
0usante;
ciou ●“ Para
sente ,
12 Secretario Luiz A.
Jose^ Porfírio, que ocupando o microfone do centro pronunciou.-
ausente Para 1^ Secretario, sr. Luiz A. 3. Castro, João Miguel Chaves
oue ocupando o microfone pronunciou*- Para 1^ Secr
Jathyr Mafud, que ocupando o microfsne de aparte
Castro: Leobino Pibeiro
5
tario ,
João Tarora
sr. Luiz A.
pronunciou s￾da Costa
Castro,
Para 1^ -.ecretá^io
J *
sr. Luiz A. o. 5
para -^e ”■ pronunciou,
S. Castro, ocupando omicrofo
que ocuoando o microfone de apartes,
Castro5 Luiz A.
Para 1^ secretario
ocuoando o microfone pronunclou2-
>
cretário, sr. Luiz A. o.
ne de apartes pronunciou
no de Carvalho
sr. Luiz A.
em branco, Manoel Goldi￾Para 1® Secretari-'
9
? que
que ocupando o microfo￾sr. Luiz A. S. Castro,-
Pa￾Dr. Mario Nunes Miranda
- Para 1® secretario
0 microfone de apartes, pronunciou^
Ca stro 5
ne de aparte-s, pronunciou:-
Sérgio De Stefani, que ocupando
‘j ● 5
9
S. Castro', Veríssimo Fernandes Barbeiro,-
- Para 1^ Secretário ra 12 Secretário, sr. Luiz A.
que ocupando o microfone
Sr. Luiz A, i.
de aoartes pronunciou:
ton Kerr, que ocupando o. microfone de
de apartes pronunciou: 9
9
0 microfone -
Castro e New
apartes pronunciou:-■ Para 1^^ Se￾Castroj Waldomlro dos Santos, que ocupando
Para 12 Secretário sr. Luiz A. S. 9
&âmacci JIliinidjfmL cU
ôitada- (ü São- ^aido￾29
jt. Luiz A. S. Castro, sendo depositado todos os volos ■~
urna prooria no Plenário da Ca^sra Municipal de Garça.
0 sr. Presidente convidou os senhores vereadores j)r. Carlos
2 oecretório,
na
Carvalho Junqueira, ..-r. Jose Porfírio e Veríssimo Fernandes ●●
de escrutinadores na presente eleição. " "
Alceu de
Barbeiro, a servirem
Após ser procedida a eleição, os senhores escrutinadores
Presidente da ●' elaboraram o Boletim de Apuração, sendo entregue, ao sr.
Boletim de Apuraçaoc Mesa que procedeu sua leitura no seguinte teor:
loletim de Apurarão da Sleição realizada em 23 de abril de 1 SóU* Cargo
; Candidato: 12 -je ereta rio : Luiz Antônio Santos Castro.- Votos Obti￾dos 12 (doze votos) 1 (um em branco). Legenda :
r ● ;.D - P.l. P. HL&ULTA
12 (Doze votos favorãveis
P.S.P “ P.S.D. Sala das ●2<essõ-s, 23 de
DO FUtAL:- 1) Luiz Antonio Santos Castros :
e um (1) em branco.- Legenda
bril de 1
Secretario.” Jathyr ISfud -
Presidente.” Joao Ta_ (a) Manoel Gald ino de Carvalho
Secretario. "
3
rora
de 12 Secreta
cargo de 12 ^^ecretario da Cana
0 sr. Presidente declat-ou elel'fo para o cargo
rio 0 sr. Luiz Antônio íantos Castro, no
ra Municipal de Garça. - -			
Verís- 0 Sr. Presidente convidou 0 sr. Ter-^inada a eleição,
'imo Fernandes Barbeiro a ocupar a Presidência da Mesa da Gamara Munici
Castro € 22 Secre, conjuntanente com o sr» 1^ Secretario Luiz A. ). -^al j
sr. Lsobino . da Costa.
0 sr. Presidente reassumindo a direção da Mesa,
r> tario )
congratulou￾Castro, augurando-lhe
Som traoalho a frente da 12 Secretaria, visto ser um jovem dinómico que
procurara da melhor maneira possível auxiliar os trabalh'^s da Mese e
deste Legislativo. ’
0 or. Presidente solicitou do sr.
-se com a eleição do sr. 12 secretario, Luiz A. 3.
Secretário dar conliecimen
to a Casa da matéria constante da O^DSM DO DIA. “ 	
-secretário deu conta do seguinte :
Waldoniro dos Santos
0 sr.
Requerimento do sr.
informações quanto a designação do sub-prefeito
solicitando do sr )
do Prefeito Municipal
Distrito de Jafa.
1
sub meteu em discussão e em seguida a vota.
Presiden
Wal
0 sr. Presidente
unanimidade de votos.- 0 Sr.
0 Requerimento do sr.
çao, tendo a Casa aprovado por
te declarou aprovado por unanimidade de votos
i
domiro dos Santos, sob nS 70/6U.
Requerimento do sr. Waldomiro dos Santos, solicitando infor.
oelo qual as maquinas-moto nive. mações junto ao sr. Prefeito Municipal
ladoras i.niciaram um
completou tal serviço. ●'
0 sr.
>
cnnssrto na estrada do bairro Santo Antonio e nao"
. Presj-dente sub meteu em discussão e em se''uida a vota
&âjfiatCL J.KüJiielp£iL éí ^atça
ôüado- dt São- (J)aido
30
O sr. Presiden￾0 Requerirnínto n. 71/6ü, do V ocaqao, teido a Casa aprov-:do por unaninidade de votos.
tG declarou aprovado por unsnir'idade de votos
ve reac or sr. Valdo^niro dos Santos. ■*
Re-"-uerinento do l^r. Mario Nunes Miranda, solicitando do sr. -
entre "
.'refeito Municipal a abertura de EDitol de Concorrência PÚ.Tdice
-s enprezas de ônibus, para quc￾0 vereador Dr. Mario Nunes Miranda
j
linha circular Cidade-Estaçao.
disse quG"
se crie una
con a palavra 5 1
0 assunto que o trazia a tribuna, ja era do óonheoimento de todos os se -
fez os TiaiO” nhores vereadores, e datava do gestão passado, quando a SÂvjA
res esfôr'}os para dotar Garça, de um veículo, que
6 apôs encontrar a
nso tinha sido possível concretizar tal fato. A
Ex-Prefcito Municipal, infor-^^ou aquela
haver pròprianente interesse po.r parte das empresas￾0 sr. Prefei￾faria o trajeto Cidade￾maior boa vontade por parte do Ex-Prefeito Mu taçao
nicipal
mou ainda que o
TPf' 1
Continuando infor-
?
entidade que havia
dificuldades por nao
particulares de nossa cidade,
to, cogitou-se a
al ou subvenções, para que a
€ apôs ter-se argumentado con
ume verba especi»' possibilidade de oferecer as j^mpresas
mlesna nao abandonasse m tal serviço. Conti
o Executivo Municipal, eonontrava -
feitas em palanque
S 0 requerimento em. discus -
que
mais que o Legislativo e
promessas que forma
nuando dis'e
Gm epo" gestão, e as
ainda nao foram cumpridas.
se numa nova
cas eleit ore iras
são seria para relembrar ao sr. Prefeito Municipal desse necesiidade
tem nosso cidade, na abertura
as empresas de ônibus, a
:;g faz necessa^rlo. H caso nbo
de um Edital de concor-ência publica entre￾fim de dotar nossa cidade dêsse melhora^mEnto que
fosse possível, poderia perfei'camente
outro tipo qualciuer de
cidade c
ser
feito tel trajeto com uma perua Wollcsvagens,
veículo, que venha ofe-reesr seu
O sr. Joao Torora, com a palavra
relembrado tal problema para nossa cidade
nho de ônibus Cidade-Sstaçao,
ou um
trabalho,aos pass3g€i.ros de nossa
e que, em boa hora foi
e numa ocasião passada essa li
tinha sido explorada pelos I.rmaos 3geá, g
3 linha devi
di ss j
>
solicitou uma subvsnçso para
dG acordo com o requerimento,
naquela oportunidade, a empresa
do ao prejuízo que a mesma apresentava. ●,ra
-las antes de se abrir uma concorrência pública, seeia interes-ante pergun
interesse para D Municipalidade, vis tar qual a vmpreso que traria melhor
to que, sem a subvenção oossívelmente nao haveria interessados, co’~’0 ja
naquela oportunidade a empresa nao satisfez -
aoresentava
anceriormente aconteceu, e
necessidades da linha cidade-estação. finalizando dissG qu.:
autor do reque.rimGnto uma sugestão ao mesmo,
de abrir concorrência public
as
vasado nos seguint:s ter ao
0 sr. Prefeito Municipal, entras
fim de verificar-se as possibiUda
mos, em VGz
SG em entendimentos com as empresas, a
des da circulação do ônibus naquela linha. -●
C' ,
&âjítatcL JHiutielffJiL cU ^atça
ôiiadjy dt Sãõ- <J)cudo￾31
0 sr. Dr. Mario Nunss Miranda, aparteôndo, informou ao ora,
cu£ 30 aprssent^’r o Heao" ●'iirento discussaoj tinha achado essa ●* A
G sehoLiver '.nai" de ir.n concorren,--
rnelhor resulta￾dor
a nelhor "lansira de resolver tal fato,
te, então se estudaria o Que melhor, e oue apresentasse
% ?
do oara a cidade.
0 sr. Joao Ta rora, c ontinuando, disse, enteo neere caso nao
havera nenhurP empresa interessada visto que, a anterior, declarou que a
linha era deficita^ria.
0 Dr. Ma^rio Nunes Miranda,
'6nsa-s€ em nao existir empresa interessada, mas se houver
possivelmente aparecera concorrentes. - ■■ -
0 sr. João Torora, continuando, disse que
rparteante e’r3 idêntico ao do orador, somente Que seu ponto de vista,
não corresponde ao ReCi'erimento do autor, na parte que diz para que
bra Edital de Concorrência Publica, e sim que o
j
aparteando, disse,que as vezes,-
interesse do
.jX cutivo,
0 interesse do¬
se
a
sr. Prefeito Municipal 1
empresas de nossa cidade. Agradeceu. -
dos Santos,c^^m a palavra, disse que ocupava
a tribuna nor achar oportuno o Requerimento, mas acontecia que de outras
feitas,erapresas que trabalharam com essa linha circular, nao correspon
deram os necessidades, e para tonto sugeria
bi para se fazer tal transporte, ou então o sr.
trasse em entendimentos com o sr. Chefe da Estaçao da Cia.
Estradas de Ferro, estudando o problema para a mudança da estaçao de
entre em entendi entos com as
0 sr. V/aldomiro
que se usasse uma perua Kom
Prefeito Municipal
Paulista de￾en }
>
passageiros para um ponto mais central de nossa cidade. - ●'
0 Dr. Jathyr Mafud, com a palavra, disse que
nicos, todos os senhores vereadores, estão de acordo, primeiro, o servi
ço e necessário, e segundo,o serviço e deficitário,
vida apresentaria a Gamara Municipal sua sugestaoi- e para tanto enten
dia que
Sm
sobre dois to¬
e para sanar tal dú
se 0 sr. Pref^-ito Municipal entrasse em entendimentos éom o sru
mpresarios, traria consequentemente dificuldades, pois a Gamara Munici￾se entrar em entendimentos
j
pal de Garça, nao deu a formo e os meios para
com as empresas, visto que,as mesmas naturalmsnte apresentarão um pedido
de subvenção. ílo seu entender isto seria ilegal, e proporia ao autor
retirada do Requerimento, e posteriormente, apresentaria o proprio autor
instituindo desde logo uma su‘3enção -
a
do Requerimento um Projeto de -^ei
ou auxílio 0 Empresa que quiaesse explorar tal linha, prestando serviços
0 Dr. Mario Nunes Miranda > aparteando, perguntou ao orador,-
qual seria o meio mais prático de saber-se qual seria o valor das subven A
ções, acreditava que o melhor meio seria o do Edital de Concorrência,
Prefeito Municipal, solicitaria
que trabalharia em tal ramal.
e￾do antes de se firmar o contrato, o sr.
CoiTiara o cre^^dito para a ativenção da empresa 5
&ântcLUL JKimiehpjiL (U .0atçcL
ôitadjy dt rJãíi Q)au.Lo￾o o
0
Á
0 vereador '^^r. Jathyr Mafud, continuando, disse ao apartean￾te, çue neste caso a Canara Municipal,j nao saberia quem seria o interessa.
V
do, e no seu entender ainda continuaria ilegal. -●
0 vereador ?rof. Jose^ Porfírio, aparteondo, esclor ceu que -
ouve ura empresa que circulava seus ônibus da cidade a Estaqao, porem
teve que pedir uvia subvenção ao sr.
Cr. ^ 150.000,00 anuais, psra manutenção do mesma
Acreditava que nos dias atuais, devido naturalmente aos preços atuais es.
melhor maneira, entoo de se re-*
0 do sr. Prefeito Municipal, primeiramente
as empresas de ônibus de Garça. 	
de ex-'Prefeito Municipal, na quantia
5 € a Caviura achou ilegal
30 subvenção deveria ser muito maior, e a
solver tal problema seria
trar em entendimentos com
en
continuando, disse que talvez 0
visto que
0 vervador Cr. Jathyr Mafud
nobre aparteante nao tivesse entendido 0 teor do Requerimento,
0 rsqueri'rento nao era para se entrar em entendimentos, mas sira fazer
Sdital de Concorrência pública
estão de acordo com 0 teor do Requerimento
?
um
) a fim de saber-se dos interessados. Todos
os vereadores faltando apenas
solucionar s parte que diz respeito sobre 0 modo de se requerer ao
3
sr.
sendo este seu- Prefeito Municipal, entrar em entedimentos inicialmente,
pnnto de vista sobre a questão. ■- “ - - - ~ ■
0 sr. Plavio Preire Leal, assumiu a
Presidência da Mesa. - -
0 sr. lerísrimo ^^ernandes Bo’”beiro, com a palavra, disse que
0or Gicersas vezes aã legislatura passada, tratou-se de tal problema so
bre 0 circuito cidade-estaçao, levando ao conhecimento da Casa, Çue naque
lo ocasião a Empresa de Ônibus Irmãos Egea, pleiteou junto ao sr.
feito Municipal, uma subvenção, visto que aquela linha
. Kaquela ooortunidade 0 ex-Prefeito Municipal, pedi
'liei ,'al uma verba de l80.ü0ü,00
ex-Pre￾tra-zia prejuízos a
a Gamara ÍIu- n
ç .oreza
1 para fazer face as despesas, mas a Cama￾visto que, aquela companhia￾3 0 Camsra￾tanibe'm fal￾ro rejeitou por maioria de votos tal pedido
não oferecia a necessária segurança para os seus passageiro
3
2 ●
Municipal nao aprovou tal subvenção, visto que,aquela empresa
tova com os horários noturnos norialmente. ●● - - -
0 vereador Dr. Carlos A. C. Junqueira, com a palavra, disse
o lider da Bancada, Dr. Mario Nunes Miranda, 0
sugerida pelos vereadores nos debates que aqui manti
de que 0 autor do Requerimento, renunciou ao ~
dis'-;e ainda que 0 transporte era
discordava dos nobres oradores que o antecedera que 0 me.s.
que a pouco conversava com
proposito da emenda,
vemos 6 tem-se a impressão
proposito de apresentã-la. Continuan do 3
necessário, mas
fosse dificitãrio. Disse ainda que^ tal transporte poderie ser feito *●
ou então por uma perua Kombi,-
mc
pelas empresas existentes, em nos:.a cidade
que achava que a Gamara Municipal, estava antecipando 0 problema,
'●r. Prefeito Municipal expediir os Editais, saberemos se havera ou￾3
de sorte
S se 0
33 ^âmcLtcL JKüJiidpXLi cU ^aa^a
ôiiado- dt cião- <’Pauio-
€ princiüalmente os preços possíveis das futuras
caso contrario, procederemos de uma outra maneira Que me
nao ir.tereseados,
§enções, e
se coadune para a solução de tal problema. -
0 j>r. Mario Nunes Miranda, com a palavra
tribuno foi ocuoada pelo nobre vereador Dr. Jathyr Mafud, com sua
fez oressuoor que o requerimento apresentado, estava -
It.or
) disse que,5 quando
outa capacidade
jendo encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, por um caminho ilejal, che
"ando m:omo a pensar em modifica'-lo. Porem escloreciá de publico que
aore sento ria o
0 mesmo foi
se de fato a -arecesse
requerimento em discussão, da forma pelo qual
redigido, porque echava que se incorreria em erro,
ooenas um só concorrente, mas se admitiremos que apareça mais de u.n
0 Dr. Jathyr Mafud, aparteando, esclareceu que de ocordo
0 mesmo dizia que daria uraa
Prefeito Municipal, em entrar em entendimentos com -
● 9 a
com as oalavras do orador em sua oraçao.
oportunidade ao Sr.
uma companhia, daí entendendo a ilegalidade do Requerimento, mas co"'0 es^
ta redigido não havia nenhuma ilegalidade. “ -
0 vereador Dr. Ma^rio Nunes Miranda
tinha incorrido num erro de expressão, ao
continuandoj disse que
discutir 0 problema,
naturalmente sobre a concorrência, -
í
talvez
●^os a ^^anelro pela qual quiz dizer
era a maneira de se entrar
Jathyr Mafud
>
em entendimentos com as Companhias ou Empresas,
O J aparteando informou ao orador que o Le. 5
X ●
se a Camara pedir ao sr. Prefeito Municipal
sera^ de fato uma concor"encia,
propostas. ●● -
disse que talves o
entrar e-*
m.as se apresentar
gislativo estava legislando e
.‘':.ra que o mesmo proceda uma concorrência >
e os concorrentes deverão apresentar-se munidos de suas
0 Dr. Mario Nunes Miranda, continuando,
aoorteante não o tenha entendido. A moneira pela qual iria se
e uma concorrência,
estarD^amos legislando erradamente. Mas teremos
entendimentos com varias empresas,
a oe na s
que admitir o
uma só, então sim,
interesse de va^rias empresas.
aparteando, disre que o orador natural ●●
-pente sabia que para se abrir umSdital de Concorrência public:. , nece&sa,
0 mesmo nonto￾0 sr. Joao Tar-^ra,
rio se faz a obtenção de dados,
acreditando não existir mal algum em
Por tanto, continuava com
ae modificar o Requerimen
to, aoresentando a emenda, para que o sr. Prefeito Municipal en^re em en
tendimento e nao por mêio de edital de concorrência puoiica»
0 sr.
de vista
seu enton
que venha-
-^lãvio Freire Leal
,ditai de concorrência serie a
aparteando, disee que no
realização de um serviço,
e do conhecimento de todos os vereado
>
der 0
trazer benefícios as partes, porem
tal serviço de transporte e dificitario e naturalmente nao have
Agradeceu. -■*
rss que }
a não ser por meio de subvenção.
O Dr. Carlos A.C. Junqãeira, aparteando, informou ao orador
trazer mais esclarecimentos a questão, manter.
ria interessados para tal,
que seu aparte, seria para
&âmxiza JHimieLfiaL ck -^atça !
t>4
ôãadô- dl cS^ão- ^cudo￾M
ndo“Se no ^esno ponto de vista, ja oncerlorv^.snte exposto ao iT.euario.
sentido de ●●
então nao hsveris regue￾c2r
'^.elsmbrova aos senhores vereadores que o Beqeerimento era .10
se proceder um ülditol de concorrência Sública, ou
entrar-se em entendimento, nao e necessário Peque_
insistia no seu￾N
ri’.'’ento algum, visto que
rlmento isto seria medida normal Finalizando, disse que
ponto de vista,
oara esse serwiço, ou então outro empresa ja existente, poderão perfeita
) >
pmrque partimos do pressuposto que se criara ums empresa
''.ente se dedicar a servir esta linha >cidade estoçao. -
agradecia a 0 Dr. Mario Kunes Miranda, continuando, disse que
atenção dos senhores vereadores, e apresentaria 0 Requerimento para vota
çao do maneira pelo qual 0 mesmo tinha sido redigido. -
a Casa que 0 vereoo.or sr. Joao Taro
de sua autoria visando￾C- sr. Presidente informou
retifavs a emendo apresentado 00 Pequerimento,
■■●'●odificor os termos do Requerimento 66/6Í4-.		
Não havendo mais
submeteu emvotaçao, tendo a Co:a
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requer
ra )
Presiõen.;s solicitações de palavras, 0 sr.
aprovado por unanimidade de votos.- 0
j
imento -
:>r.
n. 66/6/-!, de autoria do vereador Dr. Mario Nunes Mirando e outros.
0 Projeto de Lei n. l3/6ii, da Comissão
Justiça, dispondo sobre a desapropriação do terreno para construção do Ca￾sr paro 0 Juiz de Direito da Comarca de Garça. - "
de- Em Za. discussão
0 sr. Presidente informou ainda que no processo constava
sr. Dr. Corlos A.
0
apresentação de duas emendas, oferecidos pelos vereador
C. Junquèiro, solicitando do sr. Secretario a leiturs das mesmas.
1 e) EMEN DA : N 0 0 rt ig 0 3 2 5 onde .esto escrito ''fico 0 Prefeito Mu
(I nicipol autorizado o efetivar a dooçao de que trato o art. 12 desta lei 3
■●fica 0 Prefeito Hunicioal autorizado a doã--lo ao Estado - faça-se const- r
otroves da Secretaria que ss encarregar da edificação”.
Ao presente artigo se incluira um paragrafo uaico, com a re-
"do instrumento de doação constara, necessariamente, uma
construção liao for iniciaaa dentro do prazo
doçao seguinte
clausulo "'ispondo que se a
de
contados da dota do outorgo da escritura 0 c on
00 Pa
Zk (vinte e quatro) meses
trato se considerara resolvido de pleno direito, revertendo 0 imóvel
5
5
trimônio ?ub'-ico i-iunicipal igualmente, se 0 Tribunal de Justiça der ?rc-fe
rencio a aquisição de co‘^a ja construído, destinando-o ao Juiz desta cornar
CO, 0 contrato de doação se tornara sem efeito, por falto de objeto, hipo-
-tese em que também neste caso, 0 terreno doado revertera ao Município. (0)
8
Corlos A. C. Junqueira dr "■ Vereador.
22) E>íENDA i~ No artigo 2Q, onde se lê "um credito especial de r.
ers^dito especial ate
(a) Carlos A
200.000,00, (duzentos mil cruzeiros)”,
0 importância de Cr.?: 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)”.
leia-se ” um
C. Jurqueira - dr. vereador. -
&âjnaUL J)limLaLimL d.e ^atça
òslaÀo- dt São- ^aulo￾o r
0 Sr. Pre- Noo havendjD solicitações de oalsvros, iniciol'-\sntf
sidente sub*ncteu em votoçao s primeiro emendo apresentado pelo vere
Co rios A. C. Junqueiro, tendo a Caso, aprovado por imonimidode o votos. 0
. Presidente declarou aprov.-do por unanimidade de votos o í.n’--nda pri’^ei-
-or sr
V
Sr
ra apresentada pelo vereador ir, Carlos A. C.
3m discussão e em seguida
Junqueira. - 	
3 votação e emendo segunda lida pe
0 sr. - )eoret'o’rio tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,
unanimidade de votos a emenda segundo
lo Sr. 5
Presidente declarou aprovado por
apresentada pelo vereador Dr. Carlos A. C, Junqueira, - ●● '● - 	
0 sr. Presidente submeteu em voto,ao global, inclusive com as
U38/63» oriunda do Projeto de Lei n. 18/
0 Sr. Presidente de
emendas aprovadas ao Processo n.
6kt tendo 0 Casa aprovado por unanimidade de votos.-
clarou aprovado por unanimidade de v otos o Projeto de Lei n. 18/6Í4- da Co
inclusive com as emendas jã vetadas e aprovadas deter￾smo foáse
missão de Justi^.a
minando o seu enear^inhamento c Comissão de PedaçÕo, para que
)
í
0 me
redigido.
Nao havendo mais mate8rio sobre a mesa
Senhores Vereadores em EXFLICAÇã'^ PES.-OÃL.
0 vereador Dr. Carlos A.
, quando tinha-se debatido o Requerimento do Dr. Mario iíunes liranda,
tinha sido chamado ao telefone, pelo sr.
0 sr. Presidente deu a i
Palavra aos
C. Junqueira, com a palavra, disse -
q ue
) Jose" Cavaline, ao qual agradecia
cuio munícipe, em. colaboração
concor.fen cia púolica, poderia
cidade, diminuíndo-se desta maneira, o déficit
. Deixando ns Legislativo Municipal a sugestão apresentada pelo Muni
sugeria
fazer o circular
nesta opo-tunidade sua colaboroçoo 3
3
que a empreza vencedora ds
pelos bair.’*os de no da ssa
m e sma
ciae.
aparteando, esclareceu ao orador que cinda
isto é, do sr. Prefeito Muni,
0 Sr. Joao Tarora 3
se mantinha no mesmo ponto de vista, f irm.ado,
cipal entrar em entendimentos com as empresas de Garça.
0 Dr. Carlos A. C. Junqueira, continuando
para o sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimentos nao
isto seria um ato
inc onveniente￾esclareceu ao o par
€ ra ■*
3
teante que
necess-^lo a
nor>^al do sr. Prefeito Municipal,
era a subvenção que
Fina’'izando, agradeceu
0 Sr.
que 0 motivo que usava da tribuna
lètivo sua eleição por? o co
da presidência, profe^ridas na posse.
p.?ra corresponder a tao honrosa .missao que
sa, não medindo esforços nara
C vereador sr. v/aldo^f^irn dos Santos, com
apresentação do Requeri"iento, visto que,
o que se poderia notar de
acarretaria ônus, que não se
0 colaboroçao do Munícipe
Luiz Antôa-o dos Santos Castro, com a palavra,
podia prever no momento.●●
sr. Jose Cavaline. -
disse -
agradecer aos colegas do Legis
orgo de Secretario, assim co’o ss
Finalizando disse ainda que
e ra ca ra 3
■oa 1 V ra s -
tudo fori;
lhe tinha sido confiada pela Ca
corresponder ao anseio do Legislativo. “ ”
a palavra, inicial"
3
&âmata JKimLebpxLL cU
ôitadA dí Sãõ- ^aulo￾t>0
congrotuloU"se co’^. a eleição do sr. Luiz Ántonio dos bontos
0 12 cecretoria da Mesa do Cornara
apresentasse ur>. trabalho ^nois objetivo do Que o seu.
0 vereador sr. Luiz A,
inicia Inente
Castro '00 ra esTD..rando Cjue o ní.esnio ? j -
Castro, aoarteando, disse que por
lapso de sua parte, tinha esquecido de agradecer os trofc*lhos feitos-’
orador quando 12 ->ecretario do Casa
y ●
:r 1
'..'O Ic 9 esperando que nessa investidura
do Legislativo ^^[unicipal.
ainda que ou￾oos-a de fatn corresoonder aos trabalhos
0 Sr. '-/aldo^Tiiro dos Santos, continuando, diSvSe
A
resDeito os suas indicações
visto que o situaçao de cala'ridode publica que se en￾tro assunt que fez ocuoar a tribuno dizia
0;T3sentoda ò Cosa
0 estrado marginal de Jafa-Garça, merece a atençao do sr. Prefeito
assim como o ajardlnamento da praça da Igreja dc Jofa, que ja￾5
contra
Municipal >
finalmen- consto em orçamento, se"i contudo ter-se iniciado os trabalhos e
te a ne ce ssidade de dotar 0 Distrit 0 de Jofa, de um veiculo, nora 0 traffi
porte de alunos, daquele distrito
rondo do sr. Prefeito Municipal, a
po.ro as Escol notuipnas de Garoa, espe.
necessário providencio ao caso. -
a s
9
Não havendo mais solicitações de palavras,
anunciou paro 0 Ordena do Dj.o, da pro xi^^a Sessoo Ordlnoria
Lei n2s. 6/6I1, 10/6U, 23/6U e Eíj/6U, em la.
to do material a ser
prazo regimental, dando por encerrado os trabalhos.
0 sr. Presidente ●●
os Projetos de
discussão -e votaçao, cujo pou-
●'otsdo, s-;rio distribuido pela Secretario, dentro
9
do
" 	
Nada mais ha.vendo eu Secretario, lo.
fia datilografo
9
vrsi ibscrs 0 orc-sente Ata .a a
9
A
PPE5T0ENTE