sessao nº 16

y^ai âe ^MÀça 37 ■â/m aia ô untct
âe ^âo '^auío
'^ê
CÂM/íRA 'r-fuíTIC I?AL DE GARÇA
163. Sessão Or>^.inaria
JeíNTE 5
jECR’.TA'^IOS.- Luiz A.
rsaliz&da eni 30 de abril de 1 9óU 9
VerísslT.o Fernandes Barbeiro S. Castro e Leobino 'Ribeiro da Costa
feita a choTP.ada dos senhores vereadores, Looss Garrido, Jose Porfí -
Cas
À hora regL’l3’^sntar 9
Dirce u presença dos seguintes-"-
Jathyr Mafud, Leobino R.
Ka'rio Nunes hiranda, Veríssimo
veriftcou“Se a
João Miguel Chaves da Costa, Luiz A, S.
Fernandes- rio
tro, Manoel Galdino de Carvalho
9 9
9
C’aldomiro dos San tos e Kewton Ksrr, num total de onze (11) v^ Ba rbeiro,
readores.
9
Secreta Presidente convidou 0 sr. Havendo numero legal
EXPEDIENTE NÍO SUJEITO À VOTAÇÃO. " -
0 sr. 9
rio a dar conta do
0 sr. Secretario deu conta do seguinte
Oficio do sr. Prefeito Municipal em resposoa ao Reç ue ri mento
Mario Nunes Miranda. n2 66/6'i, de autoria do vereador Dr.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a
Jose Porfirio. - - - "
Indicaçao n^
30/6/1, de autoria do vereador P©of.
Ofício do Sr. Prefeito Municipal n£! em resposxa a Indica çao
Ma^rio Nunes Miranda. -● - -
Municipal, acusando 0 recebimento do -●
sobre a eleição do sr.
9
de autoria do vereador Dr.
Ofício do sr. Prefeito
Ofício deste Legislativo,
26/6ü> 9
Luiz A.S. Castro,9 pa^-a 0
c:rgo de Secretário.
an nC Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicaç
29/6/1., de autoria do vereador sr. V/aldomiro dos Santos.
Ofício do sr. Prefeito Municipal 9
em resposta a Indicaçao ní?
2o/6/1, de autoria do veread or sr. Waldomiro dos Santos.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em
sr. Waldomiro dos Santos.
n'^ resposta a Indicaçao
27/6/i, de autoria do vereador
Ofício do sr. Prefeito Municipal nQ 9
em resposta a Indicaçao
Dr. Ha^rio Nunes Miranda e outros. -
em resposta a Indicaçao
25/6/1 de autoria do vereador sr.
Ofício do sr. Prefeito Municipal
9
9
sr. 'Waldomiro dos ^ancos. 	
Prefeito Municipal, enviando a Gamara Municipal
71/6Lv, de autoria do vereador
Ofício do sr.
c óoia da oronosta apresentada pela firma GEOFüTO ./A, ●●
A
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando a Gamara Kunicipa 1
sobre 0 Serviço de copia da lei n. 205, G 0 Decreto n. 1.272/63, dispondo
Assistência Social e Medica, em. nosso Municioio. '●
Ofício do Presidente da Comissão Central de Esportes de Garça
enviando a Gamara, Ata da instalação da Comissão Central de Esportes,
das Gamaras Municipais de São Caetano r;o Ofícios-Circulares 9
38 ■ómaia ô èe iaiça
'itaèo è« <Sâo ^auio
\
conunicando eleição de suas respectivas Mesas,
agradecendo o teoT- do -
Junqueirópolis, Dracena,
Ofício do Ministério da Guerra,
querir^ento n. 1-30/6U, desta ijdilidade. 	 	
Ofício do Serviço de Cooperação com os Municípios
cendo o teor do Reque.ri'-ient o n. U^/6Ui desta iSdil'^.dade.
Ofício do Sr. Jacy Fernandes
desta Sdilidade. - - -
agrade
agradecendo o teor do Reque¬
rimento n, 33/64
Ofício da Embassy Of the United States Of America j agrede￾de pesar, ao General Douglas fóc Arthur.”
.30 Paulo, agradecendo o
cendo o teor do Requerimento
Ofício do Governador do Estado de
teor do ofício
Circular￾n. 193/64.--
da Cariara
	
Municipal
	
de
	
Jaú, convidando a
de para assistirem a I Feira Industrial de Jaii. 	
Circular da CÔm.3 ra ^^unicipal de l^io Claro,
te Legislativo apoio ao Requerimento n.
Circular da Gamara Municipal de Santos
Ldilida￾solicitando des
213/64, daquela Camara. - - -
solicitaiido apoio
ao Requerimento n. 1.039/64 daquele Legislativo. ●
Ofício do Diretor da Secretaria da Gamara Municipal de Ga_r
informando a Presidência, sobre o recebimento da Requisição n. 4/64
atendida ?elo sr. Prefeito Municipal de Garça.
ça
8 Gamara Mu Prooosição epv iatía pelo l'unicipio de Cajamar
A A /
nicipal de Garça, sobre o Imposto sobre Minérios.
Ofício Sobre débito do Le da Pemington Pand do Brasil 2/A
gisla eivo Municipal de Garça, na importância de Cr. 495*■.'69,50. -
5
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento do processo a
Comissão de Justiça.
Telegrama do Senador Moura Andrade, agradecendo mensagem -
de solidariedade deste Legislativo de Garça. - ..
Telegrama do Governador Carlos Lacerda, agradecendo teor ●*
do Pequerimento apresentado pelo vereador Dr. Carlos Á. C. Junqueira. -
0 sr. Presiden te convidou o sr. Secretario a dar conheci￾m.ento a Casa da mat'e^ria constante do 3XPSDI3KT3
0 T. secretario deu conta do seguinte ●
ÒÜJ3IT0 À VOTAÇÃO. -
Mensagem l/'4, do sr. Prefeito Municipal, nomeando o sr. -
Dionízio Florentino, para o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Jafa,-
conforme Decreto n. 1.334^6 4, para o devido referendum. 	
0 sr. Presidente submeteu a apreciaçao da Casa,
ma condiderado objeto de deliberações,- 0 '^r. Presidente determinou n -
tendo a .mes
encaminhamento da Mensagem 1/64, do sr. Prefeito Municipal, a Comissão￾de Justiça.
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, elevando em 50
Pes os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, do quadro
39 âmaio e âe ioAça
<S^2C ^au/o
essoal Fixo”. *●
0 Sr. Presidente submeteu a apreciaçao da Casa, tendo a mes
0 Sr. Presi-^ente deter^ninou o en '^a considerado objeto de deliberações.-
caminhamento do Projeto de Lei n.
Projeto de lei, do sr. ^tanoel Galdino de Carvalho,
Prefeitura Municipal, a efetuar o pa.çamento de Cr.'^ 50.000,00,
27/óii, a Comissão ae Justiça.
aubori -
zando a
ao Albergue Noturno.
0 sr. Presidente sub*iieteu a apreciaçao da Casa, tendo a ”ies
0 Sr. Presidente determinou o en considerado objeto de delibersçoes.-
do Projeto de Lei n. 28/6Ii, a Comissão de Justiça.
Projeto de Lei nS 29/6U, do sr. Waldomiro dos
proceder as reformas no Fstaoio Munici
ma
caminhamento
auto Santos,
rizando o Prefeito Municipa 1 a
Dr. Rafael Paes de Barros"
0 sr.
, do Distrito de Jafa. - ● - ' ■' ' 		
Presidente submeteu a apreciaçao da Casa, tendo a mes
0 Sr. Presidente determinou o en
Comissão de Justiça. - - - —
José Porfírio, solicitando do sr. Prefeito
parte central da cidade.-
Dal
ma considerado objeto de deliberações.-
caminhamento do Projeto de Lei n. 29/6U, a
Indi?açao do sr.
iluminação pública na Municipal, melhorias na }
0 sr. Presidente informou que determinaria o encaminhamento
da Indicação n. 33/6h )
a 0 s r . Prefeito Municipal, nos termos regimentais.
indi- Indicação do sr. ííannel Galdino de Carvalho e outros necessidade de dotar o Sanatório An cando ao sr. Prefeito Municipal, a
dré Luiz, de
0
um
Sr.
aparelho
Presidente
telefônico.
determinou
- - 	
o encaminhamento
	
da Indicação
nos termos regimentais.
5
n2 3V6ii ) ao sr. Prefeito Municipal
Requerimento d o sr. VeríssiTno Fernandes Barbeiro e outros,
um vot o de parabéns aos vereadores Dirceu Lopes consignando em Ata
Garrido, Dr. Mario Nunes Miranda e Joao Tarora, pelo transcurso de seus￾5
aniversários.
em discussão e em seguida a vota￾0 Sr. Presidente￾0 sr. Presidente submeteu
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 73/6ii, do
9
vereador sr. Verisslmo Fern andes Barbeiro.
José Porfírio e outros, solicitando
se oficie ao Comando Su premo da ^evolução, dando conhecimento aque
recebimento de material subversivo
"Kilmar Machado de Oliveira".
Requerimento d o sr.
que
la Autarquia soore o 9 pelo Centro Es 9
tudantil, do Instituto de Educaçao
0 sr. José Porfírio, requereu urgência. — —
0 sr. President e submeteu a apreciaçao da Casa o pedido de
tendo a mesma aor ovado por unanimidade de votos.-
encaminh amento do Requerimento n. 7Li/6h^ a Ordem do
0 Sr. rresi urgência,
dei-.ite determinou o
Dia,9 de presente sessão.
4ü àmai.o- ô iaiça
'^i(aèc àe <^ão ‘^cuUo
José íorfirio e outros, consignando
oa￾Requeri-Tisnto d o sr.
de aplausos pela designação do jornalista RuiKercucci,
■Geral do Serviço de Infomaçoss Agrícola do 1’inis-- Ata, um voto
ro 0 c-rgo de Diretor
tério da Agricultura. ●"
O sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota￾0 Sr. Presidente ●● çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.
declarou ao^^ovado por unanimidade de votos, o Requerimento n. 7y6ii do 1
vereador sr. José Porfírio.
José Por-firio, consignando em Ata um -●
pelo transcurso do Dia￾Requerimento .d o sr.
voto de solidariedade ao trabalhador brasileiro 5
do Trabalho.
er/1 seguida a vota ~
r. Presidente￾do vereador -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e
çao, tendo a Casa, aprovado por unanimidade de votos.■*
declarou aorovado por unanimidade o Requerimento n. 76/61’,
sr. José” Forfírio. - „ _ - .. 		
O
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves e outros, solicitan
do que se submeta a discussão e votaçao o Requerimento constante do pro
. 5Z3/6ÍÍ, da Camara Municipal de São Caetano do S
0 sr. José Por fírio, requereu urgência. ●● - -
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o pedido de urgência,-
O <v. Presidente deter
ul. '
cesso n
tendo a Casa, aprovado por unanimidade de votos,
encaminhamento do Requerimento n. 77/61|. a ordem do dia da pre minou 0
sente Sessão.
í
solicitan Requcriment0 d o sr. João Miguel Chaves, e outros,
Secretario da Segurança Publica, solicitando a ●●
li8a. Circunscrição de Trânsito de
'lo que se oficie ao sr.
nomeação de um escriturario para a
Garça. -●
0 Dr. Mario Nunes Miranda, requereu urgência.
0 sr. Preside n te submeteu a votação o pedido de urgência,
aprovado ir. Presidente deter: tendo a Casa Por unanimidade de votos.- 0
minou 0 encaminhamento do Requerimento n. 78/6U, a Oro.em do Dia da pre
sente sessão.
Dirceu Looes Garrido e outros, snlici
tando do Presidente do lAPTEC, a instalação de um sub-posto de arrecada
çao em Garça. " - ● - " - " “ " “ -
Requerimento do sr.
O Dr. Mario Nunes Miranda, requereu urgência. ●●
O sr. Presidente submeteu em votaçao 0 pedido de urfeencia,
aprovado por unanimidade de votos.- 0 3r. Presidente deter
o encaminhamento do Requerimento n. 79/6/i, a Ordem do ^>ia da pre
j
tendo a Casa j
minou
sente hessao. -
Não havendo mais raatéria sobre a Mesa,
a palavra aos senhores Vereadores em EXPLICAÇão P.üS-^OAL.
0 sr. Presidente deu
4i
■âmtai.a' ô uma ^MÂça
è« (Sda ^au(o
Prs£idente
0"D3M DO DIA. -
vsriflcando^se 3 -presença ~
João Miguel Chaves,
con Não havendo solicitações de palavras, o sr. »
jecretãrio a pr-oceder a cha^^ada paro a
0 sr. '.'ecretario fez a chamada
vidou 0 sr.
5
dos seguintes»-' Dirceu Lopes Garrido, Jose Porfirio;
Jathyr Mafud, Leobino da Costa
Carvalho, Mario Nunes Miranda
Manoel Galdino de
Waldomiro -
Luiz Ao'B. Castro
?erissi»no Fernandes Barbeiro
?
j
1
total de onze (11) vereadores. dos :.antos e Ner-ton Kerr, num
Em discussa o
Solicitando do Presidente do lAPTC,
0 Pequerimento n. 79/6U> do vereador Dirceu Lo
a instalação de um sub- pes Garrido
oosto de arrecadação
0 vereador
em. Gar
Dirc
ça.
eu Lopes
- " -
Garrido,
'		 	
com a palavra, disse que￾requerimento trazido a tr ibuna , era baseado na necessidade dos senho￾necessidade de ir a Pederneiras ou etulina,
o
res motoristas que tem a
afim de pagar suas contribuições devidas ao
Tributos a União, esqueoe-m
nos facilitar o pagamento de tributos pelos contribuintes, criando em Gar
lAFTC, alem do pagamento de
aquelas autarquias deve riam pelo me - de que
sub-agencia de arrecadação.
0 sr. Jose Por fírio, aparteando, CDnsratulou-se com o autor
esclarecendo mais que, ja fazia mais de um ano que soli
uma ~
ç a, um3
do requerimento
citou do lAPTC, informações, sobre a necessidade de criar em Garça,
resDosta àquele pedido, tinha sido informado que Garoa
nossa cidade constava com pouca arrecadaçao,
sub-agencia, e em daí a in pela a utarquia, q ue
conveniência da colocaçoo da sub-agencia.
esclareceu que era
tem aproxi
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, continuando,
Ga rça chegado o momento de solicitar aquilo de Justiça, oois
madamente mais de dois mil veículos, merecendo a atençao dos Poderes Com
seu propósito, a fim de petentes. Finalizando, disse ainda, que este era
facilitar aos motoristas de Garça, o pagamento de seus tributos a União.
0 sr. Presidente Não havendo mais solicitações de palavras,
aprovado por unanimidade de votos.- 0
tendo a Casa submeteu em votaçao
. Presidente declarou apr ovado por unanimidade de votos o ^equerimen
j )
sr
79/6ii, de autoria do sr. Dirceu Lopes Garrido. - - - ------
Em discussão o Pequerimento n. 7h/Sk, do sr. Jose' Porfírin,
solicitando paro que se oficie ao Comando Supremo da Revolução, dando co.
nhecimento aquela Autarquia sobre o recebimento
Instituto Educacional "Or. Filriar M. de Oliveirs
0 sr. Jose' Porfí.rio, com a palavra
to n.
de material subversivo,-
de Garça. - - - -
disse que trazia ao co
inimigos
pelo
seu requerimento, deixando definido que os
não se descuidaram nunca, infiltrando-se no meio estu
de cara'ter proibido. As embaixadas
nhecimento da Casa
de nossa Pátria,
dantil, co'T> propagandas subversivas e
de países estranhos ao nosso regime, procuram de toda
e tumultuar os meios estudantis, com panfletos e material
forma, convulsio..
subversi- ●1-1 r
42 àe I
á/mai.a' ioÀça
'^iiaào èe <São ^atUo
ditames de nossa Constitui';ao Que prevc- a
Pais De-iocratico. 3 ~
^ersivoj em menosprezo aos
proibição de outras Ideologias estranhas ao nosso
atualmente a trama que se oretende^ a Ütr de se ex￾necessidades do momento, e principalmente depois ds revnluçao pode-se consta ta r
piorar as
de 12 de abril, ainda continuam as subversões comunistas, recebidas pe¬
lo Instituto de 'iducaçao Kilmar y. de Oliveira, dj Gar-jat ●●
0 sr. Joao Miguel Chaves aparteando, disse que
para que
sugeria ao
0 rm: smo fosse pur autor apresentar uma emenda ao Requerimento
blicodo em sua íntegra nos Jornais de nossa cidade» ■■ ■■ ■- ● - -
Jose Porfí^io, continuando, agradeceu o aparte do vc_
€ continuando, informou ainda Que entre￾policiais de nossa cidade, ●*
esclarecendo ainda Que tal material
em 23 de abril, atrave-s da em-
. Confundem-se em nossa Patria
0 sr.
reador sr. Joao Miguel Chaves
gou o material subversivo a
para as necessárias providências
5
um dos agentes
chegou as mãos dos estudantes Garcenses,
baixada da Tchecolosvaquia
msreiais com direitos polit icos. Continuando fez criticas^a intromissão das embaixadas, pertencentes ao õugo soviético em nosso Pais, esclarecen
do Que 0 P.R.P
direitos co - 5
rtos dessa natureza, p^in￾defrontou com um.a revo￾e viceralmente contrario com
cipalmente, Quando a Patria Brasileiro, Quase se
luçao fraticida, principalmente agora, quando apo^ tenta-se reorganizar￾3 Nação, já elementos estranhos tramam contra o Governo Atual, a expulsão do território No
mboixadas estranhas as ideologias democráticas, visto QUe,
só pretendem convulsionar
pátria e Família".
Marcchal￾Castelo Branco. Finalizando propos o Casa,
o
cional, de
Brasil, não necessita de tais amizades, que
Brasil, 6 onde im.nera o lema:- "Deus,
Não havendo mais solicitações de palavras,
0
Agrade ceu.
Preside nte
. Em.enda -
0 sr.
submeteu inicialmente em v o taçao a emenda do teor seguinte
Requeiro mais que, faça pub licar, na íntegra,
sente Requerimento» (a) João Miguel Chaves", tendo a Casa aprovado por
pela imprensa local, o pre
unanimidade de votos.-
0 sr» Presidente submeteu em 'irtação o ReQuerimento, conjun
tamente com a emenda aprovada, tendo a Casa, aprovado por unanimidade de
0 Sr. Presidente de clarou aprovado por unanimidade de votos, o￾7h/6hi do sr. Jose' Porfirio e outros. ●* —
■sm discussão e em seguida a vota￾votos.-
Requerimento n.
0 sr. Presidente submeteu
Requerimento João Miguel Chav , solicitando para- ça 0 o do vereador sr»
que SG submeta a discussão e votação o Requerimento nenstante do proces￾tendo a Casa aprovado 323/6U, da Gamara Mun icipal de São Caetano 0 Sr. Presidente declarou aprovado por -un’ni￾so n.
por unanimidade de votos.- midade de votos o Requerimento n. ll/6h, do sr. João Miguel Choves.
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota
João Miguel Chaves, solicitando da Secretoria- ção 0 Requerimento do sr.
f ^
kõ 'âmaia èe iOÂÇa
%,á<aèo è« (Sdo
esc^itu^a^r'io pa^a a ^^^retária da Segurança Pub lica
il8a. Circunscrição de Trânsito e^i Garça
midade dc votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanitr-idade de
a nomeaçao de um
tendo a Casa aprovado por unani￾j
?
votos 0 Requerimento n. 1^/üx
Requerimento do sr.
do sr^ Joio M. Chaves.
Jose'^ Pnrfírio
5
rc--'--*rando da Pauta dos
6/84, dc- sua autoria,
atendeu a determinação do Requerimento do￾Jose Porfírio, determinando a retirada do proj-to de lei n. 6/6Ii
t
Trabalhos da oresente sessão 0 Projeto de Lei n.
0 sr. Presidente >
da ) s r.
Ordem do Dia da presente ses^ao. --------
Em la. discussão 0 Projeto de Lei n.
CastrO} autorizando 0 Prefeito Municipal, a promover a execução dos servi
●çoes de iluminação, Telefone a agua, no
0 sr. Joio M. Chaves, oela ordem
0 sr. Presidente submeteu a apreciação do Casa
discussão global, tendo a mesma aprovado por unanimidade de votos.- 0
Pr^^sidente- declarou aprovado 0 pedido de discussão global. - - -
10/6ii, do sr. Luiz A,S.
cemite^rio Municipal Stà Fa ustina .
j requereu discussão global.
0 pedido de￾or.
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr. Presidentt subme_
emenda apresentada pela Comissão de Finan -
onde se le credito especial
teu inicialmente em votoçao a
ças do teor seguinteJ- Emenda - No artigo 3®
leia-se credito suplementar", tendo a Casa aprovado por unanimidade de vo.
j
tos. 0 sr. Presidente declar-^u aprovado ●'>or unanimidade a emenda da Cnmis
io de Finanças, ao artigo 3® do projeto em discussão e votaçao. -
0 sr. Presidente submeteu em. votaçao, artigo por artigo, in¬
clusive com. 3 emenda aprovado, tendo a Casa, aprov<3do por unanimidade de
votos 0 Projeto de Lei n. 1Q/6Í4-, do sr. Luiz A.
0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos,
em la. discussão e votaçao.-
3. Castro.
artigo por artigo o Projeto de Lei n. 10/6^'
Em la. discussão o Projeto de Lei n. 23/6U, do sr.
}
Leobino
Ribeiro da Costa denominando 0 '^ua 2 da Vila Salgueiro de "^uo Padre Lu - 1
percio Simões. ●● -
0 sr. Presidente informou a Casa que a Com.issao de Justiço,
em se u po re ce r n. 23/6U, apresentou um substitutivo ao Projeto que seria￾discutido conjuntamente e votado era 1^ lugar. -
0 sr. João Mig uel Chaves j pela ordem, requereu discussão glo
boi. ●● ●●
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa, 0
discussão global, tendo 0 mesma aprovado por unanimidade de votos.-
Presidente declarou aprovado o pedido de discussão globa^ e deu a palavra
ao sr. Leobino R« da Costa. - - - - -
0 vereador sr. Leobino Ribeiro da Costa
que, co^o autor do projeto em discussão
pedido de
0 Sr.
com a palavra dis￾c* ' 6 como 0 Relator da Comissan- j
44 mnaUí ô àe UM^iça
%tiíaòo àe <Sàa ^aitío ●íl t V
dGnominando d<= Psdre Lup:'rclo Si opinou por un substitutivo
:r construí da no terreno declarado de utilidade publica
sti,3, ?
nnes a praça a
por fSrça do decreto n. 1.287/6U, âielhorou ainda .^ais a homenagem que
orctendia dar ao Fadre Luoercio Simões,
do com 0 substitutivo apr.sentado, esperando a aprovaçao do Plenário.
SC
“ Finalizando disse G star de acor
e que nun’3 da~ pri "
senhores vc ”cado
proje "
com 0 palavra,
tinha proposto aos
0 Dr. Jothyr Mafud
meiras sessões realizadas pela Casa
diminuir o
tos de leis
mudança de nomes de ruas de nossa cidade. Waquela ocasião todos os senho.
í
5
infindável numero de Peque ri"t ntos, Indicações e
maioria deles de congratulações e titulos h-^norificos
r’- s
j
e
a
rc-s vereadores admitiram tal proposição.
disse que na legisla,
ma teoria sn_
João Migu el Chaves, aparteando
Jose Koury, regulam;'ntou a
0 sr.
tura passada 0 nobre vereador sr.
brs a concessão de títulos honoríficos. ●●
1
0 Dr. Jothyr Kofud continuando» disse que naquela ocasiao
em que apresentou a sugestão
Profeito ^●funicipal, de apresentar um livro,
?
a Caso acolheu suo sugestão, propondo mes )
aos senhor
a firr de facili
ve r.O mo, 0 sr. 5
dores com sugestões de mudanças de ruas, e indicações.
tar 0 trabalho burocrático, entre os Poderes Executivo e Legislativo,
mas acontecia que, logo apõs tal compromisso por parte
>
dos senhores verea
0 vereador sr. Jose^'Porfírin e Leobino da Costa, insistiram em
como mudança de nomes de ruas, -ctc,
dorc s
prestar homenar.ens
0 sr. Leobino "p. da Costa, aparteando
que estava de acordo co~- o substitutivo
i
informou so orador - 5
apresentado pelo Relato'' da Dou
ta Comiseao de Juetiça.
disse que o autor do Projç. 0 Dr. Jatliyr Mafud, c^^ntinuondo
to apresentou a Camara ^'unicipal
percio Simões, e a homanogem que
ore tende
)
udança da ^ua dois, para Padre Lu -●
Lrobino P. da Costa, -■
0 m
0 aparte ante sr.
5
0 livro p^róprio￾0 autor solicitaria, cm vez
dificultando assim e aumentando ainda mais o -
prestar, poderia ser feita por indicação, para
da Prefeitura Municipal, bastando para isto
de requer-r por projeto
trabalho das Co-^lssões constituídas
5
projetos dessa natureza. ●- - *●
aparteando, informou que o pró￾c om j
0 sr. Leobino da Costa,
pria Comissão tinha apresentado
do a praça ainda sem nome de Freça Padre
0 Dr. Jathyr Mafud, continuando, disse
um substitutivo ao Projeto, e denominon￾Luoercio Simões.
que- não justificava￾visto que, esto Gamara Munici￾visto *●
í
0 aparte do vereador Leobino Da Costa
pal, assumiu um compromisso, e nao
que 0 mesmo quebrou tal compromisso,
0 sr. João Migu el Chaves, aparteando
5
acredita mais no aparteante 5
assumido nesta Gas-a.
perguntou ao oraüor￾Prefeito Municipal, modificar o nome de uma rua
5
OU pra se ooderia o sr.
45 áânai.o' .Q iaiça
.%s(aào òe i^ão
1 autorização legislativa. - 	
0 D,r. Jathyr Kafud, C'-'ntinuando. informu ao
depois então o sr. Prefeito Municipal
tlva. - - - - '● 	 	
, seni
parteonte que
podería p dir autorização Legisla
Ci J
J
informou ao orador que 0 Dr. João Miguc-l Chaves
Ciitão neste caso nao haveria diferença entre os fatos. ●● ●●
) aparteando 1
0 ür. Jathyr Mafud, continuando, dl? .e ginda que estava
pando a tribuna pars chansr a atençao dos senhoras vereadores, sobre o
nesta Casa, ante ri orne nte ,
rias não aceitava o projeto
oCU"
ter''nlnava sua oraçao - cor'pronisso assunido
esclarecendo que a homenagen era justa
e
1 ?
c^nsi > 5
derando, quebrado o compro^^lsso assufrido pela Caso, e pelos srs. vereado￾e sua bancada votaria contra rianente- ao- r:--s, ficando n mesro sen efeito
projeto, assim, cono
0 Dr. Ka^rio Nunes Miranda
5
ao substitutivo apresentado pela G-^issao de Justiço.
com a pslav.ra, disse que por moti
não estava oresente o Redator da Comissão de Justiça,
»
ao vos imperiosos
Projeto em discussão,
a posição assumida pela Bancada da U.D.N., com relaçao ao compromisso as
j
Dr. Carlos A. C. Junqueira, porem trazia a tribuna
sumido nesta Cornara Municipal numa de suas primeiras sessões por propos.
ta do nobre vere'^dor Dr. Jathyr Mafud
5 5
evitando a mudança de nomes de rua
os senhoras contribuintes, -
í
de nossa cidade, evi':ando com isto onus para
era favora^vel ao projeto em. discussão, congratulandn-se c nm o
assim como
autor nobre vereador Leobinn R. da Costa 5 em ter acolhido o substitutivo
da Comis^-ao de Justiço. Agradeceu. - - 		 	 		
0 vereador Lr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra,5 disse
que após ouvir as orações proferidas pelos vereadores Drs. Jathyr Mafud,-
c Mo^rio Nunes Miranda, esclarecia que nao houve quebro de compromisso as￾sumido por sua bancado, e era testemunha do trabalho realizado pelo r^-la￾tor da Comissão de Justiça, Dr. Carlos A. C. Junqueira, quando pediu ao -
vereador sr. Leobino R. da Costa a retirada do projeto em discussão,
C. Junqueira digiriu-se ate' a Prefeitu,
e
ainda mais, o Relator Dr. Carlos A.
ra Municipal, onde lhe indicaram a existência de uma praça sem denomina,
ção, 0 que fez com que o mesmo apresentasse o substitutivo ao Projeto, ho
menageondo o Podre Lupercio Simões. Finalizando disse ainda que por tal -
motivo não tinha havido quebra de compromisso, como ressaltou o vere''dor
Dr. Jathyr Mafud, agradecendo. 	 	
O Vereador sr. Jose Porfírio, cori a palavra, disse que ocupp_
para defender e ressalvar o substitutivo aireoentado pelo Re,
como membro daquela Comissão. E nada im
va a tribuna,
lator Dr. Carlos A. C. Junqueira
pedia 0 batis mo de um logradouro público, sem a devida dc-nominaçao
)
na 0
6 neste
sendo -
5
havendo por este motivo quebra de co^^promisso assumido pela Co^a
não haveria acarretamento de despesas, para o contribuinte,
favorovel ao substitutivo apresentado. Agradeceu. - - -
caso >
âmaia- ãe ioÀça Ai)
'^iUiào èt i?Sãc> ^auío
O vereodnr sr. Newton Kerr j
3 palpvra, disse que íinico “
da tribuna para chs^iar o atençao dns nobres vereadores ein
quG diz 0 seguinte:-
u
aii.ntc- usava
da Comissão de JuoLioa
ja" manifestado n-^utra oportunida￾prestada ao Padre Lupe'rci^“
encargos referidos noutros￾do Executivo o ofício inclusoj instruindo
trecho, redigido pelo relator
"Coerente, todavia, com o ponto de visto
no sentido de que a homenagem deveria
●● desde que não acar^-etosse os onus e
ser de j
-imoe s 1
nsejo, “ 0 relator recebeu
com uma cópia autentica do Dcc. n
com a ãrea de
. I.Z87/63, co^probatório da exproprioçan
528,75 metros quadrados, destinado a constru
inanimada. Nada im￾de um terrena 1
ça pública. Trata-se de praça ate agora que í atribuição específica da Gamara, mes"io pelo di Çao do uma pra
pede 0 seu batistma
reito costumeira" êste pequeno trecho, subtende-se que 0 relator est;^„
cnnsulta, supondn-
)
Prefeito Municipal, hnuve por conseguinte
simolicar 0 estudo.
Vc com 0 sr.
"se que 0 sr. Relator, Quiz apenas
era favoravel a aprovaçao d 0 substitutivo. ■’
foi aparteodo pelo Vereocor 'Cr. Jathyr Mafud e Frof
S em sua opinião -
0 orador
Jose Porfírio. ■■
vota çao 0 substi￾tendo a Casa aprovado￾0 sr. Presidente submeteu inicialmente cm
tutivo apr.sentodo pela Douta Comissão de Justiça,
por maioria de votos,
v-^tos 0 substitutivo apress
0 Sr. Pre identG declarou aprovado por maioria de
em prejuízo - ntado pela Comissão de Finanças,
do projeto original. 0 Sr. Pr.sldente declarou aprovado cm la.
c votação 0 Substitutivo
discussao￾do s r
apresentado ao Projeto de Lei n. E3/6U,
Leobino Ribeiro da Costa.
Lei n. 25/6U, do sr.
adicional de 10^ -
Em la . discussão e votação n Projeto de
Prefeito Municipal, disDondo sobre a não incidência do
previsto na lei n. 791/62, paro efeito de cobrança do Imposto Territ^^rial
votos.- 0 Sr. Presidente-
»
unanimidade de F, "taI tendo a Casa aprovado por
dedlarou aprovado por unanimidade de votos, artigo por artigo 0 Projeto
25/64, do sr. Prefeito Municipal, -cm la. discussão e vntaçao.
Não havendo mais matéria sobr-e a Mesa
j
de Lei n.
0 sr. Presidente deu
EXPLICAÇÃO PÜ^OAL. - - a palavra aos senhores Vereadores em
0 sr. Josc^ Porfirlo tri“ com a palavra, disse que ocupava 0
que duas firmas conceituadas
j
vereadore s buno, para informar aos senhor
de nossa cidade encerrava suas atividades
sa Buri. Á primeira com
5
comerciais, 0 Casa Baracat e Ca
de cerca de 32 anos de exercício em nossa cidode
sempre labutou pelo pv-opriedade do sr. Lrson Ba racot, amigo nosso que
deixando as suas homenagens ao mesmo. Agradeceu. - progresso garcense,
pa I-'.- V ra ocupava 0 tri 0 vereador Dirceu Lopes Garrido, com a j
colabora çao, sobre a elevoça.o buna a fim de pedir an comercio garcense a
dos generos de primeira necessidade, nesta luto onde 0 hcoem de b.= m prov u
Api-oyei- que quer preservar 0 Regime De^oct^atico e as lioc-rdades do homem.
f
âe 47 'àmaia ioÂ(;a
\s(a3o è« <í£ão
js' do Dlertar de diversas Camoras
0 Governo oonho para fora dos lími- --Tando a ocasiao, para lançar o brodn
Municipais do 3rasil, a fim de que
tes Nacionais
utras pragas, de outras
de abril, necessita do apoio de toc3os
brasileiros, para preservar".os nossa
etico- S se nao seguirmos os
necs ssidode
crise de Abril, Que por pouco nà'o desgraça a
, home'?, que pretendem dar a nossa Patria a cartilha de
r\ ideologias políticas, visto que a luta de l^
da boa vontade c trabalho dns
pa'trio de um jugo tirânico eu sovi
novos tabelementos de gêneros de pri”’£ira￾noyamente aquela possivelmente, caminharemos de encontro c
Nacionalidade e o Povo Bra
esta' pedindo a todos os co'oer- sils‘:iro. A as-ociaçao Comercialde Garça
governamentais, era nao pagar olcra do
soo vondi
ciontes que cooperem com as normas
preço prí .stabclccldo os generos como assucar e forinloa, que
dos alcmi do preço dc tabsiamento. Agradeceu. ●● -		
O vercodo»^ Dr. KaVio Nunes Miranda cora a palavra, disse ~
Ersen Baracat, pelo ve￾que estavomos as￾c quando se fola em *●
)
que- associava-se as homenagens prestadas ao sr.
reador Prof. Jose Porfirio. Continuando, disse ainda,
sistindo o progresso brotando na cidade de Garça j
encerramento de casas comerciais tem-se a impressão que Garça retroce
dc, mas Garça, esta entrando numa fase de progresso franco e ascendente.
E quando sc- fala no encer>'a'oento das atividades da Casa Burí, na r> lhe
parecia que Garça estava em retrocesso^ á casa 3uri, encerrava suas ati
nunca- vidades nao saben .o a explicaçoo dos fatos, porem esclarecia que
tinha faltado amparo e incentivo dos
fechamento. '':uondo da outra opo»'tunidade aquela Casa cora.rcial, prsten￾a SAGA, trabalhou para mante-Ia aberta, -
e outras Ass->ciaçoes. Fina-
, possivelm.-ntc- era do pro￾entidodes de Garça, para n seu nao
deu encerrar aues atividades
assim como a Prefeitur^a Municipal de Garça,
lizando, disse ainda que a falência da firm.a
j
prio Casa 3uri.
0 sr. Presiden
a 2a. dis￾10/6ÍÍ, lem￾Não havendo mais solicitações, de palavras,
te anunciou para a Ordem do Dia da proxims Sessão Ordinor a
dos Projetos de Leis nQs. 23/61; , 25^61;
da sessão Solene, da entrega do
Antonio Augusto Andrade Nogueira,
rrados os trabâhos.
_Secrctãrio, lavrei
?
e
cussao e votaçao
brando ainda aos senhor-S vereadores
no' Titulo de Cidadão Garcense ao Sr.
●r/ximo dia 5 dc abril as 20,00 horas, dando por g
Nada mais havendo eu
ente Ata, fia datilografã-
?
bscre 3 pre /
PRESIDENTE
■^SECÊÍtòo