sessao nº 21

âmaia n
èe <São
ÇrtiViAKA CIFAL. 9c,GARÇA ^la. S(»°fao Gidinaria, realÍ7,ada em 4 de junho de 1 964
PRHoIDcKTE Veríssimo Fernandes Barbeiro
SECRETÂRICS;-
s
Lui? A, S, Castro e Leobino R da Costa
^ hora prèviamente marca:’?,
vereadores verificou-se a
, feita a chamada do? senhor
Csrlos A. C, Junc.ue
José Porfírio, Leobino￾Castro, ^lanoei Galdino de Carvalho, Mario Nu￾f/aldomiro dos Santos e New￾o C
presença dos seouint^^^s:-
ira, Flavio Freire Leal, José Fernandes Lo,oe« >
n
da Coste, Lui 7 A. S,
ne s iiiranda, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
ton Kerr, num total de onre (11) vereador-s.
Havendo nuíívero legal,
0 a dar conhecimento à Casa, do
0 sr, 1lesidente, convidou o sr, Se￾cretá EDIEKTE NAC SUJEITO X VOTA -
;ao.
0 sr. Secretario deu conta do S'-'guinte :
Ofício do sr. Brefeito Municipal, em resposta a Indicaçao￾n, 39/64, de autoria do nobre vereador sr. Waldomiro dos Santos. - - -
Ofício do sr. Prefeito -iunícipal em respos a a Indicação -
n. 37/64, de autoria do vereador sr. José Porfírio e outros. ----- —
Ofício do sr. Prefeito ^‘‘Unicipal, enviando cópia de tele -
gr.-.ma do leputado Manoel Joaquim Fernandes. ------ - _ _ —
Ofício do Secretaria da Educação, agradecendo teor do Re -
queri;mento da Cae.ara otnicipal, sobre sua investidura no ca.r$o de Se -
a de Estados dos Ncçocios da Educação. - - —
Circular da Asrcciação Rural de Garça, convidando a edili￾dade p?ra assistirem reunião nos
cultor'? da Região de Garça. - -
Ofício da AssociaçDc Beneficente Espírita de G-rça, convi
dando a Edili'c!ade para uma visita aruele nosocomio. - _ _ -
Ofício da Cor',issão pró 3rasõ"s de Armas do? Municípios, en
viando oficio sobre o braeao de G-^r^sa, -
ereta
critorios da Coonera va dos C.-fei-
^ .^aíça ámaia nicip,ai
^^taèo èe <^ão ^^uá>
lü
Of:^cio do sr, trofoito Munr. ci;al,
sobre leleçeo nominal dos servidor s dispensados. ----- - —
Ofício da Delecacia de Hnsino H.lementar de Baruru - Oiretc.
y￾ia dc Gropo Escolar Irof» Norma Monico Tru?ri, informando sobre sua -
investidura de Diretora a d. Irolina Buffa Zani, - - - _ _ _ _ _
Ofício da Assocj.ação Bu.ral de Garça, solicitando certidio￾sôbre 0 projeto de elevaçlo do Imposto Ter-itorial. - _ _ —
C'fício do sr. Diretor '■'a Secretaria da Gamara I.unidpal, in_
formando a Presi-'encia sobre o pagamento dos iervidores da Cemara. - -
Convite da III Exposição Agro Pecuária e Industrial de Gar
S em res.oosta ao ofício n'
361/64,
ça, aos srs. vereador'’s.
Telegrama do De utado Ranieri Mazzili, agradecento manifes.
atuação nos últimos acontecimentos. - - --
Telegrama do utado Ranieri Marrili, comunicando o rece￾sobr? rompir.iento de relações diplomáticas
tação desta Casa, sobre sua
bimento do ofício desta Casa,
com Cuba.
de woura Andrade, agrade
side cia Senado.●● - —
Telegrama do Deputado Auro Soares
cendo manifestação apreço, sobre a reeleição pre
i ele ama do Diretor do Serviço de Informações Agrícola, -
ferencia ao ofício de 27/5/64, a-r?<'’ecendo o voto :'e conçratula￾Diretor daquele Serviço. -
com rei
desta Cara, sobre sua '-'esignação como
Terrtiiifindo o o Ex-edient? o sr
conheciiiento à Casa do
O sr. Secretário deu conta do se''uinte :
Froie^i^.o de lei do sr» Prefeito ís.unicipal,
. 701/61, de 25 de agosto de 1 961. 0 sr. Presidente submeteu à apre
ciação c’a Casa, tendo a mesma considerado objeto de deliberações.
Pr- sidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n. 39/64
ÇO'; s
. Fres.idente c-nvidoe o sr. -
EXÍEOIENTE SUJEITO ,> VOTAÇAC.- Secretario a ■'
revogando a le i￾n
O -
Sr.
a Comissão deJustiça.
Prefeito fbuni.cipal, denominando a
à aprecia.
Projeto de lei do sr.
Rua A.meric-'’ de Rua "Madre Sophia '. O sr. Presidente submeteu
ámaia
V
í
oprociaçso da C?sc tendo a mesma consj.c',erado-o objeto de deliberações
0 sr, Pre idente ■●'eterminou o encaminhamento do Projeto de Lei n, 33/-
V
64, a Couissao de Justiça, - - 	
Reouerirnento do O", A,
nando em Ata um voto de profundo pesar pelo falecimento
Rosa Reis de Matos, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0
sr. Fr'sidente deilareu aprovado por unanimida‘'e de votos o Requerirnen
to n, lÍC/64, de autoria do vereador Or
Reouerirnento do sr. frof. José Forfírio, solicitando cue
C. Junqueira e outros, consig
da sra, Maria￾C-^ rios A. C. Junqueira,
se oficie ao Oe .utado Manoel Joaquim Fernanc’es, a fim de ser apre; ent^
do na Assembléia
Química Industrial
O sr. José
pava
Forfírio,
Garça. - -
requereu
	
urgência. -
O sr. Presidente submeteu em votaçào o pedido de urgência,
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O Sr. Presidente de -
terminou o encaminhamento do Requerimento n. 111/64, a Or'dem do Dia, -
Requerimento do b)r. Mario Nunes Miranda
Sr, Prefeito ^iunicical, no sentido de se
Legislativa um projeto de lei criando uma escola de￾oficiando-se ao 1
cxmo. leitear junto an Mover
prédio para a Cadeia FÚblica e
pr-dio em Biblioteca do Estado. ------
0 sr. Presidente submeteu votaçao o pedido de urgência,
tendo a Casa aprovado por unanimidadé
a
no do ^stado a construção de u
novo
transformação dacuêle
contido no próprio Requerimento,
de votos.- O sr. i^residente determinou o encaminhamento do Requerimento
n. 112/64, do Or, Mario N,' Miranda a Ordem do Dia da pr-sente sessão.-
O sr, Fre-idente informou ao vereador sr.
o mesmo ficaria com o processo n, 322/64, pelo
CO dias, de acordo com o requerido, por
Não Havendo mais matéria o sr
aos senhores vereadcresm em INTERESSH LK' MJNICÍFIO. -
aldomiro dos i. í
v>
tem'o de cin ytqntos cue V
acuele vere---dor.
, Presidente deu a palavra
com a palavra, disse oue nesta opor￾com as Associações e Cooperativas de Garca,-
0 Frof.Jose Forfirio,
tunida--e congratualava-se
'''Amaia i
òe (íêão ^auá> CS- £?■> «W^
M
Qüt' f*-'rão r'’?.li?nr no proximo c'i? 12 n IIIh. Feixa Industrial Arrícp.
la dc^ nossr cidada, apresc^ntando-so rlí a puj'nça do nosso í-iunicípio,-
tento no oupstoo agrícola como na Industrial, Finalirondo congratalou￾0 maior brilhantismo -
V.
-SC com os orçanÍ7ador^-s , pr.'stiçiando-os p
daquela amostra industrial e agrícola de nossa, cid-^^^e.
O vereador sr, Newton Kerr, co<m a p-lavra, disse que nova￾mente ocupava a tribuna da Camara po.-a falar sobre os menor-s de nossa
cidade, e desta ve?, falaria sobre a Guarda Mirâm que já esto resumido
em sete elementos, e pesquisando os fatos, veio o saber que a Frefeitu
ra f/íanicipal não esta pagando mais as subvenções, dedurindo-se daí. a
paraiizaçao daquela organização que tonto proveito trouxe a Garça, Lem
brou aindO' que o engenheiro Carlos Ferra i Neto, com-rometeu-se a dar￾aulas no Escola de Iniciação Agrícola, ro grande número de menores que
se encontram abandonado pelas ruas de nossa cidade, auxilicondo assim,-
..a que aqueles menores, possrom ter no futuro, uma profissão poro lhe
f ^ A s
garantir o sustento necessário a todos. Continuando fe? um preâmbulo a
re-peito da atuação da Guarda Mirim em nosso cidade e finalizando con￾citou 0 comercio, as Associações de Classes, o Legislativo,
n~o deixem fenecer mais essa organização infantil em nossr. cidade, de
vendo a mesma prosseguir em seus ensinamentos. ------------
Indicação do sr. V/nldomiro dos Santos e outros, determinan
do coo sr. Delegado de lolícia as vistorias que se fazem necess.ários nes
ônibus da Empreza Viação Garça- Marilia Ltda. -----------
sare
para que
presidente determinou o encaminhamento d.v Indicaç<ao
Delegado de Polícia, nos te.amos regimentais. - - - —
dos vantos e outros, solicitan￾0 sr.
n. 41/64 ) ao sr.
Indicação do sr. Waldomir
do do sr. Prefeito Municipal, providencias para Tixação de itinerário -
para a Empreza Expresso Adamantina Ltda 0 Auto '^iação Marília-GTça Lt
da ●
Pre idente determinou o encaminhamento da Indicaçao-
, 40/64, ao sr. Prefeito Mt’n.:cipaJ, nos termos Regimentais, - - - - -
0 sr.
n
'■cí^aé âe âmaia
9e <Sâc ^auá>
0 Dr, J'thyr Mnfud, pm Int.prpspo do Jv'.unicí -
pro^lpçop? do nobrp vere
00 problomo do menor em G'<r'n, -
com a pnlovrc,
pio, di?ce ;Cue,pelo sogund ve? tinhn ouvido
odor sr, Newton Kerr, no que se refere
0 s
Continu-'ndo, disoe oindo que lembrovo-se dos componhos eloitorois,
servondo-se sobre esse assunto
re
prometendo lut^r pelo menor desamparado
vendo com s''tisfaçõo as palavras categorir odo s do nobre vereador Newton
Kerr, aceitando seu apelo, e colocondo-se a disposição do que for neces.
I
sario, lembrando ainda que o nobre vereador sr, Manoel Coldino de Corv_a
Iho, apre entou por est'' Cosa um auxílio a Guarda í'irim, na importuiâcia
de Cr'>. 60*000,00, Continuando, lof.abrou ainda os trabalhos r“"lÍ7ados -
por esso pleiode de meninos do qual e composta a Guarda Mirim de noss-a￾cidade e finalizando, --pelou para que a Gamara se fizesse ouvir pelo Ia
do orático das coisas, criando-se auxílios, a fim de não se deixar ao -
abandono instituições como essa que só traz benefícios n nossa cidade.
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presidente
convidou 0 sr. Secretario a dar conhecimento da ordem do dia, antes po¬
rem procedendo a chamada dos senhores vereadores. ---------
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença
seguintes;-C rios A, C. Junqueira, Flóvio Freire Leal,
José Porfírio, Jathyr Mafud, Leobino Ribeiro da Costa
A.S. Castro, Manoel Gaidino de Carvalho, Mario Nunes ^‘ir-^ndr, Veríssimo
Fernandes Barbeiro e Newton Kerr, num total de 12 vereador-s. - - - - -
C sr. Presidente submeteu em discussão
Requerimento n, 111/64, do sr. José Porfírio, e outros, oficiando
Oe^-utado Manoel J. Fernandes, sobre a necessid*de de -
CDS José Fernan—
Luiz- des Lopes
e em secuida à vota￾ç ao o
se vao Exmo. Snr.
se cri.ar uma es.cola de Quimica Industrial em no ssa, cidade, tendo a Casa
aprov-do- por unanâmidadè de votos,- 0 Sr. Presidente declarou aprov-do￾por unanimidade de votos o Requerimento n. 111/64, de autoria do sr, Ve￾reador -josé Porfírio e outros. -
Requerimento n, 112/
ao Sr. i?refeito ●
Em discussão e em seguir.’- n votâçao o
64, do Dr. Mario Nunes -í^randa e outros, ofici-ndo-se
Municipal, no sentido de pleitear junto ao Governo do Est-do a con^tru-
âmaia
^au(c
construç'’o dp um novo pródio pTo n Codoi- FÚblic- p
do pródio ntunl pm Biblioteco Estoduol,
0 tronpformoçoo -
tpndo n Cppo "iprovodo por u￾nonimid'-’p dp votos.- O Sr. Pr'Sidvntp dpclnrou oprov-ido ;or unonimidp.
do do votos 0 Rpcuorimonto n?. 112/Ô4Í do outorio do vorpodor Or. Mnrio￾Nunos *Viir''ndri o outros, - —
O sr. Prpsidonto submotpu orn 1", discuss'o o om sppoidp n -
'.'otoçao 0 ProjPto dP Lpí n, 2ó/ó4, c’p aDíorio do sr, Profoito í-iunicipr.l
introc:U7Índo modificoçÕ-.-s no loi n, 513/57, com o finolid^do do disci -
plin''r o cobr'nçr cl‘ T?x:' do Esgotos ---.nitórios o otuoU^-ndo os toxr.s -
do limppsn dos mosmos. - -- --
Nõo hr-vpndo solicit-ço'.'s do pol.ovros o sr, Frosidento submo
teu em votnçoo ^ emendo ■'pre spnt'do pelo Comissoo de Justiçodo teor se
guinte Emendo O ●'rtigo 12, inciso II,teró o rednç-^o -b-ixo"-
0 t.oX'0 ciP esgoto, ser- cobr"'o em funç o do v'.lor loc'tivo do prédio
fixodo onuolmente pelo órgõo comptente do Prefeituro, pora o feito de -
Innçomento do imposto prédiol urb-no, cdlcul.odo em 3^ (tres por cento) -
desse volor", tendo n Caso aprov-do por unonimidade de votos,-
Presidente declarou a-'rovado por unanimidade a emenda
"II
f
O sr.
ao art. 12.f inci￾a emenda ao § 12 - Item - so II.- O sr, Presidente submeteu em votaçao
■stim-^do na forma -
II do teor seguinte :- § 12 - Ao "cuantum" da
ó 0 cot"' de Providencia social, tendo a Casa aprovado
●J“ ^
L t\ <.● f
ocima^ se acrescera
por unanimidade de votos.-
12, inciso II, do teor se- uinte i- § 22
O sr, Presidente submeteu em votaçao a emen￾Oe um .ano -ara o -
tía ao art.
a 2C/PÍ (vinte por cento) o -umonto
verificado no imposto
da seguinte, n-o podem ser superior
taxa tíe esgoto, cualcuer cuo seja o -crescimo
predial urb-no, tendo a Cas.a a-rov-do por unanimidade de votos,-
a emend- ao Art. 12, inciso II, do teor
incidir- sobro a to xa do O'sroto o -dicio
O Sr.-
Fre-sidonte submeteu em votççao
sec-uinte Emenda § 32 - Mae
de 18 de dezembro de 1962, tendo a Casa -
-O Sr, Pr-, sidente decl-rou aprov---!o_
-ola Comissão de Justi
791 n"l -. que -lude a lei
aarovadO por un-an.imid^de de votos.
t
as emendos aorosentadas por unanifiTÍd-do de votos.
A
umcipai
áff <^ão ^au(o
e
0 \
C i
Jartiçn. 0 sr, Frosidonto submotpu
tr,monto com is omond":? rov-d^''s, tendo ' Cn?r
m vot-çr^o, nrtigo por -'.riàjo, conjun
np.rov-ido por un.*;nifnid'do
do votos,- O Sr. Fr-sidonto d''clnrou oprov-do om l-, disc-ss^o o vot* -
\
ç"'o 0 Projeto do L-->i n, 26/64, d:
.In. discussão e vot-ç^o. - - - -
natori.'- do sr. Profoito .iunicir"'! om -
N-'o h*vondo mnJ.s nrtorir; sobro n mos.-., o sr, Pr-sidonto doa
*! pnlnvr'' nos sonhors vero*'or'S om 5XPLIC-.ÇÃO -ESSOAL. - - - - - - - --
N~o h-vendo S''licit'.çoos do p*lr.vr"s, o sr, Prosidonto, in
formou oos senhor'S voro"‘doros, que foi procur do pol-n Comissno ''Oaro -
po.ro 0 Br''sil", solicitando o onponho dos sonhoros voro-dor 'S om ouxi -
lior .rquolo componhe.- N~o existindo mot
sidonto informou quo so houvesse m'tori<o sori- distribuido -oI.-í Secreto,
rio d‘ Comor", d-odo por oncer' 'do o er.^sento sess-o —
io 0 sor onunciod", o sr, Fre.
N-d" mois h-^vondOi Socre ■: or io,
0 subscrdvi. l''vrei 0 pros<'nte Ato,
SEC.IETÁPJC
V