sessao nº 26

^âmata Jflmü£lpxiL de ^otça
' ôitàda- df. São- ''Qaidíy
CJlMUA íiU ÍICIFAL D;!) GATIÇA 2(Sa. Sessão Ordinái'ia, realizada era 13 dc acosto de 1 9-6U
PR3SIDS’;TT3 VIíPlÍSSIÍ^O-FSIVíA-ID .3 B.UIÕSIRO
33CK3T/J1I0 LJI2 A. S. CASTRO
X Iiora regularaont-.r, íoita a cliamada dos senhores vorco,
dores v&rificoa-so a prosc;nça dos so^.uintes;- Carlos A. C.
Dainilo Fagá^ Dirceu Lopes Garrido, Flávio Freire Leal,
Tropos,.Josá Porf?írio, Toão Miguel Chaves, João Tarora, Jath^T Hafud, -
IiUiz A. S. Castro, Mário líiancs Miranda, Sérgio De Stofa.‘ii, Verássirao -
Junqueira,-
Josc Fernandes-'
)
Fernaiidos -orrbeiro, víaldorairo dos Santos c íícvton Kerr, n-uin total dc -
(15) quinze dos senhores vereadores. - - ^ - ^ ^
Havendo nucmro lc';-.l, o sr. Presidente convidou o sr. -
Socrctário a d conhccimonto a Casa do dXPHDIEvíTS íffiO SUJEITO X VOTA
ÇAO. - 	
O sr. Secretário deu conta do seguinte t- ■
.Odieio do
Re^'ucrinonto n. I'i8/éii, desta Edilidade, ^ ~
. Ofício do sr. Prefeito Municipal, era atenção ao Roquorl,-
raonto n, 139/^-S do autoria, do vero^dor sr. Mr^iocl Galdino de Carv-r o.
Ofício do sr, PiOTeito Mui^icipal, a',radccendo convite -
desta Edilidadc, sobre . ^alcstr.a a ser r .alizada polo Denut-do Herbort-
' Lovy - - ^ ^ ..
Prefeito Municipal agradecendo o teor do
O‘?xcio do sr..Prefeito Municipa.l, ora resposta a Indica--
ção n. '.í.3/6/.!., do vereador sr, Dircou Lopes Garrido. ●● - - - - - ●● ●● --
Ofício do Deputando Ciuiha 'iueno, coloc errlo-se a disposi
ção da Cama.ra, a fira dc proceder palestras nesta Edi''d.dadc. - - - - --
Oficio dos Pa-'rcs Missionários , convidaiido a cdilidadc￾pora a inauguração da "Erposição Vocacional Sacerdotal e Religiosa”, -
Oficio do Instituto dc Previdência do Bst-^do do.São Pai;
lo, era resposta ao Requeriraento n, II3/6/4., do sr, Jose Pofirio, 	
Ofício da Cãra.ira Municipal de Ribeirão. Preto c Vera -
Cruz, dando apoio a Cirailar n, 24/61^, dest.?. Edilidado,
Ofícios das Cnraras.Mun.icipais de Araraquara o Leme acu
sando o recebirasnto da Ciraila.r n, ^0/6U des^a Sdilidade.
O:?lcio df. Câraa-t-a Municipal dc Araraquara, acusa ado o rc
ceb-lracnto da circular n, 3V6ii dost-, Edilid.''dc, - - - - -- - - — - —
Ofício da Cara-ra Municipal de Miguclopolis, dando apoio
a proposição dost-a. Casa sobre o protesto ao voto a.o analfabeto. - - -
Ofício da PrcfcitU3'a Municinal de Palraital, dando conhe
cimento a este Casa do Rocebir^Ento do Rci.iuorimonto n, - *- -
\
./
M
êâfuaia JlüuúeLfuiL de. í^atça
- ôüado- .(it. 'Sã<x ^)aaLx
Oficio 'da ProTr.itur.^ MuAÍcipal dc Platina, eri rosposta ao
Hc'-aoii5;Gnto n. desta :jcUlido.de. - ~ - ~
' Ofício da SGcrotaria da Sdirrçao, acusando o Rcccbinonto￾do Roc'orinento n, 131/6.'.i. deste Lccislativo . - -
«
Ofício do Instituto traslloiro do ".dministracão ííursicipal
co:.ivida;ado a 3dilid'dc para. assistir SOninário sobro o funcL onaaonto￾dos Sorvicos niujàcipais de 'cua c ;í)s-ctos. ~ - .. -
-Oficio da Ci-c. P?.ulista de Hstradas dc Ferro, en r-.'spc6ta
ao ofício n,
Ofício
529/áI|.,
da
dcctc
Prc;'eitura
Lc^nslativo
Muaicipal
so':r'..
dc
corca-viva
Lucolia a^rcLdcc
	
ndo Ro￾cuc.-iirion-o dc con^r-tulação oclo aniversário daquela cidado,
Ofício do sr. Jjpudo Ho-tel, solicit-'ndo dcsti.Cãnara Muni
cipal rircílio para. a fundaçSo do Livro do Ce^.o no Brasil,
Circular d-, Associa,ção. Paui^dsXa de Combate ao Câncer, on*i
virando proposição r. cst,i Sdf^J-dado. - ~ - ^ ^
Circular da Cá:.'.‘.::i Muaicipal dc Os^/o.ldo Cruz, enviando /-
oropoà tuTa para a descentralização da Frcvidõncia Social no frasil,-
Cartão do sr. Mí"ug1 Sansicolo, af'r'decendo a hospitalidü
dc que IbG foi dispensada ou s\ia estadia nesta cidade, - - 		
Oficio do Tribunal ResLonal Eleitoral, solicitsado infor￾maçãs sôl'r.. as eventuais altcira^ões ocor.ridas na prcccnto Icçislatura
ora virtude de casos dc pords ou cr.tincão dc mandatos , - - _ ~ w
Ofício do sr. Governador do Estado, aGradecondo apoio dc
solidr.ricda^o
Ofício do
dispoàçõos da Resolução n, 119/514. - ^ » 	
Circular da Rádio .Ja;d cor anto, conv-id.'.ndo a Sdi?.idado para
'.’isit->r aquela c-dssora do Rádio Difusão. .. .. - .. _
Ofício do Prefeito Municipal, aqrndccoMo o teor do ofício
i. /-!.93/ó^,, deste Loeislativo Municipal. ~ - .. - .... .... ..
. Ofício do IBAlf,
oc‘'ar.tl ão. Guanacs. SiiaScs, enviando rclatorio Sr,
sSbre as
enviando a Gomara revista dc a±íii.nis tracao
Municipal. “
Ofício da Prcfoltvu*:.'. Municipal do Piacatu, convid.endo a -
Sdilidade para a reunião çu c farão r rlizar no proximo dia Z do a' ôs￾l’i Moras, naquola cid-.do .. ..
Ofícios Circulares das Cajaaras Municipais de São Scb.astião
Mari.ni^á, Janiru, o ‘Tova Aliança, comuricando a eleição dc suas respec
tivas Hosas para o proso.ntc a.no loqislativo. - .. - - — - ..
Circular da Cãm.ar-\ Municipal dc Osvaldo Cruz, protesta.ndo￾contra a olcvação dos subsídios aos srs, Dopvttados Fcdora.is,
Circular da.Ca^u.ra Municipal do Or.víaldo Cruz, so licit-endo￾apjio ao Ro uorimo.nto n, 79/^li} daopac-la C.asa Legislativa, - - - - - —.
CO
●N
Qâniata JflmileJjfiaL de í^atqa
ôdo-ílo- (it. São- ^pauLa^
Ci:?cul?.r dí', Coopc:.:a':ivp, Agrícola Mista da Alta Paulista
oaviaado boletins so-ro custo dc pra! uç5o do arroz, rtilho, al'’,odão￾0 a:ncndóiiu - - - - - - - —
Tu
■00.
Circular da.Ca:‘.io.ra Mu:"d.cl-?al dc Ribeirão. Preto, solicita.ndo
aplio ao Re uerlnicnto n, 59C/6’í., daquele Lc.^.lsLativo, ^ ~ ~ - -
Circul.ar da Gamara Monicioal do Taboão da Serr?., soLlcitando
apoio a sua propositura no sentido dc ser doado cs subsídios dos senhores
vereadores a Campanha "Ouro.para o 3om do Brasil”. - _ - -
Circular d.a Cia. Telefônico. Brasileiro., onvia.odo relatório a
esto Lc-;;islativo Muulcipr.1 - - ●● - _
Torrainado o Expediente- o sr. Presid .ntc convidou o sr, Socr.c
conta do Bl^EDIS'.ir3 SUJEITO X VOTiÇÃO. 	 			
0 s'-. Gccr'.tário dou cont.-'. do.soquinte
Reouorimento n. 151/6^, do sr. Loobino Ribeiro da Cesto., so￾Incitando 90 dias de licença, para tratamento dc saude, a contar da data
da aprovação do presento rcquo''lr.ic.nto, ~ -
0 sr. Presidente submeteu a apreciação do. Casa, tendo a hd s-
●oia aprovado per unanimidade de votos o Requerimento n. 151/éIí} do sr. -
Lcobi.no Ribeiro d.a Costa. - - - ~ „ - „ .. - ..
tário a d
0 sr. Presidente informou o. Casa quo estando presente .nesta￾C.asa o.suplente.sr. Josc Rodr
res Dr, K-ório M. I-íir.o..nda
s líontouro, convld.ova os sc:iliores lide-.
Dr. J.-‘.thyr Mo.fud, ’.'rof, losc Porflrio c Dr.
João Miqu.cl Chavos, para conduzirem ate o ?lcn~rio o suplente sr. Josc -
VE
5
Rodrisues Mo-itouro, paro. prestor o juramento no microfone dc apartes. —-
n sr. Josc Rodrijues Montouro, com a palo.vra disse o scçuin￾tci- "PROMETO E-SRCER C DEDICACIO E TIDA:^!)i\DE.n im MA-.IDATO, RESPEIT l'T-
.1" 9 L.EI E PR:M0V3.T>0 0 DEM GER.iL DO ^rJMICÍBIO.
0 sr, Presidente informou a Cn.sa que do acordo com o Artigo-
.''2 ão Ro“iricnto I.ntceno ostava empossado o vereador, sr. Josó Rodrigues -
Montouro, no co.r"o do voreador devido a vaga do sr. Loobino R. da Costa
solicitará licença. 0 sr, Pr:.sido.ntü con;;ratulou-sc com o vereador -
empossado osner.-indo a colaboração do nBDsrno, junto aos tr^-balhos legisla
tivos e aueura.ido-lhc bom trabalho e dedicação junte ao Legislativo des
ta cidade. ●- -● -. - - - ^ ^
q-uc
0 sr. Secretario deu.co.-ihcci"Ento da matéria soquinto
Prefeito Municipal, solicitando autori.
as Instituição s diversas.-
Pro3-C':o dc Loi do sr.
zação para. pagamento do ausíillos o subvenções
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da. C^sa tendo a :x-sma
consldorado-o objeto dc deliberações,; 0 sr Presidente determin-ou o
mi’:hamc.nto do Projeto do Lei n. í]6/6l[ as Comissões Competentes. - - - --
Projeto do Lei do sr. Prefeito Municipal, eleva:!!© os valo -
s das alinuotas constante dos cartigos 2® e 52 do. Loi ne 850/65 dc C - T
Qâiíiam. JHufdeipMi dii ^atça
ÔiUlíIa de. ^ã& <])aaU
do O,U0f-: P"va Ijf.c 0,20:.; pr.:?r. 0,50,^. 	 	 		
0 sr. Pr .sidont - submotcu o., aprociacão dr> Caca, tendo a uios￾ma consldcrado~o objoto dc dodibcraçÕos.- 0 sr. Presidente detcrmnou o
cacaininharaento do Projeto do Lei n. b^/6Ui áo sr. Prefeito Municipal as
ConissSes Coi-npetentos ^ ^ - .. .. „ - „
dispondo sebre a v
io) Tab:-.las
Pro.j:.to do Lei do.sr. Prefeito Mianicipal
najornção dc Tabelas da lei n. (Código Tribut.
D
0 sr, Prosidonte submeteu a. apreciação da Casa, tc-.-do a mes￾0 sr. Presidente doter;ainou o
as Comissões Competentes, - -
beiro c outros, -
apoiando a omonda coistitucional para a devida alteração do art, 20 da «
Constituição Federa.! ~ participa.ção percentual do Município na Poccita -
.l't-'dual ~ - - _ _ _ .. ..
considorado-o objeto dc dclibcrxoos.-
nicaiiiiilianonto do Projeto do Lei n. US/6k
Re'u:riinonto do sr. Veríssimo Fernandes 2-:
j
Josc ?c írio, roriuerau-ur^oncia - Aprovada a.ur^^oncia￾sr, Precidonto detemiiou o cncaiainIir-r:onto do Roçuc?7Ímonto n, 152/6Í!. a
0 sr*
Orden do Dia da presente sessão, - « - -● ^ ^ „ ..
Ro-u ."inento do sr. Vc-ríssimo Fornandí.s Barbeiro o o
os, -
consignando om Ata um voto dc aplausos ao ocrviço de 'Ispansão Cultural -
da Socreunria da iCcb.-.caçã.o pela raanutcnção do Sorainários pcdafQ^^.icos cm -
nos ca cic^dc.
Sérgio Do Stefeai, com a palavra, disse aic a cidade
de G',rça oncoatrava-sc cm ujn novo cmprcond5.monto cu.ltural. Tratava-se do
Soriinário poda'jógico, mantido pela Secretaria-da Educação, num servico￾de Espa,nsão Cultural aos professores primários. Disse ainda, que ordste -
neste curso professores técnicos cspociaLiza.dos que por meio dc aulc.s
nistram aos professores primários int^rioranes , novos mátodos, conceitos,
ensinamentos c técnicas modernas na arte dc bem onsinc.r c ministrar au -
l-’.3. Finalizando disso ainda qL’.c
a.' radccia a
to da Câmara
0 Fro
cm nonc/das professoras so-iinaristas
colaboração prestada polo sr. Prefeito Municiual c Prosiden￾para-a roaUzanão dc tal seminário. Agradeceu.
0 .sr, Prof. Joso Porfário, com
para levar ao conhecimento dos scnliorcs
>
a palavra disso que ocupava
vero-.doros -
e tribuna da Con^
;'.o o Seminário que hojo se rcaliz
c.
tinlia a participação o oricnta.ção -
prof. Eliazário Rodrigues, que oleofiava por sua ícz,
a.
■o ominento o Servi
assim como professo
moda'’J.dados dc ensino. Continuando disse ainda￾go dc E:a>?jisaS Cultural da Secretaria da Sduerção
r-?vS técnicas om divers
y
as
■a necessidade da evolução no ensino primário, c
vido a este scriinário que se
parto dos profcssorcs-alunos dc nossa cidado.
auo tal seminário
cuo hojo se concretiza de
aliza, com o má-rdno aproveitamento per X X-*
Finalizojido disse ainda -
seria, um benefício para nossa cidade c um estimulo
sonpro crescente paj?a a Secretária da Eduerção. ^ ..
OUI. op- couvc^portos s op o *ãs o:i.i.TOppsoJ:d 5c:;.'p
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cpcéo o ●o-côcoOAOj op c>p oxojoog X''^‘-'^P‘'--:^G. *u »^c;/xq5x1| _ .. ....
op c Oj^ôpcccoAd cp X'cdxoxi'.nu^'*cai?iiiuo op ;iss'jní,'co;G'|£ ‘●cq.STxti3(i cs ●'opu.;‘.Toxx
oxi'.o;iT.ionboy op ‘.CG osof pj-oiíJOjj SC Goclox o ●'Uopodo
OuO ca ‘tf^/QX l'iOO poa-^I^O.n O‘ ‘CSUOdSTp Op ^SOAOOOJüd OCSSOUdUT o -●Sopcloo
b oc^uosojcI oossos o wtj op uos cpxxsnospp o opo:i.oA o oq,oCoAjj op uxoso).: -
o 'oaoooai.oo um oossos ‘opjBirxpjooux-'^ oj-c-d -soü'0 oq.uou;pj:ou,.-oy ‘'i/p/tjiix
;*SOXOA 0 '^S OO^UOPTSOJ(3 nOcTCXOOp OpVAOJdO JOd Opopxiuxu-CITTI op Soq.OA o -
oq.: op coônxoscy opoor, u ‘csbq opoAOJC-B jod op'opTu:xuox.Tn op
opiTCooAooc 'cum cossos ‘●oTiyuxpjüuaí^xo A.Tcd ccssicospp o 02b'cq,0A oopim op
^ oxitouit.touIo op ‘-s oKpssjjoA scptioiuo^T ojxoqmcp 0 *i.oJC^no
o oxacKctiuxiTooi-o op o^oíou^ op o'c6r\xoG'-H Í/9/3X "3 oBGSTooo op ●oopx^t^r
ou.scr.-. 0''opi!:[opTst.v.-o oq.ofqo op '■●sc-sG^ojoqxxop q *js üxacptsoJ(X nof.-pújoxop
o ●ãs j£ oq.uopxs ●noxo'aic,ns 3 osÓBToo.iclc cp ‘os^oo opuox 3 ●■
■cjBúiBg x^ò^Topin^í op ●'õ5j'jo .. - .. - ^ ~ - - - ●●● - -
ojxoq o ‘soJ-XivO optfJACXo so soquor.xouo.\ sx'cxJüpcs sop ocJtopXAJOS -op -
o:^ofojj op ooónxosou ^ií9/8X op *::s oucçsstjo/ sopuBujo^
ouípssyjOA oopxrBuuo^ oj:poqA'>Jg 0 *soJ.qno
nojoxo opüACjdo uod opcprAxiroim op sopca o oy oq-UorapuorL. ''‘ii'9/ííx op us
o-c5 opuoq. v ■os'“q opOAc-udo uod op-cptiúpircun op i*3oq.0A 0 *jg í-íopiüoJjj 0 bp
q *.jo oqaopxEou^ noqouiqns no o^gssnosip o Bppa2os'uio I bqoA
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c-p oJxoqu'J2 0 ●sojqno .. .. „ „ „ ..
op-pxnxi;Bt;v. op soqoA o oquTouipjciiboxr uS/C.Çí
opvA Jod op'-;pxnxu"ctm op A *00X0 :
v.'-. jod opGmiooüo s'c soossiiospp o noqociqris uio ‘ouccqoA opuoq o bsOq ojd'o
opuoAOq stcui o^óoqtopxcs s '■^P Sl.-cea-jx'-^^ o «js oquoppsrJ^
4-r￾op *as onxscyjOA UBUJO^ -●
j oquopxsojc£'*j:g iioaoxoop opc-AíJdo X)õ. -
-ffpvitn ff} xnjf ^w(Jj
vwitw'^ jTj^imniyf' df übw'^
Mamata Jfíunmjfuil de. .0ozça
ôitado- W Sàa- ^PauLy
determinou ●.'.o sr. Socrotr.rio c. iDrocodcr n chamndp, dos sonhoroo vcrcado
ros* paro. a OHDIM DC DIA
O sr. Gocrotário fez a choiao.da vorificando-so a presença *-
dos seguintes:- C''.rlos A, C. Juncucir-, Danilo a, Dirceu Lop s Ga::r.l￾dO} Fl'vio froiro Leal, José F. -iai'es Lop.s, José ?a.'f;lrio, Joüo Ki^juol
Chaves, Jo?'.© TaA’ora, Jatlvr Mafud, L'\iz A. 3. Castro, na.iocl G.-ldlno de ..
Carva?J.io, Mário -Tunos Hlrreada, Sorr-lo De Stefani, Veríssi ‘O Fernandes
beáro, Maldomiro dos .j.aitos ,. Ilovton ICorr, e José R. Montouro, num total￾do dezesseis (l6) voroadoros. - - - - -- ●' - 		
.a -.r
Havendo numaro legei, o sr. Prosidonto dotcrriinou ao sr. ^
Secretário guc de-se conheei-icnto à C.^^.sa, da matéria. cons -a;atc da. Ordon -
do Dia. -
0 sr. Secretário deu conta
R-..qucrimc;.ito do sr. Jose B'crnanÍGs Lopes c oitros, ;a.poiaji"
do a proposiçfío da Cam^va Municipal de Pavagiiassu Pculista, sobre a revo
'■aqão do art. 234-A do Decreto lüs'■ adual n, bl,SQl/6k		
do scr.uintc ;
0 sr. João Tarora., com a. palavra, inicialmcnto congratulou
-so com o vereador sr. Jose Rodrigues i.'ontou.ro, almejando-lhe profícuos￾tra^xilhos ncete legislativo c esperando s colaboração de todos junto
novo vereador que tonava posso na. .noite de hoje, Continuaido disso que -
embora, não so.ndo a.dvogado, nom estudante do Direito, porem os tempos en
sinam por meio da leitura, o das lois sobre a ciicstã-O do e:;:crc\clo de r.ia_q
d'tos nor funcionários pú.blicos, r.ssunto õste já debatido por inúmeras -
vozes T)or diversas Gamaras Ihuiicipr.is, o ate kd srao de Parecer do Supremo
do mandato do vercg,
Inclusive a Constituição Fcdoral proibo o
veroança seja grreiosa, aro,s
o mandato devo ou .não ser ronumerado. Ssclarccla. ainda -
ao
Tribunal Slcitoral, impondo a.inconstltucionalidado
dor por f'ai\cionários públicos,
cxorcíüio do duas funções publj.cas, cmijora a.
não dizendo s:
ouc esta Casa, já a.ntoriormonto consultou junto ao Supremo Tribunal a og
do ve¬ de ilustr-^dos Juízos,
rcador poderão ser exercidas por funcioná.-rios públicos desde que a Grma
anuc.ncla. o o.ntão dizcr-sc-ia, como poderia
rcsocito, c segundo parece O
Y» o C
ra Municipal conceda cs
Câmara Municipal de Gare
oão Federal, c demais, vot
cinal de Paragua.ssu Paulista,
a
ij b.
, depois de tor co,nsultado Juizes, a Constitui￾fo.voràvc]jncntc a uma moçã.o da Cãríia.ra. Muni￾cse 1'.recendo que a questão 6 ilegal a,tc -
í>c«
ríc.i
%
smo pelas nossas. constituições. - ^ ^ ●
0 Sr. Carlos A. C. Junquciir. , aparteando, disso que o F.su.q
do já havia votado leis, dci::a:ado o funcionário publico exercer .mandatos
Legislativos, entretanto, o. Constitnioão \-.l procedimento. Inclasl,
os membros do judiciário nõ.o podorão excr^/rom mandatos legislativos.
0 sr. Jòão Txrorr., continuando, agradeceu o osclo.rocimcnto
-'ost.'do melo vereador Dr. Carlos .1. C, Junqueira, dcclarando-se contrá-
'●'.'.uto cm disc’
1 s
ve
> r* - ’
op'C'Ui.i:o;> ‘ ovt..c2b<i?. '5'üs o'tí O-U UiO otfüoíj ','p -●
n.os oq.ucá op ‘Bq.spA, opuoooãBXoso cpuitr crí)
opT-r^V jorut^r.a o:’.'ccl1’íoo -.:j:-uoo o o^ucuzTjanboa op-eq.uosoJdB opcd ‘jo-B-JD -
opUBD^J.BdB * 'OSSfP CtlC OBU BIÍUTQ.
SBiict-a no^sojpucti "G BSBO
0 sopaco *v *0 ‘BjToncunx
SO'L *V *0 ●CJTOUbUUf
OJXOtíUBdciCO
op orib o ojpcuTjd
op BpBOUBq ●JS
ocof ‘bjojbj. Virss-e OTÜOO o J0p●£0Jc^
btjos ●●oaqou'0
B-JOPBOJOA JOq.BqU!O0
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0 *aa a-àipGf pnp-cpi lO.CO B ‘BJABXGd osspp ove ●apuPA g Bunqpap
vp-cn^^ -rp xrpm(l)
vwwv'^ ']vi$i7rmnyf^ dp vhv^
^âtfiata jnmüjclçnL de, ^azçci
ôitado- de. São- ^f)auLy
/
dc con':)ato ao Ro^iuerinento, pedindo visia pessoal, ou intenoão
a ressalva por parto do orador. -
0 3r. que o aparteaA
que não
Josc Fernandes .uopes, continuando disse
te diz cuo não combatia o requerimento; entretanto afirma ainda
tem ponto de vista formado, dosGo;.ilr)condo o assunto.
0 Dr. Carlos A. C, Juncueira, apartoando,
muiicípios onde os mandatos
'jraciosos, o afastamento do servidor;
tal dispositivo tiniia sido vot.^do
a'iora, nobre colega
C' w clarecou ao ora￾legislativos são conside dor que quando nos
rador serviços
ó uma realidade, e
titucional pelo Supremo Tribunal,
Civil ou Hilitor,-
c declarado incoas.
SC não tinha - í
certeza » tonho agora.
0 sr. José Fernandes Lopes, continuando disse que o-quo
scussão G a
so
'ição do :rt, 23^-*^ nde com o Requerimento em dis ..
dual n. /a.901/63, c os
revoge prcisc
cio Docr'.to E
cando contre tal medida, que viria favorecer a
nobres vereadores estão sc colo￾atividade dos vorcadores
r. acionário púb.llcos. - “
O Sr. João Tarore, aparteando, disse que o
tetprotado mal sua discussão cm torno do Requerimento, assim como o orq
dor esclarecia que ti.nlia certeza de receber as prirjeiras crLulcas do ^
aparteando. Deixava claro quo quando julgar uma matéria ilegal, votara￾0 combaterá tal proposição, colocando acima d o tudo o nome do Legislati
orader tinha in -
vo Municipal dc.Garça, ●●
O sr. Josc Fornanilics Lopes,
ati'tudcs
co.ntinuando, disse que o q_partc￾e não seria obrigado a acompanhar vero
dei::ando ao
anto ora livro em suas
-■doros da mesma b-'.ncada,
)
0 assunto era complexo
médio do voto decidir a questão, visto -
visto que, »
cargo do legislativo, por inc
aesunto cra mais oonoTexo do mo aparentava a prlmoirs. vista. - -
idcnte.dcu por encerrada as discussã s e suomoocu￾tendo a Casa rejeitado por maioria
cuc o
0 sr. Pr
em V ot.acão o Roquerimento n. 15o/6
nC
.... j
joição 0 se-oc (7) contra a rcjc.l^
, Presidente declaroii rejeitado por maioria dc votos o Reque￾do votos (-oito (8) votos a fa^vor da ro
gão). 0 sr
rimo'nto n. 156/6^;, do ●Josc Fernandes Lqp.'.s c outros. SvT ♦
Voríssi'mo Fçrnand ciro c outroc, - s L￾a devida alteração do art. 20 da￾Rc^^ crimont-: do sr.
ooiando a omèrKia constitucional para
participação í
na Receita percentual do Municipio Constituição Foderal￾Estrdual 	 	
assumiu a Precidencia» -
O Sr. Vcríss.imo Fernandes Lerboiro
Lst.-dual Domin-os Lott Hotto, houve por bom apresent-r
numa moção cm çuo dc.ioa.s,
discri:ninação de rendas, -
do Município na Receita estadual, conforne ●tccc.í
0 sr. Flávio Freire Leal,
com a palavra, disco que
a ●●
,
o Doput do
Assomblcia Legislativa do .Sstado do São Parlo,
tra a neco-'^^sidade do so alterar o sistema dc
'!’uanto a pa.rticipação
^âdiata JUmiMfiai dt ^atça
ôitada- dt. Sã» ^)aiLt»
f
í
p.uando disse ainda W-c
cons''.r a
Gtn cotas pc.vccn
o art. 20 da Constituição 5*ederal, Cont
pretendo alterar o di^osto no art. 202, pa
ntual dirotanicntc áa receita estadual,
rosp:^ ctitas repartições aric cadadoras￾a
c. a^^uclc denivtado
participação perco
huais, paíjas .nos nuiiicf^pios pc^as a aoro^acc-o do Hccuoriiaento cin discussão»
. Dirccu Lopes Garrido, com a palavra, disce c,ue não pode
oeito do Projeto apresentado polo Deputado Domin.-.os
estadual. FinaUzando pediu
0 Sr
ria silenciar a ros
lanais justo.do ou., o
e:sL:‘^ir aquilo que lhe
r,D.C»?.TUI. daria apoio a propositura apresenía￾Hunicípio r
TjO C C .ÍC*t ● rw
rle Diroito, c a b.vncada
da pelo veree;"or Vcr.íssino F, 3ar'-ciro con^iratulaúdo-sc com o nnsmo." -
, o sr. Prosidente. -
aprovado por umninidado de votos. í 0
unanimidade de votos o RequorÍEic.nto.
}
■;Ião mvondo mais solicitação dc pal^vr- c? .o
tendo a Casa submeteu ea votação
3r. Presidente declarou aprovado por
>
Veríssimo Fcrnait!. as Earbèiro o outros*
Projeto de Lei n. 27-ã/’^j do sr«
a elevação dos vonciTiCntos dos Servid.q
Sstá om discussão .çlobal com
ridoj b) iSmenda do
. 152/éU, de autoria cio vereador
Entra om 2a. discussão o
.-1
A .
Pr-/oito Municipal disponso so-r
res Municipal do quadro ''P
a) Emcnd' do sr. Dirceu Lopos G
c) Eraúnda do sr. Flávio Frclro Loel-i d) Smond
leitura das
c
as os soai Fi::o'i.
cp\oi'idas so-uintes;
Scrçio Dg Stüfanij
sr. Jose Po?:f£rio. Convidr-ndo o sr.
do
sr ●
tccrctário a ;Troccdcr
onend'?. o sr . PrGsidcnto submeteu a discussão o proje*- emendas. Lidas as
'..o com as emendas aproscnt.^.das.
0 Dr. Carl.os C, Tunoucira, com a pala.vr'", disso quo ocupa
:7 alq Kun.icinal,. ressalvnrio om primeiro lugar, nie
e pessoal
va a tribuna da G^,
« cm seu prfeio nome o cm carator ospccialmontc particular
o ruc hojo SC debate, como Relator
a
)
va
vis''o que, çu-^ndo do recebeu o pro'
, a.ssi ' co"0 o Parecer do mc.s
nlioros vereadores, pedindo licença p.q
salário acima do
salário
dificuldade do proj to icsmo,tornou claro a
ser constatado pelos s
I
r.ojçuc por
ra. lô-lo. Daí a ixco pago ao servidor un
, lcinbr?,'.ido ainia o f.'to do
aquclos f uncionáiÊ. os os
idade do ser
foi debat-ido cm reunião
ss
línino, o '■uc
dos funcionários variáveis, s-e i.'.dO párias do f\’.n￾não ■Dcrcc-eom o valer corre snondc.ntc ao s.q cionaLismo, visto que os mesmo
lário mínimo,
to que isto--
junto ao sr.
to essa ■oossibilida.de. E não
o por outro lado a Câm.-.ra Municipal nada poicria ??azcr vi^
.0 aloada. do .er. Prefeito Municipal. Argumontou-so a,respeito
Prcfcito.Municioá4 conpottndo privativai.iontc ao sr. Profei￾ixsr.a.s neces
o ^ com^oroondo 'UC homens con as
formo^ .§.tc cssa.s possioitida.dcs, c coi o pro “
um protoeto a inorcia do sr. -
Prefeito, quo não quer ou ncão podo atciidor aos funeion.írios do tuadro V.q doolarava çuo coerente con o 'S^u ponto dc vista, qual seja o dc
ST remunerado, com
sidades seja tratado des
situação o:aistontc,
sa
c tambem cora testo a
riável,
'●;uc- nenhum scr vidor do q-e.alcuer quadro, não devo
&âíuata JHiuil.dfiaL dt ^aiçci
ôüado- dt Sãe- ^Pauhs
con c;v.antias iuforior ao riiánimo vi '.stcr-^-.sG-lft do plenário cono
protestosj contra a
■'.iria sobro a votação
a
> ●)
atitude do Chifc do jü::ccntivo. Disso n?j.s aic se om
doe ■'.arando a noc ^ M sidado do so reexaninar a mtc.. 5
%«
0 3r. Dlrccu Lopes Garrido, cow a pa7avra, disse puc ocupava￾dalar sobre o Projeto do.loi, ora cri discussão, aprovando
or dr, Carlos d, C. Junqueira qiando -
cri.juaa cara
-oalavras profcridc.s pelo voi
triiDuna. Continuando disse ai:.iia caio era verdade que o Pessoal￾X «Jci
-civoau a
'/'●riávcl da Prefeitura ílunioipal, tinham feito um acordo com o sr. Pro -
fej.to Municipal , par a subir seus sa.larios parccladamcnbo ate atinsircrA o
assim disor ilegal tal acordo,.porem -
remediou-se o problema. Fina7.i.
salário-minimo vipnitc sendo per
unicipal daquela epee a
)
d.ovido situação
aando.disae que mantoria-sc no ponto.de vista c::pr. sso polo vereador Car
2.
los A. C. Junqueira, or/perando do sr. Prefeito Municipal, a atenção devi.
aumentondo tanbon os salários do Pessoal Variávol- da qao o caso requer
faaendo jús ao que c do direito, e a?c7.aido ao sr. Prefeito Municipal p.q
medida '"uc venha satisfazer a ncccsside.de daqucTcs. ----- - -
?
ra -ona
disse cuc o aumento salá.. 0 sr. Josá.Porfirio, com a paTavre
Chc,fo do S;:ecutivo co Pessoal Fixo ora una n:ccs￾sidade idêntica aquela de se igualar os salários do pessoal variável ao
necessário a vida comum de todos. Comentou ainda sobre o
rial proposto pelo sr.
|●■linimo visente,
'.lário atual c a elevação dos preços do primeira nccossidadc,
sária elevação t'^
a c nccc,q
'●iibcm dos salários do pessoal variável. Fina7J.za.ndo dis-
«3 V'
.30 ai.ndr. sobre a apresentação do uma emenda do .sua autoria sobro a cobro.n
ç.a d.~. d.ívida ativà, que sendo incc.ntlvada, melhoraria as rondas o 3. nau-
●.s municinais.
, foz um comentário -
ano passado o
era pago.r os salário
aceito pelo pessoal -
0 D-;. M.^.rio Junes Miranda, com a palavra
ro a crisG política-financcira, truiscorrida no fim do
rv so7.ução aprosc.ntada polo sr. 'Prefeito Municipal
inúnimo cn parcc7.as, ate atingir o total, o qvic foi
variável cuo so cncontravaiii ora greve. Os messs pas
A .
SO.J
J
ircoi-se provando, o
arrecadar rnais
servidores do
t.
, Prefeito Municipal, quo com boas maneiras conscguo-sc
:io tem acontecido, o daí vir o projeto de aumento aos
P.ssoal Fixo da Prefeitura Municipal; tendo era mente a promessa feita
variáveis, que so mclhorasscin as fiimnças, o sr. Pre
auTiientaria tarfocm seus vonci:xrtos. Co.ntinusndo di
mas necessário tombem seria
c
aos ●●''cito Municip?!,
aird a ser jus to
pagar-so o mánimo￾fira de
^ V
o
aumento do Pessoal Fixo,
aos variáveis, o
ser adiado o presente
ser,soes. - - - - - -
para tento apr Gscnt-.va ●um requerimento a C.asa
votjç ão do Projeto-de lei n, 27-A/6/4, per tres (3)
c*
0 Dr. Jathyr M '..did, co-.n a palavra, disse que esta C.asa ao ri-
Qâuiata. JUaMielpuí dt 0atça
ôüxuLo- ilf. São- ^paido
■' / 0
toria coMpctoncia pr.:?-. Ics-lslar sc)':rc o Pcsnoal V‘r.'-’iávcl da »
?rv.:'.'oitura iu';'’Jiicipr.l> porem oraffl) do Legislativoj liscais do Poder Jjüco￾cutivojsond)iniporativo desta Cc.so.j impor as lois, falando-so portanto s_o
assunto. Continuando c::p-'S a CaCa a necessidade cn se dar tempo ao
se os funcionários do Quadro Variavcl, do salário￾Profeito Muiiicipcl., gne tem dc￾inuiiicipais nviri -
ri 'í
>
ore o
tempo, a fim de dotar
■animo vi:'Gnt'j.
monstrado ser ma eficaz
■.r?.o caJaondo culpa ao sr.
finaeicista, colocando os cofre-j
^●il.ano mais elevado c de mais cródito. Finalizando, disse que concordava￾com o adiamento proposto pelo veruadesp Mario Munes Mirada.-
Presidente - ilãa na.vcndo nais solicitações de palavras,-o sr.
submeteu iaicialnonte era votr,c?.o o Rcruerimento do e»r. Mário ITunes Miraa
adiando o proj.to do lei n. 27-A/6I1, pcm tí-cs (3) Sossoes, tendo a -
Presidente declarou apro-
-o-diamento do Projeto de TjCi n, 27-A/
da,
0 Sr. Casa aprovado por unanimidade de votos.;
vado 0 Requerimento, determinando o
6t., por tres (3) Sessões Ordinárias.
a era 2a. disc^assão 0 votaçõ-o o Projeto de Loi n,
indo a lei n 70I/6I (dispondo sobre
7
Sn 39/6/-!-, ●
a es- do sr. Prefeito Mu-alci -a-l
critura de rc--ratific<ação
Aerícola, toado 0. Casa.
ta declarou a.provado
6/1, do sr. Prefeito Municipal. -
Sntra cm la. discussão o
revor^a
fujicionamcnto da Sscola de I-oi-ciação￾aarov \do por unanimidade- de votos.; 0 Sr. Presidon
om Za, discussão c votação o Projeto de Lei n. 39/
na f V o
j
Projeto de lei n, 31/6/.!., sr. Pre
feito Municipal, dispondo sobre-a suplencntação do verbas do orçanento -
virícnte no vr.lor
O sr.
de
Tose
CrQ.
Porfirio
25.7'-!.5.á80,00.
rcop.iorcu
	
votação global
	 	
- aprovado
	 	
por
unriiinidadc do votos.
a tribema 0 sr. João Tarora, com a palavra, disso.que ocupava
a fim do aguardar o ponto de vista do sr. Dirceu Lopes G
ao projeto ora om discussão
arrido
lembrando￾da Cãmiara
Relator da Comissão do Finaiças
ainda auo corão membro da Co"iissão do Finanças, deu seu voto vencido ao -
>
alterou o projeto criginal Parecer, visto que a Comissão de Fiáanças
aproveitando a ocasiã.o para perguntar
j
faría- ao Relator do Projeto, como i
as opcraç&es de credito, c nao podi
dr.r dssos recursos solicitados, pertanto, foi per essa motivo o poi"^
mos daqui a 120 dias para cobrirmos
amos
a Comissão de Justiça, tinlia apontado essas -
tanto es¬
to do discórdia, inclusive
fs-lh-o.s para serem resolvidas pela Comissão de Fr.nanças, c para
a argumentação do Relator daquela. Comissão. - - - -
Tido, com a palo.vra, disse
ao projeto de loi n,51/(5l4.j
sendo estudado com carinho,
perava
que como ro￾adiantava que￾o con a dc￾ainda que procu￾0 Sr: Dirceu Lopes G'
lator d:'. Comissão do Finanças 7
o projeto estivera as suas maos
vida atenção que se fazia .necessário. Continusndo disso
3
^âniaxa JãuAiMpxiL de .0oxça
ôUad/y (U São- <])aido-
'H /r/
Municipr.l, ao Dcpartajncnto dc Coiita’)ilidado dr. Prci-itura
a Coi-Aaoilidadc Mvuiicipal, n?.o apresenta￾proc^
as necessidades, coac?,uando ouo
;a a clareza nocossaria, p;
co.ifiraou a posiç^.o assurúda ●
itens cn que sc-r-iorc a op
0 sr. João Tarora,
r :.'.'UcrGS3ü o <adiamonto do Proj￾viú devido est-ado da quostão, Finalizcr.do
Ia Coiiiissão do Finanças ao projeto, nos
raeõcs dc credites . - - - -- ●● - ●
va
siELSeria ao orador nic o
sessão Ordinária.
mesmo- partoando
<,o cm discussão por uma
i
Presidente inform.ou ao orador que 0 adiamento do Projeto 0 sr,
discussão nSo alteraria o Parecer
;;untmdo ao orador se o adiamento era
0 sr. João Tarora, pela ordem, -csclaroccu a
clator da matéria, requeresse adiaiaonto poderia apresentar emendas
já elaborado c junto ao processo, -
se estudar a matéria. - - -
Presidência que se
j
uor para s
ao “
o r
projeto cm discussão* - ●● -
0 sr. Presidente i.^iformou ao.sr. João Tarora, que havia possi
votação c apresentar as devi: las- bilidadcs dc se aurovar o projeto cn la.
ão 0 votação, sem prejuízo nenhum. -- — --- —
O sr. Dirceu Lopes Garrido, continuando, disse quo concordaria
João Tar-xa, requerendo o -
do Projeto do Lei ii. - - - - -
o sr. Presidente -
emendas em 2a, discu c* o ^
com a sugestão apresentada polo vorcador sr,
adiamonto por ●jjna. sessão ordinária j
■;íão havendo mais solicitações do palavras,
gabmetou cm votação i;ücialmcnt-:. o Requerimento n. I5B/6I4, do sr. Dirccu￾soHeltando o adiamento do Projeto n, ãl/^U, per 'uraa (1) - Lopes Garrido,
sessão ordinária, t
Prosldontc declarou aprovado ?or unanimidade dc votos o Requerimento de -
adiamento do Projeto do Tx;i n- 5V6U, px uraa (1) Sessão Ordinária.
Sm discussão e votação unica o veto parcial, do sr. Pr
0 sr. 7-do a Casa aprovado por unanimidade de votos.
cito
'.unicipal ao Projeto dc lei n. J[/Sh»
a Casa que a Comissão dc Justiça, t.i
confirmação do veto
êsto seria secreto, devendo
a chamada feita polo sr, Socrotarlo.
cédulas continham dois dizeros MANTS-IHO 3 -
a ccdula nAIíTE'HO - seria favorável ao Veto Parci
votar-sG-ia contrário ao Voto Parcial,
0 sr. Presidente informou
;iha opina.do no projeto pola
votação do Veto Parcial
esclarecendo airü a que -
ser deposita￾Informou ●●
)
para a
do na urna, de acordo com
?
airxia o.sr. Presidente que as
R3JSIT0. Votando-FO com
al o R3J3ITO
vorcador-5
C. Junqueira, D-nilo
Josc Fernandas Lopes
Jathjir Mafud, Luiz A,
Veríssimo -- Garbeiro
total dc 15 vereadores. - - -
. Pr sidonto convidou o sr. Scraio Dc Stofa.ni
a anuração da votação do Veto Parcial, , „ _
●Secretário procedeu a chamada dos scnliorcs
Cavlx A.
car- Lcal
O sr.
verificando~so a presença dos scauint
.-rido, Flávio Frc.i
João higucl Ch-vos, Jo^o Tarora,
OS ●
. Jo.. Faqá, Dirceu Lopes G.arr
se Porfirio
j
S. ●
t
ooraio Dc Stc-fa‘ai Cactro, M'rio 'T. hir-nd",
.'.íc' .'ton íCorr
}
3
5 c José Rodrisuos Mbntouro, num
O sr j
para i ajudar
Mamata. JHuiüeipxiL de. ^atça
ôUada- df- Sã& ^)aidís
^ f'» /Â
i.Ta
rcsviltado geral da.votação do A Secretaria, apresentou o
Voto Po.rcisl do sr. Prefeito
com o s
Municipal,
junto ao Projeto de Lei rié --
Pr-feito.
>
^'●uinto resultados- MAilTIDO o veto Parcial do sr.
por quinze (15) votos favorável,	
f, sr. Presidente- declarou aprovado por unaaiiaidadc de votos
0 Veto P-^.rcial do sr. Prefeito Municipal, jiuito ao Projeto de Lei .
J7/6U. -
o sr..Preeidente deu nai.s natoria sobre a mesa,
vereadores era 3XFL1C \CKO P3SS0AL
Não h.-vendo
a palavra aos senhoror
0 sr. cora a palavra, apos cumpri -
sua vontade do
Josá Nodrigues Montoviro,
raontar a líosa da Caeaara o nobres vereadores, expressou
'.^or tudo possível ^are o
'.íom do Gerça, procurando
andcciracnto.do Município. Disse
apresentava nesta
aco^iido nesta Sdilidado, rctribiúndo a
trabalhar pa.ra o
engra.—.
da bancad''. do P»R
com que foi
das/j s-^o
ainda membro integrante - que como
D a oportUiddade o acradecinento
'.s saudações rccebi￾Inorensa o Rádio, - - audando de foma especial o povo do Garça»
a feito UTi’- disso que tí.nh 15, porem cm consideração￾cscntá-lo, entretanto, levava ao coíaho--
dos feriados￾0 sr. Ncvton Kerr, cora a palavra mento sobre o feria.do do pro:râ.mo dia
5
requer, i
a Ordens Federais deixou do apr
cimento de todos cue o feriado do pro:d.mo dia 15 j ^
consagrados pola Igreja Ga.tolic-?.,
mesmo, cscl?fcccndo
per tas nosso dia que tom por dogma a Igreja.
Dr» K^rio Nvjios Miranda
xtornou sua opinião a respeito do ~
xuchar suas j? deveria
Agradeceu. -
com a palavra,
esperando um
ainda que o comércio garcense,
congratulou-se com
trabalho profícuo
5
0 vereador sr. Joso Rodrigu.s Ijontouj*o
0 realizador om-proveito da. comunidade»
a palwra, disse que￾as congratulações ao nobre edil sr»
apr o -
José Rq
, cm derfesa de nos.
0 sr. Dircou Lopes Garrido com
sentava nesta oportunidade
drigues líohtouro, al;-,io.jaiido-lhc profícuos trabalhos
Município c de nossa gente,'
José Porfírlü
so
o ra com a pal'vra, comentou as causas
ia suas portas ;
0 sr. )
no pré::lno -
zõos porque o comercio garcense,
dia 15 -
da do Legislativo, cabendo ao sr. Prefeito Mmaicipal, com uma cjatccu solicitar da Associação Comercial. Comentou ainda
cidade, -
não fechCIj?
fato não 6 de alç.a, ● Feriado Santificado - e-conclunndo que trl
dõncia do cinco dias
sobre a exposição que se rc'aliza no Salão Paroqiiial de nossa
1 para coniD cc-la, Agradccou. - - - --
com a pal.avra, congratulou-se cora
convidando o povo cm gera
Jathyr Mafud o VO-- í" Dr. ?
'.dor sr. José Rodrigue?: Montouro, qi c no dia do hoje, tomou posse
esperando lun traballx)
, cm tudo que necessário
.■:-radocou. - ----- -
■o
r
profícuo, c colcc ando-se a ca.rgo de vereador,
disnosição do mesmo
andajaento Municipal,
f.ôr para causaS do bom-
&(hiiata dt ^atça
ôitado- dt. &Íio- ^)aiLla^ 7B
m
o sr, Pr ':í:idü.at
prcdToridc-. na Cr^piarr-, Hu
o ícdcral Dr, Horbcrt Lcvy, assim como con
SCSS3.0. Aimncion ainda para
Projóto do Resolução n. 18/6U
■'^.o hc>.vo:ido mais sollcit'.ções do palavr'.s>
V aos sonjaores vereadores da Palestra a ser ^.e:a^lrou
nicipal de C￾vidava os
ero^dma Sessão 2::traordlnaria, convocada o
a, pclo deput
líderes para uma reunião após a
dando cnccrrp.do os trabalhròs. per
i'íada mais hav-ndo eu _Sccrotárlo, la.
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