sessao nº 34

'>^cd àe mnaia unwi iaiça
'^iíaèo èe <^ão '^atUo
49
CÂKARA líüNICIPAL DE GARÇA
3iia. Sessão Ordinária, realizada eir. 8 de outubro de 1 96U
PRESIDENTE Veríssimo Fernandes Barbeiro
S ^RETA'rIOSJ~ Jose Fernandes Lopes e Jose Poxfírio
 hora prèviamente determinada, feita a chamada dos senhores
verificou-se a presença dos seguintess- Danilo Faga, Jose Fe.r
nandes Lopes, Jose Porfírio, João Miguel Chaves, João Tarora, Jathyr .Ma
fud, Manoel Galdino de Carvalho, Ma'rio Nunes Miranda, Veríssimo Fernandes
Barbeiro e Newton Kerr
vereadores
í
num total de de'z (10) vereadores, - ~
Havendo numero legal, o sr. Presidente, convidou o sr, conhecimento a Casa da matéria do EXPEDIENTE NÃO SUJü-ITO A VO
Secre¬
tário a dar
TAÇÃO. - -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte
Circular da Gamara Municipal de Guaruja, solicitando apoio ao
ReQuerimento n, 208/6I1., daquele Legislativo.
Ofício do Pe, Osvaldo Antonio Arrighi CSsr. convidando a Bdi￾da Vila Hebe lidade a assistir inauguração da Capela de N. Sa. Aparecida,
no proximo dia 12 de outubro as 18,30 hs.
Telegrama das Lojas Arapuãn
de Garça, por seu aniversário. - - - - -
Telegrama do Deputado Cunha Bueno
nicípio de Garça, pela passagem de seu aniversário. - - - -
Telegrama do Deputado Cyro Albuquerque, congratulando-se com￾0 município de Gar^.a, pela passagem de seu aniversário.
Ofício do sr. Amyr Dantas, congratulando-se co^ a cidade
lo. cidade congratulando-se com a
congratulando-se co^' 0 mu￾por
seu aniversa^rio.
Ofício do Banco do Comercio e Indústria de Sao Paulo S/A
eu aniversário,
con
gratulando c0“i a cidade de Garça, por s
Ofício da Gamara Municipal de Alvinlandia, congratulando-se￾com 0 Município de Garça, p-^r seu aniversário. ^
Oficio do sr. Prefeito Municipal, agradecendo a atenção da C^
Prefeitura Municipal.- Municipal, sobre 0 envio de correspondência a
Ofício da Gamara Municipal de Maua, solicitando apoio ao Re
mara
querimento n. 250/6Ii, daquele Legislativo. -
Ofício do Ginásio E. Esc'^'
a edilidade para assistir exposição
tudantil. -
la Nnrmal Santo Antonio, convldando￾floclorica daquele estabeleci-ento es
unícíjud ès ^.§aiça Cl mnaia 5Ü
â-f <^ão ^au/o
Ofício do Or. Benedito Nest^r Penteado, cowicando sua pos￾Prn-iotoxia d:: Justiça da Comarca de Garça. "
Telegrama do sr. Ney Coutinho
sidencia da Associação Brasileira dos Municípios. -
Telegrama do Denutado Arnaldo Cordeiro,
Nicolau Tuma.
Ofício do Deputado Federal Mario Covas,
. 666/6li, deste Legislativo.
Cartão do Deoutado Hugo Borghi
66l/6ii, deste Legislativo. - ■’ *● ●●
Ofício do Deputado Cunha -^ueno, em resposta ao
, l8l/6ii, deste Legislativo. -
Ofício do Delegado Legional do lAPB
ento n. 198/6ii, deste Legislativo. 	
Presidente convidou o sr.
se na
comunicando que assumiu a
to-^ando as providen¬
cias que se faz neccssa‘’rio no projeto em resposta ao ofí “
CIO n
j
em resposta ao ofício n.
RrquerimentO"
n
5 em resposta ao Requeri
Secretario o dar conta do 3Ã 0 sr.
F'íDIE2íTB SUJEITO k VOTAÇÃO.
0 sr. Secretario deu
Projeto de Lei do Dr. Mario Nunes Miranda e outros, institu- edificaçoes e construções
conta do seguinte sa¬
indo no perímetro urbano do cidade, para novas
no mínimo cosas dc- dois pavimentos.
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa,
O Sr. Presidente determinou
a Comissão de Justiça.
tendo a mes￾0 en a considerado objeto de deliberações.-
inhamento do Projeto de Lei n. 65/6U
Projeto de Lei do sr. Prefeito Municipal,
rs dc- um credito especial no valor de Cr.«. 3.150.333,00 para pagamento
despesas do abono provisorio aos funcionários
cam
solicitando abertu
doqyadro pessoal fixo da s
Lei n. 86U/6U. “
Projeto de Lei n. 6l/6kr, do sr. Prefeito Municipal, solici -
diante concorrência publi
de marca cater ■■ tando autorização legislativa, para alienar,
ca dois tratores usados, de propriedade do Município, e
me
pillar. apreciação da Casa, tendo a mes“
0 sr, Presidente determinou
Gomissao de Justiça» ~ “
0 sr, Presidente sub^^eteu a
considerado objeto de deliberações,-
caminhamento do Projeto de Lei n, 67/6li, a
Indicação do sr,
feito Municipal a necessidade de construir-se
0 en
ma
Pre JoSG Porfírlo, indicando ao sr.
um coreto ou concha acusti
Prof.
ca na Praça Pedro de Toledo. -
0 sr, Presidente determinou o encom
76/6U, ao sr. Prefeito Municipal, nos Requerimento do sr. Veríssi-n Fernandes Barbeiro e
inhamento da Indicação nc
têr^ios regimentais,
outros
ámaia untcu .de .^aiça
%i(aèo èf <São ^au/o
- 1
ô i
reador Danilo Agostinho consignando en Ata voto dc congratulações ao
Faga% por seu aniversário. 0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a votaçao
0 Or. Presidente declarou
ve
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
aorovadn por unanimidade de votos o
si"'0 Fernandes Barbeiro e outros. -
Requerimento do sr.
nondo em Ata, umvoto de profundo pesar pelo falecimento do sr.
Veris Requeri-^ento n. 21U/6U» do sr.
Dr, João Miguel Chaves e outros, cnnsig “
Cornelio -
lorcondes de Moura.
tendo a Casa aprovado *■
unanimi
0 sr. Presidente submeteu eni votaçao
Dor unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado por
dade de votos o Reque ri’-'Gnto n. E15/6Í4, do sr. Joao Miguel Chaves.
Gongrat ulando-sG Requerimento do Prof. Jose^ Porfírio e outros
Deputado Manoel J. Fernandes e Dr. Cunha
?
com 0 Deputado Geraldo de Baxros
comparecimento no festo de aniversário da cidade de Garça-
. Presidente submeteu 6'ri discussão e em seguida a votaçao
0 sr. Presidente declarou
>
Bueno, oor seu
0 sr
tendo a Casa aprovado por unsni’^id8de de votos,
aprovado por unanimidade de votos o Requsrimento n. EI6/6Í1, do Prof. Jose
Porfírio e outros.
Requerimento do sr. Prof. Jose Porfírio, consignando em Ata
um víto de agradecimento a Radio Municipalista de Botucatu, que atuou nes
ta cidade por ocasião do liOa. aniversário de Garça
O sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida 0 votaço'^
0 sr. Presidente declax'.-
217/6Í4, do sr, Jose' -
tendo 0 Casa aprovado por unanimidade de votos.-
aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n.
Porfírio G outros. - -
Jose Porfírio solicitando que cons Requerimento do sr. Prof.
te nos anais da Casa os Jornais de Garça
0 sr. Jose’ Porfírio requereu urgência
O sr, Presidente determinou 0 encaminhamento do Requerimento￾publicodos dia h âe outubro, -
- aprovado p/unoni^^idade
5
n, 218/6Í1, a Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento do sr,
autoridades dos Municípios vizinhos nos comemorações do -
Prof, Jose Porfírio e outros, agradecendo
0 presença das
dia k àe ourubro - aniversário da cidade,		
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida 0 votaçao
tendo a Caso aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presid:nte declara￾aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 219/6U, do sr, Prof.“
Jose Porfírio e outros, -
Pr--'f. Jose Porfírio e outros
providencias junto aos Poderes, poro se efetuar 0 pagamento dos professo
res prima^ríos estaduais
solicitando Requerimento do sr.
que se acham em atrozo de vencimentos. -
ámaia èe 'aiça Si o
5
IS? l&laèo <^ão ^an(o
m
" aprovado unanimidade.-
encominha^anto do Requerimento
0 sr. Jose ‘Porfírio requereu urgência
0 sr. Presidente determinou o
da presente sessão, - - - - 	
. Veríssimo F. Barbeiro c outros, agradecendo n. 220/6U, a Orde-’ do Dia
Requerimento do sr
- publicação e divulgação do nome de Garça, pela "A Gazeta 'isportivo", - -
seguida o votaçao,* 0 sr. Presidente submeteu em discussão e em
0 sr, Presidente declarou tando a Casa aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n. 22Z/6Ü» - ~			
Kario Nunes Miranda e outros, solicit.índo o:'rovodo por unanimidade de votos o
Requerimento dn Dr, .
câmaras Municipais do Èstado de são Paulo, do Governo Federal e
sobre a necessidade do apoio das
principais Gamaras Municipais de todo o Brasil,
Imposto Territorial Rural, aos líunicipios.
0 3r, Jose' Porfírio requareu urgência - oprnv.
das
continuaçao do unanimidade."
inhomento do Requerimento n^ 0 sr, Presidente determinou o enca
Ordem do Dia da presente sessão. -
Requerimento do sr. Jose Porfírio
Gamara Municipal de Guaruja. - " I
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência
0 sr. Presidente determinou o enca
22V6U, a Ordem do Dia do presente sessão. -
0 sr, Presidente deu o palavra aos senhores
rr\
225/6ii, a
dando apoio a prooosiçoo d'!'
}
- aprovado p/ unanimidade
inhamento do Requerimento nf
vereadores em INTJ￾DO MUNICÍPIO. - -
0 sr. Jnão Ta rora inhamento de req^sc-mento, dis'6 o
uerimento de ■■
vendo o impossibili
sob cujo Pro
Requeria da
) para encam
do município um r
que, apresentava no interesse
como Presidente do Comissão de Finanças,
seguinte
:.uo autoria e
rde de proceder um estudo mais detalhado no orçamento atual,
Comissão de Finanças tera que apresentar um parecer,
Comissão de Finanças emitisse parecer a res
K
cesso a
, mais 10 dias para que a Ca 00
Comis'oes. -
Rc-querimento do
de 1 965, que se encontra nas
0 Sr, Secretario deu conhecimento a Casa do
solicitando mais 10 dias paro a Comissão de Finanças
osito do orçamento do ano
sr.
c-mitir -
Joao Tororo
●tctarecer no Projeto Orçamentário paro 1 965« tendo a Caso aprovado por
unanimidade de votos,tendo a Comissão de Finanças mais dez (10) dias
dar parecer. -
0 sr, Presidente submeteu em votaçao,
poro￾oportunidade
6 radio de Garço, quando
oara que os gorcc-n
dis'€ que na 0 Dr. Jothyr 'oTud com a palavra
agradecia 0 trabalho desempenhado pela i-prenso
deram a mais ampla cobertura radiofônica e
como
jornalística
foi comemorado 0 dia do Munici orar condignamente
. Disse mais qae trazia ao conhecimento da Casa que
se pudessem com.e
pio
em Garça mais uma
que colocara a Industria
m.
brevemente teremos￾industrial de Garça
breve
industria e desta feito de um grupo
de -^aticínios. Disse ainda que dentro em
mnaia untci èe ^êaiça
%itaâo èf <^ão ^au/o
53
SGXio~ julgados as proposto pord Instolaçan de Usina de Açúcar, afiançando
que Garço estava bem cotada junto o C'-<"iissao de Julgamento, por oferecer ~
condições clirotológicas e regionais ideal paro o plantação dr
car. Finalizando falou ainda da propaganda cafeeira que esto fazendo o di
'iiã-ico Diretor da Cooperativa dos Cafsicultor-^s da Região de Garça
e ií. Miranda. - 	 		 		
cana de açu
sr, Joi j
^y\
0 Sr. Prof, Jnse^ Porfírio, co’~! o palavra, disse que ocupava a
tribuna da Co-nara, a fim de olertar aos Poderes Constituirlos do necessidade
visto'que, o mesmo atual -
5
s". o-^,plior-se o Instituto :5ducocional de Garça
lente esto deficitário na questão
'.ivendo necessidade de criar-'S€ lí salas de aulas. Falou ainda sobre o dio
'o município agradecendo o coloboraçoo da radio e imprenso local
j
que diz respeito ao seu funcionamento,
ossim CO- j
^0 as autoridades constituidos que souberam dar prestigio as festos. '■ -
folaria o respeito do 0 Dr, M'a’rio Nunes Mirando, com o palavra.
Prefeito Munici leite lembrando ainda que tinha feito uma indicaçao ao sr.
,'ial no intuito de tomar as providencias que se faziam necessários poro dn
j
tar 0 Grupo Escolar Prof. joao Crisóstomo da merenda escolar isto G, do "
distribuição do copo de leite os crianças que ali estudam. - ●● "
0 sr, Presidente esclarecendo disse que o sr. Prefeito Municipal
tinha informado a Presidência que no dia seguinte seria procedido a continu
ação da distribuição do leite as crianças do Grupo Escolar Prof. Joao Cn
5 >
sostomo.
a a ti 0 Dr, Mario Nunes Miranda
tude do sr. Prefeito Municipal, agradecendo ta-^bem a
cia. Continuando disse ainda ainda que tinha recebido diversas reclamações￾continuando, congratulou-se com
explicação da Presider
j
pelos venddores ambulantes -
prejudicando assim a saude pública e principalmente às crianças,
seu pedido para toraor-se providencias sobre o coso. Finalizando falou ainda
oõbrc 0 Instituto Educacional,
COS naquele estabelecimento de Ensino, Agradeceu, -
0 Sr. Jose Fernandes Lopes, com o palavra
-polo os palavras do Dr, Ma^rio N, Miranda,
,uloseimas, amendoim e pipocas, achando mesmo que
^as vendas próximos a Escolas
um estudo para proibir o venda dessas guloseimas perto de escolas,
belecimentos estudantis. ■■ -● -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamado￾CO' respeito a vendo de sorvetes e guloseimas )
deixando
fi. ressaltando o falto de professores catedr 2--I
disse que dava plono￾principalm.ente con respeito os ●●
deveriam ser proibidas es
sugerindo na oportunidade, que se efetuosse￾nu esta
1
)ara a Ordem do Dio, ●● ●
0 Sr, Secreta^rio fez a chamada verificando-se a presença dos sc ●
- Danilo Fagã, Jos'e’ Fernandes Lopes, Jose Porfírio, João Miguel C
Jathyr Mafud, Manoel Galdino de Carvalho, Mario Nunes Mi
total de dez (10) V;
guinte s:
ves, João Tarora
randa. Veríssimo Fernandes Barbeiro e Newton Kerr
j
num )
oMQunwí^^cd -d6 ^êaiça C '
mnaia
%i(aèo á' <^<io ^auío
■P»
?^es.
0 Sr. Presidente deterr^.inou que o sr, Secretorio desee conheci
oito à Coso da not-erio do Ordem do Dia. ●● ●●
0 sr. Secretí/rio deu conto do seguinte s- -		
Requeririento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,
licitando que se constituo uns conissõo especial de vereadores pora plci-'
so￾teor junto a Assembleio Legislativo o rejeição do veto do Governador a
criação de uno Regional de Policio en Gorça. - - - - ●●
0 !:)r, Jathyr Mafud,5 con a palavra, disse que solicitou inforira.
0 respeito do questão junto ao sr. Vice-Prefeito Municipal, Odilon
cn viitude de
çoe 3
I za I sendo informado que o Governador vetou tal Projeto 5 J
^xistir um orgão especial dn Secretaria da Segurança, que deveria nanife^
tax—se a respeito da criação de Regionais pelo interior do Estando nao
sendo tal questão do alçado do Governador, e por tal notivo o rnestno vetou
0 Projeto de Lei criando uno Regional de Polícia em Goxça, esclarecendo -
Comora Muni ainda que o sr, Odilon Izar, tinha outorizado-o poro falar no
cipal sobre esse assunto, e se comprometendo a ir junto a Secretaria da -
●Se turança Publico, poro pleitear junto dela a Regional para nosso cidade,
0 compromisso do- sr, Vice-Prefeito Municipal
A
presidência., - - -
pedindo a Casa que aceitasse
O sr, Kan'^cl Galdino de Carvalho, assu^-^iu a
0 sr, Veríssi-^^o Fernandes Barbeiro, com a palavra disse que j
Governador do Sstodo, vetou a prç_
em consegulr-SG una Regional de Polícia, não sendo sur -
pois 0 Deputado Geraldo de Barros, quando em visita a Gorça
teve conhecimento por jornais que o sr.
; nsao de Garça
presa o veto,
tinha alertado os Poderes Garcenses a respeito do fato^ tendo sido alerta.
5
O sr, vice- .'.os do prova'vel veto, hoje real, o sr. Prefeito Municipal
Prefeito, para que se movimentassem politicamente, esclarecendo na oportu_
5
nas infelismente houve,-
0 sr. Vice
lidade, o sr. Odilon Izar, que nao haveria veto,
O sr, Dr. Jathyr Mafud, aparteando esclareceu que
Prefeito iria pedir na Secretaria da Segurança Publica a Regi-^nal para
cidade de Garça,
0 sr, Veríssino Fernandes Barbeiro, continuando disse que o re_
alidode era que o sr. Governador tinha feito o quadro das Regionais no -
inicio de seu governo não incluindo a cidade de Garça, portanto vc-tou
aquele projeto do Deputado Manoel J, Fernandes, -
0 Sr. Jose Porfírio, aparteando, disse que se a Comissão for ■■
Sao Paulo, tera que se empenhar com todos as bancados da Assembleía para￾conseguir-se a rejeição do veto do Governador,
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando disse ainda ●●
..uc agora era necesso^rio conseguir-se pelo menos 2/"^ dos senhores Deputo’
Cos pora ser derrubato o veto governamental, sendo essa a único esperonça
1': obter a Regional pora a cidade de Garça, e possivelmente também tera
L-vo veto por parte do Governador no Ssc^la de Quílnica Industrial
'â/maia QJ^unícíjiai âe r: r
iaiça òú
%siaèo è-f (?5ào '^au(o
tinha ouvido as pa. 0 Sr. Joõo Taroxa, com a palovro, disse que
lavras do orodor que o antecedera quando dn veto do ser. Governador, cau
sondo revolta neste Legislativo tal foto, visto que tanto se falou no pos
- Vice-Prefei"
5
sível eixo político qud desta vez iria funcionar, Prefeito partido, trazendo o progresso para Gar to, Deputado e Governador do
pelo visto esta de dando o contrario.
-'SS^O
ça. mas orador que talvc-Z" 0 or, João M. Chaves aparte ando informou o
as forças política-: não estavam agindo c-^-^o de fato deve agir.^		 Jnão Taroro, continuando, la*^entou tal situação, colocon
-SG em idãntica situação visto que, ta-bem tinha solicitado do povo a -
eleição do eixo político
perante o proprio povo.
junto ao Governador,
não podendo sim
O 5r.
do
ficando numa ^situaçao dlficil de desculpar-se
ussssem de- era necessário que nossos governantes
6 se necessa^rio que rompo co-^ o Governo do firmesa
'.stado ficar nessa situaçao. ●● 5 j
disse que estava de ocord'^ com
visto que tinha sido um dos que solicitou junto
0 Dr. Jathyr Mafud, aparteando 5
O O
as oalavros do orador
votação do eixo político para noior progresso de Garço, disse que co-^o jo tinha sido
de Vereadores e pedir
movo a
0 sr. Jooo Tarora, continuando
vetado o projeto o caminho agora era o do Comissão
a 2/3 dos senhores deputados que rejeitem
0 Dr. Mario Nunes Miranda, oom a palavra
3
esse veto. -
congratulou
atitude assumida na
assistido 0
vereadores J;
36 em no 3 5
Joao Tarora , por sua
por ter aquele vereador visto e
■ne da U.D.N. com 0 vereador sr.
Cactiro .Municipol de Garça 3
€ ainda podemos
solicitando a votação maciça do povo para ele
geral, para os candidatos
foi pedido pa.
ouvir os que ja^ tínhamos visto e assistido
thyr Mafud e João Tarora
ger o eixo politico, pedindo apoio ao povo
e 0 povo se uniu e se votou de acordo com o que resultado dessa lavro; e idêntico a es-e veto vi
desta feito não for￾3
3
em
do Governo,
ra no final obter-se un
rão outros e lais outros; devemos cecrar fileiras se
reivindicações junto ao sr. Governador do Sstadoi
-anifes￾nos atendidos em nossas
0 sr. Jose Fernandes Lopes com 0 palavra, uniu-se as
oradores que o antecedera, lembrando o desapontamente do Legio
diante do veto governamental, junto a? projeto
5
';aÇO€S dos
Intigo e do povo era geral
fo Deputado Manoel J. Fernandes, lembrando
5
ainda que o Governador esquecc
e despresa seus companheiros de lutas, como o Deputado o Prefeito Munici
pal 0 sr, Vice-Prefeito e ate mesno o vereador que ocupava o tribuna, que 0 Diretorio do P.S.í"'
Diretório para tomar -
0 sr. João Tarora aparteando, disse
deveria tomar uma atitude e se necessário reunir o
3
uma iniciativa.
continuando disse que na o perten￾reunião do mesmo.
0 sr. Jose' Fernandes Lopes
porem iria provocar a
3 3
cia ao Diretório 5
'■jiai ès .^aiça 5G âmaia unia
'%i(aòo 3’-’ <-São '3òau(o m
orod'*'r que todos os elementos do 0 t>r, Joao Toroxa, informou ao
Partido faziam porte do Diretório, —
0 sr. Josc' Fernandes Lopes, continuando disse que reunião do Diretorio, mas não via mo
saLc-ria fazer -
us'^ dessa autoridade, e prom.overio a
assuntos atinentes a Gamara e Prefei_ tivo para julgar que- todos os demais
:un de Garça j estavam completo-^ente perdidos.
iria adotar disse que a medida que
ser debatido a questãoj visto que co-" a re.u
0 Dr. Jathyr Kofud, oparteando
n vereador era ne-cessãria para
●ião do Diretório debater-se-io a questão. - ~ ~
0 sr . Presidente submeteu em votação o Rr-querimento n, ZZ^/6k^ ‘ten
do a Casa aprovado por unanimidade de votos.- O sr, Presidente declarou ■^tos o Requerimento n. 225/6U, ^r, Verissi
comissão consti aprovado por unanimidade de v
-o Fernandes Barbeiro, esclarecendo ainda que formaria uma
1-uida dos senhores Lideres de Bancadas para
interesses de Garça e
Requeri-nento do sr, Prof.
ir a são Paulo, en defesa dos"
independente^^ente de questões políticas,
Jose' Porfírio,? dando apoio o proposi￾ção do CÓmoro Municipal de
0 sr, Prof.
'Guoruja,
Jose Porfírio, pela ordem, solicitou o
retirado do re*
presidente. qjerimento ~ Deferido o pedido pelo sr.
Dr, Ma^rio Nunes Miranda e outros, solicitando--
G das princi -
Requerimento do sr.
apoio das Gamaras l-íunicipais do Sstodo, do Governo Federal,
pois câmaras Municipais de todo o Brasil, sobre a necessidade da continua
do imposto Territorial Rural, aos Municípios, ~ "
0 Sr, João To roro
-íioposição, indo contra a nova medida que se
cí‘ios do Brasil
co^ D palavra, congratulou-se com o autor da
pretende tomar contra os Kun_i
visto que o Governo pretende retirar do município o
e depois devolver novome-nte- ao Municipie
0 Imposto Terxit'^rial Rural, pago ao Município e uma
e necessário sc
}
to Territorial Rural para a União 5
■ " f''rma de quotas,
doa rendas mais bem aplicadas pela próprio Municipalidade j
para não deixar essa renda passar para a União, -
agradeceu os -●'onifesto
me^rito da questão esto no
torna lutar
0 Dr. MÓrio Nunes Mirando, com a palavra
jões do vereador sr» João Tarora, visto que
lembrar desse foto providenciando a eloboraçao do Requeri-.ento em
atenção de todos os Municí'oi'.'S
0
de se
discussão que deverá merecer o apoio e a
Brasil. Teceu comentários o Fmenda constitucional
cendo que não restava duvidas
do
analizando-as, esclare￾que por meio da Smenda Constitucional na o se
por outro lodo as cotos so seria-'
, deixando o Município quase na folcn
5
tiraria o I^iposto Territorial Rural, mas
pagas talvez daqui a dois ou tres anos.
princlpalmente o fato de que tal imposto consta dos propostas orçomen
târias e viriam trazer um déficit aproximado de 50 milhões de cruzeiros.
cia 1
a voz do legislp. Finalizando disse que de Garça, sairia o brado de alerta,
tivo de Garça, contra tal fato, pretendido pelo UniÕo Federal.
unici^cd âe
''^(aòo èe <léão ^anfo
mnaia aiça 57
0 sr. Presidente dc-u pnr encerrado os discussões e sub'ineteu e^n
0 sr. Presiden votaçoo, tendo a Coso cprovodo por unoni’^idode de votos. -
tc declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 223/6ÍÍ}
0.0 Z)r, MÓ’rio Nunes Mirando e outros. ~
Requeri^^ento do sr. Prof. Jose" Porfirio, solicitando junto oos Pp
●C r do Sstado orovidencios no sentido de ser pago os vencimentos dos
-ofessôres pri-norios. - ●● ■■ *● - ●● 	
0 Sr. Presidente deu nor encerrado os discussões e submeteu em v_o
.●óõo, tendo o Çoso aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr, Presidente￾declarou aprovado p^^r unanimidade de votos o Re'Q0eri’^ento n. 2R0/6iij do
nr. Prof. Jose Porfirio e outros. - -
Requerimento do sr. Prof. Jose Porfirio e outros, solicitando da
Pr^.sidencio que arquive os jornais da cidade saidos dia h de outubro ulti
aniverso^rio de Garça# - ^ ~ ~ -
0 Sr. João Torora , com a palavra, disse que apresentava uma emen
da do teor seguinte suprima-se "orquivamento ’* e conste para que se in
slra nos anais da Cosa os exemplar..s dos jornais.
0 br. Presidente deu por encerrada as discussões e submeteu em vo
tação 0 Requerimento, tendo a Caso aprovado por unanimidade de votos.-
ar, Presidente submeteu em votação a emendo do sr. João Tarora, tendo o ●●
Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprova,
do por unanimidade de votos o Requeri^-iento n. 21Í4/6i|, conjuntamente com o
emenda aprov-ído. - - ● - - ~ _ .. .. ~ -
0
nntra em discussão unica o veto parcial do Executivo Municipal ao
;U'^jeto de Lei n, Z7-A/6U, ao § lo do art’gn liQ e parte- do art. 15 "Divida
●vtiva.- A Comissão de Justiço er seu parecer n. 85/6I4., opinou pelo monuten
,ao do veto relativo ao § 12, do art. iiC, e julgou prejudicado 0 veto par￾oi.al ao art. 15, - pela aprovação do projeto de lei n ● 6I/6Í4.. .jstao em -
-liscussao as razoes do veto e 0 parecer da Comissão de Justiça. Encerrada
discussão, em votaçao secreto. A Mesa subsieter"o’, primeiramente e*^ votação
0 parecer do Comissão de Justiço, visto opinar pela manutenção de um dos -
vetos e pela rejeição do outro. Aprovado 0 parecer da Comissão, estarão,●●
aiitomaticamente , mantidos os vetos j assim os srs, vereadores utilizarão
em caso de julgarem que devem ser mantidos os vetoa
G- -aceitqm 0 Parecer, A Secretaria farã a distribuição dos sobrecortos ru
blicados para 0 colocação das ce‘’dulas. Determino ao sr. Secretário a dis
tribuiçao dos sobrc-caibos rubricadas paro a colocação das ce‘’dulas. Determi
no ao sr. Secretario que procedo 0 chamada para a votação dos senhores ve
readores. ~
03 cédulas "MANTlíHO" >
Danilo Fago, Jose^ Fernandes Lopes ) Jose"^ Porfxrio, Joao Mifuc-l Cho
muaia Q/^unlcl^iaé âe iai^ 58
ò-f (®Sà<» ^au/o
Jathyr Mafud, Manoel Galdino de Carvalho, y/rio Nu￾Veríssino Fernandes Barbeiro e ííevton Kerr, tendo os ver:a
dores de positado, eoi sobrecorta,
0 Sr. Presidente convidou os
João To rora )
nss Miranda )
na urna competente, -
S'-nhores vereadores Mario N. Miran￾de cscrútioadores.-
co- clusoo ;-Vq
Jathyr Mafud e Joao Miguel Choves para servire»"
dos votos verificou-se a seguivit.
da 9
9
Após 0 contagG
taro"' de’z vereadoras - MANT3ND0
Z7-A/6Í1, por unaniroidade .-
Casa que estava mantido por unanimidade de votos Ô VETO PARCIAL,
>*o
o veto do snr. Prefeito Municipal, Jun￾0 Sr. Presidente infor
9
to 00 Projeto de Lei n.
■ou a
Proji;to de Lei n, 27“A/6ij.. -
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores eo
30
PLICA ●HT
v',»0 PESSOAL»
tribuno da-- 0 Dr. Jathyr Mafud, com a polavra, disse que trazia a
0 assunto sobre os telefones automáticos para a
quando tinha se dirigido a são Paulo,
cidade de Garça, C.:m3X'0
.)Í3se ainda que Cm Gom.issao dc vere
do telefone au-
□ visita de autos diri￾adores tinha sido cncorregado pela Comissão de ver o caso
tomãtico, tendo oportunidade de
entes do Erison do Brasil
seu poder toda a documentação necessário para o
receber em Garça 9
9 tinha interesse pelo assunto, inclusive tinha
inicio dos trabalhos.- c-m
o Legislativo lembrar
necessidade -
ainda não se ob
ais que trouse a baila tal probic-ma paia
oficiamos 3 Cio. Tplefone Brasileira, sobre a
Dizendo
se ja” a tempos
de elhorar os telefones e ja possados,mais de oito meses, r.1
teve resposta daquela Companhia. - -
apa rteando
serviço atuàlbo' necessidade de melhorias. ------
A Presidência da Câmara, prestou inf-^rmoçoes o
cios endereçados o Cia. Telefônica Brasileira
presente dato. -
0 3r. Dr.
0 Sr, Joao Tarora 9 lembrou ao orador que no próprio 9
respeito dos ofí ●●
ote' obter resposta a
Süm 9
9
Jathyr Mofu4 disse ainda que tódas os demais Com.ponhiae
menos 0 Cia. Telefônica Brasileiro. - - - - -
pela orde-m perguntou a presidência, quando ven com 0 Município, - - - --
inte re ssam.-sG 9
0 sr. Joa o Tarora
ceria o contrato do Cia.
A Presidência
9
Telefônico Brasileiro 9
9 informou que daqui o mais um ano.
0 Dr, Jathyr Mofiâd, encenando suas palavras, disse que encominna
seu poder, recebido a Erison
Secretario da cãm.oxa Municipal quc-~
a
câmara Municipal o documentação,
0 sr, Presidente solicitou da
expedisse cópia dos documentos enviandn-^^s oo sr. Prefeito Municipal
solicitado novom.ente providencias para o caso.
em i la 0
9
fim de ser reivindicado g
0 Sr. Danilo Fagã, com a palavra, disse qur ao ensejo ocupava o
demais verc-edorLS
colocando-se o
no intuito de lutar pelo progresso de Go^Ça» ●'
A
tribuna do Comaro paro agradecer % Presidência e
o sc-u anive-rsario,
a s 9
9
pelo reque-rime-nto de congratulações a
disposição do Legislativo9
5D tmicíjicd âe
'%i(aèa ^au(o
ã/maia iaiça
disse qu^ ocupava a tribuna da
para agradecer e*^ no-^e do Clube Recreativo Ni.
0 Sr. J-^õo Tor^^ra, c'^'n a palavra
Saoara Municipal de Gorga
po Brasileiro, os agradccimentos^dcsta Casa, p^^r ocasio'» da festo de c^^n
fraternizagõo organizada por aquele Clube, escusand-^-se ainda dc nao
apresentar seus agradecinentos na sessa-^ passada. -
Não havendo ■’'ais solicitações de palavras,
cinij para a Orden do Dia da pr.sente
Requ-^ri-^ento n. 208/63) Projeto de L^i n.
6Ii, dando por encerrada a presente- sessão
Nada nais havendo eu, 	
presente Ata, fia datilografa”"-
o sr. Pr sidente anun
sessa"^ 0 Projeto de Lei n. 5V6ii
2//59 e Projeto de Lei n. 56 /
Secretario, lavrei
e subscrévi
PRSSIDEN'
â^C^iÍBIO