sessao nº 37

a
(mdcí'ltal èe
'^laâo è« <São ^aufo
â/}7iaia iaiça
CÍMARíi m'ICIP:*L D3 GARÇA 57a. S^SS^O OE0IN^RI.., RiALIZx\DA m 29 DS OUTUBRO DE 1 Séíi PRJSIDENT.^ í- Veríssimo Fernandes Barbeiro
STCRETiÍRIO Luiz Antônio dos Santos Castro
7» hora regular^entar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes:- Carlos A. G, Junqueira,-
Danilo Faga, Flavio Freire Leal, Jose Fernandes Lopes, Jos'e’ Porfírio,
João Tarora, Jathyr Kafud, Luiz A, S. Castro, Kanoel Gàldino de Carva.
Iho, Ma^rio Nunes Miranda, Veríssi^^o Fernandes Barbeiro, Neirton Kerr,-
Mauro Mattos e Jose Reinaldo Formigoni, num total de catorze (ih) dos
senhores vereadores. -
Havendo míniero legal 0 sr. Presidente, convidou o sr,
cretãrio a dar●conhecimento ã Casa da matéria constante do EXPEDIENTE
Se
nAo sujeito
Ofício
a voia.çAo.
do sr.
	
Prefeito
	
Municipal, encaminhando
		 	
copia do In
dice de Leis da Prefeitura Municipal. -
Oficio do sr. Prefeito Municipal agradecendo a Cosa seu pe.
dido de atestado de exercício. ---------------------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre a construção de
mlctorio publico em nossa cidade. -------------------
Ofício da x\ssociação Co-^iercial e Industrial de Garça, agra
cendo a Edilidade sobre a aprovação do Projeto de Lei n* - - -
Ofício da Camara Municipal de Leme, em reposta ao apoio s_q
licitado por esta C^sa, sobre o Requerimento n. Z23/6U.
Ofício da cã-^nra Municipal de Araraqu ara, dando apoio
Requerimento n. 223/6Í1, desta Casa Legislativa.
Ofício da Gamara Municipal de Jundiaí, comunicando o rece
bimento do Requerimento n. 223/6Í4, deste Legislativo. - - -
Ofício do SerViço de Cooperação com os Municípios
posta ao Requerimento n. IÍ18/6/4, deste Legislativo. - - - —
Ofício da Camara Municipal de são Caetano, agradecendo 0 ■■
recebimento da circular n. 30/6/', deste Legislativo. =
Ofício da Coso Civil do Governo do Estado, comunicando
recebimento do Requerimento n. 192/6Í1, deste Legislativo. - - - - -
Ofício da câmara Municipal de Âlvinlãndia, comunicando 0
recebimento do Requerimento n. 223/6U, deste Legislativo. - - - - -
Ofício da Caixa Econômica Federal de são Pauto, em respos
ta ao Requerimento n. 196/6Í1, deste Legislativo Municipal. - —
0 sr. Presidente convidou 0 sr. Secretario a dar conts
ao
6ffi r-^s￾c
dc
á/y)iaia
Q.^Uaèo áí <íêão ^auio
’3XP.DIj.’NT^ SUJ3IT0
0 sr. Secretario
A VOT:*çAO.
deu
	
conta do seguinte ●
Ata da 3Ua. Sessão Ordinãria realizada em 8 de outubro de )
1 96ii.
0 br, Presidente subneteu em discussão e em seguida a vota￾0 Sr. Presidente çao, tendo a Caso aprovado por unani’^idade de votos.-
declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata do Sçssao Ordin^
ria, realizada em 8 de outubro de 1 96ii. - -
Ata da 35a. Sessão Ordinaria ri=alizada em 15 de outubro de )
1 96U. -
0 sr. Presidente sub^neteu em discussão e em seguida a vota￾0 Sr. Presidente ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
declarou aprovado por unanimidade de votos a Ata do 35a. Sessao Ordin^
ria realizado em 15 de outubro de 1 96Í4. - -- — -
solicitando provi - Indicação do sr. Kauro ^iattos e outros,
dencias junto a fossa negra da 3scola Artezanal. "
0 sr* Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao
n, 85/6ÍJ j
00 sr ● Prefeito Municipal, nos termos regimentais.
Indicação do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solicitando- do Município, do sr. Prefeito Municipal maior conservação das estradas
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao
Q6/6U, ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. - - 	
C. Junqueira, indicando ao -
. Prefeito Municipal o necessidadd de assistência a diversos setorr<?
n.
Indicação do sr. Dr. Carlos A.
sr
da sua administraçoo. -
0 Sr.Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao nc
87/6U, ao sr. Prefeito Municipal, nos tdrmos regi^^entais. -
Requerimento do sr. Veríssirrio Fernandes Barbeiro
de animais que transitam pela R￾solicit''-'! 5
do do D.l.R. fiscalizaçao e apreensoo
dovia do Sstado. -
Castro,requereu urgência/ apr. unani^^idc'- 0 sr, Luiz A. S.
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Requeri^en
to n. Eii9/6Í4, a Ordem do Dia da presente sessao. - --
Requerimento do Prof. Jose' Porfírio e outros, consignando -
em ata um voto de agradecimento ao Deputado Miguel Jorge Cury, por
ter incluído Garça, no plano de Ginásio do ülnsino Agrícola.
0 sr, Pr-^sidente subm.eteu em discussão e em seguida a voto￾0 sr. Presidente- ção, tendo a Qasa aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n» 251/6U,--
do sr, Prof. Jose Porfírio e outros.
Prof. Jose Porfírio c outros, manifes -
sobre os tr^
Requerimento do sr.
tando sobre o art-igo publicado pelo "Diário de ião Paulo,
balhadorcs Ruíais da cidade de Garça. -
oMQundcíjiai âe êaiça òmaia
^jílnáí» èe <São ^auio
0 Príisidente submeteu em discussoo e em seguido o vo￾taçao tendo a Casa aprovado por maioria de votos." 0 Sr, Presidente de.
elarou aprovado por maioria de votos o Requerimento n. Z52/6ÍJ, do sr, ●●
Josc Porfírio e outros, -------		 	
j
Requerimento do sr, Jose Porfírio, e outros, consignando￾em Ata um voto de congratulaço^^s aos Promotores do filme "Roteiro dos ■■
Pampas" ●
0 Sr, Presidente sub^->6teu eni discussão e em seguida o vo
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,“ 0 Sr. Presiden"
te declarou aprovado por unanimldad<í de votos o Requerimento n, Z53/6/4-.
Requerimento do Dr, Carlos A, G, Junqueira, consignando -
na -'^ta dos nossos trabalhos, um voto de congratulaçao aos produtores do
documenta^rio "Roteiro dos Pampas" . - - ^
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida à vo
tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr, Presiden
te, declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n, Z55/Ó/'
do Dr Carlos A. C, Junqueira. — ------ _ « .. .. -
Requerimento do Dr, Jathyr Mafud e outros, dando conheci￾mento ao Deputado Federal Herbert Levy da satisfaçao e gratidao da Cama
ra Municipal de Garga, por seu interesse em trazer a Garça o Ministro -
da Saude, « -
>
Requerimento em regime de urgência, o sr» Presidente deter
inou seu encaminhamento a Ordem do Dia da pr-sente sessão, - -
Requerimento do Dr. Ma'rio Nunes Miranda, agradecendo ao
)r, Paulo Aranha Peixoto, por ter incluido Garça, no plano de dispensá
rio oftalmológico, ●● -
1
0 B^r. Jose* Porfírio requereu urgência- Aprov, unani-'idade
0 sr, Presidentè determinou o enca^ninhamento do Requeri -
"lento n.Z58/6/-i a ordem do dia da presente sessão. - “ - ●●
Não havendo mais matéria no 3xpediente Sujeito
Presidente deu a palavra, aos senhores Vereador-s em Interesse do l'uni￾cÍdío, -
0 sr. 5
Não havendo solicitações de palavrosj o sr. Presidente Ic
vou ao conheci^^ento da Casa a reunião que se daria no proximo dia 3 de￾novembro sobre telefones automáticos. Disse ainda que a Assembléia Le
gislativa tinlia discordado do veto do sr. Governador no projeto sobre
Regional de Polícia em Garça. ---------- - 	
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada para a Ordem do Dia,
0 Sr, Secretário procedeu a chamada verificando-se a pre￾Carlos A, C, Junqueira, Danilo Fagá, Flávio Frct
João Tarora, Jathyr Mafuc
sença dos seguintes s
re Leal, Jnse^ Fernandes Lopes, Jose Porfírio,
èe .^aiça^ Cl âniaia
3e ^ão ^auio
z A.O. Castro, Ksnoel Galdino de Carvalho, Mario Nunes Kironda, Ve
ríssimo ?ernand/:is Barbeiro, nun total de catorze (1/.|) dos senhores vere
adores. ●● - ●● - 	 		
f
0 9r. Pr'-sidente infornou a Cgsa que a prineira psrte do
;3essõo seria a palestra proferida pelo Deputodo Estadual Amaral Gurgel￾que se encontrava na Sala da Presidência, convidando os líderes da Ca“"o,
ra para fazer-se oco--panhor do Ilustre Deputado ate" o Plenário. ●● - - ●
0 Deputado Amaral Gurgel foi recebido pela Casa, e o sr.-
Presidente convidou o sr. Prefeito Municipal, Vice-Pref'ito Municipal,
Prei Aur'e’lio Do Falco da Conceição. Sérgio Aranha. Carlos Baracat, Joao
Miguel Ch;.v€S a tomarem assento na Mesa. - - - - - - " ” ” ~ "
0 "^r. Presidente disse que era com a m'xima satisfaçao
que recebia o ilustre Deputado Amaral Gurgel, grande batalliador na As ●-
semble^ia Legislativa do Sstado, desejando ao mesmo que se sentisse a
vontade junto a 3di"idade de Garça, e ao povo em Geral. ●*
0 Sr. Presidente convidou o Dr. Jathyr Mafud
no~e da Casa e saudar o nobre deputad-o Amaral Gurgel. *'
a falar em ?
0 Dr, Jathyr Mafud, com a palavra, cumpri-^entou as autori
di ze n
dodes presentes, e em. especial ao Deputado estadual Amaral Gurgel,
do da satisfaçao que tinha, co»^o orador oficial da Camara Municipal,
prestar as homenagens de estilo ao mesmo, que tinha confirmado sua ca¬
pacidade ao enfrentar numa verdadeira luto honesta e democrática em fa
vor da regulamentação das verbas pessoais dos senhores Deputados 33sta ●●
duais. 3 naquela ocasião uma verdadeira onda de protestos alevantou-se
contra o -esmo orocurando por todos os meios arrazá“los ou destrui-los
Finalizando disse ainda da satisfaçao que tinha a "Sdilidade Garce.rise,
poder ouvir a explanação que dentro era breve faria o Ilustre Deputa￾esta Gasa, jã tinha ante
em
do, sobre Verbas Pessoais, lembrando ainda que
riormente demonstrado seu ponto de vista a respeito de tal questão, dc
monstrado pelo requerimento aprovado pela Casa. Agradeceu. " ~ 	
0 Deputado )3stadual Amaral Gurgel, com a palavra, apos
cumprimentar os autoridades pr-^sentes, disse da satisfaçao que tinha er
ocupar a tribuna da Camara Municipal,j paro agradecer aos senhores Edis
a um ideal apoio que tinha recebido da edilidade de G@rça, a uma causa,
comportando apenas dentro
problema serviu de ponto de contacto de todas as
políticos partido^rias, e daí ver-se vereadores de todas as legen
das dar Seu apoio contra a verto pessoal. Continuando, disse que aqui
da sobre 0 problema da verba- p^^ssoal, não se
ãrea política; esse
are a3
vinha para agradecer aos Edis, por sua cultura modo de julgar os fotos.
que auxiliando nesta luta a fim de moralizar essa famosa quescao da ver
s
ba pessoal dos Deoutados. Disse que esse era o problema que se propunlna
a falar perante a edilldade de Garça, visto que tinha ja encaminhado p-.
dido de Inquérito sobre o abuso das verbas pessoais por parte dos se -
,de
'.%ilaho àe <Sãc ^au(o
mnaia iaiç<i
Por 0 fmores ● Deputados, entregando-o as autoridades militares.
guinte 0 jornal '■* 0 Dstado de Sao Paulo' , fez amplo comentário s res -
, G quando os jornais comentam, principalmente esees fatos era
porque de foto mereciam- a atenção do povo em geral, e junto dessa ma
como as Gamaras ílunicipois
Deito
nifestação foram sendo e aparecendo outras
de Americana, Aroraquora, Jundiaí, e inclusive a cidade de Garça, tão surgiu 0 histórico do famoso verba pessoal, nos idos de 1 9kl
í
en
con j j
tinha prevido que o Estan
que ●●
juntamente com a Constituição do Sstado, que
do auxiliassem as entidades assistências, por porte dessa verbo
por intermédio de Um órgão especializado fizesse a distribuição quanti como nao funcionasse esse orgã-o, de 1
5
5
em tativo dessa verba, mas
diante comofou- a fazer parte e r assegurada no orçamento es a verba
de 300 mil cruzeiros cada um,
se
e ■ aos senhores deputados, 00^-^ a quantia diante sucessivanente houve aumentos sSbre aumentos totalizando
real importância de Cr.® 50.000.000,00^onuolmente, escolhendo ■■ que julgar conveniente, dar auxilio
comtemplado com verba pe
daí em
-se na
bastando esclarecer
oal Dire-'
nim 1 961
0 invStituiçao
que no ano de 1 951, foi ató mesno
tório Políticosj 6 não havia quem pedisse contas 0 ninguém, suplente de deputado, verificando distri ■
Quanto a pre
ss
chegando a Asse-^ble^ia com.o
buições de verbos ate￾tensão em ser prestados as
as mesmas seria^-’ esclarecidas, mas privativamente , naquele tri-bunal.
envio de verbas pessoais ate- mesmo￾0 Uribunal exami
sobre 0 emprego de
tinha necessidade
ridículas de ser comentadas,
contas o Tribunal de Contas determinou que￾mesmo
Sxistem deputados que deter-^inam 0
0 clube dos glutoes, e neste caso,como pode^ia paro
nar quanto ae comeu naquele clube. Go^ientou ainda
nao 0 estudantes ricos, e que verbas pessoais, dadas aplicam bem suas ver Dxistem muitos dos senhores deputados que
caso em qu-stão não e ir de encontro 00 psri-icu￾regime de privilégios e
, destruido, decepado, dai a
vem desabonar '●
delas●
bas pessoais, pore^m 0
lar mais sim a regra geial,visto que, 0 pisto￾nc lões tem-necessidade de ser expurgado
idade, urgãnte de ser regularizado esses fatos qu:í pois tais fatos- só trarão 0
cess
regime de-^ocratico e suas organizações,
desprestigio do Poder Legislativo, perante as massas eleitorais que 0
Véem descrentes dia a. dia, deste nosso regime dando vasao para outra
ideologia qualquer, Finalizando suas palavras, falou da satiso.ação qu
tinha em poder estar junto ao Legislativo Gorcense, que por unonimida-^ fato este que valeu sua cehèlnuação- de votos tinha apoiado sua moçao,
no Assembléia Legislativa, pois caso se desse ao contrario, hoje nao
gente boa e honesta d-' poderia falar de publico e vir agradecer 0 essa
Garça. 0 Sr. Pedro Valentim Fernandes, perguntado ao De---utado
mesmo era contra ou a favor da manuteii disre que desejaria saber se 0
a
'mnaia ^aiça^ tm^ic
ilahc èe (São ^au(e
tenção da verba pessoal ?●●●●- -- - ●● -	
.0 Deputado /.ma la 1 Gurgel, em resposta disse que tinha o
inclusive essa ero a opinião
dis
impressão que deveria deúrar de existir
de Helly L. Feireles, quando diz que a verba pessoal deveria ser
tribuida através de um órgão especial		
0 Sr, Pedro Valenti-" Fernandes, perguntando, disse que*
ou órgão especial, encarr#:gado do distribuição
não iria prejudicar os Deputados ? - ●● ■'
0 Deputado Amarol Gurgel, respondendo, disse que neste ●●
deputado indic.a
no coso do Conselho
da verbo fizesse político
j
í
caso de haver o órgão especial, então por sua vez, o
ria dentro de sua zona entidades ossistenciais que necessitassem"
de fato de auxílio, e co^ saude publica não pode
as
f de forma ol;íumo ho"
ver política. - ●
0 Or, Sebastião Guanacs Simões, perguntando, disse que--
'm face de novas leis seró legol a verba pessoal ? - ●’
0 Deputado Amaral Gurgel, respondendo, disse que houve ●
março criando novas disposições, porem sempre
ha' de ser por disposição de um poder superior, e as probabilidades
são de extinção de verbas para surpresa dos senhores deputados, haven
do então neste coso uma verdadeira luta na Asse-bleia ülstodual.
ser formulada o sr,-Presi--
lei federal votada em
ílão havendo .mais perguntas a
dente agradeceu a palestra proferido pelo Deputado Amaral Gurgel,
câmara Municipal de Gar--
es¬
clarecendo 30 r.esmo que poderio, contar com a
Ça, nesta luta para oralização da verbo, deterr^inando a suspensão dn
sessão por de"’z minutos, -● ●●
m
sr. Presido... Decorrido o tempo de suspensão da sessão o
te convidou o sr,- Secretario a proceder nova chamada paro a continua￾Ç30 da pr-^sente sessão, agora na 2a, parte da Pauta Ordem do Diar￾0 Sr, 6Gcreta’rio fez a chagada verificando-se a presen¬
ça. dos seguintes vereadores s- Caüos C. Junqueira, Danilo ?■. Flavio Freire Leal, Jose' Fernandes Lopes, Jose Porfírio, João
r-;a
Trror,-
, Mario ●'1
Mauro Mattos￾i
Jathyr llafud, Luiz A, S, Castro, Manoel Galdino de Carvalho
n^^s Miranda, Veríssimo Fernandes Barbeiro, N^wton Kerr,
e Jose Reynaldo Form.igoni, num total de catorze (lU) vereodor^^s.
Rr=querimento do Dr. MÓrio Nunes Miranda, agradecendo 0'^
Dr. Paulo Aranha Peixoto, por ter incluido Garça, no plano de dispen
sa^rios oftalmológicos, - - - ~ ~
disse que le- 0 Dr, Mario Nunes Miranda, com a pala va® ,
ao conheci^nto da Casa que existem ainda, homens Íntegros como
que atualmente esta^ elaboisndo um plano par-3 -
vava
0 Dr, Paulo A, Peixoto
/
a 9*' âmaia wme de ,^aiça^
(Jtf <iêão ^au(o
3X 0 interior de dispensários oftol’"ológicos, cujos instru’^’.entos ●●
cirúrgicos ja foroTi adquiridos efá .anos atras, e agora vão ser distri_
buidos às cidades incluidas naquele plano. 1 diante de tal informa -
çao a cã^^ara l-íunicipal to^^i.ou a iniciativa
suo intalação, indicando nesta oportunidade o antigo prédio do Posto￾de Puericultura. - - - ” - - - - - - ~
tVs,
de arranjar un pre’dio para￾O sr, Josr' Porf:^rio,-aparteando, disse que era boa o
lembrança do orador, devez que aquele pre^^dio esta sendo apenas usado￾em uma sola, ocupado atualment-^ pela malaria. - - "
Noo havendo solicitações de palavras,
deu por encerrada os discussões e submeteu em votação-o fWquerimento￾0 sr.- President-"
tendo a Casa aprovado por unani’‘''idodc de votos,- O Sr. Presidente de
clarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. Z58/6ii, -●
Requprimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou￾impressão e copias e- a conv.q
para após a presente sessão do
tros solicitando dispensa de porecer-^s 5
cação de duos sessões extroordina^rios
Projeto de Lei n. 75/6Í!, do sr. Pref^-ito Kunicipal, disponso sobre o
de um grupo escolar tíf)ico ru
5
doaç~o de ur. terreno para construção
ral, no Vila Lracelli. ●● -
0 jr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.** 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado por unanimidade devotos o Requerimento n.
257/6ÍJ, convocando duas sessoos extraordinãrias para apos a presente￾sessoo. -
Requerimento do Dr, Jathyr Kafud, e outros, demonstran￾do 0 gratidão da cãmora Municipal de Garça ao Deputado Federal Her
bert Leíy, por seu interesse sobre a Santa Caso de Misericórdia de
possibilidade do vÉLta do Ministro da Saude, em Garça.
>
Garço,5 e a
O sr, Presidente submeteu em discussão e era seguida a ●●
G-Sr. Presi votação-, tendo o Casa aprovado por unani-^idade de votos-.-
dente declarou aprovado por unanimidade de votos o Re^-uerimento nQ￾256/6Ü, do sr. Dr. Jathyr Mafud, e outros.
uedueri-^ento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e
a fiscalização e apreensão de animais que
ou
tros, solicitando do D.jl.R.
vagam pela rodovia do :Sstado,
0 Sr, Presidente submeteu em discussão e em sc uida a
0 sr, presi
nc .. votação, tendo 0 Cosa aprovado por unanimidade de votos.-
dente declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Recuerimento
2Íi9/6Í4, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,
3ntra em la. discussão 0
Prefeito Kunicioal elevando os valorçs das alíquotas consLontes dos
, £2 6 52 do lei n, 85O de 28/nove»^bro/l 963 " o-í"t. 2® ( âe
Projeto de lei n, [i7/6ii,do sr
arts
para 1%) e art. 5° de 0,20^ para 0,50^).
''jiaS .èe êaiça â/maia u/mci
èe <^âc ^auío
0 Sr. Luiz A. S.lastro requerru discussão global -
siSl^^^nvado por unoniraidadç de votos, - - - - ~ - - - ●●
0 Sr. Presidenta subneteu e”n vo-tação inicialmente o subs
titutivo da Gonissão de Justiça, ao projeto de lei ü7/éÍ!, tendo a Casa
aprovado por unanieàdode de votos,~ 0 Sr, Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em la. discussão e votação o Par^-cer do Comin
são de Justiça, em prrjuízo do Projeto original, - ■■
Sm la. discussão o Projeto de Lei n, do sr, Pre
feito Municipal solicitando a abertura de um credito suplementar no
quantia de Gr.í|; [[0.000,000,00, paro suplementação de verbas orçamento'^
ria s. 		
0 Sr, Luiz A, S, Castro requereu discussão global -Apro
vodo por unanimidade de votos.
1
Não havendo solicitações de palavras, o sr, Presidente
submeteu cm votação, artigo por artigo, tendo a Caso aprovado por una^'
nimidadc' de votos,- 0 Sr, Presidente declarou aprovado la. discus ■’
são € votação o Projeto de Lei n. 33/6U» — - ●● ● -
"íntra em la. discussão o Proj'^to de Lei n,36/6Í4, do sr---
Jos'e' Porfírio e outros, autorizando a Pr-^feitura Municipal a conceder--
bolsas de estudos o alunos residentes nesta cidade, - - -	
0 Sr. Presidente deu conhecimento a Casa do -despacho exa.
do do teor seguinte s- A Mesa, de oficio, determino a retirada do pro--
jeto da pauta para ser enco^^inhado os Comisso-^s, de Cultura e Recrea
çao e de Finanças. Cu^-.pra-se.- Garça, 29/10/1 (a) V^ríssi^-^o Fernan
des Barbeiro - Presidente
■^ntra em 2a. discussão o Projeto de lei n. 5ô/6[i, con
substitutivo apresentado pelo vereador Dirceu Lopes Garrido e aprovado
O sr, presidente inforTr>ou a Casa que cona -
Inclua-se um artigo co^ a se -
em la. discussão e votaçoo.
tova do Projeto -endas seguiites :
uinte redaçao s- Art. Fica igualmente, a Prefeitura Municipal au'
torizgda a conceder quatro ([}) bolsas de estudos para os cursos de en￾veterinária, odonto
« « ●
genharia, medicina, filosofia, direito, agronomia,
logico, conforme a vocaçao doscandidatos, § tínico - 0 valor de cada
bolsa de estudos serã o de 12 salarios-mínlmos, fixados para a regiaO”
outubro de 1 96[j,“ (a) Prof, Jose Porfí
5
de Garça.- S. Se-ssões, 29 de
rio - Vereador, ------
illmenda í- Acrescente-se, onde couber 0 seguinte artigo
0 aluno ou alunos que ganharem as -bolsas de estudos se comp.’e
(Prefeitura e bol-
?
Art.
metem
● ● ●
} mediante documentação assinadas pelas partes
atividades pro - slstas), a exercerem por cinco anos ininterruptos suas municínio de Garça, sob peno de restituirem aos cofre^s
referidas bolsas, S« fissionais, no
da Municipalidade os gastos decorrentes com as
29 de outubro de 1 96[i. (a) Mario N, Miranda e
Jose' Porfírio. -
oQMwmoijtai .èe .§aiça> âm.aia
%jíaâo èe <.Sâ<> ^auá> V
/●«/J Emenda Acrescentp-se ao artigoii^j parte final, ou que ”
transferir scus domicílios para outros municípios”# 5. Sessops, 29/10/
1 96h (3) Or, Josp Reynaldo Formi^oni e Mauro Mattos.
Kr* Presidente submeteu em discussão 0 Proj-^to, conjunta
mente com as emendas apresentadas.
0 Sr. jose Porfírio, com a palavra, disse
tado a emenda concedendo quatro bolsas de estudos a fim de facilitar
que tinha apresen
aos senhores alunos, aumentando assim a possibilidade do aluno de esc_q lher a mate'ria ou melhor 0 curso de sua preferência, assim como dando￾lhes constituido de doze salarios mínimos pagos na um mínimo possível )
regiao.
0 Dr, Ma^rio Nunes Miranda, com a palavra, disse que tinha
apresentado uma emenda suplementando a primeira, oe
Porfírio, dando uma certa responsabilidade ao aluno, obrigando 0 aluno
a dar depois de diplomado uma certa assistência a própria cidade. Con
tinuando disse ainda que apresentaria outra emenda modificando 0 arti
go 12 e acrescentando um § unico.
autoria do sr.Jose
0 Sr. Presidente deu conhecimento a Casa da emenda do teor se.
autorizada -
guinte Art. I2 - Fica a Pref-=itura Municipal de G-rça
conceder at® ih) bolsas de estudos junto ao Conservotorio Musical ~
Santa Cecília de Garça.- § línico - 0 valor de cada bolsa sera de acor￾corr-^spondente￾S.Sessõ^^, 29/IO/6ÍÍ. (a) Mario Nunes Mi.
a
do com 0 preço cobrado pela IJscola, aos outros alunos
a cada ano do curso escolar.
j
randa.
disse que tinha lido com￾com
0 Dr, Jathyr Mafud, com a palavra
atenção a emenda do vereador Dr. Mario Nunes Miranda, achando que
a rtesma iria restringir-se a profissão do aluno bolsista, ppis 0 mesmo
ficaria dependente junto ao Município, tolhendo-lhe a liberdade da prr
fissão liberal
profissiunal devido as bolsas de estudos a prest.er auxilio a Municip:;
> não podendo-se obrigar 0 profissional, que se tornou -
lidode ou a cidade durante um determinado tempo. -
0 Dr. Mario Nun«s Miranda, aparteando, disse que a finalida¬
de era apenas um compror^isso moral, junto ao estudante. ~ - - - - -
0 Dr. Jathyr Mafud, continuando, disse que neste aspecto er
legal a emenda porem na te^cnica e na Legislação era inconstituiiona.'.
e ilegal. " -
5
O sr, Presldent Não havendo mais solicitações de palavras,
deu por encerradas as discussões'e submeteu em votação iniciàimente
primeira emenda do sr. Jose Porfírio
de sr.João Tarora que diz 0 seguinte ●- Sub-^menda a emenda do sr. Jj￾se Porfírio. "onde se 1>= (quatro) bolses
Acrescente-se 12 salarios mínimos anuais, (a) João Tarora - Vereador.
a -
conjuntamente com a sub emenda -
) leia-se 2 (duas bolsas)
'i^al oe Haiça âwtaia ume.
.Q^itaho 3e ^âi> ^aufo
3 CaS3 aprovado por maioria de votos. 0 sr» Presidente declar'^1
aprovado a emenda do sr. Jose Porfírio, conjuntamente com as oub emei,
das do sr. Joio Tarora.
S
"üm votaçao a emenda do Dr, Eario N» Miranda j ao art.
alunn ou alunos que ganharem as bolsas de estudos se coi-aprometem, medi
ante docu-^entaçao assinadas pelas parrtes (Prefeitura e bolsistas), a
exercerem por cinco anos ininterruptos suas atividades profissionais
município de Garça, sob pena de r=stituirem aos cofres da Kunicipalida￾Sessões, 29 de o]j
X ● ● 0
no
de os gastos decorrentes com as rpferidas bolsas.- S.
tubro de 1 96i|. (a) Mario N. Miranda - Jose' Porfírio, tendo aCasa rejei
tado por maioria de votos.- 0 sr. Pr^^sidente dedlarou rejeitado por mai
oria a emenda do sr. Dr. Mario Nunes Miranda. - ”
3m votaçao a emenda do teor seguinte Acrescente-se ao ar
tigo ou qee transferir seus domicilios p« ra outros ●● iljQ, parte final,
municípios". S. Sessoes, 29/10/6ii (a) Dr. Jose Reynaldo Formigoni, ten￾0 Sr. Presidente declarou re do a Casa rejeitado por maioria de votos,-
jeitada a emenda do Dr. Jose Reinaldo Formigoni. - *■
De ao art. IQ a seguinte redaçaoi Art. 12 - Fica ● emenda; -
a Prefeitura Municipal de Garça autorizada a conceder ate (Ü) bolsas de
estudos junto ao Conservatório Musical Santa Cecília de Garça.-
0 Valor de cada bolsa sera' de acordo com o pr^ço cobrado pela escola
§ unicü
S.Sessor aos outros alunos, correspondente a cada ano do curso escolar,
29/1G/6Í{, (o) Mario Nunes Miranda, tendo a Casa aprovado por unanimida
de de votos.- 0 Sr. Pr-^sidente declarou aprovado por unanimidade de vo
tos a 3raenda do Dr. Ha^rio N. Miranda. -
0 Sr. President submeteu em votaçao o substitutivo apresen
tado conjuntamente com as emendas aprovadas, tendo a Casa aprovado por￾0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a. discus
56/6ÍÍ
unanimidade de votos,-
são G votação, determinando o encaminhamento do Projeto de Lei n.
a Comissão de Redaçao,
:3ntra em la. discussão 6 votaçao o Projeto de Lei n, 149/õLi
. Manoel Galdino de Carvalho, isentando de impostos sobre prédio
sr. Antônio A. A. Nogueira. A ■
do sr
de uso próprio do 12 Pr-feito de Garça
ofereceu parecer contrario. 0 Sr, President' subme Comissão de Justiça
votação, 0 Parecer, tendo o Casa aprovado por unanimidade de vc￾Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Pa-
)
teu em
tos,- 0 Sr,
recer da Comissão de Justiça i em pr^^juízo do projeto original, em la.
discussão e votaçao.
sr, Presidente' Nao havendo mais solicitações de palavras o
ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária, a la.
73/6ÍÍ, do sr. Pref-=ito Munici
anunciou para a
discussão e votação do Projeto de Lei-n,
pal, dando por encerrada a presente sessão.
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ecretario, la. Nada mais havendo eu, 	
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PR^^S