sessao nº 38

wmcl^al â
èe <São ^auío
á/maia e iaiça
CÂMABA MüiaCIPAL DE GARÇA
38a. sussSo oedhía'ria,
PRE3IDENTE Veríssimo Fernandes Barbeiro
S::CRjníiCRIOS Luí7. a, S. Castro
realizada em 5 de novembro de 1 S6k
À hora r^^gulam-^ntar feita a chamada dos senhores vereo’
pr'=sença dos seguint-^s Dirceu Lopes Garrido,
Joao Tarora, Jathyr Ka-fud, Luiz A. í. dores, verificou“Se a
Fla^vio Freire Leal, Jose Porfirin
, Kario Nunes Miranda, Veríssi-o-Fernandes Barbeiro, Víaldo-^iro Formigoni, Neffton Kerr, Mouro Mattos, num to￾Castro
dos Santos, Jose Reyna-ldo
tal de doze (12) dos senhorps vereadores.
Havendo numero legal, o sr, President'-
PEDIENTE NÃO SUJEITO À VOTnÇÃO. -
convidou 0 sr.
cre-tario a dar conto do J/V
0 sr. Secretario deu conta do seguinte - ■■
Ofício do sr. Pr-feito Municipal, em resposta 0 Indica ●●
, 30/6ÍI, deste Legislativo. - _ -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em r'Sposta o Indico ●
83/6Í4, deste Legislativo. - - 	 	
Ofício do sr. Pr<^frito Municipal, em resposta
Qb/6hj deste Legislativo. - 	
Ofício do sr. Pref-ito Municipal, em resposta a Indica
36/6ÍJ, deste Legislativo. -
Ofício do sr. Pr-ífeito Municipal, em resposta a Indico
85/6ij, deste Legislativo. *● - — „ ™ ~ -
Ofício do sr. Pr^f-ito Municipal, comunicando o recebi
mento de ofício do Legislativo, convldando-o paro assistir palestra
,-ao n
ça 0 n.
a Indico
çoo n.
çao n.
çao n.
do
Deputado Amaral Gurgel. -
Ofício do sr. Px-'f--ito Municipal, em r-sposta a Indico
76/6Í4, deste L«=gislativo. ● ~
Ofício do sr, Pref'ito Municipal, em resposta ao Rec?ue.i’.
mento n. 2ijO/6Il, de autoria do sr. Manoel G. de Carvalho e outros. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respond<=ndo os ter--o*
77/6L1, dpste Legislativo, ----- - - ■■ -
Ofício do sr. Pr«:f«ito Municipal, em r^spoto 0 Indlcaçr'
çao n.
da Indicação n.
n. 8z/6ij, deste L.ígislativo.
Ofício do sr. Pref-"ito Municipal, em resposta a Indica ■
79/6/4, deste Legislativo Municipal. - - - - - - - - -
Ofício do sr. Pref'ito Municipal, em resposta a Indica -
ção n. 78/6U, deste Legislativo Municipal.
Ofício do sr. Prrf-ito Municipal, em resposta ao ReQueri
mento n, 2/40/6/4, de autoria do ver^^ador Manoel Galdino de Carvalho,
çao n.
âmaia / âe ^aiça mucf/^^a
àe ^ão ^au(o
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia do lei
, 906/6/4, sancionada e promulgada por aqu^lç Executivo, ~
Ofício do sr, Prefeito Municipal, emeaminhondo copia da
'Executivo. ~
n
, 905/6/4, sancionado € promulgado por aquele
Ofício do sr. Prefeito Municipal, agradecendo copia da minu
KuniciDol* fornecido pela
n
to de lei paro criaçoo do Serviço Telefônico
■Srieson, visando a instalação de serviços
Ofici-e do sr. Arthur Chek^rde^^ion
cscíitos no Diário da Noite, dos colunistas srs.
>
auto^^ãticos dc telefones, - -
A ,
enviando 0 Canora hunici
pol duos reportagens
Fernando GÓ^s Herculano Pirps. - ------ - -- -
Ofício do Deputado Cunha Bueno, informando sobre os últimos￾trabalh-'s sobre a Agencia dq Caixa llconômica para esto cidode.
Convite das Lojas Maçonicos Gal. Moreira Guimoro«s IV, rimonia naquela Loja no próximo dia ●
enr^- -
dando a "Sdilidade para assistir ee
15 de novembro. -
Arthur Chekerdemian, encaminhando recorte do￾d© 12 de novembro ultimo. - -
Ofício do s
Jornal "G ?3s:ado de São Paulo", edição
Ofício da Cia. T^lr^fônica Brasileiro, dando conhecimento a
, Jose' Portugal Gouvêa, foi nomeado para 0 Cargo de Sup'^riri
J. ●
Casa que 0 sr
tendente Geral daquela Cia. ---
- - Ofício da Ássemblóia Legislativa do Rio Gronde do Sul
recebimento da circular desta Sdilidade , sSbre 0 Imposto Terri
acu¬
sando 0
torial Rural, para a União-, ----- n- - - - -
Ofício da Oecretario da et»^gurança Publica j om-resposta 00 -
outros. Requerimento n. 7S/6/4, do Dr. Joao Miguel Choves e
Circular da Li^sroria-e Dditora Fujiyama Ltado, encaminhando
Campanha das Bibliotecas-Premio,
Indicação do Dr. Jose Reynaido Pormigoni, solicitando 0 re￾a câmara Municipal impresso sobre
tirada do coreto da Praça P<=dro de Toledo, ----- 	
0 Sr, Presidente deter^-^inou o encaminhamento da Indicação -
n. 88/6Í4, do sr. Jose"^ Reynaldo Formigoni ao sr. Prefeito Municipal. -
Indicação do sr. Woldomiro dos Santos, solicitando do sr« ●
Prefeito Municipal, abrir concorrência publica para concessão da lirJie.-'
de ônibus do Bairro Itirotupã. - - - — _ ~
O Sr. Presidente determinou 0 encaminamento da Indicação n^-
ao sr. Pref-^ito Municipal, nos termos regimentais.
Requerimento do sr. Prof, Jose Porfírio e outros, consignan
do em Ato um v-oto de satisfação pela posse do Dr, Archimedes Lamoglia,
no cargo de Secretario do Saude do 53tado de São Paulo.
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguido à vot:. ●
ção, tendo 0 Cosa aprovado por unanimidade-dr votos.- O Sr, Presidente ●'
declarou aprovado por unanimidade df votos o Requerimento n. Z6I/6Í4.
89/6/4,
■jiai ^êaiça ÔMiaia imíci
%iíaèo áe ^ão ^aui«
em A^a um
por seu trsbolho dr_
Rf^qtíerimçnto do Sr, Kauro Kattos, consignando
to dç agradecimento ao sr. Rolando M. Ramacciotti 5
sanvolvido em favor das Instituiço^^s Ceritativas.
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida o vota-'
0 Sr. Presidente- çoo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.**
o Requerimento n. 2é5/6Í4«* d-íclarou aprovado por unanimidade de votos
- Rsquerimento-do sr. Mauro Mattos,-solicitando da Associa-çãc
Comercial e Industrial de Garça,, que incentive as Casas Comerciais de
ascesso os lompàdas de luminosos durante o noite ajudan
em virtude da deflci-^ncia do iluminação publica ^
Apr. unanimi￾Garça a manter
do assim a Pr^-feitura 1
0 Sr. Dr. Mario N. Miranda,requereu urgência
dode.
0 Sr. Pr-sidente determinou o encaminhamento do Requerimen
to n. Z63/6l\f a Ordem do Dia da present
R'^queri'T'ento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros-,--
ofic-iando a "Folha de Soo Paulo", solicit-ndo providencias no si^ntido
de se rpstob«lecer a disttribuição daquele matutino, no período regul-ar
se&ao. “
6 normalmente.
S\ Urgência contida no querim-^nto - aprov. unanimidade.
0 sr, Presidente determinou o pncaminhamento do Rcque rimem
to n. Z61V Ordem do Dia da pr--sentp sessão.
Requprim.ento do Sr, V^ríssi-^o Fernandps Barbeiro
Tele-fônica Brasileiro, ogradpcendo o camparecimento do sr,
conjuntomente com seu assistente. ---■●●●
-0 i
oficiando
Henri
i
a Cia»
Izor em nossa cidade'
0 Sr. Preaidente submeteu «m discussão e em seguida o vota￾0 sr, -Pre sidení. çao, tendo a Casa eprovado por unanimidade dc votos.-
declarou aprovado por unanimidade- de votos o ^querimento n. 2Ó5/6ÍJ c
9
Sr, Verísaimo Fernandes Barbeiro e outros.
Requerimento do sr. Flovio Freir- Leal e outros-j c-onslgn-?'"
do em Ata um voto de congratulaçop s ao aniversário da cidade de Sao C
los.
em. Seguida ò- vot;-
0 Sr, Presidente
Requprii-ento n. z66/6li,-á:
0 sr. Presidente submeteu em-diocussoo e
ção, tendo a Caso aprovado por unanimidade- de votos,
declarou aprovado por unanimidade de votos o
sr, Flãvio Freire Leal (= outros,--- “ - ------
V A# - Não havendo --lais matéria no-'SXpedlcnte-Suf cito o votaço--^- e
vereadores em INT3K5s DC MU sr, Presidente deu a palavra aos senhores
NICÍPIO5 		 	 	 	 	
0 sr. Presidente con- Nao havendo solicita çoef de' palavros,
vidou o sr, Secretorio a proceder a chamado para 0 0RDE1-! DO DIA,
0 sr. Secretario procedeu a Chamada, vcrificondo-se a pre
senço dos seguintes Dirceu L. Garrido, Flãvio Freire Leal, Jose Por-
wmci^ai àe â^naía Haiça
'i
S àe <Sâo ^auío vy
Tirio, João Tüi-ora, Jathyr Mafud, Luiz A. S, Castro, Mario Nunss Mi
ronda, Vcrissimo Fernandes Barbeiro, Woldomire dos Santos-,- Jose Reynal
do Formigoni e Mauro Mattos, num total de onze (11) dos senhores verea.
dores, - -
●M
O sr, Presidente convidou o sr. Secreto^rio a dar conh«=ci -
mento da ncteria constante da Grdem do Dia. - - - -
0 -Sr-« Secretario deu cento do seguinte — - _ _ _
Requerimento do srí Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,
solicitando do jornal "Folha de São Paulo", sua distribuição normal e￾periódica. - " — -
0 Sr. Pr^sidí^nte sub»reteu em discussão g em seguida à vota
ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de v-otos.—0 Sr, .Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 26ij/6ii,
Requerimento n. 263/6ii, do sr. Mauro Mattos, solicitando a
colaboração da Associação Comercial e Industrial -de Garça para que in
terceda junto as firmas comerciais, no intuito de manter acesso seus -
luminosos durante à noite, - -- -- -- -- -- -- ----------
j
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em s-^guido a voto,
çeo, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr,-Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n. 263/6Í1, "
Em discussão e em seguida o votação o Requerimento n. 259/
6i|, do sr. Carlos A. C, Junqueira, oficiando ao sr, Prf^feito Municipal
indagando quais os providencias que adotou visando resÈ^tar a dívida -
previdencia^ria municipal-*- -
0 Sr. Presidente submeteu em discussão e era seguida a voto
ção, t^^ndo a Casa aprovado por unanimidade de- votes,—0 sr.-Presidente
declarou aprobado por unanimidade de votos o Requerimento n, 259/6/4,
do sr. Carlos A. C, Junqueira. ------- —
Entro em Ia. discussão o Projpto de Lei do sr, Pref-lto -
Municipal, solicitando autorização-Legislativa, para arrecadar 0 l*-"pc_s
-to de Transm.issão Imobiliária-'* Inter-Vivcs", em notas promissórias, de
emissão dos contribuintes devedo-r<=s desse-tributo. — — - -
A Mesa, informava que 0 parecer n. 72/6/4, do nobre vereade
Dr, Jathyr Mafud, concluia pela aprovação do projeto com uma emenda,
entr-^tonto, dito parecer não foi aprovado-na Comlsaão em foce da fali;-^
do voto do nobre vercodor Jos/ Porfírio, estando com voto em separado
contrario, do nobre vereador Dr, Carlos A, C. Junqueira, Pa-fa que 0 Mr
sa possa dar conhecimento a cãmara, em sessão, torna-se necessário fci
malizor 0 par^-oer, e, assim, solicita-ao sr, Jose^ Poífí-rio a proferir￾0 Seu voto,- Tem a palavra o nobr-^ vereador Prof, Jose Porfírio. - -
0 sr, Jose" Porfírio, com a palavra, disse que ocupava a
tribuna da Gamara Municipal de Garça,) para manifestar-se favora^vel ao
àmaia U/mc 'aiça
(^ão '^auio
arpcer da Conissao dp Justiça, acompanhando o Relator Dr, Jothyr
e
Mofud.
0 Sr. Presidente informou ainda que-cumprida essa- formoli'-
●que a Comissão de Finanças, ofereceu P2 a Mesa, informava ainda
com-voto em separa do sr» Jooo Tarora-j encaminhado lio
dede
rçcer contra^rio
je 0 Mesa, contendo emendo, voto este distribuído em sessão aos senho^'
r^s vereadores, ’tin discussão o projeto, artigo por artigo, com os pare
cercs dos Comissões de Justiço e Finanças. -
0 Dr. Jothyr Mofud
ao Pr-sidente do C-emissão de Justiça
tificavo seu Parecer-earorodo no Proj<=to. Por tradiçoo votou-se nesta
prefeito Municipal, para
com a palavra disse que em homenogem"
Dr, Carlos A. C, Junqueira-, jus-
) i
j
casa um projeto de lei dando pe-rmissao ao sr*
receber dos contribuintes p-or meio de motos proraisserios-as ta-xas de
Impos-to Territo-rial-Rurol, e por tal permissão tombem deu parecer fa
vorável ao Projeto em discussão. - -●
0 Dr, Mario Nun<=s Mirando
5
com 8 palavra,- disse qur
Pref'●ito
00-0
Sem ●● lider do U,D,N, o fato primordial era dor meios ao sr,
prejuízo aos-cof-r-s do munic-íp4o. Finalizando disse ainda ser favorá
voto effl separado do bereador Jooo Torora7 que veio suprir a fo
apoio ao Parecer do ver'":ador Dr, Ja
João Tar-era - ■
5
vel ao
lha existente no projeto, daí o
thyr Mafud com a emendo do vereador sr. t
- ~ 0 Sr.João Torora, com--a palavra, disse-q^c noo tinha necv_.
sidode de- falar à respeito da materia-j- vindo agradecer o apoio-dos li
separado de sua autoria, Fez um comcntaric"
Carlos A. G, Junqueira, e final.i.
der<^s da Camaro ao voto-em
à respe-itô do ●©●ato em separado- do Dr.
zando teceu comentários a respeito da Comissae de Finanças, principal￾mentp no aspecto des finanças do Município j sem prejuizo dos cofres Vú
nlcipais,
0 vereador Dr. Mario H. Miranda Pref. Jose Porfírio, -
em aportes monif-staram-se favoravelmente ao Voto em Separodo do verea
e )
dor sr, Joao Tarora.
continuando, dlssi- ainda que dando-se
facilitaria também ao s:
benefício ao Município, - - —*
disse que como-mrm
con-trãriamcnte ao Projeto, deve« -
0 Sr» Joao Tarora j
essa possibilidade- aos- senhores centribuintes j
Prefeito Municipal, revertendo-sc em
0 Sr.-Dirceu L. Garrido, com o palavre 5
bre da Comissão de Finanças, opinou
que-0 Município seria lesado^ em juros e seles, quande se precedesse
arrecadação-por intermídio-de notas promjssraios
mas devido ao voto (=m separado do vereader sr.- ●
votaria favoravelmente
a
no que diz respeito ao
Imposto mter-Vivos í
João Tareis , a bancada do qual representaria
ao Por-oer de-sr, João Tarora, devendo-se-restringir-ae mãxirao a votr￾5
dentro em breve teremos que V
ção de leis -àsssa natureza i pois osslm,
M*Wi Q
'cijuil .èe áMiaia iaiç<i
%)íaèo èe (^õo ^auío
facultando ao contribuinte, por uma pro
-O—
ftr leis idênticas a essas ?
raessa de poganento. 0 sr, Presld'^nt -Nao havendo rnois solicitaçO’=^-s de palavra,
submeteu em v-otaçao inicialnente o deu por enec-rroda as discussões e
Par-cer da Comissão de Finanças,- tendo a Cosa rejeitado por unaniinido
de de votosv—0 sr, Presidente declarou rejeitado poa^uóanimidade de
votos 0 Parecer da Comissão'de Finanças, aoPro-j. de lei n. il5/6it,
de Justiça ao Projeto dc votaçao o Parecer da Comissão
lei n. Í45/6Í4-,- tendo a Casa aprovado por
Presidente declarou aprovado por
missão .de Justiço ao Pro-jeto de Lei-n, li5/ "
. -Presidente sub^^eteu votação a emendo do sr.
"üm
unanimidade de votos,”- 0 sTr
-unanimidade de votos o Parecer do Cp.
Joao O Br
PlíiTíDA-J- Inclua-se um artigo-con o seguin- Terora 5 do teor seguinte
benefícios-desta lei-,- os contri￾de outros despesas dc te redação i- Art,
buint^s suje-itor-se-ão ao pagom«=nto dp -juros de descontos bancãrios, despesos estos que serão acrescidoL
títulos pror^issorios a que se
« Poro gozar dos
corrente s
trndr
0 sr, Presidente declarou
refere esta- lei" 5
com os juros aos
a Casa aprovado por unanimidade de vstos,-
unonimidade de votos-o-emendo do sr, João Çorora»
0 sr, Presidente submeteu em votação o Projeto artigo po..
0-sr-, Pifeside;
aprovado por
tendo a Casa aprovado por unanimidade de votes, unanimidade de votos o Projè-to de lei n, ll5/
votação, conjun
a-rtigo
te declarou aprovado por
6ü,-do sr, Prefei-to Municipal, em primeira discussão
)
e
tamente com as emendas aprovadas.
3ntra em 2-, discussão o Proj-^to de Lei n, do srr
Municipal, elevando os-volorçs dos aliqu-otas constantes dos
Com Por^-er---
Prefpito
artigos 22 ç 52 da Lei n, 850 de 28 de novembro de 1 963. Tributarias. A Comissão de rrs dos Comissoes dc Justiça Finanças e
Justiça apresentou um substitutiv-e ao Proj-^to, tendo o nef;mo sido opr- pr~juízo do pro-jeto -original. 3n
altera es artigos
vado em la, discussão e-votaçao em
cerradas as-discuss5's em votaçao -o Substitutivo que
22 e 52, eleV8ndo.'os, respectivamente para OjlíOjS-para 0,60^ e de 0,20^
para 0-^30^, tendo 0 Casa aprovado por unoni-«idodc de-votos.- 0 sr. Fre aprovado por unanimidade- de votos em votação global," ao Proj'^to de Lei-n,t}7/6l4« "
Lei n« 53/'6Í’
sidente declarnu
0 Substitutivo da Comissão de Justiça
-■qntra em 2a, discussão e votaçao 0 Projeto cie
dn sr . Prefeito Municipol-j solicitando 0 abertura de um credito de '-.●
U8,000,000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. A-C
favoravèlmente ao Pr-ojeto.
0
ninc6.’’.r- missão de Justiço e Finanças opinou
da as discussõ«-s, 3i;?n votação
por unanimidade de votos,-
nimidode de votos 0 Projeto de Lei n, 53/6^4, 80 sr. Prefeito Municj-po.
global o projetoj tendo 0 Casa aprovado
0 sr.-Pr-sidente declarou aprovado por un'^
o
mnaia iaiça^ im^iCiyp.av
'^itoèo èe ^ão ^auío
0 Si, Pr-^sid^nts deu a palavra aos senhores vereadores c
tn
^XPLIGAÇá^O PESSOAL.
0 sr. P-rof. Jose Porfírio, con a palavra
tribuna paro Icmbrfir o--Cosa que um dos jornais da cidade deixou￾dü omitir o-nome daquele que tinha informado-àquele -jornal so-fere a re
. Governadoi^-junto a Delegacia ííegional de Garça￾GSte Jornal ■©'"■itiu
disse- quG-ocupa 1
va 0
jeição do veto do sr
projeto que tramitava fta Assembléia il'^gi3lotivo j
0 nome de que^i trouxe essa noticio de alegria poro
e
nossa cidade.
0 sr, Joõo-Torora, oparteou o orador, -
disse quG oeupovo 0 Sr. Dirceu L-, Ggrrido, cot^ o polovro
paro lembrar a Casa, dos rrclomoçces de diversos--
aqueles que ainda não c-onsomei-^ o agua e pagam
a tribuno da Gomara
coEHümidorps <Jogna, poro
aos cofres municipais umo taxa- daí a nece-ssidade de ser regulada tal￾lei, prometendo > ap*eoontá-lo na próxima sessão ordinaria, “ ■'
0 sr,--Presiden--
Ordem-do Die -
Projeto de le-i n.5ô/
Não havendo mais solicitações de palavras,
te deu por encerrada a pre-.-entç sessão anunciando para a
da próxima sessão Ordinoria a matéria seguinte
6ki Projeto de Lei n. 59/^U\ Projeto de Lei n, -66/6ii5 Projeto de Lei-“
n. 67/6Í1; Projeto de Lei n, 69/éti e P-roj'^to de Lei n. 72/6kj todos em
la. discussão e votação,- dando por encerrada a sessão.
Nada mais havendo eu, 	 L Secretario,-
lavrei a presente ata fiz dotil^ogr^fã-1 a subscreyi. ■ /
P 'ENTE
/
sscrsta'rio